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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 17/07/2018 - Portaria MCTIC 1.775/2018 - Anula a Portaria Nº 312, de 25 de novembro de 2013.
- 17/07/2018 - Portaria MCTIC 6.593/2018 - Torna sem efeito a Portaria nº 5459, de 28 de setembro de 2017.
- 17/07/2018 - Portaria MCTIC 2.673/2018 - Revoga a Portaria nº 144, de 04 de fevereiro de 2015.
- 17/07/2018 - Portaria MCTIC 3.302/2018 - Institui o Grupo Técnico de Avaliação de pleitos de reconhecimento de bens e circuitos integrados desenvolvidos no País, formulados nos termos da Portaria MCT no 950, de 2006, Da Portaria MCTI nº1.309, de 2013, e da Portaria MCTIC nº 356, de 2018.