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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 24/02/2017 - Portaria Conjunta DNIT/MTPA 10/2017 - Reconduz a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria Conjunta nº 252, de 12/11/2012, publicada no DOU nº 219, de 13/11/2012.
- 24/01/2018 - Portaria DG/ANTT/MTPA 85/2017 - Prorroga por 90 (noventa) dias, a contar de 28 de fevereiro de 2017, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de servidores criada por meio da Portaria nº 333, de 17 de agosto de 2016.
- 27/04/2018 - Portaria de OTM SUROC/ANTT/MTPA 34/2017 - Habilita a empresa MR Cargas e Encomendas Ltda ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal - OTM.
- 23/04/2018 - Portaria de Licença Complementar SUROC/ANTT/MTPA 36/2017 - Outorga Licença Complementar a empresas para a prestação de serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 24/01/2018 - Portaria DG/ANTT/MTPA 78/2017 - Designa o servidor FERNANDO HENRIQUE MARANHÃO, matrícula nº 1699066, para integrar, como membro representante da Unidade Regional do Centro-Norte (URCN), a Comissão constituída pela Portaria nº 33, de 30 de janeiro de 2017,
- 23/02/2017 - Portaria DNIT/MTPA 345/2017 - Dispensa a servidora ANDREA REGINA FONTANA, Analista de Infraestrutura, dos encargos de substituta eventual do Coordenador de Engenharia, código FCPE-3, da Superintendência Regional no Estado do Espírito Santo desta Autarquia.
- 23/02/2017 - Portaria DNIT/MTPA 346/2017 - Designa a servidora MARILIA BOMTEMPO PEREIRA, Analista em Infraestrutura de Transportes, para substituir o Coordenador de Engenharia, código FCPE-3, da Superintendência Regional no Estado do Espírito Santo desta Autarquia, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais.
- 23/02/2017 - Portaria SE/MTPA 545/2017 - Efetiva, pelo prazo de 01 (um) ano, a requisição da empregada pública ALEXANDRA LEGNAGHI TRAVI, pertencente ao Quadro de Pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para exercer suas atribuições na Defensoria Pública da União.
- 23/02/2017 - Portaria GCFIS/SIA/ANAC/MTPA 585/2017 - Homologa o heliponto privado a bordo da unidade SEVEN SUN (9PVN). Revogada pela Portaria 3557/2019/GCOP/SIA/ANAC/MI
- 23/02/2017 - Portaria GTFH/GCEP/SPO/ANAC/MTPA 588/2017 - Revalida, até 25 de fevereiro de 2020, o credenciamento da Clínica ASINELLI CLÍNICA MÉDICA LTDA, CRMPR 557, CLC 2, para a realização de exames de saúde periciais no endereço Rua 21 de Abril, nº 185, Alto da XV, Curitiba (PR) para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 1ª, 2ª e 4ª classes. Revogada pela Portaria 1957/2017/GTFH/GCEP/SPO/ANAC/MTPA
- 23/10/2018 - Portaria SUDEG/ANTT/MTPA 88/2017 - Designa fiscais, para atuar nos casos de ausência ou impedimento legal do fiscal, do contrato nº 075/2014, referente ao Pregão Eletrônico nº 59/2014. _____________________________________________________________________ Revogada pela Portaria 477/2017/SUDEG/ANTT/MTPA _____________________________________________________________________
- 22/02/2017 - Portaria ANTAQ/MTPA 36/2017 - Designa a Procuradora Federal Flávia Oliveira Tavares, para exercer o cargo de Subprocuradora- chefe da Procuradoria Federal junto à ANTAQ.
- 24/01/2018 - Portaria DG/ANTT/MTPA 73/2017 - Nomeia BRUNO MORELLI FARIA, matrícula SIAPE nº 1517830, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, Código CCT V, desta Agência.
- 24/01/2018 - Portaria DG/ANTT/MTPA 76/2017 - Delega competência ao servidor BRUNO MORELLI FARIA, para exercer as atividades da Coordenação de Exploração da Infraestrutura Rodoviária da Unidade Regional de Minas Gerais, em estreita articulação com as Unidades da Administração Central, desta Agência.
- 22/02/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 174/2017 - Concede Pensão, à NELI TAVARES CARNEIRO, viúva do ex-servidor JARBAS RAIMUNDO DE NÓVOA CARNEIRO, matrícula SIAPE nº. 6809117, do Quadro Permanente deste Ministério, falecido na inatividade em 20 de dezembro de 2016.
- 22/02/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 287/2017 - Concede Pensão indenizatória Vitalícia ao Senhor JOSAFÁ SANTOS DA SILVA, a partir de 11 de julho de 2016, data da inclusão na folha de pagamento.
- 22/02/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 389/2017 - Retifica Portaria CGRH - MT nº 173 de 16 de fevereiro de 2009.
- 22/02/2017 - Portaria ANAC/MTPA 484/2017 - Exonera JOACY DE LIMA FREITAS JUNIOR, do Cargo Comissionado Técnico, código CCT V, da Gerência de Engenharia de Produto, da Gerência-Geral de Certificação de Produto Aeronáutico, da Superintendência de Aeronavegabilidade, desta Agência - em São José dos Campos, Representação Regional de São Paulo e São José dos Campos.
- 22/02/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.267/2017 - Defere autorização, em caráter especial e de emergência, à empresa Caramuru Alimentos S.A., para movimentar de farelo de soja (SPC) em Estação de Transbordo de Carga - ETC localizada no município de Itaituba - PA, pelo prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias
- 22/02/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.273/2017 - Determina o arquivamento do Processo Administrativo nº 50301.000873/2015-91, dada a perda de objeto da questão sob exame, uma vez que a Diretoria Colegiada desta Agência aprovou a reprogramação do cronograma das obras dos cascos EI-508 e EI- 507.
- 22/02/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.279/2017 - Julga subsistente o Auto de Infração (AI) nº 001207- 6, lavrado em 3 de dezembro de 2004, pela Unidade Regional de Porto Alegre - UREPL.
- 22/02/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.284/2017 - Defere o pleito formulado pela empresa Log In Logística Intermodal S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.278.291/0001-24, visando à extensão do prazo por mais 30 (trinta) meses, para o afretamento por tempo de embarcações estrangeiras com base na encomenda dos cascos EI-507 (porta-contêiner), a partir de 30 de abril de 2017; e EI-508 (porta-contêiner).
- 22/02/2017 - Acórdão ANTAQ/MTPA 8/2017 - Trata o presente Acórdão do exame do Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Paranapanema S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 60.398.369/0007-11, em face de decisão da Diretoria Colegiada desta Agência que, em sua 386ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de junho de 2015.
- 20/02/2017 - Portaria SE/MTPA 436/2017 - Retifica a Portaria nº 436, de 15 de fevereiro de 2017.
- 20/02/2017 - Portaria SE/MTPA 461/2017 - Efetiva, por tempo indeterminado, a requisição do empregado público LEONARDO RODA MARINHO DE SÁ, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO.
- 20/02/2017 - Portaria SE/MTPA 480/2017 - Efetiva, pelo prazo de 01 (um) ano, a requisição do servidor público JAMES DEAN DA SILVA, pertencente ao quadro de pessoal do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.
- 20/02/2017 - Portaria GTFH/GCEP/SPO/ANAC/MTPA 562/2017 - Credencia, por 3 (três) anos, a clínica INSTITUTO DE SAÚDE FATOR HUMANO LTDA, CNPJ 26.176.977/0001-58, para a realização de exames de saúde periciais. Revogada pela Portaria 1492/2019/GTFH/GCEP/SPO/ANAC/MI
- 20/02/2017 - Portaria SIA/ANAC/MTPA 565/2017 - Altera e renova a inscrição do aeródromo público de Santo Ângelo (SBNM) (código OACI: SBNM), no cadastro de aeródromos. _____________________________________________________________________ Revogada pela Portaria 1356/2017/SIA/ANAC/MTPA _____________________________________________________________________
- 20/02/2017 - Termo de Liberação de Operação SOG/ANTAQ/MTPA 6/2017 - Autoriza a empresa ILHA TERMINAL DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA., com sede na Praia da Ribeira, 51, Parte, Ribeira, Ilha do Governador, Rio de Janeiro/RJ, a dar início à operação do píer de instalação portuária, na modalidade de Terminal de Uso Privado - TUP.
- 20/02/2017 - Despacho UAR-SC/SFC/ANTAQ/MTPA 20/2016 - Aplica a penalidade de multa pecuniária no valor de R$ 669,38.
- 24/02/2017 - Portaria SUINF/ANTT/MTPA 42/2017 - Autoriza a readequação de acesso localizado no km 198+050m, sentido sul da Rodovia BR-101/SC, no Município de Biguaçu/SC, de interesse de RKS Empreendimentos e Participações Ltda.
- 24/01/2018 - Portaria DG/ANTT/MTPA 79/2017 - Exonera CARLOS ANDRE CAMARGO, matrícula SIAPE nº 1515933, do Cargo Comissionado Técnico.
- 24/01/2018 - Portaria DG/ANTT/MTPA 84/2017 - Designa MARCELO CAETANO DE FREITAS, para exercer o encargo de substituto eventual durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do responsável pelas atividades da Coordenação de Exploração da Infraestrutura Rodoviária da Unidade Regional do Rio Grande do Sul. Revogada pela Portaria de Pessoal 73/2022/DG/ANTT/MI
- 24/02/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 488/2017 - Concede Pensão, à LECIR FERNANDES CAMPOS LIMA, viúva do ex-servidor MAURO ERNESTO CAMPOS LIMA.
- 24/02/2017 - Despacho GFP/SFC/ANTAQ/MTPA 19/2017 - Dispõe sobre a Sabino de Oliveira Comércio e Navegação S.A - SANAVE.
- 23/10/2018 - Portaria SUDEG/ANTT/MTPA 93/2017 - Dispensa YOLANDA SAKAI ITO, do encargo de substituta eventual, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do responsável pela Supervisão do Posto de Fiscalização/Atendimento no Terminal Rodoviário de Tietê/SP. Revogada pela Portaria 126/2021/DG/ANTT/MI
- 23/02/2017 - Portaria DNIT/MTPA 344/2017 - Designa o servidor ROGER TRISTÃO PADUA FRIZZERA, Engenheiro, para substituir o Superintendente Regional, da Superintendência Regional no Estado do Espírito Santo desta Autarquia, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais.
- 23/02/2017 - Portaria SE/MTPA 516/2017 - Prorroga, até 26 de fevereiro de 2018, a requisição da servidora MARIA LÚCIA FÁBIO FERREIRA PIFANO, pertencente ao quadro de pessoal desta Pasta, para exercer suas atribuições no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
- 23/02/2017 - Portaria SE/MTPA 532/2017 - Designa DANIEL MEIRELES TRISTÃO, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Acompanhamento de Mercado.
- 12/02/2018 - Resolução DG/ANTT/MTPA 5.301/2017 - Prorroga o prazo definido pelo Art. 4º, §2°, da Resolução nº 4.281 de 17 de fevereiro de 2014.
- 17/09/2018 - Deliberação DG/ANTT/MTPA 42/2017 - Submete à Consulta Pública com audiência pública, com o objetivo de tornar pública e colher sugestões, proposta de Resolução que dispõe sobre tarifa promocional no serviço de transporte rodoviário e ferroviário regular interestadual e internacional de passageiros Revogada pela Deliberação 61/2017/DG/ANTT/MTPA
- 12/02/2018 - Deliberação DG/ANTT/MTPA 47/2017 - Conhece o pedido de recurso administrativo interposto pela empresa Real Expresso Ltda. e, no mérito, negar provimento.
- 22/02/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 132/2017 - Concede Pensão Vitalícia, à TEREZA MATOSO DA ROCHA, viúva do ex-servidor JOSÉ EDUARDO DA ROCHA, matrícula Siape n.º 0871569 do Quadro Permanente deste Ministério, falecido em 25 de dezembro de 1970.
- 22/02/2017 - Portaria GCOI/SPO/ANAC/MTPA 579/2017 - Renova, por 5 (cinco) anos, a autorização de funcionamento da FRISONFLY ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL.
- 22/02/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.264/2017 - Reconhece a possibilidade de habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da lnfraestrutura - REIDI, do projeto proposto pela empresa Terminais Portuários de Ponta do Félix S/A.
- 22/02/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.278/2017 - Julga insubsistente o Auto de Infração nº 001576-8, lavrado em 28 de julho de 2015, pela Unidade Regional de Manaus - UREMN, desta Agência, em desfavor da empresa Estaleiro São Raimundo Operações de Terminais e de Construção de Embarcações Ltda. - EPP.
- 22/02/2017 - Despacho GFN/SFC/ANTAQ/MTPA 7/2017 - Dispõe sobre a Pipes Empreendimentos Ltda.
- 05/02/2019 - Portaria Interna DG/ANTT/MTPA 70/2017 - Interrompe, a partir de 23 de março de 2017, a licença para trato de assuntos particulares, ao servidor DIEGO RAMOS MILELI.
- 24/01/2018 - Portaria DG/ANTT/MTPA 68/2017 - Nomeia MARCELO VINAUD PRADO, para exercer o Cargo Comissionado, Código CGE I, desta Agência.
- 20/02/2017 - Portaria SE/MTPA 421/2017 - Aprova a atualização de destinação de Carros Contraincêndio de Aeródromos - CCI, e dá outras providências.
- 20/02/2017 - Portaria GAEM/GGAC/SAR/ANAC/MTPA 513/2017 - Torna pública a revogação da suspensão do Certificado de Organização de Manutenção, emitido em favor da oficina de manutenção de produto aeronáutico IMMA IMPORT PORTO ALEGRE.
- 12/02/2018 - Resolução DG/ANTT/MTPA 5.297/2017 - Dispõe sobre o pedido de reconsideração interposto pela Expresso Guanabara S/A.
- 05/02/2019 - Portaria Interna DG/ANTT/MTPA 64/2017 - Autoriza licença para capacitação, a servidora PAULA DE ALMEIDA LEMOS PITA.
- 24/01/2018 - Portaria DG/ANTT/MTPA 81/2017 - Nomeia EMERSON PEREZ, matrícula SIAPE nº 1514339, para exercer o Cargo Comissionado Técnico.
- 24/02/2017 - Portaria GGAG/SPO/ANAC/MTPA 360/2017 - Retifica a Portaria nº 360, de 31 de janeiro de 2017.
- 23/04/2018 - Portaria de Licença Originária SUROC/ANTT/MTPA 33/2017 - Habilita a empresa BIANCHINI LOGÍSTICA LTDA à prestação de serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 23/02/2017 - Portaria SE/MTPA 537/2017 - Torna sem efeito uma das retificações da Portaria nº 394, de 10 de fevereiro de 2017.
- 23/02/2017 - Portaria SE/MTPA 547/2017 - Dispensa KÁTIA MATSUMOTO TANCON, do encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Estratégia e Avaliação, do Departamento de Planejamento de Transportes, da Secretaria de Política Nacional de Transportes do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.
- 23/02/2017 - Portaria GCFIS/SIA/ANAC/MTPA 581/2017 - Homologa o heliponto privado a bordo da unidade SEVEN SEAS (9PBP).
- 23/02/2017 - Decisão ANAC/MTPA 42/2017 - Revoga a autorização operacional para exploração de serviço de transporte aéreo público não regular na modalidade táxi aéreo outorgada à sociedade empresária REALI TÁXI AÉREO LTDA.
- 12/02/2018 - Deliberação DG/ANTT/MTPA 48/2017 - Conhece o requerimento, e no mérito, concede o parcelamento dos débitos à empresa Viação São Cristóvão Ltda., atualizados até a presente data, em parcelas mensais e sucessivas até o máximo de 60 (sessenta), desde que cada parcela seja de valor igual ou superior a R$ 1.000,00 (mil reais).
- 22/02/2017 - Portaria SUPAS/ANTT/MTPA 5/2017 - Homologa a renovação da Licença Complementar nº 029/2012-ANTT, para prestação do serviço regular de transporte rodoviário internacional de passageiros entre a República do Paraguai e a República Federativa do Brasil, à empresa NUESTRA SEÑORA DE LA ASUNCIÓN - C.I.S.A.
- 22/02/2017 - Portaria ANTAQ/MTPA 37/2017 - Dispensa o Procurador Federal Tarcísio Guedes Basílio, do encargo de substituto do Titular da Procuradoria Federal junto à ANTAQ, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
- 24/01/2018 - Portaria DG/ANTT/MTPA 75/2017 - Designa THALES PIMENTA CARVALHO, para exercer o encargo de substituto eventual durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do responsável pelas atividades da Coordenação de Exploração da Infraestrutura Rodoviária da Unidade Regional de Minas Gerais, Código CCT V, desta Agência. _____________________________________________________________________ Revogada pela Portaria 273/2018/DG/ANTT/MTPA _____________________________________________________________________
- 22/02/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 300/2017 - Indefere o pedido de pensão de Maria Anunciada Ferreira da Silva, na condição de viúva do senhor Possidonio Ferreira da Silva, falecido em 17 de março de 1979, uma vez que se trata de servidor autárquico da extinta Rede Ferroviária do Nordeste, vinculada a Administração Indireta, detendo assim o status de Funcionário Público Federal Autárquico, cujos benefícios previdenciários convêm à conta do Regime-Geral de Previdência Social.
- 22/02/2017 - Portaria ANAC/MTPA 485/2017 - Nomeia RODRIGO VALERIO MAGALHAES, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT V, na Gerência de Engenharia de Produto, da Gerência- Geral de Certificação de Produto Aeronáutico, da Superintendência de Aeronavegabilidade, desta Agência - em São José dos Campos, Representação Regional de São Paulo e São José dos Campos.
- 22/02/2017 - Portaria GCOI/SPO/ANAC/MTPA 545/2017 - Revoga a suspensão cautelar do curso teórico/prático de Comissário de Voo - CMV do AEROCLUBE DE UBERLÂNDIA.
- 22/02/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.265/2017 - Autoriza a operação, mediante registro, da instalação portuária de titularidade da empresa Dock Brasil Engenharia e Serviços Ltda.
- 22/02/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.266/2017 - Reconhece a possibilidade de celebração de Contrato de Adesão entre Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPA) - na qualidade de Poder Concedente - e a empresa Subsea7 do Brasil Serviços Ltda.
- 22/02/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.269/2017 - Aplica à Companhia Docas da Paraíba - DOCAS/ PB, a penalidade de multa pecuniária.
- 22/02/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.275/2017 - Aprova a modificação na redação da Tarifa do Porto de Suape, homologada pela Resolução nº 4.635-ANTAQ, de 17 de fevereiro de 2016.
- 22/02/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.277/2017 - Aprova o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental - EVTEA, nos termos consubstanciados no Parecer Técnico nº 11/2016/GPO/SOG/ANTAQ/RBJ (SEI nº 0195467), com as manifestações da Gerência de Portos Organizados - GPO e da Superintendência de Outorgas - SOG, desta Agência.
- 22/02/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.288/2017 - Conhece o recurso administrativo interposto pela servidora Tatiana Andrade Guimarães, eis que preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade, para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se, por conseguinte, a decisão proferida pelo Corregedor desta Agência, que indeferiu o pedido de acesso aos autos do processo nº 50300.003343/2016-95, formulado pela recorrente, uma vez que classificado como "reservado" até a respectiva conclusão.
- 22/02/2017 - Despacho GFN/SFC/ANTAQ/MTPA 8/2017 - Dispõe sobre o Newton W. Salomão - ME.
- 22/02/2017 - Acórdão ANTAQ/MTPA 7/2017 - Trata o presente Acórdão do exame do Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Intermarítima Portos e Logística S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 96.825.575/001-12, em face de decisão da Diretoria Colegiada desta Agência que, em sua 386ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de junho de 2015.
- 22/02/2017 - Acórdão ANTAQ/MTPA 19/2017 - Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador (PAS) instaurado para apuração de supostas irregularidades descritas no Auto de Infração (AI) nº 001305-6, lavrado em 30 de janeiro de 2015, em desfavor da empresa PORTO DO RECIFE S.A.
- 21/02/2017 - Portaria SR-MA/DNIT/MTPA 18/2017 - Retifica o Extrato da Portaria nº 18 de 09 de fevereiro de 2017.
- 21/02/2017 - Portaria GCFIS/SIA/ANAC/MTPA 491/2017 - Inscreve o aeródromo privado Fazenda Magdalena (AM) (código OACI: SNLB) no cadastro de aeródromos.
- 12/02/2018 - Resolução DG/ANTT/MTPA 5.297/2017 - Retifica a Resolução 5.297/2017.
- 20/02/2017 - Portaria SR-BA/DNIT/MTPA 25/2017 - Informa que os servidores designados não terão dedicação exclusiva para a função ora delegada.
- 24/01/2018 - Portaria DG/ANTT/MTPA 65/2017 - Exonera SONIA CALDAS VIANNA, do Cargo Comissionado Técnico, Código CCT IV, desta Agência.
- 20/02/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 489/2017 - Concede Pensão, à MARIA SOARES MATTOS viúva do servidor JOÃO AUGUSTO BACELETE MATTOS.
- 12/02/2018 - Resolução DG/ANTT/MTPA 5.296/2017 - Aplica a penalidade de cassação de todos os serviços de transporte rodoviário interestadual de passageiros operados pela autorizatária especial Empresa Santo Anjo da Guarda Ltda.
- 24/02/2017 - Portaria ANTAQ/MTPA 17/2017 - Designa, DANIEL PAIVA SCARDUA, matrícula SIAPE nº 1518224, para substituir o Titular da Coordenadoria de Cadastro e Pagamento - CCP.
- 24/02/2017 - Portaria GCOI/SPO/ANAC/MTPA 594/2017 - Renova por 5 (cinco) anos, a autorização de funcionamento da CRM Escola de Aviação Civil, situada à Avenida Otávio Santos nº 221 - 3º andar - Recreio, em Vitória da Conquista - BA.
- 23/10/2018 - Portaria SUDEG/ANTT/MTPA 91/2017 - Designa JURANDIR PERONI, para exercer o encargo de substituto eventual.
- 24/02/2017 - Balancete CODESP/MTPA 24.022.017/2017 - Dispõe sobre BALANCETE PATRIMONIAL.
- 23/02/2017 - Despacho GFP/SFC/ANTAQ/MTPA 17/2017 - Dispõe sobre Processo nº 50300.006255/2016-45.
- 23/02/2017 - Decisão ANAC/MTPA 40/2017 - Autoriza, por 5 (cinco) anos, a sociedade empresária AERO SEPÉ AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA., com sede social em São Sepé (RS), a explorar serviço aéreo público especializado na atividade aeroagrícola. Revogada pela Decisão 491/2021/ANAC/MI
- 12/02/2018 - Deliberação DG/ANTT/MTPA 46/2017 - Conhece o pedido de recurso administrativo interposto pela empresa Expresso Satélite Norte Ltda. e, no mérito, negar provimento.
- 22/02/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 2/2017 - Concede Pensão, à LUCI DA SILVA ANDRADE, viúva do ex-servidor EDIGAR ANDRADE DA SILVA, matrícula SIAPE nº.0859522, originário do extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, falecido na inatividade em 04 de dezembro de 2016.
- 22/02/2017 - Portaria ANTAQ/MTPA 34/2017 - Nomeia o Procurador Federal Tarcísio Guedes Basílio, matrícula SIAPE 1480116, para o Cargo Comissionado Técnico, código CCT IV, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
- 24/01/2018 - Portaria DG/ANTT/MTPA 72/2017 - Exonera, a pedido, RICARDO LUIZ DA MATA MACHADO, do Cargo Comissionado Técnico, Código CCT II, desta Agência.
- 22/02/2017 - Portaria ANAC/MTPA 526/2017 - Designa MARCELO NOGUEIRA LINO, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão de Superintendente de Tecnologia da Informação, código CGE I, desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
- 22/02/2017 - Resolução Homologatória CDP/MTPA 1/2017 - Homologa a revogação da Concorrência n° 14/2016 (Processo Licitatório n° 3907/2015), que tem como objeto: contratação de empresa para realizar serviços de recuperação estrutural das contenções do Porto de Santarém, em virtude do certame ter sido fracassado, pois todas as licitantes foram inabilitadas, por descumprimento ao Edital.
- 22/02/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.270/2017 - Autoriza a Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ, a celebrar instrumento contratual de transição junto à empresa Global Operações Portuárias S.A.
- 22/02/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.285/2017 - Aplica a penalidade de multa pecuniária no valor de R$ 292.820,00 (duzentos e noventa e dois mil, oitocentos e vintes reais), em face da empresa Companhia Municipal de Administração Portuária - COMAP.
- 22/02/2017 - Despacho GFN/SFC/ANTAQ/MTPA 101/2016 - Dispõe sobre a K R G Brelaz - ME.
- 21/02/2017 - Portaria SE/MTPA 394/2017 - Retifica a Portaria SE/MT nº 394, de 10 de fevereiro de 2017.
- 21/02/2017 - Portaria SE/MTPA 507/2017 - Efetiva, por tempo indeterminado, a requisição da empregada pública CAROLINE LEAL MATOS, matricula nº 1487118, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para a Advocacia-Geral da União, com exercício na Procuradoria Federal no Estado da Bahia.
- 12/02/2018 - Resolução DG/ANTT/MTPA 5.294/2017 - Conhece o pedido de reconsideração interposto pela Eucatur - Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda. e no mérito, nega-lhe provimento.
- 20/02/2017 - Portaria SUFER/ANTT/MTPA 20/2017 - Autoriza as obras para implantação do Projeto de Interesse de Terceiro - PIT relativo à construção de um desvio ferroviário, pela Cosan Combustíveis e Lubrificantes, do km 444+577 m ao km 444+981 m da malha concedida à América Latina Logística Malha Sul S.A.
- 20/02/2017 - Portaria SE/MTPA 462/2017 - Efetiva, por prazo indeterminado, a requisição do servidor FÁBIO CÉSAR DE CARVALHO, matricula nº 2182111, pertencente ao quadro de pessoal desta Pasta, para exercer suas atribuições na Empresa de Planejamento e Logística - EPL.
- 20/02/2017 - Portaria SE/MTPA 463/2017 - Efetiva, por prazo indeterminado, a cessão do empregado público JOSÉ RONALDO RODRIGUES SILVEIRA, pertencente ao quadro de pessoal da Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP.
- 24/01/2018 - Portaria DG/ANTT/MTPA 82/2017 - Nomeia JULIO JOSE DOS SANTOS NETO, matrícula SIAPE nº 0865283, para exercer o Cargo Comissionado Técnico.
- 24/01/2018 - Portaria DG/ANTT/MTPA 83/2017 - Nomeia MARCELO CAETANO DE FREITAS, matrícula SIAPE nº 1517973, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, Código CCT II, desta Agência.
- 23/02/2017 - Portaria SUPAS/ANTT/MTPA 6/2017 - Retifica a Portaria 06/2017.
- 23/02/2017 - Portaria DNIT/MTPA 334/2017 - Dispensa o servidor NICHOLAS BORGES DE LIRA, Analista em Infraestrutura de Transportes, da função de Chefe do Serviço de Construção, código FCPE-1, da Coordenação de Engenharia, da Superintendência Regional no Estado da Paraíba desta Autarquia.
- 23/02/2017 - Portaria DAF/DNIT/MTPA 342/2017 - Designa como Pregoeiro, no âmbito da Administração das Hidrovias do Nordeste, os servidores LEIRDINALDO COSTA PACHECO e JOHILDA LIMA DE ARAUJO NEVES; e para a composição da equipe de apoio aos pregoeiros, os servidores: CIRO LIMA OLIVEIRA e JOAO ROBERTO ALVES PERES.
- 23/02/2017 - Portaria SE/MTPA 533/2017 - Designa RICARDO SAMPAIO DA SILVA FONSECA, para exercer o encargo de substituto eventual do Cordenador-Geral de Política Regulatória.
- 12/02/2018 - Resolução DG/ANTT/MTPA 5.298/2017 - Revoga a Resolução 1.832/2007, que registrou a empresa Belgo Siderurgia S/A (atual ArcelorMittal Brasil S/A) como Usuário com Elevado Grau de Dependência do Serviço Público de Transporte Ferroviário de Cargas, prestado pela Concessionária Vale S/A, na malha da Estrada de Ferro Vitória a Minas. Revogada pela Resolução 5805/2018/DG/ANTT/MTPA
- 12/02/2018 - Deliberação DG/ANTT/MTPA 45/2017 - Conhece o pedido de recurso administrativo interposto pela empresa Expresso Guanabara S/A e, no mérito, negar provimento.
- 22/02/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 133/2017 - Concede Pensão Temporária, à MARIA ISABEL ROCHA, filha maior solteira do ex-servidor JOSÉ EDUARDO DA ROCHA, matrícula Siape n.º 0871569 do Quadro Permanente deste Ministério, falecido em 25 de dezembro de 1970.
- 22/02/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 317/2017 - Concede Pensão, à Masilda de Melo Faria, viúva do ex-servidor José Eloi da Silva, matrícula SIAPE nº. 0868375, originário do extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, falecido na inatividade em 04 de janeiro de 2017.
- 22/02/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 336/2017 - Concede Pensão, a DIEGO GOMES DOS SANTOS, filho menor de 21 anos do ex-servidor GILSON JOSÉ DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº. 0782839, do Quadro Permanente deste Ministério, falecido na inatividade em 05 de janeiro de 2016.
- 22/02/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.260/2017 - Adita o Termo de Autorização nº 1.222-ANTAQ, de 14 de agosto de 2015, da empresa F E Transporte e Navegação Ltda. Revogada pela Resolução 8022/2020/ANTAQ/MI
- 22/02/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.274/2017 - Arquiva o Processo Administrativo nº 50300.001087/2014-31, em razão do pleito de desistência ao Anúncio Público nº 17/2014, formulado pela empresa OSX Construção Naval S.A.
- 22/02/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.276/2017 - Autoriza a celebração de Contrato de Transição entre a SCPar Porto de Imbituba S.A., e a empresa Serra Morena Corretora Ltda.
- 22/02/2017 - Acórdão ANTAQ/MTPA 11/2017 - Trata o presente Acórdão do exame do Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Star Shipping Serviços Portuários - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.281.629/0001-21, em face de decisão da Diretoria Colegiada desta Agência que, em suas 409ª e 411ª Reuniões Ordinárias, realizadas em 25 de agosto e 5 de outubro de 2016.
- 22/02/2017 - Acórdão ANTAQ/MTPA 12/2017 - Trata o presente Acórdão do exame do Pedido de Reconsideração interposto pela empresa General Motors do Brasil Ltda. - GMB, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 59.275.792/0001-50, em face de decisão da Diretoria Colegiada desta Agência que, em sua 398ª Reunião Ordinária, realizada em 3 de fevereiro de 2016.
- 22/02/2017 - Acórdão ANTAQ/MTPA 18/2017 - Trata o presente Acórdão do exame de solicitação de antecipação dos efeitos da tutela administrativa, pleiteada por Representação da Empresa Brasileira de Terminais Portuários S.A. - EMBRAPORT em desfavor de alegado ato irregular atribuído à Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP.
- 21/02/2017 - Portaria SUINF/ANTT/MTPA 41/2017 - Autoriza o prolongamento de rua lateral e execução de acesso às margens da Rodovia BR-101/SC, no km 121+850m, Sentido Norte, no Município de Itajaí/SC, de interesse de Zoro Abrão Maximovitz.
- 21/02/2017 - Portaria GCFIS/SIA/ANAC/MTPA 488/2017 - Inscreve o aeródromo privado Fazenda Progresso (PA) (código OACI: SIOU) no cadastro de aeródromos.
- 20/02/2017 - Portaria SUFER/ANTT/MTPA 19/2017 - Autoriza as obras para implantação do Projeto de Interesse de Terceiro - PIT relativo à execução de pavimentação asfáltica, em área adjacente à linha férrea entre o km 78+348,44 e o km 78+479,08 m da malha concedida à Ferrovia Tereza Cristina S.A.
- 24/01/2018 - Portaria DG/ANTT/MTPA 66/2017 - Nomeia DANIEL ALFREDO ALVES MIGUEL, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, Código CCT IV, desta Agência.
- 20/02/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 219/2017 - Concede Pensão, à MARIA LUZIA SANTOS, viúva, do ex-servidor LEONARDO ESTEVES SANTOS.
- 20/02/2017 - Portaria GCEP/GCOI/SPO/ANAC/MTPA 495/2017 - Renova, por 5 (cinco) anos, a homologação do curso de Mecânico de Manutenção Aeronáutica - Grupo Motopropulsor - MMA-GMP da AVITRAINING Escola de Aviação Civil Ltda.
- 23/04/2018 - Portaria de Licença Originária SUROC/ANTT/MTPA 37/2017 - Retifica a Portaria de Licença Originária nº 293/16, de 10 de novembro de 2016.
- 12/02/2018 - Resolução DG/ANTT/MTPA 5.299/2017 - Autoriza o reajuste do coeficiente tarifário dos serviços de transporte rodoviário semiurbano interestadual e internacional de passageiros.
- 27/04/2018 - Portaria de OTM SUROC/ANTT/MTPA 32/2017 - Retifica a Portaria de OTM nº 16/2017, de 23 de janeiro de 2017.
- 23/10/2018 - Portaria SUDEG/ANTT/MTPA 90/2017 - Concede Licença-Prêmio por Assiduidade ao servidor do Quadro Específico da ANTT EDMILSON AZEVEDO DE ARAUJO.
- 23/10/2018 - Portaria SUDEG/ANTT/MTPA 92/2017 - Designa JULIO JOSE DOS SANTOS NETO, como responsável pela Supervisão do Posto de Fiscalização/Atendimento no Terminal Rodoviário de Foz do Iguaçu/PR.
- 23/10/2018 - Portaria SUDEG/ANTT/MTPA 94/2017 - Dispensa CARLOS ANDRE CAMARGO, da Supervisão do Posto de Fiscalização/Atendimento no Terminal Rodoviário de Tietê/SP. Revogada pela Portaria 125/2021/DG/ANTT/MI
- 23/02/2017 - Portaria SUPAS/ANTT/MTPA 5/2017 - Retifica a Portaria 05/2017.
- 23/02/2017 - Portaria DNIT/MTPA 340/2017 - Designa o servidor LEANDRO PARREIRA DE SOUZA, Analista em Infraestrutura de Transportes, para exercer a função de Chefe do Serviço da Unidade Local, código FCPE-1, da Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais desta Autarquia.
- 23/02/2017 - Portaria SE/MTPA 544/2017 - Prorroga, pelo prazo de 01 (um) ano, a cessão da empregada pública LIANA MÁRCIA LEITE DOS SANTOS, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para continuar exercendo a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, na Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Superior Eleitoral.
- 23/02/2017 - Portaria SE/MTPA 548/2017 - Designa EVERTON CORREIA DO CARMO, para substituir o Coordenador- Geral de Estratégia e Avaliação, do Departamento de Planejamento de Transportes, da Secretaria de Política Nacional de Transportes do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais.
- 23/02/2017 - Resolução ANAC/MTPA 410/2017 - Aprova a Emenda nº 01 ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 108 (RBAC nº 108), intitulado "Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita - Operador Aéreo.
- 23/02/2017 - Decisão ANAC/MTPA 41/2017 - Autoriza, por 5 (cinco) anos, a sociedade empresária PRECISA AEROAGRÍCOLA LTDA. - ME, com sede social em Lagoa da Confusão (TO), a explorar serviço aéreo público especializado na atividade aeroagrícola.
- 12/02/2018 - Deliberação DG/ANTT/MTPA 44/2017 - Conhece o pedido de recurso administrativo interposto pela empresa Auto Viação Progresso S/A e, no mérito, negar provimento.
- 22/02/2017 - Portaria ANTAQ/MTPA 38/2017 - Designa a Procuradora Federal Flávia Oliveira Tavares, matrícula SIAPE 1358210, para o encargo de substituto do Titular da Procuradoria Federal junto à ANTAQ, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
- 22/02/2017 - Portaria GGAG/SPO/ANAC/MTPA 605/2017 - Ratifica a emissão da revisão 1 do Certificado de Operador Aéreo - COA nº 2016-11-5IKQ-01-00, emitida em 14 de fevereiro de 2017, em favor de AERO AGRÍCOLA MEDIANEIRA LTDA.
- 22/02/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.262/2017 - Julga parcialmente subsistente o Auto de Infração nº 001805-8, lavrado em 30 de novembro de 2015.
- 22/02/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.283/2017 - Autoriza a empresa 3R Comércio de Materiais de Construção e Serviços de Transportes Rodoviário e por Navegação de Cargas Ltda., a operar, por prazo indeterminado, como empresa brasileira de navegação, na prestação de serviços de transporte de carga geral, granel sólido e contêiner, na navegação interior de percurso longitudinal interestadual.
- 22/02/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.289/2017 - Aprova, ad referendum, a alteração dos quantitativos e da distribuição dos Cargos Comissionados e dos Cargos Comissionados Técnicos da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, na forma do Anexo desta Resolução.
- 22/02/2017 - Acórdão ANTAQ/MTPA 9/2017 - Trata o presente Acórdão do exame do Pedido de Reconsideração interposto pela Superintendência do Porto de Itajaí - SPI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.662.091/0001-20, em face de decisão da Diretoria Colegiada desta Agência que, em sua 386ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de junho de 2015.
- 22/02/2017 - Acórdão ANTAQ/MTPA 10/2017 - Trata o presente Acórdão do exame do Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.372.148/0001-61, em face de decisão da Diretoria Colegiada desta Agência que, em sua 410ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de setembro de 2016.
- 22/02/2017 - Acórdão ANTAQ/MTPA 20/2017 - Trata o presente Acórdão do exame de Processo Administrativo Contencioso instaurado, em 2008, em face da empresa Unirios Rodofluvial e Logística Ltda., inscrita no CNPJ/MF nº 83.346.932/0001-18, pela conduta de explorar instalação portuária privada, localizada no município de Belém/PA.
- 20/02/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 307/2017 - Concede Pensão, à ANA MARIA ASSUNÇÃO PINHEIRO, viúva do ex-servidor EVANDRO ALVES PINHEIRO.
- 20/02/2017 - Portaria SE/MTPA 454/2017 - Efetiva, por prazo indeterminado, a requisição de servidores, pertencentes ao quadro de pessoal da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
- 20/02/2017 - Termo de Liberação de Operação SOG/ANTAQ/MTPA 7/2017 - Autoriza a empresa ATEM'S DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.987.364/0001-03, com sede na Rua Pajurá, 103, Vila Buriti, Manaus/AM, a dar início à operação de instalação portuária, na modalidade de Terminal de Uso Privado - TUP.
- 25/01/2018 - Deliberação DG/ANTT/MTPA 41/2017 - Designa a Diretora Elisabeth Alves da Silva Braga, para exercer o encargo de substituta do Diretor-Geral desta Agência. _____________________________________________________________________ Revogada pela Deliberação 487/2017/ANTT/MTPA _____________________________________________________________________
- 24/02/2017 - Portaria SUFER/ANTT/MTPA 22/2017 - Autoriza a execução de obras referentes à substituição de pontilhão no km 530+740, no município de Belo Vale/ MG, sob responsabilidade da MRS Logística S.A.
- 24/02/2017 - Portaria SPO/ANAC/MTPA 535/2017 - Aprova a Instrução Suplementar nº 135-002, Revisão C (IS nº 135-002C), intitulada "Procedimentos para elaboração do manual geral de operações (MGO) dos operadores aéreos regidos pelo RBAC nº 135". Revogada pela Portaria 3501/2020/SPO/ANAC/MI
- 24/02/2017 - Portaria GCOI/SPO/ANAC/MTPA 595/2017 - Suspende cautelarmente a homologação dos cursos práticos de Piloto Comercial Avião e Voo or Instrumentos Avião do AEROCLUBE DE SOROCABA, situada à Av. Santos Dumont nº 1285, Vila Angélica, em Sorocaba - SP, até que as inconformidades identificadas no processo sejam sanadas.
- 02/03/2017 - Portaria GOAG/SPO/ANAC/MTPA 627/2017 - Ratifica a emissão da revisão 01 do Certificado de Operador Aéreo (COA) nº 2011-06-5ICO-01-01, emitido em 20 de fevereiro de 2017, em favor de GARÇA Aviação Agrícola Ltda., e enviada à interessada em 20 de fevereiro de 2017 pelo Ofício nº 88(SEI)/2017/POA/NURAC/GTREG/GEOP/SFI-ANAC, de 20 de fevereiro de 2017.
- 05/02/2019 - Portaria Interna DG/ANTT/MTPA 69/2017 - Concede aos servidores, o diploma de honra ao mérito pelo tempo de serviço prestado a esta Agência.
- 23/02/2017 - Portaria DNIT/MTPA 343/2017 - Dispensa o servidor HUMBERTO FERNANDES MOÇA VASCONCELLOS, Analista em Infraestrutura de Transportes, dos encargos de substituto eventual do Superintendente Regional, Código DAS-101.4, da Superintendência Regional no Estado do Espírito Santo desta Autarquia.
- 23/02/2017 - Portaria GTFH/GCEP/SPO/ANAC/MTPA 616/2017 - Suspende o credenciamento da clínica MEDIAR SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.ME.
- 12/02/2018 - Deliberação DG/ANTT/MTPA 43/2017 - Conhece o requerimento, e no mérito, concede o parcelamento dos débitos à empresa Auto Viação Progresso S.A.
- 12/02/2018 - Deliberação DG/ANTT/MTPA 49/2017 - Realiza Chamamento Público a fim de autorizar empresa para prestar o serviço rodoviário interestadual semiurbano de passageiros entre as localidades de Novo Gama (GO) - Brasília (DF), em caráter precário, sob o regime de Autorização Especial, até finalização do processo licitatório, de acordo com a frequência mínima e frota mínima em Anexo. _____________________________________________________________________ Revogada pela Deliberação 63/2017/DG/ANTT/MTPA _____________________________________________________________________
- 23/10/2018 - Portaria SUDEG/ANTT/MTPA 89/2017 - Designa TIAGO CAMPOS SILVA NOGUEIRA, como fiscal e Marina Junia Martins DEZAN, como fiscal substituta. _____________________________________________________________________ Revogada pela Portaria 244/2018/SUDEG/ANTT/MTPA _____________________________________________________________________
- 22/02/2017 - Portaria SUFER/ANTT/MTPA 21/2017 - Desvincula da prestação do serviço público de transporte ferroviário de cargas, concedido à Ferrovia Centro-Atlântica S.A. o bem imóvel NBP 2004242 (CARLOS PRATES), conhecido por "Terreno do Pátio de Carlos Prates", e autoriza sua desincorporação do Contrato de Arrendamento nº 048/96.
- 22/02/2017 - Portaria SIA/ANAC/MTPA 519/2017 - Exclui o Aeródromo Público de Queimadas (SNQM) (código OACI: SNQM) do cadastro de aeródromos.
- 22/02/2017 - Portaria ANAC/MTPA 524/2017 - Dispensa AGDA MARTINS DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1579539, do encargo de substituta eventual do Cargo em Comissão de Superintendente de Tecnologia da Informação, código CGE I, desta Agência.
- 22/02/2017 - Portaria ANAC/MTPA 542/2017 - Designa SERGIO MARTINS CARVALHO, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão de Gerente Técnico de Planejamento e Projetos, código CGE IV, da Superintendência de Tecnologia da Informação desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
- 22/02/2017 - Acórdão ANTAQ/MTPA 13/2017 - Trata o presente Acórdão do exame do Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.316.538/0001-66, em face de decisão da Diretoria Colegiada desta Agência que, em sua 390ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de setembro de 2015.
- 22/02/2017 - Acórdão ANTAQ/MTPA 14/2017 - Trata o presente Acórdão do exame do Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Serra Morena Corretora Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 94.854.908/0004-59, em face de decisão da Diretoria Colegiada desta Agência que, em sua 398ª Reunião Ordinária, realizada em 3 de fevereiro de 2016.
- 21/02/2017 - Portaria SE/MTPA 500/2017 - Designa ANGELICA AGUIAR RESENDE, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador, código DAS 101.3, da Coordenação de Tecnologia e Infraestrutura, da estrutura da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Recursos Logísticos, do Departamento de Administração Interna, da extinta Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República.
- 21/02/2017 - Portaria SE/MTPA 506/2017 - Efetiva, por prazo indeterminado, a requisição dos servidores abaixo relacionados, pertencentes ao quadro de pessoal do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, para terem exercício na Secretaria de Programa de Parcerias de Investimentos, da Casa Civil da Presidência da República.
- 24/01/2018 - Portaria DG/ANTT/MTPA 80/2017 - Exonera LUCILENE MARIA DE LIMA, matrícula SIAPE nº 1541777, do Cargo Comissionado Técnico.
- 24/02/2017 - Portaria GCOI/SPO/ANAC/MTPA 578/2017 - Suspende cautelarmente a homologação dos cursos práticos de de Piloto Privado Helicóptero - PP-H e Instrutor de Voo Helicóptero - INV-H da VK AVIATION Escola de Aviação Civil e Manutenção de Aeronaves, situada à Rodovia João Melão, Km 265, Itaí, em Avaré - SP, até que as inconformidades identificadas no processo sejam corrigidas.
- 23/02/2017 - Portaria DNIT/MTPA 335/2017 - Designa o servidor JOÃO PAULO NATARI BARBOSA, Analista em Infraestrutura de Transportes, para exercer a função de Chefe do Serviço de Construção, código FCPE-1, da Coordenação de Engenharia, da Superintendência Regional no Estado da Paraíba desta Autarquia.
- 23/02/2017 - Portaria CGRH/DAF/DNIT/MTPA 338/2017 - Concede aposentadoria à servidora MARIA LUIZA GOMES DE SOUSA.
- 23/02/2017 - Portaria DNIT/MTPA 339/2017 - Dispensa o servidor SERGIO DE OLIVEIRA COSTA GARCIA, Analista em Infraestrutura de Transportes, da função de Chefe do Serviço da Unidade Local, código FCPE-1, da Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais desta Autarquia.
- 23/02/2017 - Portaria SE/MTPA 546/2017 - Efetiva, pelo prazo de 1 (um) ano, a requisição da servidora TEREZINHA LOPES DE OLIVEIRA, pertencente ao quadro de pessoal desta Pasta, para exercer suas atribuições no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
- 12/02/2018 - Resolução DG/ANTT/MTPA 5.300/2017 - Revoga parcialmente as Resoluções nº 4306/14 e nº 2869/08, paralisando as linhas de prefixos nos 12-0738-72; 12-5030-70; 12-5031-70; 12-5032-70; 12- 5033-70; 12-5027-70; 12-5028-70, a partir de 25 de fevereiro de 2017.
- 12/02/2018 - Resolução DG/ANTT/MTPA 5.302/2017 - Aprova a 9ª Revisão Ordinária, a 11ª Revisão Extraordinária e o Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio - TBP do Contrato de Concessão das Rodovias BR - 116/376/PR e BR - 101/SC, trecho Curitiba - Florianópolis, explorado pela Autopista Litoral Sul S.A.
- 23/02/2017 - Ata INFRAERO/MTPA 2/2017 - Dispõe sobre o EXTRATO DA ATA Nº 2, DA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE JANEIRO DE 2017.
- 22/02/2017 - Portaria SUPAS/ANTT/MTPA 6/2017 - Homologa a renovação da Licença Complementar nº 034/2012-ANTT, para prestação do serviço regular de transporte rodoviário internacional de passageiros entre a República do Paraguai e a República Federativa do Brasil, à empresa NUESTRA SEÑORA DE LA ASUNCIÓN (C.I.S.A.).
- 22/02/2017 - Portaria ANTAQ/MTPA 35/2017 - Nomeia a Procuradora Federal Flávia Oliveira Tavares, matrícula SIAPE 1358210, para o Cargo Comissionado Técnico, código CCT V, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
- 22/02/2017 - Portaria ANTAQ/MTPA 39/2017 - Nomeia, ad referendum, ESPEDITO SEVERIANO SALES FILHO, matrícula SIAPE nº 1439414, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, Código CCT IV.
- 24/01/2018 - Portaria DG/ANTT/MTPA 74/2017 - Nomeia THALES PIMENTA CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1547327, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, Código CCT II, desta Agência.
- 22/02/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 134/2017 - Concede Pensão Temporária, à ZÉLIA IVETE DA ROCHA, filha maior solteira do ex-servidor JOSÉ EDUARDO DA ROCHA, matrícula Siape n.º 0871569 do Quadro Permanente deste Ministério, falecido em 25 de dezembro de 1970.
- 22/02/2017 - Portaria ANAC/MTPA 541/2017 - Dispensa FERNANDO MAEDA DA SILVA, do encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão de Gerente Técnico de Planejamento e Projetos, código CGE IV, da Superintendência de Tecnologia da Informação desta Agência.
- 22/02/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.261/2017 - Adita o Termo de Autorização nº 461-ANTAQ, de 13 de agosto de 2008. Revogada pela Resolução 8022/2020/ANTAQ/MI
- 22/02/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.263/2017 - Julga insubsistente o Auto de Infração nº 01655-1, lavrado em 16 de novembro de 2015, pela Unidade Regional de Salvador - URESV,.
- 22/02/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.268/2017 - Advertência, pela prática da infração tipificada no inciso XXXVIII do art. 32 da Norma aprovada pela Resolução nº 3.274- ANTAQ, de 6 de fevereiro de 2014, uma vez que comprovado nos autos o uso do Centro Comercial Portuário como estacionamento durante o evento "Marejada".
- 22/02/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.271/2017 - Autoriza a empresa W P Viana e Cia Ltda., a operar, por prazo indeterminado, como empresa brasileira de navegação, na navegação de apoio portuário, exclusivamente com embarcações com potência de até 2.000 HP.
- 22/02/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.280/2017 - Julga insubsistente o Auto de Infração nº 001125-8, lavrado em 10 de outubro de 2014.
- 22/02/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.286/2017 - Adita o Termo de Autorização nº 950-ANTAQ, de 17 de maio de 2013, da empresa BEHIDRO Transporte Hidroviário, Comércio de Peças e Serviços de Manutenção de Embarcações Ltda.
- 22/02/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.287/2017 - Conhece o recurso administrativo interposto pelo Sr.Nikolas Panayotis Antonio Navarro Ikonomopoulos, procurador da empresa Posidonia Shipping & Trading, ante a tempestividade do requerimento apresentado, para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão do Superintendente de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais - SFC.
- 22/02/2017 - Acórdão ANTAQ/MTPA 15/2017 - Trata o presente Acórdão do exame do Recurso Administrativo interposto pela Companhia Docas do Pará - CDP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.933.552/0006-18, em face de decisão da Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais - SFC.
- 21/02/2017 - Portaria GCFIS/SIA/ANAC/MTPA 489/2017 - Inscreve o aeródromo privado J.C. Peralta (PA) (código OACI: SNEJ) no cadastro de aeródromos.
- 21/02/2017 - Portaria SE/MTPA 508/2017 - Efetiva, por prazo indeterminado, a requisição da empregada pública ALINE CRISTINA MAMPRIN DE CAMPOS, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para a Advocacia- Geral da União, com exercício na Procuradoria Seccional Federal em Guarulhos, Estado de São Paulo.
- 21/02/2017 - Despacho GFP/SFC/ANTAQ/MTPA 24/2017 - Dispõe sobre o Processo nº 50300.000291/2016-03.
- 24/01/2018 - Portaria DG/ANTT/MTPA 67/2017 - Designa DANIEL ALFREDO ALVES MIGUEL, para exercer o encargo de substituto eventual do Gerente de Controle e Fiscalização de Infraestrutura e Serviços. _____________________________________________________________________ Revogada pela Portaria 435/2017/DG/ANTT/MTPA _____________________________________________________________________
- 20/02/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 243/2017 - Concede Pensão, à IVONETE VELOSO MARINHO, viúva do ex-servidor JOSE MARINHO FALCÃO.
- 20/02/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 340/2017 - Concede Pensão, à ENEIDA MONTEIRO CAVALCANTI, viúva do ex-servidor HAROLDO CICERO DE MORAES.
- 12/02/2018 - Resolução DG/ANTT/MTPA 5.295/2017 - Aprova o reajuste e a revisão extraordinária do coeficiente tarifário dos serviços de transporte rodoviário semiurbano interestadual de passageiros relacionados ao Contrato de Permissão ANTT nº 001/2015, a serem operados pela empresa Taguatur Taguatinga Transportes e Turismo Ltda., e dá outras providências.
- 05/02/2019 - Portaria Interna DG/ANTT/MTPA 63/2017 - Autoriza licença para capacitação, a servidora JULIANA JERÔNIMO DE ARAÚJO.