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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 27/10/2020 - Portaria CGU/AGU/PR 2/2018 - Aprova as Normas Internas para o Trâmite e Distribuição de Processos, bem como elaboração de manifestações jurídicas, no âmbito da Consultoria Jurídica da União no Estado de São Paulo.
- 12/06/2018 - Mensagem PR 320/2018 - Veta parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2018 (MP nº 810/17).
- 12/06/2018 - Portaria 87/2018 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de mamona no Estado de Sergipe, ano-safra 2018/2019.
- 18/09/2018 - Resolução CG-PRSF/CC/PR 2/2018 - Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor do Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.
- 07/06/2018 - Portaria SEAD/CC/PR 386/2018 - Informa aos agentes financeiros, operadores do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, os produtos que tem direito e o valor dos bônus de desconto a ser concedido nas operações e parcelas de crédito rural que serão objeto de pagamento ou amortização pelos mutuários no período de 10 de junho de 2018 a 09 de julho de 2018.
- 07/06/2018 - Norma de Execução DDPA/INCRA/CC/PR 120/2018 - Cria o banco de organizações da sociedade civil (OSC), estabelecendo regras e procedimentos de credenciamento dessas entidades para execução de projetos no âmbito do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - Pronera, nos termos da Lei nº13.019/2014. Revogada pela Instrução Normativa 115/2022/INCRA/MAPA
- 06/06/2018 - Exposição de Motivos MME/PR 56/2018 - Aprova a Resolução nº 5, de 5 de junho de 2018, do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.
- 06/06/2018 - Mensagem PR 312/2018 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 840, de 5 de junho de 2018.
- 06/06/2018 - Mensagem PR 313/2018 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação e das Relações Exteriores, crédito especial no valor de R$ 21.317.385,00, para os fins que especifica".
- 06/06/2018 - Portaria SUR-AM/INCRA/CC/PR 47/2008 - Retifica a Portaria SR(15)AM Nº 47/2008, de 30 de dezembro de 2008.
- 06/06/2018 - Mensagem PR 310/2018 - Veta parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 7, de 2018 - CN, que "Altera a Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017.
- 12/06/2018 - Portaria SEAP/SG/PR 63/2018 - Estabelecer o encerramento da temporada de pesca de tainha no ano de 2018 para a frota de cerco/traineira. Revogada pela Portaria 38/2021/MAPA
- 12/06/2018 - Mensagem PR 321/2018 - Veta parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº19, de 2018 (nº 3.734/12 na Câmara dos Deputados).
- 11/06/2018 - Resolução CDR/SUR-CE/INCRA/CC/PR 1/2018 - Aprova a proposta de desapropriação da FAZENDA BARRO VERMELHO/SALGADO, com área avaliada de 1.861,4920ha, localizado no município de boa Viagem/CE, para a Reforma Agrária, visando ao assentamento de 40 (quarenta) famílias de trabalhadores rurais sem terra da região.
- 11/06/2018 - Resolução CDR/SUR-CE/INCRA/CC/PR 3/2018 - Aprova a proposta de desapropriação da FAZENDA VOLTA DOS ALMEIDAS, com área avaliada de 1.238,7003ha, localizado no município de Granja/CE, para a Reforma Agrária, visando ao assentamento de 40 (quarenta) famílias de trabalhadores rurais sem terra da região.
- 11/06/2018 - Mensagem PR 319/2018 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.941.
- 06/06/2018 - Portaria SEAP/SG/PR 58/2018 - Divulgar, na forma dos Anexos I a III, a lista das embarcações que concorreram as vagas remanescentes referente ao processo seletivo estabelecido pela Portaria SEAP/PR n° 11, de 15 de maio de 2018.
- 06/06/2018 - Resolução CNPE/PR 5/2018 - Estabelece as metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis. Revogada pela Resolução 15/2019/CNPE/PR
- 06/06/2018 - Mensagem PR 309/2018 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 13. 671, de 5 de junho de 2018.
- 06/06/2018 - Mensagem PR 311/2018 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 13.673, de 5 de junho de 2018.
- 06/06/2018 - Mensagem PR 314/2018 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Equador sobre Bens Culturais Roubados ou Ilicitamente Exportados, assinado em Lima, em 1º de outubro de 2012.
- 08/06/2018 - Portaria SUR-CE/INCRA/CC/PR 4/2012 - Retifica a Portaria INCRA/SR-02/Nº 04, de 8 de março de 2012.
- 18/09/2018 - Resolução CG-PRSF/CC/PR 1/2018 - Aprova o detalhamento das linhas de ação do Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.
- 07/06/2018 - Portaria Interministerial MMA/SG/PR 30/2018 - Retifica o período de entrada da vigência e produção de efeitos da Portaria Interministerial MDIC/MMA nº 78, de 29 de dezembro de 2017. _____________________________________________________________________ Revogada pela Portaria Interministerial 54/2018/MMA/SG/PR _____________________________________________________________________
- 07/06/2018 - Portaria AGU/PR 164/2018 - Altera a Portaria nº 414, de 19 de dezembro de 2017, que institui o Sistema de Governança Corporativa, a Política de Governança de Processos de Trabalho, a Política de Gestão de Riscos e a Política de Governança de Programas e Projetos da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal. Revogada pela Portaria Normativa 46/2022/AGU/PR
- 07/06/2018 - Mensagem PR 316/2018 - Encaminhamento ao Congresso Nacional de autorizações outorgadas às entidades relacionadas.
- 06/06/2018 - Portaria SG/PR 123/2018 - Institui, no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres, a Comissão de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho - CAD para fins da concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade em Políticas Sociais - GDAPS aos servidores ocupantes do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS) da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais.
- 06/06/2018 - Resolução CA/ANATER/SEAD/CC/PR 3/2018 - Deliberação sobre Aprovação do Regimento Interno do Conselho de Administração da ANATER - Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural.
- 06/06/2018 - Resolução CDPEB/GSI/PR 19/2018 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo Técnico do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro responsável pelas negociações para desenvolvimento conjunto do VL-X, a fim de atender constelações de satélites. Revogada pela Portaria 73/2019/GSI/PR
- 06/06/2018 - Resolução GECEX/CAMEX/PR 37/2018 - Altera para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidente sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários. Revogada pela Resolução 323/2022/GECEX/CAMEX/ME
- 06/06/2018 - Mensagem PR 315/2018 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de São Vicente e Granadinas, assinado em Kingstown, em 7 de junho de 2017.
- 06/06/2018 - Portaria SG/PR 122/2018 - Estabelece os critérios e os procedimentos específicos de avaliação de desempenho individual e institucional relativa à gratificação instituída pelo art. 6º da Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009.
- 06/06/2018 - Resolução CDPEB/GSI/PR 20/2018 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo Técnico do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro responsável pelas tratativas de elaboração de acordos de salvaguardas tecnológicas com Estados estrangeiros. Revogada pela Portaria 73/2019/GSI/PR