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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 07/12/2017 13:16:02 - Ato Declaratório CN 62/2017 - Autoriza a desapropriação, em favor da União, do imóvel que especifica, localizado no Município de João Neiva, Estado do Espírito Santo", teve seu prazo de vigência encerrado no dia 28 de novembro do corrente ano.
- 07/12/2017 13:16:19 - Ato Declaratório CN 63/2017 - Dispõe sobre a restituição de valores creditados em instituição financeira por ente público em favor de pessoa falecida", teve seu prazo de vigência encerrado no dia 28 de novembro do corrente ano.
- 07/12/2017 13:18:15 - Ato Declaratório CN 64/2017 - Fica encerrado o prazo de vigência da Medida Provisória nº 790, de 25 de julho de 2017.
- 07/12/2017 13:18:33 - Ato Declaratório CN 65/2017 - Fica encerrado o prazo de vigência da Medida Provisória nº 792, de 26 de julho de de 2017.
- 07/12/2017 13:20:10 - Ato Declaratório CN 66/2017 - Fica encerrado o prazo de vigência da Medida Provisória nº 793, de 31 de julho de 2017
- 07/12/2017 13:21:33 - Decreto 9.221/2017 - Regulamenta a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, que institui o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais.
- 07/12/2017 13:22:00 - Decreto 9.222/2017 - Altera o Decreto nº 8.983, de 6 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o remanejamento, em caráter temporário, de cargos em comissão para a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
- 07/12/2017 13:22:37 - Decreto 9.223/2017 - Institui a Rede Brasil Mulher.
- 07/12/2017 13:23:13 - Decreto 9.224/2017 - Regulamenta a Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013, que institui a indenização devida a ocupante de cargo efetivo das Carreiras e Planos Especiais de Cargos que especifica, em exercício nas unidades situadas em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços, quanto à carreira e aos cargos do Departamento de Polícia Federal.
- 07/12/2017 13:23:49 - Decreto 9.225/2017 - Regulamenta a Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013, que institui a indenização devida a ocupante de cargo efetivo das Carreiras e Planos Especiais de Cargos que especifica, em exercício nas unidades situadas em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços, quanto à Carreira de Auditoria - Fiscal do Trabalho.
- 07/12/2017 13:24:21 - Decreto 9.226/2017 - Regulamenta a Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013, que institui a indenização devida a ocupante de cargo efetivo das Carreiras e Planos Especiais de Cargos que especifica, em exercício nas unidades situadas em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços, quanto à da Carreira de Auditor Fiscal Federal Agropecuário.
- 07/12/2017 13:24:50 - Decreto 9.227/2017 - Regulamenta a Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013, que institui a indenização devida a ocupante de cargo efetivo das Carreiras e Planos Especiais de Cargos que especifica, em exercício nas unidades situadas em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços, quanto à carreira e aos cargos do Ministério da Fazenda.
- 07/12/2017 13:25:18 - Decreto 9.228/2017 - Regulamenta a Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013, que institui a indenização devida a ocupante de cargo efetivo das Carreiras e Planos Especiais de Cargos que especifica, em exercício nas unidades situadas em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços, quanto à carreira e aos cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal.
- 07/12/2017 13:25:46 - Decreto 9.229/2017 - Promulga o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a República Árabe do Egito, firmado em San Juan, em 2 de agosto de 2010.
- 07/12/2017 13:30:56 - Portaria SEAF/CC/PR 667/2017 - Informa aos agentes financeiros, operadores do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, os produtos que tem direito e o valor dos bônus de desconto a ser concedido nas operações e parcelas de crédito rural que serão objeto de pagamento ou amortização pelos mutuários no período de 10 de dezembro de 2017 a 09 de janeiro de 2018.
- 07/12/2017 13:31:46 - Portaria GSI/PR 135/2017 - Altera dispositivos do Regimento Interno do Conselho Consultivo do Sistema Brasileiro de Inteligência - SISBIN.
- 07/12/2017 13:33:04 - Portaria MCTIC 7.154/2017 - Aprova a Norma Geral do Programa Governo Eletrônico - Serviço de Atendimento ao Cidadão - GESAC.
- 07/12/2017 13:35:49 - Resolução CD/FNDE/MEC 15/2017 - Estabelece os procedimentos operacionais para a transferência obrigatória de recursos financeiros aos municípios e ao Distrito Federal, a título de apoio financeiro suplementar à manutenção e ao desenvolvimento da educação infantil para o atendimento de crianças de 0 a 48 meses informadas no Censo Escolar da Educação Básica, cujas famílias sejam beneficiárias do Programa Bolsa Família - PBF, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada - BPC, na forma estabelecida pela Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; ou pessoas com deficiência, em creches públicas ou conveniadas com o poder público, referente ao exercício de 2017.
- 07/12/2017 13:39:23 - Ata CMB/MF 17.102.017/2017 - Dispõe sobre ESTATUTO SOCIAL DA CASA DA MOEDA DO BRASIL.
- 07/12/2017 13:42:10 - Portaria STN/MF 1.023/2017 - Homologa os resultados das ofertas de títulos públicos federais realizados no decorrer do mês de novembro de 2017.
- 07/12/2017 13:50:30 - Resolução CZPE/MDIC 4/2017 - Recomenda ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a edição de Decreto que cria a Zona de Processamento de Exportação do Açu, no Município de São João da Barra, no Estado do Rio de Janeiro
- 07/12/2017 13:51:13 - Portaria MIN 634/2017 - Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória.
- 07/12/2017 13:53:56 - Portaria MS 3.265/2017 - Altera o Anexo XXVIII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a ampliação do acesso ao Dispositivo Intrauterino Tcu 380 (DIU de cobre) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
- 07/12/2017 13:54:36 - Portaria MS 3.287/2017 - Autoriza o repasse dos valores de recursos federais relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); a Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).
- 07/12/2017 13:59:07 - Resolução ANS/MS 3/2017 - Altera os Anexos I e III da Resolução Regimental - RR nº 1, de 17 de março de 2017, que institui o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
- 07/12/2017 14:02:42 - Instrução Normativa SFC/MTFC 7/2017 - Altera o Referencial Técnico da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal.
- 07/12/2017 14:07:51 - Portaria SESAN/MDS 113/2017 - Estabelece metas de execução e do limite financeiro a ser disponibilizado ao Estado que aderiu ao Programa de Aquisição de Alimentos, e propõe metas, limites financeiros e prazo para a implementação da modalidade de execução Compra com Doação Simultânea por meio de Emenda Parlamentar.
- 07/12/2017 14:08:41 - Portaria ME 331/2017 - Dispõe sobre a alteração do cronograma de referência veiculado pela Portaria nº 298/2013, cuja redação foi dada pela Portaria/ ME nº 204/2017 e nº 483/16, referente ao Programa Centro de Iniciação ao Esporte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).
- 07/12/2017 14:09:37 - Resolução CNE/ME 55/2017 - Estabelece os procedimentos para descredenciamento e aplicação de sanções a Oficiais de Controle de Dopagem - OCD e Oficiais de Coleta de Sangue - OCS.
- 07/12/2017 14:10:20 - Resolução CNE/ME 56/2017 - Aprova critérios para a concessão de Bolsa Atleta aos atletas das modalidades não Olímpicas e não Paralímpicas.
- 07/12/2017 14:15:46 - Portaria MMA 439/2017 - Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de planejar, acompanhar e monitorar o processo de formulação da proposta de implementação no Brasil, das Diretrizes Voluntárias para as Políticas Agroambientais na América Latina e no Caribe.
- 07/12/2017 14:49:24 - Portaria TRE-DF 242/2017 - Fica indisponível para empenho e movimentação financeira o valor de R$ 109.218,00 (cento e nove mil, duzentos e dezoito reais), consignado ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal na Lei nº 13.414, de 10 de janeiro de 2017.
- 06/12/2017 - Portaria SPA/MAPA 129/2017 - Retifica a Portaria de n 129, de 7 de agosto de 2017.
- 06/12/2017 - Portaria SETEC/MEC 58/2017 - Retificação do artigo 1º da Portaria SETEC nº 55, de 27 de novembro de 2017.
- 06/12/2017 - Portaria FNDE/MEC 881/2017 - Dispensa LEANDRO JOSÉ ISSA do encargo de substituto eventual do Chefe de Serviço de Apoio Técnico-Administrativo à Recuperação de Créditos.
- 06/12/2017 - Portaria FNDE/MEC 882/2017 - Designa REGINA MARTHA SILVA para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe de Serviço de Apoio Técnico-Administrativo à Recuperação de Créditos.
- 06/12/2017 - Portaria MEC 1.512/2017 - Fica homologado o Parecer nº 379/2017, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 201415540.
- 06/12/2017 - Portaria MEC 1.519/2017 - Fica homologado o Parecer nº 482/2017, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 201501811.
- 06/12/2017 - Portaria DNIT/MTPA 2.254/2017 - Designa o servidor FÁBIO JOSÉ DA VITÓRIA E SILVA, Analista em Infraestrutura de Transportes, para exercer a função de Chefe do Serviço da Unidade Local 02 - ES, Código FCPE 101.1, da Superintendência Regional no Estado do Espírito Santo desta Autarquia.
- 06/12/2017 - Portaria DNIT/MTPA 2.255/2017 - Designa o servidor HUMBERTO FERNANDES MOÇA VASCONCELLOS, Analista em Infraestrutura de Transportes, para exercer a função de Substituto do Chefe do Serviço da Unidade Local-ES, Código FCPE 101.1, da Superintendência Regional no Estado do Espírito Santo desta Autarquia.
- 06/12/2017 - Portaria DNIT/MTPA 2.257/2017 - Dispensa o servidor JENIVALDO KLEIN, Agente Administrativo, dos encargos de Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas, Código FCPE 101.1, da Superintendência Regional no Estado do Espírito Santo desta Autarquia.
- 06/12/2017 - Portaria DNIT/MTPA 2.261/2017 - Dispensa a servidora MARÍLIA BOMTEMPO PEREIRA, Analista em Infraestrutura de Transportes, dos encargos de substituto do Coordenador de Engenharia, Código FCPE 101.3, da Superintendência Regional no Estado do Espírito Santo desta Autarquia.
- 06/12/2017 - Portaria DNIT/MTPA 2.265/2017 - Dispensa o servidor RENAN RIBEIRO GUZZO, Analista em Infraestrutura de Transportes, dos encargos da função de Chefe do Serviço da Unidade Local 02 - ES, Código FCPE 101.1, da Superintendência Regional no Estado do Espírito Santo desta Autarquia.
- 06/12/2017 - Portaria SGP/ANAC/MTPA 3.947/2017 - Aposenta por Invalidez, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, a servidora SAVANNAH ALBUQUERQUE QUEIROZ.
- 06/12/2017 - Portaria SGP/ANAC/MTPA 3.992/2017 - Declara vago, a contar de 29 de novembro de 2017, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Analista Administrativo.
- 06/12/2017 - Portaria ANVISA/MS 2.006/2017 - Exonera, a pedido, a partir de 04/12/2017, a servidora ELLEN NOGUEIRA, matrícula SIAPE n° 2118763, do cargo de Assistente.
- 06/12/2017 - Portaria MS 3.255/2017 - Retifica a Portaria nº 3.255/GM/MS de 30 de novembro de 2017.
- 06/12/2017 - Portaria MPDG 417/2017 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 309.793.025,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- 06/12/2017 - Portaria MME 468/2017 - Altera a Portaria MME nº 420, de 3 de agosto de 2016. _____________________________________________________________________ Revogada pela Portaria 246/2018/MME _____________________________________________________________________
- 06/12/2017 - Resolução CGSIM/MDIC 43/2017 - Dispõe sobre alterações na resolução nº 36, de 02 de maio de 2016.
- 06/12/2017 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.245/2017 - Dispõe sobre o encerramento do regime de direção fiscal e posterior cancelamento do registro da operadora COOPUS - Cooperativa de Usuários do Sistema de Saúde de Campinas.
- 06/12/2017 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.247/2017 - Dispõe sobre a prorrogação da determinação de alienação de carteira da operadora Unimed Piauí Federação das Cooperativas de Trabalho Médico do Estado do Piauí.
- 06/12/2017 - Ato CGA/DFIA/SDA/MAPA 106/2017 - Retifica o Ato n° 106, de 27 de novembro de 2017.
- 20/09/2018 - Deliberação DG/ANTT/MTPA 449/2017 - Autoriza a instauração dos procedimentos para a realização da aquisições e contratações de interesse desta Agência, relacionadas, mediante licitação e adesão à ata de registro de preços.
- 06/12/2017 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 440/2017 - Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução.
- 28/04/2020 - Alvará DNPM/MME 7.020/2017 - Autoriza à MINERAÇÃO TREMEDAL LTDA, a pesquisar GRANITO no(s) Município(s) de TREMEDAL/BA.
- 28/04/2020 - Alvará DNPM/MME 7.022/2017 - Autoriza à J E C COMERCIO E SERVICOS EM CONSTRUCOES LTDA ME, a pesquisar AREIA no(s) Município(s) de CAMAÇARI/BA.
- 28/04/2020 - Alvará DNPM/MME 7.030/2017 - Autoriza à MINERAÇÃO CASTELO LTDA, a pesquisar QUARTZITO no(s) Município(s) de BARRA DO MENDES/BA, BROTAS DE MACAÚBAS/BA, IPUPIARA/BA.
- 28/04/2020 - Alvará DNPM/MME 7.037/2017 - Autoriza HELUMAR VIRGILIO DA SILVA, a pesquisar GRANITO no(s) Município(s) de IAÇU/BA.
- 28/04/2020 - Alvará DNPM/MME 7.047/2017 - Autoriza à MINERAÇÃO E PROCESSAMENTO LTDA, a pesquisar GNAISSE no(s) Município(s) de PLANALTO/BA.
- 28/04/2020 - Alvará DNPM/MME 7.049/2017 - Autoriza FÁBIO LUIZ BAPTISTELLA FERNANDES, a pesquisar GRANITO no(s) Município(s) de GLÓRIA/BA.
- 28/04/2020 - Alvará DNPM/MME 7.053/2017 - Autoriza à CORTEZ ENGENHARIA LTDA, a pesquisar SAIBRO no(s) Município(s) de BONITO/BA.
- 28/04/2020 - Alvará DNPM/MME 7.057/2017 - Autoriza à MINERAÇÃO CAIÇARA LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE OURO no(s) Município(s) de MONTE SANTO/BA.
- 28/04/2020 - Alvará DNPM/MME 7.073/2017 - Autoriza CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA, a pesquisar CROMITA no(s) Município(s) de SAÚDE/BA.
- 28/04/2020 - Alvará DNPM/MME 7.078/2017 - Autoriza TEREZINHA CARDOSO DOS SANTOS, a pesquisar QUARTZO no(s) Município(s) de ANDORINHA/BA,
- 29/04/2020 - Alvará DNPM/MME 8.786/2017 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, DELZUITO DOS SANOS FERREIRA, a pesquisar AREIA, ARGILA no(s) Município(s) de PAULISTA/PE.
- 29/04/2020 - Alvará DNPM/MME 8.799/2017 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, SANTA RITA DE CASSIA MINERADOURA LTDA. ME, a pesquisar AREIA no(s) Município(s) de TACAIMBÓ/PE.
- 29/04/2020 - Alvará DNPM/MME 8.808/2017 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, CERÂMICA VITÓRIA LTDA EPP, a pesquisar ARGILA no(s) Município(s) de DORMENTES/PE.
- 29/04/2020 - Alvará DNPM/MME 8.809/2017 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, CERÂMICA VITÓRIA LTDA EPP, a pesquisar ARGILA no(s) Município(s) de DORMENTES/PE.
- 29/04/2020 - Alvará DNPM/MME 8.816/2017 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, BLUE SKY MINERAÇÃO LTDA EPP, a pesquisar QUARTZITO no(s) Município(s) de SÃO JOSÉ DO EGITO/PE.
- 29/04/2020 - Alvará DNPM/MME 8.817/2017 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, PATRÍCIA ALVES CARDOSO, a pesquisar APATITA, FELDSPATO, QUARTZITO, QUARTZO no(s) Município(s) de SÃO JOSÉ DO BELMONTE/PE.
- 29/04/2020 - Alvará DNPM/MME 8.822/2017 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, BRANDÃO & SIMAS MINERAÇÃO LTDA ME, a pesquisar MINÉRIO DE OURO no(s) Município(s) de SALGUEIRO/PE.
- 29/04/2020 - Alvará DNPM/MME 8.829/2017 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, QB QUARTZBLUE QUARTZITOS DO BRASIL LTDA ME., a pesquisar QUARTZITO no(s) Município(s) de LAGOA GRANDE/PE.
- 05/12/2019 - Acórdão PL/TCU 2.743/2017 - Prestação de Contas.
- 05/12/2017 - Portaria SFA-PR/SE/MAPA 647/2017 - Credencia a empresa MANN & CIA LTDA - ME - Unidade Araucária, sob o nº BR PR 664, localizada na Rua José Cheinfert, nº 140, Bairro Barigui, Araucária - PR, para, na qualidade de empresa prestadora de serviços de tratamentos fitossanitários com fins quarentenários no trânsito internacional de vegetais e suas partes, executar tratamento.
- 05/12/2017 - Portaria SFA-PR/SE/MAPA 649/2017 - Habilita o Médico Veterinário ELOISA CHIMINELLI SGARBI, CRMV-PR Nº15025 para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL DE PEIXES no Estado do Paraná. Revogada pela Portaria 737/2022/SFA-PR/SE/MAPA
- 05/12/2017 - Portaria SFA-PR/SE/MAPA 650/2017 - Habilita o Médico Veterinário JOESMAR RICARDO BANTLE, CRMV-PR Nº9909, para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL das seguintes espécies.
- 05/12/2017 - Portaria SFA-PR/SE/MAPA 658/2017 - Habilita o Médico Veterinário ANA BEATRIZ ULIAN, CRMV-PR Nº11797 para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL DE AVES no Estado do Paraná.
- 05/12/2017 - Portaria FNDE/MEC 860/2017 - Designa, VÂNIA DE FREITAS, matrícula SIAPE n°0439469, para exercer a Função Gratificada FG-1, da Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
- 05/12/2017 - Portaria FNDE/MEC 863/2017 - Designa, MARIA DO SOCORRO ALVES PORFÍRIO para exercer o encargo de substituta eventual da Chefe da Divisão de Apoio às Ações de Manutenção Escolar.
- 05/12/2017 - Portaria PROAD/UFOP/MEC 963/2017 - Homologa o resultado final da Seleção Simplificada de que trata o Edital PROAD nº 068/2017.
- 05/12/2017 - Portaria SERES/MEC 1.172/2017 - Retifica a Portaria SERES nº 1.172, de 10 de novembro de 2017.
- 05/12/2017 - Portaria SE/MEC 2.280/2017 - Redistribui cargos.
- 05/12/2017 - Portaria SE/MEC 2.281/2017 - Redistribui cargos.
- 05/12/2017 - Portaria SE/MEC 2.282/2017 - Redistribui cargos.
- 05/12/2017 - Portaria SEDEC/MIN 244/2017 - Prorroga o prazo de execução das ações de Recuperação previstos no art. 4º da Portaria n. 133, de 12 de setembro de 2014, que autorizou empenho e transferência de recursos ao Município de Guaraqueçaba - PR, para ações de Defesa Civil, para até 01/05/2018.
- 05/12/2017 - Portaria SEDEC/MIN 245/2017 - Reconhece situação de emergência em municípios.
- 05/12/2017 - Portaria SR-PA/DNIT/MTPA 80/2017 - Torna público que o aposentado RAIMUNDO ENILDO MONTEIRO DA COSTA, CPF 014.907.452-20, tendo realizado a sua atualização cadastral, terá o pagamento de seus proventos de aposentadoria restabelecidos, nos termos do Art.12 da Orientação Normativa SEGEP nº 1/2017.
- 05/12/2017 - Portaria SUFER/ANTT/MTPA 167/2017 - Autoriza as obras de implantação do Projeto de Interesse de Terceiro - PIT referente à travessia aérea de linha de transmissão de energia elétrica, pela Mata de Santa Genebra Transmissão S.A. - MSG, no km 186+284 m do trecho Jundiaí - Colômbia.
- 05/12/2017 - Portaria VALEC/MTPA 552/2017 - Exonera, a partir desta data, CARLOS ALBERTO BUSS, matrícula SIAPE n° 2093204, do cargo comissionado de SUPERINTENDENTE DE OPERAÇÃO FERROVIÁRIA.
- 05/12/2017 - Portaria DENATRAN/SE/MCD 262/2017 - Revoga, em virtude do cancelamento de sua acreditação junto ao INMETRO, a Portaria nº 25, de 10 de fevereiro de 2016, publicada no DOU, em 11 de fevereiro de 2016.
- 05/12/2017 - Portaria SEMOB/MCD 672/2017 - Divulga seleção de proposta para Renovação de Frota do Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros (REFROTA17), apresentada no âmbito do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró- Transporte), com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, setor privado.
- 05/12/2017 - Resolução CREFITO/4R/EFEPL 14/2017 - Aprova o orçamento-programa do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4a Região para o exercício de 2018.
- 05/12/2017 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 435/2017 - Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução.
- 05/12/2017 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 436/2017 - Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução.
- 05/12/2017 - Mensagem PR 503/2017 - Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor MARCELO CRUZ, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA, na vaga decorrente do término do mandato da Senhora Gisela Damm Forattini.
- 04/12/2017 - Decreto sem Número 1.122.017/2017 - Nomeia ANA LUCY GENTIL CABRAL PETERSEN, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil no Reino da Tailândia e, cumulativamente, no Reino do Camboja e na República Democrática Popular do Laos, removendo-a, ex officio, do Consulado-Geral do Brasil em Nova Iorque, Estados Unidos da América, para a Embaixada do Brasil em Bangkok.
- 04/12/2017 - Portaria SAA/SE/MEC 407/2017 - Efetiva exercício provisório.
- 04/12/2017 - Portaria DGP/EBSERH/MEC 1.665/2017 - Exonera ALEXANDRE BAYER BOTELHO do cargo de Auditor, junto à Superintendência, do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco.
- 04/12/2017 - Portaria DGP/EBSERH/MEC 1.666/2017 - Nomeia ALEXANDRE BAYER BOTELHO para exercer o cargo de Auditor, junto à Superintendência, do Hospital Universitário Alcides Carneiro da Universidade Federal de Campina Grande.
- 04/12/2017 - Portaria SE/MEC 2.268/2017 - Redistribui cargos.
- 04/12/2017 - Portaria SE/MEC 2.271/2017 - Redistribui cargos.
- 04/12/2017 - Portaria SE/MEC 2.274/2017 - Redistribui cargos.
- 04/12/2017 - Portaria Conjunta DNIT/MTPA 56/2017 - Designa a servidora, MAGNA CHAVES DA SILVA, em substituição ao servidor ÁUREO LUIZ OLIVEIRA DE CASTRO, Analista Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1830185, para compor, na qualidade de membro, a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria Conjunta nº 10, de 03/06/2016.
- 04/12/2017 - Portaria DNIT/MTPA 2.220/2017 - Dispensa o servidor LEANDRO JOSÉ DO CARMO POLETO, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, da função de Chefe do Serviço de Planejamento e Projetos, código FCPE 101.1, da Coordenação de Engenharia, da Superintendência Regional no Estado de Roraima desta Autarquia.
- 04/12/2017 - Portaria SPO/ANAC/MTPA 3.873/2017 - Revoga a autorização de funcionamento e as homologações dos cursos teóricos e práticos de Comissário de Voo (CMV), Mecânicos de Manutenção Aeronáutica - habilitações Grupo Motopropulsor, Célula e Aviônicos (MMA - GMP, CEL e AVI), e dos cursos teóricos de Privado de Avião de Avião (PPA) e Piloto Comercial de Avião (PCA/IFR) da EAPAC - ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO E PREPARAÇÃO DA AERONÁUTICA CIVIL.
- 04/12/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.992/2017 - Autoriza o afastamento do País da servidora DANIELA BEATRIZ DE CASTRO GOMES.
- 04/12/2017 - Portaria MTPA 970/2017 - Prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, a contar do termo final estabelecido pela Portaria nº 831, de 03/10/2017.
- 04/12/2017 - Portaria FUNAI/MJSP 1.235/2017 - Altera a Portaria nº 262/PRES, de 28 de março de 2014. Revogada pela Portaria 1119/2020/FUNAI/MJSP
- 04/12/2017 - Resolução RE/GGTPS/DIARE/ANVISA/MS 3.141/2017 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 04/12/2017 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 3.158/2017 - Publica a desistência a pedido dos expedientes de medicamentos similares, genéricos, novos, específicos, dinamizados, fitoterápicos, biológicos e radiofármacos, sob o nº de expedientes constantes do anexo desta Resolução.
- 04/12/2017 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 3.185/2017 - Defere as petições de registro de medicamento novo conforme relação anexa.
- 04/12/2017 - Resolução RE/GGIMP/DC/ANVISA/MS 4.988/2013 - Retifica a resolução - RE N.º 4.988, de 27 de dezembro de 2013.
- 04/12/2017 - Despacho CVPAF-SP/GGPAF/ANVISA/MS 101/2017 - Torna públicas as decisões administrativas referentes aos processos relacionados.
- 04/12/2017 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 426/2017 - Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resoluçã.
- 29/11/2023 - Registro de Licença GER-AL/ANM/MME 33/2017 - Outorga o Licenciamento, em nome de MINERAÇÃO CAMARAGIBE LTDA ME, inscrito no cadastro de contribuintes do Ministério da Fazenda.
- 29/04/2020 - Alvará DNPM/MME 8.696/2017 - Autoriza ICCILA INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES IBAGÉ LTDA, a pesquisar BASALTO no Município de SÃO BORJA/RS.
- 29/04/2020 - Alvará DNPM/MME 8.714/2017 - Autoriza ENPHASE PAVIMENTAÇÕES LTDA, a pesquisar BASALTO no Município de SANTA ROSA/RS.
- 29/04/2020 - Alvará DNPM/MME 8.717/2017 - Autoriza MUNARETTO TERRAPLANAGEM LTDA ME, a pesquisar SAIBRO no Município de SENTINELA DO SUL/RS.
- 29/04/2020 - Alvará DNPM/MME 8.719/2017 - Autoriza BRITA IBIRUBÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, a pesquisar SAIBRO, BASALTO no Município de IBIRUBÁ/RS.
- 29/04/2020 - Alvará DNPM/MME 8.725/2017 - Autoriza NS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA, a pesquisar AREIA, ARENITO no(s) Município(s) de TAQUARI/RS, TRIUNFO/RS.
- 29/04/2020 - Alvará DNPM/MME 8.726/2017 - Autoriza NS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA, a pesquisar SAIBRO, ARGILA, BASALTO no Município de PAVERAMA/RS.
- 29/04/2020 - Alvará DNPM/MME 8.727/2017 - Autoriza NS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA, a pesquisar SAIBRO, ARGILA, BASALTO no Município de PAVERAMA/RS.
- 29/04/2020 - Alvará DNPM/MME 8.730/2017 - Autoriza DELCINDO EZALTINO PANICHI DE MORAES, a pesquisar AREIA no Município de GENERAL CÂMARA/RS.
- 29/04/2020 - Alvará DNPM/MME 8.733/2017 - Autoriza BOLOGNESI ENGENHARIA LTDA, a pesquisar BASALTO no Município de ARATIBA/RS.
- 29/04/2020 - Alvará DNPM/MME 8.737/2017 - Autoriza IVAÍ ENGENHARIA DE OBRAS S/A, a pesquisar BASALTO no Município de SÃO JOSÉ DOS AUSENTES/RS.
- 29/04/2020 - Alvará DNPM/MME 8.738/2017 - Autoriza COMPANHIA BRASILEIRA DO COBRE, a pesquisar MOLIBDÊNIO no Município de LAVRAS DO SUL/RS.
- 29/04/2020 - Alvará DNPM/MME 8.742/2017 - Autoriza QUANTUM MINERAL LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE MANGANÊS no Município de MARABÁ/PA.
- 04/12/2017 - Decreto 9.216/2017 - Altera o Decreto nº 8.005, de 15 de maio de 2013, e o Decreto nº 8.436, de 22 de abril de 2015, para prorrogar o remanejamento de cargos em comissão para o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN. _____________________________________________________________________ Revogado pelo Decreto 9238/2017 _____________________________________________________________________
- 01/12/2017 - Portaria SFA-MT/MAPA 2.862/2017 - Habilita os médicos veterinários abaixo relacionados para emitirem Guia de Trânsito Animal (GTA) para fins de trânsito intraestadual de EQUÍDEOS e RUMINANTES EM EVENTOS COM AGLOMERAÇÕES ANIMAIS NO ESTADO DO MATO GROSSO.
- 01/12/2017 - Portaria MEC 39/2017 - Aprova a Nota Técnica nº 70/2017/CORREGEDORIA/ GM e adotar os seus fundamentos para, considerando o Processo de Sindicância Investigativa nº 23000.045516/2016-54, acolher o Relatório Final da Comissão Processante e determinar o arquivamento dos autos.
- 01/12/2017 - Portaria SAA/SE/MEC 404/2017 - Efetiva exercício provisório.
- 01/12/2017 - Portaria SERES/MEC 1.231/2017 - Ficam DEFERIDOS os pedidos de Concessão/Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social das entidades elencadas no Anexo I, conforme análise contida nas respectivas Notas Técnicas.
- 01/12/2017 - Portaria SERES/MEC 1.240/2017 - Ficam indeferidos os pedidos de autorização dos cursos superiores de graduação, presencial, conforme planilha anexa, nos termos do disposto no artigo 32, Inciso III, do Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006.
- 01/12/2017 - Portaria DFRP/SFIF/MIN 9/2017 - Emite o CERTIFICADO DE EMPREENDIMENTO IMPLANTADO - CEI, em favor da referida Incentivada, que recebeu recursos do Fundo de Investimentos do Amazonas - Finam, nas modalidades de art. 5ºda Lei nº 8.167/1991.
- 18/11/2021 - Portaria ANA/MMA 384/2017 - Designa JOÃO CARLOS JUNG para substituir o Coordenador de Arrecadação e Cobrança.
- 01/12/2017 - Portaria SR-AM/DNIT/MTPA 67/2017 - Retifica a Portaria nº 067, de 23.10.2017.
- 01/12/2017 - Portaria SUINF/ANTT/MTPA 288/2017 - Autoriza a readequação de acesso no km 702+600m, Pista Sul da Rodovia BR-153/GO, no Município de Itumbiara/GO, de interesse da CONCEBRA - Concessionária de Rodovias Centrais do Brasil S/A.
- 01/12/2017 - Portaria SUINF/ANTT/MTPA 291/2017 - Autoriza a implantação de rede de cabos de fibra óptica na faixa de domínio da Rodovia Washington Luiz, BR-040/RJ, por meio de travessia subterrânea no km 110+400m, no Município de Duque de Caxias, no interesse da CLARO S.A.
- 01/12/2017 - Portaria ANAC/MTPA 3.955/2017 - Designa O DIRETOR RICARDO FENELON DAS NEVES JÚNIOR, para assumir a presidência da Agência, no período de 3 a 5 de dezembro de 2017, em virtude de afastamento do Diretor-Presidente e férias do substituto previamente designado.
- 01/12/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 4.490/2017 - Concede Pensão, à MARIA CICERA DE SOUZA MELO, viúva do ex-servidor EXPEDITO DE SOUSA MELO, matrícula SIAPE Nº.0863578, originário do Extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, falecido na inatividade em 08 de agosto de 2017.
- 01/12/2017 - Portaria SE/MTPA 4.568/2017 - Designa RENAN BRANDÃO FELIPE DE MELO, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, da Assessoria Administrativa do Gabinete do Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais, atualmente ocupado por ARUANÃ PEREIRA MARQUES.
- 01/12/2017 - Portaria CVPAF-CE/GGPAF/DIMON/ANVISA/MS 29/2017 - Exonera a servidora MELISSA LUCIELE KARLISNKI da atribuição de CO-RESPONSÁVEL FINANCEIRO - SUBSTITUTO.
- 01/12/2017 - Portaria GGPES/DIGES/ANVISA/MS 696/2017 - Concede aposentadoria ao servidor MARCOS ANTONIO ARBOS.
- 01/12/2017 - Portaria GGPES/DIGES/ANVISA/MS 703/2017 - Concede aposentadoria ao servidor PEDRO SERGIO CORREA.
- 01/12/2017 - Portaria SAS/MS 1.770/2017 - Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Centro de Recuperação Vida Nova - CERVIN, com sede em Ponta Rolândia (PR).
- 01/12/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.979/2017 - Autoriza o afastamento do País do servidor RAFAEL ANTONIO DALFIOR FAVA.
- 01/12/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.983/2017 - Autoriza o afastamento do País do servidor IHATANDERSON ALVES DA SILVA.
- 01/12/2017 - Portaria MS 2.688/2017 - Retifica a Portaria nº 2.688/GM/MS, de 13 de outubro de 2017.
- 01/12/2017 - Portaria MS 3.233/2017 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
- 04/12/2017 - Portaria SPDE/MME 362/2017 - Define os montantes de garantia física de energia das Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCHs e das Centrais Geradoras Hidrelétricas - CGHs, na forma dos Anexos I e II a presente Portaria, com vistas à participação no Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominado Leilão "A-4", de 2017, de que trata a Portaria MME nº 293, de 4 de agosto de 2017.
- 01/12/2017 - Portaria ANEEL/MME 4.823/2017 - Ratifica, na forma dos anexos, o Planejamento Estratégico da ANEEL para o Ciclo 2018-2021.
- 01/12/2017 - Portaria CC/PR 1.097/2017 - Delega competência para as autoridades que especifica quanto a atos de gestão relativos à Imprensa Nacional e a autorização para publicação no Diário Oficial da União. Revogada pela Portaria 469/2020/CC/PR
- 01/12/2017 - Portaria MJSP 1.121/2017 - Complementa a Portaria Ministerial nº 361, de 2 de maio de 2017.
- 01/12/2017 - Resolução CODEFAT/MTB 799/2017 - Prorroga o prazo de apresentação dos resultados do GTE - Estudo FUNPROGER, previsto na Resolução nº 795, de 2 de agosto de 2017, que instituiu Grupo de Trabalho Especial com o objetivo de elaborar estudo para saneamento do Fundo de Aval para Geração de Emprego e Renda - FUNPROGER. Revogada pela Resolução 953/2022/CODEFAT/MTP
- 01/12/2017 - Resolução DC/SUDAM/MIN 269/2017 - Aprova o projeto de Reinvestimento de 30% do Imposto de renda da Pessoa jurídica, referente à complementação de equipamentos, apresentado pela empresa SOCOCO S/A - AGROINDÚSTRIAS DA AMAZÔNIA, CNPJ nº 05.832.555/0003-85, localizado na Setor "A" Quadra 01 Lotes 06 a 10- Distrito Industrial - Ananindeua/PA.
- 12/02/2018 - Resolução DG/ANTT/MTPA 5.587/2017 - Conhece o pedido de reconsideração interposto pela empresa VIAÇÃO ARIRANHA LTDA., e, no mérito, nega-lhe provimento.
- 01/12/2017 - Resolução Normativa ANEEL/MME 792/2017 - Estabelece os critérios e as condições do programa da Resposta da Demanda. Revogada pela Resolução Normativa 1030/2022/ANEEL/MME
- 25/04/2018 - Portaria de Licença Originária SUROC/ANTT/MTPA 241/2017 - Habilita empresas à prestação de serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 13/11/2018 - Portaria SUDEG/ANTT/MTPA 435/2017 - Averba, para efeito de aposentadoria, 477 dias, correspondentes ao apurado entre as datas de 10/03/1975 a 30/06/2017, ao servidor ANOTNIO MANOEL CARVALHAL LOPES.
- 12/02/2018 - Deliberação DG/ANTT/MTPA 436/2017 - Aprova a proposta de revisão do Manual de Acompanhamento da Implantação de Projetos de Infraestrutura Ferroviária. Revogada pela Deliberação 449/2021/DG/ANTT/MI
- 12/02/2018 - Deliberação DG/ANTT/MTPA 438/2017 - Defere o pedido da empresa UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. autorizando o atendimento do mercado Concórdia (SC) - Guaíra (PR), implantando como seção na linha Porto Alegre (RS) - Guaíra (PR).
- 30/11/2017 - Lei Ordinária 13.528/2017 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Justiça e Cidadania, da Saúde, dos Transportes, Portos e Aviação Civil, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional, do Turismo e do Desenvolvimento Social e Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 6.988.987.930,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- 30/11/2017 - Decreto sem Número 29.112.017/2017 - Dispõe sobre o Conjunto Mínimo de Dados da Atenção à Saúde.
- 06/12/2017 - Portaria SDA/MAPA 139/2017 - Cancela a suspensão do credenciamento A3Q Laboratórios Ltda.
- 16/04/2024 - Portaria ANA/MMA 393/2017 - Concede, à servidora MARIANA RODRIGUES LÍRIO, Licença para Capacitação remunerada.
- 04/12/2017 - Portaria DNIT/MTPA 2.195/2017 - Dispensa o servidor CARLOS ALBERTO ABRAMIDES, Analista em Infraestrutura de Transportes.
- 04/12/2017 - Portaria ANAC/MTPA 3.822/2017 - Retifica a Portaria nº 3822, de 19 de novembro de 2017.
- 04/12/2017 - Portaria SE/MTPA 4.526/2017 - Efetivar, por tempo indeterminado, a requisição do empregado público CARLOS ALBERTO PEIXOTO GARCIA.
- 04/12/2017 - Portaria SE/MTPA 4.527/2017 - Efetiva, por tempo indeterminado, a requisição do empregado público SIDNEI SALLES DE MORAES TRINDADE.
- 30/11/2017 - Portaria MF 512/2017 - Regulamenta os procedimentos aplicáveis às operações de crédito, às reestruturações, aos aditamentos contratuais de dívidas e à concessão de garantia pela União a serem realizados no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal de que trata a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017. Revogada pela Portaria 5194/2022/ME
- 07/12/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.965/2017 - Retifica a Portaria nº 1.965, publicada no D.O.U. nº 227, de 28/11/2017.
- 04/12/2017 - Portaria MS 3.116/2017 - Habilita o Município de Fortaleza (CE) a receber incentivo financeiro de custeio, referente à Unidade de Suporte Básico (USB) destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU), Regional de Fortaleza (CE).
- 04/12/2017 - Portaria MS 3.117/2017 - Qualifica Unidades de Suporte Básico (USB, dos Municípios de Lucena, Gurinhém, Bananeiras, Jacaraú e Caiçara (PB), pertencentes ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional de João Pessoa (PB), e autoriza a transferência de custeio aos Municípios.
- 05/12/2017 - Portaria MS 3.167/2017 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Santa Rita do Tocantins no Estado do Tocantins.
- 05/12/2017 - Portaria MS 3.171/2017 - Desabilita e habilita Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) no Município de São Miguel do Guamá (PA).
- 06/12/2017 - Portaria MS 3.186/2017 - Autoriza o repasse de recursos no Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS) do Componente de Vigilância em Saúde aos Hospitais que compõem a Rede de Vigilância Epidemiológica Hospitalar de Interesse Nacional (REVEH), gerenciada pela Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde. Revogada pela Portaria 1276/2019/MS
- 06/12/2017 - Portaria MS 3.190/2017 - Restabelece a transferência de recursos financeiros de custeio da Unidade de Acolhimento Infanto Juvenil (UAI) do Município de Campo Alegre (AL).
- 30/11/2017 - Portaria TCU 518/2017 - Abre, aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.
- 30/11/2017 - Portaria MDS 501/2017 - Disciplina o processo de uso do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal por órgãos e entidades federais para seleção de beneficiários de políticas e programas sociais voltados ao atendimento às famílias de baixa renda. Revogada pela Portaria 810/2022/MC
- 06/12/2017 - Resolução RE/GGTOX/DIARE/ANVISA/MS 3.135/2017 - Inclui as culturas de antúrio, crisântemo, lisianthus na modalidade de emprego (aplicação) foliar, com LMR e IS não determinado por se tratar de uso não alimentar; na monografia do ingrediente ativo D36 - DIFENOCONAZOL, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003.
- 06/12/2017 - Resolução RE/GGTOX/DIARE/ANVISA/MS 3.138/2017 - Inclui as culturas de begônia, gérbera, kalanchoe, calandiva, lírio, orquídeas e violeta na modalidade de emprego (aplicação) foliar, com LMR e IS não determinado por se tratar de uso não alimentar; na monografia do ingrediente ativo M45 - MANDIPROPAMIDA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003.
- 06/12/2017 - Ato CGA/DFIA/SDA/MAPA 106/2017 - fica aprovadas alterações nas recomendações de uso do produto com a inclusão do alvo biológico Ramularia aréola na cultura de algodão e Cercospora zeae-maydis na cultura de milho.
- 20/03/2024 - Boletim de Pessoal e Serviço ANA/MMA 77/2017 - BOLETIM DE PESSOAL E SERVIÇO EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 77, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017.
- 06/12/2017 - Ato SE/CONFAZ/MF 75/2017 - Divulga os valores do Fator de Correção do Volume (FCV) a que se refere a cláusula nona do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos. _____________________________________________________________________ Revogado pelo Ato 61/2018/SE/CONFAZ/MF _____________________________________________________________________
- 07/12/2017 - Mensagem PR 491/2017 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 13.525, de 29 de novembro de 2017.
- 07/12/2017 - Ato CSJT/TST 347/2017 - Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, 2ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 18ª, 19ª, 21ª, 23ª e 24ª Região, crédito suplementar, no valor global de R$ 31.664.810,00 para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
- 29/11/2017 - Portaria SETEC/MEC 53/2017 - Dispõe sobre o empenho e a transferência de recursos orçamentários e financeiros do ano de 2017 para garantir a execução de ações da Bolsa-Formação, no âmbito do Pronatec.
- 29/11/2017 - Portaria SERES/MEC 1.217/2017 - Fica autorizado o curso de Medicina, bacharelado, com 55 (cinquenta e cinco) vagas totais anuais e prazo mínimo para integralização de 6 (seis) anos, a ser ministrado à Rua Comendador Norberto, n° 1.299 - Bairro Santa Cruz, no município de Guarapuava, estado do Paraná, pela Faculdade Campo Real, mantida pela UB - Campo Real Educacional.
- 29/11/2017 - Portaria SERES/MEC 1.225/2017 - Fica parcialmente deferido o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao ato de renovação de reconhecimento, do curso de graduação em Medicina (18605), bacharelado, ministrado pela Universidade do Grande Rio Professor José de Souza Herdy - UNIGRANRIO (472), localizada no Município de Duque de Caxias/RJ, mantida pela Companhia Nilza Cordeiro Herdy de Educação e Cultura (326).
- 29/11/2017 - Portaria SERES/MEC 1.226/2017 - Fica parcialmente deferido o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao ato de renovação de reconhecimento, do curso de graduação em Psicologia (4933), bacharelado, ministrado pela Universidade Estácio de Sá - UNESA (163), localizada no Município de Rio de Janeiro/RJ, mantida pela Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA (119).
- 29/11/2017 - Portaria MEC 1.498/2017 - Nomeia, FABIO JACINTO BARRETO DE SOUZA, CPF nº 863.689.901-04, para exercer o cargo de Gerente de Projeto.
- 29/11/2017 - Portaria MEC 1.501/2017 - Fica homologado o Parecer nº 490/2017, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 201416160.
- 29/11/2017 - Portaria SE/MEC 2.255/2017 - Redistribui cargos.
- 29/11/2017 - Portaria SE/MEC 2.257/2017 - Redistribui cargos.
- 29/11/2017 - Portaria CR4/ICMBIO/MMA 7/2017 - Renova a portaria e modifica a composição do Conselho Consultivo da Floresta Nacional do Tapirapé Aquiri no estado do Pará.
- 29/11/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 4.425/2017 - Concede Pensão Temporária, a EDUARDO TOFOLI HAND, filho menor de 21 anos do ex-servidor ARILTON HAND.
- 29/11/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 4.432/2017 - Concede Pensão, à HELENA TERESINHA LIGEIRO, viúva do ex-servidor HERCULINO LIGEIRO NETO.
- 29/11/2017 - Portaria SE/MTPA 4.441/2017 - Retifica a Portaria nº 4.441, de 22 de novembro de 2017.
- 29/11/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 4.484/2017 - Restabelece a servidora CLAUDETE RIBEIRO CASTELO BRANCO CAJUEIRO, ocupante do cargo de Agente Administrativo.
- 29/11/2017 - Portaria Conjunta PGFN/RFB/MF 3.193/2017 - Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2 de outubro de 2014, que dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
- 29/11/2017 - Portaria SAP/MDIC 2.278/2017 - Retifica a PORTARIA Nº 2278, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017.
- 29/11/2017 - Portaria MS 3.205/2017 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de ampliação.
- 29/11/2017 - Portaria MS 3.207/2017 - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
- 29/11/2017 - Portaria SUR-SE/SPU/MPDG 7/2017 - Autoriza o Município de Aracaju/SE a realizar as obras de implantação de obras estruturantes com construção de canal de macrodrenagem e uma avenida pavimentada no Bairro do Japãozinho que totalizam 11.590,84 m² de áreas da União conceituadas como terrenos de marinha e parte em área de uso comum.
- 29/11/2017 - Portaria SUR-SC/SPU/MPDG 19/2017 - Autoriza a Cessão de Uso, sob a Forma de Utilização Gratuita, ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, do imóvel de domínio da União, constituído pelo andar 5º, do Ed. Cecontur, situado na Rua Arcipreste Paiva, nº 107, Cidade de Florianópolis/SC.
- 29/11/2017 - Portaria SGM/MME 266/2017 - Outorga à Porto de Areia Ganzella Ltda., concessão para lavrar Areia, nos Municípios de Icém e Nova Granada, Estado de São Paulo, numa área de 39,41 hectares.
- 05/03/2020 - Portaria DNPM/MME 70.862/2017 - Concessão de Abono de Permanência.
- 29/11/2017 - Portaria SUR-RO/INCRA/CC/PR 43/2017 - Torna pública a suspensão de pagamento de aposentadoria, que no mês do aniversário não atendeu à convocação e respectiva notificação para realizar o recadastramento anual, e teve o pagamento do benefício suspenso na folha de Novembro/2017.
- 29/11/2017 - Portaria CC/PR 1.088/2017 - Nomeia ERIKA AKEMI KIMURA REIS, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Gestão de Receitas Patrimoniais da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, código DAS 101.5, ficando exonerada do que atualmente ocupa.
- 29/11/2017 - Portaria ANATEL/MCTIC 1.643/2017 - Dá publicidade aos resultados alcançados no projeto-piloto do Programa de Gestão por Desempenho disciplinado pela Portaria nº 935, de 11 de julho de 2017.
- 29/11/2017 - Portaria MJSP 1.116/2017 - Concede a Medalha Mérito da Força Nacional - Soldado Luis Pedro de Souza Gomes aos agraciados relacionados.
- 29/11/2017 - Resolução CDR/SUR-CE/INCRA/CC/PR 9/2017 - Aprova, por unanimidade, a Cessão de Uso, para a PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ, de uma parcela de 2,0000(Dois hectares), inserida no perímetro do Projeto de Assentamento PA OLIVENÇA/PALMARES (CE0212000), localizado no município de Quixadá/CE, com o objetivo da implantação de um ABATEDOURO PÚBLICO.
- 29/11/2017 - Resolução CFB/EFEPL 191/2017 - Homologa as eleições ocorridas nos Conselhos Regionais de Biblioteconomia da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 13ª, 14ª e 15ª Região.
- 29/11/2017 - Resolução CFMV/EFEPL 1.187/2017 - Aprova registro de Título de Especialista.
- 29/11/2017 - Autorização SAB/ANP/MME 817/2017 - Autoriza a empresa MACQUARIE COMMODITIES BRASIL S.A., CNPJ n.º 15.246.175/0001-50, a exercer a atividade de importação de gasolinas automotivas. Revogada pela Autorização 424/2020/SDL/ANP/MME
- 13/06/2019 - Projeto de Lei SF 471/2017 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer que o poder público regulará o acesso de crianças e adolescentes a exposições e mostras de artes visuais.
- 06/12/2017 - Portaria SPA/MAPA 17/2017 - Retifica a Portaria de nº 17 de 20 de julho de 2017.
- 06/12/2017 - Portaria SEB/MEC 83/2017 - Autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE a realizar a transferência de recurso financeiro para a manutenção de novas matrículas em novas turmas de educação infantil aos municípios e ao Distrito Federal que pleitearam e estão aptos para pagamento, conforme Resolução CD/FNDE nº 16, de 16 de maio de 2013.
- 06/12/2017 - Portaria SERES/MEC 1.248/2017 - Autoriza o Curso de Engenharia de Controle e Automação, bacharelado, com 100 (cem) vagas totais anuais, a ser ministrado pela Faculdade EduCareMT - EDUCARE, instalada na Rua Rio da Casca, 18, Quadra 28, bairro Grande Terceiro, no município de Cuiabá, no estado de Mato Grosso, mantida por Maildes Delgado Sampaio - ME.
- 06/12/2017 - Portaria MEC 1.518/2017 - Fica homologado o Parecer nº 247/2017, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 201508013.
- 16/04/2024 - Portaria SAF/ANA/MMA 394/2017 - Designa a servidora RENATA DA COSTA SANTOS, como Gestora, e em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares o servidor MATHEUS FERREIRA VARGAS, do Contrato nº 43/2017/ANA.
- 06/12/2017 - Portaria SR-PA/DNIT/MTPA 81/2017 - Torna público que a pensionista DIANA BARATA MONTEIRO, CPF 624.552.572-15, tendo realizado a sua atualização cadastral, terá o pagamento de seu benefício de pensão restabelecido.
- 06/12/2017 - Portaria DNIT/MTPA 2.246/2017 - Designa o servidor PEDRO BIAGGIO SIEBENEICHLER, Analista Administrativo.
- 06/12/2017 - Portaria DNIT/MTPA 2.247/2017 - Dispensa, a pedido, o servidor LEANDRO GOMES DE BARROS, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes.
- 06/12/2017 - Portaria DNIT/MTPA 2.248/2017 - Designa o servidor WASHINGTON LUIZ PINTO FILHO, Analista em Infraestrutura de Transportes.
- 06/12/2017 - Portaria ANVISA/MS 2.004/2017 - Autoriza, ad referendum, o afastamento do país da servidora PRISCILA ALVES DE ANDRADE, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 06/12/2017 - Portaria ANVISA/MS 2.007/2017 - Dispensa, a pedido, a partir 04/12/2017, a servidora ELLEN NOGUEIRA, matrícula SIAPE nº. 2118763, do encargo de substituta de Gerente.
- 06/12/2017 - Portaria ANVISA/MS 2.010/2017 - Exonera, a pedido, o servidor NERITON RIBEIRO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1492975, do Cargo de Coordenador.
- 06/12/2017 - Portaria MPDG 419/2017 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República, e dos Ministérios da Fazenda, da Justiça e Cidadania, da Defesa, do Desenvolvimento Social e Agrário, e das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 166.906.735,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- 05/03/2020 - Portaria DNPM/MME 70.728/2017 - Institui Grupo de Trabalho para regulamentar a concessão do adicional de periculosidade no âmbito do DNPM, nos moldes para ON 4/2017.
- 06/12/2017 - Portaria PGF/AGU/PR 713/2017 - Dispõe sobre a décima terceira revisão do Anexo da Portaria PGF nº 720, de 14 de setembro de 2007.
- 06/12/2017 - Portaria AI/MPU 12/2017 - Aprova a Norma de Execução AUDIN-MPU nº 2/2017, que visa disciplinar o processo contábil de encerramento do exercício de 2017 e de abertura do exercício de 2018, no âmbito do Ministério Público da União.
- 06/12/2017 - Portaria MJSP 1.133/2017 - Revoga a Portaria n° 507, de 26 de junho de 2017, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
- 06/12/2017 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.244/2017 - Dispõe sobre o encerramento do regime de direção fiscal e posterior cancelamento do registro da operadora AMHPLA Cooperativa de Assistência Médica.
- 06/12/2017 - Ato CGA/DFIA/SDA/MAPA 110/2017 - Fica aprovada a alteração do endereço unidade fabril Arysta Lifescience do Brasil Indústria e Comércio Ltda. - Rua José Zago Filho, 400 - Armazém 1H, Parque Industrial IV - CEP: 86.200-000 - Ibiporã/PR para Rodovia PR 090, Km 05, nº 5.695 - Armazém 2 - Parque Industrial Nenê Favoreto - CEP: 86.200-000 - Ibiporã/PR.
- 29/01/2018 - Comunicado SUROC/ANTT/MTPA 1/2017 - Dispõe sobre documentação para fins de cadastro e manutenção do veículo na frota no transporte rodoviário internacional de cargas.
- 06/12/2017 - Ato Declaratório SE/CONFAZ/MF 27/2017 - Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 293ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 4.12.2017.
- 06/12/2017 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 439/2017 - Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução.
- 06/12/2017 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 441/2017 - Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução.
- 06/12/2017 - Aresto DC/ANVISA/MS 1.027/2017 - Decide sobre especificados.
- 06/12/2017 - Aresto DC/ANVISA/MS 1.028/2017 - Decide sobre especificados.
- 08/09/2020 - Despacho DNPM/MME 296/2017 - Fase de Requerimento de Pesquisa.
- 28/04/2020 - Alvará DNPM/MME 7.029/2017 - Autoriza à BRASPEDRAS COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME, a pesquisar QUARTZITO no(s) Município(s) de JUAZEIRO/BA.
- 28/04/2020 - Alvará DNPM/MME 7.032/2017 - Autoriza ROMERO ALI ADRI, a pesquisar QUARTZITO no(s) Município(s) de BARRA DO MENDES/BA, IPUPIARA/BA.
- 28/04/2020 - Alvará DNPM/MME 7.036/2017 - Autoriza à BLUE SKY MINERAÇÃO LTDA EPP, a pesquisar QUARTZITO no(s) Município(s) de PIATÃ/BA.
- 28/04/2020 - Alvará DNPM/MME 7.050/2017 - Autoriza à TRANSMIX ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A., a pesquisar GNAISSE, GRANITO no(s) Município(s) de CORIBE/BA.
- 28/04/2020 - Alvará DNPM/MME 7.052/2017 - Autoriza à BAIXO SUL ENGENHARIA LTDA ME, a pesquisar GNAISSE no(s) Município(s) de VALENÇA/BA.
- 28/04/2020 - Alvará DNPM/MME 7.070/2017 - Autoriza à COMPANHIA BRASILEIRA DE BENTONITA LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE MANGANÊS, GRAFITA no(s) Município(s) de VITÓRIA DA CONQUISTA/BA.
- 28/04/2020 - Alvará DNPM/MME 7.075/2017 - Autoriza à MINERAÇÃO CASTELO LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE FERRO no(s) Município(s) de SENTO SÉ/BA.
- 28/04/2020 - Alvará DNPM/MME 7.077/2017 - Autoriza à AMBIFLORA SOLUCOES AMBIENTAIS E FLORESTAIS LTDA ME, a pesquisar MINÉRIO DE FERRO no(s) Município(s) de ITAMBÉ/BA.
- 29/04/2020 - Alvará DNPM/MME 8.782/2017 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, CAFELANDIA EXTRAÇÃO DE GRANITOS LTDA ME, a pesquisar GRANITO no(s) Município(s) de PETROLINA/PE.
- 29/04/2020 - Alvará DNPM/MME 8.783/2017 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, ANTONIO VIEIRA DE BARROS FILHO, a pesquisar AREIA no(s) Município(s) de CASINHAS/PE.
- 29/04/2020 - Alvará DNPM/MME 8.796/2017 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, SÃO FRANCISCO MINERIOS LTDA ME, a pesquisar AREIA no(s) Município(s) de PETROLINA/PE.
- 29/04/2020 - Alvará DNPM/MME 8.803/2017 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, SANTA RITA DE CASSIA MINERADOURA LTDA. ME, a pesquisar AREIA no(s) Município(s) de ALTINHO/PE, IBIRAJUBA/PE, PANELAS/PE.
- 29/04/2020 - Alvará DNPM/MME 8.806/2017 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, AREIAS PÉROLA LTDA. ME, a pesquisar AREIA no(s) Município(s) de ITAQUITINGA/PE.
- 29/04/2020 - Alvará DNPM/MME 8.821/2017 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, MINERADORA ALHO LTDA ME, a pesquisar GIPSITA no(s) Município(s) de BODOCÓ/PE, IPUBI/PE.
- 05/12/2017 - Portaria SFA-PR/SE/MAPA 629/2017 - Renova o credenciamento da empresa BRASILTRAT LTDA - FAZENDA RIO GRANDE (MADEIREIRA BALDAN), credenciada junto ao MAPA sob o nº BR PR 622, localizada na Rodovia BR 116, Km 134, Fazenda Rio Grande- PR, para, na qualidade de empresa prestadora de serviços de tratamentos fitossanitários com fins quarentenários no trânsito internacional de vegetais e suas partes, executar tratamentos. Revogada pela Portaria 1647/2019/SFA-PR/SE/MAPA
- 05/12/2017 - Portaria SFA-PR/SE/MAPA 645/2017 - Renova o credenciamento da empresa MADEIREIRA HENRIQUE LTDA, credenciada junto ao MAPA sob o nº BR PR 618, localizada na Rua XV de novembro, 1530, Ipiranga-PR, para, na qualidade de empresa prestadora de serviços de tratamentos fitossanitários com fins quarentenários no trânsito internacional de vegetais e suas partes, executar tratamentos.
- 05/12/2017 - Portaria SFA-PR/SE/MAPA 659/2017 - Cancela A HABILITAÇÃO do Médico Veterinário IURY RIBEIRO DE PAULA.
- 05/12/2017 - Portaria SFA-PR/SE/MAPA 660/2017 - Cancela A HABILITAÇÃO do Médico Veterinário MARÇAL HERON DA SILVA.
- 05/12/2017 - Portaria FNDE/MEC 857/2017 - Dispensa, GUILHERME CAMPOS GONÇALVES do encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Auditoria de Programas.
- 05/12/2017 - Portaria FNDE/MEC 859/2017 - Nomeia, ALICE CARNEIRO DA FONSECA DE FREITAS para exercer o cargo em comissão de Coordenadora de Tomada de Contas Especial.
- 05/12/2017 - Portaria FNDE/MEC 862/2017 - Dispensa, CAMILA OLIVEIRA SOUSA SANTOS do encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Apoio às Ações de Manutenção Escolar.
- 05/12/2017 - Portaria SE/MEC 2.279/2017 - Redistribui cargos.
- 05/12/2017 - Portaria ICMBIO/MMA 775/2017 - Institui o Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Santa Cruz, como um arranjo organizacional, no âmbito do Instituto Chico Mendes - ICMBio, no estado do Espírito Santo (Processo nº 02125.000040/2017-27).
- 24/01/2018 - Portaria DG/ANTT/MTPA 535/2017 - Nomeia BRUNO VALE SARMENTO DE MENEZES, para exercer o Cargo Comissionado de Superintendente Executivo.
- 05/12/2017 - Portaria SAAD/SE/MTPA 4.609/2017 - Designa como Pregoeira, de acordo com o Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000, a servidora MARA LUCIA PACHECO LOPES.
- 05/12/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.990/2017 - Retifica a Portaria n°1.990, de 30 de dezembro de 2017.
- 05/12/2017 - Portaria MPDG 415/2017 - Amplia os valores constantes do Anexo I do Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017
- 05/12/2017 - Portaria SUR-AP/INCRA/CC/PR 12/2015 - Retifica a Portaria INCRA/SR-21/AP/Nº 12, de 24 de novembro de 2015.
- 05/12/2017 - Portaria DENATRAN/SE/MCD 254/2017 - Integra o Município de Araquari no Estado de Santa Catarina, por meio do Departamento Municipal de Trânsito, ao Sistema Nacional de Trânsito - SNT.
- 05/12/2017 - Portaria DENATRAN/SE/MCD 256/2017 - Integra o Município de Angélica no Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Departamento Municipal de Trânsito, ao Sistema Nacional de Trânsito - SNT.
- 05/12/2017 - Portaria COLOG/CE/MD 125/2017 - EB:64474.011925/2017-49 Altera a Portaria 056-COLOG, de 5 de junho de 2017, que dispõe sobre procedimentos administrativos para a concessão, a revalidação, o apostilamento e o cancelamento de registro no Exército para o exercício de atividades com produtos controlados e dá outras providências.
- 05/12/2017 - Portaria CM/MD 316/2017 - Autoriza a Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) a captar apoio financeiro reembolsável junto ao Fundo de Marinha Mercante (FMM) destinado à construção de um Navio Patrulha de quinhentas toneladas (NPa500).
- 05/12/2017 - Portaria GC3/CA/MD 1.790/2017 - Cria e ativa o Núcleo do Centro Integrado de Meteorologia Aeronáutica. Revogada pela Portaria 579/2019/GC3/CA/MD
- 12/02/2018 - Resolução DG/ANTT/MTPA 5.592/2017 - Habilita ao tráfego internacional o ponto de fronteira da Ponte Internacional sobre o Rio Santo Antônio, no município de Santo Antônio do Sudoeste/PR. Revogada pela Resolução 5952/2021/DG/ANTT/MI
- 05/12/2017 - Despacho SERES/MEC 5/2017 - Abre, pelo prazo de quinze dias a contar da data desta publicação, consulta pública para manifestação da sociedade civil acerca de processos que se encontram em fase recursal contra decisão de indeferimento ou cancelamento da Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS, referentes às entidades elencadas no Anexo I.
- 13/11/2018 - Portaria SUDEG/ANTT/MTPA 436/2017 - Efetua a progressão e a promoção funcional dos servidores do quadro efetivo da ANTT que completaram 365 dias de efetivo exercício nos respectivos padrões/classes em novembro de 2017.
- 04/12/2017 - Portaria EBSERH/MEC 60/2017 - Autoriza o afastamento do país de CAMILA GIRARDI FACHIN.
- 04/12/2017 - Portaria SEB/MEC 81/2017 - Autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE a realizar a transferência de recurso financeiro para a manutenção de novas matrículas em novas turmas de educação infantil aos municípios e ao Distrito Federal que pleitearam e estão aptos para pagamento, conforme Resolução CD/FNDE nº 16, de 16 de maio de 2013.
- 04/12/2017 - Portaria SE/MEC 2.269/2017 - Redistribui cargos.
- 04/12/2017 - Portaria SE/MEC 2.273/2017 - Redistribui cargos.
- 04/12/2017 - Portaria FUFAC/MEC 3.533/2017 - Retifica a portaria nº 3.584, de 05 de dezembro de 2016.
- 04/12/2017 - Portaria Interministerial MS/MF/IBAMA/MMA 292/1989 - Dispõe sobre as empresas que se dediquem à indústria e comércio de preservativos e preservação de madeiras são obrigadas ao registro junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.
- 04/12/2017 - Portaria DAF/DNIT/MTPA 2.232/2017 - Dispensa o servidor MARCELO DE NORONHA MELO, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, da função de Chefe do Setor de Apoio Técnico de Patrimônio Ferroviário, código FG-2, da Coordenação-Geral de Patrimônio Ferroviário, da Diretoria de Infraestrutura Ferroviária desta Autarquia.
- 04/12/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 4.544/2017 - Concede Pensão, à ESMERINDA SANTIAGO, viúva do ex-servidor OSVALDO AUGUSTO SANTIAGO, matrícula SIAPE Nº. 855040, originário do Extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, falecido na inatividade em 23 de outubro de 2017.
- 04/12/2017 - Portaria SECEX/MDIC 43/2017 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 89, de 30 de novembro de 2017. Revogada pela Portaria 71/2020/SECEX/SECINT/ME
- 04/12/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.996/2017 - Autoriza o afastamento do País do servidor JOSE DOMINGOS ORTOLAN BRESSAN.
- 04/12/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.998/2017 - Autoriza o afastamento do País do servidor MARCOS ANTONIO FERREIRA GOMES.
- 04/12/2017 - Portaria MS 3.239/2017 - Renova a Qualificação de Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidade de Suporte Avançado (USA) destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Ribeirão Preto (SP) e autoriza a transferência de incentivo de custeio aos municípios.
- 04/12/2017 - Portaria MME 463/2017 - Aprova o Plano Decenal de Expansão de Energia 2026.
- 04/12/2017 - Resolução BACEN/MF 4.615/2017 - Dispõe sobre o requerimento mínimo para a Razão de Alavancagem (RA) e as condições para seu cumprimento.
- 04/12/2017 - Resolução BACEN/MF 4.616/2017 - Dispõe sobre o limite mínimo do indicador Liquidez de Longo Prazo (NSFR) e as condições para seu cumprimento.
- 04/12/2017 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 3.154/2017 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos.
- 04/12/2017 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 3.156/2017 - Determina como medida de interesse sanitário, em todo território nacional, a suspensão da importação, distribuição e uso de todos lotes do produto insulina NPH, nas suas apresentações registradas, fabricados por Private Joint Stock Company INDAR, localizada em 5, Zroshuvalna Str., Kiev, 02099, Ucrânia e importados pelas detentoras do registro do produto em território nacional. Revogada pela Resolução 363/2018/RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS
- 04/12/2017 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 3.157/2017 - Defere as petições de registro de medicamento novo conforme relação anexa.
- 04/12/2017 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 3.160/2017 - Concede a revalidação automática do registro dos medicamentos similares, genéricos, novos, específicos, dinamizados, fitoterápicos, biológicos sob o nº. de processos constantes do anexo desta Resolução.
- 04/12/2017 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 3.168/2017 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Medicamentos.
- 04/12/2017 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 3.174/2017 - Cancela, a pedido, a Autorização Especial das Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
- 04/12/2017 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 3.175/2017 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo a Certificação de Boas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 04/12/2017 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 3.180/2017 - Concede Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.
- 04/12/2017 - Instrução Normativa RFB/MF 1.765/2017 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 17 de julho de 2017, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Revogada pela Instrução Normativa 2055/2021/RFB/ME
- 13/07/2018 - Consulta Pública ANTT 3/2017 - Consulta Pública sobre o Parcelamento de Débitos não incritos em Dívida Ativa, oriundos de multas aplicadas pela ANTT em razão do exercício do seu poder de polícia. Revisão da Resolução nº 3.561, de 12 de agosto de 2010.
- 04/12/2017 - Protocolo SE/CONFAZ/MF 44/2017 - Dispõe sobre a adesão do Estado de Pernambuco às disposições do Protocolo ICMS 82/12, que dispõe sobre a instituição da Central de Operações Estaduais - COE e o monitoramento, controle e compartilhamento de informações entre as Secretarias de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados, do Distrito Federal e a Secretaria da Receita Federal do Brasil.
- 04/12/2017 - Despacho SE/CONFAZ/MF 166/2017 - Publica Protocolos firmados no âmbito da COTEPE/ICMS.
- 04/12/2017 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 424/2017 - Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução.
- 04/12/2017 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 431/2017 - Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução.
- 29/04/2020 - Alvará DNPM/MME 8.702/2017 - Autoriza RL MINERADORA LTDA ME, a pesquisar AREIA, CASCALHO no Município de RIO PARDO/RS.
- 29/04/2020 - Alvará DNPM/MME 8.707/2017 - Autoriza VILSON L. C. TIMM, a pesquisar AREIA no Município de PELOTAS/RS.
- 29/04/2020 - Alvará DNPM/MME 8.708/2017 - Autoriza CONPASUL CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA, a pesquisar SAIBRO, ARGILA, BASALTO no Município de ESTRELA/RS.
- 29/04/2020 - Alvará DNPM/MME 8.709/2017 - Autoriza CONPASUL CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA, a pesquisar SAIBRO, ARGILA, BASALTO no Município de ESTRELA/RS.
- 29/04/2020 - Alvará DNPM/MME 8.712/2017 - Autoriza RIOSUL NAVEGAÇÃO LTDA, a pesquisar AREIA no(s) Município(s) de BUTIÁ/RS, GENERAL CÂMARA/RS, SÃO JERÔNIMO/RS.
- 29/04/2020 - Alvará DNPM/MME 8.720/2017 - Autoriza NEUSA BEATRIZ JUSTO DA SILVA, a pesquisar SAIBRO, ARGILA no Município de TRÊS CACHOEIRAS/RS.
- 29/04/2020 - Alvará DNPM/MME 8.731/2017 - Autoriza JOÃO FRANCISCO ROST MARTINS, a pesquisar AREIA no Município de SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA/RS.
- 29/04/2020 - Alvará DNPM/MME 8.760/2017 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, CORCOVADO GRANITOS LTDA, a pesquisar BASALTO no(s) Município(s) de PAU D'ARCO/TO.
- 29/04/2020 - Alvará DNPM/MME 8.762/2017 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, CLOVIS ALVES BARBOSA, a pesquisar QUARTZO no(s) Município(s) de PALMEIRÓPOLIS/TO.
- 04/12/2017 - Mensagem PR 501/2017 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 809, de 1º de dezembro de 2017.
- 01/12/2017 - Portaria CGGP/SAA/SE/MEC 256/2017 - Concede aposentadoria, por invalidez permanente, o servidor JOSÉ LUIZ MAZZARO.
- 01/12/2017 - Portaria SAA/SE/MEC 402/2017 - Efetiva exercício provisório.
- 01/12/2017 - Portaria FNDE/MEC 847/2017 - Concede aposentadoria voluntária integral à servidora ANA LÚCIA PENTEADO CESAR.
- 01/12/2017 - Portaria SERES/MEC 1.234/2017 - Fica DEFERIDO, em grau recursal, o requerimento de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS da entidade UNIÃO DAS PIONEIRAS DE GOIÂNIA, com sede em Goiânia/GO, pelo período de 27/08/2010 a 26/08/2015.
- 01/12/2017 - Portaria SERES/MEC 1.245/2017 - Revoga a Portaria nº 161, de 16 de abril de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 17 de abril de 2013. _____________________________________________________________________ Revogada pela Portaria 1245/2017/SERES/MEC _____________________________________________________________________
- 01/12/2017 - Portaria MEC 1.504/2017 - Designa os representantes, titulares e suplentes, que compõem o Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil - CG Fies e o Grupo Técnico de Assessoramento. _____________________________________________________________________ Revogada pela Portaria 522/2018/MEC _____________________________________________________________________
- 01/12/2017 - Portaria SE/MEC 2.262/2017 - Redistribui cargos.
- 01/12/2017 - Portaria SUINF/ANTT/MTPA 289/2017 - Autoriza a construção de acesso na faixa de domínio da Rodovia Marechal Osório, BR-290/RS, no km 069+000m, na Pista Norte, em Gravataí/RS, de interesse da Petrobrás Distribuidora S/A e da DNA Participações Ltda.
- 01/12/2017 - Portaria SUINF/ANTT/MTPA 290/2017 - Autoriza a readequação de acesso na faixa de domínio da Rodovia BR-153/GO, no km 497+000m, Pista sentido Norte, em Goiânia/GO, de interesse da CONCEBRA - Concessionária de Rodovias Centrais do Brasil S/A.
- 24/01/2018 - Portaria DG/ANTT/MTPA 526/2017 - Exonera a pedido, por adesão ao Programa de Desligamento Voluntário - PDV, o servidor CARLOS ALBERTO COELHO CORDEIRO, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, Classe B, Padrão III, do Quadro de Pessoal desta Agência, a partir de 28 de novembro de 2017. _____________________________________________________________________ Anulada pela Portaria 23/2018/DG/ANTT/MTPA _____________________________________________________________________
- 24/01/2018 - Portaria DG/ANTT/MTPA 529/2017 - Exonera a pedido, por adesão ao Programa de Desligamento Voluntário - PDV, o servidor ALEXANDRE TEDESCO, ocupante do cargo de Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, Classe B, Padrão IV, do Quadro de Pessoal desta Agência, a partir de 28 de novembro de 2017. Tornada sem Efeito pela Portaria 17/2018/DG/ANTT/MTPA
- 01/12/2017 - Portaria SPO/ANAC/MTPA 3.967/2017 - Credencia, por 3 (três) anos, a clínica AEROCLIN MEDICINA PARA AERONAVEGANTES LTDA - ME, CNPJ 28.673.839/0001-00, CLC 35, para a realização de exames de saúde periciais no endereço Avenida Prefeito Erasto Gaertner, nº 1812, Bacacheri, Curitiba (PR), para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 1ª, 2ª, 4ª e 5ª classes.
- 01/12/2017 - Portaria SPO/ANAC/MTPA 3.968/2017 - Credencia, por 3 (três) anos, a clínica AEROMED SÃO LUÍS LTDA. - ME, CLC 34, para a realização de exames de saúde periciais no endereço Rua Lotos, nº 06, Quadra 01, Sala 02, 3º andar, Jardim Renascença, São Luis (MA), para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 1ª, 2ª, 4ª e 5ª classes.
- 01/12/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 4.475/2017 - Concede Pensão, à MARIA LIMA MOTA, companheira do ex-servidor LUCAS OLIVEIRA ARAÚJO, matrícula SIAPE Nº. 0788971, do Quadro Permanente deste Ministério, falecido na inatividade em 29 de setembro de 2016.
- 01/12/2017 - Portaria SE/MTPA 4.565/2017 - Designa LÉA CARVALHO DE CASTRO, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Chefe de Divisão, código FCPE 101.2, da Assessoria Administrativa do Gabinete do Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais, atualmente ocupado por LUIZ CARLOS PEREIRA RODRIGUES.
- 01/12/2017 - Portaria SE/MTPA 4.567/2017 - Designa ADÉLIA FERREIRA DA CRUZ BRAGANÇA, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, da Assessoria de Eventos e Cerimonial do Gabinete do Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais, atualmente ocupado por BRENDA FRANCIELLE AGUIAR.
- 01/12/2017 - Portaria MF 516/2017 - Estabelece que, para o mês de outubro de 2017, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
- 01/12/2017 - Portaria CVPAF-RO/GGPAF/ANVISA/MS 6/2017 - Designar MOACYR DOS SANTOS MELO para exercer o encargo de Pregoeiro, com a finalidade de proceder aos trabalhos relacionados com o processamento e julgamento das licitações nesta CVPAF-RO/ANVISA, na modalidade pregão, considerando o disposto no art. 3º, inciso IV, da Lei nº. 10.520, 17 de julho de 2002.
- 01/12/2017 - Portaria GGPES/DIGES/ANVISA/MS 690/2017 - Concede aposentadoria ao servidor JOSE CLOVIS DE SOUZA.
- 01/12/2017 - Portaria GGPES/DIGES/ANVISA/MS 701/2017 - Concede aposentadoria à servidora MARINES JOST E SOUZA.
- 01/12/2017 - Portaria GGPES/DIGES/ANVISA/MS 704/2017 - Concede aposentadoria à servidora TEREZA NAIRA MACIEL DA SILVEIRA PARACAT.
- 01/12/2017 - Portaria SE/MS 1.185/2017 - Indefere projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
- 01/12/2017 - Portaria SAS/MS 1.796/2017 - Defere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação Hospitalar Chapetta, com sede em Chapetta (RS).
- 01/12/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.981/2017 - Designa o servidor THIAGO SANTANA DOS SANTOS para exercer o encargo de substituto de Coordenador, da Coordenação de Processos Simplificados.
- 01/12/2017 - Portaria MS 2.949/2017 - Retifica a Portaria nº 2.949/GM/MS, de 6 de novembro de 2017.
- 01/12/2017 - Portaria MS 3.262/2017 - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
- 01/12/2017 - Portaria MME 465/2017 - Estabelece, nos termos desta Portaria, as Diretrizes para a realização do Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominado "A-4", de 2018.
- 01/12/2017 - Portaria SEF/CE/MD 58/2017 - Vincula administrativamente a 6ª Inspetoria de Contabilidade e Finanças do Exército ao 6º Depósito de suprimento e concede autonomia administrativa como Setorial Contábil.
- 01/12/2017 - Portaria PG/MPT/MPU 1.969/2017 - Delega competência ao Diretor de Arquitetura e Engenharia da Procuradoria-Geral do Trabalho para cadastrar o Ministério Público do Trabalho no Sistema de Requerimento Eletrônico de Imóveis da União - SISREI, da Secretaria de Patrimônio da União- SPU do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão -MPOG, com permissão para acessar e operar o sistema.
- 01/12/2017 - Portaria CFC/EFEPL 170/2017 - Dispõe sobre o Crédito Adicional Suplementar de dotações orçamentárias ao orçamento analítico do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) para o exercício de 2017.
- 01/12/2017 - Resolução DC/SUDAM/MIN 267/2017 - Aprova o projeto de Reinvestimento de 30% do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, referente à complementação de equipamentos, apresentado pela empresa PHILCO ELETRÔNICOS S/A, CNPJ nº 11.283.356/0002-87, localizada em Manaus-AM.
- 01/12/2017 - Resolução CD/SFB/MMA 40/2017 - Institui procedimentos para a inclusão de novas espécies e classificação dos grupos de valor das espécies florestais para os contratos de concessão florestal que utilizem a metodologia de preço por grupos de valor.
- 01/12/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.796/2017 - Adita o Termo de Autorização nº 871-ANTAQ, de 19 de junho de 2012.
- 01/12/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.813/2017 - Rerratifica a Resolução nº 5.792-ANTAQ, de 16 de novembro de 2017.
- 01/12/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.815/2017 - Adita o Termo de Autorização nº 1.138-ANTAQ, de 2 de fevereiro de 2015.
- 01/12/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.818/2017 - Adita o Termo de Autorização nº 544-ANTAQ, de 31 de julho de 2009. Revogada pela Resolução 8022/2020/ANTAQ/MI
- 01/12/2017 - Resolução Homologatória ANEEL/MME 2.262/2017 - Retifica a Resolução Homologatória n. 2.262, de 27 de junho de 2017.
- 31/01/2019 - Portaria Interna COREG/ANTT/MTPA 101/2017 - Reconduz a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.
- 26/04/2018 - Portaria de OTM SUROC/ANTT/MTPA 242/2017 - Habilita a empresa TAGLOG Serviços Logísticos Ltda ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal - OTM.
- 01/12/2017 - Ato SE/CONFAZ/MF 22/2017 - Retifica o Ato COTEPE/PMPF nº 22, de 27 de novembro de 2017.
- 01/12/2017 - Despacho DIARE/ANVISA/MS 99/2017 - Prorroga por até noventa dias, o(s) prazo(s) para publicação de decisão referente ao(s) recurso(s) administrativo(s) listado(s).
- 01/12/2017 - Despacho ANVISA/MS 100/2017 - Prorroga por até noventa dias, o(s) prazo(s) para publicação de decisão referente ao(s) recurso(s) administrativo(s) listado(s) no Anexo.
- 01/12/2017 - Aresto DC/ANVISA/MS 1.019/2017 - Decide sobre os recursos especificados.
- 01/12/2017 - Aresto DC/ANVISA/MS 1.021/2017 - Decide sobre os recursos especificados.
- 01/12/2017 - Acordo SGRE/BRASIL/QUIRGUIZ/MRE 1.122.017/2017 - Dispõe sobre a necessidade de facilitar as viagens entre os dois países de cidadãos portadores de passaportes Diplomáticos e Oficiais/Serviço.
- 30/11/2017 - Decreto 9.214/2017 - Altera o Decreto nº 7.775, de 4 de julho de 2012, que regulamenta o art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, que institui o Programa de Aquisição de Alimentos, e o Capítulo III da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011. Revogado pelo Decreto 11252/2022
- 07/12/2017 - Decreto sem Número 29.112.017/2017 - Designa MAURO DE AZEVEDO MENEZES para representar a Comissão de Ética Pública em visita institucional e técnica ao Escritório Estadunidense de Ética Governamental, com ônus.
- 07/12/2017 - Decreto sem Número 29.112.017/2017 - Designa os seguintes membros para compor o Conselho Deliberativo e o Conselho Fiscal da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe.
- 30/11/2017 - Decreto sem Número 29.112.017/2017 - Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital ordinário do Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A.
- 06/12/2017 - Portaria MAPA 2.352/2017 - Fica designado o Ouvidor desta Pasta para, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, exercer as atribuições estabelecidas no art. 40 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Revogada pela Portaria 434/2022/MAPA
- 30/11/2017 - Portaria Interministerial MF/MEC 8/2017 - Altera a Portaria Interministerial MEC/MF nº 8, de 26 de dezembro de 2016, que estabelece os parâmetros operacionais para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, no exercício de 2017, e dá outras providências. Revogada pela Portaria 336/2020/MRE
- 01/12/2017 - Portaria EBSERH/MEC 70/2017 - Autoriza o afastamento do país de CAROLINA DE SOUZA VASCONCELOS.
- 01/12/2017 - Portaria EBSERH/MEC 73/2017 - Autoriza o afastamento do país de DANIEL MEIRELLES BARBALHO.
- 05/12/2017 - Portaria SUFER/ANTT/MTPA 166/2017 - Autoriza as obras de implantação de circuito de rede, no km 0+000 m, no município de Santos/SP, sob responsabilidade da Concessionária MRS Logística S.A.
- 04/12/2017 - Portaria DAF/DNIT/MTPA 2.210/2017 - Designa a servidora CAMILA EUGENIA CARVALHO, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula DNIT nº 4711-2, CPF nº 072.515.846-89, para exercer a função de Chefe do Setor de Apoio Administrativo.
- 06/12/2017 - Portaria SAS/MS 1.783/2017 - Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado do Pará.
- 30/11/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.962/2017 - Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de realizar o acompanhamento e o gerenciamento da implementação do conjunto de propostas definidas no Relatório Final do GTI-OPME. _____________________________________________________________________ Revogada pela Portaria 613/2018/ANVISA/MS _____________________________________________________________________
- 07/12/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.970/2017 - Autoriza, ad referendum, o afastamento do País do servidor MARCIO PESSOA COSTA PINHO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 07/12/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.971/2017 - Autoriza, ad referendum, o afastamento do País do servidor RENATO DE OLIVEIRA COSTA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 07/12/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.973/2017 - Autoriza, ad referendum, o afastamento do País da servidora MARIA HELENA KRAMA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 04/12/2017 - Portaria MS 3.159/2017 - Desabilita o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) da UBS Rogério Gustavo Rezende Angola e habilita o Centro de Especialidades Odontológica (CEO), ambos com sede em Betim (SP).
- 05/12/2017 - Portaria MS 3.173/2017 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipes de Saúde Bucal (ESB), Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) e Equipes de Consultório na Rua (eCR), nos municípios com ausência de alimentação do SISAB.
- 05/12/2017 - Portaria MS 3.184/2017 - Habilita os Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD) e estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a serem incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade dos Municípios de Fagundes (PB) e Santa Teresinha (PB).
- 05/12/2017 - Portaria MS 3.185/2017 - Qualifica Unidade de Suporte Básico (USB) do Município de Arapongas (PR), pertencente ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional de Apucarana (PR) e autoriza a transferência de custeio ao Município.
- 06/12/2017 - Portaria MS 3.188/2017 - Habilita o Município de Comendador Levy Gasparian (RJ) a receber incentivo financeiro de custeio, referente à Unidade de Suporte Básico (USB), como base descentralizada da Central de Regulação de Urgências Regional de Centro Sul Fluminense, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).
- 06/12/2017 - Portaria MS 3.234/2017 - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
- 30/11/2017 - Portaria PGR/MPU 146/2017 - Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei n.º 13.414, de 10 de janeiro de 2017), em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 105.873.871,00 (cento e cinco milhões, oitocentos e setenta e três mil, oitocentos e setenta e um reais) para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.
- 04/12/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.819/2017 - A liberação do transporte de carga prescrita à bandeira brasileira em embarcação estrangeira, operada por empresa de navegação estrangeira, nos termos do Convênio entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile sobre Transportes Marítimos, poderá ser concedida com prazo estendido de até 1 (um) ano.
- 06/12/2017 - Resolução RE/GGTOX/DIARE/ANVISA/MS 3.136/2017 - Inclui a cultura de soja na modalidade de emprego (aplicação) pré-plantio, com LMR de 0,05 mg/Kg e IS "Não determinado devido a modalidade de emprego", na monografia do ingrediente ativo C63 - LAMBDA-CIALOTRINA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução- RE N° 165, de 29 de agosto de 2003.
- 06/12/2017 - Resolução RE/GGTOX/DIARE/ANVISA/MS 3.139/2017 - Inclui as culturas de alstroemeria, cravo, cravínea, crisântemo, gérbera, gladíolo, lírio, lisianthus, orquídea e rosa na modalidade de emprego (aplicação) foliar, com LMR e IS não determinado por se tratar de uso não alimentar; na monografia do ingrediente ativo C47 - CIPRODINIL, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003.
- 06/12/2017 - Resolução ANCINE/MINC 119/2017 - Torna pública a aprovação pelo Comitê Gestor do FSA, em sua 40ª Reunião, realizada em 17 de novembro de 2017, para que o Prêmio Adicional de Renda, instituído pelo art. 54 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001.
- 06/12/2017 - Ato CGA/DFIA/SDA/MAPA 107/2017 - Autoriza o uso de produtos já registrados no Brasil a base dos ingredientes ativos Imidacloprido e Beta-ciflutrina, nas concentrações de 100 g/L e 12,5 g/L respectivamente.
- 06/12/2017 - Ato CGA/DFIA/SDA/MAPA 108/2017 - Cancela o registro dos produtos registrado.
- 06/12/2017 - Ato Declaratório SE/CONFAZ/MF 25/2017 - Ratifica o Convênio ICMS 156/17, aprovado na 291ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 10.11.2017.
- 06/12/2017 - Ato SE/CONFAZ/MF 73/2017 - Dispõe sobre a identificação dos equipamentos e softwares de captura de pagamentos realizados com cartão de crédito, débito, moedas eletrônicas e similares.
- 06/12/2017 - Ato SE/CONFAZ/MF 76/2017 - Exclui empresas estabelecidas no Distrito Federal do Ato COTEPE/ICMS 35/17, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS, por não atenderem as condições estabelecidas no art. 173 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
- 04/12/2017 - Consulta Pública MS 110/2017 - Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, por meio do endereço eletrônico www.saude.gov.br/cebas-saude.
- 07/12/2017 - Mensagem PR 493/2017 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 13.527, de 29 de novembro de 2017.
- 07/12/2017 - Ato CSJT/TST 349/2017 - Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª, 19ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 24ª Região, crédito suplementar, no valor global de R$ 540.564.626,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
- 29/11/2017 - Portaria SE/MAPA 2.360/2017 - Fica subdelegada competência ao Diretor do Departamento da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Secretaria-Executiva, e, em seus impedimentos legais, ao respectivo substituto, observadas a legislação aplicável e demais normas em vigor, para autorizar servidores públicos federais do quadro efetivo deste Ministério a dirigir veículos oficiais no interesse do serviço e no exercício de suas próprias atribuições.
- 29/11/2017 - Portaria SERES/MEC 1.219/2017 - Fica autorizado o curso de Medicina, bacharelado, com 60 (sessenta) vagas totais anuais com prazo mínimo para integralização de 6 (seis) anos, a ser ministrado à Praça Mascarenhas de Moraes nº 4282, Centro, no município de Umuarama, estado do Paraná, pela Universidade Paranaense - UNIPAR, mantida pela Associação Paranaense de Ensino e Cultura.
- 29/11/2017 - Portaria SERES/MEC 1.221/2017 - Fica parcialmente deferido o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao ato de reconhecimento, do curso de graduação em Psicologia (50163), bacharelado, ministrado pela Universidade Estácio de Sá - UNESA (163), localizada no município do Rio de Janeiro/RJ, mantida pela Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda (119).
- 29/11/2017 - Portaria SERES/MEC 1.227/2017 - Fica parcialmente deferido o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao ato de renovação de reconhecimento, para o curso de graduação em Psicologia, (123169), bacharelado, ministrado pela Universidade Estácio de Sá - UNESA (163), no município de Nova Iguaçu/RJ, mantida pela Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA (119).
- 29/11/2017 - Portaria MEC 1.499/2017 - Fica homologado o Parecer nº 508/2017, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 20077571.
- 29/11/2017 - Portaria MEC 1.502/2017 - Fica homologado o Parecer nº 479/2017, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 201501585.
- 29/11/2017 - Portaria GCFIS/SIA/ANAC/MTPA 3.819/2017 - Altera a inscrição do aeródromo privado 14 Bis (PR) (código OACI: SSOK) no cadastro de aeródromos. Revogada pela Portaria 8591/2022/GCOP/SIA/ANAC/MI
- 29/11/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 4.367/2017 - Retifica a Portaria COGEP - MT nº 1640 de 26 de agosto de 2013.
- 29/11/2017 - Portaria MS 3.204/2017 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma.
- 29/11/2017 - Portaria MS 3.209/2017 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 29/11/2017 - Portaria SGM/MME 271/2017 - Outorga à Laine & Bassi Ltda Epp, concessão para lavrar Areia, nos Municípios de Araçatuba e Santo Antônio do Aracanguá, Estado de São Paulo, numa área de 44,50 hectares.
- 29/11/2017 - Portaria SGM/MME 277/2017 - Outorga à Mineração Rogalski Ltda, concessão para lavrar Areia, nos Municípios de Ponta Grossa e Teixeira Soares, Estado do Paraná, numa área de 43,49 hectares.
- 29/11/2017 - Portaria SPDE/MME 350/2017 - Aprova o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do Projeto de Geração de Energia Elétrica da Pequena Central Hidrelétrica denominada PCH Buriti, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: PCH.PH.MT.000331-0.01, de titularidade da empresa Hidrelétrica Fockink S.A.
- 29/11/2017 - Portaria SPDE/MME 354/2017 - Aprova o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Hidrelétrica denominada CGH Nova Ponte Queimada II, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração- CEG: CGH.PH.MG.038160-8.01, de titularidade da empresa Energia Limpa Participações Ltda.
- 29/11/2017 - Portaria SPDE/MME 356/2017 - Aprova o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do Projeto de Reforços em Instalação de Transmissão de Energia Elétrica, objeto do 21º Termo Aditivo ao Contrato de Conexão às Instalações de Transmissão CTEEP nº 008/2000, de 30 de maio de 2017, de titularidade da empresa CTEEP.
- 23/01/2020 - Portaria DNPM/MME 70.863/2017 - Dispensa o servidor SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS, da função de Chefe do Núcleo de Serviços Gerais.
- 29/11/2017 - Portaria INTI/CC/PR 62/2017 - Designa a servidora ILZA DA SILVA QUIXABEIRA SAMPAIO, para e sem prejuízo de suas funções, exercer o encargo de substituta eventual do servidor JORGE LUÍS RODRIGUES ocupante do cargo de Chefe de Divisão código DAS 101.2, na Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Administração desta Autarquia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
- 29/11/2017 - Portaria SE/CC/PR 422/2017 - Designa, na forma do Anexo desta Portaria, o substituto nos casos de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo do titular.
- 29/11/2017 - Resolução ANAC/MTPA 451/2017 - Altera a Resolução nº 355, de 17 de março de 2015.
- 29/11/2017 - Autorização SAB/ANP/MME 814/2017 - Autoriza a empresa ELEKEIROZ S.A, CNPJ n.º 13.788.120/0001-47, a exercer a atividade de importação de solventes. Revogada pela Autorização 530/2022/SDL/ANP/MME
- 29/11/2017 - Ato DG/SF 37/2017 - Fica restabelecido, para empenho e movimentação financeira, na forma do Anexo I deste Ato, o valor de R$ 136.844,00 (cento e trinta e seis mil, oitocentos e quarenta e quatro reais), constante do orçamento do Senado Federal, aprovado pela Lei n° 13.414, de 10 de janeiro de 2017.
- 06/12/2017 - Portaria SPA/MAPA 9/2017 - Retifica a Portaria de nº 09, de 20 de julho de 2017.
- 06/12/2017 - Portaria SPA/MAPA 131/2017 - Retifica a Portaria de n 131, de 7 de agosto de 2017.
- 06/12/2017 - Portaria EBSERH/MEC 58/2017 - Autoriza o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de CYRO PEREIRA DE CAMARGO NETO.
- 06/12/2017 - Portaria SERES/MEC 1.246/2017 - Autoriza o Curso de Arquitetura e Urbanismo, bacharelado, com 150 (cento e cinquenta) vagas totais anuais, a ser ministrado pela Faculdade Integrada de Londrina, instalada na Avenida Celso Garcia Cid, nº 1.523, bairro Vila Siam, no município de Londrina, no estado do Paraná, mantida pela CESUMAR - Centro de Ensino Superior de Maringá Ltda.
- 06/12/2017 - Portaria MEC 1.505/2017 - Designa, IVONE COSTA DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 6055061, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Secretário.
- 06/12/2017 - Portaria MEC 1.506/2017 - Fica revertida a aposentadoria concedida a JEFFERSON KOBI SEBASTIÃO, Matrícula SIAPE nº 1460571, em virtude do contido no Laudo Médico Pericial nº 0.154.688/2017.
- 06/12/2017 - Portaria SEDEC/MIN 249/2017 - Reconhece situação de emergência em municípios.
- 16/04/2024 - Portaria ANA/MMA 397/2017 - Prorroga o prazo estabelecido na Portaria nº 261, de 5 de setembro de 2017, para conclusão do Grupo de Trabalho - GT.
- 24/01/2018 - Portaria DG/ANTT/MTPA 530/2017 - Altera o inciso V do Art. 3º na Portaria nº 212, de 21 de maio de 2015.
- 06/12/2017 - Portaria DNIT/MTPA 2.242/2017 - Designa o servidor PEDRO HENRIQUE DANTAS DE MEDEIROS, Analista em Infraestrutura de Transportes.
- 06/12/2017 - Portaria DNIT/MTPA 2.256/2017 - Dispensa o servidor HUMBERTO FERNANDES MOÇA VASCONCELLOS, Analista em Infraestrutura de Transportes, dos encargos da função de Chefe do Serviço de Operações, Código FCPE 101.1, da Superintendência Regional no Estado do Espírito Santo desta Autarquia.
- 06/12/2017 - Portaria DNIT/MTPA 2.258/2017 - Dispensa o servidor JENIVALDO KLEIN, Agente Administrativo, dos encargos de substituto do Coordenador de Administração e Finanças, Código FCPE 101.3, da Superintendência Regional no Estado do Espírito Santo desta Autarquia.
- 06/12/2017 - Portaria DNIT/MTPA 2.266/2017 - Designa o servidor ROGER TRISTÃO PÁDUA FRIZZERA, Engenheiro, para exercer a função de Chefe do Serviço de Operações, Código FCPE 101.1, da Superintendência Regional no Estado do Espírito Santo desta Autarquia.
- 06/12/2017 - Portaria SCTIE/MS 57/2017 - Torna pública a decisão de incorporar o pertuzumabe no tratamento do câncer de mama HER2-positivo metastático em primeira linha de tratamento, conforme estabelecido pelas Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
- 06/12/2017 - Portaria ANVISA/MS 2.008/2017 - Designa o servidor CARLOS ARISTIDES ALVES DOS SANTOS, matricula SIAPE nº. 9545271, para exercer o encargo de Substituto de Coordenador.
- 06/12/2017 - Portaria ANVISA/MS 2.011/2017 - Designa servidora SIMONE HONORATO SANTANA, matrícula SIAPE nº 1492164, para exercer o encargo de Substituta de Coordenador.
- 06/12/2017 - Portaria MS 3.301/2017 - Habilita Centro de Parto Normal - CPNi e como Referência Hospitalar na Gestação de Alto Risco o Hospital Santa Maria de Ananindeua e estabelece recursos do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a serem incorporados ao Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado do Pará e do Município de Ananindeua (PA).
- 05/03/2020 - Portaria DNPM/MME 70.879/2017 - Retorno à Jornada de Trabalho. Tornada sem Efeito pela Portaria 70932/2017/DNPM/MME
- 06/12/2017 - Resolução CGSN/RFB/MF 137/2017 - Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional. _____________________________________________________________________ Revogada pela Resolução 140/2018/CGSN/MF _____________________________________________________________________
- 06/12/2017 - Resolução CFMV/EFEPL 1.189/2017 - Acredita, com Excelência, o curso de Medicina Veterinária da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da Universidade de São Paulo.
- 20/03/2024 - Boletim de Pessoal e Serviço ANA/MMA 78/2017 - BOLETIM DE PESSOAL E SERVIÇO EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 78, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2017
- 06/12/2017 - Aresto DC/ANVISA/MS 1.031/2017 - Decide sobre os recursos especificados.
- 28/04/2020 - Alvará DNPM/MME 7.021/2017 - Autoriza à DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA, a pesquisar CASCALHO, ARGILA no(s) Município(s) de VÁRZEA NOVA/BA.
- 28/04/2020 - Alvará DNPM/MME 7.041/2017 - Autoriza à MINERAÇÃO CORCOVADO DE MINAS LTDA, a pesquisar GRANITO no(s) Município(s) de OLIVEIRA DOS BREJINHOS/BA.
- 28/04/2020 - Alvará DNPM/MME 7.045/2017 - Autoriza à AREPEDRA BORLINI LTDA., a pesquisar GRANITO no(s) Município(s) de ITAMARAJU/BA.
- 28/04/2020 - Alvará DNPM/MME 7.055/2017 - Autoriza à R E 17 MINERAÇÃO, PESQUISAS MINERAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA, a pesquisar TERRAS RARAS no(s) Município(s) de UBAÍRA/BA.
- 28/04/2020 - Alvará DNPM/MME 7.066/2017 - Autoriza à CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA, a pesquisar QUARTZO no(s) Município(s) de QUEIMADAS/BA.
- 28/04/2020 - Alvará DNPM/MME 7.072/2017 - Autoriza à FIGUEIREDO SERVIÇOS DE TRATORES LTDA, a pesquisar AREIA, ARGILA no(s) Município(s) de PORTO SEGURO/BA.
- 28/04/2020 - Alvará DNPM/MME 7.074/2017 - Autoriza à SAN MARCOS REVEST CERAMICOS LTDA, a pesquisar ARGILA no(s) Município(s) de MATA DE SÃO JOÃO/BA, POJUCA/BA, SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ/BA.
- 29/04/2020 - Alvará DNPM/MME 8.798/2017 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, SANTA RITA DE CASSIA MINERADOURA LTDA. ME, a pesquisar AREIA no(s) Município(s) de BARREIROS/PE.
- 29/04/2020 - Alvará DNPM/MME 8.819/2017 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO, a pesquisar MINÉRIO DE NÍQUEL no(s) Município(s) de CARUARU/PE, RIACHO DAS ALMAS/PE.
- 29/04/2020 - Alvará DNPM/MME 8.823/2017 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, INDUSTRIA DE GESSOS ESPECIAIS LTDA, a pesquisar GIPSITA no(s) Município(s) de BODOCÓ/PE, IPUBI/PE.
- 29/04/2020 - Alvará DNPM/MME 8.824/2017 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, EDMUNDO DE MOURA LEITE FILHO, a pesquisar AREIA no(s) Município(s) de PETROLINA/PE.
- 13/05/2020 - Respostas técnicas IBICT 68.289/2017 - Informações sobre a Nomenclatura Comum do Mercosul NCM aplicável em usina de produção de energia com placas solares.
- 05/12/2017 - Decreto Legislativo CN 171/2017 - (*) Aprova o texto do Acordo Complementar de Revisão do Convênio de Seguridade Social firmado entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha, assinado em Madri, em 24 de julho de 2012.
- 05/12/2017 - Decreto Legislativo CN 174/2017 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Democrática Socialista do Sri Lanka e o Governo da República Federativa do Brasil sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado em Brasília, em 8 de fevereiro de 2013.
- 05/12/2017 - Decreto Legislativo CN 176/2017 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Emirados Árabes Unidos sobre Mútua Isenção de Vistos para Portadores de Passaporte Comum, assinado em Brasília, em 16 de março de 2017.
- 05/12/2017 - Portaria FUFPI/MEC 25/2017 - Homologa o Resultado Final do Processo Seletivo, habilitando candidatos para contratação o 1º colocado para exercer a função de professor substituto na área de Medicina Veterinária / Zootecnia do Curso Técnico em Agropecuária no Colégio Técnico de Bom Jesus.
- 05/12/2017 - Portaria FNDE/MEC 858/2017 - Exonera, OLÍMPIO DURÃES SOARES do cargo em comissão de Coordenador de Tomadas de Contas Especial.
- 05/12/2017 - Portaria SE/MEC 2.277/2017 - Dispensa KARINA COSTA DA SILVA, Matrícula SIAPE no 1901442, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Serviço.
- 05/12/2017 - Portaria SE/MEC 2.284/2017 - Redistribui cargos.
- 05/12/2017 - Portaria ICMBIO/MMA 779/2017 - Institui o Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Maués, como um arranjo organizacional, no âmbito do Instituto Chico Mendes - ICMBio, no estado do Amazonas (processo SEI n. 02070.011287/2017-51).
- 05/12/2017 - Portaria SR-RO/DNIT/MTPA 125/2017 - Declara a situação de EMERGÊNCIA na Rodovia BR- 425/RO, Trecho: Entr. BR-364(A) (Abunã) - Fronteira Brasil/Bolívia (Guajará-Mirim/RO), Subtrecho: Entr. BR-364(B) - Nova Mamoré/RO, Segmento: Km 64,0, em razão de rompimento de Bueiro Metálico e comprometimento do Corpo Estradal, acarretando a interrupção parcial do tráfego de veículos de passeio e de carga.
- 24/01/2018 - Portaria DG/ANTT/MTPA 534/2017 - Exonera ALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETO, do Cargo Comissionado de Superintendente Executivo.
- 05/12/2017 - Portaria SIA/ANAC/MTPA 3.825/2017 - Altera e renovar a inscrição do aeródromo público Major Brigadeiro Trompowsky (SBVG), em Varginha (MG), no cadastro de aeródromos.
- 05/12/2017 - Portaria SGP/ANAC/MTPA 4.018/2017 - Torna sem efeito a Portaria nº 3.832, de 21 de novembro de 2017.
- 05/12/2017 - Portaria SE/MTPA 4.590/2017 - Efetiva, por tempo indeterminado, a requisição do empregado público GUILHERME SILVA PERES.
- 05/12/2017 - Portaria STN/MF 999/2017 - Dispõe sobre os recursos referentes aos Fundos de Participação dos Estados, Distrito Federal e Municípios e ao Fundo de Compensação pelas Exportações de Produtos Industrializados - IPI-EXP, serão creditados aos beneficiários em 2018
- 05/12/2017 - Portaria FIOCRUZ/MS 1.683/2017 - Encerrar as atividades da Farmácia Popular do Brasil, Unidade FPB-Fortaleza/CE, filial da Fiocruz.
- 05/12/2017 - Portaria MS 3.283/2017 - Altera a Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017 - Consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde, arts. 668 a 678 que versam sobre o Plano de Expansão da Radioterapia no Sistema Único de Saúde (SUS).
- 05/12/2017 - Portaria SOF/MPDG 49/2017 - Modifica, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 13.414, de 10 de janeiro de 2017, no que concerne aos Ministérios da Educação, da Saúde e da Defesa.
- 05/12/2017 - Portaria SPU/MPDG 204/2017 - Autoriza a doação aos beneficiários, conforme relação disponibilizada no site http://www/ planejamento.gov.br/assuntos/ gestão/patrimonio-da-uniao/destinacao-de-imoveis/beneficiariosregularizacao- fundiária, dos imóveis de propriedade da União, classificados como nacional interior, localizados na Vila Ferroviária, Bairro "Quarenta", Município de Campina Grande, Estado da Paraíba , com área total de 5.673,00m².
- 05/12/2017 - Portaria SEGES/MPDG 267/2017 - Autoriza a Indústria de Material Bélico do Brasil, vinculada ao Ministério da Defesa a adquirir 1 (um) veículo de serviço comum do tipo transporte misto (carga/passageiro).
- 28/07/2022 - Portaria CD/ANATEL/MCTIC 1.701/2017 - Aprova o Plano Operacional (Tático) para o exercício de 2018.
- 05/12/2017 - Portaria COLOG/CE/MD 124/2017 - Dispõe sobre o atendimento ao usuário do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados pelo Exército.
- 05/12/2017 - Portaria PGR/MPU 149/2017 - Altera a Portaria PGR/MPU nº 921, de 18 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a concessão de ajuda de custo e transporte aos membros do Ministério Público da União. Revogada pela Portaria 26/2023/PGR/MPU
- 05/12/2017 - Portaria TSE 928/2017 - Abre crédito suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais no valor que especifica.
- 05/12/2017 - Resolução CFF/EFEPL 650/2017 - Retifica a Resolução nº 650, de 30 de novembro de 2017.
- 05/12/2017 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 419/2017 - Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução.
- 05/12/2017 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 432/2017 - Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução.
- 05/12/2017 - Mensagem PR 502/2017 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei de conversão que, sancionado, se transforma na Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017.
- 15/05/2020 - Respostas técnicas IBICT 67.988/2017 - Discorre sobre a produção artesanal de vasos para mudas de plantas utilizando papelão ondulado
- 04/12/2017 - Portaria EBSERH/MEC 36/2017 - Autoriza o afastamento do país de DENISE MENEZES BRUNETTA.
- 04/12/2017 - Portaria EBSERH/MEC 61/2017 - Autoriza o afastamento do país de SARA MONTEIRO DE MORAES.
- 04/12/2017 - Portaria DNIT/MTPA 2.215/2017 - Designa o servidor FIDEL CAMPOS DE SOUSA, Analista em Infraestrutura de Transportes, para substituir a Chefe do Serviço de Desapropriação, Reassentamento e Meio Ambiente, código FCPE 101.1, da Coordenação de Engenharia, da Superintendência Regional no Estado de Roraima desta Autarquia, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais.
- 04/12/2017 - Portaria DNIT/MTPA 2.216/2017 - Designa o servidor MICHAEL TULSIRAM BEEPAT, Analista em Infraestrutura de Transportes, para exercer a função de Chefe do Serviço de Manutenção, código FCPE 101.1, da Coordenação de Engenharia, da Superintendência Regional no Estado de Roraima desta Autarquia, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
- 04/12/2017 - Portaria SPO/ANAC/MTPA 3.888/2017 - Autoriza, por 5 (cinco) anos, o funcionamento da ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL A.C.B. LTDA., nome fantasia ACB Escola de Aviação Civil, situada no Aeródromo de Uruaçu (GO).
- 04/12/2017 - Portaria SGP/ANAC/MTPA 3.972/2017 - Retifica a Portaria Nº 3.971 de 29 de novembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 1º de dezembro de 2017.
- 04/12/2017 - Portaria SE/MTPA 4.582/2017 - Designa CAMILLA ROSE THOMAZ DE LIMA SÁ, Advogada da União, para exercer o encargo de substituta do titular do cargo em comissão de Consultor Jurídico-Adjunto, código DAS 101.4, da Consultoria Jurídica junto a este Ministério, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais.
- 04/12/2017 - Portaria MF 521/2017 - Estabelece os percentuais máximos aplicáveis à modalidade de equalização de taxas de juros no âmbito do Programa de Financiamento às Exportações - PROEX. Revogada pela Portaria 8623/2021/ME
- 04/12/2017 - Portaria MF 523/2017 - Detalha os limites de pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017
- 04/12/2017 - Portaria SE/MS 1.247/2017 - Indefere projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
- 04/12/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.991/2017 - Autoriza o afastamento do País do servidor SIDARTA FIGUEREDO SILVA.
- 04/12/2017 - Portaria MS 3.243/2017 - Desabilita leitos de UTI e deduz recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, incorporados ao Componente Limite Financeiro de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado de São Paulo.
- 04/12/2017 - Portaria CNMP 145/2017 - Institui o calendário de sessões ordinárias do Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público para o exercício de 2018.
- 04/12/2017 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 972/2017 - Retifica a Resolução - RE nº 972, de 7 de abril de 2017.
- 04/12/2017 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 3.008/2017 - Retifica a Resolução - RE nº 3.008, de 9 de novembro de 2017.
- 04/12/2017 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 3.150/2017 - Concede Autorização de Funcionamento de Empresas em conformidade com o disposto no anexo.
- 04/12/2017 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 3.164/2017 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 04/12/2017 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 3.172/2017 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
- 04/12/2017 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 3.178/2017 - Inclui a classe de risco IV para a linha de equipamentos na certificação da empresa Lightlab Imaging Inc, solicitada pela empresa St. Jude Medical Brasil Ltda., CNPJ nº 00.986.846/0001-42, publicada pela Resolução RE Nº 775, de 30 de março de 2016, no Diário Oficial da União nº 63, de 04 de abril de 2016.
- 04/12/2017 - Resolução CFP/EFEPL 18/2017 - Estabelece a Primeira Reformulação Orçamentária do Conselho Regional de Psicologia - 3ª Região para o Exercício de 2017.
- 04/12/2017 - Protocolo SE/CONFAZ/MF 47/2017 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Tocantins ao Protocolo ICMS 29/11, que dispõe sobre o transporte interno e interestadual de bens entre estabelecimentos da Tecnologia Bancária S.A.
- 04/12/2017 - Despacho CVPAF-SP/GGPAF/ANVISA/MS 99/2017 - Tornar pública as decisões administrativas referentes aos processos relacionados.
- 29/11/2023 - Registro de Licença GER-AL/ANM/MME 32/2017 - Outorga o Licenciamento, em nome de MINERAÇÃO CAMARAGIBE LTDA ME, inscrito no cadastro de contribuintes do Ministério da Fazenda.
- 29/11/2023 - Registro de Licença GER-AL/ANM/MME 39/2017 - Outorga o Licenciamento, em nome de ARMANDO LIMA ME, inscrito no cadastro de contribuintes do Ministério da Fazenda.
- 08/09/2020 - Despacho DNPM/MME 294/2017 - Fase de Disponibilidade
- 29/04/2020 - Alvará DNPM/MME 8.697/2017 - Autoriza PEDRO AFONSO DE ALMEIDA DE SALLES JUNIOR, a pesquisar AREIA no Município de BAGÉ/RS.
- 29/04/2020 - Alvará DNPM/MME 8.698/2017 - Autoriza PEDREIRA CAPILHEIRA LTDA, a pesquisar BASALTO no Município de URUGUAIANA/RS.
- 29/04/2020 - Alvará DNPM/MME 8.710/2017 - Autoriza PEDREIRA CAPILHEIRA LTDA, a pesquisar CASCALHO, BASALTO no Município de URUGUAIANA/RS.
- 29/04/2020 - Alvará DNPM/MME 8.713/2017 - Autoriza RIOSUL NAVEGAÇÃO LTDA, a pesquisar AREIA no(s) Município(s) de SÃO JERÔNIMO/RS, TRIUNFO/RS.
- 29/04/2020 - Alvará DNPM/MME 8.722/2017 - Autoriza GILMAR LUIZ MARTINS, a pesquisar BASALTO no Município de ITAARA/RS, SANTA MARIA/RS.
- 29/04/2020 - Alvará DNPM/MME 8.723/2017 - Autoriza GILMAR LUIZ MARTINS, a pesquisar BASALTO no Município de ITAARA/RS.
- 29/04/2020 - Alvará DNPM/MME 8.734/2017 - Autoriza RIOSUL NAVEGAÇÃO LTDA, a pesquisar AREIA no(s) Município(s) de SÃO JERÔNIMO/RS, TRIUNFO/RS.
- 29/04/2020 - Alvará DNPM/MME 8.756/2017 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, CHRISTIAN HERRMANN, a pesquisar AREIA, SAIBRO, ARGILA no(s) Município(s) de CORUPÁ/SC.
- 29/04/2020 - Alvará DNPM/MME 8.758/2017 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, CONSTRUTORA TRIUNFO SA, a pesquisar BASALTO no(s) Município(s) de OURO/SC.
- 29/04/2020 - Alvará DNPM/MME 8.759/2017 - Autoriza pelo prazo de 4 anos, ROSALINO BUTTNER, a pesquisar ÁGUA MINERAL no(s) Município(s) de GUARACIABA/SC.
- 01/12/2017 - Portaria MAPA 2.412/2017 - Fica delegada competência para autorizar a celebração de novos contratos administrativos e a prorrogação dos contratos administrativos em vigor, relativos a atividades de custeio, no âmbito das respectivas áreas de atuação, vedada a subdelegação. Revogada pela Portaria 272/2019/MAPA
- 01/12/2017 - Portaria CAPES/MEC 228/2017 - Integra as Instituições Públicas de Ensino Superior ao Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) e dá outras providências.
- 01/12/2017 - Portaria CGGP/SAA/SE/MEC 255/2017 - Concede aposentadoria à servidora BEATRIZ SZABÓ.
- 01/12/2017 - Portaria SE/MEC 2.265/2017 - Redistribui cargos.
- 01/12/2017 - Portaria UFES/MEC 2.328/2017 - Prorroga, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 17/12/2017, a validade do Concurso Público, de que trata o Edital nº 89/2015-R, publicado no DOU de 02/09/2015, homologado conforme Edital nº 143/2015-R, publicado no DOU de 17/12/2015.
- 01/12/2017 - Portaria SEDEC/MIN 242/2017 - Reconhece situação de emergência em municípios.
- 01/12/2017 - Portaria SEDEC/MIN 243/2017 - Prorroga o prazo de execução das ações de Recuperação previstos no art. 4º da Portaria n. 351, de 08 de agosto de 2013, que autorizou empenho e transferência de recursos ao Município de Matipó - MG, para ações de Defesa Civil, para até 30/05/2018.
- 01/12/2017 - Portaria SUFER/ANTT/MTPA 168/2017 - Autoriza as obras de implantação do Projeto de Interesse de Terceiro - PIT referente à travessia superior de veículos, pelo Departamento de Estradas e Rodagem - DER, no km 099+100m da malha ferroviária concedida à Rumo Malha Sul S.A. - RMS, no município de Pinhais/PR.
- 01/12/2017 - Portaria ANAC/MTPA 3.954/2017 - Designa O DIRETOR HÉLIO PAES DE BARROS JÚNIOR, para assumir a presidência da Agência, no período de 1º a 2 de dezembro de 2017, em virtude de afastamento do Diretor-Presidente e férias do substituto previamente designado.
- 01/12/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 4.400/2017 - Concede Pensão, à DEODETE MACHADO GODINHO, filha invalida do ex-servidor CECILIO ORLANDO GODINHO, matrícula SIAPE Nº. 0862121, originário do Extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, falecido na inatividade em 14 de fevereiro de 2017.
- 01/12/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 4.489/2017 - Concede Pensão, à EMILIANA ALVES PIRES , viúva do ex-servidor SERGIO FRANCISCO PIRES, matrícula SIAPE Nº.0859621, originário do Extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, falecido na inatividade em 16 de agosto de 2017.
- 01/12/2017 - Portaria SE/MTPA 4.580/2017 - Dispensa, a partir de 14 de novembro de 2017, o servidor relacionado, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, para a qual foi designado por meio da Portaria nº 274/SE/MT, de 03 de julho de 2013.
- 01/12/2017 - Portaria GGPES/DIGES/ANVISA/MS 691/2017 - Concede aposentadoria ao servidor JOVINO SALINES DUARTE.
- 01/12/2017 - Portaria GGPES/DIGES/ANVISA/MS 702/2017 - Concede aposentadoria à servidora MIRIAN MITIKO HAMADA.
- 01/12/2017 - Portaria SE/MS 1.240/2017 - Indefere projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).
- 28/06/2022 - Portaria ANATEL/MCTIC 1.684/2017 - Aprova o Procedimento de Fiscalização de Licenciamento de Estações do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC. Processo nº 53500.002206/2017-56.
- 28/06/2022 - Portaria ANATEL/MCTIC 1.685/2017 - Aprova o Procedimento de Fiscalização de Licenciamento de Estações do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM. Processo nº 53500.002206/2017-56.
- 01/12/2017 - Portaria MTPA 968/2017 - Nomeia Nomear SONIA MARIA DO NASCIMENTO, CPF nº 704.027.877-49, para exercer o cargo de Assistente, código DAS 102.2, do Gabinete do Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil.
- 01/12/2017 - Portaria MJSP 1.118/2017 - Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária em apoio ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte.
- 01/12/2017 - Portaria MJSP 1.119/2017 - Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Pará em apoio ao Ministério de Minas e Energia.
- 01/12/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.794/2017 - Adita o Termo de Autorização nº 1.401-ANTAQ, de 8 de março de 2017.
- 01/12/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.799/2017 - Adita o Termo de Autorização nº 591-ANTAQ, de 22 de setembro de 2009.
- 01/12/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.821/2017 - Adita o Termo de Autorização nº 1.047-ANTAQ, de 28 de maio de 2014.
- 01/12/2017 - Resolução IBGE/MPDG 7/2017 - Divulga a Tábua Completa de Mortalidade - ambos os sexos - 2016.
- 01/12/2017 - Resolução CNDH/MDH 8/2017 - Instaura o Processo Apuratório nº 01/2017/CNDH para investigar possíveis condutas violadoras de direitos humanos por parte Ministro de Estado do Trabalho, Ronaldo Nogueira.
- 25/04/2018 - Portaria de Licença Originária SUROC/ANTT/MTPA 240/2017 - Habilita empresas à prestação de serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 12/02/2018 - Deliberação DG/ANTT/MTPA 442/2017 - Autoriza a MGO - CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS MINAS GERAIS GOIÁS S.A a realizar a 1ª Emissão de Debêntures simples, não conversíveis em ações, com garantia real e fidejussória, do tipo pública de esforços restritos, em série única no montante de R$ 125.000.000,00 (cento e vinte e cinco milhões de reais).
- 01/12/2017 - Deliberação SUSEP/MF 201/2017 - Institui as metas e os indicadores global e intermediários para fins do 7º Ciclo de Avaliação de Desempenho Institucional da Superintendência de Seguros Privados.
- 01/12/2017 - Aresto DC/ANVISA/MS 1.020/2017 - Decide sobre os recursos especificados.
- 30/11/2017 - Lei Ordinária 13.526/2017 - Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho e do Desenvolvimento Social e Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 232.807.540,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 300.000,00, para os fins que especifica.
- 07/12/2017 - Portaria CAPES/MEC 227/2017 - Altera o Anexo da Portaria Capes nº. 34/2006 Inclui o Anexo II da Portaria Capes nº. 34/2006
- 07/12/2017 - Portaria SE/MEC 2.260/2017 - Aprova a Política Corporativa de Governança de TIC do Ministério da Educação- PCGTIC/MEC.
- 01/12/2017 - Portaria SE/MEC 2.261/2017 - Redistribui cargos.
- 04/12/2017 - Portaria DNIT/MTPA 2.189/2017 - Dispensa o servidor NICHOLAS BORGES DE LIRA, Analista de Infraestrutura de Transportes.
- 01/12/2017 - Portaria SAAD/SE/MTPA 4.519/2017 - Subdelega ao Coordenador de Licitações e Contratos competência para designação formal da equipe de Planejamento de Contratações de processos licitatórios para contratação de serviços sob o regime de execução indireta.
- 30/11/2017 - Portaria SE/MF 1.001/2017 - Divulga o resultado final da meta global de desempenho institucional alcançado no âmbito do Ministério da Fazenda, referente ao 8º Ciclo da Avaliação de Desempenho, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Fazendária - GDAFAZ, correspondente ao período de 1º de novembro de 2016 a 31 de outubro de 2017
- 07/12/2017 - Portaria CVPAF-MG/GGPAF/DIMON/ANVISA/MS 8/2017 - Designa a servidora DAMIANE DOS SANTOS PINHEIRO, para exercer o encargo de Pregoeiro, com a finalidade de proceder aos trabalhos relacionados com o processamento e julgamento das licitações nesta CVPAFMG, na modalidade Pregão.
- 07/12/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.969/2017 - Autoriza, ad referendum, o afastamento do País do(s) seguinte(s) servidor(es) JOAO DIMAS RIBEIRO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, matrícula SIAPE nº 1568678, com a finalidade de inspecionar a empresa Shenzhen Techdow Pharmaceutical CO.LTD, em Shenzhen, China, no período de 30/11/17 a 10/12/17.
- 07/12/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.976/2017 - Autoriza, ad referendum, o afastamento do País do servidor JORGE TAVEIRA SAMAHA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 04/12/2017 - Portaria MS 3.137/2017 - Suspende o repasse de recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal de 1 (uma) Unidade de Suporte Básico (USB), pertencente ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do Município de Tracuateua (PA), Regional Macro Nordeste de Capanema (PA).
- 05/12/2017 - Portaria MS 3.161/2017 - Desabilita e habilita Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) no Município de São José - SC.
- 06/12/2017 - Portaria MS 3.189/2017 - Desabilita os entes federados ao recebimento do incentivo financeiro de custeio para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde.
- 06/12/2017 - Portaria MS 3.235/2017 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
- 05/12/2017 - Portaria ANP/MME 488/2017 - Cabe aos titulares das unidades da estrutura organizacional da ANP delegar competência a servidores para que estes apreciem e julguem, em primeira instância, processos administrativos relativos à aplicação de sanções administrativas e pecuniárias, estabelecidas na legislação vigente.
- 06/12/2017 - Portaria MCTIC 7.008/2017 - Homologa o encerramento da transmissão da programação das emissoras dos serviços de radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de televisão, em tecnologia analógica, de forma escalonada, para os agrupamentos de municípios de Campinas/ SP, de Santos/SP e do Vale do Paraíba/ SP, e determina o encerramento da transmissão da programação das emissoras dos serviços de radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de televisão, em tecnologia analógica, na data de 31 de janeiro de 2018, para os agrupamentos de Franca/SP e Ribeirão Preto/SP.
- 05/12/2017 - Resolução CODEPA/MTPA 20/2017 - Homologa a Concorrência CDP nº 04/2017, realizada no dia 27/07/2017 (Processo Licitatório nº 1524/2017).
- 07/12/2017 - Deliberação SE/MEC 1.117/2017 - Retifica a DELIBERAÇÃO Nº 1117/2017.
- 20/04/2018 - Portaria de Licença Complementar SUROC/ANTT/MTPA 248/2017 - Outorga Licença Complementar à empresa TRANSPORTE CHINGOLO SOCIEDAD DE RESPONSABILIDAD LIMITADA para a prestação de serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 06/12/2017 - Deliberação CVM/MF 784/2017 - Atuação irregular no mercado de valores mobiliários por parte de pessoas não autorizadas pela CVM, nos termos do artigo 27-E da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e na Instrução CVM nº 483, de 06 de julho de 2010.
- 07/12/2017 - Exposição de Motivos MME/PR 76/2017 - Resolução nº 23, de 9 de novembro de 2017, do Conselho Nacional de Política Energética -CNPE.
- 07/12/2017 - Mensagem PR 492/2017 - Veta parcialmente, por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 18, de 2017-CN.
- 07/12/2017 - Mensagem PR 496/2017 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 1.145, de 6 de novembro de 2014, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária do Sítio Bom Jesus da Serra, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município de Upanema, Estado do Rio Grande do Norte.
- 07/12/2017 - Ato CSJT/TST 346/2017 - Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, crédito suplementar, no valor global de R$ 11.000,00, crédito suplementar, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
- 07/12/2017 - Deliberação SE/ME 1.137/2017 - Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados na reunião ordinária realizada em 07/06/2017.
- 29/11/2017 - Portaria SFA-SC/SE/MAPA 298/2017 - Habilita a médica veterinária, CAMILA TREIN RENNEBERG, inscrito no CRMV-SC 8023 para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA.
- 29/11/2017 - Portaria SETEC/MEC 56/2017 - Dispõe sobre o empenho e a transferência de recursos orçamentários e financeiros do ano de 2017 para garantir o fomento e a execução de ações da Bolsa-Formação, no âmbito do Pronatec.
- 29/11/2017 - Portaria Conjunta SETEC/SESU/MEC 77/2017 - Constitui Comitê Julgador incumbido da avaliação das propostas de credenciamento submetidas por instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (RFEPCT) para atuação como Núcleo de Línguas (NucLi-IsF) no âmbito do Programa Idiomas sem Fronteiras (IsF). Revogada pela Portaria 684/2021/MEC
- 29/11/2017 - Portaria EBSERH/MEC 84/2017 - Altera o art. 1º da Portaria nº 13, de 20 de março de 2017.
- 29/11/2017 - Portaria SERES/MEC 1.220/2017 - Fica deferido o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao ato de renovação de reconhecimento, do curso de graduação em Direito (48439), bacharelado, ministrado pela Faculdade Sul Americana - FASAM (1822), localizada no Município de Goiânia/GO, mantida pela União Sul-Americana de Educação Ltda (1207).
- 29/11/2017 - Portaria SERES/MEC 1.224/2017 - Fica parcialmente deferido o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao ato de renovação de reconhecimento, do curso de graduação em Medicina (78256), bacharelado, ministrado pela Faculdade de Tecnologia e Ciências - FTC Salvador (1461), localizada no município de Salvador/BA, mantida pelo Instituto Mantenedor de Ensino da Bahia LTDA - ME (1564). _____________________________________________________________________ Revogada pela Portaria 609/2018/SERES/MEC _____________________________________________________________________
- 29/11/2017 - Portaria MIN 628/2017 - Autoriza empenho e transferência de recursos ao Município de Presidente Venceslau/ SP, para ações de Defesa Civil.
- 29/11/2017 - Portaria CR8/ICMBIO/MMA 5/2017 - Modifica a composição do Conselho Consultivo da Floresta Nacional de Ipanema no Estado de São Paulo.
- 29/11/2017 - Portaria SUINF/ANTT/MTPA 284/2017 - Autoriza a construção de acesso e interligação no sistema de drenagem existente no km 072+860m, Pista Sul, da Rodovia BR- 153/SP, no Município de São José do Rio Preto/SP, de interesse do Sr.José Vicente Arroyo Vitagliano. _____________________________________________________________________ Veja Também
- 29/11/2017 - Portaria GCOI/SPO/ANAC/MTPA 3.494/2017 - Revoga a homologação do curso prático de Voo por Instrumentos - IFR da ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL EMFA LTDA.
- 29/11/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 4.361/2017 - Retifica a Portaria COGEP - MT nº 3208 de 11 de dezembro de 2012.
- 29/11/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 4.444/2017 - Retifica a Portaria COGEP - MT nº 65 de 14 de janeiro de 2014.
- 29/11/2017 - Portaria STN/MF 987/2017 - Autoriza a emissão de 12.169.789 (doze milhões, cento e sessenta e nove mil, setecentas e oitenta e nove) Notas do Tesouro Nacional - Série "I", NTN-I, no valor de R$ 66.375.136,65 (sessenta e seis milhões, trezentos e setenta e cinco mil, cento e trinta e seis reais e sessenta e cinco centavos), referenciadas a 15 de novembro de 2017, a serem utilizadas no pagamento de equalização das taxas de juros dos financiamentos à exportação de bens e serviços brasileiros amparados pelo Programa de Financiamento às Exportações - PROEX
- 29/11/2017 - Portaria DILIC/PREVIC/MF 1.094/2017 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios SEESPPrev, CNPB nº 2003.0007-47, administrado pela BB PREVIDÊNCIA - Fundo de Pensão Banco do Brasil.
- 29/11/2017 - Portaria MPDG 405/2017 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 694.104.350,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- 29/11/2017 - Portaria SPDE/MME 349/2017 - Aprova o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de transmissão de energia elétrica, correspondente ao Lote 22 do Leilão nº 05/2016-ANEEL, de titularidade da empresa EKTT 14-A Serviços de Transmissão de Energia Elétrica SPE S.A.
- 29/11/2017 - Portaria SUR-RO/INCRA/CC/PR 44/2017 - Torna pública a suspensão de pagamento de benefício de pensão, que no mês do aniversário não atendeu à convocação e respectiva notificação para realizar o recadastramento anual, e teve o pagamento do benefício suspenso na folha de Novembro/2017.
- 29/11/2017 - Portaria MCTIC 3.166/2017 - Renova pelo prazo de dez anos, a partir de 24 de jullho de 2016, a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO DO BAIRRO DA CAPELA.
- 29/11/2017 - Portaria MCTIC 5.466/2017 - Renova pelo prazo de dez anos, a partir de 30 de janeiro de 2016, a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ÁGAPE MANTENENSE DE RADIODIFUSÃO.
- 29/11/2017 - Portaria SEORI/MD 4.116/2017 - Autoriza a contratação de veículos terrestres para o transporte e deslocamento do Senhor Ministro de Estado da Defesa e comitiva, a serviço, e suas respectivas bagagens.
- 29/11/2017 - Portaria PGJ/MPDFT/MPU 1/2017 - Procedimento Preparatório Eleitoral instaurado para apurar se há irregularidades nas doações efetuadas nas eleições municipais de 2016, por pessoas físicas residentes na área de competência da 11ª Zona Eleitoral .
- 29/11/2017 - Portaria MTPA 964/2017 - Altera a Portaria nº 854, de 05 de outubro de 2017.
- 29/11/2017 - Portaria MJSP 1.108/2017 - Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública na Esplanada dos Ministérios, Brasília/DF.
- 09/06/2022 - Resolução SRE/ANA/MMA 2.021/2017 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a Rodolfo Luiz do Nascimento, reservatório da UHE Apolônio Sales/Moxotó, Município de Jatobá/Pernambuco, irrigação e dessedentação animal. Revogada pelo Ato 925/2022/SRE/ANA/MDR
- 29/11/2017 - Resolução Homologatória ANEEL/MME 2.345/2017 - Retifica a Resolução Homologatória n. 2.345, de 14 de novembro de 2017.
- 29/11/2017 - Resolução CFESS/EFEPL 837/2017 - Homologa o resultado final das eleições extraordinárias do CRESS-MS (21a Região) e do CRESS-PA (1a Região), especificados na presente norma, para Gestão 2017/2020, cujos mandatos se iniciam com as posses (27 a 29 de novembro de 2017) e se expiram em 15 de maio de 2020.
- 29/11/2017 - Resolução INSS/MDS 619/2017 - Dispõe sobre localização de Agência da Previdência Social.
- 29/11/2017 - Resolução INSS/MDS 620/2017 - Dispõe sobre localização de Agência da Previdência Social.
- 29/11/2017 - Decisão ANAC/MTPA 195/2017 - Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado.
- 29/11/2017 - Autorização SAB/ANP/MME 815/2017 - Autoriza a empresa Oliveira Energia Geração e Serviços Ltda, CNPJ n.º 04.210.423/0001-97, a exercer a atividade de importação de diesel e biodiesel. Revogada pela Autorização 389/2022/SDL/ANP/MME
- 29/11/2017 - Autorização SAB/ANP/MME 816/2017 - Autoriza a filial da empresa Royal Fic Distribuidora de Derivados de Petróleo S.A., CNPJ n.º 01.349.764/0037-60, a exercer a atividade de distribuição de combustíveis líquidos.
- 06/12/2017 - Portaria SPA/MAPA 7/2017 - Retifica a Portaria de nº 07, de 20 de julho de 2017.
- 06/12/2017 - Portaria SPA/MAPA 126/2017 - Retifica a Portaria de n 126, de 7 de agosto de 2017.
- 06/12/2017 - Portaria EBSERH/MEC 77/2017 - Autoriza o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de MICHELINE MARIE MILWARD DE AZEVEDO MEINERS.
- 06/12/2017 - Portaria FNDE/MEC 869/2017 - Retifica a Portaria Nº 869, de 1 de dezembro de 2017.
- 06/12/2017 - Portaria FNDE/MEC 879/2017 - Dispensa HUGO FUSCO LOBO do encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Atendimento a Demandas Externas.
- 06/12/2017 - Portaria SUFER/ANTT/MTPA 170/2017 - Autoriza as obras de implantação do Projeto de Interesse de Terceiro - PIT referente a desvio ferroviário e plataformas de carregamento, pelo Terminal Químico de Aratu S.A. - TEQUIMAR, no trecho da Linha Tronco São Luís, no Ramal do Itaqui, na malha ferroviária concedida à Ferrovia Transnordestina Logística S.A. - FTL, no município de São Luís/MA.
- 06/12/2017 - Portaria DNIT/MTPA 2.251/2017 - Designa o servidor BRUNO BARBIERO MORAES, Analista em Infraestrutura de Transportes, para exercer a função de Chefe do Serviço da Unidade Local-ES, Código FCPE 101.1, da Superintendência Regional no Estado do Espírito Santo desta Autarquia.
- 06/12/2017 - Portaria DNIT/MTPA 2.262/2017 - Dispensa o servidor LUIZ CARLOS DOS SANTOS RODRIGUES, Agente Administrativo, dos encargos de Chefe da Seção de Informática, Código FCPE 101.1, da Superintendência Regional no Estado do Espírito Santo desta Autarquia.
- 06/12/2017 - Portaria MB/CM/MD 321/2017 - Declara o caráter militar das atividades desenvolvidas no âmbito do Centro de Mísseis e Armas Submarinas da Marinha (CMASM), previstas para o preparo e o emprego da Marinha do Brasil (MB).
- 06/12/2017 - Portaria MDS 391/2017 - Prorroga de ofício os convênios indicados.
- 06/12/2017 - Resolução ANA/MMA 2.078/2017 - Declara reservada à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, na seção do rio São Bartolomeu situada às coordenadas geográficas 16°23''59" de latitude sul e 47°47''57" de longitude oeste, a disponibilidade hídrica caracterizada pelas vazões naturais afluentes, constantes do Anexo I, subtraídas das vazões médias destinadas ao atendimento de usos consuntivos a montante, conforme Anexo II, e da vazão necessária para operação de eventual sistema de transposição de peixes, caso implantado.
- 06/12/2017 - Resolução ANA/MMA 2.081/2017 - Dispõe sobre as condições para a operação do Sistema Hídrico do Rio São Francisco, que compreende os reservatórios de Três Marias, Sobradinho, Itaparica (Luiz Gonzaga), Moxotó, Paulo Afonso I, II, III, IV e Xingó.
- 06/12/2017 - Resolução ANA/MMA 2.082/2017 - Estabelece, tendo em vista a situação de escassez hídrica na bacia, o Dia do Rio como medida de restrição de uso para captações em corpos d''água superficiais perenes de domínio da União na bacia hidrográfica do rio São Francisco que ainda não estejam submetidas a outras regras de restrição de uso mais restritivas, conforme mapa anexo. _____________________________________________________________________ Revogada pela Resolução 2219/2017/DC/ANA/MMA _____________________________________________________________________
- 06/12/2017 - Resolução CGSN/RFB/MF 136/2017 - Dispõe sobre sublimites de receita bruta acumulada auferida, para efeito de recolhimento do ICMS e do ISS no Simples Nacional no ano-calendário de 2018. Revogada pela Resolução 156/2020/CGSN/RFB/ME
- 06/12/2017 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.246/2017 - Dispõe sobre o encerramento do regime de direção fiscal e posterior cancelamento do registro da operadora SANAMED - Saúde Santo Antônio Ltda.
- 06/12/2017 - Resolução COFEN/EFEPL 564/2017 - Aprova o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.
- 06/12/2017 - Ato CGA/DFIA/SDA/MAPA 108/2017 - Retifica o Ato n° 108, de 28 de novembro de 2017.
- 06/12/2017 - Despacho DC/ANVISA/MS 101/2017 - Retifica o Despacho n° 101, de 30 de novembro de 2017.
- 06/12/2017 - Despacho CADIS/GGGAF/DIGES/ANVISA/MS 102/2017 - Torna públicas as decisões administrativas referentes aos processos relacionados.
- 28/04/2020 - Alvará DNPM/MME 7.025/2017 - Autoriza à MINERAÇÃO JAGUARARI LTDA, a pesquisar QUARTZITO no(s) Município(s) de GENTIO DO OURO/BA, IBIPEBA/BA.
- 28/04/2020 - Alvará DNPM/MME 7.026/2017 - Autoriza LOURIVAL ZARDO, a pesquisar GRANITO no(s) Município(s) de ITAPEBI/BA.
- 28/04/2020 - Alvará DNPM/MME 7.060/2017 - Autoriza à VANÁDIO DE MARACÁS S A, a pesquisar MINÉRIO DE FERRO, MINÉRIO DE VANÁDIO, MINÉRIO DE TITÂNIO, MINÉRIO DE PLATINA, FOSFATO no(s) Município(s) de MARACÁS/BA.
- 28/04/2020 - Alvará DNPM/MME 7.065/2017 - Autoriza CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA, a pesquisar QUARTZO no(s) Município(s) de CAÉM/BA, CALDEIRÃO GRANDE/BA, CAPIM GROSSO/BA, PONTO NOVO/BA, QUEIMADAS/BA.
- 28/04/2020 - Alvará DNPM/MME 7.076/2017 - Autoriza à QUIUQUI MINERAÇÃO LTDA., a pesquisar TERRAS RARAS, AREIA, TURFA, ARGILA no(s) Município(s) de TEIXEIRA DE FREITAS/BA.
- 29/04/2020 - Alvará DNPM/MME 8.775/2017 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, CAFELANDIA EXTRAÇÃO DE GRANITOS LTDA ME, a pesquisar GRANITO no(s) Município(s) de PETROLINA/PE.
- 29/04/2020 - Alvará DNPM/MME 8.777/2017 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, CAFELANDIA EXTRAÇÃO DE GRANITOS LTDA ME, a pesquisar GRANITO no(s) Município(s) de PETROLINA/PE.
- 29/04/2020 - Alvará DNPM/MME 8.779/2017 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, CBC CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE, a pesquisar GNAISSE no(s) Município(s) de VENTUROSA/PE.
- 29/04/2020 - Alvará DNPM/MME 8.788/2017 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, KLEITON DELLEHON ARCOVERDE DOS SANTOS, a pesquisar AREIA no(s) Município(s) de ESCADA/PE, IPOJUCA/PE.
- 29/04/2020 - Alvará DNPM/MME 8.790/2017 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, LEÃO DO NORTE ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, a pesquisar AREIA no(s) Município(s) de IBIMIRIM/PE, SERTÂNIA/PE.
- 29/04/2020 - Alvará DNPM/MME 8.791/2017 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, MINÉRIOS NACIONAL S.A., a pesquisar GIPSITA no(s) Município(s) de OURICURI/PE.
- 29/04/2020 - Alvará DNPM/MME 8.793/2017 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, MINERADORA ALHO LTDA ME, a pesquisar GIPSITA no(s) Município(s) de BODOCÓ/PE.
- 29/04/2020 - Alvará DNPM/MME 8.805/2017 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, ANTONIO ALVES DE ARAUJO FILHO, a pesquisar AREIA, CASCALHO no(s) Município(s) de PETROLINA/PE.
- 29/04/2020 - Alvará DNPM/MME 8.812/2017 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, SANTA RITA DE CASSIA MINERADOURA LTDA. ME, a pesquisar AREIA no(s) Município(s) de ALTINHO/PE.
- 29/04/2020 - Alvará DNPM/MME 8.827/2017 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, DIVALDO ALVES DA SILVA, a pesquisar MINÉRIO DE FERRO no(s) Município(s) de LAGOA GRANDE/PE.
- 05/12/2017 - Lei Ordinária 13.529/2017 - Dispõe sobre a participação da União em fundo de apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas; altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada na adcerias administração pública, a Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007, que dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), ministração e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, que autoriza o Poder Executivo a criar a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF). _____________________________________________________________________ Nota: Conversão da Medida Provisória 786/2017 _____________________________________________________________________
- 05/12/2017 - Decreto 9.219/2017 - Promulga o Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, celebrada em Nova Delhi, em 26 de abril de 1988, firmado em Brasília, em 15 de outubro de 2013.
- 05/12/2017 - Decreto Legislativo CN 173/2017 - (*) Aprova o texto do "Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Relação aos Impostos sobre a Renda, celebrada em Pretória, em 8 de novembro de 2003", assinado em Pretória, em 31 de julho de 2015.
- 05/12/2017 - Portaria SAA/SE/MEC 408/2017 - Efetiva o exercício provisório.
- 05/12/2017 - Portaria FNDE/MEC 868/2017 - Nomeia, CAMILA NASCIMENTO MAIA para exercer o cargo em comissão de Assistente.
- 05/12/2017 - Portaria SE/MEC 2.276/2017 - Designa HILTON SALES BATISTA, Matrícula SIAPE no 1149701, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador- Geral.
- 05/12/2017 - Portaria SR-PA/DNIT/MTPA 79/2017 - Torna público que o aposentado ORLANDO PAIVA MANESCHY, CPF 024.541.142-91, tendo realizado a sua atualização cadastral, terá o pagamento de seus proventos de aposentadoria restabelecidos, nos termos do Art.12 da Orientação Normativa SEGEP nº 1/2017.
- 05/12/2017 - Portaria MS 3.255/2017 - Cessar os efeitos da localização temporária, no Núcleo Estadual do Rio de Janeiro, FCT-12.
- 06/12/2017 - Portaria Normativa SGP/MPDG 2/2017 - Revoga a Portaria Normativa nº 5, de 21 de novembro de 2011, altera a Portaria Normativa nº 4, de 15 de setembro de 2009, que estabelece orientações para aplicação do Decreto nº 6.856, de 25 de maio de 2009, que dispõe sobre os exames médicos periódicos dos servidores dos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal-SIPEC.
- 05/12/2017 - Resolução CD/SUDENE/MIN 115/2017 - Aprova a Proposição nº 113/2017, que acrescenta municípios a relação aprovada pela Resolução CONDEL nº 107, e 27 de julho de 2017. Revogada pela Resolução 150/2021/CONDEL/SUDENE/MDR
- 05/12/2017 - Resolução PL/TCU 291/2017 - Estabelece normas e procedimentos relativos ao processo de apreciação das Contas do Presidente da República e à emissão de parecer prévio pelo Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 71, inciso I, da Constituição Federal.
- 05/12/2017 - Instrução DFPC/COLOG/CE/MD 14/2017 - Dispõe sobre normatização administrativa de peças de armas fogo, partes de munição e equipamentos de visão noturna.
- 13/11/2018 - Portaria SUDEG/ANTT/MTPA 437/2017 - Designar FLAVIO HENRIQUE FERREIRA MOURA, como fiscal e LUIZ ROBERTO FROTA, como fiscal substituta para atuar nos casos de ausência ou impedimento legal do fiscal, da contratação mediante Contrato nº 030/2017, referente à Dispensa de Licitação nº 012/2017. Revogada pela Portaria 175/2020/SUDEG/ANTT/MI e pela Portaria 40/2021/SUDEG/ANTT/MI
- 05/12/2017 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 434/2017 - Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução.
- 04/12/2017 - Medida Provisória 809/2017 - Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a tabela de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama. _____________________________________________________________________ Nota: Convertida na Lei Ordinária 13668/2018 _____________________________________________________________________
- 04/12/2017 - Portaria SFA-ES/SE/MAPA 115/2017 - Atualiza a Habilitação nº 002/ES concedida ao(a) Médico(a) Veterinário(a) MARCELO ANDREÃO FAITANIN inscrito( a) no CRMV ES nº 679 para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para suínos nos municípios de VENDA NOVA DO IMIGRANTE, para as propriedades relacionadas no respectivo processo.
- 04/12/2017 - Portaria DDP/PRODEGESP/UFSC/MEC 837/2017 - Prorroga por 12 meses, a partir de 02 de fevereiro de 2017, o prazo de validade do concurso público do Departamento de Ciências da Administração, do Centro Socioeconômico, campo de conhecimento: Administração Financeira, objeto do Edital n° 033/DDP/PRODEGESP/2016 de, 18 de agosto de 2016.
- 04/12/2017 - Portaria SE/MEC 2.267/2017 - Redistribui cargos.
- 04/12/2017 - Portaria SR-PA/DNIT/MTPA 71/2017 - Torna pública a relação dos aposentados e beneficiários de pensão civil que tiveram o pagamento do provento e/ou pensão suspenso na folha de pagamento do mês de novembro de 2017, por motivo de não realização do recadastramento anual/2017 no mês de aniversário.
- 24/01/2018 - Portaria DG/ANTT/MTPA 531/2017 - Exonera CARLOS ALBERTO COELHO CORDEIRO, matrícula SIAPE nº 1717145, do Cargo Comissionado Técnico, Código CCT V, desta Agência, a partir de 28 de novembro de 2017.
- 04/12/2017 - Portaria DNIT/MTPA 2.196/2017 - Designa o servidor ANDERSON ALVARENGA FERREIRA, Analista em Infraestrutura de Transportes.
- 04/12/2017 - Portaria DNIT/MTPA 2.217/2017 - Designa o servidor LUIZ GUSTAVO HILARIO RIBEIRO SILVA, Analista em Infraestrutura de Transportes, para substituir o Chefe do Serviço de Manutenção, código FCPE 101.1, da Coordenação de Engenharia, da Superintendência Regional no Estado de Roraima desta Autarquia, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais.
- 04/12/2017 - Portaria PREVIC/MF 1.112/2017 - Prorroga, por 90 (noventa) dias, a contar de 04 de dezembro de 2017, o prazo de que trata a Portaria nº 852, de 04 de setembro de 2017.
- 04/12/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.990/2017 - Designa os representantes (titular e suplente) para compor o Comitê de Acompanhamento da Implantação da Fase Experimental do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos - SNCM.
- 04/12/2017 - Portaria ANVISA/MS 2.000/2017 - Autoriza o afastamento do País do servidor MARCELO ANGELO SACRAMENTO DA COSTA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 04/12/2017 - Portaria ANVISA/MS 2.001/2017 - Autoriza o afastamento do País do servidor EDUARDO AGOSTINHO FREITAS FERNANDES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 04/12/2017 - Portaria MS 3.238/2017 - Suspende o repasse de recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal de 1 (uma) Unidade de Suporte Básico (USB), pertencente ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do Município de Cachoeira do Piriá (PA), Regional de Capanema (PA).
- 04/12/2017 - Portaria MS 3.269/2017 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
- 04/12/2017 - Portaria MS 3.271/2017 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de ampliação.
- 04/12/2017 - Portaria MPDG 412/2017 - Delega a competência para autorizar a utilização de telefones celulares corporativos e outros dispositivos, em casos excepcionais, e para os fins que especifica.
- 04/12/2017 - Portaria MPDG 414/2017 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios dos Transportes, Portos e Aviação Civil, da Defesa, da Integração Nacional, e das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 1.380.905.412,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- 04/12/2017 - Portaria DEPEN/MJSP 643/2017 - Dispõe sobre o prazo para envio de propostas por organizações da sociedade civil interessadas em celebrar termo de colaboração que tenha por objeto a execução de projeto voltado ao aperfeiçoamento de metodologias de inspeção em unidades prisionais fica prorrogado até 14/01/2018.
- 04/12/2017 - Resolução BACEN/MF 4.611/2017 - Altera a Resolução nº 3.792, de 24 de setembro de 2009, que dispõe sobre as diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar. _____________________________________________________________________ Revogada pela Resolução 4661/2018/BACEN/MF _____________________________________________________________________
- 04/12/2017 - Resolução RE/GGALI/DIARE/ANVISA/MS 2.491/2017 - Retifica a Resolução RE nº 2.491, de 21 de setembro de 2017.
- 04/12/2017 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 2.603/2017 - Retifica a resolução - RE n.º 2.603, de 29 de setembro de 2017.
- 04/12/2017 - Resolução RE/GGTOX/DIARE/ANVISA/MS 3.148/2017 - Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 04/12/2017 - Resolução RE/GGTOX/DIARE/ANVISA/MS 3.149/2017 - Aprova, no âmbito da Anvisa, a avaliação de resíduos dos produtos agrotóxicos, componentes e afins, conforme relação anexa.
- 04/12/2017 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 3.151/2017 - Cancela a Certificação de Boas Práticas de Fabricação da empresa constante no anexo, publicada pela Resolução RE n° 451, de 19 de fevereiro de 2016.
- 04/12/2017 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 3.155/2017 - Cancela as Autorizações de Funcionamento de Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 04/12/2017 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 3.161/2017 - Concede ao (s) Centro (s), na forma do(s) ANEXO(s), a Certificação em Boas Práticas em Biodisponibilidade/Bioequivalência de Medicamentos.
- 04/12/2017 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 3.166/2017 - Publica o cancelamento de registro, em virtude de caducidade não previamente declarada, dos medicamentos similares, genéricos e novos, sob o nº de expedientes constantes do anexo desta Resolução.
- 04/12/2017 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 3.171/2017 - Cancela, a pedido, a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 04/12/2017 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 418/2017 - Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução.
- 04/12/2017 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 427/2017 - Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução.
- 29/11/2023 - Registro de Licença GER-AL/ANM/MME 37/2017 - Outorga o Licenciamento, em nome de JOSÉ VALÉRIO DA SILVA JÚNIOR, inscrito no cadastro de contribuintes do Ministério da Fazenda.
- 29/04/2020 - Alvará DNPM/MME 8.700/2017 - Autoriza ICCILA INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES IBAGÉ LTDA, a pesquisar AREIA, ARGILA no Município de SANTA VITÓRIA DO PALMAR/RS.
- 29/04/2020 - Alvará DNPM/MME 8.703/2017 - Autoriza TERRAPLANAGEM BK LTDA, a pesquisar AREIA, CASCALHO no(s) Município(s) de ROLANTE/RS, TAQUARA/RS.
- 29/04/2020 - Alvará DNPM/MME 8.705/2017 - Autoriza EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE BASALTO F. S. LTDA, a pesquisar BASALTO no Município de IPÊ/RS.
- 29/04/2020 - Alvará DNPM/MME 8.706/2017 - Autoriza VILSON L. C. TIMM, a pesquisar AREIA no Município de PELOTAS/RS.
- 29/04/2020 - Alvará DNPM/MME 8.715/2017 - Autoriza ENPHASE PAVIMENTAÇÕES LTDA, a pesquisar BASALTO no Município de SANTA ROSA/RS.
- 29/04/2020 - Alvará DNPM/MME 8.728/2017 - Autoriza NS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA, a pesquisar SAIBRO, ARGILA, BASALTO no(s) Município(s) de PAVERAMA/RS, TABAÍ/RS.
- 29/04/2020 - Alvará DNPM/MME 8.729/2017 - Autoriza NS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA, a pesquisar SAIBRO, ARGILA, BASALTO no(s) Município(s) de PAVERAMA/RS, TABAÍ/RS.
- 29/04/2020 - Alvará DNPM/MME 8.740/2017 - Autoriza MANOEL VIEIRA RAMOS, a pesquisar MINÉRIO DE OURO no(s) Município(s) de BAGRE/PA, PORTEL/PA.
- 29/04/2020 - Alvará DNPM/MME 8.744/2017 - Autoriza POTÁSSIO DO BRASIL LTDA, a pesquisar SAIS DE POTÁSSIO no Município de SILVES/AM.
- 29/04/2020 - Alvará DNPM/MME 8.747/2017 - Autoriza PETTERSON MARQUES VIDAL, a pesquisar MINÉRIO DE NIÓBIO, MINÉRIO DE TÂNTALO no Município de SANTA ISABEL DO RIO NEGRO/AM.
- 29/04/2020 - Alvará DNPM/MME 8.765/2017 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, ARMANDO CRUZ FURTADO DE OLIVEIRA, a pesquisar MINÉRIO DE ZIRCÔNIO, MONAZITA, TERRAS RARAS no(s) Município(s) de JAÚ DO TOCANTINS/TO, PALMEIRÓPOLIS/TO, MINAÇU/GO.
- 01/12/2017 - Decreto sem Número 30.112.017/2017 - Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital social da Novo Mundo Corretora de Câmbio S.A.
- 01/12/2017 - Portaria PROGEP/UFU/MEC 866/2017 - Prorroga por mais 1 (um) ano, a partir de 19 de dezembro de 2017, o prazo de validade do Concurso Público para provimento de cargo técnico-administrativo, referente ao Edital nº.52, de 21 de junho de 2016, publicado na forma de extrato no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2016.
- 01/12/2017 - Portaria SERES/MEC 1.232/2017 - Ficam INDEFERIDOS os pedidos de Concessão/Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social das entidades elencadas no Anexo, por contrariarem requisitos legais constantes da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009.
- 01/12/2017 - Portaria SERES/MEC 1.233/2017 - Ficam INDEFERIDOS os pedidos de Concessão/Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social das entidades elencadas no Anexo, por contrariarem requisitos legais constantes da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009.
- 01/12/2017 - Portaria SERES/MEC 1.236/2017 - Fica DEFERIDO, em grau recursal, o requerimento de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS da entidade MOVIMENTO PRÓ-INFÂNCIA E JUVENTUDE DE GOIANESIA, com sede em Goianésia/GO, pelo período de 09/11/2011 a 08/11/2016.
- 01/12/2017 - Portaria SE/MTPA 4/2017 - Efetiva, por tempo indeterminado, a requisição do empregado público CHARLES DE FREITAS GUIMARÃES, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para a Advocacia- Geral da União, com exercício na Consultoria Jurídica da União no Estado do Amazonas.
- 01/12/2017 - Portaria SUINF/ANTT/MTPA 287/2017 - Autoriza a readequação de acesso localizado na faixa de domínio da Rodovia BR-364/MT, no km 481+100m, Pista Norte, em Acorizal/MT, de interesse do Sr. Vandir Jorge Sguarezi.
- 01/12/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 4.488/2017 - Retifica Portaria COGEP - MT nº 296 de 3 de fevereiro de 2017.
- 01/12/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 4.504/2017 - Retifica a Portaria COGEP-MT nº 3394, de 30 de novembro de 2016.
- 01/12/2017 - Portaria SE/MTPA 4.554/2017 - Efetiva, por tempo indeterminado, a requisição da empregada pública ANATÁLIA ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO, matrícula nº 9602696, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para a Advocacia-Geral da União, com exercício na Procuradoria Federal no Estado do Ceará.
- 01/12/2017 - Portaria CVPAF-RO/GGPAF/ANVISA/MS 5/2017 - Institui Comissão Permanente de Licitação nos Termos da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993.
- 01/12/2017 - Portaria GGP/DIGES/ANVISA/MS 689/2017 - Concede aposentadoria ao servidor FRANCISCO HELDER DE VASCONCELOS.
- 01/12/2017 - Portaria GGPES/DIGES/ANVISA/MS 699/2017 - Concede aposentadoria à servidora MARIA ESTHER DE ARAUJO SILVA.
- 01/12/2017 - Portaria SE/MS 1.191/2017 - Defere projetos apresentados no âmbito do âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).
- 01/12/2017 - Portaria SAS/MS 1.799/2017 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Hospital Antônio Prudente, com sede em São Paulo (SP).
- 01/12/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.980/2017 - Autoriza o afastamento do País do servidor ADRIANO OLIAN CASSANO.
- 01/12/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.984/2017 - Autoriza o afastamento do País da servidora BIANCA ZIMON GIACOMINI RIBEIRO.
- 01/12/2017 - Portaria MS 2.764/2017 - Retifica a Portaria nº 2.764/GM/MS, de 19 de outubro de 2017.
- 01/12/2017 - Portaria MPDG 410/2017 - Autoriza a nomeação, sub judice, de José Luís Pinto de Sousa, no cargo de Agente Administrativo do Plano Geral do Poder Executivo - PGPE, nas vagas destinadas a Portadores de Necessidades Especiais (PNE), do Quadro Pessoal da Advocacia-Geral da União.
- 01/12/2017 - Portaria MTPA 969/2017 - Dispõe sobre a política de uso do Sistema CGU-PJ, no âmbito do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.
- 12/02/2018 - Resolução DG/ANTT/MTPA 5.590/2017 - Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à empresa DEISE E GUSTAVO TURISMO LTDA - ME.
- 01/12/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.822/2017 - Adita o Termo de Autorização nº 590-ANTAQ, de 22 de setembro de 2009. Revogada pela Resolução 8022/2020/ANTAQ/MI
- 01/12/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.823/2017 - Adita o Termo de Autorização nº 1.161-ANTAQ, de 27 de fevereiro de 2015.
- 01/12/2017 - Resolução CONFEA/EFEPL 1.095/2017 - Discrimina as atividades e competências profissionais do engenheiro agrimensor e cartógrafo e insere o respectivo título na Tabela de Títulos Profissionais do Sistema Confea/Crea, para efeito de fiscalização do exercício profissional.
- 01/12/2017 - Resolução CNDH/MDH 3/2017 - Aprova o Relatório sobre o Sistema Socioeducativo do Estado de Pernambuco, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH.
- 01/12/2017 - Instrução Normativa Conjunta SDA/SMC/MAPA 1/2017 - Acrescenta os itens 28 e 29 no Anexo II da Instrução Normativa Conjunta SDA/SDC nº 2, de 12 de julho de 2013.
- 01/12/2017 - Ato CGA/DFIA/SDA/MAPA 109/2017 - Autoriza o uso de produtos já registrados no Brasil a base do ingrediente ativo Acefato, na concentração de 750 g/L, na dose de 100 g do produto comercial/100 litros de água, para controle de Bemisia tabaci e Thrips palmi em mudas de Ananas var. rudis., Ananas bracteatus L., Ananas var. tricolor, Sansevierias e Ananas var. lucidus, exclusivamente para exportação para a Holanda, em atendimento ao requisito fitossanitário estabelecido pela União Europeia.
- 12/02/2018 - Deliberação DG/ANTT/MTPA 437/2017 - Defere o pedido da AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., para a implantação da linha Curitiba (PR) - Jaraguá do Sul (SC), prefixo nº 09-0361-00.
- 01/12/2017 - Protocolo SE/CONFAZ/MF 41/2017 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Amazonas às disposições do Protocolo ICMS 66/09, que institui o Sistema de Inteligência Fiscal (SIF) e intercâmbio de informações entre as unidades da Federação.
- 01/12/2017 - Aresto DC/ANVISA/MS 1.022/2017 - Torna públicas as seguintes decisões administrativas recursais.
- 01/12/2017 - Portaria EBSERH/MEC 40/2017 - Autoriza o afastamento do país de GEANNE MARIA HOLANDA DE MENEZES BARROSO.
- 16/04/2024 - Portaria ANA/MMA 388/2017 - Concede, ao servidor JACSON STORCH DALFIOR, Licença para Capacitação remunerada.
- 16/04/2024 - Portaria ANA/MMA 1.999/2017 - Revoga a Resolução nº 970, de 5 de junho de 2017.
- 05/12/2017 - Portaria SUFER/ANTT/MTPA 162/2017 - Autoriza as obras de implantação do Projeto de Interesse de Terceiro - PIT referente à travessia subterrânea de gás, pela Gás Brasiliano Distribuidora S.A.
- 04/12/2017 - Portaria GCOI/SPO/ANAC/MTPA 3.682/2017 - Valida a Certificação do Centro de Treinamento Ryanair DAC ATO a fim de conduzir treinamentos e exames que tenham por fim a emissão de habilitação emitida pela ANAC.
- 04/12/2017 - Portaria SE/MTPA 4.524/2017 - Efetiva, por tempo indeterminado, a requisição do empregado público LAERSON DAVI EXNER.
- 04/12/2017 - Portaria SE/MTPA 4.528/2017 - Efetiva, por tempo indeterminado, a requisição do empregado público ALAN FRANCISCO MELHOR AMARAL.
- 06/12/2017 - Portaria SAS/MS 1.775/2017 - Defere, de forma definitiva e em grau de Reconsideração, a Adesão ao PROSUS, da Santa Casa de Misericórdia da Irmandade Senhor dos Passos de Ubatuba, com sede em Ubatuba (SP).
- 07/12/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.966/2017 - Retifica a Portaria nº 1.966, publicada no D.O.U. nº 227, de 28/11/2017.
- 07/12/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.968/2017 - Autoriza, ad referendum, o afastamento do País do(s) servidor(es) VALTEMIR BORGES DA SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, matrícula SIAPE nº 1359843, com a finalidade de inspecionar a empresa Shenzhen Techdow Pharmaceutical CO. LTD, em Shenzhen, China, no período de 30/11/17 a 10/12/17.
- 07/12/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.974/2017 - Autoriza, ad referendum, o afastamento do País do servidor PEDRO HENRIQUE SILVANO DA SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 04/12/2017 - Portaria MS 3.072/2017 - Habilita o Município de Maringá (PR) a receber incentivo financeiro de custeio, referente a Unidade de Suporte Avançado (USA), para a Base Descentralizada, pertencente a Central de Regulação das Urgências, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Maringá (PR).
- 04/12/2017 - Portaria MS 3.112/2017 - Restabelece a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária, do Bloco de Vigilância em Saúde, a Municípios desbloqueados da Portaria n° 1.402/GM/MS, de 7 de junho de 2017.
- 04/12/2017 - Portaria MS 3.122/2017 - Qualifica 2 (duas) Unidades de Suporte Básico (USB) e 1 (uma) Unidade de Suporte Avançado (USA) destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), no Município de Simões Filho (BA).
- 06/12/2017 - Portaria MS 3.187/2017 - Qualifica 1 (uma) Unidade de Suporte Básico para a Base Descentralizada do Município de Nova Granada (SP), pertencente a Central de Regulação das Urgências do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de São José do Rio Preto (SP), e autoriza a transferência de custeio mensal ao Município.
- 07/12/2017 - Portaria SPU/MPDG 198/2017 - Autoriza a Cessão de Uso Gratuita ao Município de Rio Bonito/RJ, do imóvel de propriedade da União.
- 05/12/2017 - Portaria ANP/MME 487/2017 - Cabe aos titulares de unidades integrantes da estrutura organizacional da ANP designar servidores lotados em suas unidades para lavrarem autos de infração e instaurarem os correspondentes processos administrativos.
- 06/12/2017 - Portaria MCTIC 6.988/2017 - Cria o Comitê Interministerial para Integração e Promoção de Programas e Projetos baseados na tecnologia de identificação por radiofrequência (RF-ID) e outras tecnologias em desenvolvimento e em implementação no País - C-SISRFID. Revogada pela Portaria 5799/2022/MCTI
- 30/11/2017 - Portaria GC3/CA/MD 1.762/2017 - Aprova a reedição do Regulamento do Comando-Geral de Apoio.
- 07/12/2017 - Portaria GC1/CA/MD 1.763/2017 - Altera a Portaria nº 1.072/GC1, de 29 de agosto de 2016, que fixa interstícios para os Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa e do Corpo Feminino da Reserva da Aeronáutica. _____________________________________________________________________ Veja Também
- 30/11/2017 - Portaria PGR/MPU 147/2017 - Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei n.º 13.414, de 10 de janeiro de 2017), em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 2.605.000,00 (dois milhões, seiscentos e cinco mil reais) para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.
- 30/11/2017 - Portaria Conjunta TJDFT/CSJT/CJF/CNJ/STF 6/2017 - Dispõe sobre limitação para empenho e movimentação financeira. _____________________________________________________________________ Revogada pela Portaria Conjunta 7/2017/TJDFT/STM/TST/STJ/TSE/STF _____________________________________________________________________
- 05/12/2017 - Portaria CFF/EFEPL 33/2017 - Retifica a Portaria nº 33, de 3 de julho de 2017.
- 02/03/2018 - Resolução ESOCIAL/MF 3/2017 - Altera a Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 2, de 30 de agosto de 2016, para estabelecer a implementação progressiva do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial.
- 12/02/2018 - Deliberação DG/ANTT/MTPA 441/2017 - Defere o pedido da empresa EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. para a implantação da linha Goiânia (GO) - Gurupi (TO).
- 06/12/2017 - Ato SE/CONFAZ/MF 74/2017 - Dispõe sobre a uniformização da entrega de arquivo eletrônico auxiliar as prestações inerentes ao plano de serviço telefônico corporativo, familiar ou similares às empresas de telecomunicação de que trata o Convênio ICMS 115/2003.
- 08/09/2020 - Despacho DNPM/MME 290/2017 - Fase de Autorização de Pesquisa.
- 07/12/2017 - Mensagem PR 30.112.017/2017 - Torna sem efeito a Mensagem nº 250, de 19 de julho de 2017.
- 07/12/2017 - Ato CSJT/TST 348/2017 - Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, 2ª, 4ª, 5ª, 8ª, 9ª, 10ª, 12ª, 15ª, 17ª, 18ª, 19ª, 21ª e 22ª Região, crédito suplementar, no valor global de R$ 8.570.197,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
- 07/12/2017 - Ato CSJT/TST 350/2017 - Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª, 19ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 24ª Região, crédito suplementar, no valor global de R$ 38.314.420,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
- 29/11/2017 - Portaria SDA/MAPA 136/2017 - Prorroga por 30 (trinta) dias o prazo da consulta pública estabelecida pela Portaria SDA nº 111, de 11 de setembro de 2017.
- 29/11/2017 - Portaria SAA/SE/MEC 400/2017 - Efetiva exercício provisório.
- 29/11/2017 - Portaria FNDE/MEC 850/2017 - Dispensa JULIANA NOGUEIRA DE OLIVEIRA do encargo de substituta eventual do Chefe de Serviço de Análise de Transferências.
- 29/11/2017 - Portaria FNDE/MEC 851/2017 - Dispensa FAUSTO RIBEIRO DE PAULA do encargo de substituto eventual do Coordenador de Infraestrutura, Manutenção e Patrimônio.
- 29/11/2017 - Portaria SE/MEC 2.256/2017 - Redistribui cargos.
- 29/11/2017 - Portaria GTAP/GGTA/SPO/ANAC/MTPA 3.929/2017 - Autoriza, por 5 (cinco) anos, o funcionamento como entidade de ensino de artigos perigosos da CLIO SERVIÇOS AUXILIARES AO TRANSPORTE AÉREO LTDA.
- 29/11/2017 - Portaria SE/MS 1.228/2017 - Defere remanejamento de recursos entre Contas Captação de projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).
- 29/11/2017 - Portaria MS 3.206/2017 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.
- 29/11/2017 - Portaria MPDG 404/2017 - Transfere parcialmente dotações orçamentárias constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, no valor de R$ 125.026.591,00.
- 29/11/2017 - Portaria SGM/MME 272/2017 - Outorga à Edena Maria Pechio Sasaki Epp, concessão para lavrar Areia, no Município de Elias Fausto, Estado de São Paulo, numa área de 18,61 hectares.
- 29/11/2017 - Portaria SGM/MME 276/2017 - Outorga à Pedreira Pérola Ltda., Me, concessão para lavrar Basalto, no Município de Guarapuava, Estado do Paraná, numa área de 47,52 hectares.
- 29/11/2017 - Portaria SGM/MME 280/2017 - Outorga à Mineração Gnb Ltda., concessão para lavrar Gabro e Gnaisse, no Município de Hidrolina, Estado de Goiás, numa área de 480,38 hectares.
- 29/11/2017 - Portaria SUR-MT/INCRA/CC/PR 62/2017 - Concede aposentadoria a WALDIR SEBASTIÃO DE FARIAS, no cargo de Engenheiro Agrônomo, Classe "S", Padrão III, matrícula SIAPE: 0724804, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
- 29/11/2017 - Portaria MCTIC 6.940/2017 - Fica autorizada a prorrogação por dois anos do prazo do projeto de pesquisa científica intitulado "Mudanças no ciclo de nitrogênio na Amazônia brasileira", registrado no CNPq sob nº 1300.000610/2015-86.
- 29/11/2017 - Portaria SEST/MPDG 27/2017 - Divulga a execução do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais relativa ao bimestre setembro/outubro de 2017, bem como a execução da política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento, na forma do relatório anexo.
- 29/11/2017 - Portaria MTPA 963/2017 - Reconduz a Comissão de Sindicância Investigativa, designada pela Portaria nº 829, de 28/09/2017.
- 29/11/2017 - Portaria DPGF/DPU 1.075/2017 - Ficam contidos, conforme anexo I desta Portaria, os valores de emissão de empenhos de Outros Despesas Correntes e de Capital, constantes na Lei n. 13.414, de 10 de janeiro de 2017 (LOA 2017), tendo-se por base o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do quinto bimestre de 2017. _____________________________________________________________________ Revogada pela Portaria 1148/2017/DPGF/DPU _____________________________________________________________________
- 29/11/2017 - Resolução RE/GGTPS/DIARE/ANVISA/MS 3.091/2017 - Retifica a Resolução-RE nº 3.091, de 23 de novembro de 2017.
- 29/11/2017 - Despacho UAR-RJ/SFC/ANTAQ/MTPA 64/2017 - Dispõe sobre Processo nº 50300.005857/2016-85.
- 29/11/2017 - Despacho SEFIC/ANCINE/MINC 134/2017 - Autoriza a alteração de agência bancária e publicar as contas de captação dos projetos audiovisuais relacionados.
- 29/11/2017 - Mensagem PR 489/2017 - Proposta ao Senado Federal para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado do Paraná e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa Estratégico de Infraestrutura e Logística de Transporte do Paraná". _____________________________________________________________________ Tornada sem Efeito pela Mensagem sem número 30112017/2017/PR _____________________________________________________________________
- 29/11/2017 - Deliberação SE/ME 1.136/2017 - Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados nos anexos I e II, aprovados nas reuniões ordinárias realizadas em 07/06/2017, 16/08/2017, 04/10/2017 e 08/11/2017.
- 06/12/2017 - Portaria SPA/MAPA 15/2017 - Retifica a Portaria de nº 15 de 20 de julho de 2017.
- 06/12/2017 - Portaria SPA/MAPA 127/2017 - Retifica a Portaria de n 127, de 7 de agosto de 2017.
- 06/12/2017 - Portaria SPA/MAPA 139/2017 - Retifica a Portaria de n 139, de 7 de agosto de 2017.
- 06/12/2017 - Portaria EBSERH/MEC 76/2017 - Autoriza o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de JACQUES KAUFMAN.
- 06/12/2017 - Portaria FNDE/MEC 870/2017 - Retifica a Portaria Nº 870, de 1 de dezembro de 2017.
- 06/12/2017 - Portaria MEC 1.507/2017 - Designa, JHONATA MOREIRA PEREIRA, Matrícula SIAPE nº 1120636, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor.
- 06/12/2017 - Portaria MEC 1.511/2017 - Fica homologado o Parecer nº 24/2017, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 201415549.
- 06/12/2017 - Portaria MEC 1.513/2017 - Fica homologado o Parecer nº 413/2017, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 201415547.
- 06/12/2017 - Portaria MEC 1.520/2017 - Fica credenciado o Centro Universitário Opet (Uniopet), por transformação das Faculdades Opet, com sede na Rua Nilo Peçanha, nº 1.635, no Bairro Bom Retiro, Município de Curitiba, Estado do Paraná, mantida pela Opet Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda. (CNPJ 75.118.406/0001-72).
- 16/04/2024 - Portaria SAF/ANA/MMA 395/2017 - Designa a servidora RENATA DA COSTA SANTOS, como Gestora, e em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares o servidor MATHEUS FERREIRA VARGAS, do Contrato nº 44/2017/ANA.
- 06/12/2017 - Portaria DNIT/MTPA 2.245/2017 - Dispensa a servidora SILVIA REGINA DE LIMA RAMOS, Analista Administrativo.
- 06/12/2017 - Portaria DNIT/MTPA 2.264/2017 - Designa o servidor RENAN RIBEIRO GUZZO, Analista em Infraestrutura de Transportes, para exercer a função de substituto do Coordenador de Engenharia, Código FCPE 101.3, da Superintendência Regional no Estado do Espírito Santo desta Autarquia.
- 06/12/2017 - Portaria CPAP/COM4DN/CM/MD 85/2017 - Aplica a penalidade de ADVERTÊNCIA à Empresa R.W. TEIXEIRA DOS SANTOS - EIRELI- ME.
- 06/12/2017 - Portaria CM/MD 322/2017 - Declara o caráter militar das atividades desenvolvidas nas áreas de adestramento da Marinha do Brasil (MB) em Itaoca-ES, pertencentes à Base de Fuzileiros Navais da Ilha das Flores (BFNIF), previstas para o seu preparo e emprego.
- 06/12/2017 - Resolução ANA/MMA 2.080/2017 - Transforma, a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica, objeto da Resolução ANA nº 74, de 11 de fevereiro de 2016, referente ao aproveitamento hidrelétrico PCH Tamboril, situado no rio São Bartolomeu, nos municípios de Luziânia e Cristalina, no Estado de Goiás, em outorga de direito de uso de recursos hídricos à São Bartolomeu Geradora de Energia Renovável Ltda.
- 06/12/2017 - Resolução CFMV/EFEPL 1.174/2017 - Acredita, com Excelência, o curso de Medicina Veterinária da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da Universidade Estadual de São Paulo, campus Botucatu.
- 06/12/2017 - Ato Declaratório SE/CONFAZ/MF 26/2017 - Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 292ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 23.11.2017.
- 06/12/2017 - Aresto DC/ANVISA/MS 1.026/2017 - Decide especificados.
- 06/12/2017 - Aresto DC/ANVISA/MS 1.029/2017 - Decid sobre os recursos especificados.
- 06/12/2017 - Aresto DC/ANVISA/MS 1.030/2017 - Decidiu sobre os recursos especificados.
- 28/04/2020 - Alvará DNPM/MME 7.027/2017 - Autoriza à MINERADORA CASA DA AREIA EIRELI EPP, a pesquisar SIENITO no(s) Município(s) de ITARANTIM/BA.
- 28/04/2020 - Alvará DNPM/MME 7.031/2017 - Autoriza à DIRCEU ANTONIO TONELLI ME, a pesquisar AREIA no(s) Município(s) de PORTO SEGURO/BA.
- 28/04/2020 - Alvará DNPM/MME 7.039/2017 - Autoriza à POLIBEGE MÁRMORES E GRANITOS LTDA, a pesquisar MÁRMORE no(s) Município(s) de JUSSARA/BA, MORRO DO CHAPÉU/BA, SENTO SÉ/BA.
- 28/04/2020 - Alvará DNPM/MME 7.044/2017 - Autoriza à STELLARIUM PEDRAS E REVESTIMENTOS LTDA., a pesquisar CHARNOQUITO no(s) Município(s) de JAGUAQUARA/BA.
- 28/04/2020 - Alvará DNPM/MME 7.058/2017 - Autoriza VANÁDIO DE MARACÁS S A, a pesquisar MINÉRIO DE FERRO, MINÉRIO DE VANÁDIO, MINÉRIO DE TITÂNIO, MINÉRIO DE PLATINA, FOSFATO no(s) Município(s) de BARRA DA ESTIVA/BA, IRAMAIA/BA, MANOEL VITORINO/BA, MARACÁS/BA.
- 28/04/2020 - Alvará DNPM/MME 7.062/2017 - Autoriza à ESAMP EMPRESA SANTA MARIA DE PESQUISA MINERAL LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE NÍQUEL no(s) Município(s) de ITAGIBÁ/BA.
- 28/04/2020 - Alvará DNPM/MME 7.079/2017 - Autoriza à AXGRAN GRANITO LTDA ME, a pesquisar MINÉRIO DE OURO, GRANITO no(s) Município(s) de SOUTO SOARES/BA.
- 29/04/2020 - Alvará DNPM/MME 8.773/2017 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, G.CAVALCANTI DE ALMEIDA MINERAÇÃO ME, a pesquisar GRANITO no(s) Município(s) de AGRESTINA/PE, SÃO JOAQUIM DO MONTE/PE.
- 29/04/2020 - Alvará DNPM/MME 8.784/2017 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, SIQUEIRA MINERAÇÃO LTDA, a pesquisar GIPSITA no(s) Município(s) de IPUBI/PE.
- 29/04/2020 - Alvará DNPM/MME 8.794/2017 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, AGUA VALLE NEVADO EIRELI EPP, a pesquisar ÁGUA MINERAL no(s) Município(s) de OLINDA/PE, RECIFE/PE.
- 29/04/2020 - Alvará DNPM/MME 8.795/2017 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, JOSE GONZAGA DA SILVA, a pesquisar ÁGUA MINERAL no(s) Município(s) de CALUMBI/PE.
- 29/04/2020 - Alvará DNPM/MME 8.802/2017 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, SANTA RITA DE CASSIA MINERADOURA LTDA. ME, a pesquisar AREIA no(s) Município(s) de ALTINHO/PE, PANELAS/PE.
- 29/04/2020 - Alvará DNPM/MME 8.810/2017 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, ROMILDO MARINHO DE BARROS, a pesquisar AREIA no(s) Município(s) de SANTA MARIA DO CAMBUCÁ/PE.
- 05/12/2017 - Decreto 9.217/2017 - Dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho de Participação no Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e autoriza a União a proceder à integralização de cotas em fundo administrado pela Caixa Econômica Federal.
- 05/12/2017 - Decreto 9.220/2017 - Altera o Decreto nº 9.056, de 24 de maio de 2017, que regulamenta a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, e dispõe sobre a competência para a apresentação da proposta de intralimite anual de concessão de garantias da União a operações de crédito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- 05/12/2017 - Decreto Legislativo CN 172/2017 - Aprova os textos da Convenção sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos (nº 189) e da Recomendação sobre o Trabalho Doméstico Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos (nº 201), da Organização Internacional do Trabalho.
- 05/12/2017 - Decreto Legislativo CN 175/2017 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática Federal da Etiópia sobre Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação, assinado em Adis Abeba, em 24 de maio de 2013.
- 05/12/2017 - Portaria SFA-MT/SE/MAPA 2.777/2017 - Credencia a Estação Experimental da empresa Syngenta Proteção de Cultivos Ltda, no município de Lucas do Rio Verde - MT, para o desenvolvimento de pesquisa e ensaios experimentais de agrotóxicos e afins, bem como a emissão de laudos técnicos de eficiência e praticabilidade agronômica para fins de registro no MAPA.
- 05/12/2017 - Portaria MEC 43/2017 - Designa servidores.
- 05/12/2017 - Portaria DDP/PRODEGESP/UFSC/MEC 853/2017 - Homologa o resultado do concurso público aprovado pelo Conselho de Unidade do Centro Tecnológico de Joinville, para a carreira do Magistério Superior, realizado pelo Departamento de Engenharias da Mobilidade, objeto do Edital nº 035/DDP/ 2017.
- 05/12/2017 - Portaria SR-PA/DNIT/MTPA 78/2017 - Torna público que o aposentado LUIZ CORTEZ SOUZA NETO, CPF 038.950.092-53, tendo realizado a sua atualização cadastral, terá o pagamento de seus proventos de aposentadoria restabelecidos, nos termos do Art.12 da Orientação Normativa SEGEP nº 1/2017.
- 05/12/2017 - Portaria SUFER/ANTT/MTPA 165/2017 - Autoriza as obras de implantação do Projeto de Interesse de Terceiro - PIT referente a terminal ferroviário, pela Contrail Logística S.A.
- 05/12/2017 - Portaria VALEC/MTPA 553/2017 - Nomeia RAIMUNDO NONATO PALMEIRA DIAS JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 2186661, para exercer o cargo comissionado de SUPERINTENDENTE DE OPERAÇÃO FERROVIÁRIA (SUGOF) INTERINO.
- 05/12/2017 - Portaria SE/MTPA 4.589/2017 - Efetiva, por tempo indeterminado, a requisição da empregada pública PRISCILA POYER BESERRA.
- 05/12/2017 - Portaria BACEN/MF 95.818/2017 - Divulga alterações no Regimento Interno do Banco Central do Brasil e dá outras providências. Revogada pela Resolução 340/2023/DC/BACEN
- 05/12/2017 - Portaria MS 3.284/2017 - Delegar competência ao Secretário-Executivo do Ministério da Saúde.
- 05/12/2017 - Portaria MINC 100/2017 - Homologa o tombamento das Fortificações Brasileiras, situadas nos Municípios de Óbidos, Estado do Pará, Corumbá e Ladário, no Estado do Mato Grosso do Sul, Rosário no Estado do Maranhão e Bonfim no Estado de Roraima.
- 05/12/2017 - Portaria SPU/MPDG 209/2017 - Declara de interesse do serviço público, para fins de provisão habitacional de interesse social, no âmbito do Programa "Minha Casa, Minha Vida", o imóvel da União, classificado como nacional interior, determinado por um terreno designado pelas datas nº 01 (um), 02 (dois), 03 (três), 04 (quatro), 05 (cinco), situadas na Rua José Gomes da Rocha, lado par e pelas datas nº 06 (seis), 07 (sete), 08 (oito), 09 (nove) e 10 (dez), situadas na Rua São Vicente de Paulo, lado ímpar, da Quadra nº 91, município de Nova Andradina, Estado do Mato Grosso do Sul, com área de 8.000,00m².
- 05/12/2017 - Portaria PGR/MPU 152/2017 - A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 45, §1º, inciso III, da Lei n.º 13.408, de 26 de dezembro de 2016 (LDO 2017), e a autorização constante no art. 4º, caput, inciso II, alínea "a", item "1", da Lei n.º 13.414, de 10 de janeiro de 2017 (LOA 2017), resolve:
- 05/12/2017 - Portaria TSE 927/2017 - Abre crédito suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais no valor que especifica.
- 06/12/2017 - Convênio SE/CONFAZ/MF 189/2017 - Altera o Convênio ICMS 144/12, que autoriza o Estado do Acre a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS na forma que especifica.
- 04/12/2017 - Decreto sem Número 1.122.017/2017 - Nomeia MAURICIO CARVALHO LYRIO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil nos Estados Unidos Mexicanos, removendo-o, ex officio, da Secretaria de Estado para a Embaixada do Brasil na Cidade do México.
- 04/12/2017 - Decreto sem Número 1.122.017/2017 - Nomeia ENIO CORDEIRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Cônsul-Geral do Brasil em Nova Iorque, Estados Unidos da América, removendo-o, ex officio, da Embaixada do Brasil na Cidade do México, Estados Unidos Mexicanos.
- 04/12/2017 - Portaria SEB/MEC 80/2017 - Autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE a realizar a transferência de recursos financeiros aos municípios e ao Distrito Federal para a manutenção de novas matrículas em novos estabelecimentos públicos de educação infantil, construídos com recursos de programas federais, conforme Resolução CD/FNDE nº 15, de 16 de maio de 2013.
- 04/12/2017 - Portaria DGP/EBSERH/MEC 1.667/2017 - Nomeia SYLVIO ROGÉRIO FANECO AMORIM para exercer o cargo de Auditor, junto à Superintendência, do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco.
- 24/01/2018 - Portaria DG/ANTT/MTPA 532/2017 - Nomeia NILTON DE MELO VIEIRA, matrícula SIAPE nº 2073800, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, Código CCT V, desta Agência, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
- 04/12/2017 - Portaria DNIT/MTPA 2.212/2017 - Designa o servidor PAULO LUIZ FRANÇA, Agente de Serviços de Engenharia, para substituir o Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações, código FCPE 101.1, da Superintendência Regional no Estado de Roraima desta Autarquia, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais.
- 04/12/2017 - Portaria SGP/ANAC/MTPA 3.939/2017 - Dispensa RODRIGO SANTANA, matrícula SIAPE nº 1510926, do encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão de Superintendente de Regulação Econômica de Aeroportos, código CGE I, desta Agência.
- 04/12/2017 - Portaria SE/MTPA 4.414/2017 - Designa os servidores relacionados para compor o Grupo de Trabalho constituído pela Portaria nº 002, de 31 de outubro de 2017.
- 04/12/2017 - Portaria SE/MTPA 4.440/2017 - Designa JULIERME RODRIGUES DA SILVA, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação, código DAS-101.4, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva deste Ministério, no período de 06/11/2017 a 10/02/2018.
- 04/12/2017 - Portaria SE/MTPA 4.581/2017 - Dispensa JOÃO PAULO SANTOS BORBA, Advogado da União, do encargo de substituto do titular do cargo em comissão de Consultor Jurídico-Adjunto, código DAS 101.4, da Consultoria Jurídica junto a este Ministério, para o qual foi designado pela Portaria nº 578, de 14/12/2015.
- 04/12/2017 - Portaria CVPAF-RS/GGPAF/DIMON/ANVISA/MS 37/2017 - Designa o servidor PAULO ROGÉRIO DA SILVA E SILVA, matricula nº 657211, para exercer o cargo de Pregoeiro.
- 04/12/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.993/2017 - Torna insubsistente a Portaria nº 1.948, de 23/11/17.
- 04/12/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.997/2017 - Autoriza o afastamento do País do servidor ANDRE PAES DE ALMEIDA.
- 04/12/2017 - Portaria MS 3.247/2017 - Suspende a transferência de recursos do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar e do Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado do Espírito Santo e do Município de Colatina (ES).
- 04/12/2017 - Portaria MS 3.266/2017 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.
- 04/12/2017 - Portaria MS 3.270/2017 - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
- 04/12/2017 - Portaria MPDG 413/2017 - Amplia os valores constantes do Anexo I do Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, na forma do Anexo desta Portaria.
- 04/12/2017 - Portaria AGU/PR 400/2017 - Estabelece procedimentos para restituição ou retificação de valores arrecadados por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, decorrentes da atuação judicial e extrajudicial da Advocacia-Geral da União.
- 04/12/2017 - Portaria AGU/PR 401/2017 - Dispõe sobre a carteira de identidade funcional dos ocupantes dos cargos de Advogado da União, Procurador da Fazenda Nacional, Procurador Federal, Procurador do Banco Central do Brasil e dos quadros suplementares em extinção previstos no art. 46 da Medida Provisória nº2.229-43, de 6 de setembro de 2001.
- 04/12/2017 - Portaria MDS 502/2017 - Institui a Política de Controle de Acesso aos dados do Cadastro Único para Programas Sociais.
- 04/12/2017 - Resolução UFRJ/MEC 12/2017 - Altera o Parágrafo único do Artigo 52 do Estatuto da UFRJ em decorrência da transformação do Núcleo de Estudos Internacionais em Instituto de Relações Internacionais e Defesa.
- 04/12/2017 - Resolução BACEN/MF 4.609/2017 - Ajusta normas do Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF), de que trata a Seção 15 do Capítulo 10 (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf) do Manual de Crédito Rural (MCR). Revogada pela Resolução 4903/2021/BACEN/ME
- 04/12/2017 - Resolução BACEN/MF 4.610/2017 - Define limite global anual para contratação de operações de crédito com órgãos e entidades do setor público em 2018 a ser observado pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Revogada pela Resolução 4995/2022/CMN/ME
- 04/12/2017 - Resolução BACEN/MF 4.612/2017 - Altera os Anexos I e II à Resolução nº 4.284, de 5 de novembro de 2013, que dispõem, respectivamente, sobre o Estatuto e o Regulamento do Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop). Revogada pela Resolução 4933/2021/BACEN/ME
- 04/12/2017 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 2.429/2017 - Retifica a Resolução - RE n.º 2.429, de 14 de setembro de 2017.
- 04/12/2017 - Resolução RE/GGTPS/DIARE/ANVISA/MS 3.142/2017 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 04/12/2017 - Resolução RE/GGALI/DIARE/ANVISA/MS 3.146/2017 - A Gerente-Geral de Alimentos no uso da atribuição que lhe fora conferida pelo art. 1º, I da Portaria nº 598, de 10 de abril de 2017, aliado ao disposto no art. 54, I, § 1º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 61 de 3 de fevereiro de 2016, resolve:
- 04/12/2017 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 3.163/2017 - Indefere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme relação anexa;
- 04/12/2017 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 3.173/2017 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
- 04/12/2017 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 3.176/2017 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 04/12/2017 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 3.177/2017 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem de Produtos para Saúde.
- 04/12/2017 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 3.181/2017 - Concede Alteração de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.
- 04/12/2017 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 3.208/2015 - Retifica a Resolução - RE nº 3.208, de 20 de novembro de 2015.
- 04/12/2017 - Resolução ICP-BRASIL/CC/PR 131/2017 - Retifica a Resolução nº 131 do Comitê Gestor da ICP-Brasil, de 10 de novembro de 2017.
- 04/12/2017 - Resolução CFF/EFEPL 651/2017 - Dá nova redação a alínea "a", do artigo 30, da Resolução/CFF nº 638/17.
- 04/12/2017 - Protocolo SE/CONFAZ/MF 43/2017 - Dispõe sobre a adesão do Estado de Pernambuco às disposições do Protocolo ICMS 51/15, que dispõe sobre simplificação dos procedimentos de fiscalização nos Postos Fiscais de controle de mercadorias em trânsito, relacionados às empresas de Transportes e Veículos de Cargas, participantes do Projeto Canal Verde Brasil-ID.
- 04/12/2017 - Ato SE/CONFAZ/MF 77/2017 - Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.
- 04/12/2017 - Despacho CVPAF-SP/GGPAF/ANVISA/MS 100/2017 - Torna públicas as decisões administrativas referentes aos processos relacionados.
- 04/12/2017 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 422/2017 - Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução.
- 04/12/2017 - Aresto DC/ANVISA/MS 1.024/2017 - Decide sobre os recursos especificados.
- 29/11/2023 - Registro de Licença GER-AL/ANM/MME 31/2017 - Outorga o Licenciamento, em nome de CARLOS ALBERTO FONSECA RIBEIRO, inscrito no cadastro de contribuintes do Ministério da Fazenda.
- 29/11/2023 - Registro de Licença GER-AL/ANM/MME 34/2017 - Outorga o Licenciamento, em nome de J S MADEIRO TRANSPORTES ME, inscrito no cadastro de contribuintes do Ministério da Fazenda.
- 29/04/2020 - Alvará DNPM/MME 8.718/2017 - Autoriza RODRIGO DA LUZ MERSONI, a pesquisar GRANITO no Município de AMARAL FERRADOR/RS.
- 29/04/2020 - Alvará DNPM/MME 8.750/2017 - Autoriza GISELI CASAGRANDE PESCIO, a pesquisar MINÉRIO DE OURO no Município de MANICORÉ/AM.
- 29/04/2020 - Alvará DNPM/MME 8.755/2017 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, CONSTRUTORA TRIUNFO SA, a pesquisar BASALTO no(s) Município(s) de JABORÁ/SC, JOAÇABA/SC, OURO/SC.
- 29/04/2020 - Alvará DNPM/MME 8.763/2017 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, NILTON ALCANTARA NEVES, a pesquisar CASCALHO, GRANITO no(s) Município(s) de PALMAS/TO.
- 29/04/2020 - Alvará DNPM/MME 8.768/2017 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, RICARDO CARLOS FERREIRA, a pesquisar GRANITO no(s) Município(s) de PALMAS/TO.
- 29/04/2020 - Alvará DNPM/MME 8.769/2017 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, VEREDAS PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA., a pesquisar MINÉRIO DE OURO, GRANITO no(s) Município(s) de IPUEIRAS/TO, PORTO NACIONAL/TO.
- 29/04/2020 - Alvará DNPM/MME 8.770/2017 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, RUBERVALDO LIMA DOS SANTOS, a pesquisar CALCÁRIO no(s) Município(s) de ALMAS/TO.
- 01/12/2017 - Portaria SPA/MAPA 37/2017 - Retifica a Portaria nº 37, de 21 de julho de 2017.
- 01/12/2017 - Portaria MAPA 2.309/2017 - Fica criado o Conselho Técnico-Científico de Defesa Agropecuária - CTCDA, de caráter consultivo.
- 01/12/2017 - Portaria SERES/MEC 1.238/2017 - Fica DEFERIDO, em grau recursal, o requerimento de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS da entidade CRECHE IRMÃ SHEILA, com sede em Joaçaba/SC, pelo período de 10/11/2011 a 09/11/2016.
- 01/12/2017 - Portaria SERES/MEC 1.241/2017 - Ficam autorizados os cursos superiores de graduação, conforme planilha anexa, ministrados pelas Instituições de Ensino Superior, nos termos do disposto no artigo 35, do Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006.
- 01/12/2017 - Portaria PROP/UFBA/MEC 1.679/2017 - Prorroga por 01 (um) ano, a partir de 18/01/2018, o prazo legal do Concurso Público para Docente da Carreira do Magistério Superior, realizado por esta Universidade, objeto do Edital nº 01/2016, DOU de 25/02/2016.
- 01/12/2017 - Portaria SR-AM/DNIT/MTPA 65/2017 - Dispõe sobre Portaria nº 065, de 23.10.2017.
- 24/01/2018 - Portaria DG/ANTT/MTPA 525/2017 - Retifica a Portaria 525/2017.
- 01/12/2017 - Portaria SGP/ANAC/MTPA 3.902/2017 - Designa CRISTIAN VIEIRA DOS REIS, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão de Superintendente de Acompanhamento de Serviços Aéreos, código CGE I, desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
- 01/12/2017 - Portaria SE/MTPA 4.564/2017 - Designa EDNA CORREA, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Chefe de Serviço, código FCPE 101.1, da Assessoria Administrativa do Gabinete do Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais, atualmente ocupado por ADÉLIA FERREIRA DA CRUZ BRAGANÇA.
- 01/12/2017 - Portaria SE/MTPA 4.569/2017 - Designa SUZANA NOGUEIRA FERNANDES, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, da Assessoria Administrativa do Gabinete do Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais, atualmente ocupado por ANTONIO MARCOS DA ROCHA CUNHA.
- 01/12/2017 - Portaria MTR 234/2017 - Delega competência às autoridades que menciona para celebrar e prorrogar contratos administrativos, no âmbito do Ministério do Turismo. Revogada pela Portaria 390/2019/MTUR
- 01/12/2017 - Portaria MTR 235/2017 - Delega competência ao Presidente da EMBRATUR - Instituto Brasileiro do Turismo para autorizar, no âmbito da Autarquia, a celebração e prorrogação de contratos administrativos.
- 01/12/2017 - Portaria GGPES/DIGES/ANVISA/MS 698/2017 - Concede aposentadoria à servidora MARIA DOS ANJOS SALES CARDOSO.
- 01/12/2017 - Portaria SAS/MS 1.767/2017 - Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação Sagrada Família-ASSAF, com sede em Passos (MG).
- 01/12/2017 - Portaria SAS/MS 1.776/2017 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Fundação Faculdade Regional de Medicina São José do Rio Preto, com sede em São José do Rio Preto (SP).
- 01/12/2017 - Portaria SAS/MS 1.787/2017 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Fundação Hospitalar Beneficente Concórdia, com sede em Santa Maria de Jetibá (ES).
- 01/12/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.986/2017 - Designa a servidora VANESSA PUCCI SOUZA para exercer o encargo de substituta de Gerente, da Gerência de Infraestrutura Administrativa em PAF.
- 01/12/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.987/2017 - Designa a servidora ROSIENE ROSÁLIA ANDRADE para exercer o encargo de Substituta de Secretário-Executivo, da Secretaria-Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, do Gabinete do Diretor-Presidente.
- 01/12/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.988/2017 - Designa a servidora ADELAIDE DA SILVA BRITO para exercer o encargo de substituta de Coordenador, da Coordenação de Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho, da Gerência-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão Institucional.
- 01/12/2017 - Portaria MS 2.794/2017 - Retifica a Portaria nº 2.794/GM/MS, de 23 de outubro de 2017.
- 01/12/2017 - Portaria MPDG 407/2017 - Autoriza a nomeação de 100 (cem) candidatos aprovados no concurso público realizado pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal. Revogada pela Portaria 3691/2021/ME
- 25/06/2018 - Portaria CMT/EB/CE/MD 1.639/2017 - Aprova as Instruções Gerais para Perícias Médicas no Exército (EB10-IG-02.022) e dá outras providências.
- 01/12/2017 - Portaria CPJ/PGJ/MPDFT/MPU 1/2017 - Instaura o Procedimento Preparatório Eleitoral, registrado no Sisproweb sob nº 08190.195160/17-16, que tem como interessados Doadores domiciliados na 9ª Zona Eleitoral cujo objeto - DOAÇÕES ELEITORAIS DURANTE AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2016.
- 12/02/2018 - Resolução DG/ANTT/MTPA 5.591/2017 - Conhece do recurso interposto pela empresa TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. e, no mérito, nega-lhe provimento.
- 01/12/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.816/2017 - Adita o Termo de Autorização nº 942-ANTAQ, de 17 de abril de 2013. Revogada pela Resolução 8022/2020/ANTAQ/MI
- 01/12/2017 - Resolução GECEX/CAMEX/PR 89/2017 - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL. _____________________________________________________________________ Revogada pela Resolução 64/2018/GECEX/CAMEX/PR _____________________________________________________________________
- 01/12/2017 - Instrução Normativa MINC 4/2017 - Estabelece procedimentos para apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução, acompanhamento, prestação de contas e avaliação de resultados de projetos culturais do mecanismo de Incentivo Fiscal do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC. _____________________________________________________________________ Revogada pela Instrução Normativa 5/2017/MINC _____________________________________________________________________
- 12/02/2018 - Deliberação DG/ANTT/MTPA 439/2017 - Defere o pedido de implantação de seção da empresa SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., autorizando a inclusão dos mercados listados abaixo como seção na linha Foz do Iguaçu (PR) - Sinop (MT).
- 01/12/2017 - Despacho SE/CONFAZ/MF 164/2017 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
- 01/12/2017 - Mensagem PR 498/2017 - Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome da Senhora CHRISTIANNE DIAS FERREIRA, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Águas - ANA, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Vicente Andreu Guillo.
- 01/12/2017 - Mensagem PR 499/2017 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.806.
- 30/11/2017 - Decreto 9.211/2017 - Cria a 22ª Brigada de Infantaria de Selva na estrutura do Comando do Exército.
- 30/11/2017 - Decreto sem Número 29.112.017/2017 - Autoriza o aumento do capital social da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - Trensurb.
- 16/04/2024 - Portaria ANA/MMA 392/2017 - Cria Grupo de Trabalho (GT) destinado a estudar a possibilidade, conveniência e oportunidade de criação, no ambiente instituição da ANA. Ficam designados para compor o GT os membros das superintendências relacionadas.
- 04/12/2017 - Portaria SE/MTPA 4.551/2017 - Efetiva, por tempo indeterminado, a requisição da empregada pública LEILA REGINA RÉGIS DE ALMEIDA.
- 07/12/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.977/2017 - Autoriza o afastamento do País do servidor THIBERIO MUNDIM FERREIRA PIRES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 04/12/2017 - Portaria MS 3.118/2017 - Qualifica a Central de Regulação de Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidades de Suporte Avançado (USA), dos Municípios de São José dos Campos (SP), Caçapava (SP), Jacareí (SP) e Jambeiro (SP), pertencentes ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional São José dos Campos (SP) e autoriza a transferência de custeio aos Municípios.
- 04/12/2017 - Portaria MS 3.119/2017 - Habilita o Município de Cachoeiras de Macacu (RJ) a receber incentivo financeiro de custeio, referente à Unidade de Suporte Básico (USB), base descentralizada da Central de Regulação de Urgências Regional de Petrópolis destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).
- 04/12/2017 - Portaria MS 3.124/2017 - Qualifica 1 (uma) Unidade de Suporte Básico do Município de Santo Antônio do Jardim (SP), pertencente ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de São João da Boa Vista (SP), e autoriza a transferência de custeio ao Município.
- 04/12/2017 - Portaria MS 3.143/2017 - Restabelece a transferência de recursos financeiros do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) e do Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS) do Bloco de Vigilância em Saúde dos municípios que regularizaram a alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), do Sistema de Informações de Nascidos Vivos (SINASC) e do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).
- 05/12/2017 - Portaria MS 3.166/2017 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Antonina, Estado do Paraná.
- 05/12/2017 - Portaria MS 3.169/2017 - Desabilita o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) do Município de Itamonte (MG).
- 30/11/2017 - Portaria MS 3.194/2017 - Dispõe sobre o Programa para o Fortalecimento das Práticas de Educação Permanente em Saúde no Sistema Único de Saúde - PRO EPS-SUS.
- 07/12/2017 - Portaria SUR-SP/SPU/MPDG 18/2017 - Autoriza a passagem de rede de drenagem de águas pluviais, proveniente do loteamento Stella Mares no município de Itararé, em terreno da União, bem não operacional da extinta RFFSA cadastrado sob BP n° 5000079-0, 5000080-0, 5000081-0, 5000082-0, transferidos ao patrimônio da União pelo TT nº 790/2011 (04977.005642/2011-80).
- 05/12/2017 - Portaria CNMP 148/2017 - Altera a Portaria CNMP-PRESI n° 105, de 31 de agosto de 2016.
- 07/12/2017 - Portaria SPU/MPDG 203/2017 - Autoriza a doação, com encargo, ao Município de Boa Vista, Estado de Roraima, de domínio útil da União, referente a imóvel urbano.
- 04/12/2017 - Portaria PRODEMA/PGJ/MPDFT/MPU 18/2017 - Inquérito Civil Público instaurado para apurar se há necessidade de implantação de rede de drenagem pluvial no SOF/SUL e se houve demora injustificável na implantação dessa rede.
- 06/12/2017 - Portaria SESAN/MDS 101/2017 - Altera o Anexo II da Portaria nº 22, de 12 de junho de 2014, e o Anexo II da Portaria nº 32, de 14 de novembro de 2014, ambas do Secretário Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
- 04/12/2017 - Portaria MTPA 966/2017 - Delega competência ao servidor PAULO HENRIQUE POSSAS. Revogada pela Portaria 2787/2019/MI
- 25/01/2022 - Resolução ANA/MMA 1.999/2017 - Revoga a Resolução nº 970/2017, que Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho dos servidores da Agência Nacional de Águas - ANA com remuneração proporcional e dá outras providências.
- 06/12/2017 - Resolução RE/GGTOX/DIARE/ANVISA/MS 3.137/2017 - Inclui a cultura de chuchu na modalidade de emprego (aplicação) foliar, com LMR de 0,1 mg/kg e IS de 07 dias, na monografia do ingrediente ativo D39 - DIMETOMORFE, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003.
- 13/11/2018 - Portaria SUDEG/ANTT/MTPA 434/2017 - Concede Licença-Prêmio por Assiduidade ao servidor ANTONIO DE ABREU COSTA.
- 06/12/2017 - Ato SE/CONFAZ/MF 22/2017 - Retifica o Ato COTEPE/PMPF nº 22, de 27 de novembro de 2017.
- 07/12/2017 - Mensagem PR 495/2017 - Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor OSCAR DE MORAES CORDEIRO NETTO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor João Gilberto Lotufo Conejo.
- 07/12/2017 - Mensagem PR 30.112.017/2017 - Torna sem efeito a Mensagem nº 489, de 28 de novembro de 2017.
- 29/11/2017 - Decreto sem Número 28.112.017/2017 - Abre ao Orçamento de Investimento para 2017, em favor da Companhia Docas do Ceará - CDC, Companhia Docas do Espírito Santo - Codesa, Companhia Docas do Estado de São Paulo - Codesp, Companhia Docas do Pará - CDP e Companhia Docas do Rio Grande do Norte - Codern, crédito especial no valor de R$ 13.284.160,00, para os fins que especifica.
- 29/11/2017 - Portaria SFA-SC/SE/MAPA 310/2017 - Cancela a pedido do interessado a habilitação concedida ao médico veterinário, MAURI MAZONETTO, CRMV/SC Nº 1160, para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA.
- 29/11/2017 - Portaria SETEC/MEC 54/2017 - Dispõe sobre o empenho e a transferência de recursos orçamentários e financeiros do ano de 2017 para garantir a execução de ações da Bolsa- Formação, no âmbito do Pronatec
- 29/11/2017 - Portaria SETEC/MEC 55/2017 - Dispõe sobre o empenho e a transferência de recursos orçamentários e financeiros à título de fomento de forma a garantir a execução de ações da Bolsa- Formação, no âmbito do Pronatec.
- 29/11/2017 - Portaria SERES/MEC 1.222/2017 - Fica parcialmente deferido o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao ato autorizativo, do curso de graduação em Medicina, bacharelado (65114), ministrado pela Universidade Brasil (319), localizada no município de Fernandópolis/ SP, mantida pelo Instituto de Ciência e Educação de São Paulo (3307). Anulada pela Portaria 540/2019/SERES/MEC
- 29/11/2017 - Portaria MEC 1.497/2017 - Dispensa, ANA CRISTINA SOUZA DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 1474584, da Função Comissionada Técnica
- 29/11/2017 - Portaria SE/MEC 2.253/2017 - Redistribui cargos.
- 01/09/2020 - Portaria SUROC/ANTT/MTPA 245/2017 - Estabelece os procedimentos para as Administradoras de Meios de Pagamento para Arrecadação de Pedagio (AMAPs). Revogada pela Resolução 5930/2021/DG/ANTT/MI
- 29/11/2017 - Portaria SUINF/ANTT/MTPA 286/2017 - Autoriza a implantação de acesso, via lateral e ampliação de passarela de pedestres no km 188+000m, Pista Norte, da Rodovia BR-116/RJ, no Município de Queimados/RJ, de interesse da empresa BR LOG Queimados Empreendimentos e Logística Ltda.
- 29/11/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 4.184/2017 - Anula a Portaria nº 4.044/COGEP, de 23 de outubro de 2017.
- 29/11/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 4.372/2017 - Retifica a Portaria COGEP - MT nº 1834 de 12 de setembro de 2013.
- 29/11/2017 - Portaria SAP/MDIC 2.323/2017 - Prorroga os efeitos da Portaria nº 1.287-SEI, de 26 de julho de 2017. Revogada pela Portaria 38/2021/MAPA
- 29/11/2017 - Portaria SUEST-MA/FUNASA/MS 348/2017 - Subdelega competência a Substituta do Superintendente, Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Estado do Maranhão, designada pela Portaria nº. 270 de 11.03.2008.
- 29/11/2017 - Portaria SGTES/MS 371/2017 - Retifica a Portaria nº 371/SGTES/MS, de 23 de novembro de 2017.
- 29/11/2017 - Portaria MS 3.208/2017 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 29/11/2017 - Portaria MS 3.212/2017 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
- 29/11/2017 - Portaria SAV/MINC 153/2017 - Torna público o resultado dos recursos interpostos.
- 29/11/2017 - Portaria SAV/MINC 160/2017 - Aprova os projetos audiovisuais, relacionados, para os quais os proponentes ficam autorizados a captar recursos, mediante doações ou patrocínios.
- 29/11/2017 - Portaria SPU/MPDG 196/2017 - Autoriza a doação, com encargo, ao Município de Boa Vista, Estado de Roraima, de domínio útil da União, referente a imóvel urbano, com área total de 817,48 m², localizado na Rua Sorocaima nº 323, Lote n° 612, da Quadra 63 (antiga n° 128-F), zona 03, Bairro São Vicente, naquele Município, registrado sob a Matrícula nº 75.573, Ficha nº 01, Livro nº 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Boa Vista/RR.
- 29/11/2017 - Portaria SGM/MME 270/2017 - Outorga à Laine & Bassi Ltda. Epp, concessão para lavrar Areia, nos Municípios de Araçatuba e Santo Antônio do Aracanguá, Estado de São Paulo, numa área de 28,27 hectares.
- 29/11/2017 - Portaria SGM/MME 275/2017 - Outorga à Abilio Pedro Indústria e Comércio Ltda., concessão para lavrar Calcário Dolomítico, nos Municípios de Laranjal Paulista e Pereiras, Estado de São Paulo, numa área de 77,14 hectares.
- 29/11/2017 - Portaria INTI/CC/PR 63/2017 - Nomeia WELLINGTON FRANCISCO PINHEIRO DE ARAÚJO, para exercer o cargo de Assistente Técnico, código FCPE 102.1, no Gabinete do Diretor-Presidente desta Autarquia.
- 29/11/2017 - Portaria CC/PR 1.087/2017 - Nomeia FRANCISCO PAULO SOARES LOPES, para exercer o cargo de Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, código DAS 101.6.
- 06/12/2017 - Portaria SPA/MAPA 13/2017 - Retifica a Portaria de nº 13, de 20 de julho de 2017.
- 06/12/2017 - Portaria SPA/MAPA 14/2017 - Retifica a Portaria de nº 14, de 20 de julho de 2017.
- 06/12/2017 - Portaria SPA/MAPA 128/2017 - Retifica a Portaria de número 128, de 7 de agosto de 2017.
- 06/12/2017 - Portaria FUFPI/MEC 52/2017 - Homologa o resultado final do Processo Seletivo, para contratação de Professor Substituto, com lotação no Departamento de Odontologia Restauradora, do Centro de Ciências da Saúde, Campus Min. Petrônio Portela, na cidade de Teresina-PI.
- 06/12/2017 - Portaria EBSERH/MEC 74/2017 - Autoriza o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de FLAVIA CRISTINA FERNANDES PIMENTA.
- 06/12/2017 - Portaria MEC 1.508/2017 - Designa servidores estáveis.
- 06/12/2017 - Portaria MEC 1.509/2017 - Fica homologado o Parecer nº 521/2017, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 201502184.
- 06/12/2017 - Portaria MEC 1.514/2017 - Fica homologado o Parecer nº 700/2016, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 201204331.
- 06/12/2017 - Portaria MEC 1.515/2017 - Fica homologado o Parecer nº 337/2017, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 201507567.
- 06/12/2017 - Portaria MEC 1.516/2017 - Fica homologado o Parecer nº 393/2017, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 201507568.
- 06/12/2017 - Portaria MEC 1.517/2017 - Fica homologado o Parecer nº 304/2017, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 201501750.
- 06/12/2017 - Portaria SUFER/ANTT/MTPA 169/2017 - Revoga dispositivos da Portaria 23/2014, com o intuito de tornar sem efeito as autorizações concedidas para implantação dos Projetos de Interesse de Terceiros, na malha ferroviária concedida à América Latina Logística Malha Paulista S.A, atual Rumo Malha Paulista S.A.
- 24/01/2018 - Portaria DG/ANTT/MTPA 536/2017 - Interrompe, a partir de 27 de novembro de 2017, a licença para o trato de assuntos particulares concedida nos termos da Portaria nº 391 de 15 de agosto de 2017, à servidora RAQUEL SIQUEIRA KOCH, ocupante do cargo de Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres. _____________________________________________________________________ Revogada pela Portaria 16/2018/DG/ANTT/MTPA _____________________________________________________________________
- 06/12/2017 - Portaria DNIT/MTPA 2.224/2017 - Dispensa o servidor JOSÉ FRANKNETO DA SILVA CORDEIRO, Analista em Infraestrutura de Transportes.
- 06/12/2017 - Portaria DNIT/MTPA 2.241/2017 - Dispensa o servidor MARCO ANTÔNIO KUBIK DE CASTRO, Analista em Infraestrutura de Transportes.
- 06/12/2017 - Portaria DNIT/MTPA 2.253/2017 - Designa o servidor EDER CORRÊA, Agente Administrativo, para exercer a função de Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas, Código FCPE 101.1, da Superintendência Regional no Estado do Espírito Santo desta Autarquia.
- 06/12/2017 - Portaria STN/MF 1.021/2017 - Autoriza o resgate antecipado de 26.056 (vinte e seis mil, cinquenta e seis) Certificados do Tesouro Nacional - CTN, no montante de R$ 44.625.133,38 (quarenta e quatro milhões, seiscentos e vinte e cinco mil, cento e trinta e três reais e trinta e oito centavos).
- 06/12/2017 - Portaria ANVISA/MS 2.009/2017 - Nomeia a servidora FLÁVIA SOARES REZENDE MORAIS, matricula SIAPE nº. 1491221, para o Cargo de Coordenador.
- 06/12/2017 - Portaria ANVISA/MS 2.012/2017 - Designa, no período de 26/12/2017 a 29/12/2017, o servidor RUBENS DE OLIVEIRA, matricula SIAPE nº. 9545094, para exercer o encargo de Substituto de Chefe de Posto.
- 06/12/2017 - Portaria MPDG 418/2017 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 5.145.708.371,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- 06/12/2017 - Portaria FUNAI/MJSP 1.236/2017 - Delega competência ao Diretor de Administração e Gestão e, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, a seu substituto legal, para, observadas as disposições legais e regulamentares, atuar como Ordenador de Despesas no âmbito da referida Diretoria. Revogada pela Portaria 839/2018/FUNAI/MJ e pela Portaria 1119/2020/FUNAI/MJSP
- 06/12/2017 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 598/2017 - Credenciamento da Faculdade Dom Bosco de Capitão Leônidas Marques, a ser instalada no município de Capitão Leônidas Marques, no estado do Paraná, por força de decisão judicial (Ação ordinária nº 5004772-63.2015.4.04.7010).
- 06/12/2017 - Carta-Circular DEROP/DIORF/BACEN/MF 3.847/2017 - Altera o Documento 6 (Demonstrativo das Exigibilidades e das Aplicações de Crédito Rural) do Manual de Crédito Rural. Revogada pela Instrução Normativa 146/2021/DEROP/DIORF/BACEN/ME
- 06/12/2017 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 438/2017 - Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução.
- 28/04/2020 - Alvará DNPM/MME 7.033/2017 - Autoriza à ROCHAS SÃO FRANCISCO MINERAÇÃO LTDA. ME., a pesquisar MÁRMORE no(s) Município(s) de CAMACAN/BA, PAU BRASIL/BA.
- 28/04/2020 - Alvará DNPM/MME 7.046/2017 - Autoriza à AREPEDRA BORLINI LTDA., a pesquisar GRANITO no(s) Município(s) de TEIXEIRA DE FREITAS/BA.
- 28/04/2020 - Alvará DNPM/MME 7.056/2017 - Autoriza WAGNER ALVES TEIXEIRA JUNIOR, a pesquisar MINÉRIO DE COBRE no(s) Município(s) de CURAÇÁ/BA.
- 28/04/2020 - Alvará DNPM/MME 7.059/2017 - Autoriza à VANÁDIO DE MARACÁS S A, a pesquisar MINÉRIO DE FERRO, MINÉRIO DE VANÁDIO, MINÉRIO DE TITÂNIO, MINÉRIO DE PLATINA, FOSFATO no(s) Município(s) de IRAMAIA/BA, MARACÁS/BA.
- 28/04/2020 - Alvará DNPM/MME 7.061/2017 - Autoriza à RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA, a pesquisar BAUXITA no(s) Município(s) de IBIRATAIA/BA, IPIAÚ/BA.
- 28/04/2020 - Alvará DNPM/MME 7.063/2017 - Autoriza à FLAUZINA APARECIDA FERREIRA NEVES ME, a pesquisar MINÉRIO DE FERRO no(s) Município(s) de BONINAL/BA.
- 28/04/2020 - Alvará DNPM/MME 7.067/2017 - Autoriza CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA, a pesquisar QUARTZO no(s) Município(s) de QUEIMADAS/BA.
- 28/04/2020 - Alvará DNPM/MME 7.069/2017 - Autoriza à ROCHAS SÃO FRANCISCO MINERAÇÃO LTDA. ME., a pesquisar MINÉRIO DE COBRE, MÁRMORE no(s) Município(s) de EUCLIDES DA CUNHA/BA, QUIJINGUE/BA.
- 29/04/2020 - Alvará DNPM/MME 8.811/2017 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, ROMILDO MARINHO DE BARROS, a pesquisar AREIA no(s) Município(s) de SANTA MARIA DO CAMBUCÁ/PE.
- 29/04/2020 - Alvará DNPM/MME 8.818/2017 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, MINERAÇÃO ALCANTIL LTDA, a pesquisar GNAISSE no(s) Município(s) de TAQUARITINGA DO NORTE/PE.
- 29/04/2020 - Alvará DNPM/MME 8.820/2017 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO, a pesquisar MINÉRIO DE NÍQUEL no(s) Município(s) de RIACHO DAS ALMAS/PE.
- 29/04/2020 - Alvará DNPM/MME 8.825/2017 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, MMG BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA., a pesquisar MINÉRIO DE NÍQUEL no(s) Município(s) de OROBÓ/PE.
- 29/04/2020 - Alvará DNPM/MME 8.826/2017 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, PATRÍCIA ALVES CARDOSO, a pesquisar MINÉRIO DE COBRE, MINÉRIO DE OURO, MINÉRIO DE PRATA, FILITO, QUARTZO no(s) Município(s) de PENAFORTE/CE, CEDRO/PE, SALGUEIRO/PE, SERRITA/PE.
- 05/12/2017 - Portaria DDP/PRODEGESP/UFSC/MEC 848/2017 - Homologa o resultado do concurso público aprovado pelo Conselho de Unidade do Centro de Ciências Rurais, para a carreira do Magistério Superior, realizado pelo Centro de Ciências Rurais, objeto do Edital nº 035/DDP/ 2017.
- 05/12/2017 - Portaria DDP/PRODEGESP/UFSC/MEC 852/2017 - Homologa o resultado do concurso público aprovado pelo Conselho de Unidade do Centro Tecnológico de Joinville, para a carreira do Magistério Superior, realizado pelo Departamento de Engenharias da Mobilidade, objeto do Edital nº 035/DDP/ 2017.
- 05/12/2017 - Portaria DDP/PRODEGESP/UFSC/MEC 855/2017 - Homologa o resultado do concurso público aprovado pelo Conselho de Unidade do Centro de Ciências da Saúde, para a carreira do Magistério Superior, realizado pelo Departamento de Fonoaudiologia, objeto do Edital nº 035/DDP/2017.
- 05/12/2017 - Portaria IFET-AC/MEC 1.633/2017 - Delega competência ao Pró-Reitor de Administração para praticar atos relativos aos procedimentos de contratação de serviços e aquisição de bens. _____________________________________________________________________ Revogada pela Portaria 579/2018/IFET-AC/MEC _____________________________________________________________________
- 05/12/2017 - Portaria SE/MEC 2.278/2017 - Designa PATRÍCIA CARLOS BEZERRA, Matrícula SIAPE no 1787810, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Serviço.
- 05/12/2017 - Portaria SE/MEC 2.285/2017 - Redistribui cargos.
- 05/12/2017 - Portaria ICMBIO/MMA 783/2017 - Institui o Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Chico Mendes, como um arranjo organizacional, no âmbito do Instituto Chico Mendes - ICMBio, no estado do Acre.
- 05/12/2017 - Portaria SE/MTPA 127/2017 - Acolhe o Relatório Final apresentado pela Comissão de Processo Administrativo e, ato contínuo, determinar a rescisão do contrato de trabalho, por justa causa, do empregado público, Gilson Freitas da Silva, matrícula SIAPE n. 1738949. Tornada sem Efeito pela Portaria 209/2023/MT
- 05/12/2017 - Portaria SAR/ANAC/MTPA 4.004/2017 - Torna pública a emissão do Certificado de Organização de Manutenção nº 1711-62/ANAC, emitido em favor da organização de manutenção de produto aeronáutico NEW WAY AVIAÇÃO EIRELI.
- 05/12/2017 - Portaria DENATRAN/SE/MCD 255/2017 - Integra o Município de Caldazinha no Estado de Goiás, por meio do Departamento Municipal de Trânsito de Caldazinha- DMTC, ao Sistema Nacional de Trânsito - SNT.
- 05/12/2017 - Portaria TSE 923/2017 - Dispõe sobre a limitação de empenho e movimentação financeira na dotação consignada ao Fundo Partidário. _____________________________________________________________________ Revogada pela Portaria 1016/2017/TSE _____________________________________________________________________
- 05/12/2017 - Portaria TSE 924/2017 - Dispõe sobre a limitação de empenho e movimentação financeira no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral. _____________________________________________________________________ Revogada pela Portaria 1015/2017/TSE _____________________________________________________________________
- 04/12/2017 - Portaria SE/MEC 656/2017 - Retifica a Portaria nº 656, de 22 de março de 2017.
- 04/12/2017 - Portaria DNIT/MTPA 2.211/2017 - Designa o servidor MICHAEL TULSIRAM BEEPAT, Analista em Infraestrutura de Transportes, para substituir o Chefe do Serviço de Operações, código FCPE 101.1, da Coordenação de Engenharia, da Superintendência Regional no Estado de Roraima desta Autarquia, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais.
- 04/12/2017 - Portaria DNIT/MTPA 2.213/2017 - Designa o servidor LEANDRO JOSÉ DO CARMO POLETO, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, para substituir o Chefe do Serviço de Recursos Logísticos e Informática, código FCPE 101.1, da Coordenação de Administração e Finanças, da Superintendência Regional no Estado de Roraima desta Autarquia, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais.
- 04/12/2017 - Portaria DNIT/MTPA 2.218/2017 - Designa o servidor FIDEL CAMPOS DE SOUSA, Analista em Infraestrutura de Transportes, para exercer a função de Chefe do Serviço de Planejamento e Projetos, código FCPE 101.1, da Coordenação de Engenharia, da Superintendência Regional no Estado de Roraima desta Autarquia, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
- 04/12/2017 - Portaria DNIT/MTPA 2.219/2017 - Designa a servidora SUELLEN CAVALCANTE FERRÃO, Analista em Infraestrutura de Transportes, para substituir o Chefe do Serviço de Planejamento e Projetos, código FCPE 101.1, da Coordenação de Engenharia, da Superintendência Regional no Estado de Roraima desta Autarquia, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais.
- 04/12/2017 - Portaria DAF/DNIT/MTPA 2.233/2017 - Designa a servidora NAYARA THAIS DIAS DE OLIVEIRA, Técnico Administrativo, para exercer a função de Chefe do Setor de Apoio Técnico de Patrimônio Ferroviário, código FG-2, da Coordenação- Geral de Patrimônio Ferroviário, da Diretoria de Infraestrutura Ferroviária desta Autarquia.
- 04/12/2017 - Portaria SIA/ANAC/MTPA 3.900/2017 - Aprova a Diretriz de Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita nº 01-2015, Revisão G (DAVSEC nº 01-2015G), que estabelece os aeródromos que possuem procedimentos equivalentes de inspeção de segurança de passageiros e bagagens de mão e de verificação de segurança de aeronaves. Revogada pela Portaria 2934/2020/SIA/ANAC/MI
- 04/12/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 4.471/2017 - Concede Pensão Temporária, à ANDREIA TRINDADE DE CARVALHO, filha inválida do ex-servidor ANTONIO TRINDADE DE CARVALHO, matrícula SIAPE Nº. 0855181, originário do Extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, falecido na inatividade em 23 de fevereiro de 2011.
- 04/12/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 4.472/2017 - Retifica a portaria CGRH - MT nº 4.018 de 30 de dezembro de 2011.
- 04/12/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 4.523/2017 - Concede Pensão, à MAURICÉIA GERTRUDES TAVARES, filha inválida do ex-servidor JOSÉ LUIZ TAVARES, matrícula SIAPE Nº. 0780095, do Quadro Permanente deste Ministério, falecido na inatividade em 01 de março de 2016.
- 04/12/2017 - Portaria SE/MTPA 4.583/2017 - Efetiva, por tempo indeterminado, a requisição do empregado público FABIO ROBERTO JACOBS, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para a Advocacia-Geral da União, com exercício na Procuradoria Federal da 4ª Região.
- 04/12/2017 - Portaria SECEX/MDIC 42/2017 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 89, de 30 de novembro de 2017. Revogada pela Portaria 71/2020/SECEX/SECINT/ME
- 04/12/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.994/2017 - Autoriza o afastamento do País do servidor FABRICIO CARNEIRO DE OLIVEIRA.
- 04/12/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.999/2017 - Autoriza o afastamento do País do servidor ALEXANDRE LINDOLFO MODESTO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 04/12/2017 - Portaria MS 3.241/2017 - Altera o anexo da Portaria nº 2.736/GM/MS, de 18 de outubro de 2017, que estabelece recurso financeiro anual do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC, e redefine os limites financeiros dos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao custeio da Nefrologia.
- 04/12/2017 - Portaria MS 3.244/2017 - Renova a Habilitação/Qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Alto da Ponte, Ampliada), e mantém o recurso anual a ser destinado ao Estado de São Paulo e Município de São José dos Campos (SP).
- 04/12/2017 - Portaria SE/MPDG 1.026/2017 - Subdelega a competência para autorizar a concessão de diárias e passagens no âmbito do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, da Fundação Escola Nacional de Administração Pública, da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.
- 04/12/2017 - Portaria SPDE/MME 361/2017 - Define os montantes de garantia física de energia das Usinas Termelétricas, na forma dos Anexos I, II, III, IV, V e VI a presente Portaria, com vistas à participação no Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominado Leilão "A-4", de 2017, de que trata a Portaria MME nº 293, de 4 de agosto de 2017.
- 04/12/2017 - Portaria MME 464/2017 - Dispensa a aplicação das condicionantes relativas aos Contratos Precedentes previstas no Item "7. CONDIÇÕES PARA LIBERAÇÃO DE RECURSOS", do Manual de Operacionalização do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - "LUZ PARA TODOS", período 2015/2018. Revogada pela Portaria 417/2020/MME
- 04/12/2017 - Resolução CNS/MS 566/2017 - Aprova, ad referendum do Pleno do CNS, a realização da Etapa Nacional da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (1ª CNVS) no período de 27 de fevereiro a 02 de março de 2018.
- 04/12/2017 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 3.140/2017 - Concede Autorização de Funcionamento de Empresas em conformidade com o disposto no anexo.
- 04/12/2017 - Resolução RE/GGTPS/DIARE/ANVISA/MS 3.143/2017 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Produtos para a Saúde, na conformidade da relação anexa.
- 04/12/2017 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 3.179/2017 - Inclui a classe de risco III na certificação da empresa Osypka AG, solicitada pela empresa Biocath Comércio de Produtos Hospitalares Ltda., CNPJ nº 05.964.709/0001-20, publicada pela Resolução RE nº 822, de 24 de março de 2017.
- 04/12/2017 - Resolução Normativa ANEEL/MME 793/2017 - Altera a Resolução Normativa nº 443, de 26 de julho de 2011 e aprova a Revisão 2017.11 dos Submódulos 4.1, 4.2, 5.1, 5.2 e 11.3 dos Procedimentos de Rede. Revogada pela Resolução Normativa 1005/2022/ANEEL/MME
- 04/12/2017 - Resolução CIT/CNAS/MDS 9/2017 - Pactua metas e critérios de partilha para o cofinanciamento federal do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho - Acessuas Trabalho no exercício de 2017.
- 04/12/2017 - Despacho CADIS/GGGAF/DIGES/ANVISA/MS 98/2017 - Torna públicas as decisões administrativas referentes aos processos relacionados.
- 04/12/2017 - Despacho DC/ANVISA/MS 101/2017 - Aprova proposta de iniciativa em Anexo bem como dar conhecimento e publicidade ao processo de elaboração de proposta de atuação regulatória da Agência.
- 04/12/2017 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 428/2017 - Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução.
- 29/11/2023 - Registro de Licença GER-AL/ANM/MME 35/2017 - Outorga o Licenciamento, em nome de BENEDITO DA HORA REGO FILHO, inscrito no cadastro de contribuintes do Ministério da Fazenda.
- 29/11/2023 - Registro de Licença GER-AL/ANM/MME 36/2017 - Outorga o Licenciamento, em nome de L E MINERADORA LTDA EPP, inscrito no cadastro de contribuintes do Ministério da Fazenda.
- 08/09/2020 - Despacho DNPM/MME 295/2017 - Torna sem efeito exigência(137).
- 29/04/2020 - Alvará DNPM/MME 8.695/2017 - Autoriza RICARDO FLORES PINTO, a pesquisar CALCÁRIO CALCÍTICO no Município de SANTANA DA BOA VISTA/RS.
- 29/04/2020 - Alvará DNPM/MME 8.716/2017 - Autoriza GOUFE MINERAÇÃO EIRELI, a pesquisar AREIA, ARGILA no Município de SAPIRANGA/RS.
- 29/04/2020 - Alvará DNPM/MME 8.732/2017 - Autoriza ILDELFONSO ROST MARTINS, a pesquisar AREIA no Município de SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA/RS.
- 29/04/2020 - Alvará DNPM/MME 8.735/2017 - Autoriza ARCOL ENGENHARIA LTDA, a pesquisar BASALTO no Município de LAJEADO/RS.
- 29/04/2020 - Alvará DNPM/MME 8.741/2017 - Autoriza VOTORANTIM METAIS ZINCO S A, a pesquisar MINÉRIO DE COBRE no Município de PARAUAPEBAS/PA.
- 29/04/2020 - Alvará DNPM/MME 8.748/2017 - Autoriza GISELI CASAGRANDE PESCIO, a pesquisar MINÉRIO DE OURO no Município de MANICORÉ/AM.
- 29/04/2020 - Alvará DNPM/MME 8.752/2017 - Autoriza GISELI CASAGRANDE PESCIO, a pesquisar MINÉRIO DE OURO no Município de MANICORÉ/AM.
- 29/04/2020 - Alvará DNPM/MME 8.753/2017 - Autoriza NILTON DOMINGUES DE OLIVEIRA, a pesquisar MINÉRIO DE OURO no Município de CANUTAMA/AM.
- 29/04/2020 - Alvará DNPM/MME 8.766/2017 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, CEZAR PEREIRA DE SOUZA, a pesquisar MINÉRIO DE OURO no(s) Município(s) de SÃO SALVADOR DO TOCANTINS/TO.
- 29/04/2020 - Alvará DNPM/MME 8.767/2017 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, NORALDINO LADEIRA JUNIOR, a pesquisar MINÉRIO DE OURO no(s) Município(s) de ALMAS/TO, NATIVIDADE/TO.
- 29/04/2020 - Alvará DNPM/MME 8.771/2017 - Autoriza pelo prazo de 4 anos, G N MINERADORA E COMÉRCIO DE MINÉRIOS E SERVIÇOS LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE MANGANÊS no(s) Município(s) de GOIANORTE/TO, COLMÉIA/TO.
- 16/09/2019 - Lei Ordinária NI/CURITIBA/PR 15.130/2017 - Dispõe sobre a instalação de fraldário nos estabelecimentos onde o fluxo de pessoas seja intenso, tais como shoppings centers, restaurantes, hipermercados, aeroportos, além de ambientes privados onde ocorram exposições e similares.
- 01/12/2017 - Portaria SFA-MT/MAPA 2.847/2017 - Habilita a Médica Veterinária PRISCILLA BUIATTI RODRIGUES, para fornecer Guia de Trânsito Animal (GTA) para fins de trânsito intra e interestadual de aves e ovos férteis nos Municípios de Nova Mutum, Nova Marilândia, Lucas do Rio Verde, Diamantino, Tapurah e Sorriso- Mato Grosso.
- 01/12/2017 - Portaria CAPES/MEC 229/2017 - Outorga do Prêmio Vale-Capes de Tecnologia e Inovação - Edição 2017.
- 01/12/2017 - Portaria SAA/SE/MEC 405/2017 - Efetivar exercício provisório.
- 01/12/2017 - Portaria FNDE/MEC 854/2017 - Publica a apuração parcial de resultados dos indicadores que integram o Painel de Gestão do FNDE - Exercício de 2017.
- 01/12/2017 - Portaria MEC 1.503/2017 - Nomeia OLÍMPIO DURÃES SOARES para exercer o cargo de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Implementação e Monitoramento de Projetos Educacionais.
- 01/12/2017 - Portaria SR-RJ/DNIT/MTPA 86/2017 - Concede aposentadoria por invalidez ao servidor EDUARDO DE PAULA SILVA.
- 24/01/2018 - Portaria DG/ANTT/MTPA 527/2017 - Exonera a pedido, por adesão ao Programa de Desligamento Voluntário - PDV, o servidor SILVIO RICARDO SANCHEZ DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1545117, ocupante do cargo de Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, Classe B, Padrão I, do Quadro de Pessoal desta Agência, a partir de 28 de novembro de 2017. _____________________________________________________________________ Anulada pela Portaria 24/2018/DG/ANTT/MTPA _____________________________________________________________________
- 01/12/2017 - Portaria CGRH/DAF/DNIT/MTPA 1.963/2017 - Retifica a Portaria/MT n. 1.963, de 24 de outubro de 2017.
- 01/12/2017 - Portaria SRE/ANAC/MTPA 3.965/2017 - Dispõe sobre a apresentação das informações estabelecidas na Resolução nº 372, de 15 de dezembro de 2015.
- 01/12/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 4.485/2017 - Retifica a portaria/COGEP - MT nº 1.303 de 20 de abril de 2017.
- 01/12/2017 - Portaria SE/MTPA 4.563/2017 - Designa ALDAIRES PEREIRA DA COSTA, para exercer o encargo de substituto eventual do titular do cargo em comissão de Chefe de Serviço, código FCPE 101.1, da Assessoria Administrativa do Gabinete do Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais, atualmente ocupado por Leni Moura de Brito.
- 01/12/2017 - Portaria COPEI/RFB/MF 8/2017 - Subdelega competência aos Chefes dos Espeis, Nupeis, Sapei e LabLD da Coordenação- Geral de Pesquisa e Investigação. Revogada pela Portaria 4/2023/COPEI/RFB/MF
- 01/12/2017 - Portaria MF 515/2017 - Estabelece que, para o mês de novembro de 2017, os fatores de atualização.
- 01/12/2017 - Portaria STN/MF 1.006/2017 - Autoriza a emissão de 85.461 (oitenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e uma) Notas do Tesouro Nacional, Série B - NTN-B, no valor econômico de R$ 273.005.333,11 (duzentos e setenta e três milhões, cinco mil, trezentos e trinta e três reais e onze centavos) em favor do Banco Central do Brasil - BACEN em permuta por títulos CVS.
- 01/12/2017 - Portaria Interministerial MF/MS 3.251/2017 - Fixa, para o exercício de 2017, o valor global máximo das deduções do imposto sobre a renda correspondente às doações diretamente efetuados em prol de ações e serviços desenvolvidos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
- 01/12/2017 - Portaria SGTES/MS 385/2017 - Em cumprimento à sentença proferida nos autos da Ação Ordinária nº. 0809819-03.2017.4.05.8100.
- 01/12/2017 - Portaria GGPES/DIGES/ANVISA/MS 692/2017 - Concede aposentadoria à servidora LEA MARIA RUFINO GOMES.
- 01/12/2017 - Portaria GGPES/DIGES/ANVISA/MS 695/2017 - Conceder aposentadoria ao servidor LUIZ SMANIO NETO
- 01/12/2017 - Portaria SAS/MS 1.759/2017 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar, com sede em Botucatu (SP).
- 01/12/2017 - Portaria SAS/MS 1.784/2017 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga, com sede em Votuporanga/SP.
- 01/12/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.985/2017 - Autoriza o afastamento do País do servidor ROGERIO LUIZ FERREIRA.
- 01/12/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.989/2017 - Designa a servidora ROSANE MARIA FRANKLIN PINTO para exercer o encargo de substituta de Coordenador, da Coordenação de Análise de Instrução de Recursos Administrativos, da Diretoria de Controle e Monitoramento Sanitários.
- 01/12/2017 - Portaria MS 2.952/2017 - Retifica a Portaria nº 2.952/GM/MS, de 7 de novembro de 2017.
- 15/06/2022 - Portaria ANATEL/MCTIC 1.682/2017 - Aprova o Procedimento de Fiscalização de Licenciamento de Estações do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC. Processo nº 53500.002206/2017-56. Revogada pela Portaria 1682/2017/ANATEL/MCTIC
- 01/12/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.820/2017 - Rerratifica a Resolução nº 5.800-ANTAQ, de 24 de novembro de 2017.
- 01/12/2017 - Resolução ESOCIAL/MF 3/2017 - Retifica a Resolução do Comitê Diretivo do E-Social nº 1, de 29 de novembro de 2017.
- 01/12/2017 - Resolução RDC/DC/ANVISA/MS 190/2017 - Altera a Resolução da Diretoria Colegiada nº 177, de 21 de setembro de 2017, que dispõe sobre a proibição do ingrediente ativo Paraquate em produtos agrotóxicos no país e sobre as medidas transitórias de mitigação de riscos.
- 01/12/2017 - Instrução Normativa MAPA 39/2017 - Aprova o funcionamento do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional - Vigiagro, suas regras e os procedimentos técnicos, administrativos e operacionais de controle e fiscalização executados nas operações de comércio e trânsito internacional de produtos de interesse agropecuário.
- 01/10/2021 - Edital SUDEG/ANTT/MTPA 1/2017 - Comunica a abertura das inscrições para seleção de servidores no Programa de Intercâmbio de Conhecimento Funcional a ser realizado no âmbito da Agência.
- 31/01/2019 - Portaria Interna COREG/ANTT/MTPA 102/2017 - Reconduz a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.
- 31/01/2019 - Portaria Interna COREG/ANTT/MTPA 103/2017 - Prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos a cargo da referida Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.
- 23/04/2018 - Portaria de Licença Complementar SUROC/ANTT/MTPA 243/2017 - Outorga Licença Complementar à empresa RICARDO FAVARO SRL para a prestação de serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 12/02/2018 - Deliberação DG/ANTT/MTPA 433/2017 - Defere parcialmente o pedido de implantação de seção da empresa EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA., autorizando a inclusão do mercado Salvador (BA) - Goiânia (GO), na linha Maceió (AL) - Guapó (GO), prefixo nº 20-0024-00.
- 12/02/2018 - Deliberação DG/ANTT/MTPA 434/2017 - Conhece o requerimento, e no mérito, conceder o parcelamento dos débitos à empresa 101 BRASIL INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA., em parcelas mensais e sucessivas até o máximo de 60 (sessenta), desde que cada parcela seja de valor igual ou superior a R$ 1.000,00 (mil reais).
- 01/12/2017 - Despacho SE/CONFAZ/MF 163/2017 - Publica o Protocolo ICMS 41/17, aprovado na 166ª Reunião Ordinária da COTEPE, realizada no dia 25.11.2016.
- 01/12/2017 - Despacho DC/ANVISA/MS 102/2017 - Aprova proposta de iniciativa em Anexo.
- 01/12/2017 - Acordo SGRE/LIBANO/BRASIL/MRE 1.122.017/2017 - Dispõe sobre a necessidade de facilitar o acesso de seus cidadãos portadores de passaportes diplomáticos, oficiais/ especiais ou de serviço no território da outra Parte.
- 30/11/2017 - Decreto 9.215/2017 - Dispõe sobre a publicação do Diário Oficial da União.
- 26/09/2019 - Decreto NI/PORTOALEGRE/RS 19.884/2017 - Altera o caput do art. 10 do Decreto nº 18.572 , de 24 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a atividade de entretenimento noturno.
- 07/12/2017 - Portaria SEMUR/SRTE-SP/MTB 1/2017 - Delega competência ao Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho das Gerências Regionais do Trabalho - GRTb/SP, no âmbito de suas circunscrições, para, em relação aos processos administrativos de autos de infração e de notificações de débito do FGTS e da contribuição social de que trata a Lei Complementar nº 110, de 2001.
- 30/11/2017 - Portaria MTB 1.219/2017 - Aprova o Planejamento Estratégico do Ministério do Trabalho - MTb para o período de 2017 a 2019, e dá outras providências.
- 07/12/2017 - Portaria MIN 631/2017 - Autoriza empenho e transferência de recursos ao município de Santo Amaro da Imperatriz/ SC, para ações de Defesa Civil.
- 04/12/2017 - Portaria DNIT/MTPA 2.183/2017 - Designa o servidor MARCOS AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS, Analista em Infraestrutura de Transportes.
- 04/12/2017 - Portaria DNIT/MTPA 2.190/2017 - Designa o servidor SEVERINO JÚLIO SILVA, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes.
- 04/12/2017 - Portaria SE/MTPA 4.535/2017 - Efetiva, por tempo indeterminado, a requisição do empregado público EDUARDO DA SILVA TUDE.
- 04/12/2017 - Portaria SE/MTPA 4.537/2017 - Efetiva, por tempo indeterminado, a requisição da empregada pública PERLA MARISE MENDES DOS SANTOS MACIEL.
- 04/12/2017 - Portaria MS 3.121/2017 - Habilita Centro de Atenção Psicossocial e estabelece recurso do Bloco de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e Município de Mairinque.
- 04/12/2017 - Portaria MS 3.128/2017 - Habilita o CAPI - Centro de Anatomia Patológica e Imunohistoquimica como Laboratório de Exames Citopatológicos do Colo do Útero, Tipo I e estabelece recursos ao Laboratório de Exames Citopatológicos do Colo do Útero, no Estado de Santa Catarina e Município de Joinville (SC).
- 04/12/2017 - Portaria MS 3.158/2017 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Viana, Estado do Maranhão.
- 05/12/2017 - Portaria MS 3.165/2017 - Altera a modalidade das equipes de Consultório na Rua (eCR).
- 06/12/2017 - Portaria MS 3.232/2017 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 06/12/2017 - Portaria MS 3.236/2017 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 06/12/2017 - Portaria MS 3.237/2017 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 06/12/2017 - Portaria MS 3.240/2017 - Altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o repasse dos recursos da assistência financeira complementar da União para o cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias.
- 07/12/2017 - Portaria SPU/MPDG 199/2017 - Autoriza a doação, com encargo, ao Município de Boa Vista, Estado de Roraima, de domínio útil da União, referente a imóvel urbano.
- 07/12/2017 - Portaria SPU/MPDG 201/2017 - Autoriza a doação, com encargo, ao Município de Boa Vista, Estado de Roraima, de domínio útil da União, referente a imóvel urbano.
- 30/11/2017 - Portaria MPDG 406/2017 - Delega a competência para concessão de diárias e passagens e subdelega a competência para autorizar afastamentos do País no âmbito do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, da Fundação Escola Nacional de Administração Pública, da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S. A. e da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo e dá outras providências. _____________________________________________________________________ Revogada pela Portaria 10/2019/ME _____________________________________________________________________
- 05/12/2017 - Portaria 3.163/2017 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipes de Saúde Bucal (ESB), Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) e Equipes de Consultório na Rua (eCR), dos Municípios com ausência de alimentação do SISAB.
- 07/12/2017 - Portaria MB/CM/MD 311/2017 - Cria a Agência Fluvial de Caracaraí e dá outras providências.
- 07/12/2017 - Portaria TJDFT 2.554/2017 - Agrega os valores relacionados, conforme quadro a seguir.
- 06/12/2017 - Portaria MDS 498/2017 - Altera a Portaria nº 442, de 26 de outubro de 2017, que dispõe sobre o financiamento federal das ações do Programa Criança Feliz no âmbito do Sistema Único de Assistência Social.
- 04/12/2017 - Portaria MTPA 965/2017 - Exonera, a pedido, a partir de 19 de outubro de 2017, LUCÉLIA MARIA SALINA BENATTI, CPF nº 312.560.948-89, do cargo de Chefe de Divisão.
- 05/12/2017 - Resolução CONFERE/EFEPL 1.104/2017 - Dispõe sobre a deflagração do processo eleitoral pelo voto direto para composição do Core-RS, no triênio 2018/2021, aprovação do Regulamento Eleitoral próprio e nomeação dos componentes da Comissão Eleitoral e da Mesa Receptora/Apuradora.
- 08/09/2020 - Despacho DNPM/MME 293/2017 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 14/05/2020 - Respostas técnicas IBICT 68.296/2017 - Informa sobre procedimentos para qualidade da batata pré frita congelada.
- 29/11/2017 - Portaria MAPA 2.324/2017 - Prorroga o prazo, por mais 15 (quinze) dias, estabelecido no § 2º do art. 2º da Portaria nº 2.088, de 2 de outubro de 2017.
- 29/11/2017 - Portaria MAPA 2.359/2017 - Fica delegada competência ao Secretário-Executivo do MAPA e, em seus impedimentos legais, ao respectivo substituto, observadas a legislação aplicável e demais normas em vigor, para autorizar servidores públicos federais do quadro efetivo deste Ministério a dirigir veículos oficiais no interesse do serviço e no exercício de suas próprias atribuições.
- 29/11/2017 - Portaria SETEC/MEC 52/2017 - Dispõe sobre o empenho e a transferência de recursos orçamentários e financeiros do ano de 2017 para garantir o fomento e a execução de ações da Bolsa-Formação, no âmbito do Pronatec.
- 29/11/2017 - Portaria SAA/SE/MEC 401/2017 - Efetiva exercício provisório.
- 29/11/2017 - Portaria SERES/MEC 1.223/2017 - Fica parcialmente deferido o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao ato de renovação de reconhecimento, do curso de graduação em Psicologia (21922), bacharelado, ministrado pela Universidade Estácio de Sá - UNESA (163), localizada no Município de Niterói/RJ, mantida pela Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda (119).
- 29/11/2017 - Portaria SERES/MEC 1.229/2017 - Fica parcialmente deferido o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao ato de reconhecimento do curso de graduação em Medicina, bacharelado (72667), ministrado pela Faculdade de Ciências Médicas da Paraíba -FCM -PB (2082), localizada no município de João Pessoa/PB, mantida pelo Centro Nordestino de Ensino Superior S/S LTDA (1371). _____________________________________________________________________ Revogada pela Portaria 435/2018/SERES/MEC _____________________________________________________________________
- 29/11/2017 - Portaria SERES/MEC 1.230/2017 - Fica parcialmente deferido o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao ato de renovação de reconhecimento do curso de graduação em Medicina, bacharelado (72681), ministrado pela Faculdade de Medicina Nova Esperança - FAMENE (1995), localizada no município de João Pessoa /PB, mantida pela Escola de Enfermagem Nova Esperança LTDA (1158) ). _____________________________________________________________________ Revogada pela Portaria 436/2018/SERES/MEC _____________________________________________________________________
- 29/11/2017 - Portaria SE/MEC 2.254/2017 - Designa JANGMAR BARRETO DE ALMEIDA, Matrícula SIAPE nº 1298542, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Assessor Técnico.
- 29/11/2017 - Portaria CCJE/UFRJ/MEC 10.516/2017 - Torna público o término da seleção dos candidatos ao curso de doutorado do edital nº 437, de 01 de dezembro de 2016, publicado no D.O.U nº 233, seção 3, página 67, de 06/12/2016, bem como no BUFRJ nº 49, de 08/12/2016.
- 29/11/2017 - Portaria SNP/MTPA 2/2017 - Altera a Portaria nº 716, de 17 de agosto de 2017.
- 29/11/2017 - Portaria SAS/ANAC/MTPA 3.823/2017 - Altera os Anexos das Portarias nº 1.802/SAS, de 26 de maio de 2017, e nº 3.656/SAS, de 3 de novembro de 2017, atualizando os Calendários de Atividades publicados para a Temporada de Verão 2018 (S18).
- 29/11/2017 - Portaria SGP/ANAC/MTPA 3.832/2017 - Declara vago por motivo de exoneração a pedido o cargo de Técnico Administrativo, Classe B, Padrão III, do Quadro de Pessoal desta Agência. _____________________________________________________________________ Tornada sem Efeito pela Portaria 4018/2017/SGP/ANAC/MTPA _____________________________________________________________________
- 29/11/2017 - Portaria MS 3.211/2017 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.
- 29/11/2017 - Portaria FCP/MINC 301/2017 - Estabelece as Metas Globais da Fundação Cultural Palmares para o oitavo Ciclo de Avaliação da GDAC.
- 29/11/2017 - Portaria SUR-SE/SPU/MPDG 6/2017 - Autoriza a CENTRAIS ELÉTRICAS DE SERGIPE S.A - CELSE a realizar as obras da construção da Casa de Bombas da construção da Usina de Geração de Energia Termoelétrica no Município de Barra dos Coqueiros/SE abrangendo na parte áreas da União conceituadas como terrenos marinha.
- 29/11/2017 - Portaria SUR-PB/SPU/MPDG 12/2017 - Autoriza a Petrobrás Transporte S/A - TRANSPETRO, empresa subsidiária integrado do Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS a realizar a instalação de balizadores e sinalizadores, conforme exposto no Ofício TP/DDT/DTNNESE/NES/PPR/CAB 0047/2017, em dutos do Terminal Aquaviário da Transpetro, localizados em área da União no Município de Cabedelo - PB.
- 29/11/2017 - Portaria MPDG 403/2017 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça, das Justiças Federal, Militar da União, do Trabalho, e do Distrito Federal e dos Territórios, de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 692.991.846,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- 29/11/2017 - Portaria SGM/MME 269/2017 - Outorga à Águas do Canto Comércio de Produtos Minerais Ltda., concessão para lavrar Água Mineral, no Município de Bauru, Estado de São Paulo, numa área de 36,00 hectares.
- 29/11/2017 - Portaria SGM/MME 274/2017 - Outorga à Aji Materiais para Construção Ltda. Me, concessão para lavrar Areia, nos Municípios de Pirangi, Monte Azul Paulista e Paraíso/SP, numa área de 49,99 hectares.
- 29/11/2017 - Portaria SGM/MME 278/2017 - Fica retificada a concessão de lavra de Areia Industrial, outorgada pela Portaria nº 559, de 12/12/2000, publicada no D.O.U. de 13/12/2000.
- 29/11/2017 - Portaria SPDE/MME 351/2017 - Revoga os montantes de garantia física de energia e de disponibilidade mensal de energia, publicados nos Anexos I e II da Portaria SPE/MME nº 211, de 26 de outubro de 2016 e nos Anexos III e IV da Portaria SPE/MME nº 276, de 27 de setembro de 2017, referentes à Usina Termelétrica denominada UTE Lwarcel.
- 05/03/2020 - Portaria DNPM/MME 70.872/2017 - Inclusão na Comissão de Análise de Recursos de Disponibilidade.
- 29/11/2017 - Portaria SUR-MG/INCRA/CC/PR 72/2017 - Concede aposentadoria voluntária, a ANTÔNIO ARISTÓTELES GUEDES MOREIRA, no cargo de Economista, Classe "S", Padrão III, Matrícula SIAPE nº 0720972, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
- 01/03/2024 - Resolução SRE/ANA/MMA 2.063/2017 - Aprova o ato relacionado com outorga de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União, devidamente registrado no Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos - CNARH.
- 29/11/2017 - Resolução CFC/EFEPL 1.532/2017 - Aprova o Plano de Gestão de Riscos do Conselho Federal de Contabilidade.
- 29/11/2017 - Ato Declaratório Executivo COSIT/SUTRI/RFB/MF 43/2017 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
- 29/11/2017 - Autorização SPDT/ANP/MME 803/2017 - Retifica o Autorização nº 803, de 24 de novembro de 2017.
- 29/11/2017 - Autorização SAB/ANP/MME 818/2017 - Autoriza a empresa MACQUARIE COMMODITIES BRASIL S.A., CNPJ n.º 15.246.175/0001-50, a exercer a atividade de importação de importação de diesel e biodiesel. Revogada pela Autorização 424/2020/SDL/ANP/MME
- 06/12/2017 - Portaria SPA/MAPA 6/2017 - Retifica a Portaria de nº 06, de 20 de julho de 2017.
- 06/12/2017 - Portaria SPA/MAPA 10/2017 - Retifica a Portaria de nº 10, de 20 de julho de 2017.
- 06/12/2017 - Portaria SPA/MAPA 125/2017 - Retificaca a Portaria de n 125, de 7 de agosto de 2017.
- 06/12/2017 - Portaria EBSERH/MEC 75/2017 - Autoriza o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de MARIA ALMEIDA DIAS.
- 06/12/2017 - Portaria FNDE/MEC 872/2017 - Enquadra, por força de decisão judicial transitada em julgado, a servidora aposentada INES BETTONI.
- 06/12/2017 - Portaria SERES/MEC 1.247/2017 - Autoriza o Curso de Logística, tecnológico, com 100 (cem) vagas totais anuais, a ser ministrado pela Faculdade de Tecnologia Senac Amazonas, instalada na Rua 10 de Julho, nº 11, bairro Centro, no município de Manaus, no estado do Amazonas, mantida pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).
- 06/12/2017 - Portaria SEDEC/MIN 246/2017 - Prorroga o prazo de execução das ações de Recuperação previstos no art. 4º da Portaria n. 706, de 17 de dezembro de 2012, que autorizou empenho e transferência de recursos ao Município de Engenheiro Caldas - MG, para ações de Defesa Civil, para até 09/03/2018.
- 24/01/2018 - Portaria DG/ANTT/MTPA 537/2017 - Interrompe, a partir de 27 de novembro de 2017, a licença para o trato de assuntos particulares concedida nos termos da Portaria nº 65, de 03 de março de 2015, ao servidor ALEXANDRE TEDESCO, ocupante do cargo de Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres. Revogada pela Portaria 17/2018/DG/ANTT/MTPA
- 06/12/2017 - Portaria DNIT/MTPA 2.249/2017 - Designa a servidora ALINE ZAVARIZE OLIOSI, Técnica de Suporte em Infraestrutura de Transportes.
- 06/12/2017 - Portaria DNIT/MTPA 2.260/2017 - Designa a servidora JULIANA CLETO FERREIRA CARDOSO, Analista Administrativo, para exercer a função de substituta do Coordenador de Administração e Finanças, Código FCPE 101.3, da Superintendência Regional no Estado do Espírito Santo desta Autarquia.
- 06/12/2017 - Portaria SGP/ANAC/MTPA 3.943/2017 - Designa RAFAEL PEREIRA SCHERRE, matrícula SIAPE nº 1591280, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão de Superintendente de Regulação Econômica de Aeroportos.
- 06/12/2017 - Portaria SIA/ANAC/MTPA 3.998/2017 - Designa como internacional o Aeroporto de São Carlos - SP (SDSC).
- 23/01/2020 - Portaria DNPM/MME 70.855/2017 - Dispõe sobre designação de servidores para comporem equipe de apoio. Revogada pela Portaria 247/2018/DGADM/DNPM/MME
- 06/12/2017 - Portaria CM/MD 321/2017 - Declara o caráter militar das atividades desenvolvidas no âmbito do Centro de Mísseis e Armas Submarinas da Marinha (CMASM), previstas para o preparo e o emprego da Marinha do Brasil (MB).
- 06/12/2017 - Resolução CONTRAN/MCD 714/2017 - Regulamenta o credenciamento de entidades públicas ou privadas para a expedição do Certificado de Registro de Veículo (CRV) e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), junto aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal. Revogada pela Resolução 906/2022/CONTRAN/MI
- 06/12/2017 - Ato CGA/DFIA/SDA/MAPA 11/2015 - Retifica a Ato nº 11 de 04 de fevereiro de 2015.
- 06/12/2017 - Despacho ANVISA/MS 103/2017 - Prorroga por até noventa dias, nos termos do art. 15, §§ 4º e 5º, da Lei nº 9.782/99, o(s) prazo(s) para publicação de decisão referente ao(s) recurso(s) administrativo(s) listado(s) no Anexo.
- 28/04/2020 - Alvará DNPM/MME 7.024/2017 - Autoriza à MINERAÇÃO JAGUARARI LTDA, a pesquisar QUARTZITO no(s) Município(s) de ITAGUAÇU DA BAHIA/BA.
- 28/04/2020 - Alvará DNPM/MME 7.034/2017 - Autoriza à LG CONSTRUTORA LTDA ME, a pesquisar AREIA, ARGILA no(s) Município(s) de VITÓRIA DA CONQUISTA/BA.
- 28/04/2020 - Alvará DNPM/MME 7.035/2017 - Autoriza ANTONIO CARLOS WERPEL PESSOA, a pesquisar FELDSPATO, GRANITO no(s) Município(s) de ENCRUZILHADA/BA.
- 28/04/2020 - Alvará DNPM/MME 7.038/2017 - Autoriza ANA CARINA PIRES DA SILVA, a pesquisar QUARTZO no(s) Município(s) de CONTENDAS DO SINCORÁ/BA.
- 28/04/2020 - Alvará DNPM/MME 7.040/2017 - Autoriza à POLIBEGE MÁRMORES E GRANITOS LTDA, a pesquisar MÁRMORE no(s) Município(s) de OUROLÂNDIA/BA.
- 28/04/2020 - Alvará DNPM/MME 7.042/2017 - Autoriza à BRITA EXPRESS LTDA EPP, a pesquisar GNAISSE no(s) Município(s) de VITÓRIA DA CONQUISTA/BA.
- 28/04/2020 - Alvará DNPM/MME 7.051/2017 - Autoriza EDSON DOURADO, a pesquisar MINÉRIO DE FERRO no(s) Município(s) de BONINAL/BA, SEABRA/BA.
- 29/04/2020 - Alvará DNPM/MME 8.772/2017 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, MINERAÇÃO MATA VERDE LTDA ME, a pesquisar GRANITO no(s) Município(s) de BELO JARDIM/PE.
- 29/04/2020 - Alvará DNPM/MME 8.774/2017 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, ARNALDO LIMA DO E, a pesquisar AREIA, CASCALHO no(s) Município(s) de PETROLINA/PE.
- 29/04/2020 - Alvará DNPM/MME 8.781/2017 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, CAFELANDIA EXTRAÇÃO DE GRANITOS LTDA ME, a pesquisar GRANITO no(s) Município(s) de PETROLINA/PE.
- 29/04/2020 - Alvará DNPM/MME 8.787/2017 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, ANTONIO COSME FARIAS JUNIOR, a pesquisar GRANITO, ÁGUA MINERAL no(s) Município(s) de RIBEIRÃO/PE.
- 29/04/2020 - Alvará DNPM/MME 8.792/2017 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, MINERADORA ALHO LTDA ME, a pesquisar GIPSITA no(s) Município(s) de BODOCÓ/PE.
- 29/04/2020 - Alvará DNPM/MME 8.797/2017 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, BLUE SKY MINERAÇÃO LTDA EPP, a pesquisar QUARTZITO no(s) Município(s) de LAGOA GRANDE/PE.
- 29/04/2020 - Alvará DNPM/MME 8.800/2017 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, SANTA RITA DE CASSIA MINERADOURA LTDA. ME, a pesquisar AREIA no(s) Município(s) de BELO JARDIM/PE, TACAIMBÓ/PE.
- 29/04/2020 - Alvará DNPM/MME 8.801/2017 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, SANTA RITA DE CASSIA MINERADOURA LTDA. ME, a pesquisar AREIA no(s) Município(s) de ALTINHO/PE.
- 29/04/2020 - Alvará DNPM/MME 8.813/2017 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, ROMILDO MARINHO DE BARROS, a pesquisar AREIA no(s) Município(s) de SANTA MARIA DO CAMBUCÁ/PE, SURUBIM/PE.
- 29/04/2020 - Alvará DNPM/MME 8.814/2017 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, URIMAMÃ MINERAÇÃO IND. COM. E SERV. LTDA, a pesquisar VERMICULITA no(s) Município(s) de PARNAMIRIM/PE, SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE.
- 29/04/2020 - Alvará DNPM/MME 8.828/2017 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, DIVALDO ALVES DA SILVA, a pesquisar MINÉRIO DE FERRO no(s) Município(s) de LAGOA GRANDE/PE.
- 13/05/2020 - Respostas técnicas IBICT 68.267/2017 - Informações sobre geração de energia solar em zona rural: captação, equipamentos e investimento necessário.
- 25/05/2020 - Respostas técnicas IBICT 68.300/2008 - Apresenta informações sobre fornecedores de maquinário para moer palha de carnaúba.
- 05/12/2017 - Portaria SFA-PR/SE/MAPA 655/2017 - Cancela A HABILITAÇÃO do Médico Veterinário RODRIGO SÁ.
- 05/12/2017 - Portaria SFA-PR/SE/MAPA 656/2017 - Habilita o Médico Veterinário JOANA MARI SANTOS, CRMV-PR Nº14456, para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL.
- 05/12/2017 - Portaria SFA-PR/SE/MAPA 657/2017 - Habilita o Médico Veterinário GUILHERME MUSCHAU BERNARDO, CRMV-PR Nº15058 para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL DE AVES no Estado do Paraná. Revogada pela Portaria 226/2020/SFA-PR/SE/MAPA
- 05/12/2017 - Portaria SFA-PR/SE/MAPA 661/2017 - Cancela A HABILITAÇÃO do Médico Veterinário ROGERIO DE CASTRO KOGUTE.
- 05/12/2017 - Portaria SEB/MEC 82/2017 - Repasse de recursos referente as escolas participantes da adesão de 2017 e 2016 do Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, com recursos de programa federal, conforme Resolução CD/FNDE nº 7, de 3 de novembro de 2016.
- 05/12/2017 - Portaria DDP/PRODEGESP/UFSC/MEC 847/2017 - Retifica a portaria nº 837/2017/DDP, publicada no Diário Oficial da União de 04 de dezembro de 2017.
- 05/12/2017 - Portaria DDP/PRODEGESP/UFSC/MEC 849/2017 - Homologa o resultado do concurso público aprovado pelo Conselho de Unidade do Centro de Ciências Rurais, para a carreira do Magistério Superior, realizado pelo Centro de Ciências Rurais, objeto do Edital nº 035/DDP/ 2017.
- 05/12/2017 - Portaria DDP/PRODEGESP/UFSC/MEC 850/2017 - Homologa o resultado do concurso público aprovado pelo Conselho de Unidade do Centro de Comunicação e Expressão, para a carreira do Magistério Superior, realizado pelo Departamento de Língua e Literatura Estrangeiras, objeto do Edital nº 035/DDP/2017.
- 05/12/2017 - Portaria DDP/PRODEGESP/UFSC/MEC 854/2017 - Homologa o resultado do concurso público aprovado pelo Conselho de Unidade do Centro Tecnológico de Joinville, para a carreira do Magistério Superior, realizado pelo Departamento de Engenharias da Mobilidade, objeto do Edital nº 035/DDP/ 2017.
- 05/12/2017 - Portaria FNDE/MEC 865/2017 - Dispensa, JANE ANDREIA DA SILVEIRA PINHEIRO do encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Gestão de Serviços de TI.
- 05/12/2017 - Portaria SE/MEC 2.283/2017 - Redistribui cargos.
- 05/12/2017 - Portaria ICMBIO/MMA 792/2017 - Aprova o Plano de Ação Nacional para a Conservação dos Primatas Amazônicos - PAN Primatas Amazônicos, contemplando 15 táxons ameaçados de extinção, estabelecendo seu objetivo geral, objetivos específicos, prazo de execução, abrangência e formas de implementação, supervisão, revisão e institui o Grupo de Assessoramento Técnico (Processo nº 02062.000024/2017-16).
- 05/12/2017 - Portaria GTFH/SPO/ANAC/MTPA 3.809/2017 - Credencia, por 3 (três) anos, a clínica C.G.L. SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. EPP (Nome Fantasia CLÍNICA DO CORAÇÃO), CNPJ 00.553.597/0001-00, CLC 36, para a realização de exames de saúde periciais.
- 05/12/2017 - Portaria SAAD/SE/MTPA 4.608/2017 - Designa como Pregoeiro, de acordo com o Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000, o servidor VINÍCIUS CARVALHO REIS.
- 05/12/2017 - Portaria SCTIE/MS 56/2017 - Torna pública a decisão de incorporar o levetiracetam para o tratamento da epilepsia, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
- 05/12/2017 - Portaria MINC 101/2017 - Reconhece a inscrição no Registro Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da UNESCO dos acervos documentais aprovados, de acordo com a decisão do Comitê Nacional do Brasil proferida em reunião realizada nos dias 2 e 3 de outubro de 2017, na cidade de Belo Horizonte.
- 05/12/2017 - Portaria DENATRAN/SE/MCD 260/2017 - Integra o Município de Cruzeiro do Sul no Estado do Acre, por meio da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito do município de Cruzeiro do Sul, ao Sistema Nacional de Trânsito - SNT.
- 05/12/2017 - Portaria PGR/MPU 150/2017 - Altera a Portaria PGR/MPU nº 707, de 12 de novembro de 2012, que dispõe sobre a concessão de licença-prêmio por assiduidade aos servidores do Ministério Público da União.
- 06/12/2017 - Convênio SE/CONFAZ/MF 188/2017 - Dispõe sobre benefícios fiscais do ICMS nas operações e prestações relacionadas à construção, instalação e operação de Centro Internacional de Conexões de Voos - HUB, e de aquisição de querosene de aviação.
- 05/12/2017 - Carta-Circular DENOR/BACEN/MF 3.846/2017 - Cria e altera rubricas contábeis no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif) para registro de reservas livres no Banco Central do Brasil. Revogada pela Instrução Normativa 276/2022/DENOR/BACEN
- 05/12/2017 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 420/2017 - Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução.
- 05/12/2017 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 433/2017 - Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução.
- 05/12/2017 - Mensagem PR 504/2017 - Proposta ao Senado Federal para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado do Paraná e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a financiar parcialmente o "Programa Estratégico de Infraestrutura e Logística de Transporte do Paraná".
- 04/12/2017 - Portaria EBSERH/MEC 57/2017 - Autoriza o afastamento do país de THEARA CENDI FAGUNDES.
- 04/12/2017 - Portaria DDP/PRODEGESP/UFSC/MEC 842/2017 - Homologa o resultado do processo seletivo simplificado destinado à reversão de aposentadoria para o cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, aprovado pelo Colegiado do Departamento de Engenharia Química e Engenharia de Alimentos, objeto do Edital nº 044/2017/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 08 de agosto de 2017.
- 04/12/2017 - Portaria DDP/PRODEGESP/UFSC/MEC 846/2017 - Homologa o resultado do concurso público aprovado pelo Conselho de Unidade do Centro de Ciências da Saúde, para a carreira do Magistério Superior, realizado pelo Departamento de Enfermagem, objeto do Edital nº 035/DDP/ 2017.
- 04/12/2017 - Portaria SE/MEC 2.266/2017 - Redistribui cargos.
- 04/12/2017 - Portaria SE/MEC 2.272/2017 - Redistribui cargos.
- 04/12/2017 - Portaria SE/MEC 2.275/2017 - Redistribui cargos.
- 04/12/2017 - Portaria Conjunta DNIT/MTPA 57/2017 - Designa a servidora MAGNA CHAVES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 807366, em substituição ao servidor ÁUREO LUIZ OLIVEIRA DE CASTRO, matrícula SIAPE nº 1830185, para compor, na qualidade de membro, a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria Conjunta nº 37, de 18/08/2017.
- 24/01/2018 - Portaria DG/ANTT/MTPA 533/2017 - Designa MARCIO XAVIER DE ARAUJO, matrícula SIAPE nº 2076777, para exercer o encargo de substituto eventual do Gerente de Recursos Logísticos, Código CGE II, desta Agência.
- 04/12/2017 - Portaria DNIT/MTPA 2.214/2017 - Designa a servidora SUELLEN CAVALCANTE FERRÃO, Analista em Infraestrutura de Transportes, para exercer a função de Chefe do Serviço de Desapropriação, Reassentamento e Meio Ambiente, código FCPE 101.1, da Coordenação de Engenharia, da Superintendência Regional no Estado de Roraima desta Autarquia, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
- 04/12/2017 - Portaria SGP/ANAC/MTPA 3.940/2017 - Designa BRUNO LIMA E SILVA FALCAO, matrícula SIAPE nº 1668895, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão de Superintendente de Regulação Econômica de Aeroportos, código CGE I, desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo.
- 04/12/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.995/2017 - Autoriza o afastamento do País do servidor CARLOS CESAR DOS SANTOS NOGUEIRA.
- 04/12/2017 - Portaria ANVISA/MS 2.002/2017 - Autoriza o afastamento do País da servidora RENATA DE LIMA SOARES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 04/12/2017 - Portaria MS 3.242/2017 - Suspende o repasse de recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal de 1 (uma) Unidade de Suporte Básico (USB), pertencente ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do Município de Castanhal (PA) da Central Regional Nordeste de Capanema (PA).
- 04/12/2017 - Portaria MS 3.268/2017 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 04/12/2017 - Portaria SESAN/MDS 110/2017 - Estabelece a metodologia utilizada para a definição das metas de execução e dos limites financeiros a serem disponibilizados aos Estados que aderiram ao Programa de Aquisição de Alimentos, e propõe metas, limites financeiros e prazo para a implementação da modalidade de execução Compra com Doação Simultânea.
- 04/12/2017 - Resolução RE/GGALI/DIARE/ANVISA/MS 3.145/2017 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos conforme relação anexa.
- 04/12/2017 - Resolução RE/GGALI/DIARE/ANVISA/MS 3.147/2017 - Publica a desistência a pedido das petições de alimentos sob nº. de expedientes constantes do anexo desta Resolução.
- 04/12/2017 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 3.153/2017 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 04/12/2017 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 3.162/2017 - Cancela o registro sanitário de medicamentos e produtos biológicos, ou de apresentações, conforme relação anexa.
- 04/12/2017 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 3.165/2017 - Publica o cancelamento de registro da apresentação a pedido dos medicamentos similares, genéricos e novos, sob o nº de expedientes constantes do anexo desta Resolução.
- 04/12/2017 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 3.167/2017 - Concede à(s) Empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 04/12/2017 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 3.169/2017 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 04/12/2017 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 3.170/2017 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 04/12/2017 - Resolução CFF/EFEPL 650/2017 - Dispõe sobre a correção dos valores das anuidades devidas aos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia. _____________________________________________________________________ Revogada pela Resolução 663/2018/CFF/EFEPL _____________________________________________________________________
- 04/12/2017 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 417/2017 - Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução.
- 04/12/2017 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 423/2017 - Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução.
- 04/12/2017 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 430/2017 - Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução.
- 29/04/2020 - Alvará DNPM/MME 8.724/2017 - Autoriza NS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA, a pesquisar ARGILA, BASALTO no Município de ESTRELA/RS.
- 29/04/2020 - Alvará DNPM/MME 8.739/2017 - Autoriza CARBONIFERA METROPOLITANA SA, a pesquisar CARVÃO MINERAL no Município de OSÓRIO/RS.
- 29/04/2020 - Alvará DNPM/MME 8.749/2017 - Autoriza GISELI CASAGRANDE PESCIO, a pesquisar MINÉRIO DE OURO no Município de MANICORÉ/AM.
- 29/04/2020 - Alvará DNPM/MME 8.757/2017 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, TERRAPLENAGEM GOLL LTDA, a pesquisar SAIBRO, ARGILA no(s) Município(s) de ITAPOÁ/SC.
- 29/04/2020 - Alvará DNPM/MME 8.761/2017 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, CALBRAX MINERAÇÃO LTDA, a pesquisar CALCÁRIO no(s) Município(s) de XAMBIOÁ/TO.
- 01/12/2017 - Portaria CT/FUFPI/MEC 25/2017 - Homologa o resultado final do processo Seletivo para contratação de Professor Substituto para o Curso de Engenharia Elétrica, correspondente a Classe Auxiliar, Nível I, em Regime de Tempo Integral - TI - 40 (quarenta) horas semanais, Centro de Tecnologia, do Campus Ministro Petrônio Portela, na cidade de Teresina-PI.
- 01/12/2017 - Portaria SERES/MEC 1.237/2017 - Fica DEFERIDO, em grau recursal, o requerimento de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS da entidade FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAMPOGRANDENSE, com sede em Rio de Janeiro/RJ, pelo período de 17/04/2010 a 16/04/2015.
- 01/12/2017 - Portaria SERES/MEC 1.242/2017 - Autoriza o Curso de Engenharia de Petróleo, bacharelado, com 100 (cem) vagas totais anuais, a ser ministrado pela Faculdades João Paulo II - PELOTAS, instalada na Rua Marechal Floriano, 107 Centro, no município de Pelotas, no estado de Rio Grande do Sul, mantida pela Associação Educacional Joao Paulo II.
- 01/12/2017 - Portaria SERES/MEC 1.243/2017 - Autoriza o Curso de Gestão de Recursos Humanos, tecnológico, com 100 (cem) vagas totais anuais, a ser ministrado pela Faculdade Jardins - FAJAR, instalada na Avenida Ministro Geraldo Barreto Sobral, 1496 Jardins, no município de Aracaju, no estado de Sergipe, mantida pela CESUL-Centro de Educação Superior LTDA - EPP, com sede no município de Aracaju, no estado do Ceará.
- 01/12/2017 - Portaria SERES/MEC 1.244/2017 - Autoriza o Curso de Administração, bacharelado, com 200 (duzentas) vagas totais anuais, a ser ministrado pela Faculdade de Gestão e Negócios de Fortaleza, instalada na Rua Joaquim Torres 185, Joaquim Tavora, no município de Fortaleza, no estado do Ceará, mantida pela Faculdade de Gestão e Negócios de Fortaleza LTDA, com sede no município de Fortaleza, no estado do Ceará.
- 01/12/2017 - Portaria PROP/UFBA/MEC 1.680/2017 - Prorroga por 01 (um) ano, a partir de 24/01/2018, o prazo legal do Concurso Público para Docente da Carreira do Magistério Superior, realizado por esta Universidade, objeto do Edital nº 01/2016, DOU de 25/02/2016.
- 01/12/2017 - Portaria SE/MEC 2.263/2017 - Redistribui cargos.
- 01/12/2017 - Portaria DFRP/SFIF/MIN 7/2017 - Emite o CERTIFICADO DE EMPREENDIMENTO IMPLANTADO - CEI, em favor da referida Incentivada, que recebeu recursos do Fundo de Investimentos do Amazonas - Finam, nas modalidades de art. 9ºda Lei nº 8.167/1991.
- 01/12/2017 - Portaria DFRP/SFIF/MIN 8/2017 - Emite o CERTIFICADO DE EMPREENDIMENTO IMPLANTADO - CEI, em favor da referida Incentivada, que recebeu recursos do Fundo de Investimentos do Amazonas - Finam, na modalidade do art. 9ºda Lei nº 8.167/1991.
- 01/12/2017 - Portaria ICMBIO/MMA 780/2017 - Altera a sede do ICMBio Humaitá e institui Base Avançada em Humaitá/AM.
- 01/12/2017 - Portaria SR-AM/DNIT/MTPA 66/2017 - Retifica a Portaria nº 066, de 23.10.2017.
- 01/12/2017 - Portaria SR-AM/DNIT/MTPA 69/2017 - Concede pensão por morte à IDA JÚLIA SILVA DOS SANTOS, companheira do ex-servidor PEDRO PEREIRA DA SILVA.
- 01/12/2017 - Portaria SUINF/ANTT/MTPA 293/2017 - Autoriza o Projeto Executivo do encaixe da rodovia com o contorno de volta Redonda, no Km 282+900m da Rodovia Lúcio Meira BR-393/RJ, no município de Volta Redonda/RJ de responsabilidade do DER-RJ, de interesse do Departamento de Estradas e Rodagens - DER/RJ.
- 01/12/2017 - Portaria SPO/ANAC/MTPA 3.711/2017 - Autoriza a mudança de endereço da AERO ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL, TÉCNICA E PROFISSIONALIZANTE LTDA-ME.
- 01/12/2017 - Portaria SPO/ANAC/MTPA 3.966/2017 - Credencia, por 3 (três) anos, o médico Dr. Klinger Ricardo Dantas Pinto, CRM/PR 25552, MC 167, para a realização de exames de saúde periciais no endereço Avenida Prefeito Erasto Gaertner, nº 1812, Bacacheri, Curitiba (PR), para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 2ª, 4ª e 5ª classes.
- 04/12/2017 - Portaria SGP/ANAC/MTPA 3.972/2017 - Designa DIOGO DE TULLIO VASCONCELOS, matrícula nº 1569087, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão de Gerente Técnico de Administração e Finanças, em São Paulo - Representação Regional de São Paulo e São José dos Campos (SP).
- 01/12/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 4.421/2017 - Concede Pensão, à APARECIDA ABATI GOULART, viúva do ex-servidor GERALDO PEREIRA GOULART, matrícula SIAPE Nº. 0807575, do Quadro Permanente deste Ministério, falecido na inatividade em 21 de junho de 2017.
- 01/12/2017 - Portaria SE/MTPA 4.529/2017 - Designa LUIS TOMAZ NETO, para exercer a Função Gratificada, código FG-03, na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos da Secretaria Executiva deste Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.
- 01/12/2017 - Portaria SE/MTPA 4.562/2017 - Dispensa MARIA LÚCIA RIBEIRO SABINO, do encargo de substituta eventual do titular do cargo em comissão de Chefe de Serviço, código FCPE 101.1, da Assessoria Administrativa do Gabinete do Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, para a qual foi designada pela Portaria nº 216, de 03/06/2013.
- 01/12/2017 - Portaria GGP/DIGES/ANVISA/MS 688/2017 - Concede aposentadoria ao servidor ELISIO DE ARAUJO COSTA.
- 01/12/2017 - Portaria GGPES/DIGES/ANVISA/MS 693/2017 - Concede aposentadoria à servidora LUCINETE ALVES DE ALMEIDA.
- 01/12/2017 - Portaria GGPES/DIGES/ANVISA/MS 697/2017 - Concede aposentadoria à servidora MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES SOARES.
- 01/12/2017 - Portaria GGPES/DIGES/ANVISA/MS 700/2017 - Concede aposentadoria à servidora MARIA GRACY GOMES DA SILVA PESSOA.
- 01/12/2017 - Portaria SE/MS 1.184/2017 - Defere projetos apresentados no âmbito do âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, e
- 01/12/2017 - Portaria SE/MS 1.241/2017 - Defere projetos apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
- 01/12/2017 - Portaria MS 3.261/2017 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 01/12/2017 - Portaria MPDG 411/2017 - Fica delegada competência para autorizar a celebração de novos contratos administrativos e a prorrogação dos contratos administrativos em vigor relativos a atividades de custeio, no âmbito de suas respectivas áreas de atuação.
- 01/12/2017 - Portaria AN/MJSP 628/2017 - Aprova o Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PDTI/2017-2019 do Arquivo Nacional, disponível para consulta no sítio web da instituição.
- 01/12/2017 - Portaria DPGF/DPU 1.083/2017 - Abre crédito suplementar no valor de R$ 440.000 ao Orçamento da Defensoria Pública da União para atender a programação constante no Anexo I.
- 12/02/2018 - Resolução DG/ANTT/MTPA 5.585/2017 - Conhece do pedido de reconsideração interposto pela empresa EUCATUR - Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda. e, no mérito, nega-lhe provimento.
- 12/02/2018 - Resolução DG/ANTT/MTPA 5.586/2017 - Conhece o pedido de reconsideração interposto pela empresa ADÃO COINASKI E CIA LTDA - ME, e, no mérito, dá-lhe provimento parcial.
- 12/02/2018 - Resolução DG/ANTT/MTPA 5.588/2017 - Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à empresa SIMON TURISMO E TRANSPORTES LTDA - ME.
- 01/12/2017 - Resolução CNDH/MDH 4/2017 - Aprova a versão final do Relatório sobre rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Samarco e seus efeitos sobre o Vale do Rio Doce, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH.
- 01/12/2017 - Decisão SNPC/SDA/MAPA 86/2017 - Torna público a EXTINÇÃO dos direitos de proteção pela renúncia da empresa TMG Tropical Melhoramento e Genética Ltda., do Brasil, das cultivares de soja (Glycine max (L.) Merr.) denominadas TMG 3001, Certificado de Proteção nº 20100036; TMG 3003, Certificado de Proteção nº 20100085; Tropical RR, Certificado de Proteção nº 20110085; e TMG4001RR, Certificado de Proteção nº 20090030.
- 31/01/2019 - Portaria Interna COREG/ANTT/MTPA 104/2017 - Prorroga por 60 (sessenta) dias o afastamento preventivo do servidor Frederico Henrique Pinheiro Marcelino de Oliveira.
- 19/09/2018 - Deliberação DG/ANTT/MTPA 424/2017 - Submete à Consulta Pública a proposta de Resolução que estabelece as regras e procedimentos para o parcelamento de débitos no âmbito da ANTT, em substituição à Resolução nº 3.561, de 12 de agosto de 2010.
- 01/12/2017 - Mensagem PR 497/2017 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Dispõe sobre o acolhimento, pelo Banco Central do Brasil, de depósitos voluntários à vista ou a prazo das instituições financeiras, e dá outras providências".
- 30/11/2017 - Lei Ordinária 13.525/2017 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Eleitoral, da Defensoria Pública da União e de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$ 37.691.842,00, para os fins que especifica.
- 30/11/2017 - Decreto 9.210/2017 - Dispõe sobre a qualificação de empreendimento público federal na área da defesa relativo à Gestão de Rede de Comunicação Integrada do Comando da Aeronáutica para execução por meio de parceria com o setor privado.
- 17/06/2021 - Decreto NI/RIOGRANDENORTE/RN 27.550/2017 - Regulamenta a Lei Estadual nº 10.228, de 31 de julho de 2017, que instituiu o Programa Estadual de Educação e Cidadania Fiscal do Rio Grande do Norte, dispõe sobre a campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada Nota Fiscal Potiguar, e dá outras providências. Revogado pelo Decreto 28841/2019/NI/NATAL/RN
- 01/12/2017 - Portaria EBSERH/MEC 35/2017 - Autoriza o afastamento do país de MARIANA MAGALHÃES RIBEIRO.
- 16/04/2024 - Portaria SAF/ANA/MMA 382/2017 - Designa a servidora CRISTIANNY VILLELA TEIXEIRA, como Gestora do Contrato nº 58/2017/ANA.
- 16/04/2024 - Portaria ANA/MMA 387/2017 - Concede, ao servidor FILIPE SAMPAIO CASULARI PINHATI, Licença para Capacitação remunerada.
- 05/12/2017 - Portaria SUFER/ANTT/MTPA 163/2017 - Autoriza as obras de implantação do Projeto de Interesse de Terceiro - PIT relativo a emissário de esgoto, entre os marcos de referência 286+000 e 286+100 da malha ferroviária concedida à Concessionária MRS Logística S.A., pela Companhia de Serviço de Água, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá - SAEG.
- 04/12/2017 - Portaria DNIT/MTPA 2.182/2017 - Dispensa a servidora MARIA JOSIVÂNIA DA SILVA LOURENÇO, Analista Administrativo.
- 04/12/2017 - Portaria DAF/DNIT/MTPA 2.209/2017 - Designa a servidora FABIANA DA FONSECA TEIXEIRA, Técnico Administrativo.
- 04/12/2017 - Portaria SGP/ANAC/MTPA 3.899/2017 - Designa NELSON EISAKU NAGAMINE, matrícula SIAPE nº 1349084, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão de Gerente-Geral de Certificação de Produto Aeronáutico.
- 04/12/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 4.341/2017 - Concede Pensão, à MARIA APOLINÁRIO PEREIRA, cônjuge separado judicialmente, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente do ex-servidor MIGUEL PEDRO GOMES.
- 04/12/2017 - Portaria SE/MTPA 4.534/2017 - Efetiva, por tempo indeterminado, a requisição do empregado público RICARDO RUSCHEL GRECO.
- 07/12/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.972/2017 - Autoriza, ad referendum, o afastamento do País do servidor ROSIMEIRE PEREIRA ALVES DA CRUZ, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 07/12/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.975/2017 - Autoriza, ad referendum, o afastamento do País do servidor JOSE HONORIO MENDES COSTALONGA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 04/12/2017 - Portaria MS 3.120/2017 - Qualifica Unidades de Suporte Básico e Unidade de Suporte Avançado dos Municípios de Angelim (PE), Bom Conselho (PE), Caetés (PE), Capoeiras (PE), Garanhuns (PE), Jataúba (PE), Jupi (PE), Lagoa do Ouro (PE), Panelas (PE), Paranatama (PE), Saloá (PE), São João (PE) e Taquaritinga do Norte (PE) pertencentes a Central de Regulação das Urgências do SAMU 192 Regional do Agreste no Município de Caruaru (PE).
- 04/12/2017 - Portaria MS 3.123/2017 - Habilita os Municípios de Alto Santo (CE), Boa Viagem (CE), Canindé (CE), Jaguaruana (CE), Quixeramobim (CE), Itapipoca (CE), Tabuleiro do Norte (CE), Caucaia (CE) e Maracanaú (CE) a receber incentivo financeiro de custeio, referente à Unidades de Suporte Básico (USB), Unidade de Suporte Avançado (USA) e motolâncias, bases descentralizadas da Regional de Eusébio (CE), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).
- 05/12/2017 - Portaria MS 3.168/2017 - Estabelece o remanejamento de recursos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) para o Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar dos Estados e Municípios, destinados ao custeio do Incentivo de Integração ao Sistema Único de Saúde - INTEGRASUS.
- 05/12/2017 - Portaria MS 3.174/2017 - Desabilita e habilita Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) no Município de Aracaju (SE).
- 30/11/2017 - Portaria SOF/MPDG 47/2017 - Modificar as fontes de recursos constantes da Lei nº 13.414, de 10 de janeiro de 2017, no que concerne à Presidência da República, aos Ministérios da Fazenda, da Saúde, da Defesa, e do Desenvolvimento Social e Agrário, a Encargos Financeiros da União e a Operações Oficiais de Crédito.
- 07/12/2017 - Portaria SPU/MPDG 200/2017 - Declara de interesse do serviço público para fins de provisão habitacional de interesse social, regularização fundiária e requalificação urbana, o imóvel da União classificado como terreno de marinha e acrescido de marinha, denominado ZEIS Campo do Vila.
- 30/11/2017 - Portaria MCD 670/2017 - Divulga a aferição das metas globais de desempenho institucional para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo- GDPGPE, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Infraestrutura - GDAIE e da Gratificação de Desempenho de Atividade em Políticas Sociais - GDAPS, para o período de 1º de dezembro de 2016 a 30 de novembro de 2017.
- 07/12/2017 - Portaria TJDFT 2.558/2017 - Agrega o valor relacionado, conforme quadro a seguir.
- 30/11/2017 - Portaria CD 29/2017 - Restabelece valor, para empenho e movimentação financeira, e altera o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Câmara dos Deputados.
- 12/02/2018 - Resolução DG/ANTT/MTPA 5.589/2017 - Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
- 06/12/2017 - Resolução ANCINE/MINC 120/2017 - Torna pública a aprovação pelo Comitê Gestor do FSA, em sua 40ª Reunião, realizada em 17 de novembro de 2017, da criação de linha de crédito, com recursos referentes à ação orçamentária 006C (Financiamento ao Setor Audiovisual - FSA).
- 07/12/2017 - Resolução CNPE/PR 23/2017 - Estabelece a adição obrigatória, em volume, de dez por cento de biodiesel ao óleo diesel vendido ao consumidor final. Revogada pela Resolução 14/2020/CNPE/PR
- 05/12/2017 - Decisão COFEN/EFEPL 218/2017 - Homologa o resultado das eleições do Coren- MA, referentes ao mandato do triênio 2018/2020, Quadro I e Quadro II/III e dá outras providências.
- 29/11/2017 - Portaria EBSERH/MEC 63/2017 - Designa ARNALDO CORREIA DE MEDEIROS, Diretor de Atenção à Saúde, para exercer a Presidência, na ausência do titular e do substituto, nos seus impedimentos e afastamentos eventuais.
- 29/11/2017 - Portaria SE/MEC 2.258/2017 - Redistribui cargos.
- 29/11/2017 - Portaria SUINF/ANTT/MTPA 285/2017 - Autoriza a readequação de acesso localizado no km 119+250m, Sentido Sul, da Rodovia BR-116/PR/SC, no Município de Curitiba/PR, de interesse da empresa ATI Brasil Artigos Técnicos Industriais Ltda.
- 29/11/2017 - Portaria SAR/ANAC/MTPA 3.857/2017 - Torna pública a emissão dos Certificados Suplementares de Tipo - CST abaixo relacionados, emitidos nas datas respectivamente indicadas.
- 29/11/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 4.333/2017 - Concede Pensão, à ANA IZABEL LOURENÇO, companheira do ex-servidor AUGUSTO DA FONSECA.
- 29/11/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 4.429/2017 - Retifica a Portaria COGEP - MT nº 1770 de 24 de outubro de 2014.
- 29/11/2017 - Portaria SNET/MTR 29/2017 - Fica prorrogado, até 31 de julho de 2018, o prazo para cumprimento das cláusulas suspensivas do Termo de Compromisso n.º 0412.721-37/2013 conforme o subitem 3 do item 7 do Manual de Instruções para Celebração e Execução dos Termos de Compromisso do Ministério do Turismo inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento-PAC
- 29/11/2017 - Portaria MS 3.210/2017 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 29/11/2017 - Portaria MS 3.217/2017 - Estabelece recursos do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a serem incorporados ao Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado de Pernambuco e do Município de Petrolina.
- 29/11/2017 - Portaria SAV/MINC 161/2017 - Torna público o resultado do recurso interposto.
- 29/11/2017 - Portaria SUR-MT/SPU/MPDG 31/2017 - Retifica o numero do Processo Administrativo nº 04997.201287/2015-63 publicado na Portaria N.º 21 DE 13 DE Julho DE 2017,publicada no Diário Oficial da União nº 142, Seção 1.
- 29/11/2017 - Portaria SGM/MME 263/2017 - Outorga à Calcário Vale do Araguaia Ltda., concessão para lavrar Calcário Calcítico, no Município de Nova Xavantina, Estado do Mato Grosso, numa área de 21,82 hectares.
- 29/11/2017 - Portaria SGM/MME 264/2017 - Outorga à Cerâmica Cristiano Ltda., concessão para lavrar Areia e Argila, no Município de Mandirituba, Estado do Paraná, numa área de 48,80 hectares.
- 29/11/2017 - Portaria SGM/MME 265/2017 - Outorga à Santa Maria Extração e Comercio de Areia e Argila Ltda. Me, concessão para lavrar Areia, nos Municípios de Quitandinha e Mandirituba, Estado do Paraná, numa área de 35,74 hectares.
- 29/11/2017 - Portaria SPDE/MME 352/2017 - Aprova o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do Projeto de Geração de Energia Elétrica da Pequena Central Hidrelétrica denominada PCH Salto Santo Antônio, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: PCH.PH.SC.002673-5.04, de titularidade da empresa Chapecozinho Energética S.A.
- 29/11/2017 - Portaria SPDE/MME 353/2017 - Aprova o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do Projeto de Reforços em Instalação de Transmissão de Energia Elétrica, objeto do 22º Termo Aditivo ao Contrato de Conexão às Instalações de Transmissão CTEEP nº 008/2000, de 3 de maio de 2017, de titularidade da empresa CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista.
- 29/11/2017 - Portaria SPDE/MME 355/2017 - Aprova o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do Projeto de Transmissão de Energia Elétrica, correspondente ao Lote 1 do Leilão nº 05/2016-ANEEL, de titularidade da empresa ERB1 - Elétricas Reunidas do Brasil S.A.
- 29/11/2017 - Portaria SE/CC/PR 421/2017 - Exonera a pedido, CLARA MARCELLE ALVES MENESES do cargo em comissão, código DAS 101.3, da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 27 de novembro de 2017.
- 29/11/2017 - Portaria MCTIC 4.709/2017 - Renova pelo prazo de dez anos, a partir de 9 de outubro de 2010, a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E SOCIAL DE MONTANHA.
- 29/11/2017 - Portaria CG/CJF/STJ 20/2017 - Dispõe sobre o Regimento da VIII Jornada de Direito Civil do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal e dá outras providências.
- 29/11/2017 - Resolução Homologatória ANEEL/MME 2.314/2017 - Retifica a Resolução Homologatória n. 2.314, de 17 de outubro de 2017.
- 29/11/2017 - Resolução Homologatória ANEEL/MME 2.348/2017 - Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2017 da Companhia de Eletricidade do Acre - Eletroacre, a vigorar a partir de 30 de novembro de 2017, e dá outras providências.
- 29/11/2017 - Resolução CFC/EFEPL 1.531/2017 - Dispõe sobre os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) para o exercício de 2018.
- 29/11/2017 - Decisão ANAC/MTPA 196/2017 - Renova a autorização operacional de sociedade empresária de táxi aéreo e autoriza a operação de serviço aéreo especializado.
- 29/11/2017 - Balancete CODESP/MTPA 29.112.017/2017 - Dispõe sobre BALANCETE PATRIMONIAL
- 29/11/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 516/2017 - Dispõe sobre CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS.
- 29/11/2017 - Carta-Circular DSTAT/DIORF/BACEN/MF 3.845/2017 - Altera o Leiaute e as Instruções de Preenchimento dos Documentos 3040, Dados de Risco de Crédito, e 3050, Estatísticas Agregadas de Crédito e Arrendamento Mercantil, de que tratam a Circular nº 3.567, de 12 de dezembro de 2011, e a Carta Circular nº 3.540, de 23 de fevereiro de 2012.
- 29/11/2017 - Autorização SAB/ANP/MME 819/2017 - Autoriza a empresa Rejaile Distribuidora de Petróleo Ltda, CNPJ n.º 00.209.895/0001-79, a exercer a atividade de comercial exportadora.
- 29/11/2017 - Despacho EMA/CM/MD 32/2017 - Dispõe sobre Processo nº: 61074.008474/2017-87.
- 06/12/2017 - Portaria SPA/MAPA 124/2017 - Retifica a Portaria de número 124, de 7 de agosto de 2017.
- 06/12/2017 - Portaria SPA/MAPA 132/2017 - Retifica a Portaria de n 132 de 7 de agosto de 2017.
- 06/12/2017 - Portaria SFA-MT/SE/MAPA 2.931/2017 - Credencia a Estação Experimental da empresa Rural Técnica Experimentos Agronômicos Ltda., sediada no lote rural n º 119, do Loteamento Projeto Querência I, denominado Fazenda Rockenbach, no município de Querência - MT, para o desenvolvimento de pesquisa e ensaios experimentais de agrotóxicos e afins, bem como a emissão de laudos técnicos de eficiência e praticabilidade agronômica para fins de registro no MAPA.
- 06/12/2017 - Portaria FNDE/MEC 880/2017 - Designa ADRIANA ROSA DA SILVEIRA RODRIGUES para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Atendimento a Demandas Externas.
- 06/12/2017 - Portaria MEC 1.510/2017 - Fica homologado o Parecer nº 307/2017, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 201415110.
- 06/12/2017 - Portaria DNIT/MTPA 2.225/2017 - Designa o servidor ALCIDNEY BATISTA CELESTE, Analista em Infraestrutura de Transportes.
- 06/12/2017 - Portaria DNIT/MTPA 2.250/2017 - Dispensa a servidora ALINE ZAVARIZE OLIOSI, Técnica de Suporte em Infraestrutura de Transportes.
- 06/12/2017 - Portaria DNIT/MTPA 2.252/2017 - Designa a servidora CAMILA ARAUJO BUSNARDO, Analista Administrativo, para exercer a função de substituta da Chefe do Serviço de Contabilidade e Finanças, Código FCPE 101.1, da Superintendência Regional no Estado do Espírito Santo desta Autarquia.
- 06/12/2017 - Portaria DNIT/MTPA 2.259/2017 - Designa a servidora JOSILENE MARIA DOS SANTOS, Analista Administrativo, para exercer a função de Chefe do Serviço de Contabilidade e Finanças, Código FCPE 101.1, da Superintendência Regional no Estado do Espírito Santo desta Autarquia, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
- 06/12/2017 - Portaria DNIT/MTPA 2.263/2017 - Dispensa o servidor OSMAR MIRANDA SILVA, Datilógrafo, dos encargos da função de Chefe do Serviço da Unidade Local- ES, Código FCPE 101.1, da Superintendência Regional no Estado do Espírito Santo desta Autarquia.
- 06/12/2017 - Portaria DNIT/MTPA 2.267/2017 - Dispensa o servidor ROGER TRISTÃO PÁ- DUA FRIZERRA, Engenheiro, dos encargos da função de Coordenador de Engenharia, Código FCPE 101.3, da Superintendência Regional no Estado do Espírito Santo desta Autarquia.
- 06/12/2017 - Portaria DAF/DNIT/MTPA 2.270/2017 - Designa como Pregoeiro, no âmbito da Superintendência Regional no Estado de Goiás e Distrito Federal, os servidores: DIOGO RODRIGUES VIEIRA, matrículas DNIT nº 5496 e SIAPE nº 1485903 e IEDA FRANCO DE OLIVEIRA, matrículas DNIT nº 3383 e SIAPE nº 1555110.
- 06/12/2017 - Portaria SGP/ANAC/MTPA 3.945/2017 - Concede pensão civil temporária, à PAULO CESAR NEVES, na condição de filho maior inválido do exservidor ANTONIO WALDERY NEVES.
- 06/12/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 4.536/2017 - Revoga a Portaria COGEP nº 3011, de 22/08/2017. _____________________________________________________________________ Revogada pela Portaria 939/2018/CGGP/SAAD/SE/MTPA _____________________________________________________________________
- 06/12/2017 - Portaria STN/MF 1.025/2017 - Fica instituída a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da Secretaria do Tesouro Nacional CPAD/STN. Revogada pela Portaria 267/2020/ME
- 05/03/2020 - Portaria DNPM/MME 70.871/2017 - Concede Progressão e Promoção aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo das carreiras do DNPM.
- 06/12/2017 - Portaria CM/MD 322/2017 - Declara o caráter militar das atividades desenvolvidas no âmbito da Base Naval de Aratu (BNA), previstas para o preparo e o emprego da Marinha do Brasil (MB).
- 06/12/2017 - Portaria CJF/STJ 456/2017 - Dispõe sobre a limitação de empenho e movimentação financeira no âmbito do Conselho da Justiça Federal. _____________________________________________________________________ Revogada pela Portaria 1/2018/CJF/STJ _____________________________________________________________________
- 06/12/2017 - Resolução ANA/MMA 2.077/2017 - Declara reservada à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, na seção do rio Mosquito situada às coordenadas geográficas 12°54''38" de latitude sul e 46°21''43" de longitude oeste, a disponibilidade hídrica caracterizada pelas vazões naturais afluentes, constantes do Anexo I, subtraídas das vazões médias destinadas ao atendimento de usos consuntivos a montante, conforme Anexo II.
- 06/12/2017 - Resolução ANCINE/MINC 121/2017 - Torna pública a aprovação pelo Comitê Gestor do FSA, em sua 40ª Reunião, realizada em 17 de novembro de 2017, da destinação de recursos do FSA.
- 06/12/2017 - Resolução CS/PG/MPT/MPU 147/2017 - Altera a Resolução CSMPT nº 78, de 13 de novembro de 2008, que dispõe sobre o Regimento Interno do Colégio de Procuradores do Ministério Público do Trabalho.
- 06/12/2017 - Resolução CFMV/EFEPL 1.190/2017 - Acredita, com Excelência, o curso de Medicina Veterinária da Universidade Federal de Lavras.
- 06/12/2017 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 437/2017 - Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução.
- 21/12/2017 - Agenda Regulatória RDC/DC/ANVISA/MS 6.122.017/2017 - Define os temas prioritários para atuação regulatória da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa para o quadriênio 2017-2020, o Banco de Temas da Agenda Regulatória e os critérios para atualização extraordinária.
- 28/04/2020 - Alvará DNPM/MME 7.023/2017 - Autoriza à J E C COMERCIO E SERVICOS EM CONSTRUCOES LTDA ME, a pesquisar AREIA no(s) Município(s) de CAMAÇARI/BA.
- 28/04/2020 - Alvará DNPM/MME 7.028/2017 - Autoriza à BRASPEDRAS COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME, a pesquisar QUARTZITO no(s) Município(s) de CALDEIRÃO GRANDE/BA.
- 28/04/2020 - Alvará DNPM/MME 7.043/2017 - Autoriza à ROCHA BAHIA MINERAÇÃO LTDA, a pesquisar CALCÁRIO, MÁRMORE no(s) Município(s) de MASCOTE/BA.
- 28/04/2020 - Alvará DNPM/MME 7.048/2017 - Autoriza à ITAPOROROCA BRITAS LTDA ME, a pesquisar GABRO, GRANITO, QUARTZO no(s) Município(s) de BRUMADO/BA.
- 28/04/2020 - Alvará DNPM/MME 7.054/2017 - Autoriza BRENO MACHADO MARQUES DA SILVA, a pesquisar GABRO, TONALITO no(s) Município(s) de ARATACA/BA, SANTA LUZIA/BA.
- 28/04/2020 - Alvará DNPM/MME 7.064/2017 - Autoriza MARCOS LUIZ ROCHA SANTANA, a pesquisar GRANADA no(s) Município(s) de ABARÉ/BA, CURAÇÁ/BA.
- 28/04/2020 - Alvará DNPM/MME 7.068/2017 - Autoriza à R & S BRASIL MINERAÇÃO LTDA EPP, a pesquisar FOSFATO no(s) Município(s) de UAUÁ/BA.
- 28/04/2020 - Alvará DNPM/MME 7.071/2017 - Autoriza LUCIANO ARAUJO MENEZES, a pesquisar ARGILA no(s) Município(s) de PORTO SEGURO/BA.
- 29/04/2020 - Alvará DNPM/MME 8.776/2017 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, CAFELANDIA EXTRAÇÃO DE GRANITOS LTDA ME, a pesquisar GRANITO no(s) Município(s) de PETROLINA/PE.
- 29/04/2020 - Alvará DNPM/MME 8.778/2017 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, CAFELANDIA EXTRAÇÃO DE GRANITOS LTDA ME, a pesquisar GRANITO no(s) Município(s) de PETROLINA/PE.
- 29/04/2020 - Alvará DNPM/MME 8.780/2017 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, CBC CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE, a pesquisar GRANITO no(s) Município(s) de PESQUEIRA/PE, VENTUROSA/PE.
- 29/04/2020 - Alvará DNPM/MME 8.785/2017 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, CBC CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE, a pesquisar GRANITO no(s) Município(s) de BOM CONSELHO/PE.
- 29/04/2020 - Alvará DNPM/MME 8.789/2017 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, LEÃO DO NORTE ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, a pesquisar AREIA no(s) Município(s) de IBIMIRIM/PE, SERTÂNIA/PE.
- 29/04/2020 - Alvará DNPM/MME 8.804/2017 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, SANTA RITA DE CASSIA MINERADOURA LTDA. ME, a pesquisar AREIA no(s) Município(s) de ÁGUA PRETA/PE.
- 29/04/2020 - Alvará DNPM/MME 8.807/2017 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, SÃO FRANCISCO MINERAÇÃO LTDA, a pesquisar AREIA no(s) Município(s) de SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE.
- 29/04/2020 - Alvará DNPM/MME 8.815/2017 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, MINERAÇÃO PORTOBELLO LTDA, a pesquisar ARGILA no(s) Município(s) de PASSIRA/PE.
- 05/12/2017 - Decreto 9.218/2017 - Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Islâmica da Mauritânia sobre Trabalho Remunerado por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, firmado em Nouakchott, em 26 de abril de 2012.
- 05/12/2017 - Portaria DDP/PRODEGESP/UFSC/MEC 851/2017 - Homologa o resultado do concurso público aprovado pelo Conselho de Unidade do Centro Tecnológico de Joinville, para a carreira do Magistério Superior, realizado pelo Departamento de Engenharias da Mobilidade, objeto do Edital nº 035/DDP/ 2017.
- 05/12/2017 - Portaria FNDE/MEC 867/2017 - Designa, RAPHAEL ZERLOTTINI DOS REIS para exercer o encargo de substituto da Coordenadora-Geral de Governança.
- 05/12/2017 - Portaria FNDE/MEC 869/2017 - Designa, PATRÍCIA SOUZA FRAGA para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe do Serviço de Acompanhamento das Obrigações de Prestação de Contas de Programas Educacionais.
- 05/12/2017 - Portaria FNDE/MEC 870/2017 - Designa, JAILSON PEREIRA SANTOS para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe do Serviço de Apoio Técnico-Administrativo à Recuperação de Créditos.
- 05/12/2017 - Portaria ICMBIO/MMA 777/2017 - Institui o Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Antonina, como um arranjo organizacional, no âmbito do Instituto Chico Mendes - ICMBio, no estado do Paraná (processo SEI n. 02127.001054/2017-48). _____________________________________________________________________ Revogada pela Portaria 930/2018/ICMBIO/MMA _____________________________________________________________________
- 05/12/2017 - Portaria SAR/ANAC/MTPA 4.005/2017 - Defere, conforme peticionado pela Embraer S.A., o pedido de Nível Equivalente de Segurança para o Apêndice I25.4(a), do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil 25 (RBAC 25), emenda 25-134, para o avião Embraer ERJ-190-300.
- 05/12/2017 - Portaria SE/MTPA 4.588/2017 - Efetiva, por tempo indeterminado, a requisição do empregado público HEITOR FORTUNA RIAL.
- 05/12/2017 - Portaria STN/MF 1.022/2017 - Divulga o Anexo 5 - Resultado Nominal e o Anexo 6 - Resultado Primário do Relatório Resumido da Execução Orçamentária de outubro de 2017, de acordo com a Portaria nº 403, de 28 de junho de 2016, da STN, bem como as informações de limitação de empenho pela União, em complemento à Portaria nº 984, de 28 de novembro de 2017.
- 05/12/2017 - Portaria MDIC 2.367/2017 - Delega competência para Celebração, Prorrogação, Monitoramento e Avaliação de Termo de Colaboração, de Fomento e Acordo de Cooperação dentro dos limites jurídicos previstos na Lei nº 13.019/2014 e Celebração com Entidades Públicas, Prorrogação, Monitoramento e Avaliação de Convênios, Acordos de Cooperação dentro dos limites jurídicos previstos na Lei nº 8.666/1993.
- 05/12/2017 - Portaria SEGES/MPDG 255/2017 - Autoriza o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense a adquirir 3 (três) veículos tipo sedan básico.
- 05/12/2017 - Portaria SEGES/MPDG 265/2017 - Autoriza a Universidade Federal do Oeste do Pará a adquirir 5 (cinco) pick-ups 4x4.
- 05/12/2017 - Portaria DENATRAN/SE/MCD 261/2017 - Integra o Município de Igarapé no Estado de Minas Gerais, por meio do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte de Igarapé-IGARATRANS, ao Sistema Nacional de Trânsito - SNT.
- 05/12/2017 - Portaria GC3/CA/MD 1.788/2017 - Transfere a subordinação da Missão Técnica Aeronáutica Brasileira em Assunção.
- 05/12/2017 - Portaria PGR/MPU 148/2017 - Altera a Portaria PGR/MPU nº 49, de 31 de maio de 2016, que dispõe sobre a concessão de ajuda de custo e transporte aos servidores do Ministério Público da União. Revogada pela Portaria 89/2023/PGR/MPU
- 05/12/2017 - Portaria Interministerial MEC/MDS 4/2017 - Dispõe sobre a forma, o acompanhamento e a implementação do apoio financeiro suplementar de que trata o art. 4º da Lei nº 12.722, de 3 de outubro de 2012, a partir do exercício de 2017.
- 05/12/2017 - Resolução DC/SUDAM/MIN 252/2017 - Considera, impróprio o recurso administrativo de interesse do Banco da Amazônia S/A, agente operador do projeto GERA MARANHÃO S/A, interposto perante a Sudam e o Excelentíssimo Ministro de Estado da Integração Nacional. Concluindo, portanto, pelo não recebimento de referido instrumento recursal.
- 06/12/2017 - Despacho SE/CONFAZ/MF 167/2017 - Publica os Convênios ICMS aprovados na 293ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 04.12.2017.
- 05/12/2017 - Circular VIFUG/CEF/MF 792/2017 - Define critérios e procedimentos para a cessão de Ativos e Passivos com funding FGTS, entre agentes financeiros habilitados/ credenciados a operar com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço junto ao Agente Operador. _____________________________________________________________________ Revogada pela Circular 797/2018/VIFUG/CEF/MF _____________________________________________________________________
- 04/12/2017 - Portaria EBSERH/MEC 71/2017 - Autoriza o afastamento do país de ALDAIR DE SOUSA PAIVA.
- 04/12/2017 - Portaria SE/MEC 2.270/2017 - Redistribui cargos.
- 04/12/2017 - Portaria Conjunta DNIT/MTPA 55/2017 - Prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo para a con clusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria Conjunta nº 10, de 3/6/2016, publicada no DOU nº 106, de 6/6/2016.
- 04/12/2017 - Portaria SUINF/ANTT/MTPA 294/2017 - Autoriza a implantação de interseção da Rodovia MG-353 (acesso ao aeroporto) com a Rodovia BR-040/MG (Barreira do Triunfo), na faixa de domínio da Rodovia Washington Luiz, BR-040/RJ, no km 773+500m, Município de Belo Horizonte.
- 04/12/2017 - Portaria ANAC/MTPA 3.898/2017 - Nomeia ROGER THIAGO DE LIMA, matrícula SIAPE nº 1739105, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT IV, na Gerência de Normas Operacionais e Suporte, da Superintendência de Padrões Operacionais desta Agência, em Brasília (DF).
- 04/12/2017 - Portaria SPO/ANAC/MTPA 3.969/2017 - Credencia, por 3 (três) anos, a clínica C.G.L. SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. EPP (Nome Fantasia CLÍNICA DO CORAÇÃO), para a realização de exames de saúde periciais no endereço Rua Arthur Max Doose, nº 156 - Pioneiros, Balneário Camboriú (SC), para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 1ª, 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 67 (RBAC nº 67).
- 04/12/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 4.520/2017 - Concede Pensão Temporária, à ELIANE RIBEIRO MENESES, filha inválida do ex-servidor ASTOLFO MENEZES, matrícula SIAPE nº. 0783182, do Quadro Permanente deste Ministério, falecido na inatividade em 05 de agosto de 1997.
- 04/12/2017 - Portaria SE/MTPA 4.584/2017 - Efetiva, por tempo indeterminado, a requisição da empregada pública LEILA REGINA RÉGIS DE ALMEIDA, matrícula nº 9769254, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para a Advocacia- Geral da União, com exercício na Procuradoria Federal no Estado da Bahia.
- 04/12/2017 - Portaria ANVISA/MS 2.003/2017 - Autoriza o afastamento do País do servidor RODRIGO CRISTOFOLETTI, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 04/12/2017 - Portaria MS 3.256/2017 - Prorroga o prazo de duração do Grupo de Trabalho instituído para apresentar proposta de modelo de contratação da força de trabalho e melhoria da atenção à saúde indígena.
- 04/12/2017 - Portaria MS 3.267/2017 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 04/12/2017 - Portaria TCU 537/2017 - Delega competência ao Secretário de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte para assinar o Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas da União e diversos órgãos federais com atuação naquela unidade da federação na área de combate ao desvio de recursos públicos.
- 04/12/2017 - Resolução BACEN/MF 4.608/2017 - Define condições para o direcionamento da subexigibilidade do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Revogada pela Resolução 4903/2021/BACEN/ME
- 04/12/2017 - Resolução BACEN/MF 4.613/2017 - Dispõe sobre parâmetros para cálculo das subexigibilidades do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e altera condições para a realização de Depósitos Interfinanceiros Vinculados ao Crédito Rural (DIR) por bancos múltiplos sem carteira comercial, bancos de investimento, bancos de desenvolvimento e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Revogada pela Resolução 4903/2021/BACEN/ME
- 04/12/2017 - Resolução BACEN/MF 4.614/2017 - Reduz o percentual de direcionamento para aplicação em crédito rural dos recursos captados por meio da Poupança Rural (MCR 6-4) e eleva o percentual de recursos livres para as instituições que operam essa fonte de recursos. Revogada pela Resolução 4903/2021/BACEN/ME
- 04/12/2017 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 101/2017 - Retifica a Resolução - RE nº 101, de 13 de janeiro de 2017.
- 04/12/2017 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 2.457/2016 - Retifica a resolução - RE N.º 2.457, de 9 de setembro de 2016.
- 04/12/2017 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 2.637/2017 - Retifica a Resolução - RE Nº 2.637, de 4 de outubro de 2017.
- 04/12/2017 - Resolução RE/GGTPS/DIARE/ANVISA/MS 3.144/2017 - Torna insubsistente a RESOLUÇÃO - RE Nº 2.856 de 26 de outubro de 2017.
- 04/12/2017 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 3.152/2017 - Anula a Resolução-RE 1.098, de 24 de abril de 2017.
- 04/12/2017 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 3.159/2017 - Publica o cancelamento de registro a pedido dos medicamentos similares, genéricos e novos, sob o nº de expedientes constantes do anexo desta Resolução.
- 04/12/2017 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 421/2017 - Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução.
- 04/12/2017 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 425/2017 - Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução.
- 04/12/2017 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 429/2017 - Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resoluçã.
- 04/12/2017 - Aresto DC/ANVISA/MS 1.023/2017 - Decide sobre os recursos especificados.
- 04/12/2017 - Aresto DC/ANVISA/MS 1.025/2017 - Decide sobre os recursos especificados.
- 29/11/2023 - Registro de Licença GER-AL/ANM/MME 38/2017 - Outorga o Licenciamento, em nome de J3 INCORPORAÇÃO, ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, inscrito no cadastro de contribuintes do Ministério da Fazenda.
- 29/04/2020 - Alvará DNPM/MME 8.699/2017 - Autoriza CONCRETOS DO SUL TUBOS PRÉ MOLDADOS LTDA., a pesquisar AREIA, CASCALHO no Município de TRIUNFO/RS.
- 29/04/2020 - Alvará DNPM/MME 8.701/2017 - Autoriza RL MINERADORA LTDA ME, a pesquisar AREIA, CASCALHO no Município de GENERAL CÂMARA/RS.
- 29/04/2020 - Alvará DNPM/MME 8.704/2017 - Autoriza TERRAPLANAGEM BK LTDA, a pesquisar AREIA, CASCALHO no Município de ROLANTE/RS.
- 29/04/2020 - Alvará DNPM/MME 8.711/2017 - Autoriza BRUNO GIODA MARTINS, a pesquisar CAULIM no Município de PANTANO GRANDE/RS.
- 29/04/2020 - Alvará DNPM/MME 8.721/2017 - Autoriza GILMAR LUIZ MARTINS, a pesquisar BASALTO no Município de ITAARA/RS.
- 29/04/2020 - Alvará DNPM/MME 8.736/2017 - Autoriza ELTON RENI MILITZ DE SOUZA, a pesquisar AREIA no Municípiode CACEQUI/RS.
- 29/04/2020 - Alvará DNPM/MME 8.743/2017 - Autoriza VALDIR VALTER FERRANDO, a pesquisar MINÉRIO DE OURO no(s) Município(s) de APUÍ/AM, BORBA/AM.
- 29/04/2020 - Alvará DNPM/MME 8.745/2017 - Autoriza JORGE ORLANDO CANTU, a pesquisar MINÉRIO DE TÂNTALO no Municípiode BARCELOS/AM.
- 29/04/2020 - Alvará DNPM/MME 8.746/2017 - Autoriza GEAN BALIEIRO DE SOUZA, a pesquisar MINÉRIO DE TÂNTALO no Município de BARCELOS/AM.
- 29/04/2020 - Alvará DNPM/MME 8.751/2017 - Autoriza GISELI CASAGRANDE PESCIO, a pesquisar MINÉRIO DE OURO no Município de MANICORÉ/AM.
- 29/04/2020 - Alvará DNPM/MME 8.754/2017 - Autoriza IVO ALMEIDA RODRIGUES, a pesquisar MINÉRIO DE OURO no Município de APUÍ/AM.
- 29/04/2020 - Alvará DNPM/MME 8.764/2017 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, MINERAÇÃO NOVO HORIZONTE ME, a pesquisar QUARTZITO no(s) Município(s) de JAÚ DO TOCANTINS/TO.
- 04/12/2017 - Mensagem PR 500/2017 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.807.
- 15/05/2020 - Respostas técnicas IBICT 68.255/2017 - Informações sobre a fabricação, matérias-primas, parâmetros de processo e outros detalhes para peças de silicone branco.
- 15/05/2020 - Respostas técnicas IBICT 68.277/2017 - Indica as aplicações do cimento branco.
- 01/12/2017 - Portaria FNDE/MEC 845/2017 - Concede aposentadoria voluntária integral ao servidor ANTÔNIO DE FARIA DUTRA FILHO.
- 01/12/2017 - Portaria SERES/MEC 1.235/2017 - Fica DEFERIDO, em grau recursal, o requerimento de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS da entidade CASA PIA E COLÉGIO DOS ÓRFÃOS DE SÃO JOAQUIM, com sede em Salvador/BA, com validade pelo prazo de 3 (três) anos.
- 01/12/2017 - Portaria SERES/MEC 1.239/2017 - Ficam autorizados os cursos superiores de graduação, conforme planilha anexa, ministrados pelas Instituições de Ensino Superior, nos termos do disposto no artigo 35, do Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006.
- 01/12/2017 - Portaria SE/MEC 2.264/2017 - Redistribui cargos.
- 01/12/2017 - Portaria DFRP/SFIF/MIN 10/2017 - Emite o CERTIFICADO DE EMPREENDIMENTO IMPLANTADO - CEI, em favor da referida Incentivada, que recebeu recursos do Fundo de Investimentos do Amazonas - Finam, nas modalidades de art. 5ºda Lei nº 8.167/1991.
- 01/12/2017 - Portaria SUINF/ANTT/MTPA 292/2017 - Autoriza a implantação de rede elétrica de distribuição através de travessia na faixa de domínio da Rodovia BR-116/BA, no km 426+280m, no Município de Feira de Santana/BA, de interesse da empresa COELBA - Companhia de eletricidade do estado da Bahia.
- 24/01/2018 - Portaria DG/ANTT/MTPA 528/2017 - Exonera a pedido, por adesão ao Programa de Desligamento Voluntário - PDV, a servidora RAQUEL SIQUEIRA KOCH, matrícula SIAPE nº 1680899, ocupante do cargo de Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, Classe B, Padrão I, do Quadro de Pessoal desta Agência, a partir de 28 de novembro de 2017. _____________________________________________________________________ Tornada sem Efeito pela Portaria 16/2018/DG/ANTT/MTPA _____________________________________________________________________
- 01/12/2017 - Portaria DNIT/MTPA 2.223/2017 - Prorroga o prazo da experiência-piloto de teletrabalho na Auditoria Interna e autoriza a participação de todas as Unidades do DNIT a realizarem atividades e atribuições fora das dependências físicas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes na modalidade de teletrabalho.
- 01/12/2017 - Portaria SGP/ANAC/MTPA 3.901/2017 - Dispensa RODRIGO RIBEIRO ALENCAR, do encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão de Superintendente de Acompanhamento de Serviços Aéreos, código CGE I, desta Agência, a contar de 21 de novembro de 2017.
- 01/12/2017 - Portaria ANAC/MTPA 3.932/2017 - Nomeia DIOGO DE TULLIO VASCONCELOS, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT V, na Gerência Técnica de Administração e Finanças São Paulo, da Superintendência de Administração e Finanças desta Agência, em São Paulo - Representação Regional de São Paulo e São José dos Campos (SP).
- 01/12/2017 - Portaria SGP/ANAC/MTPA 3.971/2017 - Dispensa DANILO SILVA PASSOS, matrícula SIAPE nº 1580890, do encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão de Gerente Técnico de Administração e Finanças São Paulo.
- 01/12/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 4.405/2017 - Concede Pensão, à MARIA ALICE ALVES DA SILVA, viúva do ex-servidor ANGÉLICO PAULO DA SILVA, matrícula SIAPE Nº. 847764, originário do Extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, falecido na inatividade em 19 de setembro de 2017.
- 01/12/2017 - Portaria SE/MTPA 4.566/2017 - Designa RAQUEL ALMEIDA COSTA CANEDO, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Chefe de Divisão, código FCPE 101.2, da Assessoria Administrativa do Gabinete do Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais, atualmente ocupado por MARIA LÚCIA RIBEIRO SABINO.
- 01/12/2017 - Portaria STN/MF 1.019/2017 - Autoriza a emissão de Títulos da Dívida Agrária - TDA, na forma escritural, no valor atualizado de R$ 7.237.269,28 (sete milhões, duzentos e trinta e sete mil, duzentos e sessenta e nove reais e vinte e oito centavos), relacionado na Solicitação de Lançamento/INCRA nº 51/17 a 53/17
- 01/12/2017 - Portaria Conjunta PGFN/MF 3.193/2017 - Retifica a Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 3.193, de 27 de novembro de 2017.
- 01/12/2017 - Portaria MDIC 2.348/2017 - Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de propor plano de ação que contemple medidas para apoiar soluções relativas às questões de pessoal e de orçamento da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA
- 01/12/2017 - Portaria GGPES/DIGES/ANVISA/MS 694/2017 - Concede aposentadoria ao servidor LUIZ SMANIO NETO.
- 01/12/2017 - Portaria MPDG 408/2017 - Autoriza a nomeação de 18 (dezoito) candidatos aprovados no concurso público para o cargo de Especialista em Regulação de Aviação Civil. Revogada pela Portaria 3691/2021/ME
- 01/12/2017 - Portaria MME 466/2017 - Altera a Portaria nº 484, de 4 de outubro de 2016.
- 01/12/2017 - Portaria SA/SG/PR 292/2017 - Aprova o calendário e as orientações sobre o encerramento contábil das atividades orçamentárias, financeiras e patrimoniais dos órgãos e entidades integrantes da Presidência da República e Vice-Presidência da República.
- 28/06/2022 - Portaria ANATEL/MCTIC 1.683/2017 - Aprova o Procedimento de Fiscalização de Licenciamento de Estações do Serviço Móvel Pessoal - SMP. Processo nº 53500.002206/2017-56.
- 01/12/2017 - Portaria CONAMP/CNMP 291/2017 - Adota, para fins de orientação da atividade executiva de Correição e Inspeção da Corregedoria Nacional do Ministério Público, os parâmetros relacionados.
- 01/12/2017 - Portaria MTPA 967/2017 - Exonera GLAUCO GOMES DIAS, CPF nº 017.037.011-94, do cargo de Assistente, código DAS 102.2, do Gabinete do Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil.
- 01/12/2017 - Resolução DC/SUDAM/MIN 275/2017 - Aprova o projeto de Reinvestimento de 30% do Imposto de renda da Pessoa jurídica, referente à complementação de equipamentos, apresentado pela empresa Master Boi LTDA., CNPJ nº 03.721.769/0009-44, localizado na Rodovia PA-477, km-2,4, S/N, Gleba Xambioá - São Geraldo do Araguaia - Pará.
- 12/02/2018 - Resolução DG/ANTT/MTPA 5.584/2017 - Conhece o pedido de reconsideração interposto pela empresa MAROTO VIAGENS LTDA - ME, e, no mérito, dá-lhe provimento parcial.
- 01/12/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.795/2017 - Adita o Termo de Autorização nº 869-ANTAQ, de 19 de junho de 2012. Revogada pela Resolução 8022/2020/ANTAQ/MI
- 01/12/2017 - Resolução CNDH/MDH 2/2017 - Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente dos Direitos ao Trabalho, à Educação e à Seguridade Social, no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH.
- 01/12/2017 - Resolução CNDH/MDH 5/2017 - Dispõe sobre a criação da Subcomissão de Políticas de Drogas e Saúde Mental, no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH.
- 01/12/2017 - Resolução CNDH/MDH 6/2017 - Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Monitoramento e Ações na Implementação das Obrigações Internacionais em matéria de Direitos Humanos, no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH.
- 01/12/2017 - Resolução CNDH/MDH 7/2017 - Dispõe sobre posicionamento deste Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH na garantia de direitos e livre debate sobre gênero e sexualidade humana em âmbito escolar.
- 01/12/2017 - Resolução CNDI/MDH 35/2017 - Dispõe sobre a Doação da Equipagem para os Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa. Revogada pela Resolução 55/2021/CNDI/MMFDH
- 20/04/2018 - Portaria de Licença Originária SUROC/ANTT/MTPA 246/2017 - Habilita a empresa TRANSMAAS TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA à prestação de serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 12/02/2018 - Deliberação DG/ANTT/MTPA 435/2017 - Rescinde o parcelamento concedido nos autos do mencionado processo à empresa EXEQUÍVEL TRANSPORTES LTDA.
- 12/02/2018 - Deliberação DG/ANTT/MTPA 440/2017 - Defere o pedido da empresa MATRIZ TRANSPORTES LTDA. - ME.
- 01/12/2017 - Convênio SE/CONFAZ/MF 101/2017 - Retifica a cláusula primeira do Convênio ICMS 101, de 29 de setembro de 2017.
- 01/12/2017 - Convênio SE/CONFAZ/MF 109/2017 - Retifica o Convênio ICMS 109/17, de 29 de setembro de 2017.
- 01/12/2017 - Despacho SE/CONFAZ/MF 165/2017 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
- 30/11/2017 - Lei Ordinária 13.527/2017 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, crédito suplementar no valor de R$ 288.435.891,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- 30/11/2017 - Decreto 9.212/2017 - Altera o Decreto nº 5.023, de 23 de março de 2004, que cria a Medalha da Vitória. _____________________________________________________________________ Revogado pelo Decreto 9421/2018 _____________________________________________________________________
- 30/11/2017 - Decreto 9.213/2017 - Cria a Medalha e o Diploma Mérito da Defesa Agropecuária.
- 07/12/2017 - Decreto sem Número 29.112.017/2017 - Designa LUIZ AUGUSTO FRAGA NAVARRO DE BRITO FILHO para representar a Comissão de Ética Pública na reunião do Conselho Consultivo Sênior Internacional da Academia Internacional Anti-Corrupção.
- 05/12/2017 - Portaria SUFER/ANTT/MTPA 164/2017 - Autoriza as obras de implantação do Projeto de Interesse de Terceiro - PIT relativo à travessia aérea de energia, pela COPEL Geração e Transmissão S.A
- 04/12/2017 - Portaria DAF/DNIT/MTPA 2.208/2017 - Dispensa o servidor FRANCISCO EDSON MACEDO JUNIOR, Técnico Administrativo.
- 04/12/2017 - Portaria GCOI/SPO/ANAC/MTPA 3.783/2017 - Autoriza a BOMBARDIER AIRCRAFT TRAINING, situada à 2929 W. AIRFIELD DRIVE, PO BOX 619011, DFW AIRPORT, TX 75261 - USA, a conduzir treinamentos e respectivos exames teóricos e práticos para pilotos brasileiros.
- 04/12/2017 - Portaria ANAC/MTPA 3.857/2017 - Retifica a Portaria nº 3857, de 22 de novembro de 2017.
- 04/12/2017 - Portaria GAEM/GGAC/SAR/ANAC/MTPA 3.904/2017 - Torna pública a revogação da suspensão do Certificado de Organização de Manutenção nº 0408-02/ANAC, emitido em favor da oficina de manutenção de produto aeronáutico NAVY AERO SPACE COM. SERV. IMP. E EXP. DE EQUIP. AERON. LTDA.
- 04/12/2017 - Portaria SE/MTPA 4.533/2017 - Efetiva, por tempo indeterminado, a requisição do empregado público ERIVALDO NERIS DE AZEVEDO.
- 06/12/2017 - Portaria MS 2.259/2017 - Retifica a Portaria nº 2.259/GM/MS, de 8 de setembro de 2017.
- 04/12/2017 - Portaria MS 3.073/2017 - Qualifica a Central de Regulação das Urgências, Unidades de Suporte Básico e Unidades de Suporte Avançado, bases descentralizas, pertencentes ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), do Município de Palmas (TO).
- 04/12/2017 - Portaria MS 3.160/2017 - Altera o Anexo da Portaria n° 778/GM/MS, de 9 de maio de 2013, que estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao limite financeiro anual de Média e Alta Complexidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
- 05/12/2017 - Portaria MS 3.162/2017 - Altera o Anexo da Portaria n° 1.081/GM/MS, de 5 de junho de 2013, que estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a serem incorporados ao limite financeiro anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios.
- 06/12/2017 - Portaria MS 3.192/2017 - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
- 07/12/2017 - Portaria SPU/MPDG 202/2017 - Autoriza a doação, com encargo, ao Município de Boa Vista, Estado de Roraima, de domínio útil da União, referente a imóvel urbano.
- 30/11/2017 - Portaria GSI/PR 126/2017 - Aprova o Protocolo para Ingresso no Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN).
- 30/11/2017 - Portaria TCU 519/2017 - Promove ampliação dos limites de empenho e movimentação financeira nos termos do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, combinado com o art. 58 da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016 (LDO 2017) e dá outras providências.
- 12/02/2018 - Resolução DG/ANTT/MTPA 5.593/2017 - Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de fretamento
- 07/12/2017 - Resolução Senado Federal SF 22/2017 - Autoriza o Estado do Espírito Santo a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 56.000.000,00 (cinquenta e seis milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- 06/12/2017 - Ato SE/CONFAZ/MF 72/2017 - Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 13/13, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 17/13.
- 06/12/2017 - Circular DC/BACEN/MF 3.860/2017 - Altera os Anexos 1 e 2 da Circular nº 3.764, de 26 de agosto de 2015, que consolida as normas relativas à remessa de demonstrações financeiras ao Banco Central do Brasil. Revogada pela Resolução 146/2021/DC/BACEN/ME
- 04/12/2017 - Consulta Pública MS 111/2017 - Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, por meio do endereço eletrônico www.saude.gov.br/cebas-saude.
- 08/09/2020 - Despacho DNPM/MME 289/2017 - Fase de Autorização de Pesquisa.
- 08/09/2020 - Despacho DNPM/MME 292/2017 - Fase de Autorização de Pesquisa.
- 07/12/2017 - Mensagem PR 490/2017 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.779.
- 07/12/2017 - Mensagem PR 494/2017 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 13.528, de 29 de novembro de 2017.
- 30/11/2017 - Ato CSJT/TST 43/2017 - Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Superior do Trabalho e Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, 2ª, 5ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 13ª, 17ª, 18ª, 19ª, 20ª e 22ª Região, crédito suplementar, no valor global de R$ 5.007.083,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
- 07/12/2017 - Deliberação SE/ME 1.014/2017 - Retifica a DELIBERAÇÃO Nº 1014/2017.
- 01/09/2019 - Decreto NI/RECIFE/PE 45.396/2017 - Regulamenta a execução da Política da Pesca Artesanal no Estado de Pernambuco, instituída pela Lei nº 15.590, de 21 de setembro de 2015.
- 29/11/2017 - Portaria FNDE/MEC 849/2017 - Designa MIGUEL ARCANJO DE RESENDE para exercer o encargo de substituto eventual da Chefe do Serviço de Atendimento e Benefícios de Pessoal.
- 29/11/2017 - Portaria SERES/MEC 1.216/2017 - Fica autorizado o curso de Medicina, bacharelado, com 55 (cinquenta e cinco) vagas totais anuais e prazo mínimo para integralização de 6 (seis) anos, a ser ministrado à Av. Sete de Setembro, 1621 - Centro, no município de Erechim, estado do Rio Grande do Sul, pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI ERECHIM.
- 29/11/2017 - Portaria SERES/MEC 1.218/2017 - Fica autorizado o curso de Medicina, bacharelado, com 50 (cinquenta) vagas totais anuais com prazo mínimo para integralização de 6 (seis) anos, a ser ministrado à Avenida Padre Francis Cletus Cox, n° 1.661 - Bairro Jardim Country Club, no município de Poços de Caldas, estado de Minas Gerais, pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
- 29/11/2017 - Portaria SERES/MEC 1.228/2017 - Fica autorizado o curso de Medicina, bacharelado, com 150 (cento e cinquenta) vagas totais anuais, a ser ofertado pela Faculdade Metropolitana de Manaus (2147), na Avenida Constantino Nery nº 1937, 1937 - Chapada, município de Manaus, estado do Amazonas, mantida pelo IME Instituto Metropolitano de Ensino Ltda. (1416).
- 29/11/2017 - Portaria MEC 1.500/2017 - Fica homologado o Parecer nº 290/2017, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 201506883.
- 29/11/2017 - Portaria SE/MEC 2.259/2017 - Redistribui cargos.
- 24/01/2018 - Portaria DG/ANTT/MTPA 525/2017 - Exonera a pedido, por adesão ao Programa de Desligamento Voluntário - PDV, o servidor DIOGO RIBEIRO DA FONSECA, matrícula SIAPE nº 1510636, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, Classe S, Padrão I, do Quadro de Pessoal desta Agência. _____________________________________________________________________ Anulada pela Portaria 22/2018/DG/ANTT/MTPA _____________________________________________________________________
- 29/11/2017 - Portaria GCFIS/SIA/ANAC/MTPA 3.818/2017 - Altera a inscrição do heliponto privado Fazenda Quilombo (SP) (código OACI: SDQI) no cadastro de aeródromos.
- 29/11/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 4.369/2017 - Retifica a Portaria COGEP - MT nº 136 de 31 de janeiro de 2013.
- 29/11/2017 - Portaria STN/MF 984/2017 - Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal, de acordo com a Portaria nº 403, de 28 de junho de 2016, da STN, relativo ao mês de outubro de 2017, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.
- 29/11/2017 - Portaria DILIC/PREVIC/MF 1.093/2017 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios de Contribuição Definida FPA Previdência, que passa a ser denominado Plano de Benefícios de Contribuição Definida SINDPD de Previdência Associativa.
- 29/11/2017 - Portaria FBN/MINC 133/2017 - Torna público o resultado do Prêmio Literário da Biblioteca Nacional de 2017.
- 29/11/2017 - Portaria SGM/MME 273/2017 - Outorga à Lucasan Extração e Comercio Ltda., concessão para lavrar Areia e Cascalho, nos Municípios de Barra Bonita e Igaraçu do Tietê, Estado de São Paulo, numa área de 40,15 hectares.
- 29/11/2017 - Portaria SGM/MME 279/2017 - Outorga à Mineradora São Jorge S. A., concessão para lavrar Gipsita, no Município de Ouricuri, Estado de Pernambuco, numa área de 18,81 hectares.
- 29/11/2017 - Portaria CC/PR 1.085/2017 - Exonera a pedido, GILSON LIBÓRIO DE OLIVEIRA MENDES do cargo de Diretor de Pesquisas e Informações Estratégicas do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, código DAS 101.5, a partir de 24 de novembro de 2017.
- 29/11/2017 - Portaria CC/PR 1.086/2017 - Exonera LEONARDO DE MELO GADELHA do cargo de Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, código DAS 101.6.
- 29/11/2017 - Portaria TJDFT 2.655/2017 - Altera a Área e Especialidade de 3 (três) cargos vagos de Analista Judiciário - Área Administrativa, para 3 (três) cargos de Analista Judiciário - Área Judiciária.
- 29/11/2017 - Portaria SEST/MPDG 28/2017 - Fixa o limite máximo para o quadro de pessoal próprio para o Banco do Nordeste do Brasil S.A. - BNB. Revogada pela Portaria 10821/2019/SEST/SEDD/ME
- 29/11/2017 - Resolução CONFERE/EFEPL 1.103/2017 - Dispõe sobre a instauração de intervenção do Conselho Federal no Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de São Paulo - Core-SP.
- 29/11/2017 - Autorização SPDT/ANP/MME 802/2017 - Retifica a Autorização nº 802, de 24 de novembro de 2017.
- 29/11/2017 - Autorização SAB/ANP/MME 813/2017 - Autoriza a empresa OLFAR S.A, CNPJ n.º 91.830.836/0006-83, a exercer a atividade de importação de solventes. Revogada pela Autorização 591/2019/SDL/ANP/MME