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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 12/06/2018 - Portaria SAS/MS 809/2018 - Defere, de forma definitiva e em grau de Reconsideração, a Adesão ao PROSUS, do Círculo Operário Caxiense, com sede em Caxias do Sul (RS).
- 12/06/2018 - Portaria MS 1.574/2018 - Desabilita o Hospital São Joaquim Beneficência Portuguesa/Real e Benemérita Associação Portuguesa de Beneficência - São Paulo (SP).
- 12/06/2018 - Portaria MS 1.661/2018 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Goiatins (TO).
- 12/06/2018 - Consulta Pública MS 27/2018 - Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
- 12/06/2018 - Despacho MS 119/2018 - Dispõe sobre Recurso administrativo interposto em face de decisão que concluiu pelo indeferimento de pedido de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social.
- 12/06/2018 - Aresto DC/ANVISA/MS 1.131/2018 - Decide sobre os recursos especificados.
- 12/06/2018 - Aresto DC/ANVISA/MS 1.132/2018 - Torna públicas as decisões administrativas recursais.
- 11/06/2018 - Portaria SGTES/MS 188/2018 - Declara que o profissional MURILO CARLOS DA SILVA SANTANA, está apto à utilização, nos processos de residência médica, da pontuação do adicional de 10% (dez por cento) por sua participação no PROVAB 2013.
- 11/06/2018 - Portaria SE/MS 567/2018 - Defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).
- 11/06/2018 - Portaria MS 1.685/2018 - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB). _____________________________________________________________________ Tornada sem Efeito pela Portaria 2263/2018/MS _____________________________________________________________________
- 11/06/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 1.433/2018 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 11/06/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 1.434/2018 - Indefere o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos.
- 11/06/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 1.438/2018 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 11/06/2018 - Resolução RE/GGALI/DIARE/ANVISA/MS 1.446/2018 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos.
- 11/06/2018 - Resolução RE/GGTAB/DIARE/ANVISA/MS 1.449/2018 - Defere as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco.
- 11/06/2018 - Resolução RE/GGTPS/DIARE/ANVISA/MS 1.458/2018 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Produtos para a Saúde.
- 11/06/2018 - Resolução RE/GGTPS/DIARE/ANVISA/MS 1.460/2018 - Concede a Transferência de Titularidade de Registro ou Cadastro e por consequente, cancelar o Registro ou Cadastro dos Produtos para Saúde.
- 11/06/2018 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 1.465/2018 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 11/06/2018 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 1.470/2018 - Concede a revalidação automática do registro de medicamento específicos e fitoterápicos sob o nº de processo constante do anexo desta Resolução.
- 11/06/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 1.482/2018 - Altera a razão social da empresa Medlmmune Limited LLC Frederick Manufacturing Center, para AstraZeneca Pharmaceuticals LP, na certificação solicitada pela empresa Abbvie Farmacêutica Ltda.
- 11/06/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 1.488/2018 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação por meio de sua renovação automática.
- 11/06/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 3.308/2017 - Retifica a Resolução - RE N° 3.308, de 14 de dezembro de 2017.
- 08/06/2018 - Portaria SAS/MS 753/2018 - Retifica a Portaria n° 753/SAS/MS, de 28 de maio de 2018.
- 08/06/2018 - Portaria SAS/MS 775/2018 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
- 08/06/2018 - Portaria SAS/MS 788/2018 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
- 08/06/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 1.464/2018 - Determina, como medida de interesse sanitário, em todo território nacional, a proibição da fabricação, distribuição, comercialização, divulgação e uso do produto CREMOR TÁRTARO, supostamente fabricado por FLORA TROPICAL.
- 06/06/2018 - Portaria MS 1.628/2018 - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
- 06/06/2018 - Portaria MS 1.631/2018 - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB) .
- 12/06/2018 - Portaria ANVISA/MS 772/2018 - Nomeia a servidora VANESSA LUCAS XAVIER, para ocupar o cargo de Assessor.
- 12/06/2018 - Portaria ANVISA/MS 777/2018 - Designa, nos períodos de 18/06 a 22/06/2018 e de 25/06 a 29/06/2018, a servidora ANÍSIA MARIA MARIANO, para exercer o encargo de substituta de Coordenador.
- 12/06/2018 - Portaria SAS/MS 794/2018 - Defere a Adesão ao PROSUS, da Fundação de Assistência Integral à Saúde - FAIS, com sede em Belo Horizonte (MG).
- 12/06/2018 - Portaria SAS/MS 801/2018 - Defere, de forma definitiva e em grau de Reconsideração, a Adesão ao PROSUS, da Associação Portuguesa de Beneficência 1º de Dezembro, com sede em Uberaba (MG).
- 12/06/2018 - Portaria SAS/MS 806/2018 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Associação Maringaense de Apoio e Reintegração de Adolescentes e Adultos - AMARAS / Recanto Mundo Jovem, com sede em Maringá (PR).
- 12/06/2018 - Portaria MS 1.230/2018 - Acresce o Anexo V à Portaria nº 692/GM/MS, de 21 de março de 2018, que torna público os montantes de recursos destinados ao cofinanciamento das ações e serviços públicos de saúde no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar (Limite MAC) alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios.
- 12/06/2018 - Portaria MS 1.271/2018 - Altera a Portaria nº 2.196/GM/MS, de 30 de Agosto de 2017, que qualifica Central de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidade de Suporte Avançado (USA), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) da Regional de Aparecida de Goiânia (GO) e das bases descentralizadas Piracanjuba (GO) e Bela Vista de Goiás (GO).
- 12/06/2018 - Portaria MS 1.430/2018 - Altera a Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Programa de Treinamento em Epidemiologia Aplicada aos Serviços do Sistema Único de Saúde - Programa EpiSUS.
- 11/06/2018 - Portaria SGTES/MS 189/2018 - Altera o Anexo da Portaria nº 180/SGTES/MS, de 18 de maio de 2018, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
- 11/06/2018 - Portaria ANVISA/MS 775/2018 - Nomeia o servidor PAULO DO CARMO FREITAS, para ocupar o cargo de Assistente.
- 11/06/2018 - Portaria MS 1.683/2018 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 11/06/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 1.429/2018 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 11/06/2018 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 1.452/2018 - Concede alteração de endereço na Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública.
- 11/06/2018 - Resolução RE/GHCOS/DIARE/ANVISA/MS 1.454/2018 - Defere as petições dos produtos saneantes.
- 11/06/2018 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 1.471/2018 - Torna insubsistente a Resolução - RE nº 1.190, de 10 de maio de 2018.
- 11/06/2018 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 1.472/2018 - Concede ao (s) Centro (s), na forma do(s) ANEXO(s), a Certificação em Boas Práticas em Biodisponibilidade/Bioequivalência de Medicamentos.
- 11/06/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 1.478/2018 - Inclui o insumo galcanezumabe na certificação da empresa ImClone Systems LLC, solicitada pela empresa Eli Lilly do Brasil Ltda.
- 08/06/2018 - Portaria ANVISA/MS 763/2018 - Autoriza o afastamento do País da servidora JACKELINE ROBERTA TEIXEIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 08/06/2018 - Portaria ANVISA/MS 765/2018 - Autoriza o afastamento do País da servidora TATIANA LIMA E SILVA RUBINO, Técnico Administrativo.
- 08/06/2018 - Portaria SAS/MS 766/2018 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Associação de Assistência a Toxicômanos Alcoólatras, com sede em Paracatu (MG).
- 08/06/2018 - Portaria SAS/MS 791/2018 - Defere, de forma definitiva, a Adesão ao PROSUS, da Irmandade da Santa Casa de Londrina, com sede em Londrina (PR).
- 06/06/2018 - Portaria ANVISA/MS 750/2018 - Autoriza o afastamento do país da servidora MARISTELA FIGUEIREDO DE ALMEIDA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 06/06/2018 - Portaria ANVISA/MS 753/2018 - Autoriza o afastamento do país do servidor PEDRO HENRIQUE SILVANO DA SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 06/06/2018 - Portaria SAS/MS 754/2018 - Reconsidera a decisão que cancela o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área da Saúde, da entidade Venerável Ordem Terceira de São Francisco, com sede em Belém/PA.
- 06/06/2018 - Portaria ANVISA/MS 761/2018 - Designa, no período de 28/05 a 01/06/2018, a servidora PATRÍCIA FERRARI ANDREOTTI, para exercer o encargo de substituta de Gerente-Geral, código CGEII, da Gerência-Geral de Regulamentação e Boas Práticas Regulatórias, da Diretoria de Regulação Sanitária.
- 06/06/2018 - Portaria MS 1.619/2018 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 06/06/2018 - Portaria MS 1.620/2018 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 06/06/2018 - Portaria MS 1.622/2018 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 12/06/2018 - Portaria ANVISA/MS 773/2018 - Exonera, a pedido, a servidora ANDREA REZENDE TAKARA, matrícula SIAPE n° 1491169, do cargo de Assessor.
- 12/06/2018 - Portaria SAS/MS 785/2018 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Grupo de Apoio e Solidariedade ao Paciente com Aids, com sede em Catanduva (SP).
- 12/06/2018 - Portaria SAS/MS 797/2018 - Defere, de forma definitiva, a Adesão ao PROSUS, da Maternidade Dr. Adalberto Pereira da Silva, com sede em Anápolis (GO).
- 12/06/2018 - Portaria SAS/MS 798/2018 - Defere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Associação Assistencial Dona Nair Manoelina de Oliveira, com sede em Ribeirão Preto (SP).
- 12/06/2018 - Portaria SAS/MS 804/2018 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ivaí e Região, com sede em Apucarana (PR).
- 12/06/2018 - Portaria SAS/MS 810/2018 - Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Cruz Azul no Brasil, com sede em Blumenau (SC).
- 12/06/2018 - Portaria MS 1.558/2018 - Revoga a Portaria nº 1.261/GM/MS, de 24 de maio de 2010, que habilita em Investimento a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Porte I, nova), para o Município de Aquidauana (MS), por solicitação do proponente.
- 12/06/2018 - Portaria MS 1.573/2018 - Renova a qualificação e especifica a composição do incentivo de custeio da Central de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidade de Suporte Avançado (USA) vinculadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Votuporanga (SP).
- 12/06/2018 - Portaria MS 1.576/2018 - Desabilita 1 (uma) Unidade de Suporte Básico (USB) do Município de Pedregulho (SP) pertencente ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional de Franca (SP).
- 12/06/2018 - Portaria MS 1.645/2018 - Altera a Portaria nº 1.034/GM/MS, de 4 de maio de 2011, que estabelece recurso financeiro anual a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de Mato Grosso do Sul destinado ao incentivo financeiro de custeio da etapa II das Organizações de Procura de Órgãos e Tecidos (OPO).
- 12/06/2018 - Portaria MS 1.652/2018 - Altera o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo Neonatal - UTIN Tipo II do Hospital das Clínicas - Hospital Universitário Cassiano Antônio de Moraes UFES - Vitória (ES) e deduz os recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado do Espírito Santo.
- 12/06/2018 - Resolução RE/GHCOS/DIARE/ANVISA/MS 1.498/2018 - Torna insubsistente a RESOLUÇÃO - RE Nº 905 de 12 de abril de 2018.
- 11/06/2018 - Portaria SGTES/MS 190/2018 - Altera o Anexo da Portaria nº 35/SGTES/MS, de 8 de fevereiro de 2017, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
- 11/06/2018 - Portaria SE/MS 572/2018 - Defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).
- 11/06/2018 - Portaria MS 1.686/2018 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC). _____________________________________________________________________ Tornada sem Efeito pela Portaria 2263/2018/MS _____________________________________________________________________
- 11/06/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 1.432/2018 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 11/06/2018 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 1.440/2018 - Concede Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública em conformidade com o disposto no anexo.
- 11/06/2018 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 1.450/2018 - Indefere pleito de concessão de Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública em conformidade com o disposto no anexo.
- 11/06/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 1.451/2018 - Concede Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública em conformidade com o disposto no anexo.
- 11/06/2018 - Resolução RE/GHCOS/DIARE/ANVISA/MS 1.455/2018 - Indefere as petições dos produtos saneantes.
- 11/06/2018 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 1.469/2018 - Prorroga por até 20 dias do prazo original, no caso de petições prioritárias, e por até 60 dias do prazo original no caso de petições ordinárias.
- 11/06/2018 - Resolução RE/GHCOS/DIARE/ANVISA/MS 1.473/2018 - Defere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
- 11/06/2018 - Resolução RE/GHCOS/DIARE/ANVISA/MS 1.474/2018 - Indefere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
- 11/06/2018 - Resolução RE/GGTOX/DIARE/ANVISA/MS 1.477/2018 - Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 11/06/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 1.486/2018 - Indefere o(s) Pedido(s) de Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Medicamentos da(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO.
- 08/06/2018 - Portaria SGTES/MS 224/2017 - Retifica a Portaria nº 224/SGTES/MS, de 6 de setembro de 2017.
- 08/06/2018 - Portaria SAS/MS 721/2018 - Habilita o Laboratório Labortel - com sede em Vila Velha (ES) - como Laboratório de Exame Citopatológico do Colo do Útero.
- 08/06/2018 - Portaria ANVISA/MS 762/2018 - Autoriza o afastamento do País do servidor ALVARO LOPES STECHER, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 08/06/2018 - Portaria ANVISA/MS 769/2018 - Autoriza o afastamento do País da servidora ALANA SILVA DA PURIFICACAO GALENO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 08/06/2018 - Portaria SAS/MS 786/2018 - Defere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Associação dos Membros do Grupo Luta pela Vida, em Prol da Construção, Ampliação, Conservação e Manutenção do Hospital do Câncer em Uberlândia, com sede em Uberlândia (MG).
- 08/06/2018 - Portaria SAS/MS 790/2018 - Exclui membro de equipe de transplante.
- 07/06/2018 - Resolução RDC/DC/ANVISA/MS 230/2018 - Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB). Revogada pela Resolução 469/2021/RDC/DC/ANVISA/MS
- 07/06/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 1.421/2018 - Determina, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a proibição da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso do produto CLORO TOP - SUPER FORTE, fabricado pela empresa Top Kim Produtos de Limpeza.
- 12/06/2018 - Portaria SAS/MS 803/2018 - Defere, de forma definitiva e em grau de Reconsideração, a Adesão ao PROSUS, da Associação Beneficente Espirita de Garça, com sede em Garça (SP).
- 12/06/2018 - Portaria MS 1.648/2018 - Revoga a Portaria nº 2.337/GM/MS, de 6 de outubro de 2009, que habilita, em Investimento, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) no Município de Cruzeiro do Sul (AC), por descumprimento de prazo. Tornada sem Efeito pela Portaria 3438/2018/MS
- 12/06/2018 - Portaria MS 1.651/2018 - Credencia, automaticamente, Municípios a receberem incentivos financeiros de custeio referentes às Equipes de Saúde da Família (ESF), que possuem profissionais médicos do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
- 12/06/2018 - Portaria MS 1.681/2018 - Renova a qualificação e especifica a composição do incentivo de custeio da Central de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidade de Suporte Avançado (USA) vinculadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de São José do Rio Preto (SP).
- 12/06/2018 - Resolução RE/GHCOS/DIARE/ANVISA/MS 1.497/2018 - Torna insubsistente a Resolução - RE nº 1.321, de 24 de maio de 2018.
- 11/06/2018 - Portaria GGP/DIGES/ANVISA/MS 430/2018 - Dá publicidade aos resultados trimestrais alcançados pelo Programa de Gestão orientada para Resultados.
- 11/06/2018 - Portaria ANVISA/MS 774/2018 - Nomeia o servidor JORGE TAVEIRA SAMAHA, para ocupar o cargo de Assessor.
- 11/06/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 1.443/2018 - Cancela, a pedido, a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 11/06/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 1.444/2018 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
- 11/06/2018 - Resolução RE/GGALI/DIARE/ANVISA/MS 1.447/2018 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos.
- 11/06/2018 - Resolução RE/GGTPS/DIARE/ANVISA/MS 1.459/2018 - Defere as petições relacionadas à Gerência Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, na conformidade da relação anexa.
- 11/06/2018 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 1.467/2018 - Cancela o registro sanitário de medicamentos e produtos biológicos, ou de apresentações.
- 11/06/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 1.484/2018 - Cancela a Certificação de Boas Práticas de Fabricação da empresa constante no anexo.
- 08/06/2018 - Portaria SAS/MS 772/2018 - Indefere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, do Instituto Viver - Roberto Bastos de Alencar, com sede em Juazeiro (BA). _____________________________________________________________________ Tornada sem Efeito pela Portaria 1211/2018/SAS/MS _____________________________________________________________________
- 08/06/2018 - Portaria SAS/MS 780/2018 - Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, do Instituto de Assistência e Educação São João, com sede em São João do Oeste (SC).
- 08/06/2018 - Portaria SAS/MS 782/2018 - Remaneja recurso do limite financeiro anual do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, do Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação-FAEC, destinado ao custeio da Nefrologia no Estado de Minas Gerais..
- 08/06/2018 - Portaria SAS/MS 789/2018 - Renova a autorização e a habilitação de estabelecimento de saúde para realização dos exames de histocompatibilidade.
- 06/06/2018 - Portaria ANVISA/MS 758/2018 - Autoriza o afastamento do país da servidora FLAVIA REGINA SOUZA SOBRAL, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 06/06/2018 - Portaria ANVISA/MS 759/2018 - Autoriza o afastamento do país do servidor RENATO LOPES HURTADO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 06/06/2018 - Portaria MS 1.621/2018 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).MS
- 06/06/2018 - Portaria FUNASA/MS 3.323/2018 - Divulga os resultados alcançados das metas globais de desempenho institucional referente ao período de 16 de abril de 2017 a 15 de abril de 2018, para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE e da Gratificação de Desempenho de Atividade em Infraestrutura - GDAIE devidas aos servidores do quadro de pessoal da Fundação Nacional de Saúde - Funasa.
- 12/06/2018 - Portaria SAS/MS 795/2018 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Associação da Casa de Caridade de Conservatória, com sede em Valença (RJ).
- 12/06/2018 - Portaria MS 1.557/2018 - Desabilita leitos da Unidade de Tratamento Intensivo Neonatal - UTIN do Hospital Stella Maris - Guarulhos (SP) e estabelece a dedução dos recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado de São Paulo e Município de Guarulhos.
- 12/06/2018 - Portaria MS 1.568/2018 - Altera a Portaria nº 1.670/GM/MS, de 2 de outubro de 2015, que estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
- 12/06/2018 - Portaria MS 1.617/2018 - Autoriza o repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).
- 12/06/2018 - Portaria MS 1.653/2018 - Revoga a Portaria nº 2.915/GM/MS, de 21 de setembro de 2010, que habilita Unidade de Pronto Atendimento - UPA no Município de Uberlândia (MG).
- 11/06/2018 - Portaria MS 1.623/2018 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC) O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
- 11/06/2018 - Portaria MS 1.658/2018 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes as Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFRB), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
- 11/06/2018 - Portaria MS 1.684/2018 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 11/06/2018 - Resolução RE/GGALI/DIARE/ANVISA/MS 560/2018 - Retifica a Resolução-RE nº 560, de 8 de março de 2018.
- 11/06/2018 - Resolução RE/GGTAB/DIARE/ANVISA/MS 1.353/2018 - Retifica a Resolução RE nº 1.353, de 29 de maio de 2018.
- 11/06/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 1.442/2018 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 11/06/2018 - Resolução RE/GGTAB/DIARE/ANVISA/MS 1.448/2018 - Cancela por caducidade os Registros de Produtos Fumígenos - Dados Cadastrais das marcas.
- 11/06/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 1.461/2018 - Concede à empresa constante no anexo a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem de Produtos para Saúde.
- 11/06/2018 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 1.462/2018 - Concede prévia anuência aos pedidos de patente de produtos e processos farmacêuticos. _____________________________________________________________________ Tornada Insubsistente pela Resolução 1508/2018/RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS e Tornada Insubsistente pela Resolução 1509/2018/RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS _____________________________________________________________________
- 11/06/2018 - Resolução RE/GHCOS/DIARE/ANVISA/MS 1.476/2018 - Cancela os processos dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
- 11/06/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 1.480/2018 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Insumos Farmacêuticos.
- 11/06/2018 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 1.490/2018 - Concede Autorização de Funcionamento de Empresas em conformidade com o disposto no anexo.
- 11/06/2018 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 1.491/2018 - Concede Autorização de Funcionamento de Empresas em conformidade com o disposto no anexo.
- 11/06/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 1.493/2018 - Proibe, em todo o território nacional, a distribuição e comercialização do lote 12DZ16TM do produto "Azeite de Oliva Extra Virgem", marca TORRES DE MONDEGO, data de fabricação 02/2016, data de validade 12/2018, importado por Trust Trade Importação e Exportação Eireli.
- 11/06/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 1.494/2018 - Proibe, em todo território nacional, a comercialização e a distribuição do produto CANELA EM PÓ, marca SANTA BÁRBARA, data de fabricação 02/08/2017, data de validade 02/08/2020, lote vide data de validade/fabricação, fabricado pela empresa Comercial Santa Bárbara Franca Ltda.
- 11/06/2018 - Resolução RE/GGTPS/DIARE/ANVISA/MS 1.495/2018 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 11/06/2018 - Resolução RE/GGTPS/DIARE/ANVISA/MS 1.496/2018 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 15/06/2018 - Suplemento MS 110/2018 - SUPLEMENTO Nº 110 DE 11 DE JUNHO DE 2018
- 08/06/2018 - Portaria ANVISA/MS 770/2018 - Autoriza o afastamento do País da servidora JULIA DINIZ CALATRONE, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 08/06/2018 - Portaria SAS/MS 771/2018 - Indefere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Pró-Saúde - Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar, com sede em São Paulo (SP). _____________________________________________________________________ Nota: Efeitos suspensos pela Portaria 1006/2018/SAS/MS _____________________________________________________________________
- 08/06/2018 - Portaria SAS/MS 773/2018 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Associação Santa Maria de Saúde, com sede em Jaguariúna (SP).
- 08/06/2018 - Portaria SAS/MS 778/2018 - Concede renovação de autorização a Bancos de Tecidos Oculares Humanos.
- 08/06/2018 - Portaria SAS/MS 783/2018 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Conferência São José do Avaí, com sede em Itaperuna (RJ).
- 08/06/2018 - Portaria SAS/MS 784/2018 - Reabilita o Hospital São Vicente de Paulo/Instituto Walfredo Guedes Pereira - João Pessoa/PB como como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON.
- 08/06/2018 - Portaria MS 1.577/2018 - Habilita o Hospital Universitário de Marília - Marília(SP) como Serviço de Assistência de Alta Complexidade ao Indivíduo com Obesidade.
- 07/06/2018 - Portaria ANVISA/MS 760/2018 - Exonera, a pedido, a partir de 05/06/2018, o servidor LUÍS FERNANDO VALOZ BARRETO FONSECA.
- 07/06/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 1.419/2018 - Determina, como medida de interesse sanitário, em todo território nacional, a proibição da fabricação, distribuição, comercialização e uso, bem como da divulgação em qualquer meio de comunicação, do produto X-LIFE, fabricado por empresa desconhecida.
- 05/06/2018 - Portaria DRAC/SAS/MS 5/2018 - Cadastra os profissionais de saúde, como auditores das Operadoras de Planos e Seguros de Saúde relacionados.
- 05/06/2018 - Portaria MS 1.581/2018 - Altera a Portaria nº 1.338/GM/MS, de 28 de junho de 2012, que dispõe sobre a competência para autorizar a celebração de contratos administrativos, relativos a despesas de custeio ou investimento, ou a prorrogação de contratos administrativos relativos a atividades de custeio no âmbito do Ministério da Saúde e entidades a ele vinculadas. Revogada pela Portaria 402/2021/MS
- 12/06/2018 - Portaria MS 1.559/2018 - Altera o Anexo da Portaria nº 2.358/GM/MS, de 27 de outubro de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº 210, 30 de outubro de 2014, Seção 1, pagina 93, que estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado e Municípios de Pernambuco.
- 12/06/2018 - Despacho DIARE/ANVISA/MS 126/2018 - Prorroga por até noventa dias, os prazos para publicação de decisão referente aos recursos administrativos listados.
- 12/06/2018 - Despacho CADIS/GGGAF/DIGES/ANVISA/MS 127/2018 - Torna públicas as decisões administrativas referentes aos processos relacionados.
- 12/06/2018 - Aresto DC/ANVISA/MS 1.130/2018 - Decide sobre os recursos especificados.
- 11/06/2018 - Resolução RE/GGTAB/DIARE/ANVISA/MS 1.424/2018 - Defere as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco.
- 11/06/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 1.426/2018 - Inclui a classe de risco IV na certificação da empresa Stryker Leibinger GmbH & CO KG, solicitada pela empresa Stryker do Brasil Ltda.
- 11/06/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 1.430/2018 - Concede à empresa constante no anexo a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Produtos para Saúde por meio de sua renovação automática.
- 11/06/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 1.439/2018 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos.
- 11/06/2018 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 1.453/2018 - Concede alteração de razão social na Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública.
- 11/06/2018 - Resolução RE/GGTPS/DIARE/ANVISA/MS 1.463/2018 - Torna insubsistente a RESOLUÇÃO - RE Nº 985 de 19 de abril de 2018.
- 11/06/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 1.481/2018 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 11/06/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 1.489/2018 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Medicamentos.
- 11/06/2018 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 1.671/2017 - Retifica a Resolução - RE Nº1.671, de 23 de junho de 2017.
- 11/06/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 2.268/2017 - Retifica a Resolução RE nº 2.268, de 24 de agosto de 2017.
- 08/06/2018 - Portaria SGTES/MS 187/2018 - Divulga o nome e respectivo registro único do médico intercambista participante do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
- 08/06/2018 - Portaria SAS/MS 445/2018 - Retifica a Portaria n° 445/SAS/MS, de 24 de abril de 2018.
- 08/06/2018 - Portaria ANVISA/MS 767/2018 - Autoriza o afastamento do País do servidor ROGERIO LUIZ FERREIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 08/06/2018 - Portaria SAS/MS 767/2018 - Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, do Centro de Recuperação Nova Esperança - CERENE, com sede em Blumenau (SC).
- 08/06/2018 - Portaria SAS/MS 787/2018 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
- 08/06/2018 - Portaria MS 1.675/2018 - Altera a Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os critérios para a organização, funcionamento e financiamento do cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica - DRC no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
- 06/06/2018 - Portaria SAS/MS 751/2018 - Defere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Associação de Combate ao Câncer de Marília e Região, com sede em Marília (SP).
- 06/06/2018 - Portaria SAS/MS 753/2018 - Desabilita o Laboratório Cortez Moreira - Imperatriz (MA), como Laboratório de Exame Citopatológico do Colo do Útero.
- 06/06/2018 - Portaria ANVISA/MS 754/2018 - Torna insubsistente a Portaria nº 697, de 22 de maio de 2018.
- 06/06/2018 - Portaria SAS/MS 761/2018 - Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Associação Fluminense de Reabilitação AFR, com sede em Niterói (RJ).
- 06/06/2018 - Portaria SAS/MS 762/2018 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Santa Casa de Misericórdia São Vicente de Paulo, com sede em Pouso Alto (MG).
- 06/06/2018 - Portaria SAS/MS 768/2018 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pirassununga, com sede em Pirassununga (SP).
- 06/06/2018 - Portaria MS 1.520/2018 - Altera os Anexos XCVIII e XCIX à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, com a inclusão de metas e indicadores do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde - PQA-VS, a partir de 2018.
- 06/06/2018 - Portaria MS 1.629/2018 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
- 06/06/2018 - Despacho MS 47/2017 - Retifica o Despacho nº 47/GM/MS, de 2 de junho de 2017.
- 06/06/2018 - Despacho CVPAF-TO/GGPAF/DIMON/ANVISA/MS 122/2018 - Torna públicas as decisões administrativas referentes aos processos relacionados.
- 05/06/2018 - Portaria DIMON/ANVISA/MS 749/2018 - Delega ao Gerente - Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária (GGFIS) competência específica.
- 05/06/2018 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.303/2018 - Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na operadora AGEMED Saúde S/A.
- 05/06/2018 - Despacho CADIS/GGGAF/DIGES/ANVISA/MS 123/2018 - Torna públicas as decisões administrativas referentes aos processos relacionados.
- 12/06/2018 - Portaria MS 1.575/2018 - Desabilita o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) do município de Guaçuí (ES).
- 12/06/2018 - Portaria MS 1.677/2018 - Altera a pactuação dos valores do Incentivo às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST, Aids e Hepatites Virais do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, do Grupo de Vigilância em Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul e seus Municípios.
- 12/06/2018 - Consulta Pública MS 29/2018 - Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
- 11/06/2018 - Portaria CVPAF-SC/GGPAF/DIMON/ANVISA/MS 4/2018 - Designa Janildo Cordeiro, matrícula 057.586-4, para exercer o cargo de Pregoeiro, com a finalidade de proceder aos trabalhos relacionados com o processamento e julgamento das licitações nesta CVPAF/SC/ANVISA, na modalidade de Pregão.
- 11/06/2018 - Portaria SE/MS 568/2018 - Defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).
- 11/06/2018 - Portaria SE/MS 573/2018 - Defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
- 11/06/2018 - Portaria ANVISA/MS 771/2018 - Designa o servidor JOSÉ BERNARDINO PEREIRA DA SILVA FILHO, para exercer o encargo de substituto de Gerente.
- 11/06/2018 - Resolução RE/GGTPS/DIARE/ANVISA/MS 666/2013 - Retifica a Resolução - RE n° 666 de 22 de fevereiro de 2013.
- 11/06/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 1.431/2018 - Concede à empresa constante no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde por meio de sua renovação automática.
- 11/06/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 1.435/2018 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias.
- 11/06/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 1.436/2018 - Concede Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias.
- 11/06/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 1.437/2018 - Concede Alteração de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias.
- 11/06/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 1.441/2018 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 11/06/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 1.445/2018 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 11/06/2018 - Resolução RE/GHCOS/DIARE/ANVISA/MS 1.475/2018 - Concede a Revalidação Automática dos processos dos Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes.
- 11/06/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 2.267/2017 - Retifica a Resolução RE nº 2.267, de 24 de agosto de 2017.
- 08/06/2018 - Portaria SAS/MS 547/2018 - Retifica a Portaria n° 547/SAS/MS, de 7 de maio de 2018.
- 08/06/2018 - Portaria ANVISA/MS 764/2018 - Autoriza o afastamento do País da servidora LIVIA CAROLINA DE ABREU RIBEIRO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 08/06/2018 - Portaria SAS/MS 774/2018 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Fundação Manoel dos Passos Barros, com sede em Serra (ES).
- 08/06/2018 - Portaria SAS/MS 781/2018 - Reconsidera a decisão que cancela o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), na área da Saúde, da Santa Casa de Misericórdia do Maranhão, com sede em São Luís (MA).
- 06/06/2018 - Portaria SAS/MS 745/2018 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Associação Pró Reintegração Social da Criança, com sede em Sorocaba (SP).
- 06/06/2018 - Portaria ANVISA/MS 751/2018 - Autoriza o afastamento do país da servidora PATRICIA FRANCISCO BRANCO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 06/06/2018 - Portaria ANVISA/MS 752/2018 - Autoriza o afastamento do país do servidor BERNARDO LUIZ MORAES MOREIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 06/06/2018 - Portaria MS 1.625/2018 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 12/06/2018 - Portaria ANVISA/MS 776/2018 - Exonera, a pedido, a partir de 18/05/2018, a servidora LAURA GOMES CASTANHEIRA, ocupante do cargo de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 12/06/2018 - Portaria ANVISA/MS 778/2018 - Autoriza o afastamento do País do servidor MARCEL FIGUEIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 12/06/2018 - Portaria SAS/MS 793/2018 - Defere a Adesão ao PROSUS, da Associação de Combate ao Câncer do Brasil Central, com sede em Uberaba (MG).
- 12/06/2018 - Portaria SAS/MS 812/2018 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Santa Casa de Misericórdia de Engenheiro Beltrão, com sede em Engenheiro Beltrão (PR).
- 12/06/2018 - Despacho MS 120/2018 - Dispõe sobre Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento do Projeto intitulado "Pequenos Gigantes", no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD.
- 11/06/2018 - Portaria MS 1.687/2018 - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
- 11/06/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 906/2018 - Retifica a Resolução RE nº 906, de 12 de abril de 2018.
- 11/06/2018 - Resolução RE/GGTAB/DIARE/ANVISA/MS 1.423/2018 - Cancela por caducidade os Registros de Produtos Fumígenos - Dados Cadastrais das marcas, conforme relação anexa.
- 11/06/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 1.425/2018 - Concede às empresas constantes no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 11/06/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 1.428/2018 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 11/06/2018 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 1.466/2018 - Indefere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos. _____________________________________________________________________ Tornada Insubsistente pela Resolução 1755/2018/RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS e Tornada Insubsistente pela Resolução 1753/2018/RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS _____________________________________________________________________
- 11/06/2018 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 1.468/2018 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 11/06/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 1.479/2018 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos.
- 11/06/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 1.483/2018 - Cancela a Certificação de Boas Práticas de Fabricação da empresa constante no anexo.
- 11/06/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 1.487/2018 - Concede à(s) Empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 11/06/2018 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 1.492/2018 - Concede Alteração na Autorização de Funcionamento de Empresas em razão de Mudança de Endereço da matriz.
- 11/06/2018 - Despacho DIMON/ANVISA/MS 124/2018 - Prorroga por até noventa dias, os prazos para publicação de decisão referente aos recursos administrativos listados.
- 08/06/2018 - Portaria SAS/MS 757/2018 - Desabilita o Laboratório CISAM como Laboratório de Exame Citopatológico do Colo do Útero, Tipo I.
- 08/06/2018 - Portaria ANVISA/MS 766/2018 - Autoriza o afastamento do País da servidora DANDARA BRAGA SANTANA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 08/06/2018 - Portaria ANVISA/MS 768/2018 - Autoriza o afastamento do País da servidora JULCEMARA GRESSELLE DE OLIVEIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária. _____________________________________________________________________ Tornada Insubsistente pela Portaria 861/2018/ANVISA/MS _____________________________________________________________________
- 08/06/2018 - Portaria SAS/MS 779/2018 - Altera a Portaria n° 563/SAS/MS, de 9 de maio de 2018, que concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos
- 08/06/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 1.485/2018 - Suspende a habilitação na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) dos laboratórios especificados.
- 07/06/2018 - Portaria GGP/DIGES/ANVISA/MS 427/2018 - Concede Pensão, cota integral, a SEBASTIANA SOUZA DE OLIVEIRA, viúva de Renato Celestino de Oliveira.
- 07/06/2018 - Portaria SAS/MS 727/2018 - Retifica a Portaria nº 727/SAS/MS, de 23 de maio de 2018.
- 07/06/2018 - Portaria SAS/MS 769/2018 - Cancela o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), na área de Saúde, da Sociedade Hospitalar Beneficente de Andirá, com sede em Andirá (PR). _____________________________________________________________________ Tornada sem Efeito pela Portaria 1214/2018/SAS/MS _____________________________________________________________________
- 07/06/2018 - Portaria SAS/MS 770/2018 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Associação Amor à Vida - AMOVI, com sede em Criciúma (SC).
- 07/06/2018 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 1.422/2018 - Determina, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a proibição da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso dos lotes do produto ÁLCOOL GEL PRIME CLEAN TRADICIONAL 70%, fabricado após 11/07/2016 por Union Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda.
- 06/06/2018 - Portaria SAS/MS 572/2018 - Define critérios para distribuição de oxímetro portátil a Unidades Básicas de Saúde, através do Programa Requalifica.
- 06/06/2018 - Portaria SAS/MS 752/2018 - Defere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Fundação Médico Social Rural de São Martinho, com sede em São Martinho (SC).
- 06/06/2018 - Portaria ANVISA/MS 757/2018 - Autoriza o afastamento do país da servidora ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 06/06/2018 - Portaria SAS/MS 764/2018 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, do Hospital Dr. Armando Xavier Vieira, com sede em Guarani (MG).
- 06/06/2018 - Portaria MS 1.618/2018 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 06/06/2018 - Portaria MS 1.632/2018 - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).