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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 13/06/2018 07:09:22 - Decreto 9.406/2018 - Regulamenta o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017.
- 13/06/2018 07:11:28 - Decreto 9.407/2018 - Regulamenta o disposto no inciso VII do § 2º e no § 5º do art. 2º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990.