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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 06/06/2018 - Portaria MJ 760/2018 - Dispõe sobre as diretrizes para a realização das fiscalizações nos postos de combustíveis pelos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, para que seja resguardado o direito ao repasse do reajuste do valor do óleo diesel aos consumidores finais no momento do abastecimento. Revogada pela Portaria 635/2019/MJSP
- 06/06/2018 - Portaria FUNAI/MJ 762/2018 - Designa o Coordenador-Geral de Orçamento, Contabilidade e Finanças da Fundação Nacional do Índio - Funai, para atuar como responsável pelo Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ nº 00.059.311/0001-26, desta Fundação, perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil.