-
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 24/02/2017 - Convênio SE/CONFAZ/MF 13/2017 - Autoriza o Estado de São Paulo a conceder isenção do ICMS nas doações de medicamentos destinados a órgão da Administração Pública do Município de São Paulo. _____________________________________________________________________ Ratificado pelo Ato Declaratório 5/2017/SE/CONFAZ/MF _____________________________________________________________________
- 24/02/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 128/2017 - Dispõe sobre Contribuições Sociais Previdenciárias.
- 24/02/2017 - Circular SUSEP/MF 546/2017 - Suspende os efeitos da Circular SUSEP n° 541, de 17 de outubro de 2016. _____________________________________________________________________ Revogada pela Circular 553/2017/SUSEP/MF _____________________________________________________________________
- 24/02/2017 - Relatório IRB/SUSEP/MF 24.022.017/2017 - Dispõe sobre RELATÓRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
- 23/02/2017 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 227/2017 - Aprova a eleição, bem como a destituição, de Membros do Comitê de Auditoria de CARDIF CAPITALIZAÇÃO S/A, conforme deliberações tomadas pela totalidade de seus Conselheiros na Reunião do Conselho de Administração realizada em 10 de outubro de 2016.
- 23/02/2017 - Relatório BB/MF 23.022.017/2017 - Dispõe sobre RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
- 22/02/2017 - Instrução Normativa RFB/MF 1.695/2017 - Aprova, para o ano-calendário de 2017, o programa multiplataforma Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
- 22/02/2017 - Ato Declaratório Executivo DRF-POCOSDECALDAS/6RF/MF 25/2017 - Torna sem efeito Inaptidão do ADE 69.
- 21/02/2017 - Portaria DEAT/PREVIC/MF 156/2017 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano Previtália, CNPB nº 2009.0030-47, administrado pela Fundação Petrobras de Seguridade Social.
- 21/02/2017 - Instrução Normativa RFB/MF 1.689/2017 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.396, de 16 de setembro de 2013, que dispõe sobre o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira e à classificação de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Revogada pela Instrução Normativa 2058/2021/RFB/ME
- 21/02/2017 - Ato Declaratório SE/CONFAZ/MF 3/2017 - Ratifica o Convênio ICMS 03/17.
- 21/02/2017 - Solução de Consulta CECLAM/COANA/SUARA/RFB/MF 230/2016 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 21/02/2017 - Solução de Consulta CECLAM/COANA/SUARI/RFB/MF 231/2016 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 21/02/2017 - Solução de Consulta CECLAM/COANA/SUARI/RFB/MF 235/2016 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 21/02/2017 - Solução de Consulta CECLAM/COANA/SUARI/RFB/MF 239/2016 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 21/02/2017 - Solução de Consulta CECLAM/COANA/SUARI/RFB/MF 255/2016 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 21/02/2017 - Solução de Consulta COTEX/COSIT/SUTRI/RFB/MF 99.028/2017 - Dispõe sobre CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS.
- 20/02/2017 - Ato Declaratório Executivo DRF-CAXIASDOSUL/10RF/MF 5/2017 - Altera o Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 46, de 29 de outubro de 2003, atualizando a relação de produtos constantes do Registro Especial de Bebidas, de Engarrafador, nº 10106/084. _____________________________________________________________________ Revogado pelo Ato Declaratório Executivo 24/2017/DRF-CAXIASDOSUL/10RF/MF _____________________________________________________________________
- 20/02/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 108/2017 - Dispõe sobre OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS.
- 24/02/2017 - Portaria STN/MF 149/2017 - Autoriza o resgate antecipado de 1.304.728 (um milhão, trezentos e quatro mil e setecentos e vinte e oito) Certificados Financeiros do Tesouro, série E, subsérie 1 - CFT-E1, no valor de R$ 4.725.848,75 (quatro milhões, setecentos e vinte e cinco mil, oitocentos e quarenta e oito reais e setenta e cinco centavos), em favor da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB
- 24/02/2017 - Relatório BB/MF 24.022.017/2017 - Dispõe sobre RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
- 23/02/2017 - Portaria DEAT/PREVIC/MF 113/2017 - Aprova o Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Adesão do Plano de Contribuição Definida - CNPB nº 1988.0004-83.
- 23/02/2017 - Portaria DEAT/PREVIC/MF 157/2017 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano ANAPARprev, CNPB nº 2008.0008-18, administrado pela Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros.
- 23/02/2017 - Portaria DEAT/PREVIC/MF 163/2017 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios Previdenciários do Advogado - Nordesteprev, administrado pelo Fundo de Pensão Multipatrocinado da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional da Paraíba - OABPrev-Nordeste.
- 23/02/2017 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 222/2017 - Aprova a eleição de administradores de TERRA BRASIS RESSEGUROS S.A., conforme deliberações tomadas por seus conselheiros e acionistas na reunião do conselho de administração e na assembleia geral extraordinária realizadas em 3 de outubro de 2016 e 28 de outubro de 2016.
- 23/02/2017 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 229/2017 - Aprova a eleição, bem como a destituição, de Membros do Comitê de Auditoria de CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, conforme deliberações tomadas pela totalidade de seus Conselheiros na Reunião do Conselho de Administração realizada em 10 de outubro de 2016.
- 23/02/2017 - Deliberação SUSEP/MF 187/2017 - Retifica a Deliberação Susep nº 187/2017.
- 23/02/2017 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.485/2017 - Autoriza LUCIANO SNEL CORRÊA, a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários.
- 22/02/2017 - Instrução Normativa RFB/MF 1.693/2017 - Aprova, para o ano-calendário de 2017, o programa multiplataforma Ganhos de Capital, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
- 22/02/2017 - Ato SE/CONFAZ/MF 4/2017 - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
- 23/02/2017 - Exposição de Motivos MF/PR 15/2017 - Afastamento do País do Ministro de Estado da Fazenda, sem ônus, no período de 23 de fevereiro a 2 de março de 2017, para tratar de assuntos particulares.
- 22/02/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 142/2017 - Dispõe sobre REGIMES ADUANEIROS.
- 22/02/2017 - Relatório BB/MF 22.017/2017 - Dispõe sobre RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
- 22/02/2017 - Solução de Consulta COTEX/COSIT/SUTRI/RFB/MF 99.030/2017 - Dispõe sobre Contribuição para o PIS/Pasep.
- 22/02/2017 - Solução de Consulta COTEX/COSIT/SUTRI/RFB/MF 99.032/2017 - Dispõe sobre Contribuição para o PIS/Pasep.
- 21/02/2017 - Portaria RFB/MF 187/2017 - Destina vagas à reversão de inativos para o ano de 2017. Revogada pela Portaria 4446/2020/RFB/ME
- 21/02/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 139/2017 - Dispõe sobre IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF.
- 21/02/2017 - Solução de Consulta CECLAM/COANA/SUARI/RFB/MF 226/2016 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 20/02/2017 - Portaria STN/MF 128/2017 - Divulgao montante dos recursos a serem entregues aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios relativo ao mês de fevereiro de 2017, de acordo com o disposto no item 1 do Anexo da Lei Complementar nº 87, de 1996.
- 20/02/2017 - Ato Declaratório Executivo DRF-BRASILIA/1RF/MF 11/2017 - Cancelamento de ofício da habilitação ao Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações (REPNBL-Redes) da pessoa jurídica que especifica.
- 20/02/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 124/2017 - Dispõe sobre Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins.
- 20/02/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 127/2017 - Dispõe sobre Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins.
- 23/02/2017 - Portaria DEAT/PREVIC/MF 112/2017 - Aprova o Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Adesão do Plano de Aposentadoria - CNPB nº 1988.0003-19.
- 23/02/2017 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 225/2017 - Aprova a eleição, bem como a destituição, de Membros do Comitê de Auditoria de CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A, conforme deliberações tomadas pela totalidade de seus Conselheiros na Reunião do Conselho de Administração realizada em 10 de outubro de 2016.
- 23/02/2017 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 228/2017 - Aprova a eleição de administrador de BRASILPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A., conforme deliberação tomada por seus conselheiros na reunião do conselho de administração realizada em 16 de novembro de 2016.
- 22/02/2017 - Portaria SUSEP/MF 6.812/2017 - Aprova as deliberações tomadas pelos acionistas de EQUATORIAL MICROSSEGUROS S/A.
- 22/02/2017 - Ato Declaratório Executivo DRF-POCOSDECALDAS/6RF/MF 24/2017 - Torna sem efeito Inaptidão do ADE 86.
- 22/02/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 99.033/2017 - Dispõe sobre CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP.
- 21/02/2017 - Portaria DC/PREVIC/MF 134/2017 - Dispõe sobre a publicidade das informações e o procedimento de acesso aos atos e documentos relativos à atuação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC.
- 21/02/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 132/2017 - Dispõe sobre CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS.
- 21/02/2017 - Solução de Consulta CECLAM/COANA/SUARI/RFB/MF 243/2016 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 23/02/2017 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 226/2017 - Aprova a eleição de administradores de AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA DE FUNDOS GARANTIDORES E GARANTIAS S.A. - ABGF, nas reuniões do conselho de administração realizadas em 26 de julho de 2016 e 6 de setembro de 2016.
- 23/02/2017 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.488/2017 - Autoriza RAFAEL PANONKO PEREIRA CALDAS, a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários.
- 23/02/2017 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.489/2017 - Autoriza MARCELO PIMENTEL MELLO, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários.
- 23/02/2017 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.490/2017 - Autoriza a AGM BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTEIRAS DE VALORES MOBILIÁRIOS LTDA - ME, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários.
- 23/02/2017 - Relatório BB/MF 23.022.017/2017 - Dispõe sobre RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
- 22/02/2017 - Portaria MF 74/2017 - Estabelece que, para o mês de janeiro de 2017, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
- 22/02/2017 - Instrução Normativa RFB/MF 1.694/2017 - Aprova, para o ano-calendário de 2017, o programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão), relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
- 21/02/2017 - Portaria STN/MF 129/2017 - Divulga os valores nominais atualizados (VNA) e juros para os títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal Interna - DPMFI.
- 21/02/2017 - Ato Declaratório Executivo SRRF/7RF/MF 3/2017 - Desalfandegamento de Recinto, a pedido da administrada, com base no artigo 30, §1°, Portaria nº 3.518, de 2011.
- 20/02/2017 - Ato SE/CONFAZ/MF 7/2017 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.
- 20/02/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 112/2017 - Dispõe sobre CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS.
- 23/02/2017 - Portaria DEAT/PREVIC/MF 158/2017 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios Previdenciários Juris - Planjus, administrado pelo Fundo de Pensão Multinstituído por Associações do Ministério Público e da Justiça - JUSPREV.
- 23/02/2017 - Portaria DEAT/PREVIC/MF 162/2017 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano de Aposentadoria Cultura Inglesa, CNPB nº 2010.0027-92, administrado pelo Itaú Fundo Multipatrocinado - IFM.
- 23/02/2017 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 223/2017 - Aprova as deliberações tomadas pelos acionistas de QBE BRASIL SEGUROS S.A., na assembleia geral extraordinária realizada em 5 de dezembro de 2016.
- 23/02/2017 - Relatório BB/MF 23.022.017/2017 - Dispõe sobre RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
- 22/02/2017 - Portaria STN/MF 134/2017 - Autoriza o resgate antecipado de 58.347.989 (cinquenta e oito milhões, trezentos e quarenta e sete mil, novecentos e oitenta e nove) Certificados Financeiros do Tesouro, série E, subsérie 1 - CFT-E1, no valor de R$ 211.341.959,17 (duzentos e onze milhões, trezentos e quarenta e um mil, novecentos e cinquenta e nove reais e dezessete centavos), em favor da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB
- 22/02/2017 - Instrução Normativa RFB/MF 1.690/2017 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2017, ano-calendário de 2016, pela pessoa física residente no Brasil.
- 22/02/2017 - Instrução Normativa RFB/MF 1.692/2017 - Altera o Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 1.531, de 19 de dezembro de 2014, que dispõe a respeito de orientação aos contribuintes quanto à utilização do programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão) relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, a partir do ano-calendário de 2017.
- 22/02/2017 - Instrução Normativa RFB/MF 1.696/2017 - Aprova, para o exercício de 2017, o programa multiplataforma da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País.
- 22/02/2017 - Ato Declaratório Executivo RFB/MF 1/2017 - Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2017, ano-calendário de 2016.
- 22/02/2017 - Ato Declaratório Executivo DRF-CAXIASDOSUL/10RF/MF 6/2017 - Cancela Registro Especial de Bebidas.
- 22/02/2017 - Ajuste SE/CONFAZ/MF 17/2016 - Retifica o Ajuste SINIEF nº 17/16, de 9 de dezembro de 2016.
- 22/02/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 99.034/2017 - Dispõe sobre CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP.
- 22/02/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 99.035/2017 - Dispõe sobre CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP.
- 21/02/2017 - Ato Declaratório Executivo DRF-POCOSDECALDAS/6RF/MF 23/2017 - Torna sem efeito Inaptidão do ADE 92.
- 21/02/2017 - Solução de Consulta CECLAM/COANA/SUARI/RFB/MF 241/2016 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 21/02/2017 - Solução de Consulta CECLAM/COANA/SUARI/RFB/MF 242/2016 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 21/02/2017 - Solução de Consulta CECLAM/COANA/SUARI/RFB/MF 253/2016 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 21/02/2017 - Solução de Consulta CECLAM/COANA/SUARI/RFB/MF 254/2016 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 21/02/2017 - Solução de Consulta COTEX/COSIT/SUTRI/RFB/MF 99.027/2017 - Dispõe sobre CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP.
- 20/02/2017 - Ato Declaratório Executivo DRF-PIRACICABA/8RF/MF 7/2017 - Autoriza a engarrafar os produtos discriminados.
- 20/02/2017 - Ato Declaratório Executivo DRF-BRASILIA/1RF/MF 12/2017 - Cancelamento de ofício da habilitação ao Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações (REPNBL-Redes) da pessoa jurídica que especifica.
- 20/02/2017 - Ato Declaratório Executivo DRF-BRASILIA/1RF/MF 13/2017 - Cancelamento de ofício da habilitação ao Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações (REPNBL-Redes) da pessoa jurídica que especifica.
- 20/02/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 130/2017 - Dispõe sobre IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
- 23/02/2017 - Portaria DEAT/PREVIC/MF 122/2017 - Aprova o 1º Termo Aditivo ao Convênio de Adesão do Plano GPC Química - CNPB nº 2006.0044-92.
- 23/02/2017 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 219/2017 - Aprova a eleição de administrador de COFACE DO BRASIL SEGUROS DE CRÉDITO S.A., conforme deliberação tomada por seus conselheiros na reunião do conselho de administração realizada em 8 de dezembro de 2016.
- 23/02/2017 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 230/2017 - Aprova a eleição de administradores deliberada pelosacionistas da CAIXA SEGURADORA S/A., na assembleia geral extraordinária realizada em 19 de agosto de 2016.
- 23/02/2017 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.483/2017 - Autoriza WALTER GOMES MOREIRA NETO, a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários.
- 21/02/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 116/2017 - Dispõe sobre CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS.
- 21/02/2017 - Solução de Consulta CECLAM/COANA/SUARI/RFB/MF 234/2016 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 21/02/2017 - Solução de Consulta CECLAM/COANA/SUARI/RFB/MF 237/2016 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 24/02/2017 - Despacho SE/CONFAZ/MF 26/2017 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
- 24/02/2017 - Ato Declaratório Executivo DRF-VITORIA/7RF/MF 52/2016 - Dispõe sobre Ato Declaratório Executivo nº 52, de 15/6/2016.
- 21/02/2017 - Portaria STN/MF 138/2017 - Autoriza a emissão de 9.308.713 (nove milhões, trezentas e oito mil, setecentas e treze) Notas do Tesouro Nacional - Série "I", NTN-I, no valor de R$ 46.497.831,29 (quarenta e seis milhões, quatrocentos e noventa e sete mil, oitocentos e trinta e um reais e vinte e nove centavos).
- 21/02/2017 - Portaria DEAT/PREVIC/MF 159/2017 - Aprova o Regulamento do Plano Baxalta, administrado pela Multiprev - Fundo Múltiplo de Pensão.
- 21/02/2017 - Portaria RFB/MF 212/2017 - Altera a Portaria RFB nº 1.098, de 8 de agosto de 2013, que dispõe sobre atos administrativos no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Revogada pela Portaria 20/2021/RFB/ME
- 21/02/2017 - Resolução MF 24/2016 - Dispõe sobre submassas nos planos de benefícios operados pelas entidades fechadas de previdência complementar.
- 21/02/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 138/2017 - Dispõe sobre CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS.
- 21/02/2017 - Solução de Consulta CECLAM/COANA/SUARI/RFB/MF 238/2016 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 21/02/2017 - Solução de Consulta COTEX/COSIT/SUTRI/RFB/MF 99.025/2017 - Dispõe sobre CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS.
- 21/02/2017 - Solução de Consulta COTEX/COSIT/SUTRI/RFB/MF 99.026/2017 - Dispõe sobre CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP.
- 20/02/2017 - Portaria MF 69/2017 - Detalha os limites de pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria.
- 20/02/2017 - Portaria DEAT/PREVIC/MF 154/2017 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano Prever, CNPB nº 2005.0042-11, administrado pelo Fundo de Pensão Multipatrocinado da Seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil e da CAASP - Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo - OABPrev - SP.
- 20/02/2017 - Despacho SE/CONFAZ/MF 25/2017 - Retifica o Despacho do Secretário Executivo nº 25/17, de 16 de fevereiro de 2017.
- 20/02/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 120/2017 - Dispõe sobre OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS.
- 23/02/2017 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.484/2017 - Autoriza GGR WEALTH MANAGEMENT CONSULTORIA E PARTICIPAÇÃO LTDA, a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários.
- 23/02/2017 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.486/2017 - Autoriza a ICATU CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS LTDA, a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários.
- 23/02/2017 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.487/2017 - Autoriza FERNANDO AUN, a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários.
- 22/02/2017 - Portaria STN/MF 130/2017 - Autoriza o resgate antecipado de 7.561 (sete mil, quinhentos e sessenta e um) Certificados Financeiros do Tesouro, série B, subsérie 1 - CFT-B1, no valor de R$ 9.998.137,13 (nove milhões, novecentos e noventa e oito mil, cento e trinta e sete reais e treze centavos), no âmbito do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior - PROIES
- 22/02/2017 - Instrução Normativa RFB/MF 1.691/2017 - Aprova, para o ano-calendário de 2017, o programa multiplataforma Livro Caixa da Atividade Rural, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
- 22/02/2017 - Ajuste SE/CONFAZ/MF 23/2016 - Retifica o Ajuste SINIEF nº 23/16, de 9 de dezembro de 2016.
- 22/02/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 144/2017 - Dispõe sobre IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
- 22/02/2017 - Solução de Consulta COTEX/COSIT/SUTRI/RFB/MF 99.031/2017 - Dispõe sobre Contribuição para o PIS/Pasep.
- 22/02/2017 - Relatório BB/MF 22.022.017/2017 - Dispõe sobre RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
- 21/02/2017 - Solução de Consulta CECLAM/COANA/SUARI/RFB/MF 236/2016 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 21/02/2017 - Solução de Consulta COTEX/COSIT/SUTRI/RFB/MF 99.029/2017 - Dispõe sobre CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP.
- 20/02/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 113/2017 - Dispõe sobre CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS.
- 20/02/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 122/2017 - Retifica a Solução de Divergência nº 122, de 8 de fevereiro de 2017.
- 20/02/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 126/2017 - Dispõe sobre CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS.
- 20/02/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 133/2017 - Dispõe sobre Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins.
- 20/02/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 134/2017 - Dispõe sobre IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
- 20/02/2017 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.482/2017 - Autoriza, nesta data, a Planner Trustee Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., a prestar o serviço de Escrituração de Valores Mobiliários.