-
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 23/02/2017 - Portaria SECEX/MDIC 11/2017 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 14, de 17 de fevereiro de 2017. Revogada pela Portaria 71/2020/SECEX/SECINT/ME
- 23/02/2017 - Portaria INMETRO/MDIC 45/2017 - Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade para Isqueiros a Gás. _____________________________________________________________________ Anulada pela Portaria 170/2017/INMETRO/MDIC _____________________________________________________________________
- 24/02/2017 - Circular SECEX/MDIC 12/2017 - Inicia revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 14, de 29 de fevereiro de 2012.
- 24/02/2017 - Portaria MDIC 68/2017 - Dispõe sobre a criação de Comitês de Auxílio Técnico (CATs) para auxiliar o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) em atividades de natureza consultiva; disciplina o procedimento de análise das informações relativas aos dispêndios em engenharia, tecnologia industrial básica, e capacitação de fornecedores prestadas pelas empresas habilitadas ao Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - Inovar-Auto.
- 24/02/2017 - Consulta Pública SDCI/MDIC 8/2017 - Torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB de "APARELHO ELETROMECÂNICO PARA PREPARAÇÃO INSTANTÂNEA DE BEBIDAS DIVERSAS, COM OU SEM GÁS, EM DOSES INDIVIDUAIS, A PARTIR DE CÁPSULAS".
- 24/02/2017 - Portaria Interministerial MCTIC/MDIC 15/2017 - Altera o Processo Produtivo Básico para o produto RESINA DE POLIESTIRENO, industrializado na Zona Franca de Manaus.