-
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 13/11/2017 - Portaria SEDEC/MIN 214/2017 - Prorroga o prazo de execução das ações de Recuperação previstos no art. 3º da Portaria n. 23, de 17 janeiro de 2012, que autorizou empenho e transferência de recursos ao Município de Belo Horizonte - MG, para ações de Defesa Civil, para até27/08/2018.
- 13/11/2017 - Portaria MIN 569/2017 - Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória.
- 06/11/2017 - Despacho MIN 2/2017 - Dispõe sobre Processo Administrativo Disciplinar, com o objetivo de apurar os fatos noticiados no Processo MI n.º 59000.000892/2012-33.
- 06/11/2017 - Portaria DNOCS/MIN 530/2017 - Retifica a Portaria nº 530/DG, de 26.10.2017.
- 10/11/2017 - Portaria SEDEC/MIN 209/2017 - Prorroga o prazo de execução das ações de Recuperação de danos, previstos no art. 4º da Portaria n. 408, de 07 de novembro de 2016, que autorizou empenho e transferência de recursos ao Governo do Estado de Santa Catarina, para ações de Defesa Civil, para até 07/05/2018.
- 10/11/2017 - Portaria SEDEC/MIN 212/2017 - Reconhece situação de emergência em municípios.
- 07/11/2017 - Portaria SEDEC/MIN 207/2017 - Prorroga o prazo de execução das ações de Recuperação previstos no art. 4º da Portaria n. 645, de 20 de novembro de 2012, que autorizou empenho e transferência de recursos ao Município de Marechal Floriano - ES, para ações de Defesa Civil, para até 24/12/2017.
- 07/11/2017 - Portaria SEDEC/MIN 208/2017 - Prorroga o prazo de execução das ações de Recuperação previstos no art. 4º da Portaria n. 035, de 16 de fevereiro de 2016, que autorizou empenho e transferência de recursos ao Município de Santa Terezinha - SC, para ações de Defesa Civil, para até 11/05/2018.
- 06/11/2017 - Portaria SEDEC/MIN 206/2017 - Reconhece situação de emergência em municípios.
- 06/11/2017 - Resolução SUDAM/MIN 233/2017 - Aprova o Parecer nº 7/2017-CAF/CGFIN/DGFAI, de 25/10/2017 que trata da análise da proposta de Programas de Financiamento do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) para o exercício de 2018, apresentada pelo Banco da Amazônia S.A através do Ofício PRESI nº 2017/268 de 29/09/2017.
- 06/11/2017 - Resolução SUDAM/MIN 236/2017 - Aprova, o Termo de Conversão, que define os critérios e as condições que regerão a relação entre a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia- SUDAM, na qualidade de Gestora do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia-FDA e a empresa Linhas de Xingu Transmissora de Energia S/A.
- 06/11/2017 - Resolução SUDAM/MIN 237/2017 - Aprova, o Termo de Conversão, que define os critérios e as condições que regerão a relação entre a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia- SUDAM, na qualidade de Gestora do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia-FDA e a empresa Linhas de Macapá Transmissora de Energia S/A.
- 06/11/2017 - Resolução SUDAM/MIN 231/2017 - Aprova o projeto de Reinvestimento de 30% do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, referente à complementação de equipamentos, apresentado pela empresa Elgin Industrial da Amazônia Ltda, CNPJ nº 14.200.166/0001-66, localizada no Municipio de Manaus, no Estado do Amazônas.