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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 11/09/2017 - Portaria MIN 482/2017 - Autoriza empenho e transferência de recursos ao Município de São José do Sul - RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 11/09/2017 - Portaria MIN 483/2017 - Retifica a Portaria n. 457, de 06 de setembro de 2017.
- 11/09/2017 - Portaria MIN 479/2017 - Autoriza empenho e transferência de recursos ao Município de Engenho Velho - RS, para ações de Defesa Civil.
- 06/09/2017 - Portaria SEDEC/MIN 134/2017 - Prorroga o prazo de execução das ações de recuperação previstos no art. 4° da Portaria n. 253, de 13 de junho de 2013.
- 06/09/2017 - Portaria SUDECO/MIN 204/2017 - Fica delegada competência ao Coordenador-Geral de Suporte Logístico e Tecnologia da Informação da SUDECO e, em seus impedimentos legais, ao respectivo substituto, para, observadas a legislação aplicável e as normas em vigor, praticar os atos relacionados.