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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 20/07/2018 06:02:52 - Portaria RFB/MF 1.087/2018 - Dispõe sobre o fornecimento de cópias de documentos em poder da Secretaria da Receita Federal do Brasil a terceiros.
- 20/07/2018 06:04:07 - Portaria STN/MF 525/2018 - Divulga o montante dos recursos a serem entregues aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios relativo ao mês de JULHO de 2018.
- 13/07/2018 - Ato Declaratório Executivo CODAC/SUARA/RFB/MF 10/2018 - Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.
- 13/07/2018 - Ato Declaratório Executivo DRF-CAXIASDOSUL/10RF/MF 22/2018 - Suspende o ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 39, DE 4 DE OUTUBRO DE 2017.
- 18/07/2018 - Portaria STN/MF 516/2018 - Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de propor solução para o registro eletrônico centralizado e atualizado das dívidas públicas interna e externa de todos os entes da Federação.
- 18/07/2018 - Ato SE/CONFAZ/MF 42/2018 - Altera o Ato COTEPE ICMS 23/18, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC e Etanol Anidro Combustível - EAC pelo sistema dutoviário.
- 17/07/2018 - Resolução BB/MF 1/2018 - Dispõe sobre a aprovação, em rito sumário, de demandas de desenvolvimento de sistemas informatizados no âmbito da execução do Plano de Trabalho do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a União e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
- 17/07/2018 - Instrução Normativa RFB/MF 1.813/2018 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação.
- 19/07/2018 - Portaria ALF-CORUMBA/1RF/MF 92/2018 - Altera a Portaria ALFCOR nº 027, de 1º de março de 2018, publicada no Diário Oficial da União - Seção 1, página 32, em 05 de março de 2018.
- 19/07/2018 - Ato Declaratório Executivo DRF-SAOPAULO/8RF/MF 23/2018 - Cancelam contribuinte nos registros especiais para estabelecimentos que realizem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos.
- 18/07/2018 - Portaria DRF-NITEROI/7RF/MF 55/2018 - Delegação de Competência - SECAT.
- 18/07/2018 - Ato DIORF/BACEN/MF 636/2018 - Prorroga o prazo para conclusão de inquérito.
- 12/07/2018 - Deliberação SE/CVM/MF 794/2018 - Oferta pública de valor mobiliário distribuída com esforços restritos em inobservância ao artigo 10 da Instrução CVM nº 476 de 16 de janeiro de 2009.
- 12/07/2018 - Portaria CGSN/RFB/MF 24/2018 - Cria o Grupo Gestor dos Arquivos Digitais do Simples Nacional (GTArq). Revogada pela Portaria 35/2022/CGSN/RFB/ME