-
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 13/11/2017 - Ato SE/CONFAZ/MF 21/2017 - Retifica o Ato COTEPE/PMPF nº 21, de 8 de novembro de 2017.
- 13/11/2017 - Ato Declaratório Executivo SRRF/6RF/MF 48/2017 - Autoriza o Regime de Depósito Alfandegado Certificado - DAC no CLIA em Varginha - MG.
- 13/11/2017 - Circular VIFUG/CEF/MF 789/2017 - Divulga a versão 5 do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais. _____________________________________________________________________ Revogada pela Circular 806/2018/VIFUG/CEF/MF _____________________________________________________________________
- 13/11/2017 - Ato BACEN/MF 1.334/2017 - Decreta a liquidação extrajudicial da S.Hayata Corretora de Câmbio S. A.
- 13/11/2017 - Circular DC/BACEN/MF 3.856/2017 - Dispõe sobre a atividade de auditoria interna nas administradoras de consórcio e nas instituições de pagamento. Revogado pela Resolução 260/2022/DC/BACEN
- 10/11/2017 - Portaria DILIC/PREVIC/MF 1.061/2017 - Autoriza a retirada de patrocínio da XURA DIGITAL DO BRASIL LTDA., CNPJ nº 02.821.971/0001-28, do Plano de Benefícios CSG Prev, CNPB nº 2003.0015-65, administrado pelo MultiBRA Fundo de Pensão.
- 10/11/2017 - Despacho SE/CONFAZ/MF 152/2017 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
- 09/11/2017 - Ato SE/CONFAZ/MF 21/2017 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
- 09/11/2017 - Solução de Consulta DISIT/6RF/MF 6.049/2017 - Dispõe sobre CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP.
- 09/11/2017 - Solução de Consulta DISIT/6RF/MF 6.052/2017 - Dispõe sobre CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP.
- 09/11/2017 - Solução de Consulta DISIT/6RF/MF 6.057/2017 - Dispõe sobre CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP.
- 09/11/2017 - Solução de Consulta DISIT/6RF/MF 6.058/2017 - Dispõe sobre CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP.
- 07/11/2017 - Ato Declaratório Executivo SEPAC/DRF-SAOPAULO/8RF/MF 105/2017 - Cancelam os registros especiais para estabelecimentos que realizem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos.
- 07/11/2017 - Ato Declaratório Executivo SEPAC/DRF-SAOPAULO/8RF/MF 106/2017 - Cancelam os registros especiais para estabelecimentos que realizem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos.
- 07/11/2017 - Ato Declaratório Executivo SEPAC/DRF-SAOPAULO/8RF/MF 112/2017 - Cancelam os registros especiais para estabelecimentos que realizem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos.
- 06/11/2017 - Portaria COAF/MF 10/2017 - Dispõe sobre a implantação e o funcionamento do Sistema Eletrônico de Informações - SEI no âmbito do COAF.
- 06/11/2017 - Portaria ESAF/MF 167/2017 - Delega competência aos Diretores para assinar contratos relativos às atividades inerentes às suas respectivas diretorias.
- 06/11/2017 - Decisão COAF/MF 90/2017 - Torna pública a Decisão COAF nº 90, de 18/10/2017, e intimar a parte do processo em epígrafe para ciência da mesma Decisão.
- 06/11/2017 - Decisão COAF/MF 107/2017 - Torna pública a Decisão COAF nº 107, de 18/10/2017, e intimar a parte do processo em epígrafe para ciência da mesma Decisão.
- 06/11/2017 - Carta-Circular DEBAN/DIPOM/BACEN/MF 3.843/2017 - Esclarece procedimentos estabelecidos pela Circular nº 3.854, de 26 de outubro de 2017, que trata da implantação da compensação e da liquidação centralizada para os arranjos sujeitos a essa sistemática.
- 13/11/2017 - Portaria DILIC/PREVIC/MF 1.069/2017 - Autoriza a retirada dos Instituidores Associação Laziale, CNPJ nº 09.141.188/0001-62, e Associazione Abruzzese di Rio de Janeiro e Espirito Santo, CNPJ nº 07.955.945/0001-06, do Plano Previtália, CNPB nº 2009.0030-47, administrado pela Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS.
- 13/11/2017 - Ato Declaratório Executivo SEFIS/DRF-JUIZDEFORA/6RF/MF 22/2017 - Cancela Registro Especial para estabelecimento que realiza operações com papel imune, na atividade de USUÁRIO.
- 13/11/2017 - Circular DC/BACEN/MF 3.855/2017 - Altera a Circular nº 3.729, de 17 de novembro de 2014, que dispõe sobre o Sistema de Registro de Demandas do Cidadão (RDR). Revogada pela Resolução 222/2022/DC/BACEN
- 08/11/2017 - Decisão COAF/MF 95/2017 - Torna pública a Decisão COAF nº 95, de 18/10/2017, e intimar a parte do processo em epígrafe para ciência da mesma Decisão.
- 08/11/2017 - Decisão COAF/MF 108/2017 - Torna pública a Decisão COAF nº 108, de 18/10/2017, e intimar a parte do processo em epígrafe para ciência da mesma Decisão.
- 08/11/2017 - Ato Declaratório Executivo DRF-FLORIANOPOLIS/9RF/MF 217/2017 - Concede cancelamento da habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) à pessoa jurídica que menciona.
- 08/11/2017 - Ato Declaratório Executivo DRF-FLORIANOPOLIS/9RF/MF 218/2017 - Concede cancelamento da habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) à pessoa jurídica que menciona.
- 08/11/2017 - Ato Declaratório Executivo DRF-FLORIANOPOLIS/9RF/MF 219/2017 - Concede cancelamento da habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) à pessoa jurídica que menciona.
- 08/11/2017 - Circular VIFUG/CEF/MF 788/2017 - Dispõe sobre o Orçamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para o exercício de 2017, e dá outras providências. _____________________________________________________________________ Revogada pela Circular 798/2018/VIFUG/CEF/MF _____________________________________________________________________
- 07/11/2017 - Resolução CNPS/MF 1.334/2017 - Recomenda ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, por intermédio de suas Diretorias de Benefício, de Atendimento e de Saúde do Trabalhador, que adote as medidas competentes para instituir uma estrutura de apoio administrativo.
- 07/11/2017 - Ato Declaratório Executivo OEA/COANA/SUARI/RFB/MF 74/2017 - Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica.
- 07/11/2017 - Ato Declaratório Executivo SEPAC/DRF-SAOPAULO/8RF/MF 96/2017 - Cancelam os registros especiais para estabelecimentos que realizem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos.
- 07/11/2017 - Ato Declaratório Executivo SEPAC/DRF-SAOPAULO/8RF/MF 104/2017 - Cancelam os registros especiais para estabelecimentos que realizem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos.
- 07/11/2017 - Ato Declaratório Executivo SEPAC/DRF-SAOPAULO/8RF/MF 111/2017 - Cancelam os registros especiais para estabelecimentos que realizem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos.
- 07/11/2017 - Convênio SE/CONFAZ/MF 155/2017 - Retifica o Convênio ICMS 155/17, de 19 de outubro de 2017.
- 06/11/2017 - Ato Declaratório Executivo DRF-CAXIASDOSUL/10RF/MF 46/2017 - Altera o Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 5, de 24 de maio de 2001, atualizando a relação de produtos constantes do Registro Especial de Bebidas nº 10106/060. _____________________________________________________________________ Revogada pelo Ato Declaratório Executivo 3/2019/DRF-CAXIASDOSUL/10RF/ME _____________________________________________________________________
- 06/11/2017 - Decisão COAF/MF 99/2017 - Torna pública a Decisão COAF nº 99, de 18/10/2017, e intimar a parte do processo em epígrafe para ciência da mesma Decisão.
- 10/11/2017 - Portaria DILIC/PREVIC/MF 1.049/2017 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano Telos de Contribuição Variável I - PCV I, CNPB nº 1998.0066- 38, administrado pela Telos Fundação Embratel de Seguridade Social.
- 10/11/2017 - Solução de Consulta DISIT/10RF/MF 10.013/2017 - Dispõe sobre Imposto sobre Produtos Industrializados.
- 09/11/2017 - Solução de Consulta DISIT/6RF/MF 6.053/2017 - Dispõe sobre CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP.
- 09/11/2017 - Solução de Consulta DISIT/6RF/MF 6.054/2017 - Dispõe sobre CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP.
- 09/11/2017 - Solução de Consulta DISIT/6RF/MF 6.055/2017 - Dispõe sobre CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP.
- 08/11/2017 - Decisão COAF/MF 93/2017 - Torna pública a Decisão COAF nº 93, de 18/10/2017, e intimar a parte do processo em epígrafe para ciência da mesma Decisão.
- 08/11/2017 - Ato Declaratório Executivo DRF-FLORIANOPOLIS/9RF/MF 222/2017 - Concede cancelamento da habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) à pessoa jurídica que menciona.
- 07/11/2017 - Portaria DILIC/PREVIC/MF 1.031/2017 - Aprova as alterações propostas para o estatuto da entidade CartaPrev - Fundo de Previdência dos Cartórios, nos termos do supracitado processo.
- 07/11/2017 - Ato Declaratório Executivo SEPAC/DRF-SAOPAULO/8RF/MF 95/2017 - Cancelam os registros especiais para estabelecimentos que realizem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos.
- 07/11/2017 - Ato Declaratório Executivo SEPAC/DRF-SAOPAULO/8RF/MF 97/2017 - Cancelam os registros especiais para estabelecimentos que realizem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos.
- 07/11/2017 - Ato Declaratório Executivo SEPAC/DRF-SAOPAULO/8RF/MF 99/2017 - Cancelam os registros especiais para estabelecimentos que realizem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos.
- 07/11/2017 - Ato Declaratório Executivo SEPAC/DRF-SAOPAULO/8RF/MF 103/2017 - Cancelam os registros especiais para estabelecimentos que realizem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos.
- 07/11/2017 - Ato Declaratório Executivo SEPAC/DRF-SAOPAULO/8RF/MF 107/2017 - Cancelam os registros especiais para estabelecimentos que realizem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos.
- 07/11/2017 - Ato Declaratório Executivo SEPAC/DRF-SAOPAULO/8RF/MF 113/2017 - Cancelam os registros especiais para estabelecimentos que realizem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos.
- 06/11/2017 - Resolução CNP/MF 1.333/2017 - Recomenda ao Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, a redução do teto máximo de juros ao mês, para as operações de empréstimo consignado em benefício previdenciário para dois inteiros e oito centésimos por cento (2,08%) e para as operações realizadas por meio de cartão de crédito para três inteiros por cento (3,00%).
- 06/11/2017 - Instrução Normativa RFB/MF 1.756/2017 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, que dispõe sobre normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.
- 06/11/2017 - Ato Declaratório Executivo DRF-CAXIASDOSUL/10RF/MF 45/2017 - Altera o Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 9, de 21 de fevereiro de 2002, atualizando a relação de produtos constantes do Registro Especial de Bebidas nº 10106/046. _____________________________________________________________________ Revogado pelo Ato Declaratório Executivo 12/2018/DRF-CAXIASDOSUL/10RF/MF _____________________________________________________________________
- 06/11/2017 - Decisão COAF/MF 106/2017 - Torna pública a Decisão COAF nº 106, de 18/10/2017, e intimar a parte do processo em epígrafe para ciência da mesma Decisão.
- 13/11/2017 - Instrução Normativa RFB/MF 1.757/2017 - Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao anocalendário de 2017 e a situações especiais ocorridas em 2018 (Dirf 2018) e o Programa Gerador da Dirf 2018 (PGD Dirf 2018).
- 13/11/2017 - Ato Declaratório Executivo SEFIS/DRF-JUIZDEFORA/6RF/MF 23/2017 - Cancela Registro Especial para estabelecimento que realiza operações com papel imune, na atividade de GRÁFICA.
- 13/11/2017 - Circular VIFUG/CEF/MF 787/2017 - Publica o Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
- 13/11/2017 - Carta-Circular DESIG/DIFIS/DC/BACEN/MF 3.844/2017 - Altera a Carta Circular nº 3.694, de 06 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre os procedimentos para a remessa das informações diárias referentes ao total de exposição em ouro, moeda estrangeira e em operações sujeitas à variação cambial e à apuração das respectivas parcelas no cálculo dos requerimentos mínimos de Patrimônio de Referência (PR), de Nível I e de Capital Principal e de Capital Adicional, de que tratam as Resoluções ns. 3.488, de 29 de agosto de 2007 e 4.193, de 1º de março de 2013, e a Circular nº 3.742, de 8 de janeiro de 2015. Revogada pela Instrução Normativa 118/2021/DESIG/DIFIS/BACEN/ME
- 10/11/2017 - Solução de Consulta DISIT/10RF/MF 10/2017 - Dispõe sobre Imposto sobre a Renda de Pessoa Física.
- 10/11/2017 - Ato SE/CONFAZ/MF 68/2017 - Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.
- 10/11/2017 - Convênio SE/CONFAZ/MF 101/2017 - Retifica a retificação do Convênio ICMS 101/17, de 29 de setembro de 2017.
- 09/11/2017 - Circular SUSEP/MF 560/2017 - Dispõe sobre as regras e os critérios para operação das coberturas do seguro de Lucros Cessantes, e dá outras providências. Revogada pela Circular 620/2020/SUSEP/ME
- 09/11/2017 - Solução de Consulta DISIT/6RF/MF 6.050/2017 - Dispõe sobre CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP.
- 09/11/2017 - Solução de Consulta DISIT/6RF/MF 6.051/2017 - Dispõe sobre CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP.
- 09/11/2017 - Ato Declaratório SMI/CVM/MF 15.957/2017 - Autoriza, nesta data, o Banco Sumitomo Mitsui Brasileiro S.A., C.N.P.J. 60.518.222/0001-22, a prestar o serviço de Escrituração de Valores Mobiliários.
- 08/11/2017 - Portaria DILIC/PREVIC/MF 1.052/2017 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios de Previdência Complementar do Estado de Santa Catarina - SCPREV, CNPB nº 2016.0015-18, administrado pela FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (SCPREV).
- 08/11/2017 - Ato Declaratório Executivo ALF-RIODEJANEIRO/7RF/MF 2/2017 - Aplicação da pena de advertência a interveniente em operação de comércio exterior
- 08/11/2017 - Decisão COAF/MF 105/2017 - Torna pública a Decisão COAF nº 105, de 18/10/2017, e intimar a parte do processo em epígrafe para ciência da mesma Decisão.
- 08/11/2017 - Ato Declaratório Executivo DRF-FLORIANOPOLIS/9RF/MF 220/2017 - Concede cancelamento da habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) à pessoa jurídica que menciona.
- 08/11/2017 - Solução de Consulta DISIT/5RF/MF 5.018/2017 - Dispõe sobre Simples Nacional.
- 07/11/2017 - Ato Declaratório Executivo SEPAC/DRF-SAOPAULO/8RF/MF 102/2017 - Cancelam os registros especiais para estabelecimentos que realizem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos.
- 07/11/2017 - Ato Declaratório Executivo SEPAC/DRF-SAOPAULO/8RF/MF 110/2017 - Cancelam os registros especiais para estabelecimentos que realizem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos.
- 07/11/2017 - Ato Declaratório Executivo SEPAC/DRF-SAOPAULO/8RF/MF 114/2017 - Cancelam os registros especiais para estabelecimentos que realizem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos.
- 06/11/2017 - Portaria MF 485/2017 - Reabilita as empresas GRUPOJAM COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA, EMBRASERV SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, e IDEALE SOLUÇÕES EM PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA.
- 06/11/2017 - Decisão COAF/MF 89/2017 - Tornar pública a Decisão COAF nº 89, de 18/10/2017, e intimar as partes do processo em epígrafe para ciência da mesma Decisão.
- 06/11/2017 - Decisão COAF/MF 101/2017 - Torna pública a Decisão COAF nº 101, de 18/10/2017, e intimar a parte o processo em epígrafe para ciência da mesma Decisão.
- 06/11/2017 - Solução de Consulta DISIT/1RF/MF 1.037/2017 - Dispõe sobre Contribuições Sociais Previdenciárias.
- 13/11/2017 - Ato Declaratório Executivo DRF-CORONELFABRICIANO/6RF/MF 8/2017 - Cancela a inscrição no Registro Especial para operações com papel imune do estabelecimento da pessoa jurídica que especifica.
- 13/11/2017 - Ato BACEN/MF 1.333/2017 - Declara cessada a liquidação extrajudicial da Econômico S.A. Arrendamento Mercantil - Econleasing.
- 10/11/2017 - Portaria Interministerial MF/MME 3/2017 - Dispõe sobre Valor da Diferença entre Saldos Devedores - VSD.
- 10/11/2017 - Portaria STN/MF 913/2017 - Define critérios de uso para o Tesouro Gerencial - TG, sistema de geração de relatórios gerenciais do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, mantido pela Secretaria do Tesouro Nacional.
- 10/11/2017 - Solução de Consulta DISIT/10RF/MF 10.011/2017 - Dispõe sobre Imposto sobre a Renda de Pessoa Física.
- 08/11/2017 - Portaria STN/MF 940/2017 - Autoriza a emissão de 37.394.075 Certificados Financeiros do Tesouro, Série E, Sub-série 1 - CFT-E1, no valor de R$ 132.011.667,27, a serem colocados em favor do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.
- 08/11/2017 - Decisão COAF/MF 98/2017 - Torna pública a Decisão COAF nº 98, de 18/10/2017, e intimar a parte do processo em epígrafe para ciência da mesma Decisão.
- 07/11/2017 - Portaria DILIC/PREVIC/MF 1.038/2017 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios Abepom Previdência, CNPB nº 2011.0024-19, administrado pela Mongeral Aegon Fundo de Pensão.
- 07/11/2017 - Portaria BACEN/MF 95.400/2017 - Delega competência ao Coordenador da Coordenação de Informática na Gerencia Administrativa Regional em Belo Horizonte e convalida atos administrativos praticados pelo Coordenador.
- 07/11/2017 - Ato Declaratório Executivo SEPAC/DRF-SAOPAULO/8RF/MF 94/2017 - Cancelam os registros especiais para estabelecimentos que realizem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos.
- 07/11/2017 - Ato Declaratório Executivo SEPAC/DRF-SAOPAULO/8RF/MF 98/2017 - Cancelam os registros especiais para estabelecimentos que realizem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos.
- 06/11/2017 - Decisão COAF/MF 97/2017 - Torna pública a Decisão COAF nº 97, de 18/10/2017, e intimar a parte do processo em epígrafe para ciência da mesma Decisão.
- 06/11/2017 - Solução de Consulta DISIT/1RF/MF 1.036/2017 - Dispõe sobre Contribuições Sociais Previdenciárias.
- 10/11/2017 - Convênio SE/CONFAZ/MF 111/2017 - Retifica o Convênio ICMS 111/17, de 29 de setembro de 2017.
- 10/11/2017 - Deliberação SUSEP/MF 199/2017 - Alterar o Plano de Regulação da Susep para o exercício de 2017. _____________________________________________________________________ Revogada pela Deliberação 206/2018/SUSEP/MF _____________________________________________________________________
- 08/11/2017 - Portaria BACEN/MF 95.474/2017 - Delega competência ao Diretor de Administração para conceder redução da jornada de trabalho aos servidores do Banco Central do Brasil.
- 08/11/2017 - Ato SE/CONFAZ/MF 66/2017 - Altera o Anexo Único do Ato COTEPE ICMS 20/15, que estabelece os requisitos a serem observados pelos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC e Etanol Anidro Combustível - EAC pelo sistema dutoviário.
- 08/11/2017 - Decisão COAF/MF 94/2017 - Torna pública a Decisão COAF nº 94, de 18/10/2017, e intimar a parte do processo em epígrafe para ciência da mesma Decisão.
- 07/11/2017 - Ato SE/CONFAZ/MF 49/2013 - Retifica a Ato COTEPE/ICMS 49/13, de 21 de novembro de 2013.
- 07/11/2017 - Ato Declaratório Executivo OEA/COANA/SUARI/RFB/MF 75/2017 - Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica.
- 07/11/2017 - Ato Declaratório Executivo SEPAC/DRF-SAOPAULO/8RF/MF 109/2017 - Cancelam os registros especiais para estabelecimentos que realizem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos.
- 07/11/2017 - Ato Declaratório Executivo SECAT/DRF-MANAUS/2RF/MF 212/2017 - Declara ativa de ofício de pessoa jurídica perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica ( CNPJ ).
- 13/11/2017 - Ato Declaratório Executivo DRF-CORONELFABRICIANO/6RF/MF 6/2017 - Cancela a inscrição no Registro Especial para operações com papel imune do estabelecimento da pessoa jurídica que especifica.
- 13/11/2017 - Despacho SE/CONFAZ/MF 154/2017 - Publica o Convênio 156/17, aprovado na 291ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 10.11.2017.
- 10/11/2017 - Portaria DILIC/PREVIC/MF 1.066/2017 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano de Previdência Repsol, CNPB nº 1999.0031-11., administrado pela Fundação Petrobras de Seguridade Social.
- 10/11/2017 - Portaria PGFN/MF 1.069/2017 - O teletrabalho no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN passa a ser regulado pela presente Portaria, podendo ser implementado nas formas relacionadas.
- 10/11/2017 - Despacho SE/CONFAZ/MF 153/2017 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
- 10/11/2017 - Solução de Consulta DISIT/10RF/MF 10.012/2017 - Dispõe sobre Obrigações Acessórias.
- 09/11/2017 - Ato SE/CONFAZ/MF 21/2017 - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
- 09/11/2017 - Solução de Consulta DISIT/6RF/MF 6.056/2017 - Dispõe sobre CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP.
- 08/11/2017 - Portaria STN/MF 941/2017 - Autoriza a emissão de 25.347 Certificados Financeiros do Tesouro, Série B - CFT-B, no valor de R$ 33.652.958,43, a serem colocados em favor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.
- 08/11/2017 - Decisão COAF/MF 87/2017 - Torna pública a Decisão COAF nº 87, de 18/10/2017, e intimar a parte do processo em epígrafe para ciência da mesma Decisão.
- 06/11/2017 - Decisão COAF/MF 88/2017 - Torna pública a Decisão COAF nº 88, de 18/10/2017, e intimar a parte do processo em epígrafe para ciência da mesma Decisão.
- 06/11/2017 - Ato Declaratório Executivo DRF-POCOSDECALDAS/6RF/MF 95/2017 - Torna sem efeito Inaptidão do ADE 073/2016.
- 06/11/2017 - Decisão COAF/MF 100/2017 - Torna pública a Decisão COAF nº 100, de 18/10/2017, e intimar aparte do processo em epígrafe para ciência da mesma Decisão.
- 06/11/2017 - Decisão COAF/MF 109/2017 - Torna pública a Decisão COAF nº 109, de 18/10/2017, e intimar a parte do processo em epígrafe para ciência da mesma Decisão.
- 08/11/2017 - Convênio SE/CONFAZ/MF 80/2017 - Retifica a Convênio ICMS 80/17, de 14 de julho de 2017.
- 08/11/2017 - Decisão COAF/MF 102/2017 - Torna pública a Decisão COAF nº 102, de 18/10/2017, e intimar a parte do processo em epígrafe para ciência da mesma Decisão.
- 08/11/2017 - Decisão COAF/MF 103/2017 - Torna pública a Decisão COAF nº 103, de 18/10/2017, e intimar a parte do processo em epígrafe para ciência da mesma Decisão.
- 08/11/2017 - Ato Declaratório Executivo DRF-FLORIANOPOLIS/9RF/MF 221/2017 - Concede cancelamento da habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) à pessoa jurídica que menciona.
- 08/11/2017 - Ato Declaratório Executivo DRF-FLORIANOPOLIS/9RF/MF 223/2017 - Concede cancelamento da habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) à pessoa jurídica que menciona.
- 08/11/2017 - Solução de Consulta DISIT/3RF/MF 3.011/2017 - Dispõe sobre Contribuições Sociais Previdenciárias
- 07/11/2017 - Ato Declaratório Executivo SEPAC/DRF-SAOPAULO/8RF/MF 100/2017 - Cancelam os registros especiais para estabelecimentos que realizem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos.
- 07/11/2017 - Ato Declaratório Executivo SEPAC/DRF-SAOPAULO/8RF/MF 101/2017 - Cancelam os registros especiais para estabelecimentos que realizem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos.
- 07/11/2017 - Ato Declaratório Executivo SEPAC/DRF-SAOPAULO/8RF/MF 108/2017 - Cancelam os registros especiais para estabelecimentos que realizem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos.
- 06/11/2017 - Decisão COAF/MF 91/2017 - Torna pública a Decisão COAF nº 91, de 18/10/2017, e intimar as partes do processo em epígrafe para ciência da mesma Decisão.
- 06/11/2017 - Decisão COAF/MF 92/2017 - Torna pública a Decisão COAF nº 92, de 18/10/2017, e intimar as partes do processo em epígrafe para ciência da mesma Decisão.
- 06/11/2017 - Decisão COAF/MF 96/2017 - Torna pública a Decisão COAF nº 96, de 18/10/2017, e intimar a parte do processo em epígrafe para ciência da mesma Decisão.