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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 24/11/2017 07:18:29 - Portaria MF 501/2017 - A classificação da capacidade de pagamento (Capag) do Estado, do Distrito Federal ou do Município pleiteante de garantia ou aval da União será determinada com base na análise dos seguintes indicadores econômico-financeiros.
- 24/11/2017 07:21:37 - Portaria STN/MF 972/2017 - Autoriza a emissão de 1.035.038 (um milhão, trinta e cinco mil e trinta e oito) Notas do Tesouro Nacional, Série B - NTN-B.
- 24/11/2017 07:25:33 - Portaria STN/MF 973/2017 - Autoriza o cancelamento de 2.587 (dois mil quinhentos e oitenta e sete) Notas do Tesouro Nacional, Série P - NTN-P.
- 24/11/2017 07:26:27 - Portaria STN/MF 977/2017 - Autoriza o cancelamento de 1.162 (um mil, cento e sessenta dois) Certificados do Tesouro Nacional - CTN.
- 21/11/2017 - Ato Declaratório Executivo SAORT/DRF-UBERABA/6RF/MF 11/2017 - Declara o cancelamento do registro especial para estabelecimentos que realizam operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos.
- 21/11/2017 - Ato Declaratório Executivo DRF-POCOSDECALDAS/6RF/MF 104/2017 - Torna sem efeito Inaptidão do ADE 88.
- 17/11/2017 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 654/2017 - Aprova a eleição de administradores de COMPREV VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.
- 17/11/2017 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 655/2017 - Aprova a eleição de administrador de INVESTPREV SEGURADORA S.A.
- 17/11/2017 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 657/2017 - Aprova as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas de HDI SEGUROS S.A.
- 17/11/2017 - Despacho SE/CONFAZ/MF 157/2017 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
- 17/11/2017 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.964/2017 - Autoriza LUCAS LOSNAK HARRIS, CPF nº 361.513.538-54, a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários.
- 17/11/2017 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.965/2017 - Autoriza BOSCO SCANNAPIECO DELLA COLETTA, CPF nº 369.020.078- 45, a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários.
- 17/11/2017 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.966/2017 - Autoriza a SKYLLA CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS LTDA, CNPJ nº 25.007.187, a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários.
- 17/11/2017 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.975/2017 - Cancela, a pedido, a autorização concedida a AZ & PARTNERS GESTÃO DE RECURSOS LTDA, CNPJ nº 13.763.897, para prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários.
- 16/11/2017 - Portaria STN/MF 949/2017 - Autoriza o cancelamento de 116.261 (cento e dezesseis mil, duzentos e sessenta e um) Títulos da Dívida Agrária - TDAs, na forma escritural, sendo 43.553 (quarenta e três mil, quinhentos e cinquenta e três) títulos vincendos e 72.708 (setenta e dois mil, setecentos e oito) títulos já resgatados.
- 16/11/2017 - Portaria SUSEP/MF 7.024/2017 - Aprova as deliberações tomadas pelos acionistas de KIRTON SEGUROS S.A., e KIRTON CAPITALIZAÇÃO S.A., ambas com sede na cidade de Curitiba - PR.
- 16/11/2017 - Resolução RRF/MF 2/2017 - Aprova o relatório de monitoramento do plano de recuperação fiscal do Estado do Rio de Janeiro referente ao mês de setembro de 2017 na forma do documento anexo.
- 16/11/2017 - Ato Declaratório Executivo DRF-FLORIANOPOLIS/9RF/MF 247/2017 - Concede cancelamento da habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) à pessoa jurídica que menciona.
- 16/11/2017 - Ato Declaratório SNC/CVM/MF 15.959/2017 - Cancelado na Comissão de Valores Mobiliários, para os efeitos do exercício da atividade de auditoria independente no âmbito do mercado de valores mobiliários.
- 23/11/2017 - Portaria STN/MF 971/2017 - Divulga o montante dos recursos a serem entregues aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios relativo ao mês de NOVEMBRO de 2017.
- 23/11/2017 - Instrução Normativa RFB/MF 1.764/2017 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.571, de 2 de julho de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e a Instrução Normativa RFB nº 1.680, de 28 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a identificação das contas financeiras em conformidade com o Padrão de Declaração Comum (Common Reporting Standard - CRS).
- 23/11/2017 - Protocolo SE/CONFAZ/MF 40/2017 - Dispõe sobre a concessão de regime especial relativamente às transferências com madeira em tora da espécie eucalipto das filiais da empresa SUZANO PAPEL E CELULOSE S/A situadas no Estado do Pará para o estabelecimento industrial da mesma empresa situada no Estado do Maranhão.
- 22/11/2017 - Ato Declaratório Executivo COFIS/SUFIS/RFB/MF 72/2017 - Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2018).
- 22/11/2017 - Ato Declaratório Executivo OEA/COANA/SUARI/RFB/MF 76/2017 - Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica.
- 21/11/2017 - Portaria ALF-PORTODEVITORIA/7RF/MF 157/2017 - Dispõe sobre o agendamento da verificação física de mercadoria submetida a despacho aduaneiro de importação em recinto alfandegado jurisdicionado pela Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Vitória e determina outras providências.
- 21/11/2017 - Portaria STN/MF 959/2017 - Autoriza o resgate antecipado de 119.431.793 (cento e dezenove milhões, quatrocentos e trinta e um mil, setecentos e noventa e três) Certificados Financeiros do Tesouro, série E, subsérie 1 - CFTE1.
- 21/11/2017 - Portaria DILIC/PREVIC/MF 1.080/2017 - Aprova o Regulamento do Plano Instituído Família Fundação Copel, administrado pela FUNDACAO COPEL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL.
- 21/11/2017 - Ato Declaratório Executivo PSFN/PGFN/MF 2/2017 - Exclui pessoa jurídica do Parcelamento Excepcional (PAEX), de que trata o art. 1º da Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006.
- 21/11/2017 - Solução de Consulta DISIT/5RF/MF 5.019/2017 - Dispõe sobre Contribuições Sociais Previdenciárias.
- 20/11/2017 - Instrução CVM/MF 592/2017 - Dispõe sobre a atividade de consultoria de valores mobiliários Revogada pela Resolução 19/2021/CVM/ME
- 20/11/2017 - Convênio SE/CONFAZ/MF 104/2017 - Retifica o Convênio ICMS 104/17, de 29 de setembro de 2017.
- 17/11/2017 - Portaria COANA/SUARI/RFB/MF 81/2017 - Retifica a Portaria Coana nº 81, de 17/10/2017.
- 17/11/2017 - Portaria COANA/SUARI/RFB/MF 85/2017 - Dispõe sobre o despacho aduaneiro de importação na modalidade de "despacho sobre águas OEA".
- 17/11/2017 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 656/2017 - Aprova a destituição e a eleição de administradores de CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S.A.
- 17/11/2017 - Portaria DILIC/PREVIC/MF 1.073/2017 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano de Contribuição Deifinida, CNPB nº 2005.0061-65, administrado pela ComShell Sociedade de Previdência Privada.
- 17/11/2017 - Circular DC/BACEN/MF 3.857/2017 - Dispõe sobre o rito do processo administrativo sancionador, a aplicação de penalidades, o termo de compromisso, as medidas acautelatórias, a multa cominatória e o acordo administrativo em processo de supervisão previstos na Lei nº 13.506, de 13 de novembro de 2017. Revogada pela Resolução 131/2021/DC/BACEN/ME
- 17/11/2017 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.962/2017 - autoriza WNT GESTORA DE RECURSOS LTDA, CNPJ nº 28.529.686, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários
- 17/11/2017 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.968/2017 - Cancela, a pedido, a autorização concedida a ELAINE CRISTINA ADOLPHO, CPF nº 134.280.798-76, para prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários.
- 17/11/2017 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.970/2017 - ATO DECLARATÓRIO Nº 15.970, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017
- 17/11/2017 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.971/2017 - Autoriza a YAGUARA CAPITAL GESTÃO DE RECURSOS LTDA., CNPJ nº 28.038.617, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários.
- 16/11/2017 - Portaria MF 493/2017 - Atualiza monetariamente a Taxa de Fiscalização do mercado de valores mobiliários.
- 16/11/2017 - Portaria MF 494/2017 - Atualiza monetariamente a Taxa de Fiscalização dos mercados de seguro e resseguro, de capitalização e de previdência complementar aberta. Revogada pela Portaria 10775/2021/ME
- 16/11/2017 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 653/2017 - Aprova a eleição de administradores de COMPREV SEGURADORA S.A.
- 16/11/2017 - Portaria STN/MF 944/2017 - Autoriza o resgate antecipado de 899.065 (oitocentos e noventa e nove mil, sessenta e cinco) Certificados Financeiros do Tesouro, série E, subsérie 1 - CFT-E1.
- 16/11/2017 - Ato SE/CONFAZ/MF 35/2017 - Retifica o Ato COTEPE/ICMS 35/17, de 5 de julho de 2017.
- 16/11/2017 - Ato SE/CONFAZ/MF 48/2017 - Retifica o Ato COTEPE/ICMS 48, de 24 de agosto de 2017.
- 16/11/2017 - Ato Declaratório Executivo DRF-FLORIANOPOLIS/9RF/MF 244/2017 - Concede cancelamento da habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) à pessoa jurídica que menciona.
- 16/11/2017 - Ato Declaratório Executivo DRF-FLORIANOPOLIS/9RF/MF 246/2017 - Concede cancelamento da habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) à pessoa jurídica que menciona.
- 16/11/2017 - Ato Declaratório Executivo DRF-FLORIANOPOLIS/9RF/MF 249/2017 - Concede cancelamento da habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) à pessoa jurídica que menciona.
- 16/11/2017 - Ato Declaratório Executivo DRF-FLORIANOPOLIS/9RF/MF 252/2017 - Concede cancelamento da habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) à pessoa jurídica que menciona.
- 16/11/2017 - Solução de Consulta COTIR/COSIT/SUTRI/RFB/MF 505/2017 - dispõe sobre IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA - IRPF.
- 21/11/2017 - Portaria STN/MF 967/2017 - Autoriza o cancelamento de 153 (cento e cinquenta e três) Notas do Tesouro Nacional, Série P - NTN-P, pertencentes a Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, a título de doação para Secretaria do Tesouro Nacional - STN.
- 21/11/2017 - Ato Declaratório PGFN/MF 4/2017 - Fica autorizada a dispensa de apresentação de contestação, de interposição de recursos e a desistência dos já interpostos, desde que inexista outro fundamento relevante.
- 17/11/2017 - Portaria DILIC/PREVIC/MF 1.070/2017 - Autoriza a retirada vazia dos Instituidores Conselho Regional de Contabilidade do Espírito Santo - CRC/ES.
- 17/11/2017 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.963/2017 - Autoriza FABIO GUILHON CHUNG, CPF nº 082.616.277-05, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários.
- 17/11/2017 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.969/2017 - Cancela, a pedido, a autorização concedida a ALEXANDRE KLABIN, CPF nº 011.799.497-90, para prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários.
- 23/11/2017 - Ato Declaratório Executivo DRF-CURITIBA/9RF/MF 104/2017 - Cancela, de ofício, o Ato Declaratório Executivo DRF/CTA nº 196, de 20 de Julho de 2012.
- 23/11/2017 - Solução de Consulta DISIT/8RF/MF 8.063/2017 - Dispõe sobre Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ.
- 22/11/2017 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 665/2017 - Aprova as deliberações tomadas pelos acionistas de IRB BRASIL RESSEGUROS S.A.
- 22/11/2017 - Ato Declaratório Executivo DRF-CAXIASDOSUL/10RF/MF 48/2017 - Cancela Registro Especial de Bebidas.
- 22/11/2017 - Ato Declaratório Executivo COFIS/SUFIS/RFB/MF 71/2017 - Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2018).
- 22/11/2017 - Ato Declaratório Executivo DRF-SAOPAULO/8RF/MF 117/2017 - Cancelam os registros especiais para estabelecimentos que realizem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos.
- 20/11/2017 - Instrução CVM/MF 593/2017 - Altera dispositivos das Instruções CVM nº 497, de 3 de junho de 2011, nº 539, de 13 de novembro de 2013, e nº 558, de 26 de março de 2015. Revogada pela Resolução 83/2022/CVM/ME
- 20/11/2017 - Instrução Normativa RFB/MF 1.760/2017 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Revogada pela Instrução Normativa 2172/2024/RFB/MF
- 17/11/2017 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 662/2017 - Aprova a eleição de administrador de INVEST CAPITALIZAÇÃO S.A.
- 17/11/2017 - Portaria DILIC/PREVIC/MF 1.071/2017 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios Prevcom RP, CNPB nº 2013.0001-38, administrado pela Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo.
- 17/11/2017 - Ato Declaratório Executivo DRF-BELEM/2RF/MF 40/2017 - Cancela o Registro Especial para estabelecimentos que realizem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos.
- 17/11/2017 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.967/2017 - Cancela, por óbito, a autorização concedida a JOSÉ LUIZ ROSENBERIS CUNHA, para prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários.
- 16/11/2017 - Portaria MF 497/2017 - Regulamenta os procedimentos relativos à metodologia para cálculo dos valores previstos nos arts. 9º e 17 da Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, e nos arts. 4º a 7º do Decreto nº 9.109, de 27 de julho de 2017, bem como os juros nominais referidos nos §§ 5º do art. 2º e 3º do art. 4º, da Lei Complementar nº 159, de 2017, e no § 1º do art. 17 do Decreto nº 9.109, de 2017.
- 16/11/2017 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 650/2017 - Aprova a eleição de membro do comitê de auditoria de SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.
- 16/11/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 454/2017 - Dispõe sobre Contribuições Sociais Previdenciárias.
- 21/11/2017 - Portaria SUSEP/MF 7.026/2017 - Aprova a instalação de filial, na cidade de Porto Velho - RO, de ICATU SEGUROS S.A.
- 21/11/2017 - Ato Declaratório Executivo DRF-SANTOANGELO/10RF/MF 21/2017 - Cancela a inscrição no Registro Especial dos estabelecimentos que realizam operações com papel imune da empresa que menciona.
- 21/11/2017 - Ato Declaratório Executivo OEA/COANA/SUARI/RFB/MF 77/2017 - Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica.
- 17/11/2017 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 660/2017 - Aprova a destituição e a eleição de administradores de CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.
- 17/11/2017 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 663/2017 - Aprova as deliberações tomadas pelos acionistas de STARR INTERNATIONAL BRASIL SEGURADORA S.A.
- 17/11/2017 - Portaria DILIC/PREVIC/MF 1.074/2017 - Aprova, com vigência a partir da emissão do protocolo pelo sistema informatizado da Previc, o Convênio de Adesão celebrado entre a SOMOS OPERAÇÕES ESCOLARES S.A., CNPJ nº 26.083.507/0001-40, na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios da Abrilprev, CNPB 1993.0008-11, e a Abrilprev - Sociedade de Previdência Privada.
- 17/11/2017 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.976/2017 - Autoriza a VERMONT GESTÃO DE INVESTIMENTOS LTDA., CNPJ nº 27.291.857, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários.
- 16/11/2017 - Portaria MF 495/2017 - Dispõe sobre os procedimentos para solicitação de ajustes nos limites de pagamento dos órgãos do Poder Executivo Federal e dá outras providências. Revogada pela Portaria 6844/2021/ME
- 16/11/2017 - Ato Declaratório Executivo DRF-FLORIANOPOLIS/9RF/MF 243/2017 - Concede cancelamento da habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) à pessoa jurídica que menciona.
- 16/11/2017 - Ato Declaratório Executivo DRF-FLORIANOPOLIS/9RF/MF 245/2017 - Concede cancelamento da habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) à pessoa jurídica que menciona.
- 16/11/2017 - Ato Declaratório Executivo DRF-FLORIANOPOLIS/9RF/MF 250/2017 - Concede cancelamento da habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) à pessoa jurídica que menciona.
- 16/11/2017 - Ato Declaratório Executivo DRF-FLORIANOPOLIS/9RF/MF 251/2017 - Concede cancelamento da habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) à pessoa jurídica que menciona.
- 16/11/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 509/2017 - Dispõe sobre NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO.
- 16/11/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 518/2017 - Dispõe sobre IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA - IRPF. _____________________________________________________________________ Veja Também
- 23/11/2017 - Despacho SE/CONFAZ/MF 158/2017 - Publica o Protocolo ICMS 40/17, aprovado na 277ª Reunião Extraordinária da COTEPE, realizada no dia 13.11.2017.
- 23/11/2017 - Solução de Consulta DISIT/8RF/MF 8.065/2017 - Dispõe sobre Contribuição para o PIS/Pasep.
- 23/11/2017 - Solução de Consulta DISIT/8RF/MF 8.067/2017 - Dispõe sobre Normas de Administração Tributária.
- 23/11/2017 - Solução de Consulta DISIT/8RF/MF 8.069/2017 - Dispõe sobre Contribuições Sociais Previdenciárias.
- 22/11/2017 - Instrução Normativa RFB/MF 1.762/2017 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.711, de 16 de junho de 2017, que regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, instituído pela Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017.
- 22/11/2017 - Ato Declaratório Executivo COANA/SUARI/RFB/MF 75/2017 - Retifica o Ato Declaratório Executivo nº 75 de 3/11/2017.
- 21/11/2017 - Portaria COANA/SUARI/RFB/MF 96/2017 - Altera a Portaria Coana nº 54, de 03 de julho de 2017, que dispõe sobre a utilização do módulo de Controle de Carga e Trânsito (CCT) no despacho aduaneiro de exportação.
- 21/11/2017 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 664/2017 - Aprova a eleição de administrador de BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A.
- 21/11/2017 - Ato Declaratório Executivo SAORT/DRF-UBERABA/6RF/MF 10/2017 - Declara o cancelamento do registro especial para estabelecimentos que realizam operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos.
- 21/11/2017 - Ato Declaratório Executivo OEA/COANA/SUARI/RFB/MF 78/2017 - Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica.
- 17/11/2017 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 658/2017 - Aprova a destituição e a eleição de administradores de CARDIF CAPITALIZAÇÃO S.A.
- 17/11/2017 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 661/2017 - Aprova a destituição de administrador de BRASILPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A.
- 17/11/2017 - Ato Declaratório SE/CONFAZ/MF 24/2017 - Não Ratificação do Convênio ICMS a seguir informado.
- 17/11/2017 - Circular DC/BACEN/MF 3.858/2017 - Regulamenta os parâmetros para a aplicação das penalidades administrativas previstas na Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998. Revogada pela Resolução 131/2021/DC/BACEN/ME
- 17/11/2017 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.960/2017 - Autoriza EDUARDO ESTEFAN VENTURA, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários.
- 17/11/2017 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.974/2017 - Autoriza JAMES EDWARD SHOOTER, CPF nº 218.899.938- 08, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários.
- 16/11/2017 - Convênio SE/CONFAZ/MF 101/2017 - Retifica o Convênio ICMS 101/17, de 29 de setembro de 2017.
- 16/11/2017 - Ato Declaratório Executivo DRF-FLORIANOPOLIS/9RF/MF 241/2017 - Concede cancelamento da habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) à pessoa jurídica que menciona.
- 16/11/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 515/2017 - Dispõe sobre CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS.
- 16/11/2017 - Ato Declaratório SNC/CVM/MF 15.958/2017 - Registrado na Comissão de Valores Mobiliários, a partir desta data, e autorizado a exercer a atividade de auditoria independente no âmbito do mercado de valores mobiliários.
- 23/11/2017 - Portaria STN/MF 970/2017 - Autoriza o resgate antecipado de 27.384 (vinte e sete mil, trezentos e oitenta e quatro) Certificados Financeiros do Tesouro, série B, subsérie 1 - CFT-B1.
- 23/11/2017 - Solução de Consulta DISIT/8RF/MF 8.064/2017 - Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
- 21/11/2017 - Instrução Normativa RFB/MF 1.761/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) relativas a operações liquidadas em espécie.
- 21/11/2017 - Ato SE/CONFAZ/MF 69/2017 - Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.
- 21/11/2017 - Ato SE/CONFAZ/MF 71/2017 - Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo
- 21/11/2017 - Ato Declaratório Executivo SECAT/DRF-MANAUS/2RF/MF 216/2017 - Declara ativa de ofício de pessoa jurídica perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica ( CNPJ ).
- 17/11/2017 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 659/2017 - Aprova a destituição e a eleição de administradores de HDI SEGUROS S.A.
- 17/11/2017 - Portaria DILIC/PREVIC/MF 1.075/2017 - Aprova, com vigência a partir da emissão do protocolo pelo sistema informatizado da Previc, o Convênio de Adesão celebrado entre as empresas Bussmann do Brasil Ltda., CNPJ nº 01.601.851/0001-52, e Cooper Power Systems do Brasil Ltda., CNPJ nº 00.570.505/0001- 91, na condição de patrocinadoras do Plano de Benefícios Eaton - CNPB nº 1990.0001-18, e a entidade Eatonprev - Sociedade Previdenciária.
- 17/11/2017 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.961/2017 - Autoriza SAMIR RODRIGUES VIEIRA, CPF nº 026.907.703- 00, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários.
- 16/11/2017 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 651/2017 - Aprova a eleição de administradores e membros de comitês estatutários de TERRA BRASIS RESSEGUROS S.A.
- 16/11/2017 - Ato Declaratório Executivo DRF-FLORIANOPOLIS/9RF/MF 240/2017 - Concede cancelamento da habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) à pessoa jurídica que menciona.
- 23/11/2017 - Ato Declaratório Executivo SRRF/8RF/MF 48/2017 - Alfandega, até 23/02/2041, os 123 Tanques implantados na Instalação Portuária Marítima de Uso Público que menciona
- 23/11/2017 - Ato Declaratório Executivo DRF-CURITIBA/9RF/MF 107/2017 - Cancela, a pedido do contribuinte, o Ato Declaratório Executivo DRF/CTA nº 251, de 24 de junho de 2010.
- 23/11/2017 - Solução de Consulta DISIT/8RF/MF 8.062/2017 - Dispõe sobre Normas de Administração Tributária.
- 21/11/2017 - Ato SE/CONFAZ/MF 70/2017 - Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo
- 21/11/2017 - Ato Declaratório Executivo OEA/COANA/SUARI/RFB/MF 79/2017 - Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica.
- 21/11/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 519/2017 - Dispõe sobre IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF.
- 17/11/2017 - Portaria DILIC/PREVIC/MF 1.056/2017 - Aprova a destinação de reserva especial do Plano de Benefícios Previdenciários 001 (Plano BD), CNPB 1988.0027-29, administrado pela Fundação COSERN de Previdência Complementar - FASERN, constituída no exercício de 2016, com reversão de valores aos participantes assistidos e à patrocinadora.
- 17/11/2017 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.972/2017 - Autoriza CARLOS AUGUSTO BERNARDO DE VECCHI, CPF nº 058.817.597-88, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários.
- 17/11/2017 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.973/2017 - Autoriza GUSTAV PENNA GORSKI, CPF nº 957.568.330-72, a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários.
- 16/11/2017 - Ato Declaratório Executivo DRF-FLORIANOPOLIS/9RF/MF 242/2017 - Concede cancelamento da habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) à pessoa jurídica que menciona.
- 16/11/2017 - Ato Declaratório Executivo DRF-FLORIANOPOLIS/9RF/MF 253/2017 - Concede cancelamento da habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) à pessoa jurídica que menciona.
- 16/11/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 514/2017 - Dispõe sobre IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF.