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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 18/07/2018 - Portaria MIN 302/2018 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Sant'Ana do Livramento/RS, para ações de Defesa Civil.
- 18/07/2018 - Portaria MIN 306/2018 - Autoriza empenho e transferência de recursos ao Município de Vila Lângaro/RS, para ações de Defesa Civil.
- 18/07/2018 - Portaria MIN 301/2018 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Porto Xavier/RS, para ações de Defesa Civil.
- 18/07/2018 - Portaria MIN 303/2018 - Autoriza empenho e transferência de recursos ao Município de Santa Bárbara do Sul/RS, para ações de Defesa Civil.
- 16/07/2018 - Portaria SEDEC/MIN 188/2018 - Torna sem efeito a Portaria n. 186, de 11 de julho de 2018.
- 16/07/2018 - Portaria SEDEC/MIN 192/2018 - Reconhece situação de emergência em municípios.
- 18/07/2018 - Portaria SEDEC/MIN 194/2018 - Prorroga o prazo de execução das ações de reconstrução previstos no art. 4º da Portaria n. 310, de 06 de junho de 2012.
- 18/07/2018 - Portaria MIN 300/2018 - Autoriza empenho e transferência de recursos ao Município de Giruá/RS, para ações de Defesa Civil.
- 18/07/2018 - Portaria MIN 305/2018 - Autoriza empenho e transferência de recursos ao Município de Sarandi/RS, para ações de Defesa Civil.
- 18/07/2018 - Portaria MIN 304/2018 - Autoriza empenho e transferência de recursos ao Município de Pontão/RS, para ações de Defesa Civil.