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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 12/07/2018 - Resolução Senado Federal SF 16/2018 - Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 70.000.000,00 (setenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- 12/07/2018 - Resolução Senado Federal SF 17/2018 - Autoriza o Município de Teresina (PI) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 45.982.658,96 (quarenta e cinco milhões, novecentos e oitenta e dois mil e seiscentos e cinquenta e oito dólares dos Estados Unidos da América e noventa e seis centavos).
- 13/07/2018 - Lei Ordinária 13.695/2018 - Regulamenta a profissão de corretor de moda.
- 13/07/2018 - Resolução Senado Federal SF 19/2018 - Autoriza a concessão de garantia da República Federativa do Brasil à operação de crédito externo a ser contratada pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- 13/07/2018 - Lei Ordinária 13.696/2018 - Institui a Política Nacional de Leitura e Escrita.