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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 24/02/2017 - Resolução CFMV/EFEPL 1.141/2017 - Homologa as Reformulações Orçamentárias, referentes ao exercício de 2017 dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária que especifica.
- 24/02/2017 - Resolução COFECON/EFEPL 1.966/2017 - Aprova alterações de dispositivos da Resolução nº 1.880/2012, que trata do Normativo de Procedimentos para Registro de Pessoas Jurídicas junto aos Conselhos Regionais de Economia, dispõe sobre a obrigatoriedade de registro nos Conselhos Regionais de Economia das sociedades uniprofissionais e dos empresários individuais e dá outras providências.
- 24/02/2017 - Resolução CAU/EFEPL 130/2016 - Homologa a Primeira Reprogramação do Plano de Ação e Orçamento do CAU/PA e do CAU/SC - Exercício 2016 e dá outras providências.
- 24/02/2017 - Resolução CFC/EFEPL 1.521/2017 - Altera os artigos 1º e 4º da Resolução CFC n.º 1.481/2015, que fixa o valor da multa por ausência não justificada à eleição nos CRCs e dá outras providências.