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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 20/02/2017 - Acórdão 2C/TCU 1.638/2017 - Dispõe sobre tomada de contas especial, instaurada contra Edson Roberto Zis, ex-empregado da Caixa Econômica Federal, devido à prática de desvios de valores que causaram prejuízos à instituição financeira.
- 20/02/2017 - Acórdão 2C/TCU 1.639/2017 - Dispõe sobre autos que tratam de atos inicial e de alterações da aposentadoria de servidor da Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Maranhão.
- 20/02/2017 - Acórdão 2C/TCU 1.474/2017 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
- 22/02/2017 - Acórdão PL/TCU 213/2017 - Dispõe sobre embargos de declaração opostos pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e pela Advocacia-Geral da União em face do Acórdão 1.800/2016-TCU-Plenário, tratando de consulta sobre a legalidade da contratação direta da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para a prestação de serviços de logística, com dispensa de licitação baseada no art. 24, inciso VIII, da Lei 8.666/1993.
- 22/02/2017 - Acórdão PL/TCU 214/2017 - Dispõe sobre recursos de agravo interpostos pela Shalom Taxi Serviços de Agenciamento e Intermediação de Pagamento de Corridas de Taxi Ltda. - ME e pela Cooperativa de Transporte Rodoviário - COOPERTRAN Ltda. contra decisão que deferiu parcialmente pedido de medida cautelar para proibir a prorrogação do contrato que vier a ser celebrado em decorrência do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 03/2016 da Central de Compras do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
- 20/02/2017 - Acórdão 2C/TCU 1.611/2017 - Dispõe sobre representação no que respeita aos Contratos nos 21/2013 e 136/2012.
- 20/02/2017 - Acórdão 2C/TCU 1.621/2017 - Dispõe sobre concessão de aposentadoria a ex-servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região/SE.
- 20/02/2017 - Acórdão 2C/TCU 1.624/2017 - Dispõe sobre aposentadoria deferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região/SC.
- 20/02/2017 - Acórdão 2C/TCU 1.618/2017 - Dispõe sobre tomada de contas especial, instaurada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) contra Lincoln Cambraia Teixeira em razão de omissão na prestação de contas do projeto de pesquisa vinculado ao processo 55.9379/10-2.
- 20/02/2017 - Acórdão 2C/TCU 1.630/2017 - Dispõe sobre pedido de cautelar suspensiva, formulada pela Sociedade Mineira de Terapia Intensiva (Somiti) sobre possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 4/2016 promovido pela Escola de Saúde do Exército/MD (EsSEx) para a contratação de serviço inerente à realização de curso de tratamento de vida no trauma para médicos miliares da EsSEx, em atenção às necessidades operacionais da Força Terrestre, no valor estimado de R$ 421.700,00.
- 20/02/2017 - Acórdão 2C/TCU 1.581/2017 - Dispõe sobre relatório e voto, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.
- 20/02/2017 - Acórdão 2C/TCU 1.619/2017 - Dispõe sobre aposentadoria de Ana Rosa Barbosa do Nascimento, ex-servidora do Superior Tribunal Militar - STM.
- 20/02/2017 - Acórdão 2C/TCU 1.635/2017 - Dispõe sobre tomada de contas especial, instaurada contra Maristela Norte dos Santos, exempregada da Caixa Econômica Federal, devido à prática de desvios de valores e negligências que causaram prejuízos à instituição financeira.
- 20/02/2017 - Acórdão 2C/TCU 1.636/2017 - Dispõe sobre tomada de contas especial instaurada pelo Ministério da Cultura (MinC), em desfavor da Associação das Comissões Organizadoras dos Festivais de Música do RS (Acofem/RS) e seu presidente, Tiago Henquer Cesarino, em razão da omissão no dever de prestar contas referentes aos recursos federais repassados mediante o Convênio Siconv 752748/2010/MINC/FNC.
- 20/02/2017 - Acórdão 2C/TCU 1.637/2017 - Dispõe sobre concessões de aposentadorias a servidores da Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado de São Paulo.