-
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 20/11/2017 - Portaria DENATRAN/SE/MCD 246/2017 - Homologa o "Curso de Reciclagem para Condutores Infratores", na modalidade de educação a distância, apresentado pela ASCONTRAN - TREINAMENTOS ESPECIALIZADOS LTDA ME.
- 20/11/2017 - Instrução Normativa MCD 41/2017 - Estabelece procedimento específico de enquadramento e seleção de propostas de operação de crédito para execução de ações destinadas ao setor privado, apresentadas no âmbito do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana - PRÓ- TRANSPORTE, referente Orçamento Plurianual do FGTS 2017-2020. Revogada pela Instrução Normativa 21/2022/MDR