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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 23/09/2016 - Acórdão 2C/TCU 10.755/2016 - Dispõe sobre embargos de declaração opostos por Eliete da Cunha Beleza contra Acórdão 2.488/2013-2ª Câmara, que não conheceu dos primeiros embargos de declaração por intempestivos.
- 23/09/2016 - Acórdão 2C/TCU 10.772/2016 - Dispõe sobre ato de aposentadoria de Teofilo de Paiva, ex-servidor da Escola Agrotécnica Federal de Iguatu.
- 23/09/2016 - Acórdão 2C/TCU 10.780/2016 - Dispõe sobre ato de aposentadoria de Pedro de Alcantara Cardoso, ex-servidor da Fundação Universidade Federal do Piaui.
- 23/09/2016 - Acórdão 2C/TCU 10.781/2016 - Dispõe sobre ato de aposentadoria de Sonia Maria de Sousa Lustosa Costa, ex-servidora da Fundação Universidade Federal do Piauí - FUFPI.
- 21/09/2016 - Acórdão PL/TCU 2.353/2016 - Dispõe sobre Relatório de Auditoria realizada no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - IFMG, com vistas a avaliar as práticas de governança e gestão das aquisições adotadas e verificar se estão aderentes com as boas práticas e de acordo com a legislação correlata.
- 21/09/2016 - Acórdão PL/TCU 2.361/2016 - Dispõe sobre representação acerca de possíveis irregularidades cometidas pela Secretaria de Estado de Educação de Alagoas (Seduc/AL) na aquisição, mediante inexigibilidade de licitação, de kits educacionais da empresa Mindlab do Brasil Comércio de Livros Ltda., utilizando recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb).
- 21/09/2016 - Acórdão PL/TCU 2.369/2016 - Dispõe sobre embargos de declaração opostos pelo Sr. Wagner Pereira Novaes, ex-prefeito de Itiruçu/BA, em face do Acórdão 1.588/2016-TCU-Plenário, que rejeitou os embargos opostos contra o Acórdão 1.375/2016-TCU-Plenário, que não conheceu do recurso de revisão por ele interposto, com a finalidade de atacar o Acórdão 378/2015-TCU-Plenário.
- 21/09/2016 - Acórdão PL/TCU 2.376/2016 - Solicitação do Congresso Nacional.
- 19/09/2016 - Acórdão 1C/TCU 5.875/2016 - Dispõe sobre tomada de contas especial instaurada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome em desfavor de Ajácio Gomes Wanderley e Antônio Fernandes Neto, ex-prefeitos de Malta/PB, em razão de impugnação parcial das despesas do Convênio 430/2003, que tinha por objeto a assistência financeira para atender ao Centro de Referência da Assistência Social - Casa da Família.
- 19/09/2016 - Acórdão 1C/TCU 5.880/2016 - Dispõe sobre Tomada de Contas Especial, de responsabilidade de Acir Fillo dos Santos e Jorge Abissamra, ex-prefeitos de Ferraz de Vasconcelos/SP, instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em razão da omissão no dever de prestar contas do Convênio 703537/2010 (Siafi 664849), que tinha por objeto a aquisição de mobiliário (mesas, carteiras e cadeiras) para equipar escolas de educação básica no município.
- 19/09/2016 - Acórdão 2C/TCU 10.266/2016 - REPRESENTAÇÃO
- 19/09/2016 - Acórdão 2C/TCU 10.409/2016 - Dispõe sobre tomada de contas especial instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em desfavor dos Srs. João Chamon Neto e Osmar Ribeiro da Silva, ex-prefeitos de Curionópolis/PA, gestões 1993/1996 e 1997/2000, respectivamente, em virtude da omissão no dever de prestar contas dos recursos recebidos por meio do Convênio 415/1995, celebrado entre a extinta Fundação de Assistência ao Estudante/ FAE e o referido município, para execução do Programa de Alimentação Escolar/PNAE, nos exercícios de 1996, 1997 e 1998.
- 19/09/2016 - Acórdão 2C/TCU 10.411/2016 - Dispõe sobre tomada de contas especial em que se aprecia o recurso de reconsideração interposto pelo Sr. Adécimo Gomes dos Santos, ex-prefeito do município de Itupiranga/PA, contra o Acórdão 2.394/2015-TCU-2ª Câmara.
- 19/09/2016 - Acórdão 2C/TCU 10.429/2016 - Dispõe sobre ato de aposentadoria de Dina Maria de Araujo, ex-servidora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
- 19/09/2016 - Acórdão 2C/TCU 10.430/2016 - Dispõe sobre ato de aposentadoria de Humberto Hermenegildo de Araújo, ex-servidor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
- 19/09/2016 - Acórdão 2C/TCU 10.437/2016 - Dispõe sobre ato de aposentadoria de Dirceu José de Souza Martins, ex-servidor da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ.
- 19/09/2016 - Acórdão 2C/TCU 10.458/2016 - Dispõe sobre embargos de declaração opostos pela Gebramed Comércio e Representações Ltda. em face do Acórdão 6.549/2016-2ª Câmara que foi proferido pelo TCU em processo de representação sobre possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico DGP nº 8/2015, conduzido pelo Departamento- Geral do Pessoal junto ao Exército Brasileiro, para o registro de preços com vistas à contratação de empresa especializada em locação de equipamento de diagnóstico por imagem mediante ressonância magnética, para a atender o Hospital Militar de Área de Brasília, pelo valor anual estimado de R$ 2.538.000,00.
- 19/09/2016 - Acórdão 2C/TCU 10.462/2016 - Dispõe sobre tomada de contas especial instaurada pela Caixa Econômica Federal (Caixa) em desfavor do Sr. Fransergio Alves Rocha, atual prefeito de Riachinho/ TO (gestão: 2013-2016), diante de irregularidades na prestação de contas referente ao Contrato de Repasse nº 0307.90977/2009 destinado à "transferência de recursos financeiros da União para a execução de Estabelecer as bases de compreensão e gestão das unidades das Escolas Família Agrícola a serem implantadas no Território da Cidadania do Bico do Papagaio".
- 23/09/2016 - Acórdão 2C/TCU 10.737/2016 - REPRESENTAÇÃO.
- 23/09/2016 - Acórdão 2C/TCU 10.749/2016 - Dispõe sobre tomada de contas especial, instaurada pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) contra o contra o Sr. José Ribamar Souza Moraes, ex-prefeito de Guarinos/GO, pela omissão no dever de prestar contas do Convênio 2107/2006 celebrado com o município para construção de unidade de saúde.
- 23/09/2016 - Acórdão 2C/TCU 10.753/2016 - Dispõe sobre recurso de agravo contra o despacho do relator favorável à continuidade dos processos de cobrança executiva atinentes aos responsáveis condenados neste processo (peça 97), que versa sobre tomada de contas especial instaurada para apurar irregularidades na aquisição de unidade móvel de saúde pelo Município de Ituaçu/BA, evidenciadas no âmbito da Operação "Sanguessuga" da Polícia Federal.
- 23/09/2016 - Acórdão 2C/TCU 10.758/2016 - Dispõe sobre tomada de contas especial instaurada em desfavor de Adiel de Campos Ferreira, ex-prefeito de Ferreira Gomes/AP, em razão da impugnação total das despesas concernentes a recursos repassados por meio do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS durante o exercício de 2008.
- 23/09/2016 - Acórdão 2C/TCU 10.760/2016 - Dispõe sobre ato de aposentadoria de Pedro Paulo Carneiro Nogueira, ex-servidor da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso.
- 23/09/2016 - Acórdão 2C/TCU 10.761/2016 - Dispõe sobre representação da EXB Eventos Ltda. - EPP a respeito de irregularidades no Pregão Presencial PP FUJB 5/2016, realizado pela Fundação Universitária José Bonifácio- FUJB.
- 23/09/2016 - Acórdão 2C/TCU 10.767/2016 - Dispõe sobre ato de aposentadoria de Enith Pinheiro Medeiros, ex-servidora da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
- 23/09/2016 - Acórdão 2C/TCU 10.787/2016 - Dispõe sobre tomada de contas especial instaurada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Maranhão contra Mario Jorge Silva Carneiro, ex-prefeito de Esperantinópolis/ MA, em decorrência de irregularidades na execução do Convênio CRT/MA 13.000/2006.
- 23/09/2016 - Acórdão 2C/TCU 10.800/2016 - Dispõe sobre recurso de reconsideração interposto pela Sra. Maria Lucivane de Souza, ex-prefeita de Pacujá/CE, contra o Acórdão 2.426/2015-TCU- 2ª Câmara, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas especiais e aplicou-lhe a multa prevista no art. 58, incisos I e III, da Lei 8.443/1992, no valor de R$ 25 mil, em razão do abandono e da falta de manutenção do sistema de coleta, tratamento e destinação final de resíduos sólidos, objeto do Convênio 522/2006, celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e o mencionado município.
- 23/09/2016 - Acórdão 2C/TCU 10.812/2016 - Dispõe sobre tomada de contas especial instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em desfavor do Sr. Nomeriano Ferreira Martins, ex-prefeito municipal de Águas Belas/PE (gestões: 2001/2004 e 2005/2008), diante da impugnação parcial das despesas referentes aos recursos federais repassados, na modalidade fundo a fundo, à conta do Programa de Apoio a Estados e Municípios para a Educação Fundamental de Adultos (EJA), no exercício de 2003.
- 23/09/2016 - Acórdão 2C/TCU 10.814/2016 - Dispõe sobre tomada de contas especial instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em desfavor dos Srs. Francisco Divino Vasconcelos, ex-prefeito de Bandeirantes do Tocantins/TO (gestão: 1997 até o seu falecimento em 16/11/1998) e Gustavo Antônio Tavares, prefeito sucessor (gestão: 1998-2000), diante da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassado pelo Convênio nº94884/1998 destinado à "construção de unidade escolar para atender ao Ensino Fundamental", com a vigência estipulada para o período de 3/7/1998 a 10/5/1999 e o prazo para a prestação de contas até 9/7/1999.
- 21/09/2016 - Acórdão PL/TCU 2.359/2016 - Dispõe sobre autos de acompanhamento realizado em face do disposto no item 9.1 do Acórdão 2.649/2012 (TC 008.157/2012-0), por meio do qual o Plenário deste Tribunal determinou a constituição de processos específicos para análise de cada uma das irregularidades praticadas nos contratos e licitações objeto da "Operação Galiléia".
- 21/09/2016 - Acórdão PL/TCU 2.370/2016 - Embargos de Declaração.
- 21/09/2016 - Acórdão PL/TCU 2.371/2016 - Dispõe sobre relatório de auditoria de conformidade realizada, no âmbito do Fiscobras 2016, com vistas a verificar a regularidade dos pré-contratos e contratos relativos às obras de construção das linhas de transmissão LT Igaporã III/Pindaí II e LT Igaporã II/Igaporã III, e o Seccionamento da LT Bom Jesus da Lapa II/Ibicoara para a SE Igaporã II, de responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf, empreendimentos decorrentes do Lote C do Leilão de Transmissão 3/2012 - Aneel.
- 21/09/2016 - Acórdão PL/TCU 2.379/2016 - Dispõe sobre Representação formulada pela empresa Orcalp Projetos, Construções e Serviços Ltda. ME, contra a Concorrência Pública 4/2015, realizada pelo Município de Cruz/CE, cujo objeto é a "implantação da 1ª etapa do sistema de esgotamento sanitário daquela municipalidade", com utilização de recursos federais repassados pela Fundação Nacional de Saúde, vinculada ao Ministério da Saúde, por intermédio do Termo de Compromisso TC/PAC 284/2014 - CE0404136574 (Convênio Siafi 679181).
- 21/09/2016 - Acórdão PL/TCU 2.383/2016 - Relatório de Auditoria (Conformidade).
- 19/09/2016 - Acórdão 1C/TCU 5.813/2016 - MONITORAMENTO.
- 19/09/2016 - Acórdão 1C/TCU 5.844/2016 - Representação
- 19/09/2016 - Acórdão 1C/TCU 5.905/2016 - Dispõe sobre autos de aposentadoria deferida pelo Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Goiás.
- 19/09/2016 - Acórdão 2C/TCU 10.402/2016 - Dispõe sobre autos referentes a ato de concessão de aposentadoria, emitidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região/MG em favor de Gigli Cattabriga Júnior.
- 19/09/2016 - Acórdão 2C/TCU 10.444/2016 - Dispõe sobre ato de aposentadoria de Mario da Silva Couto, ex-servidor da Fundação Universidade Federal de Sergipe.
- 19/09/2016 - Acórdão 2C/TCU 10.445/2016 - Dispõe sobre ato de aposentadoria de Maria Sylvia Porto Alegre, servidora inativa da Universidade Federal do Ceará.
- 19/09/2016 - Acórdão 2C/TCU 10.461/2016 - Dispõe sobre tomada de contas especial instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em desfavor do Sr. Sebastião Rodrigues Maciel, ex-prefeito de Nova Olinda do Norte/AM (gestão: 2001-2004), diante da impugnação total das despesas realizadas à conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) no exercício de 2001.
- 23/09/2016 - Acórdão 2C/TCU 10.762/2016 - Dispõe sobre ato de pensão civil instituída por Paulo Reges Neves da Silva, ex-servidor do Superior Tribunal Militar.
- 23/09/2016 - Acórdão 2C/TCU 10.765/2016 - Dispõe sobre ato de concessão de aposentadoria a Jose Armando de Lima, ex-servidor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN.
- 23/09/2016 - Acórdão 2C/TCU 10.770/2016 - Dispõe sobre ato de aposentadoria de Maria Lucia Ribeiro da Silva Martins, ex-servidora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba.
- 23/09/2016 - Acórdão 2C/TCU 10.771/2016 - Dispõe sobre ato de aposentadoria de Antonio Rodrigues de Pinho, ex-servidor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará.
- 23/09/2016 - Acórdão 2C/TCU 10.773/2016 - Dispõe sobre ato de aposentadoria de Carlos Correa Machado, ex-servidor da Universidade Federal de São Paulo.
- 23/09/2016 - Acórdão 2C/TCU 10.776/2016 - Dispõe sobre ato de aposentadoria de Julia Maria Baptista Bona, ex-servidora da Fundação Universidade Federal do Piaui.
- 23/09/2016 - Acórdão 2C/TCU 10.785/2016 - Dispõe sobre ato de aposentadoria de Maria Bomfim Souza Santos, servidora inativa da Universidade Federal da Bahia - UFBA.
- 23/09/2016 - Acórdão 2C/TCU 10.807/2016 - Dispõe sobre tomada de contas especial, de responsabilidade do Sr. Luiz de França Sólon, ex-prefeito de Benevides/PA, em virtude da execução de despesas fora do prazo de vigência e saque em espécie, no âmbito do Convênio 93.461/2000, celebrado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
- 21/09/2016 - Acórdão PL/TCU 2.329/2016 - Dispõe sobre tomada de contas especial instaurada em cumprimento ao Acórdão 2.140/2011- Plenário, que examinou representação acerca de possíveis irregularidades na celebração e execução do Convênio 718.467/2009, celebrado entre o Ministério do Turismo e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi).
- 21/09/2016 - Acórdão PL/TCU 2.331/2016 - Dispõe sobre pedido de reexame interposto pelo Sr. Manoel Messias Sukita Santos, ex-prefeito de Capela/SE (peça 50) contra o Acórdão 1.316/2015-TCUPlenário, que, ao conhecer e considerar procedente denúncia, aplicoulhe a multa prevista no art. 58, inciso II, da Lei 8.443/1992, no valor de R$ 10 mil, em decorrência de irregularidades que afetaram a distribuição e o controle da merenda escolar, durante os exercícios de 2011 e 2012.
- 21/09/2016 - Acórdão PL/TCU 2.344/2016 - Dispõe sobre Relatório de Auditoria realizada no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná - TRE/PR, com vistas a avaliar as práticas de governança e gestão das aquisições adotadas e verificar se estão aderentes com as boas práticas e de acordo com a legislação correlata.
- 21/09/2016 - Acórdão PL/TCU 2.356/2016 - Relatório de Auditoria.
- 21/09/2016 - Acórdão PL/TCU 2.358/2016 - Dispõe sobre representação formulada pela Secretaria de Controle Externo no Estado de Mato Grosso (Secex/MT) noticiando indícios de fraude na realização do Convite 2/2014, promovido pela Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT.
- 21/09/2016 - Acórdão PL/TCU 2.366/2016 - Embargos de Declaração.
- 21/09/2016 - Acórdão PL/TCU 2.368/2016 - Dispõe sobre recurso de reconsideração interposto pelo Sr. Eduardo Xavier Ferreira Glaser Migon, ex-Comandante da Escola de Equitação do Exército, contra o Acórdão 3.472/2014-TCU-Plenário, que, dentre outros, julgou regulares com ressalva suas contas, no âmbito da Tomada de Contas Simplificada do Regimento Escola de Cavalaria do Exército (REsC), exercício 2006, e deu-lhe quitação.
- 21/09/2016 - Acórdão PL/TCU 2.373/2016 - Relatório de auditoria.
- 21/09/2016 - Acórdão PL/TCU 2.375/2016 - Embargos de Declaração.
- 21/09/2016 - Acórdão PL/TCU 2.382/2016 - Dispõe sobre auditoria sobre as obras de implantação dos Corredores de Transporte Público Fluvial, em Recife/PE, no âmbito do Fiscobras - 2016.
- 19/09/2016 - Acórdão 1C/TCU 5.871/2016 - Dispõe sobre Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério do Turismo (MTur), em desfavor de Roberto Carlos Di Bastiani, ex-prefeito do município de São Pedro do Turvo/SP (gestão 2009/2012), em razão de irregularidades na execução financeira do Convênio 1.385/2009 (Siafi/Siconv. 717.251), cujo objeto era a realização do evento intitulado "Festa da Mandioca de São Pedro do Turvo".
- 19/09/2016 - Acórdão 1C/TCU 5.873/2016 - Dispõe sobre autos que tratam da concessão de aposentadoria a servidora do Ministério da Justiça.
- 19/09/2016 - Acórdão 1C/TCU 5.889/2016 - Dispõe sobre aposentadoria deferida pela Diretoria do Pessoal Civil da Marinha, ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, com fundamento no inciso II do art. 39 da Lei nº 8.443/92.
- 19/09/2016 - Acórdão 2C/TCU 10.396/2016 - Dispõe sobre autos que tratam ato de concessão de aposentadoria, emitido pela Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Espírito Santo em favor da ex-servidora Simei Vieira Ricão.
- 19/09/2016 - Acórdão 2C/TCU 10.406/2016 - Dispõe sobre tomada de contas especial instaurada em decorrência de inconsistências na prestação de contas do Convênio 39/2005 (Siafi 550797), firmado entre a Agência de Desenvolvimento da Amazônia (ADA), atual Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), e a Federação de Órgãos para a Assistência Social e Educacional (Fase).
- 19/09/2016 - Acórdão 2C/TCU 10.428/2016 - Dispõe sobre ato de aposentadoria de Arnaldo Menezes Felix, ex-servidor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
- 19/09/2016 - Acórdão 2C/TCU 10.431/2016 - Dispõe sobre ato de aposentadoria de José Eduardo Vilar Cunha, ex-servidor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
- 19/09/2016 - Acórdão 2C/TCU 10.434/2016 - Dispõe sobre ato de aposentadoria de Vera Lourdes Pestana da Rocha, ex-servidora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN.
- 19/09/2016 - Acórdão 2C/TCU 10.441/2016 - Dispõe sobre ato de aposentadoria de Janete Gonçalves Correa, ex-servidora da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
- 19/09/2016 - Acórdão 2C/TCU 10.464/2016 - Dispõe sobre Tomada de Contas Especial, interposto pelo Sr. Marcos Robert Silva Costa, contra o Acórdão 1.441/2015-TCU-Segunda Câmara, por meio do qual este Tribunal julgou irregulares as suas contas, com imputação de débito e aplicação de multa, em virtude da impugnação parcial da prestação de contas do Convênio 1.251/2005 (Siafi 551491), decorrente da não localização de parte dos equipamentos adquiridos.
- 19/09/2016 - Acórdão 2C/TCU 10.466/2016 - Dispõe sobre Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural/Ministério da Cultura, em face do Instituto de Arte Baixo Santa do Alto da Glória e da sua Presidente à época dos fatos ora em análise, Sra. Leila Maria Alvarenga Barbosa, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados à conta do Convênio 749/2005, que tinha por objeto implementar o projeto Baixo Santa do Alto da Glória.
- 23/09/2016 - Acórdão 2C/TCU 10.754/2016 - Dispõe sobre tomada de contas especial, instaurada pelo Ministério do Turismo em desfavor da Fundação Maria Fernandes dos Santos e de sua representante, Sra. Márcia Maria dos Santos Rosa, impugnando parcialmente as despesas do Convênio nº 239/2006, firmado para realização do evento "São João do Município de Martins".
- 23/09/2016 - Acórdão 2C/TCU 10.756/2016 - Dispõe sobre atos de concessão de aposentadoria a ex-servidores da Universidade Federal de Santa Catarina.
- 23/09/2016 - Acórdão 2C/TCU 10.768/2016 - Dispõe sobre ato de aposentadoria de Antonieta Patricio Costa, servidora inativa da Universidade Federal da Paraíba.
- 23/09/2016 - Acórdão 2C/TCU 10.774/2016 - Dispõe sobre ato de concessão de aposentadoria a José Francisco Galvão Aires, ex-servidor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Goiás.
- 23/09/2016 - Acórdão 2C/TCU 10.784/2016 - Dispõe sobre ato de aposentadoria de Maria Helena Mosele, ex-servidora da Universidade Federal do Paraná.
- 23/09/2016 - Acórdão 2C/TCU 10.798/2016 - Tomada de Contas Especial.
- 23/09/2016 - Acórdão 2C/TCU 10.801/2016 - Dispõe sobre atos inicial e alteração, referentes à concessão de aposentadoria, emitida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Campinas/SP em favor de Ernesto da Luz Pinto Doria.
- 23/09/2016 - Acórdão 2C/TCU 10.803/2016 - Dispõe sobre ato de concessão de pensão civil instituída pelo ex-servidor José Pereira em favor da Sra. Elida Maria Sampaio de Araujo, emitido pela Fundação Universidade Federal do Maranhão.
- 23/09/2016 - Acórdão 2C/TCU 10.815/2016 - Dispõe sobre tomada de contas especial instaurada pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) em desfavor do Sr. Isael Macedo Neto, ex-prefeito de Caracol/PI (gestões: 2005-2008 e 2009-2012), diante da impugnação parcial das despesas relativas ao Convênio nº 1.725/2006, cujo objeto consistia na execução de sistema de abastecimento de água nas localidades Barreirinho e Baixa do Junco, na zona rural do referido município.
- 21/09/2016 - Acórdão PL/TCU 2.311/2016 - RELATÓRIO DE AUDITORIA
- 21/09/2016 - Acórdão PL/TCU 2.345/2016 - Dispõe sobre Relatório de Auditoria realizada na Universidade Federal do Paraná, com vistas a avaliar as práticas de governança e gestão das aquisições adotadas e verificar se estão aderentes com as boas práticas e de acordo com a legislação correlata.
- 21/09/2016 - Acórdão PL/TCU 2.378/2016 - Dispõe sobre Embargos de Declaração opostos pelo Procurador-Geral junto ao TCU em relação ao Acórdão n. 1.950/2016 - Plenário, mediante o qual foi apreciada Consulta apresentada pelo Ministro de Estado da Cultura Marcelo Calero Faria Garcia acerca dos procedimentos normativos recentemente editados pelo aludido Ministério, referentes à análise das prestações de contas pendentes relativas à Lei n. 8.313/1991 (conhecida como a Lei Rouanet), atinentes ao Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).
- 19/09/2016 - Acórdão 1C/TCU 5.863/2016 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
- 19/09/2016 - Acórdão 1C/TCU 5.874/2016 - Dispõe sobre autos que tratam das concessões de aposentadorias a servidores do Departamento de Polícia Federal.
- 19/09/2016 - Acórdão 1C/TCU 5.884/2016 - Dispõe sobre tomada de contas especial, instaurada pelo Ministério do Turismo - MTur em desfavor da Srª Cecília Petrina de Carvalho, ex-Prefeita Municipal de Itiúba/BA, em razão de irregularidades na documentação apresentada a título de prestação de contas do Convênio 305/2006, celebrado com a Prefeitura Municipal de Itiúba/BA, tendo por objeto a implementação de ações visando a realização do evento "Festejos Juninos", com vigência estipulada para o período de 29/6 a 28/9/2006, e cujo valor montou a R$100 mil.
- 19/09/2016 - Acórdão 1C/TCU 5.887/2016 - Dispõe sobre tomada de contas especial instaurada pela Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) contra o Senhor Paulo Pinheiro da Silva, em razão do descumprimento das obrigações assumidas mediante termo de compromisso, por ocasião da concessão de bolsa de estudos de doutorado no exterior.
- 19/09/2016 - Acórdão 2C/TCU 10.398/2016 - Dispõe sobre tomada de contas especial instaurada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará em desfavor dos Srs. Duciomar Gomes da Costa, Presidente da Comissão Provisória Estadual do PTB/PA, e Raimundo José Souza de Castro, Tesoureiro da Comissão Provisória Estadual do PTB/PA, em razão de irregularidades na aplicação de recursos recebidos do Fundo Partidário do exercício de 2004.
- 19/09/2016 - Acórdão 2C/TCU 10.415/2016 - Dispõe sobre ato de aposentadoria de José Antônio Frazão, ex-servidor da Fundação Universidade Federal do Maranhão.
- 19/09/2016 - Acórdão 2C/TCU 10.417/2016 - Dispõe sobre ato de aposentadoria de Lindalva Maria José dos Reis Câmara, ex-servidora da Fundação Universidade Federal do Maranhão.
- 19/09/2016 - Acórdão 2C/TCU 10.420/2016 - Dispõe sobre ato de aposentadoria de Armando Ferreira de Barros, ex-servidor da Fundação Universidade Federal de Sergipe.
- 19/09/2016 - Acórdão 2C/TCU 10.432/2016 - Dispõe sobre ato de concessão de aposentadoria a Paulo Lopo Saraiva, ex-docente da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
- 19/09/2016 - Acórdão 2C/TCU 10.435/2016 - Dispõe sobre ato de aposentadoria de Almir Santana de Alcântara, ex-servidor da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
- 19/09/2016 - Acórdão 2C/TCU 10.436/2016 - Dispõe sobre ato de aposentadoria de Denise Leipziger, ex-docente da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
- 19/09/2016 - Acórdão 2C/TCU 10.438/2016 - Dispõe sobre ato de aposentadoria de Elmira de Souza, ex-servidora da Universidade Federal do Rio de Janeiro- UFRJ.
- 19/09/2016 - Acórdão 2C/TCU 10.450/2016 - Dispõe sobre Tomada de Contas Especial instaurada pelo Tribunal Regional Eleitoral em Tocantins - TRE/TO contra os Srs. José Santana Neto, ex-Presidente Regional do Partido dos Trabalhadores em Tocantins, e Bráulio Alves, ex-Tesoureiro do Partido dos Trabalhadores/TO, falecido em 29/09/2008, em vista da rejeição das contas do Partido dos Trabalhadores pelo TRE/TO, referente ao exercício de 2004.
- 19/09/2016 - Acórdão 2C/TCU 10.457/2016 - Dispõe sobre tomada de contas especial instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em desfavor do Sr. Edézio Ferreira da Silva, prefeito de Juruá/AM no período de 2005 a 2008, diante da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados por força do Convênio nº 812011/2006 (Siafi 580092), destinado à melhoria da infraestrutura da rede física escolar, com a construção de escola e a aquisição de equipamentos para os alunos da educação indígena.
- 19/09/2016 - Acórdão 2C/TCU 10.465/2016 - Dispõe sobre pedido de reexame interposto pela Sra. Aline Rebouças Jorge, menor nascida em 29/5/2004, representada por sua avó, Sra. Erodina Sales Jorge, contra o Acórdão nº 4.229/2013-TCU-2ª Câmara.
- 19/09/2016 - Acórdão 2C/TCU 10.468/2016 - Dispõe sobre recurso de reconsideração interposto pelo Sr. Paulo Geraldo Xavier em face do Acórdão 3.432/2015 - 2ª Câmara.
- 23/09/2016 - Acórdão 2C/TCU 10.664/2016 - REPRESENTAÇÃO.
- 23/09/2016 - Acórdão 2C/TCU 10.748/2016 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL.
- 23/09/2016 - Acórdão 2C/TCU 10.750/2016 - Dispõe sobre tomada de contas especial instaurada pelo Ministério do Esporte (ME), em razão da impugnação total de despesas referentes ao Convênio 740.531/2010, celebrado com município de Cidade Ocidental/GO, tendo por objeto o desenvolvimento de atividades e esporte recreativo e de lazer por doze meses, em oito núcleos, para atendimento, no município, a jovens na faixa etária de 15 a 24 anos.
- 23/09/2016 - Acórdão 2C/TCU 10.766/2016 - Dispõe sobre ato de concessão de aposentadoria a Maria do Socorro Melo de Araujo, ex-servidora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN.
- 23/09/2016 - Acórdão 2C/TCU 10.792/2016 - Dispõe sobre tomada de contas especial instaurada pela Caixa Econômica Federal em desfavor dos Srs. Francisco de Paula Orichio (367.159.727-53) e Moysés Coutinho (190.344.667-87), ex-prefeitos do município de Sapucaia/RJ, e da Construtora Incorporadora Mil de Três Rios Ltda. (39.753.074/0001-34), em razão da inexecução parcial do sistema de esgotamento sanitário pactuado no contrato de repasse 92.279- 96/99.
- 23/09/2016 - Acórdão 2C/TCU 10.794/2016 - Dispõe sobre tomada de contas especial instaurada em desfavor da Sra. Nayara Gonçalves Figueiredo, então Diretora-presidente do Instituto Brazil Global (IBG), e do Instituto Brazil Global, em razão da não comprovação da boa e regular aplicação dos recursos federais transferidos por meio do Convênio 1.648/2009 (Siconv 722.518/2009).
- 23/09/2016 - Acórdão 2C/TCU 10.809/2016 - Dispõe sobre tomada de contas especial de responsabilidade do Núcleo de Ação para o Desenvolvimento Sustentável - POEMAR/PA e de seu ex-presidente, Sr. Ailton Pires de Lima, em virtude da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA, por meio do Contrato de Repasse 157.863-40-PRONAF, para capacitação de agricultores familiares no Município de Belém/PA.
- 21/09/2016 - Acórdão PL/TCU 2.348/2016 - Dispõe sobre Relatório de Auditoria realizado no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região- TRT12, com vistas a avaliar as práticas de governança e gestão das aquisições adotadas e verificar se estão aderentes com as boas práticas e de acordo com a legislação correlata.
- 21/09/2016 - Acórdão PL/TCU 2.349/2016 - Dispõe sobre de Relatório de Auditoria realizado no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina - TRE/SC, com vistas a avaliar as práticas de governança e gestão das aquisições adotadas e verificar se estão aderentes com as boas práticas e de acordo com a legislação correlata.
- 21/09/2016 - Acórdão PL/TCU 2.377/2016 - Dispõe sobre Solicitação do Congresso Nacional, originária de Proposta de Fiscalização e Controle 18/2015, aprovada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, por meio da qual requer auditoria contábil, financeira, orçamentária e operacional no Ministério da Defesa, Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e na Infraero.
- 19/09/2016 - Acórdão 1C/TCU 5.878/2016 - Dispõe sobre Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério do Esporte (ME) em face da Oscip Pra Frente Brasil/SP e de sua presidente, Rosa Malvina da Silva, em razão de irregularidades na execução do Convênio 99/2007.
- 19/09/2016 - Acórdão 1C/TCU 5.892/2016 - Dispõe sobre autos de tomada de contas especial.
- 19/09/2016 - Acórdão 1C/TCU 5.893/2016 - Dispõe sobre tomada de contas especial instaurada pela Fundação Nacional de Saúde em razão da não aprovação da prestação de contas parcial, por inexecução de etapas previstas no plano de trabalho, referente ao convênio 975/2006, que tinha por objeto a implantação de parte do sistema de esgotamento sanitário municipal (coleta, afastamento e tratamento das bacias 'C' e 'D').
- 19/09/2016 - Acórdão 1C/TCU 5.903/2016 - Dispõe sobre atos inicial e de alteração de aposentadoria emitidos no âmbito da Gerência Executiva do INSS - CHAPECÓ/SC - INSS/MPS em favor de Ilda do Carmo Martins.
- 19/09/2016 - Acórdão 2C/TCU 10.400/2016 - Dispõe sobre ato de concessão de aposentadoria, emitido pela Universidade Federal Rural do Semiárido em favor da ex-servidora Maria Auxiliadora Veras Saldanha.
- 19/09/2016 - Acórdão 2C/TCU 10.404/2016 - Dispõe sobre ato de concessão de pensão civil instituída pela ex-servidora Lindaura Fraga Silva em favor da Sra. Ursula Maria Fraga Silva, emitido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região/BA.
- 19/09/2016 - Acórdão 2C/TCU 10.418/2016 - Dispõe sobre ato de aposentadoria de Maria Alderina Oliveira Maranhão, ex-servidora da Fundação Universidade Federal do Maranhão.
- 19/09/2016 - Acórdão 2C/TCU 10.427/2016 - Dispõe sobre ato de aposentadoria de Antonia Agripina Alves de Medeiros, ex-servidora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
- 23/09/2016 - Acórdão 2C/TCU 10.764/2016 - Dispõe sobre ato de concessão de aposentadoria a Clotilde Santa Cruz Tavares, ex-servidora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN.
- 23/09/2016 - Acórdão 2C/TCU 10.769/2016 - Dispõe sobre atos de admissão de servidores no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - IFSP.
- 23/09/2016 - Acórdão 2C/TCU 10.777/2016 - Dispõe sobre ato de concessão de aposentadoria a Manoel Gonçalo do Nascimento Santiago, ex-servidor da Fundação Universidade Federal do Piauí.
- 23/09/2016 - Acórdão 2C/TCU 10.782/2016 - Dispõe sobre ato de concessão de aposentadoria a Maria Elizete Lima Falcão, ex-servidora do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
- 23/09/2016 - Acórdão 2C/TCU 10.789/2016 - Dispõe sobre tomada de contas especial instaurada contra Clarismundo Alves Ferreira, ex-prefeito de Luislândia/ MG, em razão de irregularidades na execução do convênio 606/2003, celebrado com a Fundação Nacional de Saúde para execução de melhorias habitacionais para controle da doença de Chagas.
- 23/09/2016 - Acórdão 2C/TCU 10.804/2016 - Dispõe sobreato de concessão de aposentadoria, emitido pela Universidade Federal de São Paulo em favor da ex-servidora Nubia Rosa Amaral de Sá.
- 23/09/2016 - Acórdão 2C/TCU 10.816/2016 - Dispõe sobre autos de concessão inicial de aposentadoria pela Diretoria de Inativos, Pensionistas e Assistência Social do Comando do Exército.
- 23/09/2016 - Acórdão 2C/TCU 10.817/2016 - Dispõe sobre tomada de contas especial instaurada pelo Ministério da Integração Nacional (MI) em desfavor do Sr. Tertuliano Cândido de Araújo, ex-prefeito de Tarrafas/CE (gestões: 1997-2000 e 2001-2004), diante da impugnação total das despesas relativas ao Convênio nº 128/2003, com vigência de 30/12/2003 a 21/6/2005, cujo objeto consistia na execução do Açude Jenipapeiro, com a previsão do aporte de recursos federais na ordem de R$ 141.000,00 à conta do concedente, além de R$ 4.660,72 a título de contrapartida do convenente, perfazendo o total de R$ 145.660,72.
- 21/09/2016 - Acórdão PL/TCU 2.337/2016 - Dispõe sobre Tomada de Contas Especial instaurada contra o Sr. Issacar Wustrow, a Sra. Gilmara Nascimento Werner e o Sr. Luiz Alberto Werner, em razão de operações bancárias irregulares no âmbito da Agência Germânia da Caixa Econômica Federal, no Município de Blumenau (SC), as quais causaram débito de R$ 408.930,70, correspondente ao somatório dos valores referentes aos contratos fictícios e dos contratos referentes às operações de Abertura de Crédito à Pessoa Física para Financiamento de Materiais de Construção (Construcard) ainda pendentes de liquidação/ pagamento referentes aos tomadores Sra. Gilmara Nascimento Werner e Sr. Luiz Alberto Werner.
- 21/09/2016 - Acórdão PL/TCU 2.340/2016 - Dispõe sobre Relatório de Auditoria realizada no Banco Central do Brasil - Bacen, com vistas a avaliar as práticas de governança e gestão das aquisições adotadas e verificar se estão aderentes com as boas práticas e de acordo com a legislação correlata.
- 21/09/2016 - Acórdão PL/TCU 2.350/2016 - Dispõe sobre Relatório de Auditoria realizada na Fundação Universidade Federal do Amapá - UNIFAP, com vistas a avaliar as práticas de governança e gestão das aquisições adotadas e verificar se estão aderentes com as boas práticas e de acordo com a legislação correlata.
- 21/09/2016 - Acórdão PL/TCU 2.352/2016 - Dispõe sobre Relatório de Auditoria realizada no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região/ MG, com vistas a avaliar as práticas de governança e gestão das aquisições adotadas e verificar se estão aderentes com as boas práticas e de acordo com a legislação correlata.
- 21/09/2016 - Acórdão PL/TCU 2.367/2016 - Dispõe sobre revisão de ofício do acórdão 6.314/2011 - 1ª Câmara, que considerou legal a aposentadoria de Maria de Lourdes Sabino, servidora anistiada da extinta Empresa de Portos do Brasil S.A. - Portobras.
- 21/09/2016 - Acórdão PL/TCU 2.372/2016 - Dispõe sobre representação com pedido de cautelar, formulada pela empresa JW Construções e Serviços de Locação Ltda.-ME (CNPJ 10.764.432/0001- 22), em razão de possíveis irregularidades praticadas no âmbito da Concorrência Pública 01/2016 da Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa/BA, tendo por objeto a construção de uma unidade de educação infantil (creche) padrão FNDE, no bairro das Flores, no Município de Ruy Barbosa/ BA, no valor estimado de R$ 1.950.000,00 (um milhão novecentos e cinquenta mil reais), na forma estabelecida no Termo de Compromisso 6331/2013-FNDE.
- 19/09/2016 - Acórdão 1C/TCU 5.825/2016 - PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2014.
- 19/09/2016 - Acórdão 1C/TCU 5.885/2016 - Dispõe sobre tomada de contas especial, instaurada pela Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Acre (Funasa/AC), em desfavor do Sr. Vanderley Viana de Lima, ex-Prefeito do Município de Xapuri/AC, em razão da não consecução dos objetivos pactuados no Convênio 318/2006 (Siafi 582166), que repassou R$400.000,00 (quatrocentos mil reais) em recursos federais com o objetivo de custear a execução de sistema de esgotamento sanitário.
- 19/09/2016 - Acórdão 1C/TCU 5.886/2016 - Dispõe sobre embargos de declaração opostos pelo Sr. Varley Gonçalves Ferreira, Prefeito do Município de Novo Horizonte do Oeste/RO, contra o Acórdão 906/2016-1ª Câmara, que julgou suas contas irregulares, condenou o responsável em débito e aplicou-lhe multa no valor de R$ 15.000,00, em face da ausência de comprovação de distribuição da merenda escolar declarada como adquirida com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) nos exercícios de 2005 e 2006.
- 19/09/2016 - Acórdão 1C/TCU 5.901/2016 - Dispõe sobre autos de aposentadoria deferida pela Universidade Federal de Santa Catarina, objeto, anteriormente, do Acórdão 216/2012-2ª Câmara.
- 19/09/2016 - Acórdão 2C/TCU 10.033/2016 - Aposentadoria.
- 19/09/2016 - Acórdão 2C/TCU 10.401/2016 - Dispõe sobre tomada de contas especial instaurada pelo Ministério da Integração Nacional (MI), em desfavor do Sr. Iberê Paiva Ferreira de Souza, então Secretário do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte, em decorrência da não aprovação da prestação de contas final do Convênio 53/2005-MI.
- 19/09/2016 - Acórdão 2C/TCU 10.403/2016 - Dispõe sobre monitoramento do Acórdão 236/2013-TCU-2ª Câmara por meio do qual esta Corte de Contas apreciou pela ilegalidade o ato de concessão de aposentadoria cadastrado pela Universidade Federal de Santa Catarina em favor de Carlos Roberto de Souza, em razão do pagamento irregular da parcela decorrente da URV (3,17%).
- 19/09/2016 - Acórdão 2C/TCU 10.414/2016 - Dispõe sobre ato de aposentadoria de Judith Guimarães Cardoso, ex-servidora da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso.
- 19/09/2016 - Acórdão 2C/TCU 10.424/2016 - Dispõe sobre ato de aposentadoria de Magdalena Plech, ex-servidora da Fundação Universidade Federal de Sergipe.
- 19/09/2016 - Acórdão 2C/TCU 10.442/2016 - Dispõe sobre ato de aposentadoria de Sheily Lara de Oliveira, ex-servidora da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ.
- 19/09/2016 - Acórdão 2C/TCU 10.443/2016 - Dispõe sobre monitoramento das medidas adotadas pelo município de Itaperuçu/PR para cumprir o acórdão 3.298/2013 - 2ª Câmara.
- 19/09/2016 - Acórdão 2C/TCU 10.447/2016 - Dispõe sobre representação da Procuradoria da República no Município de Guarapuava/PR acerca de irregularidades na aplicação de recursos financeiros repassados pelo Ministério do Turismo mediante os convênios 736.657/2010 e 755.468/2011.
- 19/09/2016 - Acórdão 2C/TCU 10.463/2016 - Dispõe sobre tomada de contas especial instaurada contra o Sr. Pedro José Philomeno Gomes Figueiredo, ex-prefeito de Pacajus/CE (gestão: 2009-2012), diante da inexecução do Convênio 3053/2006 celebrado com a Fundação Nacional de Saúde - Funasa para a construção de 178 módulos sanitários domiciliares do Tipo 9.
- 23/09/2016 - Acórdão 2C/TCU 10.783/2016 - Dispõe sobre ato de aposentadoria de Raimundo Rodrigues da Silva Filho, ex-servidor da Universidade Federal do Ceará.
- 23/09/2016 - Acórdão 2C/TCU 10.786/2016 - Dispõe sobre representação da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo, Gás Natural e Mineração- Seinfrapetróleo deste Tribunal sobre indícios de desclassificação irregular de proposta comercial em licitação realizada pela Petrobrás S.A. para contratar obras de construção de linha de transmissão e de duas subestações elétricas da refinaria Premium I, em Bacabeira/MA.
- 23/09/2016 - Acórdão 2C/TCU 10.791/2016 - Dispõe sobre autos de recurso de reconsideração interposto pela Fundação Universitária José Bonifácio (FUJB) contra o Acórdão 1.546/2015-TCU-2ª Câmara.
- 23/09/2016 - Acórdão 2C/TCU 10.802/2016 - Dispõe sobre tomada de contas especial instaurada pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) do Ministério da Saúde (MS), em desfavor do Sr. João Batista Gomes Gonçalves, ex-prefeito do Município de Brejinho/RN, nas gestões 2005-2008 e 2009-2012, em razão da impugnação total das despesas referentes ao Convênio 885/2006 (Siafi 582045).
- 23/09/2016 - Acórdão 2C/TCU 10.808/2016 - Dispõe sobre tomada de contas especial instaurada pelo Fundo Nacional de Saúde/Ministério da Saúde contra o Sr. Selso Luiz dos Santos Gomes, ex-prefeito de Primavera/PA, em decorrência da omissão no dever de prestar de contas dos recursos transferidos ao município de Primavera/PA, por meio do Convênio 3.714/2005, cujo objeto consistia na construção de unidade de saúde da família.
- 23/09/2016 - Acórdão 2C/TCU 10.811/2016 - Dispõe sobre tomada de contas especial instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em desfavor do Sr. Nomeriano Ferreira Martins, ex-prefeito de Águas Belas/PE (gestões: 2001-2004 e 2005-2008), diante da impugnação parcial de despesas realizadas com os recursos repassados ao aludido município, na modalidade fundo a fundo, à conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), no exercício de 2004.
- 23/09/2016 - Acórdão 2C/TCU 10.813/2016 - Dispõe sobre tomada de contas especial instaurada em desfavor do Sr. Raimundo Nonato Batista de Souza, ex-prefeito de Tabatinga/AM (gestões: 1997/2000 e 2001/2004), diante da total impugnação da prestação de contas do Convênio 000769/2000 firmado com o Ministério da Integração Nacional para construir o sistema de abastecimento de água no município.
- 21/09/2016 - Acórdão PL/TCU 2.332/2016 - Dispõe sobre pedido de reexame interposto pela empresa Inbraterrestre Indústria e Comércio de Materiais de Segurança Ltda. contra o Acórdão 2.712/2015-TCUPlenário.
- 21/09/2016 - Acórdão PL/TCU 2.343/2016 - Dispõe sobre Relatório de Auditoria realizada no Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará, com vistas a avaliar as práticas de governança e gestão das aquisições adotadas e verificar se estão aderentes com as boas práticas e de acordo com a legislação correlata.
- 21/09/2016 - Acórdão PL/TCU 2.347/2016 - Dispõe sobre Relatório de Auditoria realizado na Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, com vistas a avaliar as práticas de governança e gestão das aquisições adotadas e verificar se estão aderentes com as boas práticas e de acordo com a legislação correlata.
- 21/09/2016 - Acórdão PL/TCU 2.363/2016 - Dispõe sobre tomada de contas especial instaurada pelo Ministério do Turismo contra a Associação dos Produtores e Empreendedores Culturais de Santa Maria/ RS (APEC/SM) e seu presidente, Sidney Geovane Marchiori Mello, em razão da impugnação das despesas efetuadas com os recursos do Convênio 751.750/2010, que se destinavam ao patrocínio do "Festival Universo Pop".
- 21/09/2016 - Acórdão PL/TCU 2.374/2016 - Tomada de Contas Especial.
- 19/09/2016 - Acórdão 1C/TCU 5.891/2016 - Dispõe sobre aposentadoria deferida pela Diretoria do Pessoal Civil da Marinha.
- 19/09/2016 - Acórdão 1C/TCU 5.900/2016 - Dispõe sobre ato inicial de aposentadoria emitido pelo Departamento de Órgãos Extintos - DEPEX/SE/MP em favor de Fernando Ferreira de Souza, ex-ocupante do cargo de engenheiro.
- 19/09/2016 - Acórdão 2C/TCU 10.034/2016 - Aposentadoria.
- 19/09/2016 - Acórdão 2C/TCU 10.394/2016 - Dispõe sobre autos que tratam de ato de concessão de aposentadoria, emitido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Campinas/SP em favor de José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza.
- 19/09/2016 - Acórdão 2C/TCU 10.408/2016 - Dispõe sobre recurso de reconsideração interposto pelo Sr. Roberto de Albuquerque Faustino e pela empresa You Brasil Conteúdo e Marketing Ltda-ME contra o Acórdão 5.088/2015-TCU-2ªCâmara, por meio este Tribunal julgou irregulares suas contas especiais, condenou-os solidariamente em débito e aplicou-lhes a multa do art. 57 da Lei 8.443/1992, em virtude da não execução integral do projeto "Brasil Feito à Mão", Pronac 01-2055, com recursos da Lei Rouanet (Lei 8.313/1991).
- 19/09/2016 - Acórdão 2C/TCU 10.416/2016 - Dispõe sobre ato de aposentadoria de Joseph Alphonse Gilles Lacroix, ex-servidor da Fundação Universidade Federal do Maranhão.
- 19/09/2016 - Acórdão 2C/TCU 10.421/2016 - Dispõe sobre ato de aposentadoria de Denis Cruz Meneses, ex-servidor da Fundação Universidade Federal de Sergipe.
- 19/09/2016 - Acórdão 2C/TCU 10.422/2016 - Dispõe sobre ato de aposentadoria de Erlete de Paula Botelho, ex-servidora da Fundação Universidade Federal de Sergipe.
- 19/09/2016 - Acórdão 2C/TCU 10.425/2016 - Dispõe sobre ato de aposentadoria de Maria Ilza Duarte Costa, ex-servidora da Fundação Universidade Federal de Sergipe.
- 19/09/2016 - Acórdão 2C/TCU 10.440/2016 - Dispõe sobre ato de aposentadoria de Gelcira Ribeiro Lima, ex-servidora da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
- 19/09/2016 - Acórdão 2C/TCU 10.446/2016 - Dispõe sobre tomada de contas especial instaurada em desfavor de Maria Selma de Araujo Pontes e Eliseu Barroso de Carvalho Moura, ex-prefeitos de Pirapemas/MA, em razão da omissão no dever legal de prestar contas dos recursos repassados ao município, por meio do convênio 830.030/2007 (Siafi 598.201), para construção de escola no âmbito do Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil - Proinfância.
- 19/09/2016 - Acórdão 2C/TCU 10.452/2016 - Dispõe sobre Tomada de Contas Especial instaurada pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - Sudam, contra a Associação de Assistência Social João Lindoso, em razão da impugnação total das despesas relativas aos Convênios 119/2000 e 120/2000.
- 23/09/2016 - Acórdão 2C/TCU 10.483/2016 - REPRESENTAÇÃO
- 23/09/2016 - Acórdão 2C/TCU 10.757/2016 - Dispõe sobre recurso de reconsideração interposto por Luciana Couto da Silva contra o acórdão 3.618/2015 - 2ª Câmara, proferido em tomada de contas especial instaurada pelo Ministério da Cultura contra a recorrente em face da omissão na prestação de contas de recursos captados com base da Lei 8.313/1991 (Lei Rouanet) para execução do projeto "Inclusão Digital é Inclusão Social - A Festa da Tecnologia II".
- 23/09/2016 - Acórdão 2C/TCU 10.759/2016 - Dispõe sobre tomada de contas especial instaurada em desfavor de José Pedro da Silva (falecido) e Maria Aparecida da Silva Ribeiro, ex-prefeitos de Vargem Grande/MA nos períodos de 2003/2004 e 2005/2008, respectivamente, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados ao município no âmbito do Programa Dinheiro Direto na Escola no exercício de 2004 - PDDE/2004.
- 23/09/2016 - Acórdão 2C/TCU 10.763/2016 - Dispõe sobre ato de concessão de aposentadoria a Caio Flavio Fernandes de Oliveira, ex-servidor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN.
- 23/09/2016 - Acórdão 2C/TCU 10.775/2016 - Dispõe sobre ato de aposentadoria de Joaquim Damásio Calixto, ex-servidor da Fundação Universidade Federal do Acre.
- 23/09/2016 - Acórdão 2C/TCU 10.778/2016 - Dispõe sobre ato de aposentadoria de Maria de Lourdes Ferreira Rodrigues Nogueira, ex-servidora da Fundação Universidade Federal do Piauí - FUFPI.
- 23/09/2016 - Acórdão 2C/TCU 10.779/2016 - Dispõe sobre ato de aposentadoria de Maria Francisca de Assis Santos Oliveira, ex-servidora da Fundação Universidade Federal do Piauí.
- 23/09/2016 - Acórdão 2C/TCU 10.810/2016 - Dispõe sobre tomada de contas especial instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em desfavor do Sr. Nomeriano Ferreira Martins, ex-prefeito de Águas Belas/PE (gestões: 2001/2004 e 2005/2008), diante da impugnação parcial de despesas realizadas com os recursos repassados ao referido município, na modalidade fundo a fundo, à conta do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), no exercício de 2002.
- 23/09/2016 - Acórdão 2C/TCU 10.819/2016 - Dispõe sobre autos que tratam de pensões civis concedidas a dependentes de ex-servidor do Ministério da Fazenda.
- 21/09/2016 - Acórdão PL/TCU 2.330/2016 - Dispõe sobre tomada de contas especial instaurada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra Maria Francélia da Silva Schmidt, Marli dos Santos e Vladimir Renato de Aquino Lopes em razão de fraudes realizadas na folha de pagamento do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - Siape, entre 1991 e 1999, gerando créditos indevidos em favor dos responsáveis, e em atenção à nulidade reconhecida pelo subitem 9.2 do Acórdão 354/2015-TCU-Plenário.
- 21/09/2016 - Acórdão PL/TCU 2.351/2016 - Dispõe sobre Relatório de Auditoria realizada no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá - TRE/AP, com vistas a avaliar as práticas de governança e gestão das aquisições adotadas e verificar se estão aderentes com as boas práticas e de acordo com a legislação correlata.
- 21/09/2016 - Acórdão PL/TCU 2.354/2016 - Dispõe sobre Representação oferecida pelo Ministério Público Federal acerca de suposta irregularidade na contratação das empresas Espaço Aberto Ltda. e Construtora Damiani Ltda. pela Infraero no contrato 0102- EG/2013/0001, para realização de obras de ampliação do terminal de passageiros, central de utilidades e demais obras complementares (1ª Fase) do Aeroporto Internacional Salgado Filho em Porto Alegre/ RS.
- 21/09/2016 - Acórdão PL/TCU 2.360/2016 - Embargos de Declaração.
- 21/09/2016 - Acórdão PL/TCU 2.362/2016 - Dispõe sobre Solicitação do Senado Federal, a partir do Requerimento nº 127/2016, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, que pede investigação deste Tribunal sobre "prováveis desvios de recursos federais por meio da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo [Bancoop]", os quais teriam sido eventualmente repassados pela Caixa Econômica Federal, bem como pelos fundos de pensão Funcef e Petros.
- 21/09/2016 - Acórdão PL/TCU 2.364/2016 - Dispõe sobre solicitação da CPI Funai/Incra da Câmara dos Deputados, para que este Tribunal "proceda a criteriosa análise e auditoria da destinação dos recursos públicos envolvendo os ocupantes da área 'Morro dos Cavalos'", no Município de Palhoça/SC.
- 21/09/2016 - Acórdão PL/TCU 2.380/2016 - Dispõe sobre embargos de declaração opostos por José de Sampaio Carvalho ao Acórdão 1.008/2016-TCU Plenário, que não conheceu do recurso de revisão por ele interposto contra o Acórdão 4.060/2010-TCU-1ª Câmara, neste processo de tomada de contas especial que culminou na irregularidade das contas do ora recorrente e na sua condenação em débito (com multa) ante irregularidades na emissão de Autorização de Internação Hospitalar (AIH), entre os meses de maio e julho de 2001, pelo Hospital Estadual Dr. Júlio Hartmann, na cidade de Esperantina/PI.
- 21/09/2016 - Acórdão PL/TCU 2.381/2016 - Dispõe sobre embargos de declaração opostos por Edge Technology Ltda. (Peça nº 229) e ISI - Informações e Soluções inovadoras Ltda. (Peça nº 233) em face do Acórdão 1.829/2016-TCU-Plenário proferido em processo de representação formulada pela empresa Level 3 Comunicações do Brasil, com fulcro no art. 113, § 1º, da Lei nº 8.666, de 1993, sobre indícios de indevida restrição à competitividade no Pregão Eletrônico nº 20/2013 promovido pela Coordenação-Geral de Licitações e Contratos do Ministério da Cultura (CGTI/MinC), para o registro de preços na contratação de empresa especializada em soluções de tecnologia da informação, no valor estimado de R$ 72.262.402,12.
- 19/09/2016 - Acórdão 1C/TCU 5.870/2016 - Dispõe sobre tomada de contas especial instaurada pela Secretaria de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego (SPPE/MTE), em desfavor de Maria Lúcia Cardoso, ex-dirigente da Secretaria de Estado do Trabalho, Assistência Social, da Criança e do Adolescente de Minas Gerais (Setascad/MG), em virtude de irregularidades na execução dos Contratos 37/1999, 134/1999 e 153/1999, que visavam a execução de atividades de qualificação profissional inseridas no Plano Nacional de Qualificação do Trabalhador (Planfor).
- 19/09/2016 - Acórdão 1C/TCU 5.872/2016 - Dispõe sobre tomada de contas especial instaurada pela Caixa Econômica Federal contra Fernando José de Araújo Lou, ex-Prefeito de Mata Grande/AL, relativa aos recursos transferidos ao município por força do Contrato de Repasse 177.765-74/2005 (Siafi 533395), celebrado com o Ministério das Cidades, intermediado pela Caixa, que teve por objeto a construção de quarenta casas, quadra poliesportiva, pavimentação em paralelepípedo e a construção de uma praça pública, visando à melhoria de habitação em assentamentos.
- 19/09/2016 - Acórdão 2C/TCU 10.125/2016 - ATOS DE ADMISSÃO
- 19/09/2016 - Acórdão 2C/TCU 10.397/2016 - Dispõe sobre tomada de contas especial instaurada pelo Ministério da Integração Nacional, em desfavor de Laércio José de Oliveira, ex-prefeito de São José do Campestre/RN, em virtude da impugnação parcial de despesas incorridas com os recursos federais recebidos por conta dos Convênios 139/1999 e 121/2000.
- 19/09/2016 - Acórdão 2C/TCU 10.419/2016 - Dispõe sobre ato de aposentadoria de Pedro Amaral Franca, ex-servidor da Fundação Universidade Federal do Maranhão.
- 19/09/2016 - Acórdão 2C/TCU 10.423/2016 - Dispõe sobre ato de aposentadoria de João Berchans de Oliveira, ex-servidor da Fundação Universidade Federal de Sergipe.
- 19/09/2016 - Acórdão 2C/TCU 10.426/2016 - Dispõe sobre ato de aposentadoria de Sonia Maria Lima Santana Marcena, ex-servidora da Fundação Universidade Federal de Sergipe.
- 19/09/2016 - Acórdão 2C/TCU 10.433/2016 - Dispõe sobre ato de concessão de aposentadoria a Sebastião Veras Saldanha, ex-docente da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
- 19/09/2016 - Acórdão 2C/TCU 10.439/2016 - Dispõe sobre ato de aposentadoria de Flávia Rezende Valle dos Santos, ex-servidora da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
- 19/09/2016 - Acórdão 2C/TCU 10.453/2016 - Dispõe sobre tomada de contas especial instaurada pela Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Ceará (Funasa) em desfavor do Joaquim Ximenes de Carvalho (falecido), ex-prefeito de Alcântaras/CE (gestão: 2001-2004), diante da impugnação parcial das despesas relativas ao Convênio nº 618/2001, com vigência de 31/12/2001 a 23/12/2003, cujo objeto consistia na execução de "melhorias sanitárias domiciliares tipo I nas localidades de Sítio São Roberto, Tope, Ventura e Carmolândia", com a previsão do aporte de recursos federais na ordem de R$ 100.000,00 da parte do concedente, além de R$ 2.517,35 da parte do convenente, perfazendo o total de R$ 102.517,35.