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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 29/11/2017 - Portaria SAV/MINC 153/2017 - Torna público o resultado dos recursos interpostos.
- 29/11/2017 - Portaria SAV/MINC 160/2017 - Aprova os projetos audiovisuais, relacionados, para os quais os proponentes ficam autorizados a captar recursos, mediante doações ou patrocínios.
- 29/11/2017 - Portaria FCP/MINC 301/2017 - Estabelece as Metas Globais da Fundação Cultural Palmares para o oitavo Ciclo de Avaliação da GDAC.