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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 21/09/2016 - Despacho DOSCE/SSCE/MCTIC 1.620/2016 - Aprova o local de instalação da estação digital e a utilização dos equipamentos da TELEVISÃO ITAPOAN SOCIEDADE ANONIMA.
- 21/09/2016 - Despacho DOSCE/SSCE/MCTIC 1.687/2016 - Aprova o local de instalação da estação digital e a utilização dos equipamentos da TVSBT - CANAL 4 DE SÃO PAULO S/A,
- 23/09/2016 - Despacho DOSCE/SSCE/MCTIC 1.827/2016 - Aprova o local de instalação da estação e a utilização dos equipamentos, da TELEVISÃO SOCIEDADE LTDA.
- 23/09/2016 - Ato SRP/ANATEL/MCTIC 3.605/2016 - Autoriza o Hospital do Câncer de Barretos - FUNDAÇÃO PIO XII a fazer uso temporário de Recursos de Numeração da série 0500 para recebimento de chamadas telefônicas e respectivo registro da intenção de doação, nas condições estabelecidas no Processo nº 53500.205289/2015-71.
- 23/09/2016 - Ato GER-SP/SRF/ANATEL/MCTIC 3.776/2016 - Expede autorização à HILDA SEIKO MATSNAKA - ME , para exploração do Serviço Limitado Privado e outorga autorização de uso de radiofreqüência associada a autorização do serviço.
- 22/09/2016 - Portaria DAASCE/SSCE/MCTIC 2.439/2016 - Anula a Portaria de multa nº 1201/2014 aplicada a Entidade abaixo relacionada, em função de processo administrativo instaurado pela Anatel, nos termos do Convênio celebrado entre o Ministério das Comunicações e Anatel em 08/08/2011.
- 22/09/2016 - Ato GER-PA/SRF/ANATEL/MCTIC 3.721/2016 - Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) à(ao) COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
- 22/09/2016 - Ato CD/ANATEL/MCTIC 3.778/2016 - Anui previamente com a transferência indireta do controle, o aumento de capital e a alteração do cadastro de filiais da FALKLAND TECNOLOGIA EM TELECOMUNICAÇÕES S.A.
- 21/09/2016 - Portaria DAASCE/SSCE/MCTIC 2.609/2016 - Aplica a Entidade abaixo relacionada a penalidade de multa, em função de processo administrativo instaurado pela Anatel, nos termos do Convênio celebrado entre o Ministério das Comunicações e Anatel em 08/08/2011.
- 21/09/2016 - Portaria DAASCE/SSCE/MCTIC 2.987/2016 - Aplica a Entidade relacionada a penalidade de multa.
- 21/09/2016 - Ato SRP/ANATEL/MCTIC 3.419/2016 - Expede autorização de uso da(s) radiofrequência (s), à (ao)HELIODORA ONLINE LTDA, associada(s) à Autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia, sem exclusividade, em caráter precário e de forma onerosa, até 18/01/2031, referente(s) ao(s) radioenlace(s) ancilar(es).
- 20/09/2016 - Portaria Interministerial MDIC/MCTIC 3.824/2016 - Habilitação à fruição dos benefícios fiscais de que trata o Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006. Cancelada pela Portaria Interministerial 2394/2020/SEPEC/SE/MCTIC
- 20/09/2016 - Portaria Interministerial MDIC/MCTIC 3.825/2016 - Habilitação à fruição dos benefícios fiscais de que trata o Decreto nº5.906, de 26 de setembro de 2006.
- 20/09/2016 - Resolução CATI/SPIN/MCTIC 7/2016 - Credenciamento da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), unidade Departamento de Ciência e Tecnologia, do Campus São José dos Campos como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no inciso I do § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
- 20/09/2016 - Ato GER-RJ/SRF/ANATEL/MCTIC 3.594/2016 - Expede autorização à LHOIST DO BRASIL LTDA, para exploração do Serviço Limitado Privado e outorga autorização de uso de radiofreqüência associada a autorização do serviço.
- 20/09/2016 - Ato GER-RJ/SRF/ANATEL/MCTIC 3.649/2016 - Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) à(ao) EMPRESA DE ENERGIA SAO MANOEL S.A., associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
- 19/09/2016 - Portaria DAASCE/SSCE/MCTIC 2.796/2016 - Julga prejudicado o Recurso interposto pela entidade abaixo relacionada.
- 19/09/2016 - Parecer Técnico CONCEA/MCTIC 25/2016 - Torna público que o CONCEA apreciou e emitiu Parecer Técnico para o pedido de credenciamento.
- 19/09/2016 - Despacho DOSCE/SSCE/MCTIC 1.806/2016 - Aprova o local de instalação da estação digital e a utilização dos equipamentos da FUNDACAO CULTURAL AGENOR ZANON, autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão.
- 19/09/2016 - Ato SRP/ANATEL/MCTIC 3.637/2016 - Autoriza Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio 2016, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação.
- 19/09/2016 - Ato GER-CE/SRF/ANATEL/MCTIC 3.652/2016 - Decreta a extinção da autorização de uso de radiofrequências, declarando extinta a autorização do Serviço Limitado Privado, de caráter restrito e para uso próprio, da(s) entidade(s) relacionada(s): COBERTA CONSTRUÇÕES LTDA.
- 22/09/2016 - Portaria DAASCE/SSCE/MCTIC 2.250/2016 - Revoga a Portaria de multa nº 162/2014 aplicada a Entidade abaixo relacionada, em função de processo administrativo instaurado pela Anatel, nos termos do Convênio celebrado entre o Ministério das Comunicações e Anatel em 08/08/2011.
- 22/09/2016 - Portaria DAASCE/SSCE/MCTIC 3.268/2016 - Aplica a Entidade a penalidade de multa e advertência.
- 22/09/2016 - Ato GER-PA/SRF/ANATEL/MCTIC 3.696/2016 - Expede autorização à NORTE OPERAÇÕES DE TERMINAIS LTDA, para exploração do Serviço Limitado Privado e outorga autorização de uso de radiofreqüência associada a autorização do serviço.
- 21/09/2016 - Portaria DAASCE/SSCE/MCTIC 2.903/2016 - Aplica a Entidade abaixo relacionada a penalidade de multa, em função de processo administrativo instaurado pela Anatel, nos termos do Convênio celebrado entre o Ministério das Comunicações e Anatel em 08/08/2011.
- 21/09/2016 - Resolução CD/CNEN/MCTIC 203/2016 - Renova a Qualificação do Instituto Brasileiro da Qualidade Nuclear - IBQN.
- 21/09/2016 - Despacho DOSCE/SSCE/MCTIC 1.426/2016 - Aprova o local de instalação da estação e a utilização dos equipamentos, da RÁDIO E TV DIFUSORA DO MARANHÃO LTDA.
- 21/09/2016 - Despacho DOSCE/SSCE/MCTIC 1.673/2016 - Aprova o local de instalação da estação e a utilização dos equipamentos, da TVSBT CANAL 05 DE PORTO ALEGRE S/A.
- 21/09/2016 - Ato SRP/ANATEL/MCTIC 3.266/2016 - Expede autorização de uso da(s) radiofrequência (s), à (ao) HI TELECOM COMUNICAÇÃO LTDA - ME.
- 21/09/2016 - Ato SRP/ANATEL/MCTIC 3.627/2016 - Expede autorização à José Divino de Oliveira § Filho Ltda. ME, para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
- 21/09/2016 - Ato GER-SP/SRF/ANATEL/MCTIC 3.729/2016 - Expede autorização à RED BULL DO BRASIL LTDA. , para exploração do Serviço Limitado Privado e outorga autorização de uso de radiofreqüência associada a autorização do serviço.
- 19/09/2016 - Portaria DAASCE/SSCE/MCTIC 2.142/2016 - Conhece e da provimento ao recurso administrativo interposto pela Entidade relacionada.
- 19/09/2016 - Ato GER-RJ/SRF/ANATEL/MCTIC 3.476/2016 - Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à(ao) SCPB - SISTEMA DE COMUNICACAO LTDA.
- 19/09/2016 - Ato CD/ANATEL/MCTIC 3.702/2016 - Dispõe sobre Anuir previamente com o ingresso da CODEMIG PARTICIPAÇÕES S.A. no capital social da DATORA MOBILE TELECOMUNICAÇÕES S.A.
- 19/09/2016 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTIC 5.208/2016 - Solicitação de parecer técnico para execução de projeto de pesquisa com organismo geneticamente modificado da classe de risco 2 em instalações com nível de biossegurança NB-2.
- 23/09/2016 - Despacho SSCE/MCTIC 1.699/2016 - Dispõe sobre indeferir o pedido de pagamento das parcelas em atraso, formulado posto pela UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PELOTAS.
- 23/09/2016 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTIC 5.126/2016 - Retifica o Extrato de Parecer nº 5126/2016.
- 22/09/2016 - Portaria DAASCE/SSCE/MCTIC 3.265/2016 - Aplica a Entidade abaixo a penalidade de multa e advertência.
- 22/09/2016 - Despacho DOSCE/SSCE/MCTIC 1.691/2016 - Aprova o local de instalação da estação e a utilização dos equipamentos, da GAZETA DO ESPIRITO SANTO RÁDIO E TV LTDA..
- 21/09/2016 - Portaria SSCE/MCTIC 3.408/2016 - Consigna à RBS PARTICIPAÇÕES S A, autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, na localidade de FLORIANÓPOLIS (INGLESES DO RIO VERMELHO)/SC.
- 21/09/2016 - Portaria SSCE/MCTIC 3.414/2016 - Consigna à TELEVISÃO TUIUTI S.A, autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, na localidade de SANTA VITÓRIA DO PALMAR.
- 21/09/2016 - Consulta Pública SRP/ANATEL/MCTIC 23/2016 - Deliberou submeter a comentários e sugestões do público em geral a proposta de alteração das tabelas de manutenção do Certificado de Homologação dos acumuladores chumbo-ácido estacionários para uso em sistemas e serviços de telecomunicações.
- 20/09/2016 - Portaria Interministerial MDIC/MCTIC 3.821/2016 - Habilitação à fruição dos benefícios fiscais de que trata o Decreto nº5.906, de 26 de setembro de 2006.
- 20/09/2016 - Portaria Interministerial MDIC/MCTIC 3.840/2016 - Habilitação à fruição dos benefícios fiscais de que trata o Decreto nº5.906, de 26 de setembro de 2006. _____________________________________________________________________ Revogada pela Portaria Interministerial 6176/2018/MDIC/MCTIC _____________________________________________________________________
- 20/09/2016 - Resolução CATI/SPIN/MCTIC 5/2016 - Credenciamento do Centro de Inovações CSEM Brasil como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no inciso I do § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
- 20/09/2016 - Resolução CATI/SPIN/MCTIC 6/2016 - Credenciamento da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), unidade Instituto Tecgraf de Desenvolvimento de Software Técnico Científico como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no inciso I do § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
- 20/09/2016 - Resolução CATI/SPIN/MCTIC 9/2016 - Credenciamento da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP-DPD) como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no inciso I do § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
- 19/09/2016 - Portaria DAASCE/SSCE/MCTIC 3.183/2016 - Aplica a Entidade abaixo relacionada a penalidade de multa.
- 19/09/2016 - Parecer Técnico CONCEA/MCTIC 24/2016 - Modalidade de solicitação: requerimento de credenciamento da instituição.
- 19/09/2016 - Despacho DOSCE/SSCE/MCTIC 1.824/2016 - Aprova o local de instalação da estação e a utilização dos equipamentos, da GAZETA PUBLICIDADE E NEGÓCIOS LTDA, autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão.
- 23/09/2016 - Despacho DOSCE/SSCE/MCTIC 1.649/2016 - Aprova o local de instalação da estação digital e a utilização dos equipamentos da RBS PARTICIPAÇÕES S.A, autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, no município de FELIZ.
- 23/09/2016 - Despacho SSCE/MCTIC 1.727/2016 - Acolhe o disposto na Nota Técnica n.º 22339/2016/SEI-MCTIC, invocando seus fundamentos como razão desta decisão, para indeferir o requerimento de aumento de potência interposto pela UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PELOTAS.
- 23/09/2016 - Ato SRP/ANATEL/MCTIC 3.636/2016 - Autoriza o Sociedade Brasileira de Pesquisa e Assistência para Reabilitação Craniofacial - SOBRAPAR a fazer uso temporário de Recursos de Numeração da série 0500 para recebimento de chamadas telefônicas e respectivo registro da intenção de doação, nas condições estabelecidas no Processo nº 53500.013571/2016-13.
- 23/09/2016 - Ato GER-SP/SRF/ANATEL/MCTIC 3.763/2016 - Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) à(ao) POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
- 21/09/2016 - Portaria DAASCE/SSCE/MCTIC 2.549/2016 - Conhece e dar provimento ao recurso administrativo interposto pela Entidade abaixo relacionada, em função de processo administrativo instaurado pela Anatel, nos termos do Convênio celebrado entre o Ministério das Comunicações e Anatel em 08/08/2011.
- 21/09/2016 - Portaria DAASCE/SSCE/MCTIC 2.883/2016 - Aplica a Entidade relacionada a penalidade de multa.
- 21/09/2016 - Portaria SSCE/MCTIC 3.413/2016 - Consigna à RBS PARTICIPAÇÕES S A, autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, na localidade de FLORIANÓPOLIS (CANASVIEIRAS)/SC.
- 21/09/2016 - Despacho DOSCE/SSCE/MCTIC 1.652/2016 - Aprova o local de instalação da estação e a utilização dos equipamentos,da TELEVISAO CIDADE MODELOLTDA.
- 21/09/2016 - Despacho DOSCE/SSCE/MCTIC 1.680/2016 - Aprova o local de instalação da estação digital e a utilização dos equipamentos da PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA.
- 21/09/2016 - Despacho DOSCE/SSCE/MCTIC 1.720/2016 - Aprova o local de instalação da estação e a utilização dos equipamentos, da RADIO DIFUSORA FORMIGUENSE LTDA.
- 21/09/2016 - Ato SRP/ANATEL/MCTIC 3.703/2016 - Autoriza a(o) Embaixada da República de Angola a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na(s) cidade(s) de Fortaleza/CE, no período de 16/09/2016 a 16/09/2016.
- 20/09/2016 - Portaria Interministerial MDIC/MCTIC 3.837/2016 - Habilitação à fruição dos benefícios fiscais de que trata o Decreto nº5.906, de 26 de setembro de 2006.
- 20/09/2016 - Resolução CATI/SPIN/MCTIC 4/2016 - Credenciamento da Universidade Federal do Ceará, unidade Campus Quixadá como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no inciso I e II do § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
- 20/09/2016 - Resolução CATI/SPIN/MCTIC 8/2016 - Credenciamento da Incubadora do Centro Empresarial para Laboração de Tecnologias Avançadas (CELTA) como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no §7º do art. 25 do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.
- 20/09/2016 - Parecer Técnico CONCEA/MCTIC 26/2016 - Modalidade de solicitação: requerimento do cancelamento de credenciamento da instituição.
- 20/09/2016 - Ato GER-RJ/SRF/ANATEL/MCTIC 3.628/2016 - Expede autorização à RADIO DIFUSORA BOAS NOVAS LTDA, para exploração do Serviço Limitado Privado e outorga autorização de uso de radiofreqüência associada a autorização do serviço.
- 20/09/2016 - Ato GER-RJ/SRF/ANATEL/MCTIC 3.651/2016 - Expede autorização à Vallourec Transportes e Serviços Ltda, para exploração do Serviço Limitado Privado e outorga autorização de uso de radiofreqüência associada a autorização do serviço.
- 19/09/2016 - Portaria DAASCE/SSCE/MCTIC 2.807/2016 - Julga prejudicado o Recurso interposto pela entidade abaixo relacionada.
- 19/09/2016 - Portaria DAASCE/SSCE/MCTIC 3.176/2016 - Anula a Portaria nº 6755, de 12 de fevereiro de 2016.
- 19/09/2016 - Despacho SCO/ANATEL/MCTIC 14/2016 - Dispõe sobre atestar para fins de resgate das garantias de execução, o cumprimento dos Compromissos de Abrangência referentes aos municípios listados na tabela abaixo, que fazem parte do rol de obrigações constantes do Edital de Licitação nº 002/2007/SPV - Anatel e dos Termos de Autorização decorrentes da referida licitação, pela Autorizada do Serviço Móvel Pessoal - SMP, Tim Celular S/A.
- 19/09/2016 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTIC 5.209/2016 - Solicitação de parecer técnico para execução de projeto de pesquisa com organismo geneticamente modificado da classe de risco 2 em instalações com nível de biossegurança NB-2.
- 23/09/2016 - Portaria MCTIC 3.587/2016 - Fica a representante da parte brasileira, Dra. PATRÍCIA IZAR, do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo, autorizada a realizar o projeto de pesquisa científica intitulado.
- 23/09/2016 - Despacho DOSCE/SSCE/MCTIC 1.536/2016 - Aprova o local de instalação da estação e a utilização dos equipamentos, da TELEVISÃO SOCIEDADE LIMITADA.
- 23/09/2016 - Despacho DOSCE/SSCE/MCTIC 1.797/2016 - Aprova o local de instalação da estação e a utilização dos equipamentos, da FUNDAÇÃO CULTURAL AGENOR ZANON.
- 23/09/2016 - Despacho DOSCE/SSCE/MCTIC 1.861/2016 - Aprova o local de instalação da estação digital e a utilização dos equipamentos da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ARTES DE MONTENEGRO.
- 23/09/2016 - Ato SRP/ANATEL/MCTIC 2.154/2016 - Expede autorização à H.F. DA SILVA TELECOMUNICACOES - ME, para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
- 21/09/2016 - Portaria DAASCE/SSCE/MCTIC 1.381/2016 - Aplica a Entidade relacionada a penalidade de multa.
- 21/09/2016 - Portaria DAASCE/SSCE/MCTIC 2.830/2016 - Aplica a Entidade abaixo relacionada a penalidade de multa, em função de processo administrativo instaurado pela Anatel, nos termos do Convênio celebrado entre o Ministério das Comunicações e Anatel em 08/08/2011.
- 21/09/2016 - Portaria DAASCE/SSCE/MCTIC 3.026/2016 - Aplica a Entidades abaixo relacionada a penalidade de multa, em função de processo administrativo instaurado pela Anatel, nos termos do Convênio celebrado entre o Ministério das Comunicações e Anatel em 08/08/2011.
- 21/09/2016 - Despacho DOSCE/SSCE/MCTIC 1.634/2016 - Aprova o local de instalação da estação digital e a utilização dos equipamentos da TV O ESTADO DE FLORIANÓPOLIS LTDA.
- 21/09/2016 - Despacho DOSCE/SSCE/MCTIC 1.635/2016 - Aprova o local de instalação da estação digital e a utilização dos equipamentos da TELEVISÃO ITAPOAN SOCIEDADE ANONIMA.
- 21/09/2016 - Ato GER-SP/SRF/ANATEL/MCTIC 3.497/2016 - Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) à(ao) RADIO JORNAL DE RIO CLARO LIMITADA - EPP, associada à autorização para exploração do Serviço Aux. Radiodifusão - Ligação para Transm. de Programas.
- 21/09/2016 - Ato SCP/ANATEL/MCTIC 3.568/2016 - Revoga o Ato nº 2993 (SEI nº 0722987) publicado no DOU de 12/08/2016.
- 20/09/2016 - Portaria Interministerial MDIC/MCTIC 3.843/2016 - Habilitação à fruição dos benefícios fiscais de que trata o Decreto nº5.906, de 26 de setembro de 2006.
- 20/09/2016 - Despacho DOSCE/SSCE/MCTIC 1.516/2016 - Aprova o local de instalação da estação e a utilização dos equipamentos, da TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA.
- 20/09/2016 - Despacho SSCE/MCTIC 1.700/2016 - Dispõe sobre indeferir o pedido de transferência de autorização apresentado pela RGC PRODUÇÕES LTDA.
- 19/09/2016 - Portaria DAASCE/SSCE/MCTIC 1.896/2016 - Aplica as Entidades abaixo relacionadas a penalidade de multa.
- 19/09/2016 - Portaria DAASCE/SSCE/MCTIC 3.098/2016 - Aplica a Entidade abaixo relacionada a penalidade de multa.
- 19/09/2016 - Ato GER-RJ/SRF/ANATEL/MCTIC 3.203/2016 - Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à(ao) MAXHELP - EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA - EPP.
- 19/09/2016 - Ato SCP/ANATEL/MCTIC 3.566/2016 - Aprova a posteriori a alteração contratual constante do SEI nº 0373969, da Tcheturbo Provedor de Internet EIRELI.
- 19/09/2016 - Ato SRP/ANATEL/MCTIC 3.687/2016 - Expede autorização à FIBER VOX TELECOMUNICACOES DO BRASIL EIRELI - ME, para prestar o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral - STFC.
- 19/09/2016 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTIC 5.210/2016 - Solicitação de parecer técnico para execução de projeto de pesquisa com organismo geneticamente modificado da classe de risco 2 em instalações com nível de biossegurança NB-2.
- 19/09/2016 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTIC 5.213/2016 - Solicitação de parecer técnico para execução de projeto de pesquisa com organismo geneticamente modificado da classe de risco 2 em instalações com nível de biossegurança NB-2.
- 19/09/2016 - Acórdão CD/ANATEL/MCTIC 321/2016 - Alteração da conclusão da Análise nº 17/2016-GCIF.
- 23/09/2016 - Despacho DOSCE/SSCE/MCTIC 1.696/2016 - Aprova o local de instalação da estação digital e a utilização dos equipamentos da SOCIEDADE DE TELEVISÃO SUL FLUMINENSE LTDA.
- 23/09/2016 - Despacho SSCE/MCTIC 1.732/2016 - Acolhe o disposto na Nota Técnica n.º 22407/2016/SEI-MCTIC, invocando seus fundamentos como razão desta decisão, para indeferir o requerimento de aumento de potência interposto pela EMPRESA DE COMUNICAÇÃO GRANDE-RIO LTDA.
- 23/09/2016 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTIC 5.182/2016 - Retifica o Extrato de Parecer nº 5182/2016.
- 22/09/2016 - Portaria DAASCE/SSCE/MCTIC 3.087/2016 - Aplica a Entidade abaixo relacionada a penalidade multa e suspensão, que por este ato, fica convertida em multa.
- 22/09/2016 - Despacho DOSCE/SSCE/MCTIC 1.601/2016 - Aprova o local de instalação da estação digital e a utilização dos equipamentos da TELEVISAO ANHANGUERA DE ARAGUAÍNA LTDA.
- 22/09/2016 - Despacho SSCE/MCTIC 1.831/2016 - Acolhe o disposto na Nota Técnica nº 23420/2016/SEI-MCTIC, invocando seus fundamentos como razão desta decisão, para indeferir o requerimento de aumento de potência e mudança do sistema irradiante para coordenadas fora da localidade de outorga, formulado pela FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA - CENTRO PAULISTA DE RADIO E TV EDUCATIVAS.
- 21/09/2016 - Portaria DAASCE/SSCE/MCTIC 2.104/2016 - Revoga Portaria de multa a entidade abaixo relacionada, em função de processo administrativo instaurado pela Anatel, nos termos do Convênio celebrado entre o Ministério das Comunicações e Anatel em 08/08/2011.
- 21/09/2016 - Despacho DOSCE/SSCE/MCTIC 1.596/2016 - Aprova o local de instalação da estação digital e a utilização dos equipamentos, da FUNDAÇÃO CASPER LIBERO.
- 21/09/2016 - Ato GER-SP/SRF/ANATEL/MCTIC 3.327/2016 - Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) à(ao) RADIO PROGRESSO DE SAO CARLOS LTDA, associada à autorização para exploração do Serviço Aux. Radiodifusão - Ligação para Transm. de Programas.
- 21/09/2016 - Ato GER-SP/SRF/ANATEL/MCTIC 3.752/2016 - Expede autorização à LUIZ CARLOS BALLERA, CPF nº 002.773.868-02 para exploração do Serviço Limitado Privado e outorga autorização de uso de radiofreqüência associada a autorização do serviço.
- 20/09/2016 - Portaria Interministerial MDIC/MCTIC 3.818/2016 - Habilitação à fruição dos benefícios fiscais de que trata o Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.
- 20/09/2016 - Resolução CATI/SPIN/MCTIC 3/2016 - Credenciamento do Centro de Informação e Estudos Estratégicos, do Instituto de Tecnologia do Paraná (TECPAR-CIES) como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no inciso I do § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
- 20/09/2016 - Ato GER-RJ/SRF/ANATEL/MCTIC 3.593/2016 - Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) à(ao) RADIO ENERGIA LTDA, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
- 23/09/2016 - Despacho DOSCE/SSCE/MCTIC 1.845/2016 - Aprova o local de instalação da estação e a utilização dos equipamentos, da FUNDAÇÃO SETORIAL DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA DE SONS E IMAGENS,.
- 23/09/2016 - Despacho DOSCE/SSCE/MCTIC 1.884/2016 - Aprova o local de instalação da estação e a utilização dos equipamentos, da RADIO REGIONAL DO ARAGUAIA LTDA.
- 23/09/2016 - Ato ORER/SRP/ANATEL/MCTIC 3.626/2016 - Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais Televisão em VHF e UHF - PBTV e Televisão Digital - PBTVD, considerando o resultado das Consultas Públicas nº 35/2013, 45/2013, 46/2013, 49/2013, 51/2013, 56/2013, 01/2014, 04/2014, 05/2014 e 09/2014.
- 23/09/2016 - Ato UOMS/GER-GO/SRF/ANATEL/MCTIC 3.796/2016 - Expede autorização à NELSON ANTUNES JUNIOR, para exploração do Serviço Limitado Privado e outorga autorização de uso de radiofreqüência associada a autorização do serviço.
- 22/09/2016 - Portaria DAASCE/SSCE/MCTIC 2.283/2016 - Conhece e dar provimento ao recurso interposto pela Entidade abaixo relacionada, em função de processo administrativo instaurado pela Anatel, nos termos do Convênio celebrado entre o Ministério das Comunicações e Anatel em 08/08/2011.
- 22/09/2016 - Portaria DAASCE/SSCE/MCTIC 2.583/2016 - Aplica a Entidade abaixo relacionada a penalidade de suspensão, que por este ato, fica convertida em multa, em função de processo administrativo instaurado pela Anatel, nos termos do Convênio celebrado entre o Ministério das Comunicações e Anatel em 08/08/2011.
- 22/09/2016 - Portaria DAASCE/SSCE/MCTIC 2.907/2016 - Aplica a Entidade abaixo relacionada a penalidade multa e suspensão, que por este ato, fica convertida em multa.
- 22/09/2016 - Portaria DAASCE/SSCE/MCTIC 3.079/2016 - Aplica a Entidade abaixo relacionada a penalidade multa e suspensão, que por este ato, fica convertida em multa.
- 21/09/2016 - Portaria DAASCE/SSCE/MCTIC 1.312/2016 - Aplica a Entidade abaixo relacionada a penalidade de multa.
- 21/09/2016 - Portaria DAASCE/SSCE/MCTIC 1.318/2016 - Aplica a Entidade relacionada a penalidade de multa.
- 07/10/2016 - Portaria DAASCE/SSCE/MCTIC 2.355/2016 - Aplica a Entidade relacionada a penalidade de multa.
- 21/09/2016 - Portaria SSCE/MCTIC 3.411/2016 - Consigna à RBS PARTICIPAÇÕES S A, autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, na localidade de FLORIANÓPOLIS.
- 21/09/2016 - Portaria Interministerial MDIC/MCTIC 3.844/2016 - Habilitação à fruição dos benefícios fiscais de que trata o Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.
- 21/09/2016 - Despacho DOSCE/SSCE/MCTIC 1.598/2016 - Aprova o local de instalação da estação digital e a utilização dos equipamentos da TELEVISÃO O ESTADO LTDA.
- 21/09/2016 - Ato GER-PR/SRF/ANATEL/MCTIC 3.736/2016 - Expede autorização à ANTONIO CAVICHIOLI, para exploração do Serviço Limitado Privado e outorga autorização de uso de radiofrequência associada a autorização do serviço.
- 21/09/2016 - Ato GER-PR/SRF/ANATEL/MCTIC 3.754/2016 - Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à(ao) LINEI BROLINI DELLE, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
- 20/09/2016 - Portaria Interministerial MDIC/MCTIC 3.819/2016 - Habilitação à fruição dos benefícios fiscais de que trata o Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.
- 20/09/2016 - Portaria Interministerial MDIC/MCTIC 3.822/2016 - Habilitação à fruição dos benefícios fiscais de que trata o Decreto nº5.906, de 26 de setembro de 2006.
- 20/09/2016 - Portaria Interministerial MDIC/MCTIC 3.823/2016 - Habilitação à fruição dos benefícios fiscais de que trata o Decreto nº5.906, de 26 de setembro de 2006.
- 20/09/2016 - Portaria Interministerial MDIC/MCTIC 3.839/2016 - Habilitação à fruição dos benefícios fiscais de que trata o Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006. Cancelada pela Portaria Interministerial 2394/2020/SEPEC/SE/MCTIC
- 20/09/2016 - Despacho DOSCE/SSCE/MCTIC 1.790/2016 - Aprova o local de instalação da estação digital e a utilização dos equipamentos da TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA.
- 19/09/2016 - Portaria DAASCE/SSCE/MCTIC 1.921/2016 - Aplica as Entidades abaixo relacionadas a penalidade de multa.
- 19/09/2016 - Despacho DOSCE/SSCE/MCTIC 1.705/2016 - Aprova o local de instalação da estação e a utilização dos equipamentos, da PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICARÉ, autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão.
- 19/09/2016 - Despacho SSCE/MCTIC 1.795/2016 - Acolhe o disposto na Nota Técnica n.º 22948/2016/SEI-MCTIC, invocando seus fundamentos como razão desta decisão, para conhecer e prover o recurso administrativo interposto pela RÁDIO MAMPITUBA LTDA.
- 19/09/2016 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTIC 5.211/2016 - Solicitação de parecer técnico para execução de projeto de pesquisa com organismo geneticamente modificado da classe de risco 2 em instalações com nível de biossegurança NB-2.
- 19/09/2016 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTIC 5.212/2016 - Solicitação de parecer técnico para execução de projeto de pesquisa com organismo geneticamente modificado da classe de risco 2 em instalações com nível de biossegurança NB-2.