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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 23/09/2016 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 110/2016 - Aprova a eleição de administradores de GENERALI BRASIL SEGUROS S.A.
- 23/09/2016 - Portaria SUSEP/MF 6.653/2016 - Cancela, a pedido, a autorização para funcionamento como corretora de resseguros concedida a HOWDEN CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA.
- 23/09/2016 - Ato Declaratório Executivo IRF-DIONISIOCERQUEIRA/9RF/MF 3/2016 - Inclusão no Registro de Ajudantes de Despachante Aduaneiro.
- 23/09/2016 - Ato Declaratório Executivo SEORT/DRF-NATAL/4RF/MF 39/2016 - Concede co-habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). Suspensão do PIS/Pasep e da COFINS, nos casos autorizados pelos diplomas legais e normativos a seguir citados.
- 23/09/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-JUNDIAI/8RF/MF 54/2016 - Cancelamento de Certidão Negativa de Débito.
- 23/09/2016 - Ato Declaratório Executivo COFIS/SUFIS/RFB/MF 70/2016 - Autoriza fornecimento de selos de controle para importação de cigarros ao estabelecimento da empresa JTI Processadora de Tabaco do Brasil Ltda., CNPJ nº 03.334.170/0001-09.
- 23/09/2016 - Despacho SE/CONFAZ/MF 166/2016 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
- 23/09/2016 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.265/2016 - Cancela a pedido, a autorização concedida a GIC GLOBAL INVESTMENT CONSULTANTS CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS LTDA., para prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários.
- 22/09/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-CARUARU/4RF/MF 26/2016 - Reconhece o direito à Redução do IRPJ e adicionais, conforme o Laudo Constitutivo nº 0096/2016 expedido pela SUDENE.
- 22/09/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-GOIANIA/1RF/MF 36/2016 - Habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (REIDI).
- 22/09/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-CUIABA/1RF/MF 44/2016 - Co-habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra- Estrutura (REIDI), art. 1° da Lei n° 11.488, de 15 de junho de 2007, da pessoa jurídica e projeto que menciona.
- 22/09/2016 - Ato Declaratório Executivo SEORT/DRF-MANAUS/2RF/MF 78/2016 - Reconhece o direito à redução do imposto de renda das pessoas jurídicas e adicionais não-restituíveis, incidentes sobre o lucro da exploração, relativo ao projeto de DIVERSIFICAÇÃO do empreendimento na área da atuação da SUDAM, da pessoa jurídica que menciona.
- 22/09/2016 - Ato Declaratório Executivo SECAT/DRF-OSASCO/8RF/MF 105/2016 - Exclui pessoa físicas e jurídicas do Parcelamento Especial (Paes), de que trata o art. 1º da Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003.
- 22/09/2016 - Solução de Consulta CECLAM/COANA/SUARI/RFB/MF 183/2016 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 22/09/2016 - Solução de Consulta CECLAM/COANA/SUARI/RFB/MF 196/2016 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 22/09/2016 - Solução de Consulta CECLAM/COANA/SUARI/RFB/MF 218/2016 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 22/09/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-RIODEJANEIRO/7RF/MF 730/2016 - Concede à pessoa jurídica que menciona habilitação ao gozo dos Benefícios Fiscais referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.335/2013.
- 22/09/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-RIODEJANEIRO/7RF/MF 755/2016 - Concede à pessoa jurídica que menciona habilitação ao gozo dos Benefícios Fiscais referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.335/2013.
- 22/09/2016 - Solução de Consulta DISIT/4RF/MF 4.030/2016 - Dispõe sobre Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF.
- 20/09/2016 - Portaria DEAT/PREVIC/MF 437/2016 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano de Previdência Sistema Fiergs - Fiergsprevi, administrado pela Sociedade de Previdência Privada do Rio Grande do Sul - Indusprevi.
- 20/09/2016 - Portaria STN/MF 551/2016 - Divulga os valores nominais atualizados (VNA) e juros para os seguintes títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal Interna - DPMFI.
- 20/09/2016 - Ato Declaratório Executivo IRF-SAOSEBASTIAO/8RF/MF 14/2016 - Habilitação para utilizar procedimentos simplificados para embarque e despacho aduaneiro de exportação de petróleo.
- 20/09/2016 - Ato Declaratório Executivo ALF-SAOPAULO/8RF/MF 20/2016 - Habilita empresa a operar Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação - REDEX.
- 20/09/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-MACEIO/4RF/MF 33/2016 - Inscreve estabelecimento no Registro Especial para o Papel Imune - UP- 04401/16003.
- 20/09/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-GOIANIA/1RF/MF 33/2016 - Declara inscrito no registro especial estabelecimento que realiza operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos.
- 19/09/2016 - Portaria DEAT/PREVIC/MF 433/2016 - Aprova o 1º Termo Aditivo ao Convênio de Adesão da patrocinadora VLI Operações de Terminais S.A. que passou a ser denominada VLI Operação Ferroviária Independente S.A., ao Plano de Benefícios Vale Mais.
- 19/09/2016 - Ato Declaratório Executivo SECAT/DRF-NITEROI/7RF/MF 61/2016 - Declara nula a inscrição da entidade que menciona perante o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
- 19/09/2016 - Ato Declaratório Executivo IRF-RIODEJANEIRO/7RF/MF 97/2016 - Declara habilitada a utilizar o regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro) a pessoa jurídica que menciona.
- 19/09/2016 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 134/2016 - Dispõe sobre contribuições sociais previdenciárias.
- 19/09/2016 - Despacho SE/CONFAZ/MF 164/2016 - Informa aplicação, no Estado de Pernambuco, do Protocolo ICMS 1/16.
- 19/09/2016 - Ato DIORF/BACEN/MF 609/2016 - Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos.
- 19/09/2016 - Ato DIORF/BACEN/MF 610/2016 - Previbank S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários - Arquivamento dos autos do inquérito instaurado em decorrência da decretação do regime de liquidação extrajudicial.
- 23/09/2016 - Ato Declaratório Executivo SEORT/DRF-NATAL/4RF/MF 40/2016 - Concede co-habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). Suspensão do PIS/Pasep e da COFINS, nos casos autorizados pelos diplomas legais e normativos a seguir citados.
- 23/09/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-VITORIA/7RF/MF 73/2016 - Declara a exclusão de ofício da pessoa jurídica que menciona do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES NACIONAL, com efeitos da exclusão a partir de 04/2014.
- 23/09/2016 - Solução de Consulta DISIT/10RF/MF 10.075/2016 - Dispõe sobre Obrigações Acessórias.
- 23/09/2016 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.261/2016 - Cancela a pedido, a autorização concedida a TF GESTÃO DE RECURSOS LTDA., para prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários.
- 23/09/2016 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.264/2016 - Cancela, a pedido, a autorização concedida a LUTECE INVESTIMENTOS GESTÃO RECURSOS LTDA., para prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários.
- 23/09/2016 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.270/2016 - Autoriza INVISTA GESTORA DE RECURSOS LTDA., a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários.
- 22/09/2016 - Portaria SEORT/DRF-JUIZFORA/6RF/MF 61/2016 - Exclui pessoa jurídica do REFIS.
- 22/09/2016 - Ato Declaratório Executivo SRRF/4RF/MF 4/2016 - Concede às empresas que menciona o regime especial de substituição tributária do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.081, de 2010. _____________________________________________________________________ Revogado pelo Ato Declaratório Executivo 2/2019/SRRF/4RF/ME _____________________________________________________________________
- 22/09/2016 - Ato Declaratório Executivo ALF-PORTODEFORTALEZA/3RF/MF 8/2016 - Declara inapta a inscrição da pessoa jurídica que menciona no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, por não ter sido efetuada a comprovação da origem, da disponibilidade e da efetiva transferência, se for o caso, dos recursos empregados em operações de comércio exterior, na forma prevista em lei.
- 22/09/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-NITEROI/7RF/MF 48/2016 - Declara a concessão de habilitação para a empresa PETROGAL BRASIL SA exercer procedimentos simplificados para o despacho aduaneiro de exportação de petróleo bruto.
- 22/09/2016 - Ato Declaratório Executivo SEORT/DRF-MANAUS/2RF/MF 79/2016 - Reconhece o direito à redução do imposto de renda das pessoas jurídicas e adicionais não-restituíveis, incidentes sobre o lucro da exploração, relativo ao projeto de DIVERSIFICAÇÃO do empreendimento na área da atuação da SUDAM, da pessoa jurídica que menciona.
- 22/09/2016 - Solução de Consulta CECLAM/COANA/SUARI/RFB/MF 191/2016 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 22/09/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-RIODEJANEIRO/7RF/MF 736/2016 - Concede à pessoa jurídica que menciona habilitação ao gozo dos Benefícios Fiscais referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.335/2013.
- 22/09/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-RIODEJANEIRO/7RF/MF 737/2016 - Concede à pessoa jurídica que menciona habilitação ao gozo dos Benefícios Fiscais referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.335/2013.
- 22/09/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-RIODEJANEIRO/7RF/MF 740/2016 - Concede à pessoa jurídica que menciona habilitação ao gozo dos Benefícios Fiscais referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.335/2013.
- 22/09/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-RIODEJANEIRO/7RF/MF 742/2016 - Concede à pessoa jurídica que menciona habilitação ao gozo dos Benefícios Fiscais referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.335/2013.
- 22/09/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-RIODEJANEIRO/7RF/MF 759/2016 - Declara e Comunica a Inaptidão de empresa no CNPJ, nos termos da Instrução Normativa RFB Nº 1.634, de 06 de maio de 2016 (publicada no D.O.U. de 09/05/2016).
- 22/09/2016 - Ato Declaratório SNC/CVM/MF 15.268/2016 - Cancelado na Comissão de Valores Mobiliários, para os efeitos do exercício da atividade de auditoria independente no âmbito do mercado de valores mobiliários, a partir de 10/08/2016, por motivo de falecimento, o registro do Auditor Independente FRANCISCO ASSIS DE SOUSA.
- 20/09/2016 - Portaria SUSEP/MF 6.629/2016 - Homologa a deliberação tomada pelos sócios da WILLIS CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA., e da MILLER DO BRASIL CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA.
- 20/09/2016 - Ato Declaratório Executivo ALF-PARANAGUA/9RF/MF 17/2016 - Declara inapta inscrição, no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), de pessoa jurídica.
- 20/09/2016 - Ato Declaratório Executivo SECAT/DRF-BARUERI/8RF/MF 97/2016 - Baixa de ofício de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
- 20/09/2016 - Despacho SE/CONFAZ/MF 165/2016 - Kryptus - Termo de Verificação Funcional nº 0010/2016.
- 20/09/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-FLORIANOPOLIS/9RF/MF 203/2016 - Autoriza o fornecimento de selos de controle de bebidas para importação.
- 20/09/2016 - Ato Declaratório CVM/MF 15.267/2016 - Cancela a pedido, o registro concedido a PAX CORRETORA DE VALORES E CÂMBIO S/A, para prestar serviços de Custódia de Valores Mobiliários.
- 19/09/2016 - Portaria DEAT/PREVIC/MF 434/2016 - Aprova o 2º Termo Aditivo ao Convênio de Adesão da patrocinadora Vale Fertilizantes S.A. ao Plano de Benefícios Vale Mais.
- 19/09/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-BOAVISTA/2RF/MF 5/2016 - Declara INAPTA a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) que menciona.
- 19/09/2016 - Ato Declaratório Executivo ALF-PORTODEITAJAI/9RF/MF 15/2016 - Declara inapta inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ.
- 23/09/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-CONTAGEM/6RF/MF 8/2016 - Cancelamento do Registro Especial para operações com o Papel Imune - GP- 06110/00036.
- 23/09/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-UBERABA/6RF/MF 23/2016 - Declara inapta as inscrições das pessoas jurídicas, no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, por omissão de declarações.
- 23/09/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-UBERABA/6RF/MF 25/2016 - Declara inapta as inscrições das pessoas jurídicas, no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, por omissão de declarações.
- 23/09/2016 - Ato Declaratório Executivo ALF-AIJK/1RF/MF 427/2016 - Dispõe sobre o veículo marca Volkswagen, modelo Gol, ano 2000, cor branca, chassi 9BWA37716YP029255, desembaraçado pela Declaração de Importação nº 13/0121518-1, de 18/01/2013, pela Alfândega do Aeroporto Internacional de Brasília, de propriedade da Sra. Sandra Maria Cerabona.
- 23/09/2016 - Ato BACEN/MF 1.327/2016 - Declara cessada a liquidação extrajudicial da Previbank S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários.
- 23/09/2016 - Solução de Consulta DISIT/10RF/MF 10.068/2016 - Dispõe sobre Obrigações Acessórias.
- 23/09/2016 - Solução de Consulta DISIT/10RF/MF 10.070/2016 - Dispõe sobre Obrigações Acessórias.
- 23/09/2016 - Solução de Consulta DISIT/10RF/MF 10.072/2016 - Dispõe Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF.
- 23/09/2016 - Solução de Consulta DISIT/10RF/MF 10.074/2016 - Dispõe sobre Obrigações Acessórias.
- 23/09/2016 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.262/2016 - Cancela a pedido, a autorização concedida a ALEXANDRE LERCH FRANCO, para prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários.
- 23/09/2016 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.269/2016 - Autoriza WARREN BRASIL GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS LTDA, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários.
- 22/09/2016 - Portaria DRF-SAOBERNARDODOCAMPO/8RF/MF 74/2016 - Exclui pessoa jurídica do REFIS.
- 22/09/2016 - Ato Declaratório Executivo ALF-PORTODEFORTALEZA/3RF/MF 7/2016 - Declara inapta a inscrição da pessoa jurídica que menciona no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, por não ter sido efetuada a comprovação da origem, da disponibilidade e da efetiva transferência, se for o caso, dos recursos empregados em operações de comércio exterior, na forma prevista em lei.
- 22/09/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-PALMAS/1RF/MF 16/2016 - Exclui do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) de que tratam os arts. 12 a 41 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, republicada em 31/01/2012, a pessoa jurídica que menciona.
- 22/09/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-PALMAS/1RF/MF 17/2016 - Reconhece o direito à redução do imposto de renda das pessoas jurídicas e adicionais não-restituíveis, incidentes sobre o lucro da exploração, relativo ao projeto de IMPLANTAÇÃO do empreendimento na área da atuação da SUDAM, da pessoa jurídica que menciona.
- 22/09/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-LIMEIRA/8RF/MF 33/2016 - Declara nula a inscrição nº 02843.705/0001-04, no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, da pessoa jurídica denominada EMPÓRIO DO CAMPO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.
- 22/09/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-GOIANIA/1RF/MF 37/2016 - Habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (REIDI).
- 22/09/2016 - Ato Declaratório Executivo SECAT/DRF-SAOJOSECAMPOS/8RF/MF 43/2016 - Baixa de ofício de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
- 22/09/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-CUIABA/1RF/MF 61/2016 - Autoriza entrada de aeronave no País, conforme o art. 26 do Decreto n.º 6.759, de 5 de fevereiro de 2009.
- 22/09/2016 - Ato Declaratório Executivo SEORT/DRF-BELOHORIZONTE/6RF/MF 123/2016 - Exclui pessoas jurídicas do Parcelamento Especial (Paes), de que trata o art. 1º da Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003.
- 22/09/2016 - Solução de Consulta CECLAM/COANA/SUARI/RFB/MF 200/2016 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 22/09/2016 - Solução de Consulta CECLAM/COANA/SUARI/RFB/MF 203/2016 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 22/09/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-RIODEJANEIRO/7RF/MF 732/2016 - Concede à pessoa jurídica que menciona habilitação ao gozo dos Benefícios Fiscais referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.335/2013.
- 22/09/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-RIODEJANEIRO/7RF/MF 747/2016 - Concede à pessoa jurídica que menciona habilitação ao gozo dos Benefícios Fiscais referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.335/2013.
- 22/09/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-RIODEJANEIRO/7RF/MF 751/2016 - Concede à pessoa jurídica que menciona habilitação ao gozo dos Benefícios Fiscais referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.335/2013.
- 22/09/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-RIODEJANEIRO/7RF/MF 752/2016 - Concede à pessoa jurídica que menciona habilitação ao gozo dos Benefícios Fiscais referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.335/2013.
- 22/09/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-RIODEJANEIRO/7RF/MF 754/2016 - Concede à pessoa jurídica que menciona habilitação ao gozo dos Benefícios Fiscais referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.335/2013.
- 21/09/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-LIMEIRA/8RF/MF 30/2016 - Concede Registro Especial para estabelecimento que desenvolve atividade gráfica, em que realiza operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos.
- 21/09/2016 - Ato Declaratório Executivo IRF-RIODEJANEIRO/7RF/MF 101/2016 - Declara habilitada a utilizar o regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro) a pessoa jurídica que menciona.
- 21/09/2016 - Despacho CONFAZ/MF 163/2016 - Retifica o Despacho do Secretário-Executivo nº 163/16, de 15 de setembro de 2016.
- 20/09/2016 - Portaria STN/MF 558/2016 - Declara o valor nominal reajustado dos Títulos da Dívida Agrária, a partir de janeiro de 1989, para o mês de setembro de 2016.
- 20/09/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-CUIABA/1RF/MF 56/2016 - Reconhece o direito à redução do imposto de renda das pessoas jurídicas e adicionais não restituíveis, incidentes sobre o lucro da exploração, relativo ao projeto de implantação do empreendimento na área de atuação da SUDAM, da pessoa jurídica que menciona.
- 20/09/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-FLORIANOPOLIS/9RF/MF 198/2016 - Autoriza o fornecimento de selos de controle de bebidas para importação.
- 19/09/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-JOINVILLE/8RF/MF 79/2016 - Declara inscrita no registro especial para empresas que realizam operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos a empresa que especifica.
- 19/09/2016 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 135/2016 - Dispõe sobre contribuições sociais previdenciárias.
- 19/09/2016 - Solução de Consulta DISIT/6RF/MF 6.041/2016 - Dispõe sobre Contribuições Sociais Previdenciárias.
- 23/09/2016 - Ato Declaratório Executivo SEORT/DRF-NATAL/4RF/MF 36/2016 - Concede co-habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). Suspensão do PIS/Pasep e da COFINS, nos casos autorizados pelos diplomas legais e normativos a seguir citados.
- 23/09/2016 - Ato Declaratório Executivo SEORT/DRF-NATAL/4RF/MF 38/2016 - Concede co-habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). Suspensão do PIS/Pasep e da COFINS, nos casos autorizados pelos diplomas legais e normativos a seguir citados.
- 23/09/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-SALVADOR/5RF/MF 54/2016 - Declara a inaptidão de pessoa jurídica perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
- 23/09/2016 - Ato Declaratório Executivo COFIS/SUFIS/RFB/MF 69/2016 - Autoriza fornecimento de selos de controle para importação de cigarros ao estabelecimento da empresa JTI Processadora de Tabaco do Brasil Ltda., CNPJ nº 03.334.170/0001-09.
- 23/09/2016 - Solução de Consulta DISIT/8RF/MF 8.014/2016 - Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF DIÁRIAS. ISENÇÃO.
- 23/09/2016 - Solução de Consulta DISIT/10RF/MF 10.071/2016 - Dispõe sobre Obrigações Acessórias.
- 23/09/2016 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.257/2016 - Autoriza THALIS PORTO ANDRADE a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários.
- 23/09/2016 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.260/2016 - Cancela, a pedido, a autorização concedida a ANTÔNIO KANDIR, para prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários.
- 22/09/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-CAXIASDOSUL/10RF/MF 66/2016 - Exclui pessoas jurídicas do Parcelamento Especial (Paes), de que trata o art. 1º da Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003.
- 22/09/2016 - Solução de Consulta CECLAM/COANA/SUARI/RFB/MF 187/2016 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 22/09/2016 - Solução de Consulta CECLAM/COANA/SUARI/RFB/MF 192/2016 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 22/09/2016 - Solução de Consulta CECLAM/COANA/SUARI/RFB/MF 214/2016 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 22/09/2016 - Solução de Consulta CECLAM/COANA/SUARI/RFB/MF 215/2016 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 22/09/2016 - Solução de Consulta CECLAM/COANA/SUARI/RFB/MF 216/2016 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 22/09/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-RIODEJANEIRO/7RF/MF 734/2016 - Concede à pessoa jurídica que menciona habilitação ao gozo dos Benefícios Fiscais referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.335/2013.
- 22/09/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-RIODEJANEIRO/7RF/MF 735/2016 - Concede à pessoa jurídica que menciona habilitação ao gozo dos Benefícios Fiscais referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.335/2013.
- 22/09/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-RIODEJANEIRO/7RF/MF 745/2016 - Concede à pessoa jurídica que menciona habilitação ao gozo dos Benefícios Fiscais referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.335/2013.
- 22/09/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-RIODEJANEIRO/7RF/MF 750/2016 - Concede à pessoa jurídica que menciona habilitação ao gozo dos Benefícios Fiscais referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.335/2013.
- 22/09/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-RIODEJANEIRO/7RF/MF 756/2016 - Concede à pessoa jurídica que menciona habilitação ao gozo dos Benefícios Fiscais referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.335/2013.
- 21/09/2016 - Portaria SEPOL/ALF-PORTODEITAJAI/9RF/MF 79/2016 - Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação referente ao leilão 0927800/000003/2016.
- 21/09/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-POCOSDECALDAS/6RF/MF 83/2016 - Declara inaptas as inscrições das pessoas jurídicas, no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, por omissão de declarações.
- 21/09/2016 - Ato Declaratório Executivo IRF-RIODEJANEIRO/7RF/MF 102/2016 - Declara habilitada a utilizar o regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro) a pessoa jurídica que menciona.
- 21/09/2016 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 137/2016 - Dispõe sobre Contribuições Sociais Previdenciárias.
- 21/09/2016 - Solução de Consulta DISIT/4RF/MF 4.028/2016 - Dispõe sobre Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ.
- 20/09/2016 - Portaria DRF-FORTALEZA/3RF/MF 132/2016 - Reinclui pessoa jurídica no Programa de Recuperação Fiscal - REFIS.
- 20/09/2016 - Portaria DEAT/PREVIC/MF 435/2016 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios I, administrado pela Fundação Silos e Armazéns de Seguridade Social - SILIUS.
- 20/09/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-SANTOS/8RF/MF 50/2016 - Declara a nulidade de ato cadastral no CNPJ.
- 20/09/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-BRASILIA/1RF/MF 61/2016 - Declara incluída no regime Especial para operação com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos a pessoa jurídica que menciona.
- 20/09/2016 - Ato Declaratório Executivo DRA-SAOPAULO/8RF/MF 155/2016 - Declara a baixa por inexistência de fato dos contribuintes perante o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
- 20/09/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-FLORIANOPOLIS/9RF/MF 204/2016 - Autoriza o fornecimento de selos de controle de bebidas para importação.
- 20/09/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-FLORIANOPOLIS/9RF/MF 206/2016 - Autoriza o fornecimento de selos de controle de bebidas para importação.
- 19/09/2016 - Portaria MF 373/2016 - Estabelece o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para o mês de agosto de 2016.
- 19/09/2016 - Ato Declaratório Executivo SEFIS/DRF-VITORIA/7RF/MF 67/2016 - Declara inapta a inscrição de empresa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, conforme IN RFB 1.634/2016.
- 23/09/2016 - Portaria SE/MF 1.215/2016 - Retifica a Portaria MPS/SE/N° 1.215, de 12 de agosto de 2016.
- 23/09/2016 - Ato Declaratório Executivo IRF-SAOBORJA/10RF/MF 20/2016 - Inclui no Registro de Ajudantes de Despachante Aduaneiro a seguinte pessoa.
- 23/09/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-UBERABA/6RF/MF 22/2016 - Declara inapta as inscrições das pessoas jurídicas, no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, por omissão de declarações.
- 23/09/2016 - Ato Declaratório Executivo SEORT/DRF-NATAL/4RF/MF 37/2016 - Concede co-habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). Suspensão do PIS/Pasep e da COFINS, nos casos autorizados pelos diplomas legais e normativos a seguir citados.
- 26/09/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-SAOJOSEDORIOPRETO/8RF/MF 47/2016 - Inscrição no Registro de Ajudantes de Despachante Aduaneiro.
- 23/09/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-VITORIA/7RF/MF 66/2016 - Declara a exclusão de ofício da pessoa jurídica que menciona do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES NACIONAL, com efeitos da exclusão a partir de 11/2014.
- 23/09/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-FLORIANOPOLIS/9RF/MF 213/2016 - Declara a nulidade de ato praticado perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ.
- 23/09/2016 - Solução de Consulta DISIT/10RF/MF 10.073/2016 - Dispõe sobre Obrigações Acessórias.
- 23/09/2016 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.259/2016 - Autoriza RONALDO DE OLIVEIRA, a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários.
- 22/09/2016 - Portaria DRF-CAXIASDOSUL/10RF/MF 57/2016 - Exclui pessoas jurídicas do REFIS.
- 22/09/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-SAOBERNARDODOCAMPO/8RF/MF 19/2016 - Autoriza o fornecimento de selos de controle de IPI - Bebidas.
- 22/09/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-LIMEIRA/8RF/MF 31/2016 - Declara nula a inscrição nº 11.270.133/0001-02, no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, da pessoa jurídica denominada MORETTO S. P. A.
- 22/09/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-GOIANIA/1RF/MF 35/2016 - Habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (REIDI).
- 22/09/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-CUIABA/1RF/MF 62/2016 - Autoriza a saída de aeronave do País, e respectiva entrada (retorno), conforme o art. 26 do Decreto n.º 6.759, de 5 de fevereiro de 2009.
- 22/09/2016 - Solução de Consulta CECLAM/COANA/SUARI/RFB/MF 202/2016 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 22/09/2016 - Ato Declaratório Executivo ALF-AIJK/1RF/MF 429/2016 - Dispõe sobre o veículo marca Honda, modelo CR-V, ano 2003, cor prata, chassi SHSRD77863U148197, desembaraçado pela Declaração de Importação nº 13/1981785-0, de 08/10/2013, pela Alfândega do Porto do Rio de Janeiro, de propriedade da Sra. Mônica Luisa Barreto.
- 22/09/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-RIODEJANEIRO/7RF/MF 729/2016 - Concede à pessoa jurídica que menciona habilitação ao gozo dos Benefícios Fiscais referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.335/2013.
- 22/09/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-RIODEJANEIRO/7RF/MF 739/2016 - Concede à pessoa jurídica que menciona habilitação ao gozo dos Benefícios Fiscais referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.335/2013.
- 22/09/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-RIODEJANEIRO/7RF/MF 746/2016 - Concede à pessoa jurídica que menciona habilitação ao gozo dos Benefícios Fiscais referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.335/2013.
- 22/09/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-RIODEJANEIRO/7RF/MF 748/2016 - Concede à pessoa jurídica que menciona habilitação ao gozo dos Benefícios Fiscais referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.335/2013.
- 22/09/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-RIODEJANEIRO/7RF/MF 760/2016 - Declara e Comunica a Inaptidão de empresa no CNPJ, nos termos da Instrução Normativa RFB Nº 1.634, de 06 de maio de 2016 (publicada no D.O.U. de 09/05/2016).
- 21/09/2016 - Portaria DEAT/PREVIC/MF 439/2016 - Aprova as alterações propostas para o estatuto da REDEPREV - Fundação Rede de Previdência, que passou a ser denominada "ENERGISAPREV - Fundação Energisa de Previdência".
- 21/09/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-NITEROI/7RF/MF 47/2016 - Inclusão no Registro de Ajudantes de Despachante Aduaneiro da inscrição que menciona.
- 20/09/2016 - Ato Declaratório PSFN-ILHEUS/PGFN-BA/MF 1/2016 - Ficam excluídos do Parcelamento Especial (PAES) as pessoas relacionadas no Anexo I a este Ato Declaratório.
- 20/09/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-TAUBATE/8RF/MF 29/2016 - Exclui do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) de que tratam os arts. 12 a 41 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de2006, com a redação dada pela Lei Complementar nº 127, de 14 de agosto de 2007, a pessoa jurídica que menciona.
- 20/09/2016 - Ato Declaratório Executivo IRF-RIODEJANEIRO/7RF/MF 100/2016 - Autoriza a transferência de propriedade de mercadorias importadas.
- 20/09/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-FLORIANOPOLIS/9RF/MF 196/2016 - Autoriza o fornecimento de selos de controle de bebidas para importação.
- 19/09/2016 - Resolução CGSN/MF 129/2016 - Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional. _____________________________________________________________________ Revogada pela Resolução 140/2018/CGSN/MF _____________________________________________________________________
- 19/09/2016 - Resolução BACEN/MF 4.520/2016 - Estabelece diretrizes para a aquisição de papel moeda e moeda metálica destinados ao serviço do meio circulante.
- 19/09/2016 - Instrução Normativa RFB/MF 1.660/2016 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.420, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD). Revogada pela Instrução Normativa 1958/2020/RFB/ME
- 23/09/2016 - Ato Declaratório Executivo DELEX/8RF/MF 63/2016 - Declara inaptidão de empresa perante o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas e inidoneidade dos documentos fiscais por ela emitidos.
- 23/09/2016 - Despacho SE/CONFAZ/MF 167/2016 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
- 23/09/2016 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.258/2016 - Cancela a pedido, a autorização concedida a FILIPE BORGES, para prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários.
- 22/09/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-JOAOPESSOA/4RF/MF 29/2016 - Declara CANCELADA Certidão Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros.
- 22/09/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-NITEROI/7RF/MF 46/2016 - Declara a concessão de habilitação para a empresa OGX PETRÓLEO E GÁS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL exercer procedimentos simplificados para o despacho aduaneiro de exportação de petróleo bruto.
- 22/09/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-BRASILIA/1RF/MF 63/2016 - Torna sem efeito o Ato Declaratório Executivo nº 60.
- 22/09/2016 - Solução de Consulta CECLAM/COANA/SUARI/RFB/MF 188/2016 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 22/09/2016 - Solução de Consulta CECLAM/COANA/SUARI/RFB/MF 213/2016 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 22/09/2016 - Ato Declaratório Executivo ALF-PORTODEITAJAI/9RF/MF 214/2016 - Declara a baixa de ofício por inexistência de fato perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
- 22/09/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-RIODEJANEIRO/7RF/MF 727/2016 - Exclui pessoas físicas e jurídicas do Parcelamento Especial (Paes), de que trata o art. 1º da Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003.
- 22/09/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-RIODEJANEIRO/7RF/MF 749/2016 - Concede à pessoa jurídica que menciona habilitação ao gozo dos Benefícios Fiscais referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.335/2013.
- 22/09/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-RIODEJANEIRO/7RF/MF 757/2016 - Concede à pessoa jurídica que menciona habilitação ao gozo dos Benefícios Fiscais referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.335/2013.
- 21/09/2016 - Portaria DRF-CONTAGEM/6RF/MF 40/2016 - Compartilhar Competência Regimental.
- 21/09/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-UBERABA/6RF/MF 26/2016 - Declara inapta as inscrições das pessoas jurídicas, no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, por omissão de declarações.
- 21/09/2016 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 129/2016 - Dispõe sobre Imposto Sobre a Renda De Pessoa Jurídica - IRPJ.
- 21/09/2016 - Circular FGTS/CEF/MF 734/2016 - Divulga atualização do Manual de Orientação Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais que dispõe sobre os procedimentos pertinentes a arrecadação do FGTS. _____________________________________________________________________ Revogada pela Circular 758/2017/VIFUG/CEF/MF _____________________________________________________________________
- 21/09/2016 - Circular BACEN/MF 3.811/2016 - Retifica a Circular nº 3.811, de 14 de setembro de 2016.
- 20/09/2016 - Ato Declaratório Executivo DRA-SAOPAULO/8RF/MF 154/2016 - Declara a inaptidão dos contribuintes perante o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
- 20/09/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-FLORIANOPOLIS/9RF/MF 199/2016 - Autoriza o fornecimento de selos de controle de bebidas para importação.
- 20/09/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-FLORIANOPOLIS/9RF/MF 201/2016 - Autoriza o fornecimento de selos de controle de bebidas para importação.
- 20/09/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-FLORIANOPOLIS/9RF/MF 202/2016 - Autoriza o fornecimento de selos de controle de bebidas para importação.
- 20/09/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-FLORIANOPOLIS/9RF/MF 208/2016 - Autoriza o fornecimento de selos de controle de bebidas para importação.
- 19/09/2016 - Instrução Normativa RFB/MF 1.658/2016 - Retifica o art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.658, publicada no DOU nº 177, de 14 de setembro de 2016.
- 19/09/2016 - Ato Declaratório Executivo SECAT/DRF-JOINVILLE/9RF/MF 1/2016 - Exclui pessoas físicas e jurídicas do Parcelamento Especial (Paes), de que trata o art. 1º da Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003.
- 19/09/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-PALMAS/1RF/MF 15/2016 - Reconhece o direito à redução do imposto de renda das pessoas jurídicas e adicionais não-restituíveis, incidentes sobre o lucro da exploração, relativo ao projeto de IMPLANTAÇÃO do empreendimento na área da atuação da SUDAM, da pessoa jurídica que menciona.
- 19/09/2016 - Ato Declaratório Executivo SEORT/DRF-BELEM/2RF/MF 26/2016 - Reconhece o direito à redução do Imposto de Renda das pessoas jurídicas e adicionais não restituíveis, incidente sóbre o lucro de exploração relativo ao projeto de IMPLANTAÇÃO do empreendimento na área de atuação da Sudam, da pessoa jurídica que menciona.
- 19/09/2016 - Ato Declaratório Executivo IRF-RIODEJANEIRO/7RF/MF 96/2016 - Declara habilitada a utilizar o regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro) a pessoa jurídica que menciona.
- 19/09/2016 - Ato Declaratório Executivo ALF-AIJK/1RF/MF 428/2016 - Declara a estimativa de capacidade máxima de movimentação de passageiros por hora no desembarque internacional do Aeroporto Internacional de Brasília.
- 19/09/2016 - Solução de Consulta DISIT/6RF/MF 6.040/2016 - Dispõe sobre Simples Nacional.
- 23/09/2016 - Portaria MF 385/2016 - Estabelece para o mês de setembro de 2016, os fatores de atualização.
- 23/09/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-UBERABA/6RF/MF 24/2016 - Declara inapta as inscrições das pessoas jurídicas, no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, por omissão de declarações.
- 23/09/2016 - Ato Declaratório Executivo SECAT/DRF-SAOJOSECAMPOS/8RF/MF 43/2016 - Retifica o Ato Declaratório Executivo Nº 43, de 20 de setembro de 2016.
- 23/09/2016 - Ato Declaratório Executivo COFIS/SUFIS/RFB/MF 71/2016 - Autoriza fornecimento de selos de controle para importação de cigarros ao estabelecimento da empresa JTI Processadora de Tabaco do Brasil Ltda., CNPJ nº 03.334.170/0001-09.
- 23/09/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-SAOPAULO/8RF/MF 160/2016 - Declara a baixa de ofício de pessoa jurídica perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ.
- 23/09/2016 - Solução de Consulta DISIT/8RF/MF 8.013/2016 - Obrigações Acessórias SISCOSERV.
- 23/09/2016 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.256/2016 - Autoriza RODOLFO COSTA NEVES FRANCISCO, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários.
- 22/09/2016 - Ato Declaratório Executivo ALF-PORTODEFORTALEZA/3RF/MF 6/2016 - Declara inapta a inscrição da pessoa jurídica que menciona no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, por não ter sido efetuada a comprovação da origem, da disponibilidade e da efetiva transferência, se for o caso, dos recursos empregados em operações de comércio exterior, na forma prevista em lei.
- 22/09/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-PALMAS/1RF/MF 18/2016 - Baixa de ofício da inscrição no CNPJ de pessoa jurídica considerada inexistente de fato.
- 22/09/2016 - Ato Declaratório Executivo ALF-GUARULHOS/8RF/MF 18/2016 - Autoriza a Base Aérea de São Paulo, em caráter excepcional, a realizar a operação que especifica no dia 20/09/2016.
- 22/09/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-LIMEIRA/8RF/MF 32/2016 - Declara nula a inscrição nº 06.880.542/0001-82, no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, da pessoa jurídica denominada ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEF PROF MARIO ZINNI.
- 22/09/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-GOIANIA/1RF/MF 34/2016 - Habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (REIDI).
- 22/09/2016 - Solução de Consulta CECLAM/COANA/SUARI/RFB/MF 185/2016 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 22/09/2016 - Solução de Consulta CECLAM/COANA/SUARI/RFB/MF 193/2016 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 22/09/2016 - Solução de Consulta CECLAM/COANA/SUARI/RFB/MF 204/2016 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 22/09/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-RIODEJANEIRO/7RF/MF 728/2016 - Concede, à pessoa jurídica que menciona, habilitação para operar no Regime Especial de Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (REPORTO) de que trata a Instrução Normativa SRF nº 1.370/2013.
- 22/09/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-RIODEJANEIRO/7RF/MF 733/2016 - Concede à pessoa jurídica que menciona habilitação ao gozo dos Benefícios Fiscais referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.335/2013.
- 22/09/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-RIODEJANEIRO/7RF/MF 738/2016 - Concede à pessoa jurídica que menciona habilitação ao gozo dos Benefícios Fiscais referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.335/2013.
- 22/09/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-RIODEJANEIRO/7RF/MF 743/2016 - Concede à pessoa jurídica que menciona habilitação ao gozo dos Benefícios Fiscais referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.335/2013.
- 22/09/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-RIODEJANEIRO/7RF/MF 744/2016 - Concede à pessoa jurídica que menciona habilitação ao gozo dos Benefícios Fiscais referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.335/2013.
- 22/09/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-RIODEJANEIRO/7RF/MF 753/2016 - Concede à pessoa jurídica que menciona habilitação ao gozo dos Benefícios Fiscais referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.335/2013.
- 22/09/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-RIODEJANEIRO/7RF/MF 758/2016 - Concede à pessoa jurídica que menciona habilitação ao gozo dos Benefícios Fiscais referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.335/2013.
- 21/09/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-JOACABA/9RF/MF 51/2016 - Declara a pessoa jurídica que menciona habilitada no Programa Mais Leite Saudável, instituído pelo Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015.
- 21/09/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-FOZDOIGUACU/9RF/MF 127/2016 - Concede Registro Especial para a realização de operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos.
- 20/09/2016 - Portaria SUSEP/MF 6.635/2016 - Revoga Portarias.
- 20/09/2016 - Ato SE/CONFAZ/MF 17/2016 - Retifica o Ato COTEPE/PMPF nº 17, de 8 de setembro de 2016.
- 20/09/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-ANAPOLIS/1RF/MF 19/2016 - Declara nula, de ofício, a alteração efetuada no CNPJ nº 18.011.848/0001-81.
- 20/09/2016 - Ato Declaratório Executivo ALF-PORTODEMANAUS/2RF/MF 23/2016 - Habilita a empresa que menciona ao procedimento simplificado de internação.
- 20/09/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-JOAOPESSOA/4RF/MF 27/2016 - Declara a exclusão do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) da empresa que menciona.
- 20/09/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-BRASILIA/1RF/MF 62/2016 - Declara incluída no regime Especial para operação com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos a pessoa jurídica que menciona.
- 20/09/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-FLORIANOPOLIS/9RF/MF 197/2016 - Autoriza o fornecimento de selos de controle de bebidas para importação.
- 20/09/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-FLORIANOPOLIS/9RF/MF 205/2016 - Autoriza o fornecimento de selos de controle de bebidas para importação.
- 20/09/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-FLORIANOPOLIS/9RF/MF 207/2016 - Autoriza o fornecimento de selos de controle de bebidas para importação.
- 20/09/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-FLORIANOPOLIS/9RF/MF 209/2016 - Autoriza o fornecimento de selos de controle de bebidas para importação.
- 20/09/2016 - Carta-Circular DENOR/BACEN/MF 3.782/2016 - Cria, exclui e altera rubricas contábeis no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif), para registro de provisões passivas. Revogada pela Instrução Normativa 276/2022/DENOR/BACEN
- 19/09/2016 - Solução de Consulta DISIT/6RF/MF 6.042/2016 - Dispõe sobre Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF.
- 19/09/2016 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.251/2016 - Retifica o ATO DECLARATÓRIO CVM de Nº 15.251, de 14 de setembro de 2016.
- 23/09/2016 - Ato Declaratório Executivo SEORT/DRF-NATAL/4RF/MF 41/2016 - Concede co-habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). Suspensão do PIS/Pasep e da COFINS, nos casos autorizados pelos diplomas legais e normativos a seguir citados.
- 23/09/2016 - Solução de Consulta DISIT/10RF/MF 10.069/2016 - Dispõe sobre Obrigações Acessórias.
- 23/09/2016 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.263/2016 - Autoriza BERNARDO TEIXEIRA DUBEUX, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários.
- 23/09/2016 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.266/2016 - Cancela a pedido, a autorização concedida a GEORGE PHILIP DE BRITO, para prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários.
- 23/09/2016 - Balancete STN/MF 23.092.016/2016 - Dispõe sobre Balanço Patrimonial.
- 22/09/2016 - Portaria SE/MF 1.219/2016 - Subdelega competência para praticar atos de pessoal.
- 22/09/2016 - Ato Declaratório Executivo PFN-PB/PRFN/5R/PGFN/MF 1/2016 - Exclui pessoa jurídica do Parcelamento Especial (Paes), de que trata o art. 1º da Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003.
- 22/09/2016 - Ato Declaratório Executivo ALF-PORTODEITAJAI/9RF/MF 16/2016 - Designado o Engenheiro Civil, JOSÉ FERNANDO FETT MARQUES, portador da registro CREA n.º RS 053360, como perito "ad hoc" para prestação de assistência técnica de mensuração de cargas a serem importadas ou exportadas, na Alfândega do Porto de Itajaí/SC.
- 22/09/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-BRASILIA/1RF/MF 64/2016 - Declara a baixa de ofício da inscrição no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas.
- 22/09/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-FORTALEZA/3RF/MF 99/2016 - Habilitação no Regime Especial (REIDI), instituído pelos artigos 1º ao 5º da Lei nº 11.488, de 2007. Suspensão do PIS/PASEP e da COFINS.
- 22/09/2016 - Solução de Consulta CECLAM/COANA/SUARI/RFB/MF 194/2016 - Dipõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 22/09/2016 - Solução de Consulta CECLAM/COANA/SUARI/RFB/MF 195/2016 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 22/09/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-RIODEJANEIRO/7RF/MF 731/2016 - Concede à pessoa jurídica que menciona habilitação ao gozo dos Benefícios Fiscais referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.335/2013.
- 22/09/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-RIODEJANEIRO/7RF/MF 741/2016 - Concede à pessoa jurídica que menciona habilitação ao gozo dos Benefícios Fiscais referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.335/2013.
- 21/09/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-UBERLANDIA/6RF/MF 36/2016 - Coabilita pessoa jurídica ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) instituído pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007.
- 21/09/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-JOACABA/9RF/MF 52/2016 - Declara a pessoa jurídica que menciona habilitada no Programa Mais Leite Saudável, instituído pelo Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015.
- 21/09/2016 - Solução de Consulta DISIT/4RF/MF 4.029/2016 - Dispõe sobre Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ.
- 20/09/2016 - Portaria DEAT/PREVIC/MF 436/2016 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano de Aposentadoria PreviHonda, administrado pela PreviHonda - Entidade de Previdência Privada.
- 20/09/2016 - Portaria STN/MF 559/2016 - Publica o demonstrativo da Receita Corrente Líquida (RCL) dos últimos doze meses, referente ao 2º quadrimestre de 2016, elaborada nos termos do inciso IV do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e de acordo com a Portaria nº 553, de 22 de setembro de 2014, da STN.
- 20/09/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-JOAOPESSOA/4RF/MF 28/2016 - Declara a exclusão do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) da empresa que menciona.
- 20/09/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-MACEIO/4RF/MF 34/2016 - Inscreve estabelecimento no Registro Especial a que estão sujeitos os importadores de bebidas alcoólicas de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 2013.
- 20/09/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-MACEIO/4RF/MF 35/2016 - Reconhece o direito à Redução do IRPJ e adicionais, conforme o Laudo Constitutivo nº 039/2015 expedido pela SUDENE. Base legal: art. 1º da Medida Provisória nº 2.199-14/2001 com a redação dada pelo art. 69 da Lei nº 12.715/2012, Decreto nº 6.539/2008, alterado pelo Decreto nº 6.674/2008, e IN SRF nº 267/2002, arts.59, 60 e 61.
- 20/09/2016 - Ato Declaratório Executivo DRA-SAOPAULO/8RF/MF 156/2016 - Anula inscrições no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
- 20/09/2016 - Despacho SE/CONFAZ/MF 164/2016 - Retifica o Despacho do Secretário-Executivo nº 164/16, de 16 de setembro de 2016.
- 20/09/2016 - Ato Declaratório Executivo DRF-FLORIANOPOLIS/9RF/MF 200/2016 - Autoriza o fornecimento de selos de controle de bebidas para importação.
- 19/09/2016 - Ato Declaratório Executivo IRF-CURITIBA/9RF/MF 9/2016 - Inclui no Registro de Ajudantes de Despachante Aduaneiro.
- 19/09/2016 - Ato Declaratório Executivo SECAT/DRF-SOROCABA/8RF/MF 48/2016 - Exclui pessoa jurídica do Parcelamento Especial (PAES), de que trata o art. 1º da Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003.
- 19/09/2016 - Ato Declaratório Executivo IRF-RIODEJANEIRO/7RF/MF 98/2016 - Declara habilitada a utilizar o regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro) a pessoa jurídica que menciona.
- 19/09/2016 - Ato DIORF/BACEN/MF 608/2016 - Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos.
- 19/09/2016 - Solução de Consulta DISIT/4RF/MF 4.027/2016 - Dispõe sobre Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ.