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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 23/11/2017 - Portaria SUR-SE/INCRA/CC/PR 12/2017 - Dispensa, a pedido, a servidora KATIA FERREIRA MUNIZ, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, dos encargos de Substituto de Chefe de Divisão, código FCPE 101.2, da Divisão de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento, da Superintendência Regional de Sergipe SR-23/SE, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
- 23/11/2017 - Portaria INCRA/CC/PR 661/2017 - Dispensa, LEANDRO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário, da Função Comissionada do Poder Executivo, de Chefe de Serviço, do Serviço Técnico, da Divisão Estadual de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, no Estado de Roraima, da Superintendência Nacional de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
- 23/11/2017 - Portaria INCRA/CC/PR 662/2017 - Dispensa RONALDO MIGUEL COSTA LEITE FILHO, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, da Função Comissionada do Poder Executivo, de Chefe de Divisão, da Divisão Estadual de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, no Estado do Mato Grosso, da Superintendência Nacional de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
- 23/11/2017 - Mensagem PR 468/2017 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional".
- 22/11/2017 - Portaria SE/CC/PR 420/2017 - Nomeia RAFAEL HENRIQUE FORTUNATO para o cargo de Assistente Técnico, código DAS 102.1, na Coordenação da Coordenação-Geral de Revisão de Atos Normativos da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.
- 22/11/2017 - Portaria CC/PR 1.045/2017 - Estabelece medidas de governança para as contratações no âmbito dos órgãos da Casa Civil da Presidência da República e de suas entidades vinculadas. _____________________________________________________________________ Revogada pela Portaria 903/2018/CC/PR _____________________________________________________________________
- 22/11/2017 - Portaria CC/PR 1.059/2017 - Exonera ELTON ROBERTO MANZKE do cargo de Diretor de Inteligência Policial do Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública, código DAS 101.5.
- 22/11/2017 - Portaria CC/PR 1.060/2017 - Nomeia EUGENIO COUTINHO RICAS, para exercer o cargo de Diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado do Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública, código DAS 101.5.
- 21/11/2017 - Portaria SUR-PA/INCRA/CC/PR 46/2017 - Torna público o restabelecimento do pagamento da pensionista abaixo de acordo com art. 12 da Orientação Normativa nº 1, de 10 de janeiro de 2013, da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
- 21/11/2017 - Portaria IN/CC/PR 299/2017 - Concede Pensão Vitalícia à FRANCISCA MARIA BARBOSA DE CASTRO SANTOS, cônjuge do servidor CARLOS WILSON DOS SANTOS, matrícula Siape 7442293, aposentado no cargo de Artífice de Mecânica, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional/CC/PR.
- 21/11/2017 - Portaria SE/CC/PR 414/2017 - Designa, na forma do Anexo desta Portaria, os substitutos nos casos de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo dos titulares.
- 21/11/2017 - Portaria SE/CC/PR 415/2017 - Cessa os efeitos da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, NS, do Gabinete da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, concedida à servidora requisitada DANIELLE PEREIRA DE SOUSA LANDAHL, a contar de 20 de novembro de 2017.
- 21/11/2017 - Portaria INCRA/CC/PR 653/2017 - Nomeia ELIZANGELA GEMAQUE DE ALMEIDA, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade Avançada, código DAS-101.1, da Unidade Avançada de Itaituba, da Superintendência Regional de Santarém - SR/30, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
- 21/11/2017 - Portaria CC/PR 1.039/2017 - Declara a vacância do cargo de Diretor de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República, código DAS 101.5, ocupado por JORGE FELIPE DA CAL, a partir de 24 de outubro de 2017, em virtude de seu falecimento.
- 20/11/2017 - Portaria PGF/AGU/PR 677/2017 - Altera a Portaria nº 579, de 25 de setembro de 2017, que cria o Grupo de Articulação das
- 20/11/2017 - Portaria SGA/AGU/PR 1.639/2017 - Delega à Escola da Advocacia-Geral da União a competência para desenvolver as atividades de execução orçamentária e financeira dos recursos orçamentários e financeiros destinados ao custeio das ações voltadas à formação e ao aperfeiçoamento dos membros e servidores da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria- Geral Federal.
- 17/11/2017 - Portaria SE/CC/PR 409/2017 - Cessa a pedido, os efeitos da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, NI, da Coordenação de Recursos de Acesso à Informação da Coordenação- Geral da Secretaria-Executiva da Comissão Mista de Reavaliação de Informações da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, concedida à servidora requisitada STAEL DOURADO.
- 17/11/2017 - Resolução CPPI/PR 22/2017 - Altera a Resolução nº 16, de 23 de agosto de 2017, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República que dispõe sobre o processo de desestatização do serviço público de Loteria Instantânea Exclusiva - LOTEX. Revogada pela Resolução 295/2023/CPPI/PR
- 17/11/2017 - Resolução CPPI/PR 23/2017 - Recomenda, para aprovação do Presidente da República, a exclusão das participações acionárias detidas pelo extinto Fundo Nacional de Desenvolvimento do âmbito do Programa Nacional de Desestatização - PND, conforme previsto no Decreto nº 1.068, de 2 de março de 1994.
- 17/11/2017 - Resolução CPPI/PR 25/2017 - Aprova a concessão comum como modalidade operacional para a desestatização do empreendimento público federal que especifica e define outras condições aplicáveis ao respectivo processo de desestatização.
- 17/11/2017 - Mensagem PR 449/2017 - Comunica ao Congresso Nacional que conforme do Decreto de 14 de novembro de 2017, foi autorizada a transferência direta da concessão outorgada originariamente à TV Nova Conexão para a TV FB - Comunicações Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná".
- 16/11/2017 - Portaria INCRA/CC/PR 648/2017 - Designa VANESSA DE PAULA MONTEIRO NASPOLINI, CPF nº. 050.541.064-80 para, no período de 13 a 17 de novembro de 2017, exercer os encargos de Substituta do Diretor.
- 16/11/2017 - Portaria CC/PR 1.036/2017 - Nomeia RIVADAVIA SEVERO FILHO, para exercer o cargo de Assessor Especial do Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
- 16/11/2017 - Portaria CC/PR 1.038/2017 - NOMEIA DIRCEU FALCÃO DA MOTA JUNIOR, para exercer o cargo de Diretor de Tecnologia e Inovação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, código DAS 101.5.
- 23/11/2017 - Portaria SEAD/CC/PR 654/2017 - Formaliza e atualiza o detalhamento do Planejamento Estratégico para fins de acompanhamento e apuração do desempenho dos programas estruturantes na Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário - SEAD. _____________________________________________________________________ Revogada pela Portaria 307/2018/SEAD/CC/PR _____________________________________________________________________
- 23/11/2017 - Mensagem PR 466/2017 - Veta parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 101, de 2017 (nº 5.850/16 na Câmara dos Deputados).
- 22/11/2017 - Portaria CC/PR 1.048/2017 - Nomeia BRUNO JÚNIOR BISINOTO, para exercer o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas, código CD-3.
- 22/11/2017 - Portaria CC/PR 1.057/2017 - Nomeia CLÁUDIO FERREIRA GOMES, para exercer o cargo de Diretor de Inteligência Policial do Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública, código DAS 101.5.
- 22/11/2017 - Portaria CC/PR 1.068/2017 - Nomeia PRISCILLA ROSA PIMENTEL SGANZERLA, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Planejamento, Avaliação e Assuntos Sociais da Secretaria de Planejamento e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, código DAS 101.5, ficando exonerada do que atualmente ocupa.
- 22/11/2017 - Resolução ICP-BRASIL/CC/PR 132/2017 - CRIA O DOC-ICP-17 QUE INSTITUI O PRESTADOR DE SERVIÇO DE CONFIANÇA PARA ARMAZENAMENTO DE CHAVES PRIVADAS DE USUÁRIOS FINAIS E SERVIÇOS DE ASSINATURA DIGITAL NO ÂMBITO DA ICP-BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Revogada pela Resolução 180/2020/CG-ICP-BRASIL/CC/PR
- 22/11/2017 - Mensagem PR 455/2017 - Encaminhamento à Câmara dos Deputados do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas.
- 22/11/2017 - Mensagem PR 457/2017 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas.
- 22/11/2017 - Mensagem PR 461/2017 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República do Malawi sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, assinado em Lilongwe, em 10 de maio de 2017.
- 22/11/2017 - Mensagem PR 464/2017 - Proposta ao Senado Federal para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado do Espírito Santo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Projeto Estado Presente".
- 17/11/2017 - Resolução CPPI/PR 26/2017 - Propõe ao Presidente da República a alteração do Decreto nº 8.094, de 4 de setembro de 2013, para incluir trechos da EF- 170 no âmbito do Programa Nacional de Desestatização - PND.
- 17/11/2017 - Resolução CPPI/PR 27/2017 - Autoriza a abertura de procedimento licitatório e aprova os instrumentos convocatórios da concessão administrativa relativa à Gestão de Rede de Comunicações Integrada do Comando da Aeronáutica.
- 22/11/2017 - Portaria SE/CC/PR 419/2017 - Designa MIQUERLAN CHAVES CAVALCANTE para a Função Comissionada do Poder Executivo, código FCPE 102.3, Assessor Técnico, da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
- 22/11/2017 - Portaria CC/PR 1.053/2017 - Exonera MAURÍCIO LEITE VALEIXO do cargo de Diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado do Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública, código DAS 101.5.
- 22/11/2017 - Portaria CC/PR 1.056/2017 - Nomeia AMAURY ALAN MARTINS DE SOUZA JUNIOR, para exercer o cargo de Diretor Técnico-Científico do Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública, código DAS 101.5.
- 22/11/2017 - Portaria CC/PR 1.066/2017 - Exonera CARLOS ALBERTO DE MATTOS SCARAMUZZA do cargo de Diretor do Departamento de Conservação de Ecossistemas da Secretaria de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente, código DAS 101.5.
- 16/11/2017 - Portaria INCRA/CC/PR 651/2017 - Nomeia NEWSON REIS MONTEIRO, para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnico (Planejamento e Controle), código DAS-102.1, da Superintendência Regional do Rio de Janeiro - SR-07.
- 16/11/2017 - Portaria INCRA/CC/PR 654/2017 - Revoga a Portaria/INCRA/P/Nº 528, de 06 de setembro de 2017.
- 22/11/2017 - Portaria SE/CC/PR 418/2017 - Nomeia JOÃO PAULO SOARES COELHO para o cargo em comissão, código DAS 101.3, na Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, ficando exonerado do que atualmente ocupa.
- 22/11/2017 - Portaria CC/PR 1.047/2017 - Exonera a pedido, ADELSON MONTEIRO DE ANDRADE do cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas, código CD-3.
- 22/11/2017 - Portaria CC/PR 1.050/2017 - Exonera a pedido, JORGE DA SILVA do cargo de Diretor do Departamento de Políticas de Justiça da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, código DAS 101.5.
- 21/11/2017 - Portaria SUR-PA/INCRA/CC/PR 45/2017 - Torna pública a relação da pensionista que terá o pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não atendimento à convocação e receptiva notificação para realizar o recadastramento anual, no mês de aniversário.
- 21/11/2017 - Mensagem PR 451/2017 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 492.
- 21/11/2017 - Mensagem PR 452/2017 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 50.
- 16/11/2017 - Portaria SEAD/CC/PR 639/2017 - Autoriza o pagamento dos benefícios relativos as safras 2015/2016 e 2016/2017 aos agricultores (as) que aderiram ao Garantia-Safra.
- 16/11/2017 - Portaria INCRA/CC/PR 645/2017 - Cede a servidora FERNANDA LOTTERMANN, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, para exercício junto à Superintendência de Administração no Rio Grande do Sul / Advocacia-Geral da União.
- 16/11/2017 - Portaria CC/PR 1.037/2017 - EXONERA MAURICIO BUCCIOLLI GUERNELLI do cargo de Diretor de Tecnologia e Inovação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação- FNDE, código DAS 101.5.
- 23/11/2017 - Portaria SUR-PB/INCRA/CC/PR 14/2017 - Concede aposentadoria voluntária com proventos integrais a ANTÔNIO BERNARDO DE SENA, ocupante do cargo efetivo de Motorista, Classe "S" Padrão III, Matrícula SIAPE nº 0750636 do Quadro de Pessoal deste Instituto.
- 23/11/2017 - Portaria CC/PR 1.071/2017 - Nomeia CHRISTIAN FARIAS TRAJANO, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Operações da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem do Ministério do Esporte, código DAS 101.5.
- 23/11/2017 - Mensagem PR 467/2017 - Comunica ao Senado Federal que, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao Projeto de Lei nº 130, de 2014 Complementar (nº 54/15 - Complementar, na Câmara dos Deputados), transformado na Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, acaba de promulgá-lo, motivo pelo qual restitui dois exemplares dos respectivos autógrafos.
- 22/11/2017 - Portaria INTI/CC/PR 61/2017 - Nomeia JORGE LUIS RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 6220675, para exercer o cargo de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, na Coordenação- Geral de Planejamento, Orçamento e Administração desta Autarquia, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
- 22/11/2017 - Portaria CC/PR 1.049/2017 - Exonera a pedido, ASTÉRIO PEREIRA DOS SANTOS do cargo de Secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, código DAS 101.6.
- 22/11/2017 - Portaria CC/PR 1.055/2017 - Nomeia ALFREDO JOSE DE SOUZA JUNQUEIRA, para exercer o cargo de Diretor de Administração e Logística Policial do Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública, código DAS 101.5.
- 22/11/2017 - Resolução ICP-BRASIL/CC/PR 131/2017 - INCLUI ITENS NO DOC-ICP-05, VERSÃO 4.3, NO DOC-ICP-05.02, VERSÃO 1.5 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Revogada pela Resolução 195/2021/CG-ICP-BRASIL/CC/PR
- 21/11/2017 - Portaria SE/CC/PR 417/2017 - Designa LUIZ COIMBRA BARBOSA para a Função Comissionada do Poder Executivo, código FCPE 101.4, Gerente de Projeto, na Subchefia Adjunta de Políticas Sociais da Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
- 21/11/2017 - Portaria INCRA/CC/PR 655/2017 - Prorroga, por mais 90 (noventa) dias, o prazo para execução dos trabalhos decorrentes da Portaria/INCRA/P/Nº 461, publicada no Diário Oficial da União Nº 153, de 10 de agosto de 2017.
- 20/11/2017 - Portaria SE/CC/PR 412/2017 - Nomeia FÁBIO KOBOL FORNAZARI, para exercer o cargo de Coordenador na Coordenação-Geral de Administração da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República, código DAS 101.3.
- 20/11/2017 - Portaria SEAD/CC/PR 647/2017 - Dispensa VALTER JOSÉ TURMINA dos encargos de substituto do cargo de Delegado da Delegacia Federal de Desenvolvimento Agrário no Estado do Paraná, DAS 101.4, a partir de 6 de novembro de 2017.
- 16/11/2017 - Portaria SUR-DFE/INCRA/CC/PR 22/2017 - Concede aposentadoria voluntária a RUTE GOUVEIA DA SILVA, no cargo de Assistente de Administração Classe "S", Padrão III.
- 16/11/2017 - Portaria INCRA/CC/PR 649/2017 - Dispensa, a partir de 27 de outubro de 2017, JOSÉ ALVES RODRIGUES FILHO, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, dos encargos de Substituto do Superintendente Regional.
- 16/11/2017 - Mensagem PR 445/2017 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Segurança nº 35.246.
- 16/11/2017 - Mensagem PR 448/2017 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante do Decreto de 13 de novembro de 2017.
- 22/11/2017 - Portaria SCI/SG/PR 60/2017 - Regulamenta as atividades de correição no âmbito da Presidência da República e da Vice-Presidência da República. Revogada pela Portaria 6/2020/SCI/SG/PR
- 22/11/2017 - Portaria CC/PR 1.046/2017 - Exonera a pedido, LUCINERY HELENA RESENDE FERREIRA do cargo de Diretora do Departamento de Políticas de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres da Secretaria de Governo da Presidência da República, código DAS 101.5, a partir de 16 de novembro de 2017.
- 22/11/2017 - Portaria CC/PR 1.052/2017 - Exonera LUIZ PONTEL DE SOUZA do cargo de Diretor de Gestão de Pessoal do Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública, código DAS 101.5.
- 22/11/2017 - Portaria CC/PR 1.054/2017 - Nomeia ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO, para exercer o cargo de Secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, código DAS 101.6, ficando exonerado do que atualmente ocupa.
- 22/11/2017 - Portaria CC/PR 1.058/2017 - Nomeia CLYTON EUSTAQUIO XAVIER, para exercer o cargo de Diretor de Gestão de Pessoal do Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública, código DAS 101.5.
- 22/11/2017 - Portaria CC/PR 1.061/2017 - Nomeia GERALDO LUIZ NUGOLI COSTA, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Políticas de Justiça da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, código DAS 101.5.
- 22/11/2017 - Portaria CC/PR 1.062/2017 - Nomeia SANDRO TORRES AVELAR, para exercer o cargo de Diretor-Executivo do Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública, código DAS 101.5.
- 22/11/2017 - Portaria CC/PR 1.063/2017 - Nomeia ROGÉRIO JOSÉ RABELO, para exercer o cargo de Auditor-Geral do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, código DAS 101.5.
- 22/11/2017 - Portaria CC/PR 1.065/2017 - Exonera RAQUEL BREDA DOS SANTOS do cargo de Diretora do Departamento de Desenvolvimento, Produção e Consumo Sustentáveis da Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, código DAS 101.5.
- 22/11/2017 - Portaria CC/PR 1.067/2017 - Nomeia REJANE PIERATTI, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Desenvolvimento, Produção e Consumo Sustentáveis da Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, código DAS 101.5.
- 22/11/2017 - Mensagem PR 458/2017 - Encaminhamento à Procuradoria- Geral da República do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas.
- 20/11/2017 - Portaria SE/CC/PR 411/2017 - Exonera TOLENTINO SILVA CARNEIRO, do cargo de Coordenador na Coordenação- Geral de Administração da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República, código DAS 101.3.
- 20/11/2017 - Portaria SE/CC/PR 413/2017 - Dispensa GERALDO MOREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 440588, da Função Gratificada, código FG-3, da Coordenação-Geral de Administração da Imprensa Nacional.
- 20/11/2017 - Mensagem PR 450/2017 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 13.507, de 17 de novembro de 2017.
- 16/11/2017 - Portaria SEAD/CC/PR 636/2017 - Institui, no âmbito da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário - SEAD o Programa Cadastro de Terras e Regularização Fundiária - PCRF, e dispõe sobre seus objetivos e forma de implementação.
- 16/11/2017 - Mensagem PR 447/2017 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante do Decreto de 13 de novembro de 2017.
- 23/11/2017 - Portaria INCRA/CC/PR 659/2017 - Cede o servidor HAROLDO ALVARO FREIRE ARAUJO FILHO, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Instituto, para a Presidência da República, para exercer atividades na Delegacia Federal de Desenvolvimento Agrário no Estado de Sergipe, da Secretaria Especial da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (SEAD).
- 23/11/2017 - Portaria CC/PR 1.069/2017 - Nomeia VANESSA REGINA RIBEIRO PIMENTA, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria de Comunicação Social do Gabinete do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, código DAS 101.5.
- 23/11/2017 - Resolução SG/PR 28/2017 - Altera a Resolução nº 20, de 8 de novembro de 2017, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República que aprova as condições da transferência do controle acionário detido pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras na Companhia Boa Vista Energia S.A., na Companhia Energética de Alagoas, na Companhia Energética do Piauí, na Centrais Elétricas de Rondônia S.A., na Companhia de Eletricidade do Acre S.A. e na Amazonas Distribuidora de Energia S.A., de forma associada à outorga da concessão do serviço público de distribuição de energia elétrica. Revogada pela Resolução 165/2020/CPPI/ME
- 22/11/2017 - Portaria CC/PR 1.051/2017 - Exonera JOSÉ JAIR WERMANN do cargo de Diretor Técnico-Científico do Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública, código DAS 101.5.
- 22/11/2017 - Mensagem PR 462/2017 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do Texto do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República da Áustria, assinado em Brasília, em 3 de setembro de 2014.
- 22/11/2017 - Mensagem PR 463/2017 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Seychelles, assinado em Seychelles, em 19 de maio de 2015.
- 21/11/2017 - Portaria SUR-SP/INCRA/CC/PR 36/2017 - Prorroga o prazo inicial de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos da referida TCE por igual período.
- 21/11/2017 - Portaria IN/CC/PR 301/2017 - Concede pensões à MARIA APARECIDA RODRIGUES DE REZENDE (cota ¿) e ELIZA VITÓRIA RODRIGUES REZENDE (cota ¿), cônjuge e filha, respectivamente, do servidor GILVALDO LUIZ DE REZENDE, aposentado no cargo de Artífice de Eletricidade e Comunicações, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional/CC/PR.
- 21/11/2017 - Portaria SE/CC/PR 416/2017 - Nomeia SELAIDE ROWE CAMARGO para exercer o cargo de Gerente de Projeto na Subchefia-Adjunta de Políticas Sociais da Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, código DAS 101.4.
- 21/11/2017 - Portaria CC/PR 1.040/2017 - Nomeia CLARA MARCELLE ALVES MENESES, para exercer o cargo de Consultora Jurídica do Ministério da Cultura, código DAS 101.5.
- 21/11/2017 - Portaria CC/PR 1.041/2017 - Exonera OSIRIS VARGAS PELLANDA do cargo de Consultor Jurídico do Ministério da Cultura, código DAS 101.5.
- 20/11/2017 - Portaria SEAD/CC/PR 642/2017 - Dispensa OTÁVIO MOREIRA DO CARMO JÚNIOR dos encargos de substituto do cargo de Subsecretário da Subsecretaria Extraordinária de Regularização Fundiária da Amazônia Legal desta Secretaria Especial, código DAS 101.5, a partir de 14 de novembro de 2017.
- 20/11/2017 - Resolução SUR-MG/INCRA/CC/PR 4/2017 - Aprova preliminarmente as conclusões do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da comunidade Família Teodoro de Oliveira e Ventura, cujo território pleiteado, com área de 3.861,1871 (três mil oitocentos e sessenta e um hectares, dezoito ares e setenta e um centiares), abrange terras localizadas no município de Serra do Salitre, no Estado de Minas Gerais.
- 17/11/2017 - Portaria SEAD/CC/PR 643/2017 - Cede o servidor LUIS FLÁVIO CARVALHO RIBEIRO, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Agropecuária, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, para a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, para exercer o cargo em comissão de Delegado, da Delegacia Federal de Desenvolvimento Agrário no Estado de Rondônia.
- 17/11/2017 - Portaria SEAD/CC/PR 644/2017 - Nomeia LUIZ FLÁVIO CARVALHO RIBEIRO, para exercer o cargo de Delegado da Delegacia Federal de Desenvolvimento Agrário no Estado de Rondônia, código DAS 101.3.
- 16/11/2017 - Portaria INCRA/CC/PR 650/2017 - Dispensa SINESIO LUIZ DE PAIVA SAPUCAHY FILHO, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, da Função Comissionada do Poder Executivo, de Chefe de Divisão.
- 16/11/2017 - Instrução Normativa INTI/CC/PR 9/2017 - Institui cadastro de agente de registro da ICP-Brasil, aprova seu manual de instrução e dá outras providências. Revogada pela Instrução Normativa 11/2020/INTI/CC/PR
- 23/11/2017 - Portaria SUR-SE/INCRA/CC/PR 13/2017 - Dispensa a pedido, o servidor CIRANO ALBINO DA SILVA SOBRINHO, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, dos encargos e atribuições de Substituto de Chefe de Divisão, código FCPE 101.2, da Divisão de Obtenção de Terras e Implantação de Projetos de Assentamento, da Superintendência Regional do INCRA em Sergipe SR-23/SE, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
- 23/11/2017 - Portaria CC/PR 1.070/2017 - Exonera JULIANO CESAR ALVES VIANNA do cargo de Assessor Especial do Ministro de Estado da Cultura, código DAS 102.5.
- 22/11/2017 - Portaria CC/PR 1.044/2017 - Cede, por prazo indeterminado, o servidor EDUARDO MARTINS BARBOSA, Engenheiro Agrônomo, Classe B, Padrão III, pertencente ao quadro de pessoal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), para exercer o cargo comissionado de Coordenador, símbolo DNS - 2, junto à Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará (SDA).
- 22/11/2017 - Portaria CC/PR 1.064/2017 - Exonera a pedido, WASHINGTON VICENTE NASCIMENTO do cargo de Superintendente da Autoridade de Governança do Legado Olímpico - AGLO, código CSP, a partir de 1º de novembro de 2017.
- 22/11/2017 - Mensagem PR 456/2017 - Encaminhamento ao Senado Federal do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas.
- 22/11/2017 - Mensagem PR 459/2017 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, referente ao quinto bimestre de 2017, destinado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional.
- 22/11/2017 - Mensagem PR 460/2017 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Protocolo da Rodada São Paulo ao Acordo sobre o Sistema de Preferências Comerciais entre Países em Desenvolvimento, assinado em Foz do Iguaçu, em 15 de dezembro de 2010.
- 21/11/2017 - Portaria SUR-MS/INCRA/CC/PR 29/2017 - Aposenta, por invalidez, Jucemar dos Santos Benevides, no cargo de Radiotelegrafista, Classe "S", Padrão III, Matricula Siape n° 0724650, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
- 21/11/2017 - Portaria CC/PR 1.042/2017 - Exonera a pedido, CARMEN MOREIRA DE CASTRO NEVES do cargo de Diretora de Formação e Desenvolvimento dos Profissionais da Educação Básica da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, código DAS 101.5, a partir de 18 de setembro de 2017.
- 21/11/2017 - Mensagem PR 453/2017 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.804.
- 21/11/2017 - Mensagem PR 454/2017 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 493.
- 20/11/2017 - Portaria SUR-SE/INCRA/CC/PR 11/2017 - Reconhece 185 famílias da Comunidade MOCAMBO, código Sipra n° SE 0217000, localizada no município Porto da Folha, Estado de Sergipe, pertencente ao Território Quilombola Mocambo.
- 20/11/2017 - Portaria INCRA/CC/PR 657/2017 - Dispensa, a pedido, a partir de 20/11/2017 LUIZ FLÁVIO CARVALHO RIBEIRO, ocupante do cargo efetivo de Técnico Agrícola, da Função Comissionada do Poder Executivo, de Chefe de Divisão, código FCPE-101.2, da Divisão de Obtenção de Terras, da Superintendência Regional de Rondônia, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
- 20/11/2017 - Resolução CDR/SUR-GO/INCRA/CC/PR 21/2017 - Aprova a proposta de acordo judicial, bem como aprova a redução do prazo de resgate dos TDA''s, de forma a serem liquidados a partir do 2º ano de sua emissão até o 5º ano e com juros remuneratórios de 6% ao ano e TR.
- 16/11/2017 - Portaria SUR-AC/INCRA/CC/PR 20/2017 - Designa como Pregoeiro o servidor ILDEFONSO FERNANDES FILHO - Assistente de Administração, Matrícula SIAPE nº 0724126.
- 16/11/2017 - Portaria SUR-BA/INCRA/CC/PR 24/2017 - Designa KOSME ALAIN PINTO DA SILVA GUMAS, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, SIAPE 1611735, CPF nº 651.444.575-68, para exercer os encargos de substituto de Chefe de Serviço.