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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 11/09/2017 - Portaria MCD 534/2017 - Dispõe sobre a delegação de competência ao Secretário Nacional de Habitação para notificações em termos de adesão firmados com Estados e Municípios para execução do Programa Minha Casa, Minha Vida.
- 11/09/2017 - Instrução Normativa MCD 35/2017 - Dá nova redação a Instrução Normativa nº 32, de 28 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Orçamento Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, referente à área de Habitação Popular e demais operações habitacionais, para o exercício de 2017. Revogada pela Instrução Normativa 4/2022/MDR
- 11/09/2017 - Portaria SEMOB/MCD 536/2017 - Divulga seleção de propostas para Renovação de Frota do Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros (REFROTA17), apresentadas no âmbito do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte), com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, setor privado.
- 08/09/2017 - Instrução Normativa MCD 34/2017 - Altera a Instrução Normativa nº 7, de 13 de janeiro de 2017, que estabelece procedimento específico para a seleção de propostas de operação de crédito para Renovação de Frota do Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros (REFROTA17). Revogada pela Instrução Normativa 21/2022/MDR
- 08/09/2017 - Portaria MCD 532/2017 - Regulamenta os requisitos e os procedimentos para aprovação e acompanhamento de projetos de investimento considerados prioritários na área de infraestrutura para o setor de mobilidade urbana, para efeito do disposto no art. 2º da Lei nº 12.431/2011 e no Decreto nº 8.874/2016. Revogada pela Portaria 3365/2021/MDR