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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 13/06/2018 07:26:20 - Portaria BACEN/MF 98.391/2018 - Delega competência ao Chefe de Gabinete do Diretor de Administração para realizar a supervisão administrativa dos Gerentes Administrativos Regionais e dá outras providências.
- 13/06/2018 07:27:20 - Portaria STN/MF 377/2018 - Definir critérios e alçadas para a aprovação de mudanças no ambiente tecnológico da Secretaria do Tesouro Nacional durante o período de encerramento e abertura de exercício.
- 07/06/2018 - Resolução BACEN/MF 4.667/2018 - Ajusta normas dos programas de investimento agropecuários amparados por recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a partir de 1º de julho de 2018. Revogada pela Resolução 4903/2021/BACEN/ME
- 07/06/2018 - Ato Declaratório Executivo SEORT/DRF-MANAUS/2RF/MF 57/2018 - Dá nova redação ao art. 1º do Ato Declaratório Executivo Nº 77, de 28 de junho 2011, que reconhece o direito à redução do imposto de renda das pessoas jurídicas e adicionais não-restituíveis, incidentes sobre o lucro da exploração, relativo ao projeto de MODERNIZAÇÃO TOTAL do empreendimento na área da atuação da SUDAM, da pessoa jurídica que menciona.
- 07/06/2018 - Ato Declaratório Executivo SEORT/DRF-MANAUS/2RF/MF 60/2018 - Dá nova redação ao art. 1º do Ato Declaratório Executivo Nº 123, de 12 de dezembro de 2004, que reconhece o direito à redução do imposto de renda das pessoas jurídicas e adicionais não-restituíveis, incidentes sobre o lucro da exploração, relativo ao projeto de DIVERSIFICAÇÃO do empreendimento na área da atuação da SUDAM, da pessoa jurídica que menciona.
- 12/06/2018 - Ato SE/CONFAZ/MF 11/2018 - Retifica a Ato COTEPE/PMPF nº 11, de 8 de junho de 2018.
- 12/06/2018 - Carta-Circular DESIG/DIFIS/BACEN/MF 3.885/2018 - Altera as Instruções de Preenchimento e o leiaute dos documentos 4060 - Balancete Patrimonial Analítico e 4066 - Balanço Patrimonial Analítico, relativos ao Conglomerado Prudencial, de que trata a Carta Circular nº 3.651, de 25 de abril de 2014. Revogada pela Instrução Normativa 210/2021/DESIG/DIFIS/BACEN/ME
- 06/06/2018 - Portaria PGFN/MF 328/2018 - Dispõe sobre a extinção da Procuradoria- Seccional da Fazenda Nacional em Cachoeiro do Itapemirim - ES. Revogada pela Portaria 14451/2021/PGFN/ME
- 06/06/2018 - Portaria STN/MF 350/2018 - Dispõe sobre os valores da Receita Líquida Real - RLR dos entes que não assinaram o aditivo contratual referente ao art. 1º da Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, e dos Municípios a serem utilizados como base de cálculo dos pagamentos a serem efetuados no mês de junho de 2018.
- 05/06/2018 - Instrução Normativa STN/MF 1/2018 - Altera a Instrução Normativa nº 1, de 6 de outubro de 2017, que disciplina a coleta e o fornecimento de informações acerca de requisitos fiscais dos Estados, do Distrito Federal e de Municípios para a realização de transferências voluntárias, institui o Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias, e dá outras providências.
- 05/06/2018 - Ato Declaratório Executivo DRF-SAOPAULO/8RF/MF 15/2018 - Cancelam os registros especiais para estabelecimentos que realizem operações com papel destinado.
- 08/06/2018 - Ajuste SE/CONFAZ/MF 3/2018 - Retifica a Ajuste SINIEF 03/18, de 3 de abril de 2018.
- 08/06/2018 - Convênio SE/CONFAZ/MF 15/2018 - Retifica a Convênio ICMS 15/18, de 27 de fevereiro de 2018.
- 07/06/2018 - Resolução BACEN/MF 4.663/2018 - Prorroga a data de obrigatoriedade de apresentação do recibo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) para a concessão de crédito rural. Revogada pela Resolução 4903/2021/BACEN/ME
- 07/06/2018 - Resolução BACEN/MF 4.668/2018 - Define as Taxas de Juros do Crédito Rural (TCR) a serem aplicadas às operações contratadas a partir de 1º de julho de 2018. Revogada pela Resolução 4903/2021/BACEN/ME
- 07/06/2018 - Portaria RFB/MF 824/2018 - Estabelece os procedimentos específicos para fins de avaliação de desempenho, progressão funcional e promoção dos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil. Revogada pela Portaria 1/2021/RFB/ME
- 07/06/2018 - Resolução BACEN/MF 4.669/2018 - Altera regras sobre o período de cálculo dos Recursos Obrigatórios e da Poupança Rural, a dedução, a faixa de isenção da exigibilidade, o percentual de direcionamento e a utilização, em operações destinadas a investimentos agropecuários, dos Recursos Obrigatórios, a obrigatoriedade de aplicação em crédito rural dos recursos de direcionamentos recolhidos e transferidos às instituições financeiras e fixa a taxa máxima de juros aplicável a operações financiadas com recursos do subdirecionamento da Letra de Crédito do Agronegócio (LCA). Revogada pela Resolução 4903/2021/BACEN/ME
- 07/06/2018 - Ato Declaratório Executivo SEORT/DRF-MANAUS/2RF/MF 58/2018 - Dá nova redação ao art. 1º do Ato Declaratório Executivo Nº 070, de 13 de junho de 2011, que reconhece o direito à redução do imposto de renda das pessoas jurídicas e adicionais não-restituíveis, incidentes sobre o lucro da exploração, relativo ao projeto de AMPLIAÇÃO do empreendimento na área da atuação da SUDAM, da pessoa jurídica que menciona.
- 05/06/2018 - Ato Declaratório Executivo DRF-SAOPAULO/8RF/MF 19/2018 - Cancela os registros especiais para estabelecimentos que realizem operações com papel imune.
- 05/06/2018 - Ato Declaratório Executivo DRF-SAOPAULO/8RF/MF 20/2018 - Cancela os registros especiais para estabelecimentos que realizem operações com papel imune.
- 07/06/2018 - Resolução BACEN/MF 4.664/2018 - Dispõe sobre metodologia de cálculo das taxas de juros aplicáveis às operações de crédito rural com recursos controlados, com exceção das operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento. Revogada pela Resolução 4903/2021/BACEN/ME
- 07/06/2018 - Ato Declaratório Executivo SEORT/DRF-MANAUS/2RF/MF 56/2018 - Dá nova redação ao art. 1º do Ato Declaratório Executivo Nº 176, de 19 de setembro de 2005, que reconhece o direito à redução do imposto de renda das pessoas jurídicas e adicionais não-restituíveis, incidentes sobre o lucro da exploração, relativo ao projeto de DIVERSIFICAÇÃO do empreendimento na área da atuação da SUDAM, da pessoa jurídica que menciona.
- 05/06/2018 - Portaria PGFN/MF 331/2018 - Dispõe sobre a extinção da Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Arapiraca - AL. Revogada pela Portaria 14451/2021/PGFN/ME
- 05/06/2018 - Ato Declaratório Executivo DRF-SAOPAULO/8RF/MF 16/2018 - Cancela os registros especiais para estabelecimentos que realizem operações com papel destinado.
- 05/06/2018 - Ato Declaratório Executivo DRF-SAOPAULO/8RF/MF 17/2018 - Cancela os registros especiais para estabelecimentos que realizem operações com papel destinado.
- 05/06/2018 - Ato Declaratório Executivo DRF-SAOPAULO/8RF/MF 18/2018 - Cancela os registros especiais para estabelecimentos que realizem operações com papel imune.
- 08/06/2018 - Portaria MF 277/2018 - Atribui a súmulas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF efeito vinculante em relação à administração tributária federal.
- 08/06/2018 - Despacho SE/CONFAZ/MF 74/2018 - Informa aplicação, no Estado de Pernambuco, do Protocolo ICMS 1/16.
- 07/06/2018 - Portaria MF 268/2018 - Altera a Portaria nº 106, de 28 de março de 2012, que regulamenta os procedimentos e as competências, no âmbito da Secretaria do Tesouro Nacional, para fins de comprovação e divulgação, quanto ao adimplemento pelos Estados, Distrito Federal e Municípios com a União, relativamente a financiamentos e refinanciamentos por ela concedidos, previstos no inciso VI do art. 21 da Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001.
- 07/06/2018 - Ato Declaratório Executivo SEORT/DRF-MANAUS/2RF/MF 59/2018 - Dá nova redação ao art. 1º do Ato Declaratório Executivo Nº 68, de 13 de junho de 2011, que reconhece o direito à redução do imposto de renda das pessoas jurídicas e adicionais não-restituíveis, incidentes sobre o lucro da exploração, relativo ao projeto de DIVERSIFICAÇÃO do empreendimento na área da atuação da SUDAM, da pessoa jurídica que menciona.
- 07/06/2018 - Ato Declaratório Executivo SEORT/DRF-MANAUS/2RF/MF 70/2018 - Dá nova redação ao art. 1º do Ato Declaratório Executivo Nº 090, de 02 de julho de 2007, que reconhece o direito à redução do imposto de renda das pessoas jurídicas e adicionais não-restituíveis, incidentes sobre o lucro da exploração, relativo ao projeto de AMPLIAÇÃO do empreendimento na área da atuação da SUDAM, da pessoa jurídica que menciona.
- 11/06/2018 - Ato Declaratório Executivo COANA/SUARA/RFB/MF 9/2018 - Altera o ADE COANA nº 8, de 12 de abril de 2018.
- 11/06/2018 - Ato SE/CONFAZ/MF 11/2018 - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
- 07/06/2018 - Portaria MF 267/2018 - Institui o Comitê Estratégico de Governança do Ministério da Fazenda - CEG. Revogada pela Portaria 123/2019/ME
- 07/06/2018 - Resolução BACEN/MF 4.665/2018 - Ajusta normas a serem aplicadas, a partir de 1º de julho de 2018, às operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), de que trata o Capítulo 10, e as normas do Fundo de Terras e da Reforma Agrária Mais, de que trata a Seção 1-A do Capítulo 12 (Programas Especiais) do Manual de Crédito Rural (MCR). Revogada pela Resolução 4903/2021/BACEN/ME
- 07/06/2018 - Resolução BACEN/MF 4.666/2018 - Ajusta normas gerais do crédito rural a serem aplicadas a partir de 1º de julho de 2018. Revogada pela Resolução 4903/2021/BACEN/ME
- 07/06/2018 - Circular DC/BACEN/MF 3.903/2018 - Estabelece procedimentos e regras para escrituração contábil e para elaboração, remessa e divulgação de demonstrações financeiras aplicáveis à sociedade de crédito direto e à sociedade de empréstimo entre pessoas, altera e exclui atributos no elenco de contas do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional e altera o Anexo 1 da Circular nº 3.764, de 26 de agosto de 2015.
- 06/06/2018 - Portaria PGFN/MF 327/2018 - Dispõe sobre a extinção da Procuradoria- Seccional da Fazenda Nacional de Resende/RJ. Revogada pela Portaria 14451/2021/PGFN/ME
- 06/06/2018 - Portaria PGFN/MF 329/2018 - Dispõe sobre a extinção da Procuradoria- Seccional da Fazenda Nacional em Mossoró - RN. Revogada pela Portaria 14451/2021/PGFN/ME
- 06/06/2018 - Ato Declaratório Executivo SRRF/8RF/MF 30/2018 - Altera a Habilitação ao Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado - RECOF da Empresa que menciona. Revogado pelo Ato Declaratório Executivo 8/2020/DECEX/8RF/ME