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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 21/09/2016 - Resolução DC/SUDAM/MIN 149/2016 - Indefere o pleito de Redução Fixa de 75% do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica-IRPJ e adicionais não-restituíveis, objeto do Processo nº CUP 59004/000484/2015-94, referente ao projeto técnico-econômico da modalidade Implantação, apresentado pela empresa Agroindustrial Campo Real Ltda.
- 21/09/2016 - Portaria SEDEC/MIN 173/2016 - Retifica a Portaria nº 173 publicada no Diário Oficial da União nº 180, de 19 setembro de 2016.
- 23/09/2016 - Portaria SEDEC/MIN 173/2016 - Retifica a Portaria nº 173 publicada no Diário Oficial da União nº 180, de 19 de setembro de 2016.
- 23/09/2016 - Portaria SEDEC/MIN 175/2016 - Reconhece situação de emergência em municípios.
- 23/09/2016 - Portaria SDR/MIN 9/2016 - Aprova, nos termos do § 1º do art. 3º da Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Aguiar, cujo objeto é a construção de açude na zona rural do município.
- 23/09/2016 - Portaria SDR/MIN 11/2016 - Aprova, nos termos do § 1º do art. 3º da Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Alcantil, cujo objeto é a construção de açude na zona rural do município.
- 23/09/2016 - Portaria SDR/MIN 10/2016 - Aprova nos termos do § 1º do art. 3º da Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Pedra Branca, cujo objeto é a construção de açude na zona rural do município.