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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 21/11/2017 - Portaria SUR-MG/SPU/MPDG 30/2017 - Aceita a doação, com encargo, que faz o Município de Belo Horizonte/MG, de um terreno situado no próprio município, constituído pelo lote nº 10-A do quarteirão 42 do Bairro São Luiz, aprovado de acordo com a planta CP 312-010-A, com área de 1.205,34m², parte de um imóvel maior, com área de 3.200,00 m², cuja matrícula possui o número 82.729 do 6º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte/MG.
- 21/11/2017 - Portaria SOF/MPDG 44/2017 - Modifica, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 13.414, de 10 de janeiro de 2017, no que concerne aos Ministérios do Meio Ambiente e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
- 21/11/2017 - Portaria SUR-MS/SPU/MPDG 18/2017 - Retifica a Portaria nº 018, de 10 de outubro de 2017.
- 21/11/2017 - Portaria SPU/MPDG 137/2017 - Retifica a Portaria de nº 137, de 28 de agosto de 2017.
- 20/11/2017 - Portaria MPDG 385/2017 - Institui o Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - CETIC/MP. Revogada pela Portaria 6387/2022/ME
- 20/11/2017 - Portaria MPDG 386/2017 - Transfere parcialmente dotações orçamentárias constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, no valor de R$ 973.000,00.
- 16/11/2017 - Portaria MPDG 371/2017 - Autoriza a nomeação de 102 (cento e dois) candidatos aprovados no concurso público realizado pelo Ministério da Saúde, para exercício e lotação nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas - DSEI. Revogada pela Portaria 3691/2021/ME
- 16/11/2017 - Portaria MPDG 379/2017 - Retifica a Portaria nº 379, de 13 de Novembro de 2017.
- 22/11/2017 - Portaria MPDG 391/2017 - Autoriza a nomeação de 78 (setenta e oito) candidatos aprovados no concurso público realizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. Revogada pela Portaria 3691/2021/ME
- 22/11/2017 - Portaria MPDG 392/2017 - A despesa a ser empenhada com diárias e passagens pelas unidades administrativas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e entidades vinculadas, no exercício de 2017, fica limitada aos valores constantes dos Anexos I, II e III a esta Portaria.
- 20/11/2017 - Portaria MPDG 383/2017 - Amplia os valores constantes do Anexo I do Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, na forma do Anexo desta Portaria.
- 20/11/2017 - Portaria MPDG 387/2017 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Cidadania, da Saúde, do Desenvolvimento Social e Agrário, e das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 29.375.356,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- 20/11/2017 - Portaria SUR-MG/SPU/MPDG 32/2017 - Autoriza a reversão de doação, feita pelo município de Itabira/MG, de um terreno com área de 782,66 m2, situado na Rua Dona Zezeca, s/nº, Bairro Penha, no próprio município, conforme Matrícula n° 29.340, Livro nº 2 - Registro Geral do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Itabira/ MG.
- 20/11/2017 - Portaria MPDG 389/2017 - Remaneja os valores constantes do Anexo I do Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017.