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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 13/11/2017 - Acórdão PL/TCU 2.434/2017 - Dispõe sobre representação da Secretaria de Métodos e Suporte ao Controle Externo (Semec), formulada com o objetivo de apresentar projeto de decisão normativa que disciplina a organização e a apresentação dos documentos que comporão as prestações de contas anuais, relativas ao exercício de 2017, a serem enviadas pelas unidades prestadoras de contas (UPC) em 2018, nos termos do art. 3º da Instrução Normativa TCU nº 63, de 1º de setembro de 2010 (IN nº 63/2010).
- 13/11/2017 - Acórdão PL/TCU 2.446/2017 - Dispõe sobre monitoramento das determinações expedidas à Superintendência Regional do Instituto de Colonização e Reforma Agrária no Estado do Mato Grosso do Sul (Incra/MS) pelos itens 1.7.2.1 e 1.7.2.2 do Acórdão 1.714/2016-TCUPlenário.
- 08/11/2017 - Acórdão 1C/TCU 9.983/2017 - Dispõe sobre representação, para, no mérito, considerá-la prejudicada, promovendo-se, em seguida, o arquivamento dos autos, sem prejuízo de prestar a seguinte informação e de encaminhar cópia desta deliberação ao representante e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, de acordo com o parecer da Secex/ PE
- 08/11/2017 - Acórdão 1C/TCU 9.985/2017 - Dispõe sobre representação, para, no mérito, considerá-la prejudicada, promovendo-se, em seguida, o arquivamento dos autos, sem prejuízo de prestar a seguinte informação e de encaminhar cópia desta deliberação ao representante e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, de acordo com o parecer da Secex/ PE.
- 08/11/2017 - Acórdão 1C/TCU 10.031/2017 - Dispõe sobre Tomada de Contas Especial instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, em desfavor do Sr. Sidônio Trindade Gonçalves, Prefeito de Tefé/AM no período de 2005 a 2008, em razão da impugnação parcial das despesas realizadas com recursos repassados àquela municipalidade, na modalidade fundo a fundo, à conta do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos - PEJA e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE, no exercício de 2006
- 13/11/2017 - Acórdão PL/TCU 2.439/2017 - Dispõe sobre Solicitação do Congresso Nacional, formulada por intermédio do Ofício 1037/2017/SGM/P, de 31 de agosto de 2017, pelo Segundo-Vice-Presidente da Câmara dos Deputados, no exercício da Presidência, Exmo. Sr. Deputado André Fufuca, com base na Solicitação de Informação 32/2017, de 1º de junho de 2017, de autoria do Exmo. Sr. Deputado Hugo Leal, com o objetivo de que este Tribunal informe sobre a instrução processual realizada no âmbito do TC 012.831/2017-4, quando da análise do contrato de concessão da BR-101/BA/ES.
- 13/11/2017 - Acórdão 2C/TCU 9.596/2017 - Dispõe sobre Recurso de Reconsideração interposto por Francisco de Assis Maciel Carvalho, ex-presidente da Associação Beneficente Deputado José Mário de Araújo Carvalho (ABDJOMAC-MA), contra o Acórdão 2024/2016- TCU-2ª Câmara, mantido em sede de Embargos de Declaração pelo Acórdão 672/2017-TCU-2ª Câmara, que julgou suas contas irregulares e o condenou em débito solidariamente à ABDJOMAC/MA, em decorrência de irregularidades na documentação exigida para prestação de contas da execução do objeto pactuado no Convênio 15/2001, celebrado entre o Ministério da Integração Nacional e aquela associação.
- 08/11/2017 - Portaria SGA/TCU 55/2017 - Autoriza a descentralização externa de créditos orçamentários e repasse de recursos financeiros para a Câmara Deputados, o Senado Federal e a Controladoria Geral da União.
- 08/11/2017 - Acórdão 1C/TCU 9.989/2017 - Dispõe sobre representação, para, no mérito, considerá-la prejudicada, promovendo-se, em seguida, o arquivamento dos autos, sem prejuízo de prestar a seguinte informação e de encaminhar cópia desta deliberação ao representante e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, de acordo com o parecer da Secex/ PE
- 08/11/2017 - Acórdão 1C/TCU 9.988/2017 - Dispõe sobre representação, para, no mérito, considerá-la prejudicada, promovendo-se, em seguida, o arquivamento dos autos, sem prejuízo de prestar a seguinte informação e de encaminhar cópia desta deliberação ao representante e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, de acordo com o parecer da Secex/ PE.
- 08/11/2017 - Acórdão 1C/TCU 10.040/2017 - Dispõe sobre tomada de contas especial instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em razão da rejeição da prestação de contas dos recursos transferidos, no exercício de 2008, à prefeitura de Água Doce do Maranhão /MA, para a execução do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE
- 08/11/2017 - Acórdão 1C/TCU 10.076/2017 - Dispõe sobre Tomada de Contas Especial instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, em razão da reprovação das contas referentes aos recursos repassados ao Município de Canutama/ AM por força do Programa Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento a Educação de Jovens e Adultos (Peja/2006) e da omissão no dever de prestar contas dos recursos pertinentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate/2007) e ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae/2008).