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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 12/07/2018 - Portaria MTB 507/2018 - Suspende todos os procedimentos de análise, bem como as publicações relativas a processo de registro sindical pelo prazo de 90 (noventa) dias
- 12/07/2018 - Resolução CODEFAT/MTB 815/2018 - Autoriza, excepcionalmente, o pagamento do Abono Salarial, referente ao exercício de 2017/2018, aos participantes que não receberam o benefício na vigência da Resolução nº 790, de 28 de junho de 2017. Revogada pela Resolução 899/2021/CODEFAT/ME