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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 23/11/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 4.212/2017 - Declara a nulidade da Portaria CGRH nº 1.379 de 07 de agosto de 2009.
- 23/11/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 4.332/2017 - Concede Pensão à ALEGRIA SILVA CORREA.
- 23/11/2017 - Portaria SE/MTPA 4.451/2017 - Designa LUCIENE MATOS DO NASCIMENTO para exercer o encargo de substituta eventual de Coordenador, da Coordenação-Geral de Finanças e Contabilidade.
- 23/11/2017 - Portaria SE/MTPA 4.456/2017 - Designa DANYELLE CATINI para exercer o encargo de substituta de Chefe de Divisão, da Coordenação-Geral de Orçamento.
- 22/11/2017 - Portaria SUINF/ANTT/MTPA 282/2017 - Autoriza a readequação de dois acessos às margens da Rodovia BR-101/SC, no km 200+540m, Sentido norte, no Município de São José/SC, de interesse da empresa ND Participações Ltda.
- 24/01/2018 - Portaria DG/ANTT/MTPA 523/2017 - Designa RENATO ALMEIDA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1929136, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Faixa de Domínio, subordinada à Gerência de Projetos de Rodovias, da Superintendência de Exploração de Infraestrutura Rodoviária, Código CCT III, desta Agência. _____________________________________________________________________ Revogada pela Portaria 345/2018/DG/ANTT/MTPA _____________________________________________________________________
- 22/11/2017 - Portaria DAF/DNIT/MTPA 2.124/2017 - Dispensa o servidor JOAO NICACIO RODRIGUES NETO da função de Chefe do Núcleo, da Superintendência Regional no Estado do Acre desta Autarquia.
- 22/11/2017 - Portaria DAF/DNIT/MTPA 2.125/2017 - Designa o servidor DANIEL DE BRITO PEREIRA para ocupar a função de Chefe do Núcleo, da Superintendência Regional no Estado do Acre desta Autarquia.
- 22/11/2017 - Portaria GCFIS/SIA/ANAC/MTPA 3.787/2017 - Altera a inscrição do heliponto privado Hospital Santa Isabel (SC) (código OACI: SSCZ) no cadastro de aeródromos. Revogada pela Portaria 7042/2022/GCOP/SIA/ANAC/MI
- 22/11/2017 - Portaria SRE/ANAC/MTPA 3.827/2017 - Reconhece a conclusão e adimplemento das obrigações pendentes da Fase I do contrato de concessão do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante.
- 22/11/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 4.050/2017 - Concede Pensão à NELIUCE TEIXEIRA DOS SANTOS.
- 22/11/2017 - Acórdão ANTAQ/MTPA 100/2017 - Trata o presente Acórdão do exame de Pedido de Reconsideração interposto pela Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.650.060/0001-48, em face de decisão proferida pela Diretoria Colegiada desta Agência, por ocasião de sua 420ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de abril de 2017.
- 21/11/2017 - Portaria SAR/ANAC/MTPA 3.798/2017 - Defere, conforme peticionado pela Embraer S.A., o pedido de Nível Equivalente de Segurança para os requisitos 25.1181(b), 25.1182(a), 25.1191, 25.1193(e) e 25.1195 a 25.1203, do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil 25 (RBAC 25), emenda 25- 134, para o avião Embraer ERJ-190-300, referente aos requisitos de segurança aplicáveis às zonas designadas de fogo e áreas adjacentes. _____________________________________________________________________ Revogada pela Portaria 533/2018/SAR/ANAC/MTPA _____________________________________________________________________
- 21/11/2017 - Portaria ANAC/MTPA 3.806/2017 - Nomeia DANILO SILVA PASSOS para exercer o Cargo em Comissão de Gerente Técnico de Administração e Finanças São Paulo, na Superintendência de Administração e Finanças desta Agência, em São Paulo.
- 21/11/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 4.117/2017 - Concede Pensão Temporária, à LAUDELICE SANTOS FIGUEIREDO, filha maior solteira do exservidor LAUDELINO MESSIAS DE FIGUEIREDO.
- 21/11/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 4.264/2017 - Concede Pensão Vitalícia, à MARIA LUIZA VIEIRA CARDOSO, viúva do ex-servidor ONOFRE CARDOSO.
- 21/11/2017 - Despacho UAR-RECIFE/SFC/ANTAQ/MTPA 12/2017 - Dispõe sobre Processo nº 50300.000887/2017-86
- 20/11/2017 - Portaria ANTAQ/MTPA 300/2017 - Designa Samuel Ribeiro de Sousa, para substituir o Titular da Unidade Regional de Corumbá - URECO.
- 20/11/2017 - Portaria DNIT/MTPA 2.116/2017 - Designa o servidor JOSÉ ERISVALDO PEREIRA MOTA, Agente Administrativo, matrícula DNIT nº 1902-0, CPF nº 154.406.053-04, para substituir o Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas.
- 20/11/2017 - Portaria SE/MTPA 4.356/2017 - Retifica a Portaria nº 4.356, de 14 de novembro de 2017.
- 20/11/2017 - Portaria SE/MTPA 4.376/2017 - O Comitê Nacional de Gestão Hidroviária - CONAGH será composto pelos membros efetivos relacionados.
- 24/01/2018 - Portaria DG/ANTT/MTPA 517/2017 - Nomeia HUGO LEONARDO CUNHA RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1680156, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, Código CCT I, desta Agência.
- 17/11/2017 - Despacho UAR-SC/SFC/ANTAQ/MTPA 5/2017 - Dispöe sobre Processo nº 50300.001536/2017-92.
- 16/11/2017 - Portaria SE/MTPA 4.346/2017 - Efetiva a requisição do empregado público ROOSEVELT DA CRUZ SILVA para a Agência Brasileira de Inteligência - ABIN.
- 16/11/2017 - Portaria SE/MTPA 4.349/2017 - Prorroga a cessão do empregado público CHARLEY AFRO DANTAS para continuar exercendo o cargo em comissão de Secretário Municipal da Prefeitura de Cachoeira Dourada, Estado de Minas Gerais.
- 26/04/2018 - Portaria de OTM SUROC/ANTT/MTPA 219/2017 - Habilita empresas ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal - OTM.
- 20/04/2018 - Portaria de Licença Complementar SUROC/ANTT/MTPA 226/2017 - Outorga Licença Complementar a empresas para a prestação de serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 23/11/2017 - Portaria SE/MTPA 4.430/2017 - Efetiva a requisição do empregado público MOYSES SCHNEIDER RAMALHO para a Advocacia-Geral da União.
- 23/11/2017 - Portaria SE/MTPA 4.438/2017 - Efetiva a requisição do empregado público FÁBIO FISCHER DE OLIVEIRA para a Advocacia-Geral da União.
- 22/11/2017 - Portaria SUINF/ANTT/MTPA 281/2017 - Autoriza a readequação de acesso no km 032+300m, Sentido Norte, da Rodovia BR-101/SC, no Município de Joinville/SC, de interesse da empresa Fauhy Investimentos Ltda.
- 22/11/2017 - Portaria SAR/ANAC/MTPA 3.305/2017 - Defere, conforme peticionado pela Embraer S.A., o pedido de Nível Equivalente de Segurança para o parágrafo 25.1141(f)(2), do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil 25 (RBAC 25), emenda 25-134, para o avião Embraer ERJ-190-300, referente às falhas na válvula de corte do sistema de combustível do motor.
- 22/11/2017 - Portaria GCFIS/SIA/ANAC/MTPA 3.761/2017 - Homologa o heliponto privado a bordo da unidade FUGRO AQUARIUS, (9PQA).
- 22/11/2017 - Portaria GCFIS/SIA/ANAC/MTPA 3.762/2017 - Homologa o heliponto privado a bordo da unidade SAPURA TOPÁZIO, (9PIX). Revogada pela Portaria 2443/2020/GCOP/SIA/ANAC/MI
- 22/11/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 4.259/2017 - Concede Pensão à FRANCISCA DA SILVA SOUSA.
- 22/11/2017 - Portaria SE/MTPA 4.423/2017 - Efetiva a requisição da empregada pública VANESSA DOS SANTOS PARISE para a Advocacia-Geral da União.
- 23/11/2017 - Portaria SE/MTPA 4.424/2017 - Efetiva a requisição da empregada pública KELLY CRISTINA LOPES NEVES PEREIRA para a Advocacia- Geral da União.
- 21/11/2017 - Portaria Conjunta DNIT/MTPA 54/2017 - Reconduz a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria Conjunta nº 11, de 26/03/2014.
- 21/11/2017 - Portaria VALEC/MTPA 538/2017 - Nomeia ADELINO AMÉRICO DE FREITAS para exercer o cargo comissionado de GERENTE DE SEGURANÇA E CONTROLE OPERACIONAL (GESCO), vinculado à DIROP, com lotação em Brasília/DF.
- 21/11/2017 - Portaria GGAG/SPO/ANAC/MTPA 3.813/2017 - Suspende, a pedido, o Certificado de Operador Aéreo (COA) nº 2014-06-0NX5-01-00, emitido em favor da sociedade empresária THORUS TAXI AEREO - AERO SERVICE LTDA.
- 21/11/2017 - Portaria SE/MTPA 4.234/2017 - Efetiva, pelo prazo de 1 (um) ano, a requisição do servidor GLAUBER DOUGLAS GOMES COELHO.
- 21/11/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 4.242/2017 - Concede Pensão Temporário, à ROGERIO DA COSTA CECCON, filho menor do ex-servidor ODORICO CECCON.
- 21/11/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 4.289/2017 - Concede Pensão, à MARIA DAS GRACAS LIMA DA SILVA, viúva do ex-servidor VALDEMAR CANDIDO DA SILVA.
- 21/11/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 4.383/2017 - Restabelece SÔNIA MARIA FERREIRA no cargo de Técnico de Nível Médio ao Regime de Trabalho Celetista de que trata o Decreto-Lei nº 5.452, de 01 de maio de 1943.
- 20/11/2017 - Resolução Homologatória CDP/MTPA 19/2017 - Homologa o Pregão Eletrônico CDP nº 07/2017, realizado no dia 28/06/2017 (Processo Licitatório nº 923/2016).
- 20/11/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.767/2017 - Julga procedente o pleito da interessada, Petrobras Distribuidora S.A., no sentido do reconhecimento da prescindibilidade de assinatura de Termo de Ajuste de Conduta, em razão da superveniente perda de objeto, com o consequente arquivamento dos processos administrativos sancionadores 50307.000888/2014-18 e 50307.000887/2014-73, sem aplicação de qualquer penalidade.
- 20/11/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.785/2017 - Autoriza o registro de instalação portuária para apoio ao embarque e desembarque de passageiros de titularidade da empresa Amazon Navegação, Turismo, Transporte de Passageiros Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.486.606/0001-32, localizada no Boulevard Castolhos França, Praça do Pescador, S/N, bairro Campina, Belém/PA.
- 20/11/2017 - Decisão ANAC/MTPA 193/2017 - Prorroga, por mais 36 (trinta e seis) meses o prazo para que a sociedade empresária JHSF ADMINISTRADORA DO CATARINA AEROPORTO EXECUTIVO S.A., com sede social em Rodovia Castelo Branco, Km 59,+701,11 (sentido Capital), Fazenda Dona Catarina, São Roque (SP).
- 17/11/2017 - Portaria ANAC/MTPA 3.731/2017 - Retifica a Portaria nº 3731 de 9 de novembro de 2017.
- 17/11/2017 - Portaria SE/MTPA 4.347/2017 - Efetiva a cessão do servidor RAFAEL MONTEIRO VIEIRA para o Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão.
- 16/11/2017 - Portaria RFFSA/SE/MTPA 7/2017 - Designa empregado para constituir a Equipe de Apoio para o processamento das licitações na modalidade pregão eletrônico no âmbito da Inventariança da extinta Rede Ferroviária Federal S. A.
- 16/11/2017 - Portaria DNIT/MTPA 2.081/2017 - Designa o servidor FLAVIO FORTES CAMARGO para substituir o Chefe do Serviço de Recursos Logísticos e Informática, da Coordenação de Administração e Finanças, da Superintendência Regional no Estado de São Paulo desta Autarquia.
- 16/11/2017 - Portaria DNIT/MTPA 2.093/2017 - Designa o servidor JOSÉ OSVALDO PONTES NETO para substituir o Superintendente Regional, da Superintendência Regional no Estado do Ceará desta Autarquia, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais.
- 20/04/2018 - Portaria de Licença Originária SUROC/ANTT/MTPA 225/2017 - Habilita a empresa TRANSFEPAJE - TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS LTDA à prestação de serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 13/11/2018 - Portaria SUDEG/ANTT/MTPA 426/2017 - Remove, o servidor Heitor Pereira do Nascimento, para o Posto de Fiscalização/Atendimento no Terminal Rodoviário de Goiânia - GO, permanecendo vinculado à Superintendência de Fiscalização - SUFIS.
- 23/11/2017 - Portaria SUFER/ANTT/MTPA 159/2017 - Aprova o Plano Anual de Fiscalização da Superintendência de Infraestrutura e Serviços de Transporte Ferroviário de Cargas - SUFER, para o exercício de 2018. REVOGADA TACITAMENTE PELA PORTARIA Nº 160, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2018 Já Revogada Tacitamente - Dec. 10.139/2019 Art. 8º Inc. I
- 23/11/2017 - Portaria SE/MTPA 4.450/2017 - Dispensa LUCÉLIA MARIA SALINA BENATTI do encargo de substituto eventual de Coordenador, da Coordenação- Geral de Finanças e Contabilidade.
- 23/11/2017 - Portaria SE/MTPA 4.459/2017 - Designa JOANILDA WERLE DE CAMARGO SOARES para exercer o encargo de substituta de Coordenador, da Coordenação- Geral de Orçamento.
- 23/11/2017 - Portaria SE/MTPA 4.463/2017 - Efetiva a cessão do empregado público DIRCEU FALCÃO DA MOTA JUNIOR para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.
- 12/02/2018 - Resolução DG/ANTT/MTPA 5.581/2017 - Altera a Resolução ANTT nº 5.232, de 2016, que aprova as Instruções Complementares ao Regulamento Terrestre do Transporte de Produtos Perigosos, e seu anexo Revogada pela Resolução 5947/2021/DG/ANTT/MI
- 22/11/2017 - Portaria SUINF/ANTT/MTPA 279/2017 - Autoriza a regularização de acesso, no km 288+150m, Pista Norte, da Rodovia BR-116/RJ, no Município de Barra Mansa/RJ de interesse da empresa ECORODODUTRA Combustíveis Ltda.
- 06/08/2018 - Portaria SUINF/ANTT/MTPA 283/2017 - Revisa os procedimentos a serem adotados pelas concessionárias das rodovias federais para a elaboração e envio do Relatório de Acompanhamento Ambiental (RAA), do Relatório de Programas Sociais e Educacionais (RSE) e das comunicações realizadas entre a concessionária e os órgãos ambientais.
- 22/11/2017 - Portaria DNIT/MTPA 2.132/2017 - Dispensa o servidor ANDERSON BENEDITO SASS MURBACH dos encargos de substituto do Coordenador de Engenharia, da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Rondônia.
- 13/11/2018 - Portaria SUDEG/ANTT/MTPA 431/2017 - Designa os Fiscais e Fiscais substitutos, relacionados, para as contratações decorrentes da Ata de Registro de Preços nº 009/2017, referente ao Pregão Eletrônico SRP nº 013/2017, firmado entre a ANTT e a empresa OFFICE SERVICE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PARA ESCRITÓRIO LTDA.
- 21/11/2017 - Portaria SUINF/ANTT/MTPA 278/2017 - Autoriza a regularização de rede de fibra óptica na faixa de domínio da Rodovia BR-040/MG, de 31,4 quilômetros, entre o km 277+820 e o km 550+550m, passando pelos municípios de Três Marias/MG, Ribeirão das Neves/MG, Contagem/MG, Belo Horizonte/MG e Nova Lima/MG.
- 24/01/2018 - Portaria DG/ANTT/MTPA 501/2017 - Autoriza o acesso do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE às bases de dados, indicadas a seguir, desenvolvidas e geridas por esta ANTT, visando o intercâmbio de informações entre estes dois Órgãos.
- 24/01/2018 - Portaria DG/ANTT/MTPA 522/2017 - Designa FABIANKA DE CARVALHO SOUZA, matrícula SIAPE nº 1510935, para exercer o encargo de substituta eventual durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do responsável pelas atividades da Coordenação de Processamento de Autos de Infração da Unidade Regional do Rio de Janeiro, Código CCT V, desta Agência.
- 21/11/2017 - Portaria ANAC/MTPA 3.805/2017 - Exonera ODETE LUCI PEREIRA do Cargo em Comissão de Gerente Técnico de Administração e Finanças São Paulo, da Superintendência de Administração e Finanças desta Agência, em São José dos Campos - Representação Regional de São Paulo e São José dos Campos (SP).
- 21/11/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 4.292/2017 - Concede Pensão Temporária, a APARECIDO DE OLIVEIRA DUARTE, filho invalido do ex-servidor ANTONIO DUARTE.
- 21/11/2017 - Portaria SE/MTPA 4.406/2017 - Efetiva, por prazo indeterminado, a cessão do servidor ANTÔNIO CLAREL ROZÃO PINTO, matricula nº 1893646, pertencente ao quadro de pessoal do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, para esta Pasta, para exercer o cargo em comissão 101.4, em caráter de transitoriedade, na Inventariança da extinta Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA.
- 20/11/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.787/2017 - Expede o correspondente Termo de Autorização em favor da empresa Três Navegação Ltda. - ME, para operar na qualidade de Empresa Brasileira de Navegação - EBN, na prestação de serviços de transporte de veículos, na navegação interior de travessia internacional, na Região Hidrográfica Amazônica, sobre o Rio Mamoré, entre Guajará-Mirim/RO (Brasil) e Guayaramerín/Beni (Bolívia).
- 20/11/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.789/2017 - Autoriza a empresa BONTUR - Bondinhos Aéreos Ltda., para a realização de operações na sua IPTur localizada no município de Balneário Camboriú/SC, pelo prazo improrrogável de 180 (cento e oitenta) dias.
- 20/11/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.790/2017 - Expede o competente Termo de Autorização em favor da empresa NG Transportes de Grãos Ltda., para operar por prazo indeterminado na qualidade de Empresa Brasileira de Navegação - EBN, na prestação de serviços de transporte de carga geral e granel sólido, na navegação interior de percurso longitudinal, na Região Hidrográfica Amazônica.
- 24/01/2018 - Portaria DG/ANTT/MTPA 516/2017 - Exonera ALAN BITTENCOURT BORGES, matrícula SIAPE nº 0855893, do Cargo Comissionado Técnico, Código CCT I, desta Agência.
- 24/01/2018 - Portaria DG/ANTT/MTPA 520/2017 - Dispensa ALAN BITTENCOURT BORGES, do encargo de responsável pela Supervisão do Posto de Fiscalização/Atendimento no Terminal Rodoviário de São José dos Campos/SP, vinculado a Unidade Regional de São Paulo, desta Agência.
- 17/11/2017 - Portaria SE/MTPA 4.354/2017 - Efetiva a requisição do servidor LEONARDO MACHADO XAVIER para a Defensoria Pública- Geral da União, com exercício na Defensoria Pública da União de 2ª Categoria/DF.
- 17/11/2017 - Despacho GFP/SFC/ANTAQ/MTPA 125/2017 - Dispóe sobre Processo nº 50300.008849/2016-91.
- 16/11/2017 - Portaria DNIT/MTPA 2.095/2017 - Designa o servidor JOSÉ OSVALDO PONTES NETO para substituir o Coordenador de Engenharia, da Superintendência Regional no Estado do Ceará desta Autarquia, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais.
- 16/11/2017 - Portaria SE/MTPA 4.110/2017 - Retifica a Portaria nº 4110, de 26 de outubro de 2017.
- 20/04/2018 - Portaria de Licença Complementar SUROC/ANTT/MTPA 220/2017 - Outorga Licença Complementar à empresa EMPRESA DE TRANSPORTE TERRESTRE EL CARMEN S.R.L. - TRANSTECAR S.R.L. para a prestação de serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 23/11/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 4.265/2017 - Concede Pensão indenizatória vitalícia ao Senhor CRESILEDES ENEAS DANTAS.
- 23/11/2017 - Portaria SE/MTPA 4.434/2017 - Efetiva a requisição do empregado público CARLOS EUGÊNIO VIEIRA para a Advocacia-Geral da União.
- 23/11/2017 - Portaria SE/MTPA 4.437/2017 - Efetiva a requisição da empregada pública JULIANA FARIAS HORLLE para a Advocacia-Geral da União.
- 23/11/2017 - Portaria SE/MTPA 4.441/2017 - Dispensa JORGE DANIEL DE BARROS LIMA da Função Gratificada, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva deste Ministério, para a qual foi designado pela Portaria nº 334, de 04/06/2012.
- 23/11/2017 - Portaria SE/MTPA 4.453/2017 - Dispensa EDVON PIRES NOGUEIRA do encargo de substituto do cargo em comissão de Corregedor, do Ministério dos Transportes Portos e Aviação Civil.
- 23/11/2017 - Portaria SE/MTPA 4.460/2017 - Designa MARIA MARLENE VITORINO BEZERRA para exercer o encargo de substituta de Chefe de Serviço, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento.
- 23/11/2017 - Portaria SE/MTPA 4.461/2017 - Designa NAYÁ NEVES DE MIRANDA para exercer o encargo de substituta de Chefe de Divisão, da Coordenação- Geral de Orçamento.
- 23/11/2017 - Despacho GFP/SFC/ANTAQ/MTPA 110/2017 - Dispõe sobre Processo nº 50300.011042/2016-35.
- 12/02/2018 - Deliberação DG/ANTT/MTPA 429/2017 - Aprova a minuta de Resolução e o Relatório da Audiência Pública nº 012/2017.
- 22/11/2017 - Portaria GCFIS/SIA/ANAC/MTPA 3.736/2017 - Homologa o heliponto privado a bordo da unidade FPSO CIDADE DE MANGARATIBA MV-24, (9PIV). _____________________________________________________________________ Revogada pela Portaria 1138/2018/GCFIS/SIA/ANAC/MTPA _____________________________________________________________________
- 22/11/2017 - Portaria GCFIS/SIA/ANAC/MTPA 3.788/2017 - Altera a inscrição do heliponto privado EPCCO (SP) (código OACI: SIFP) no cadastro de aeródromos. Revogada pela Portaria 6630/2021/GCOP/SIA/ANAC/MI
- 22/11/2017 - Portaria SE/MTPA 4.403/2017 - Prorroga a requisição da servidora SUMAYA MELO MILANEZ para continuar exercendo suas atribuições na Defensoria Pública da União.
- 23/11/2017 - Portaria SE/MTPA 4.422/2017 - Efetiva a requisição do empregado público EMERSON CHAGAS FRANÇA para a Advocacia-Geral da União.
- 23/11/2017 - Portaria SE/MTPA 4.426/2017 - Designa o servidores como membros do Grupo de Trabalho constituído pela Portaria nº 930, de 01 de novembro de 2017.
- 21/11/2017 - Portaria SUFER/ANTT/MTPA 157/2017 - Desvincula o bem imóvel de Número de Bem Patrimonial - NBP 3200516 (270M2 ALV KM 530+097), localizado em Belo Vale/MG, da prestação de serviço público de transporte ferroviário de cargas concedido à MRS Logística S.A. - MRS.
- 21/11/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 4.280/2017 - Retifica a Portaria COGEP-MT nº 1516 de 12 de maio de 2017.
- 21/11/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 4.337/2017 - Concede Pensão Temporária, à MARCELO AUGUSTO DE LIMA, filho inválido do ex-servidor CANDIDO JOSE DE LIMA.
- 21/11/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 4.345/2017 - Concede Pensão à JOVELINA BEZERRA FREITAS LIRA.
- 31/01/2019 - Portaria Interna COREG/ANTT/MTPA 96/2017 - Designa o servidor JOSÉ EDSON SENA JÚNIOR, para compor e dar continuidade aos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.
- 13/11/2018 - Portaria SUDEG/ANTT/MTPA 429/2017 - Designa os fiscais para o Contrato nº 027/2017, referente à Inexigibilidade nº 022/2017, firmado entre a ANTT e a empresa SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO. Revogada pela Portaria 237/2020/SUDEG/ANTT/MI
- 13/11/2018 - Portaria SUDEG/ANTT/MTPA 430/2017 - Autoriza a interrupção da licença para capacitação, a pedido do servidor Jesiel Marcelino da Silva Junior.
- 20/11/2017 - Portaria ANTAQ/MTPA 301/2017 - Designa LUCIANE FERREIRA DOS REIS EGITO, matrícula SIAPE nº 2249027, para substituir o Titular da Coordenadoria de Cadastro e Pagamento - CCP.
- 20/11/2017 - Portaria SPO/ANAC/MTPA 3.796/2017 - Estabelece a política de remuneração para os examinadores credenciados de pilotos. Revogada pela Portaria 12561/2023/SPL/ANAC/MPA
- 20/11/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.765/2017 - Expede o competente Termo de Autorização em favor da empresa Rebimba''s Transportes Marítimos Ltda. - ME, para operar como Empresa Brasileira de Navegação - EBN, por prazo indeterminado, na navegação de apoio portuário, exclusivamente com embarcações com potência de até 2.000 (dois mil) HP.
- 20/11/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.774/2017 - Reconhece a possibilidade de transferência de titularidade do Contrato de Adesão nº 85/2015-ANTAQ, firmado originalmente junto à empresa Bunge Alimentos S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 84.046.101/0001-93, em favor da empresa Terminal Fronteira Norte - Logística S/A
- 20/11/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.780/2017 - Dispensa de anuência prévia desta ANTAQ, a desincorporação e posterior alienação dos bens que são objeto do presente processo, visto que não são bens da União, sendo inaplicável, portanto, a Resolução nº 443-ANTAQ, de 7 de junho de 2005.
- 20/11/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.786/2017 - Autoriza o registro de instalação portuária de titularidade da empresa Marina M. da Silva Indústria e Comércio de Conservas Ltda. (SEI nº 0222339), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.343.892/0001-25, com sede na Av. Bernardo Sayão, nº 4248, letra B, bairro Condor, Belém/PA.
- 20/11/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.791/2017 - Propõe ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil - MTPA a declaração de nulidade da outorga de autorização conferida à Empresa de Transporte Marítimo Belas Ilhas Ltda. - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.750.425/0001-43, de que trata a Portaria nº 3, de 12/01/2000.
- 20/11/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.793/2017 - Reconhece a possibilidade de aprovação da transferência de titularidade do Contrato de Adesão nº 08/2015 B-SEP/PR, da empresa Porto do Açu Operações S.A., com sede à rua do Russel nº 804 - 5º andar, Glória, CEP - 22.210-010, município de Rio de janeiro/RJ.
- 20/11/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.798/2017 - Aprova o inventário de bens e ativos da área denominada STS-04, objeto do Termo de Aceitação Definitiva e Permissão de Uso de Ativos de que trata o documento SEI nº 0273946 - fls. 664/668, devendo ser suprimidos do acervo elencado no referido documento, as esteiras transportadoras denominadas LC-03 e LC-04 (itens 15, 16 e seus respectivos subitens), por pertencerem a estruturas de terminais portuários adjacentes, estranhos, portanto, à área do arrendamento que ora se examina.
- 17/07/2018 - Audiência Pública ANTT 15/2017 - Submete à Audiência Pública a proposta de Revisão da Resolução ANTT nº 3.696, de 14 de julho de 2011, tema integrante da Agenda Regulatória ANTT 2017/2018, Eixo temático 4.
- 13/11/2018 - Portaria SUDEG/ANTT/MTPA 428/2017 - Designa os fiscais para o Contrato nº 025/2017, referente à Inexigibilidade nº 030/2017, firmado entre a ANTT e a empresa SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO.
- 17/11/2017 - Portaria GCFIS/SIA/ANAC/MTPA 3.645/2017 - Inscreve o aeródromo privado Sítio São Jorge (SP) (código OACI: SJGJ) no cadastro de aeródromos.
- 17/11/2017 - Portaria GCFIS/SIA/ANAC/MTPA 3.647/2017 - Inscreve o aeródromo privado Sulina Sementes (MT) (código OACI: SWSM) no cadastro de aeródromos.
- 17/11/2017 - Portaria GCFIS/SIA/ANAC/MTPA 3.739/2017 - Inscreve o aeródromo privado Pista Aldeia Kikretum (PA) (código OACI: SJKC) no cadastro de aeródromos.
- 17/11/2017 - Portaria SE/MTPA 4.353/2017 - Efetiva a requisição do empregado público HUMBERTO LEANDRO DA SILVA para a Advocacia-Geral da União.
- 25/01/2018 - Resolução DG/ANTT/MTPA 5.551/2017 - Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de fretamento. _____________________________________________________________________ Referendada pela Resolução 5552/2017/DC/ANTT/MTPA _____________________________________________________________________
- 17/11/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.797/2017 - Autoriza a empresa Chibatão Navegação e Comércio Ltda., CNPJ/MF nº 84.098.383/0001-72, a movimentar granel sólido em Terminal de Uso Privado - TUP de sua titularidade.
- 23/11/2017 - Portaria SAAD/SE/MTPA 4.442/2017 - Altera o exercício da empregada pública JANETE QUINTANILHA CAVALCANTE para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia no Estado do Rio de Janeiro - Campus Rio de Janeiro.
- 23/11/2017 - Portaria SE/MTPA 4.445/2017 - Efetiva a cessão do empregado público JOSÉ CARLOS PIMENTA FILHO, pertencente ao quadro de pessoal da VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A, para esta Pasta, com exercício no Núcleo de Recursos Humanos de Recife, Estado de Pernambuco - NRH-4.
- 23/11/2017 - Portaria SE/MTPA 4.448/2017 - Efetiva a requisição da empregada pública CARLA ANAHI SALDANHA MARTINS para a Advocacia- Geral da União.
- 12/02/2018 - Resolução DG/ANTT/MTPA 5.582/2017 - Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à empresa REUNIDAS S/A TRANSPORTES COLETIVOS _____________________________________________________________________ Tornada sem Efeito pela Resolução 5811/2018/DG/ANTT/MTPA _____________________________________________________________________
- 23/11/2017 - Despacho UAR-BELEM/SFC/ANTAQ/MTPA 65/2017 - Dispõe sobre Processo nº 50300.003449/2017-70.
- 22/11/2017 - Portaria DNIT/MTPA 2.133/2017 - Designa o servidor ANDRE DE CARVALHO LIMA para substituir o Coordenador de Engenharia, da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Rondônia, nos afastamento e impedimentos legais e eventuais.
- 22/11/2017 - Portaria GCFIS/SIA/ANAC/MTPA 3.771/2017 - Inscreve o aeródromo privado Pista Aldeia Rio Vermelho (Krénhêdjã) (PA) (código OACI: SWKH) no cadastro de aeródromos.
- 13/11/2018 - Portaria SUDEG/ANTT/MTPA 432/2017 - Designa ANA PATRICIA DA SILVA BRITO, como fiscal e DORENICE DE FÁTIMA ABRANCHES MONTEIRO VERLY, como fiscal substituta para atuar nos casos de ausência ou impedimento legal do fiscal, da contratação mediante Contrato nº 029/2017, referente à Inexigibilidade nº 032/2017.
- 22/11/2017 - Acórdão ANTAQ/MTPA 101/2017 - Trata o presente Acórdão do exame de Pedido de Reconsideração interposto pela SCPar Porto de Imbituba S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.315.067/0001-18, em face de decisão proferida pela Diretoria Colegiada desta Agência, por ocasião de sua 401ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de março de 2016.
- 21/11/2017 - Portaria VALEC/MTPA 537/2017 - Nomeia ÉSIO FORMOSO NEVES para exercer o cargo comissionado de SUPERINTEDENTE DE CONTROLE OPERACIONAL (SUCOP), vinculado à DIROP, com lotação em Brasília/DF.
- 21/11/2017 - Portaria ANAC/MTPA 3.702/2017 - Retifica a Portaria nº 3.702, de 8 de novembro de 2017.
- 21/11/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 4.241/2017 - Concede Pensão Temporário, à LUIZ ROBERTO DA COSTA CECCON, filho menor do ex-servidor ODORICO CECCON.
- 21/11/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 4.244/2017 - Concede Pensão Temporário, à ROZEANA DA COSTA CECON , filha menor do ex-servidor ODORICO CECCON.
- 21/11/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 4.254/2017 - Concede Pensão, à PAULO CÉSAR CANDIDO, filho inválido do exservidor ANTÔNIO CANDIDO.
- 20/11/2017 - Portaria ANTAQ/MTPA 302/2017 - Dispensa Rodolmildo Rodrigues silva, matrícula SIAPE nº 858390, do encargo de substituto do Titular da Unidade Regional de CORUMBÁ - URECO.
- 20/11/2017 - Portaria DNIT/MTPA 2.099/2017 - Designa a servidora MARIA JOSIVÂNIA DA SILVA LOURENÇO, Analista Administrativo, como Gestora Financeira, no âmbito da Administração Hidroviária da Amazônia Oriental - AHIMOR. Revogada pela Portaria 6627/2019/DNIT/MI
- 20/11/2017 - Portaria DNIT/MTPA 2.115/2017 - Dispensa o servidor FERNANDO ANTÔNIO NASCIMENTO DE AZEVEDO, Analista Administrativo, dos encargos de substituto eventual do Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas.
- 20/11/2017 - Portaria SE/MTPA 4.355/2017 - Retifica a Portaria nº 4.355, de 14 de novembro de 2017.
- 20/11/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.768/2017 - Expede o correspondente Termo de Autorização em nome do microempreendedor individual Raimundo Edmar de Souza Filho 93255870259, para operar, por prazo indeterminado, como Empresa Brasileira de Navegação - EBN, na prestação de serviços de transporte de passageiros, na navegação interior de travessia em diretriz da rodovia federal BR-230, na Região Hidrográfica Amazônica, sobre o rio Tapajós, entre Itaituba/PA e Miritituba/PA.
- 20/11/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.782/2017 - Defere o pleito formulado pela Companhia Docas do Pará - CDP, visando a celebração de contrato de transição junto à empresa Petróleo Sabbá S/A, para exploração de área portuária localizada no porto organizado de Santarém, onde se encontra instalada a Base de Distribuição de Combustíveis, contemplando cláusula resolutiva de extinção do instrumento quando da assunção do licitante vencedor à área arrendada.
- 20/11/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.784/2017 - Expede o Termo de Autorização em favor de Victor de Jesus Leite Vital - ME, domiciliado na Av. 7 de Setembro, nº 1.813, Iraci - Itacoatiara/AM, para operar por prazo indeterminado, na qualidade de Empresa Brasileira de Navegação - EBN, na prestação de serviços na navegação de Apoio Portuário, exclusivamente com embarcações com potência de até 2.000 (dois mil) HP.
- 20/11/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.788/2017 - Reconhece a impossibilidade de recomposição da área objeto do Contrato de Arrendamento nº 14/2003, tendo em vista que a análise atingiu seu objetivo.
- 20/11/2017 - Despacho UAR-RECIFE/SFC/ANTAQ/MTPA 13/2017 - Aplica a penalidade de advertência e multa pecuniária no valor de R$ 472,50 pelo cometimento, respectivamente, das infrações capituladas nos incisos XIX e XXXIV do art. 23 da Resolução n° 1.274/2009-ANTAQ.
- 20/11/2017 - Decisão ANAC/MTPA 192/2017 - Renova, por 5 (cinco) anos, a autorização operacional para exploração de serviço aéreo público especializado na atividade aeroagrícola outorgada à sociedade empresária AERONORPA AERO AGRÍCOLA NORTE PARANÁ LTDA.- ME, CNPJ nº 76.807.619/0001-74, com sede social em Sertaneja (PR).
- 24/01/2018 - Portaria DG/ANTT/MTPA 518/2017 - Designa GLAUCO BLANGIS, para exercer o encargo de substituto eventual, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do responsável pela Supervisão Posto de Pesagem Veicular da BR-116 km 387,0 sentido Curitiba/São Paulo (Miracatu), vinculado a Unidade Regional de São Paulo, desta Agência, sem prejuízo das respectivas atribuições. Revogada pela Portaria 23/2021/DG/ANTT/MI
- 17/11/2017 - Portaria DAF/DNIT/MTPA 2.110/2017 - Dispensa a servidora ISABELA ARANTES DE MELO VELOSO BUCKER, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula DNIT nº 5421-6, CPF nº 025.183.021-74, da função de Chefe do Núcleo da Procuradoria Federal Especializada, código FG-3, da Superintendência Regional no Estado de Goiás e Distrito Federal desta Autarquia.
- 17/11/2017 - Portaria DAF/DNIT/MTPA 2.111/2017 - Designa o servidor LINDOLFO CAETANO PEREIRA JUNIOR, Analista em Infraestrutura de Transportes, para exercer a função de Chefe do Núcleo da Procuradoria Federal Especializada, código FG-3, da Superintendência Regional no Estado de Goiás e Distrito Federal desta Autarquia.
- 17/11/2017 - Portaria GCFIS/SIA/ANAC/MTPA 3.740/2017 - Inscreve o aeródromo privado Pista Aldeia Kedjêrêkrã (PA) (código OACI: SJKE) no cadastro de aeródromos.
- 17/11/2017 - Portaria SE/MTPA 4.356/2017 - Efetiva a requisição da empregada pública MARIA FERNANDES SOARES DE MELO para a Advocacia- Geral da União.
- 17/11/2017 - Portaria SE/MTPA 4.368/2017 - Prorroga por mais 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da comissão.
- 16/11/2017 - Portaria DNIT/MTPA 2.097/2017 - Dispensa a servidora JACQUELINE GOMES FERRAZ dos encargos de substituta eventual da Chefe de Serviço, da Coordenação de Legislação de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Administração e Finanças desta Autarquia.
- 20/04/2018 - Portaria de Licença Complementar SUROC/ANTT/MTPA 227/2017 - Outorga Licença Complementar à empresa DALMA RIO SRL para a prestação de serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 23/11/2017 - Portaria SSA/ANAC/MTPA 3.838/2017 - Estabelece os modelos a serem adotados pela ANAC para a divulgação dos percentuais de atrasos e de cancelamentos de voos do transporte aéreo público regular doméstico e internacional de passageiros no Brasil, operados por empresas brasileiras e estrangeiras.
- 23/11/2017 - Portaria SE/MTPA 4.431/2017 - Efetiva a requisição da empregada pública CLAUDIA BARBOSA E SILVA para a Advocacia-Geral da União.
- 23/11/2017 - Portaria SE/MTPA 4.435/2017 - Efetiva a requisição do empregado público MÁRCIO NUNES BILAR para a Advocacia-Geral da União.
- 23/11/2017 - Portaria SE/MTPA 4.449/2017 - Efetiva a requisição do empregado público ALESSANDRO JOSÉ AZEVEDO DE PAIVA para a Advocacia- Geral da União.
- 23/11/2017 - Portaria SE/MTPA 4.452/2017 - Designa CINARA TELES DE BRITO para exercer o encargo de substituta eventual de Coordenado-Geral de Orçamento, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento
- 23/11/2017 - Portaria SE/MTPA 4.455/2017 - Designa KÊNIA CRISTINA DE SOUSA PENHA para exercer o encargo de substituta do cargo em comissão de Corregedor, do Ministério dos Transportes Portos e Aviação Civil.
- 22/11/2017 - Portaria SUINF/ANTT/MTPA 280/2017 - Autoriza a implantação de uma rede de abastecimento de água, na faixa de domínio da Rodovia BR-116/RJ, por meio de travessia, no km 176+627m, no Município de Nova Iguaçu/RJ, de interesse da CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos.
- 22/11/2017 - Portaria GCFIS/SIA/ANAC/MTPA 3.769/2017 - Inscreve o aeródromo privado Pista Aldeia Krãnhãmpare (PA) (código OACI: SWKP) no cadastro de aeródromos.
- 22/11/2017 - Portaria SAR/ANAC/MTPA 3.815/2017 - Defere, conforme peticionado pela Embraer S.A., o pedido de Nível Equivalente de Segurança para o parágrafo 23.815(b), do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil Nº 23 (RBAC Nº 23), para o avião Embraer EMB-505, referente à instalação de monitores de vídeo no teto da cabine do avião sobre o corredor principal.
- 22/11/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 3.827/2017 - Concede Pensão à SILVANA BATISTA DOS SANTOS.
- 19/09/2018 - Deliberação DG/ANTT/MTPA 428/2017 - Autoriza a celebração de Termo de Execução Descentralizada, com vigência de 36 (trinta e seis) meses, entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT e a Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC.
- 21/11/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 4.245/2017 - Concede Pensão Vitalícia, à ROSELI DA COSTA CECCON, viúva do ex-servidor ODORICO CECCON.
- 21/11/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 4.256/2017 - Concede Pensão Temporária, a ANTÔNIO VALTER LIPOSKI, filho invalido do ex-servidor VICENTE LIPOSKI.
- 21/11/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 4.290/2017 - Concede Pensão, à MARIZA CONCEIÇÃO OLIVEIRA CARVALHO, viúva do ex-servidor EDSON DE CARVALHO.
- 21/11/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 4.291/2017 - Concede Pensão, à FRANCISCA MARIA DE JESUS, viúva do exservidor JOSÉ DOMINGOS PEREIRA DA SILVA.
- 21/11/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 4.322/2017 - Concede Pensão, à DANIEL PEREIRA DOS SANTOS, filho inválido do ex-servidor ALCIDES PEREIRA DOS SANTOS.
- 21/11/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 4.328/2017 - Retifica a Portaria COGEP - MT nº 2.233 de 31 de julho de 2012.
- 21/11/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 4.338/2017 - Retifica a Portaria COGEP - MT nº 140 de 1 de fevereiro de 2013.
- 21/11/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 4.387/2017 - Restabelece a servidora FRANCISCA DAS CHAGAS MEDEIROS ao Regime de Trabalho Celetista de que trata o Decreto-Lei nº 5.452, de 01 de maio de 1943.
- 21/11/2017 - Despacho SFC/ANTAQ/MTPA 41/2017 - Dispõe sobre Processo nº 50308.001682/2015-86.
- 20/11/2017 - Portaria ANTAQ/MTPA 305/2017 - Nomeia PAULO HENRIQUE RIBEIRO DE PERNI, matrícula SIAPE 1549639, para exercer o Cargo Comissionado Técnico.
- 20/11/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.773/2017 - Autoriza a desincorporação física e contábil dos bens pertencentes à União, integrantes do patrimônio do porto organizado de Imbituba, elencados no "Anexo 2 - Inventário do Equipamento", constituído por 27 itens, de que trata o Ofício nº 478/2017/SEPAT (SEI nº 0314691), que se encontram atualmente inservíveis, obsoletos ou com recuperação anti-econômica, mediante doação à municipalidade de Imbituba.
- 20/11/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.792/2017 - Aprova o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental - EVTEA, data base do EVTEA: dezembro de 2014.
- 16/11/2017 - Portaria DNIT/MTPA 2.094/2017 - Dispensa o servidor FRANCISCO CUNHA RODRIGUES dos encargos de substituto eventual do Coordenador de Engenharia, da Superintendência Regional no Estado do Ceará desta Autarquia.
- 16/11/2017 - Portaria DNIT/MTPA 2.098/2017 - Designa a servidora ANDRINE GONÇALVES SOARES para substituir a Chefe de Serviço, da Coordenação de Legislação de Pessoal, da Coordenação- Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Administração e Finanças desta Autarquia, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais.
- 20/04/2018 - Portaria de Licença Complementar SUROC/ANTT/MTPA 221/2017 - Outorga Licença Complementar a empresas para a prestação de serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 20/04/2018 - Portaria de Licença Originária SUROC/ANTT/MTPA 222/2017 - Habilita a empresa OJEDA TRANSPORTES E DESPACHOS ADUANEIROS EIRELI - ME à prestação de serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 26/04/2018 - Portaria de OTM SUROC/ANTT/MTPA 224/2017 - Habilita a empresa Logfarma Distribuição e Serviços Ltda ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal - OTM.
- 24/01/2018 - Portaria DG/ANTT/MTPA 524/2017 - Delega competência para atuar como Ordenador de Despesa o servidor EDUARDO JOSÉ MARRA, CPF 051.155.426-50, matrícula SIAPE nº. 1533949 no que se refere aos atos necessários à execução orçamentária e financeira dos créditos e recursos consignados nas Unidades Gestoras da ANTT sediadas no Distrito Federal. Revogada pela Portaria 60/2022/DG/ANTT/MI
- 23/11/2017 - Portaria DNIT/MTPA 2.117/2017 - Dispensa o servidor NIVALDO VIANA DA ROCHA dos encargos de substituto eventual do Chefe do Serviço de Contabilidade e Finanças, da Coordenação de Administração e Finanças, da Superintendência Regional no Estado de São Paulo desta Autarquia.
- 23/11/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 4.305/2017 - Concede Pensão à LEA CARNEIRO DE SOUZA.
- 23/11/2017 - Portaria SE/MTPA 4.454/2017 - Designa CLAYTON LUIZ MATIAS BORGES para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador, da Coordenação- Geral de Orçamento, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento.
- 23/11/2017 - Portaria SE/MTPA 4.458/2017 - Designa FABIANO DE OLIVEIRA DANTAS para exercer o encargo de substituto de Chefe de Divisão, da Coordenação- Geral de Orçamento, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento.
- 23/11/2017 - Despacho UAR-BELEM/SFC/ANTAQ/MTPA 67/2017 - Dispõe sobre Processo nº 50300.002183/2017-48.
- 22/11/2017 - Portaria DNIT/MTPA 2.131/2017 - Designa o servidor CLAUDIO ANDRÉ NEVES para substituir o Superintendente Regional, da Superintendência Regional DNIT no Estado de Rondônia, nos afastamentos e impedimentos legais e eventuais.
- 22/11/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 4.413/2017 - Designa a servidora IVANILDE LIMA DE HOLANDA SILVA, matrícula SIAPE nº 22471, como Representante do Ministério dos Transportes no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte - NRH-14 e responsável pela gestão administrativa das atividades afetas àquela Unidade.
- 22/11/2017 - Acórdão ANTAQ/MTPA 103/2017 - Trata o presente Acórdão do exame de Recurso interposto por Marília Silva Alves de Castro, inscrita na OAB/SP sob o nº 39.588, em face de posicionamento proferido pela Diretoria Geral - DG, desta Agência, no âmbito do Recurso de 1ª Instância de seu pedido visando o acesso à totalidade dos autos do Processo nº 50301.001515/2014-14 (SEI nº 0354436).
- 21/11/2017 - Portaria SUINF/ANTT/MTPA 277/2017 - Autoriza a regularização de redes de cabos metálicos e fibra óptica na faixa de domínio da Rodovia Transbrasiliana, BR-153/SP, por meio de ocupações longitudinais e transversais no trecho entre o km 000+000m e o km 346+180m, Sentidos Norte e Sul, no Estado de São Paulo.
- 21/11/2017 - Portaria VALEC/MTPA 536/2017 - Exonera FLÁVIO ABRANTES FRANKLIN do cargo comissionado de SUPERINTENDENTE DE CONTROLE OPERACIONAL INTERINO (SUCOP).
- 21/11/2017 - Portaria GCOI/SPO/ANAC/MTPA 3.692/2017 - Autoriza, por 5 (cinco) anos, o funcionamento da ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL SUL MINEIRA LTDA. - NOME FANTASIA: CENTRO DE ENSINO E APERFEIÇOAMENTO AERONÁUTICO - CEAA.
- 21/11/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 4.118/2017 - Concede Pensão Temporária, à MARIA JOSÉ FIGUEIREDO, filha maior solteira do ex-servidor LAUDELINO MESSIAS DE FIGUEIREDO.
- 21/11/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 4.257/2017 - Concede Pensão, à TEREZINHA WATERKEMPER, companheira do ex-servidor SECONDINO THEODOTO TONON.
- 20/11/2017 - Portaria ANTAQ/MTPA 299/2017 - Dispensa DANIEL PAIVA SCARDUA, Matrícula SIAPE nº 1518224, do encargo de substituto do Titular da Coordenadoria de Cadastro e Pagamento - CCP.
- 20/11/2017 - Portaria ANTAQ/MTPA 304/2017 - Exonera GABRIELA COELHO DA COSTA, do Cargo Comissionado Técnico.
- 20/11/2017 - Portaria DNIT/MTPA 2.106/2017 - Designa o servidor JADIEL PIMENTEL BRITTO BARROS, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula DNIT nº 4669-8, CPF nº 725.900.254-91, para exercer a função de Chefe do Serviço da Unidade Local.
- 20/11/2017 - Portaria GCFIS/SIA/ANAC/MTPA 3.755/2017 - Aplica medida administrativa cautelar ao Aeródromo Público de Guarapari (Código OACI: SNGA), localizado em Guarapari(ES), aberto ao tráfego por meio da Portaria 530/SIE, de 11 de agosto de 1999. _____________________________________________________________________ Revogada pela Portaria 4291/2017/GCFIS/SIA/ANAC/MTPA _____________________________________________________________________
- 20/11/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.769/2017 - Expede o Termo de Autorização em favor da empresa SC Transportes Ltda., domiciliada na Avenida Djalma Batista nº 1.719, 14º Andar, Sala 1408-B, Chapada - Manaus/AM, para operar por prazo indeterminado, na qualidade de Empresa Brasileira de Navegação- EBN, na prestação de serviços na navegação de Apoio Portuário, exclusivamente com embarcações com potência de até 2.000 (dois mil) HP.
- 20/11/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.770/2017 - Julga subsistente o Auto de Infração nº 2697-2, de 14/06/2017, lavrado pela Unidade Regional do Recife - URERE, desta Agência.
- 20/11/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.775/2017 - Reconhece a possibilidade de transferência de titularidade do Contrato de Adesão nº 13/2014-SEP/PR, firmado atualmente junto à empresa Bunge Alimentos S/A, em favor do Terminal Fronteira Norte - Logística S/A, consoante minuta do Termo Aditivo SEI nº 0346211, nos termos do que estabelece a Portaria nº 249-SEP/PR, de 2013.
- 13/11/2018 - Portaria SUDEG/ANTT/MTPA 427/2017 - Designa os fiscais para o Contrato nº 028/2017, referente ao Pregão Eletrônico nº 009/2017, firmado entre a ANTT e a empresa CTIS TECNOLOGIA S.A. Revogada pela Portaria 357/2020/SUDEG/ANTT/MI
- 17/11/2017 - Portaria SR-AC/DNIT/MTPA 32/2017 - Estabelece os limites máximos de peso, para veículos que irão trafegar na BR-364, no trecho Sena Madureira/Rio Liberdade e vice e versa. _____________________________________________________________________ Revogado pela Portaria 2154/2018/SR-AC/DNIT/MTPA _____________________________________________________________________
- 24/01/2018 - Portaria DG/ANTT/MTPA 515/2017 - Estabelece as datas-limites para a prática de atos relativos à execução orçamentária, financeira e patrimonial referente ao encerramento do exercício financeiro de 2017 e abertura do exercício financeiro de 2018, no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. REVOGADA TACITAMENTE PELA PORTARIA Nº 483, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018 Já Revogada Tacitamente - Dec. 10.139/2019 Art. 8º Inc. I
- 24/01/2018 - Portaria DG/ANTT/MTPA 521/2017 - Dispensa JULIO TASHIO INAOKA, do encargo de substituto eventual do responsável pela Supervisão do Posto de Fiscalização/Atendimento no Terminal Rodoviário de São José dos Campos/SP, vinculado a Unidade Regional de São Paulo, desta Agência.
- 17/11/2017 - Portaria GCFIS/SIA/ANAC/MTPA 3.741/2017 - Inscreve o aeródromo privado Pista Aldeia Kawatire (PA) (código OACI: SWKW) no cadastro de aeródromos.
- 17/11/2017 - Portaria SIA/ANAC/MTPA 3.751/2017 - Promove alteração no art. 2º, inciso I, alínea "b" da Portaria nº 2.350/SIA, de 12 de julho de 2017.
- 17/11/2017 - Portaria SE/MTPA 4.357/2017 - Efetiva a requisição da empregada pública ELIS REGINA CAVALHEIRO para a Advocacia-Geral da União.
- 24/01/2018 - Portaria DG/ANTT/MTPA 514/2017 - Designa KARLA CAMPOS DO CARMO, para exercer o encargo de substituta eventual do Superintendente de Serviços de Transportes de Passageiros, Código CGE I, desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, no período de 16 a 17 de novembro de 2017, sem prejuízo das respectivas atribuições.
- 16/11/2017 - Portaria DNIT/MTPA 2.096/2017 - Dispensa o servidor JOSÉ BRUNO LEITE DO NASCIMENTO dos encargos de substituto eventual da Chefe do Serviço de Contabilidade e Finanças, da Coordenação de Administração e Finanças, da Superintendência Regional no Estado da Paraíba desta Autarquia.
- 20/04/2018 - Portaria de Licença Complementar SUROC/ANTT/MTPA 228/2017 - Outorga Licença Complementar à empresa TRANSPORTES SEBASTIAN OSSES LIMITADA para a prestação de serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 23/11/2017 - Portaria DNIT/MTPA 2.118/2017 - Designa o servidor ALESSANDRO FERNANDES DA COSTA para substituir o Chefe do Serviço de Contabilidade e Finanças, da Coordenação de Administração e Finanças.
- 23/11/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 4.230/2017 - Concede Pensão à IZALINA DUQUE DA CUNHA RAMOS.
- 23/11/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 4.314/2017 - Concede Pensão Vitalícia à MARIA LAELZE DA SILVA.
- 23/11/2017 - Portaria SE/MTPA 4.436/2017 - Efetiva a requisição do empregado público LUCAS ROCHA RIBEIRO para o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação da Presidência da República, com exercício na Coordenação-Geral de Operações.
- 23/11/2017 - Portaria SE/MTPA 4.457/2017 - Designa DANIELLA DE SIQUEIRA AMORIM para exercer o encargo de substituta de Chefe de Divisão, da Coordenação- Geral de Orçamento.
- 12/02/2018 - Resolução DG/ANTT/MTPA 5.577/2017 - Altera as Resoluções nº 4.770, de 25 de junho de 2015, e nº 4.777, de 6 de julho de 2015, que dispõem sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob regime de autorização e em regime de fretamento, respectivamente.
- 22/11/2017 - Portaria SR-PI/DNIT/MTPA 47/2017 - Designa a Analista Administrativo PATRÍCIA GOMES DE SOUSA, MARCELO RAIMUNDO DE SOUZA FILHO como presidentes ou membros; MARIVALDO BATISTA DE OLIVEIRA, VICTOR CARVALHO MAIA e LUIZ ANTONIO FERREIRA DE SANTANA como membros, para constituírem a Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Piauí.
- 22/11/2017 - Portaria DNIT/MTPA 2.130/2017 - Dispensa o servidor MARCELO ALMEIDA PINHEIRO CHAGAS dos encargos de substituto do Superintendente Regional, da Superintendência Regional DNIT no Estado de Rondônia.
- 22/11/2017 - Portaria GCFIS/SIA/ANAC/MTPA 3.744/2017 - Homologa o heliponto privado a bordo da unidade PLATAFORMA FIXA DE PARGO 1 PPG-1, (9PPR). Revogada pela Portaria 2515/2020/GCOP/SIA/ANAC/MI
- 22/11/2017 - Portaria GCFIS/SIA/ANAC/MTPA 3.770/2017 - Inscreve o aeródromo privado Pista Aldeia Pykatô (PA) (código OACI: SIPY) no cadastro de aeródromos.
- 22/11/2017 - Portaria GCFIS/SIA/ANAC/MTPA 3.780/2017 - Homologa o heliponto privado a bordo da unidade PLATAFORMA DE PEROÁ PPER-1, (9PER). Revogada pela Portaria 1940/2020/GCOP/SIA/ANAC/MI
- 22/11/2017 - Portaria GCFIS/SIA/ANAC/MTPA 3.785/2017 - Homologa o heliponto privado a bordo da unidade VERMELHO 1 (9PVE). Revogada pela Portaria 498/2020/GCOP/SIA/ANAC/MI
- 22/11/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 4.225/2017 - Concede Pensão à MARIA ROSELINA MARTINS DA SILVA.
- 22/11/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 4.267/2017 - Concede Pensão à JACYRA ITABAPOANA ALVES CAVALCANTI.
- 22/11/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 4.302/2017 - Concede Pensão à MARCIA MARIA BRAINER JATOBA.
- 22/11/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 4.362/2017 - Concede Pensão à ILCEIA RIBEIRO DA CUNHA.
- 23/11/2017 - Portaria SE/MTPA 4.408/2017 - Rescindir a pedido, a partir de 11 de outubro de 2017, o Contrato de Trabalho da empregada pública MARY BLANC DIAS BARBOSA.
- 13/07/2018 - Reunião Participativa ANTT 6/2017 - Abertura de Reunião Participativa visando colher subsídios sobre a criação de um documento de transporte eletrônico como instrumento para caracterização da operação de transporte rodoviário de cargas.
- 21/11/2017 - Portaria SUFER/ANTT/MTPA 156/2017 - Desvincula os bens imóveis arrendados, inscritos sob os Números de Bem Patrimonial - NBP:1291105 (Galpão) e NBP:1291106 (151 M2 ALV KM 24), localizados no Pátio Ferroviário de Mucuripe, Município de Fortaleza/CE, da prestação de serviço público de transporte ferroviário de cargas concedido à Ferrovia Transnordestina Logística S.A. - FTL.
- 21/11/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 4.255/2017 - Concede Pensão Vitalícia, à NATHALIA MENEGON LIPOSKI, viúva do ex-servidor VICENTE LIPOSKI.
- 21/11/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 4.304/2017 - Retifica a Portaria CGRH-MT nº 1740, de 28 de junho de 2006.
- 21/11/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 4.352/2017 - Retifica a Portaria CGRH-MT nº 2514, de 04 de dezembro de 2008.
- 21/11/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 4.386/2017 - Restabelece a servidora TANIA COUTO DA SILVA LISA ao Regime de Trabalho Celetista de que trata o Decreto-Lei nº 5.452, de 01 de maio de 1943.
- 21/11/2017 - Despacho GFN/SFC/ANTAQ/MTPA 66/2017 - Dispõe sobre Processo nº 50300.002071/2017-97.
- 20/11/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.763/2017 - Julga insubsistente o Auto de Infração nº 1945- 3/2016/ANTAQ, de 15/03/2016, lavrado pela Unidade Regional de Salvador - URESV, desta Agência.
- 20/11/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.766/2017 - Declara a insubsistência do Auto de Infração nº 002436-8, de 23/12/2016, lavrado pela Unidade Regional de Porto Alegre - UREPL, desta Agência.
- 20/11/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.776/2017 - Adita o Termo de Autorização nº 1.354, de 26 de setembro de 2016.
- 20/11/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.777/2017 - Expede o Termo de Autorização em favor do empresário individual L M P Ferreira - ME, para operar, por prazo indeterminado, como Empresa Brasileira de Navegação - EBN, na prestação de serviços de transporte misto, na navegação interior de percurso longitudinal interestadual, na Região Hidrográfica Amazônica, sobre os municípios de Manaus-AM e Terra Santa-PA.
- 20/11/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.778/2017 - Expede o Termo de Autorização em favor da empresa M DE SOUSA EIRELI - ME, para operar, por prazo indeterminado, como Empresa Brasileira de Navegação - EBN, na prestação de serviços de transporte de passageiros na navegação interior de percurso longitudinal interestadual, na Região Hidrográfica Amazônica, sobre os rios Tapajós e Amazonas, entre os municípios de Santarém/ PA e Manaus/AM.
- 20/11/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.781/2017 - Declara extinta, pela renúncia da interessada, a outorga de titularidade da empresa M. T. Ferreira - ME, de que trata o Termo de Autorização nº 609-ANTAQ e a Resolução nº 1.546-ANTAQ, ambos de 26/11/2009, sem prejuízo de que sejam levadas a efeito eventuais sanções a serem apuradas em regular processo administrativo.
- 20/11/2017 - Decisão ANAC/MTPA 190/2017 - Defere, conforme peticionado pela Embraer S.A., o pedido de isenção parcial de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 25.901(c) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 25 (RBAC nº 25), referente às condições de alta tração não controlável com vento cruzado em alta velocidade e pista molhada ou contaminada para a aeronave ERJ 190-300.
- 20/11/2017 - Decisão ANAC/MTPA 194/2017 - Renova, por 5 (cinco) anos, a autorização operacional para exploração de serviço aéreo público especializado na atividade aeroagrícola outorgada à sociedade empresária PELICANO AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA. - ME, com sede social em Toledo (PR).
- 24/01/2018 - Portaria DG/ANTT/MTPA 519/2017 - Dispensa CICERO CAVALCANTI DE MELO, matrícula SIAPE nº 1706449, do encargo de responsável pela Supervisão do Posto de Pesagem Veicular da BR-116 km 387,0 sentido Curitiba/ São Paulo (Miracatu), vinculado a Unidade Regional de São Paulo, desta Agência. Revogada pela Portaria 23/2021/DG/ANTT/MI
- 17/11/2017 - Portaria SIA/ANAC/MTPA 3.750/2017 - Altera a inscrição do aeródromo público Polo Turístico de Jericoacoara, em Cruz (CE) (código OACI: SBJE), que passa a se chamar Comandante Ariston Pessoa, no cadastro de aeródromos.
- 17/11/2017 - Portaria SE/MTPA 4.355/2017 - Efetiva a requisição do empregado público LÚHENRIQUE DOS SANTOS CONCEIÇÃO para a Advocacia- Geral da União.
- 16/11/2017 - Portaria DNIT/MTPA 2.092/2017 - Dispensa o servidor FRANCISCO DE ASSIS AURELIO SOARES dos encargos de substituto eventual do Superintendente Regional, da Superintendência Regional no Estado do Ceará desta Autarquia.
- 16/11/2017 - Portaria SAAD/SE/MTPA 4.321/2017 - Rescinde, a partir de 03 de outubro de 2017, por justa causa, o Contrato de Trabalho do empregado ROBERTO GONZAGA ALVARENGA.
- 26/04/2018 - Portaria de OTM SUROC/ANTT/MTPA 223/2017 - Habilita empresas ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal - OTM.
- 16/11/2017 - Balancete CODERN/MTPA 16.112.017/2017 - Dispõe sobre BALANCETE PATRIMONIAL.