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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
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Ministério do Trabalho e Emprego
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 21/02/2017
21/02/2017
- Portaria MTPS 167/2017 -
Altera o Anexo II da Norma Regulamentadora n.º 28. Revogada pela Portaria 1067/2019/SEPRT/ME
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 24/02/2017
24/02/2017
- Portaria SIT/MTPS 596/2017 -
Cancela o registro n.° 100216373, concedido à empresa ORLEI MEDEIRO SANTOS.
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 23/02/2017
23/02/2017
- Portaria SIT/MTPS 597/2017 -
Divulga os resultados do Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT, alcançados até 31 de dezembro de 2016.
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