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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
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Atos do Poder Judiciário
Relação dos 3 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 08/11/2017
08/11/2017
- Resolução CJF/STJ 461/2017 -
Dispõe sobre a metodologia de cálculo para o preço máximo a ser pago pela construção de edificações para uso do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus e dá outras providências.
Relação dos 2 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 06/11/2017
09/11/2017
- Súmulas STJ 594/2017 -
O Ministério Público tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou adolescente independentemente do exercício do poder familiar dos pais, ou do fato de o menor se encontrar nas situações de risco descritas no art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente, ou de quaisquer outros questionamentos acerca da existência ou eficiência da Defensoria Pública na comarca. (Súmula 594, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 25/10/2017, DJe 06/11/2017)
Relação dos 4 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 13/11/2017
13/11/2017
- Resolução CJF/STJ 465/2017 -
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.
Relação dos 3 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 08/11/2017
08/11/2017
- Resolução CJF/STJ 460/2017 -
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Resolução CJF n. 3, de 10 de março de 2008.
Relação dos 4 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 13/11/2017
13/11/2017
- Resolução CJF/STJ 466/2017 -
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.
Relação dos 3 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 08/11/2017
08/11/2017
- Resolução CJF/STJ 462/2017 -
Dispõe sobre a administração de bens móveis no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus. Revogada pela Resolução 880/2024/CJF/STJ
Relação dos 4 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 13/11/2017
13/11/2017
- Resolução CJF/STJ 464/2017 -
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.
Relação dos 2 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 06/11/2017
28/11/2017
- Súmulas STJ 595/2017 -
As instituições de ensino superior respondem objetivamente pelos danos suportados pelo aluno/consumidor pela realização de curso não reconhecido pelo Ministério da Educação, sobre o qual não lhe tenha sido dada prévia e adequada informação. (Súmula 595, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 25/10/2017, DJe 06/11/2017)
Relação dos 4 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 13/11/2017
13/11/2017
- Resolução CJF/STJ 463/2017 -
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.
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