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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 21/02/2017 - Portaria sem Número SGRE/MRE 20.022.017/2017 - Concede passaporte diplomático, com base no art. 6º, § 3º, do Decreto nº 5.978, de 04 de dezembro de 2006.
- 21/02/2017 - Memorando SGRE/BRASIL/ARGENTINA/MRE 21.022.017/2017 - Dispõe sobre entendimento entre o ministério das relações exteriores da República Federativa do Brasil e o ministério das relações exteriores e culto da República Argentina sobre cooperação em diplomacia pública e digital.
- 21/02/2017 - Memorando SGRE/BRASIL/MARROCOS/MRE 21.022.017/2017 - Dispõe sobre entendimento entre governo da República Federativa do Brasil e o governo do Reino do Marrocos para a promoção do comércio e do investimento.