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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
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Ministério das Cidades
Relação dos 3 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 23/02/2017
23/02/2017
- Resolução CCFDS/MCD 213/2016 -
Propõe a reavaliação da política de investimentos do Fundo de Desenvolvimentos Social - FDS.
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 21/02/2017
21/02/2017
- Deliberação CONTRAN/MCD 160/2017 -
Alterar a Resolução CONTRAN nº 638, de 30 de novembro de 2016, que dispõe sobre as formas de aplicação da receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito, conforme previsto no caput do art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB. _____________________________________________________________________ Nota: Referendada pela Resolução 660/2017/CONTRAN/MCD _____________________________________________________________________
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 24/02/2017
24/02/2017
- Portaria MCD 229/2017 -
Estabelece os limites orçamentários para as despesas com diárias, passagens e locomoção, a serem executados no exercício de 2017, pelas unidades do Ministério das Cidades.
Relação dos 3 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 23/02/2017
23/02/2017
- Resolução CCFDS/MCD 212/2016 -
Institui novo Plano de Metas e Diretrizes Gerais de aplicação dos recursos alocados junto ao Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) para execução do Programa Minha Casa Minha Vida - Entidades, relativo ao Exercício de 2017
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 20/02/2017
20/02/2017
- Resolução CONTRAN/MCD 650/2017 -
Retifica o art. 5º da Resolução CONTRAN nº 650, de 10 de janeiro de 2017.
Relação dos 3 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 23/02/2017
23/02/2017
- Resolução CCFDS/MCD 214/2016 -
Aprova o Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades - PMCMV E.
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