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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 13/09/2017 05:46:43 - Decreto 9.156/2017 - Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2360 (2017), de 21 de junho de 2017, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova o regime de sanções aplicável à República Democrática do Congo.
- 13/09/2017 05:47:48 - Decreto 9.157/2017 - Altera o Decreto nº 8.889, de 26 de outubro de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Casa Civil da Presidência da República, e remaneja cargos em comissão.
- 13/09/2017 05:48:33 - Decreto sem Número 12.092.017/2017 - Institui o Grupo de Trabalho Interministerial para atualização da Política de Defesa Nacional, da Estratégia Nacional de Defesa e do Livro Branco de Defesa Nacional.
- 13/09/2017 05:50:40 - Ato CN 43/2017 - Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 785, de 6 de julho de 2017.
- 13/09/2017 05:51:39 - Resolução Senado Federal SF 15/2017 - Suspende, nos termos do art. 52, inciso X, da Constituição Federal, a execução do inciso VII do art. 12 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a execução do art. 1º da Lei nº 8.540, de 22 de dezembro de 1992, que deu nova redação ao art. 12, inciso V, ao art. 25, incisos I e II, e ao art. 30, inciso IV, da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, todos com a redação atualizada até a Lei nº 9.528, de 10 de dezembro de 1997.
- 13/09/2017 05:51:56 - Resolução Senado Federal SF 16/2017 - Suspende, nos termos do art. 52, inciso X, da Constituição Federal, a execução do art. 1º da Lei nº 10.905, de 18 de dezembro de 1990, do Município de São Paulo (SP).
- 13/09/2017 05:52:18 - Resolução Senado Federal SF 17/2017 - Autoriza o Município de Taubaté (SP) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- 13/09/2017 05:55:23 - Portaria PGF/AGU/PR 553/2017 - Estabelece o Modelo de Gestão Setorial e as Metas Setoriais para as Procuradorias Federais junto às Autarquias e Fundações Públicas Federais e aos órgãos de direção da Procuradoria-Geral Federal.
- 13/09/2017 06:02:48 - Portaria MAPA 1.982/2017 - Institui o Comitê de Coordenação dos órgãos jurídicos das empresas públicas vinculadas ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
- 13/09/2017 06:03:36 - Portaria MAPA 1.983/2017 - Dispõe sobre a supervisão ministerial das ações das entidades vinculadas ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
- 13/09/2017 06:05:20 - Portaria MD 3.369/2017 - Redução do prazo mínimo estabelecido para publicação do edital do concurso público da Escola Superior de Guerra (ESG).
- 13/09/2017 06:07:19 - Portaria CIRM/CM/MD 208/2017 - Cria Grupo de Trabalho "Ad Hoc" (GTAdHoc) "PLANO DE MANEJO ASPSP" e designa a sua composição.
- 13/09/2017 06:09:14 - Carta-Circular DESIG/DIFIS/BACEN/MF 3.839/2017 - Divulga novos leiautes de arquivos para remessa de informações do Sistema Câmbio, de que trata o art. 63 da Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013.
- 13/09/2017 06:10:49 - Portaria STN/MF 758/2017 - Dispõe sobre o Comitê de Política Fiscal - COPOF.
- 13/09/2017 06:12:34 - Resolução CD/SUDENE/MIN 107/2017 - Estabelece critérios técnicos e científicos para delimitação do Semiárido Brasileiro e procedimentos para revisão de sua abrangência
- 13/09/2017 06:20:14 - Portaria MMA 360/2017 - Estabelece os critérios para inclusão na lista de municípios prioritários para ações de combate ao desmatamento, no ano de 2017.
- 13/09/2017 06:21:02 - Portaria MPDG 291/2017 - Estabelece orientações e procedimentos aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC relativos ao Programa de Desligamento Voluntário - PDV, a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia, destinados ao servidor da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
- 13/09/2017 06:22:30 - Portaria PGR/MPU 98/2017 - Aprova o Código de Ética e de Conduta do Ministério Público da União e da Escola Superior do Ministério Público da União.
- 13/09/2017 06:24:27 - Portaria STJ 367/2017 - Altera para a especialidade Segurança, três cargos vagos de Analista Judiciário, Área Administrativa.
- 13/09/2017 06:25:14 - Portaria CJF/STJ 352/2017 - Dispõe sobre o valor mensal do auxílio-saúde no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
- 13/09/2017 06:26:59 - Resolução CFN/EFEPL 585/2017 - Dispõe sobre a emissão de Certidão de Acervo Técnico para Nutricionistas, Técnicos em Nutrição e Dietética e Pessoas Jurídicas, e dá outras providências.
- 13/09/2017 08:25:19 - Acórdão 1C/TCU 8.022/2017 - Dispõe sobre autos de representação autuada com base em documentos encaminhados pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO), noticiando a ocorrência de possíveis irregularidades no Município de Novo Horizonte D'Oeste/RO, relacionadas à suposta aplicação irregular de recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), referente ao exercício 2009.
- 13/09/2017 08:25:56 - Acórdão 1C/TCU 8.040/2017 - Dispõe sobre tomada de contas especial, instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em desfavor do Sr. João Roberto Pereira de Melo, ex-prefeito do Município de Santo Amaro/BA, gestão 2005- 2008, em razão de impugnação parcial de despesas realizadas com recursos repassados ao município, na modalidade fundo a fundo, à conta do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (Peja), no exercício de 2006, e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), no exercício de 2008.
- 13/09/2017 08:26:33 - Acórdão 1C/TCU 8.041/2017 - Dispõe sobre tomada de contas especial instaurada pela Coordenação de Tomada de Contas Especial do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE/ MEC em desfavor do Sr. Mateus Vasconcelos (CPF 479.553.257- 53), na condição de ex-Prefeito do Município de Conceição da Barra/ ES, em razão da omissão do dever de prestar contas dos recursos repassados por força do Convênio 3783/1996 (Siafi/Siconv 304832), que tinha por objeto a conclusão das obras de uma unidade escolar de ensino fundamental no distrito de Braço do Rio, localizado no referido município.
- 12/09/2017 - Decreto sem Número 11.092.017/2017 - Dispensa a pedido, JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR da função de membro do Conselho de Administração da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS.
- 12/09/2017 - Portaria MEC 1.083/2017 - Redistribui cargos.
- 12/09/2017 - Portaria MEC 1.088/2017 - Redistribui cargos.
- 12/09/2017 - Portaria MEC 1.090/2017 - Redistribui cargos.
- 12/09/2017 - Portaria DAF/DNIT/MTPA 1.665/2017 - Retifica a Portaria nº 1.665, de 08/09/2017.
- 12/09/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 3.094/2017 - Concede Pensão à DEOLINDA CARVALHO DE LIMA.
- 12/09/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.523/2017 - Autoriza o afastamento do país da servidora MOEMA LUISA SILVA MACEDO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 12/09/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.525/2017 - Autoriza o afastamento do país do servidor ALVARO LOPES STECHER, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 12/09/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.532/2017 - Nomeia a servidora LIDIA ALVES FERREIRA, matrícula SIAPE n° 7236237, para ocupar o Cargo de Assistente, código CCT III, da Corregedoria.
- 12/09/2017 - Portaria FCP/MINC 39/2005 - Retifica a Portaria nº 39, de 29/09/2005.
- 12/09/2017 - Portaria SE/CC/PR 333/2017 - Dispensa IRAN JUSTINO DA SILVA da função de Assistente, código GR-IV, da Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 12 de setembro de 2017.
- 12/09/2017 - Portaria CC/PR 857/2017 - Nomeia JOÃO AUGUSTO BAPTISTA NETO, para exercer o cargo de Assessor Especial da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, código DAS 102.5.
- 12/09/2017 - Portaria SNAS/MDS 160/2017 - Admite o recurso interposto nos autos do processo nº 71000.042872/2015-88.
- 09/02/2022 - Resolução ANA/MMA 1.700/2017 - Declara reserva de disponibilidade hídrica na seção do rio Pelotas.
- 09/02/2022 - Resolução ANA/MMA 1.702/2017 - Declara reserva de disponibilidade hídrica na seção do rio Muriaé.
- 12/09/2017 - Instrução CVM/MF 590/2017 - Altera dispositivos da Instrução CVM nº 358, de 3 de janeiro de 2002 e da Instrução CVM nº 461, de 23 de outubro de 2007. Revogada pela Resolução 192/2023/CVM/MF
- 12/09/2017 - Ato CGA/DFIA/SDA/MAPA 21/2016 - Retifica o Ato nº 21.
- 12/09/2017 - Ato FUFPI/MEC 1.472/2017 - Homologa o resultado final do Concurso Público de Provas e Títulos, para o provimento de cargos da Carreira do Magistério Superior, para as unidades e áreas de ensino.
- 12/02/2018 - Deliberação DG/ANTT/MTPA 296/2017 - Defere o pedido da empresa EMTRAM - EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA. para a implantação da linha Seabra/BA - São Paulo/SP, seccionando nas localidades de Vitória da Conquista/BA e Teófilo Otoni/MG para São Paulo/SP.
- 12/09/2017 - Ato Declaratório Executivo IRF-SAOSEBASTIAO/8RF/MF 6/2017 - Habilitação para utilizar procedimentos simplificados para embarque e despacho aduaneiro de exportação de petróleo.
- 12/09/2017 - Ato Declaratório Executivo OEA/COANA/SUARI/RFB/MF 61/2017 - Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica.
- 12/09/2017 - Ato Declaratório Executivo DRF-VITORIA/7RF/MF 88/2017 - Cancela o Registro Especial - Papel Imune GP-07201/00057, concedido mediante o Ato Declaratório DRF/VIT/ES nº 0082/2010.
- 12/09/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 380/2017 - Dispõe sobre CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP.
- 12/09/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 383/2017 - Dispõe sobre CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP.
- 12/09/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 397/2017 - Dispõe sobre Simples Nacional.
- 12/09/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 412/2017 - Dispõe sobre SIMPLES NACIONAL.
- 12/09/2017 - Solução de Consulta COTEX/COSIT/SUTRI/RFB/MF 99.102/2017 - Dispõe sobre CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP.
- 08/09/2020 - Despacho DNPM/MME 229/2017 - Fase de Requerimento de Pesquisa.
- 12/09/2017 - Despacho DPJ/SNJC/MJSP 245/2017 - Indefere o pedido de autoclassificação da obra, classificando-a como "não recomendado para menores de dez anos" por apresentar drogas lícitas.
- 12/09/2017 - Deliberação SE/ME 1.105/2017 - Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados nos anexos I e II, aprovados nas reuniões ordinárias realizadas em 05/07/2017, 16/08/2017 e 05/09/2017.
- 12/09/2017 - Acórdão ANTAQ/MTPA 68/2017 - Trata o presente Acórdão do exame de Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Votorantim Cimentos S.A..
- 11/09/2017 - Portaria SPA/MAPA 67/2011 - Retifica a Portaria 67 de 17 de fevereiro de 2011.
- 11/09/2017 - Portaria SPA/MAPA 107/2017 - Retifica a Portaria 107 de 2 de agosto de 2017.
- 11/09/2017 - Portaria SPA/MAPA 162/2017 - Retifica a Portaria 162 de 14 de agosto de 2017.
- 11/09/2017 - Portaria SPA/MAPA 244/2011 - Retifica a Portaria 244 de 18 de julho de 2011.
- 11/09/2017 - Portaria INEP/MEC 209/2017 - Retifica a Portaria Inep nº 209, de 07 de março de 2017.
- 11/09/2017 - Portaria CR6/ICMBIO/MMA 2/2017 - Modifica a Composição do Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Acaú Goiana, nos Estados de Pernambuco e Paraíba.
- 11/09/2017 - Portaria SUINF/ANTT/MTPA 217/2017 - Autoriza a regularização de containers com instrumentos eletroeletrônicos concentradores de cabos ópticos na faixa de domínio da Rodovia Régis Bittencourt, BR-116/SP, por meio de ocupações pontuais no Estado de São Paulo, na Pista Sul, de, de interesse da empresa Vogel Soluções em Telecomunicações e Informática S/A. Revogada pela Portaria 91/2019/SUINF/ANTT/MI
- 11/09/2017 - Portaria DNIT/MTPA 1.572/2017 - Designa o servidor CARLOS HENRIQUE DE ASSIS MORAES, Analista em Infraestrutura de Transportes, como Responsável pela Conformidade de Gestão, e o servidor ANTÔNIO CARLOS DE FIGUEIREDO MELO, Analista em Infraestrutura de Transportes, como substituto eventual do Responsável pela Conformidade de Gestão. Revogada pela Portaria 6374/2019/DNIT/MI
- 11/09/2017 - Portaria DNIT/MTPA 1.574/2017 - Designa o servidor NEWTON JOSÉ DA SILVA MONTEIRO, Analista em Infraestrutura de Transportes, para substituir o Chefe do Serviço de Planejamento e Projetos.
- 11/09/2017 - Portaria DNIT/MTPA 1.576/2017 - Designa o servidor MAURICIO ANTÔNIO DE SOUSA ASSUNÇÃO, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula DNIT nº 4848-8, CPF nº 019.399.771-18, para substituir a Coordenadora de Programação de Investimentos.
- 11/09/2017 - Portaria DNIT/MTPA 1.614/2017 - Designa o servidor BRUNO MAGALHÃES RIBEIRO, Analista em Infraestrutura de Transportes, para substituir o Chefe do Serviço de Manutenção.
- 11/09/2017 - Portaria ANAC/MTPA 3.085/2017 - Nomeia LEANDRO ANTONIO CALDERARO, matrícula SIAPE nº 1586705, para exercer o Cargo Comissionado Técnico.
- 11/09/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 3.303/2017 - Torna sem efeito a Portaria CGRH nº 1.031, de 11 de maio de 2007. _____________________________________________________________________ Tornada sem Efeito pela Portaria 794/2018/CGGP/SAAD/SE/MTPA _____________________________________________________________________
- 11/09/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 3.344/2017 - Restabelece a servidora REGINA CÉLIA LEMOS DOS SANTOS THIMOTHEO, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1319940, ao Regime de Trabalho Celetista.
- 11/09/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.497/2017 - Retifica a Portaria nº 1.497.
- 11/09/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.517/2017 - Autoriza o afastamento do país do servidor ERIELDES SOUSA SILVA.
- 11/09/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.520/2017 - Autoriza o afastamento do país da servidora KELLEN CRISTINA DOMINGUES DOS SANTOS.
- 11/09/2017 - Portaria MS 2.293/2017 - Habilita o Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia e estabelece recursos do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a serem incorporados ao Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado do Rio de Janeiro.
- 11/09/2017 - Portaria MS 2.298/2017 - Estabelece recurso do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado do Rio de Janeiro.
- 11/09/2017 - Portaria SUR-RO/INCRA/CC/PR 12/2017 - Torna sem efeito portarias.
- 11/09/2017 - Resolução RE/GGTAB/DIREG/ANVISA/MS 2.180/2017 - Retifica a Resolução RE nº 2.180, de 14 de agosto de 2017.
- 11/09/2017 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 2.382/2017 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.
- 11/09/2017 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 2.390/2017 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
- 11/09/2017 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 2.401/2017 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 11/09/2017 - Resolução RE/GGTPS/DIREG/ANVISA/MS 3.438/2016 - Retifica a Resolução - RE n° 3.438, de 22 de dezembro de 2016.
- 11/09/2017 - Resolução Autorizativa ANEEL/MME 6.596/2017 - Altera o cronograma de implantação da PCH Bandeirante, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 5.065, de 24/2/2015.
- 11/09/2017 - Resolução Autorizativa ANEEL/MME 6.608/2017 - Retifica a Resolução Autorizativa nº 6.503, de 18 de julho de 2017.
- 11/09/2017 - Resolução COFIEX/MPDG 2/2017 - Dispõe sobre os critérios considerados pela Comissão de Financiamentos Externos - COFIEX, com relação aos pleitos de operação de crédito externo de interesse de Estados, Distrito Federal e Municípios, com garantia da União. Revogada pela Resolução 3/2019/COGEX/SEAIN/ME
- 11/09/2017 - Despacho SERES/MEC 172/2017 - Ficam revogadas as medidas cautelares aplicadas por meio do Despacho SERES/MEC nº 207, de 2013, e da Portaria SERES/ MEC nº 361, de 2014.
- 11/09/2017 - Despacho SERES/MEC 178/2017 - Ficam revogadas as medidas cautelares aplicadas por meio da Portaria SERES/MEC nº 378, de 25 de abril de 2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 26 de abril de 2017.
- 11/09/2017 - Decisão ANAC/MTPA 150/2017 - Autoriza, por 5 (cinco) anos, a sociedade empresária HELIMARTE TÁXI AÉREO LTDA., a explorar o serviço aéreo público especializado na atividade operação com carga externa. Revogada pela Decisão 64/2020/ANAC/MI
- 07/11/2018 - Portaria SUDEG/ANTT/MTPA 316/2017 - Efetua a progressão e a promoção funcional dos servidores do quadro efetivo da ANTT que completaram 365 dias de efetivo exercício nos respectivos padrões/classes em agosto de 2017.
- 07/11/2018 - Portaria SUDEG/ANTT/MTPA 319/2017 - Designa os Fiscais e Fiscais substitutos, relacionados, para as contratações decorrentes da Ata de Registro de Preços nº 010/2017.
- 11/09/2017 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.869/2017 - Autoriza Anna Clara Gonçalves Cabral, CPF nº 723.932.201-78 a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários.
- 11/09/2017 - Mensagem PR 336/2017 - Encaminhamento ao Congresso Nacional de autorizações outorgadas às entidades relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
- 08/09/2017 - Decreto sem Número 6.092.017/2017 - Designa o Tenente-Brigadeiro do Ar ALVANI ADÃO DA SILVA para exercer a função de Conselheiro Militar da Representação do Brasil junto à Conferência do Desarmamento, em Genebra, Suíça.
- 08/09/2017 - Decreto sem Número 6.092.017/2017 - Nomeia MARCIA LOUREIRO, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Cônsul-Geral do Brasil em Los Angeles.
- 08/09/2017 - Portaria SFA-SC/MAPA 231/2017 - Renova o credenciamento número BR SC 597 da empresa BRASNILE INDUSTRIAL LTDA.
- 08/09/2017 - Portaria SE/MEC 1.871/2017 - Redistribui cargos.
- 08/09/2017 - Portaria SE/MEC 1.875/2017 - Dispensa ELICIANO PINHEIRO DA SILVA, Matrícula SIAPE nº0040481, do encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Divisão.
- 08/09/2017 - Portaria SE/MEC 1.881/2017 - Redistribui cargos.
- 08/09/2017 - Portaria SE/MEC 1.882/2017 - Redistribui cargos.
- 08/09/2017 - Portaria SE/MEC 1.885/2017 - Redistribui cargos.
- 08/09/2017 - Portaria FUFAM/MEC 2.119/2017 - Prorroga por 1 (um) ano, a validade do Concurso Público para provimento de cargos na Carreira de Magistério Superior, objeto do Edital nº 025, de 16/05/2016.
- 15/04/2024 - Portaria ANA/MMA 261/2017 - Designa os servidores relacionados, para compor o Grupo de Trabalho - GT, com objetivo de apresentar proposta de engajamento dos servidores efetivos da ANA. Horácio da Silva Figueiredo Júnior; Eldis Camargo Santos; Regina Coeli Montenegro Generino; Anna Paola Michelano Bubel; Iracema Aparecida Siqueira Freitas; Reinaldo Filemon Pinto de Carvalho; Alessandra Daibert Couri; Leonardo de Almeida; Izabela Braga Neiva de Santana; Marco Antônio Silva; Thamiris de Oliveira Lima; Gabriela Cristina dos Santos Gomes Soares, e Cristianny Villela Teixeira.
- 08/09/2017 - Portaria SE/MTPA 3.307/2017 - Prorroga o prazo do artigo 1º da Portaria nº 2.644/2017/SE, de agosto de 2017.
- 08/09/2017 - Portaria SE/MTPA 3.319/2017 - Efetiva por tempo indeterminado, a requisição do empregado público FELIPE DA SILVA FERREIRA, matrícula nº 1213364, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para a Advocacia-Geral da União, com exercício na Procuradoria-Regional da União da 3ª Região.
- 08/09/2017 - Portaria SGTES/MS 219/2017 - Altera o Anexo da Portaria nº 175/SGTES/MS, de 19 de julho de 2017, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
- 08/09/2017 - Portaria SGTES/MS 222/2017 - Altera o Anexo da Portaria nº 290/SGTES/MS, de 29 de julho de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
- 08/09/2017 - Portaria MS 2.238/2017 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Cafarnaum (BA).
- 08/09/2017 - Portaria SPDE/MME 253/2017 - Aprova o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Pequena Central Hidrelétrica denominada PCH Ponte Serrada, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: PCH.PH.SC.033228-3.01, de titularidade da empresa Ponte Serrada Geração de Energia S.A.
- 08/09/2017 - Portaria INCRA/CC/PR 530/2017 - Torna SEM EFEITO a Portaria/INCRA/P/N° 499, de 31 de agosto de 2017.
- 08/09/2017 - Portaria DPC/DGN/CM/MD 260/2017 - Dispensa da obrigatoriedade do Serviço de Praticagem. _____________________________________________________________________ Revogada pela Portaria 64/2018/DPC/DGN/CM/MD _____________________________________________________________________
- 08/09/2017 - Portaria DEPEX/SGP/MPDG 759/2017 - Delega competência ao Coordenador-Geral de Gestão de Estatutários, do Departamento de Órgãos Extintos e de Gestão de Folha de Pagamento, e, em sua ausência e impedimentos, ao seu substituto eventual, para prestar atendimento e executar as atividades relacionadas ao pagamento de reparação econômica de caráter indenizatório referentes a anistiados políticos e a seus beneficiários. _____________________________________________________________________ Revogada pela Portaria 4925/2018/DEPEX/SGP/MPDG _____________________________________________________________________
- 08/09/2017 - Portaria MTPA 791/2017 - Acolhe integralmente o Relatório Final elaborado pela Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.
- 08/09/2017 - Resolução Autorizativa ANEEL/MME 6.587/2017 - Declara de utilidade pública, em favor da Interessada, para instituição de servidão administrativa, a área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão 500 kV Igaporã III - Janaúba 3.
- 08/09/2017 - Solução de Consulta CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF 98.356/2017 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 08/09/2017 - Despacho MINC 96/2017 - Dispõe sobre Processo/MinC nº 01400.007905/2009-15.
- 08/09/2017 - Despacho MINC 100/2017 - Dispõe sobre Processo/MinC nº 01400.008534/2007-19.
- 08/09/2017 - Mensagem PR 331/2017 - Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO, para exercer o cargo de Superintendente-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, do Ministério da Justiça, com mandato de 2 anos.
- 08/09/2017 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTIC 5.573/2017 - Dispõe sobre Próton / Processo SEI nº: 01250.020645/2017-36.
- 08/09/2017 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTIC 5.575/2017 - Dispõe sobre Próton / Processo SEI nº: 01250.021395/2017-51.
- 08/09/2017 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTIC 5.578/2017 - Dispõe sobre Próton / Processo SEI nº: 01250.024002/2017-61.
- 08/09/2017 - Despacho MTPA 50/2017 - Apuração de possíveis irregularidades.
- 08/09/2017 - Despacho CPJ/CGAJUD/SNJC/MJSP 57/2017 - Dispõe sobre notificação.
- 08/09/2017 - Ata CGP/DA/CADE/MJSP 150/2017 - Dispõe sobre Ato de Concentração nº 08700.002165/2017-97.
- 06/09/2017 - Portaria CT/FUFPI/MEC 21/2017 - Homologa o Resultado Final do Processo Seletivo.
- 06/09/2017 - Portaria UNILAB/MEC 900/2017 - Extingue a unidade Setor de Cerimonial e Protocolo da Campus dos Malês, vinculada ao Serviço de Cerimonial e Protocolo do Gabinete da Reitoria da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira.
- 06/09/2017 - Portaria MEC 1.056/2017 - Fica homologado o Parecer nº 209/2017, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.
- 06/09/2017 - Portaria MMA 352/2017 - Altera a Portaria nº 19, de 15 de janeiro de 2016. Revogada pela Portaria 376/2020/MMA
- 06/09/2017 - Portaria MMA 353/2017 - Aprova o Regimento Interno da Mesa Setorial de Negociação Permanente - MSNP-MMA. Revogada pela Portaria 376/2020/MMA
- 06/09/2017 - Portaria ICMBIO/MMA 570/2017 - Aprova o Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Parque Botânico dos Kaiapós/GO (Processo n 02070.016067/2016-33).
- 06/09/2017 - Portaria DNIT/MTPA 1.644/2017 - Dispensa a servidora LUCILA COSTA SALES, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula DNIT nº 5531-0, CPF nº 127.275.937-75, dos encargos de substituta eventual do Chefe de Serviço de Operações.
- 06/09/2017 - Portaria SIA/ANAC/MTPA 3.048/2017 - Altera o art. 1º da Portaria nº 2.455/SIA, de 16 de setembro de 2015.
- 06/09/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 3.266/2017 - Retifica a portaria Portaria CGRH nº 3523 de 13 de dezembro de 2007.
- 06/09/2017 - Portaria DRF-BELEM/2RF/MF 94/2017 - Retifica a Portaria DRF/BEL/PA nº 94, de 25 de agosto de 2017.
- 06/09/2017 - Portaria SUSEP/MF 6.992/2017 - Cancela a pedido, o cadastramento da TOKIO MILLENNIUM RE (UK) LIMITED., sociedade organizada e existente de acordo com as leis do Reino Unido, como ressegurador eventual.
- 06/09/2017 - Portaria SE/MS 933/2017 - Defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
- 06/09/2017 - Portaria MS 2.248/2017 - Habilita Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e estabelece recursos a serem destinados ao Estado do Maranhão e Município de Caxias (MA).
- 06/09/2017 - Portaria SUR-PA/SPU/MPDG 12/2017 - Aceita a DOAÇÃO, com encargo, que faz o Município de Dom Eliseu, através da Lei Municipal nº 306/2009, de 16/03/2009, e Título Definitivo nº 1118/2009, do imóvel urbano, situado na Rua Gonçalves Dias, Lote 2-A da Quadra 19-A, Bairro Esplanada, CEP: 68.633-000, no Município de Dom Eliseu, Estado do Pará.
- 06/09/2017 - Portaria INCRA/CC/PR 521/2017 - Institui Grupo de Trabalho (GT) para elaboração do Termo de Referência (TR) para nova contratação da Fábrica de Software.
- 06/09/2017 - Portaria 6PRODEP/PGJ/MPDFT/MPU 64/2017 - Instaura o Inquérito Civil Público, registrado no SISPROWEB sob nº 08190.137772/17-85.
- 06/09/2017 - Portaria MDS 359/2017 - Mantem a decisão exarada pela Secretária Nacional de Assistência Social, consubstanciada na Portaria nº 32/2016, art. 2°, item 24, de 10 de maio de 2016.
- 06/09/2017 - Portaria MTPA 754/2017 - Dispensa, do Conselho de Autoridade Portuária - CAP, do Porto de Itajaí/SC, Amílcar Gazaniga (titular), representante do Poder Público, indicado pela Prefeitura Municipal de Navegantes/SC.
- 06/09/2017 - Portaria MTPA 773/2017 - Dispensa, do Conselho de Autoridade Portuária - CAP, do Porto de Fortaleza/CE, Ciro Marques Arruda (titular), representante do Poder Público, indicado pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.
- 06/09/2017 - Portaria MTPA 782/2017 - Dispensa, do Conselho de Autoridades Portuárias - CAP, do Porto de Cabedelo/PB, Tatiana da Rocha Domiciano (titular) e Tárcio Handel Rodrigues Pessoa (suplente), representantes do Poder Público, indicados pelo Governo do Estado da Paraíba.
- 06/09/2017 - Portaria CGO/DPRF/MJSP 79/2017 - Descredencia a empresa CENTRAL ESCOLTA E ASSESSORIA LTDA da execução dos serviços de escolta "Própria e de Terceiros".
- 06/09/2017 - Portaria MJSP 760/2017 - Indefere o Requerimento de Anistia formulado por ANTÔNIO CLÁUDIO MOREIRA.
- 06/09/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.618/2017 - Adita o Termo de Autorização nº 876-ANTAQ, de 24 de julho de 2012. Revogada pela Resolução 8022/2020/ANTAQ/MI
- 06/09/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.620/2017 - Adita o Termo de Autorização nº 590-ANTAQ, de 22 de setembro de 2009. Revogada pela Resolução 8022/2020/ANTAQ/MI
- 06/09/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.621/2017 - Autoriza o registro da instalação portuária de titularidade da empresa Rebelo Indústria e Comércio e Navegação Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.685.961/0008-77, com sede à Rodovia Arthur Bernardes, 605, Bairro Telégrafo, Belém - PA.
- 06/09/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.627/2017 - Autoriza a desincorporação física e contábil dos bens móveis pertencentes à União integrantes do patrimônio do porto organizado de Pelotas, que se encontram atualmente sob a administração e gestão da Superintendência do Porto do Rio Grande - SUPRG.
- 06/09/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.634/2017 - Declara a insubsistência do Auto de Infração nº 002219-5, lavrado em 15 de agosto de 2016.
- 06/09/2017 - Resolução RE/GGTAB/DIREG/ANVISA/MS 2.362/2017 - Torna insubsistente a RESOLUÇÃO - RE Nº 1.922, de 19 de julho de 2017.
- 06/09/2017 - Ato SE/CONFAZ/MF 53/2017 - Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 13/13, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 17/13.
- 06/09/2017 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 4.720/2017 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 13/06/2019 - Projeto de Lei SF 314/2017 - Dispõe sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil e sobre instrumentos para condução da política monetária, e dá outras providências.
- 05/09/2017 - Decreto sem Número 4.092.017/2017 - Concede aposentadoria a OSMAIR COUTO no cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 23a Região.
- 05/09/2017 - Decreto sem Número 4.092.017/2017 - Designa HELDER NASSER DE MELO DUARTE, para participar do procedimento de conferência da cadeia de custódia do processo de identificação de material genético junto à Comissão Internacional sobre Pessoas Desaparecidas.
- 05/09/2017 - Portaria SAAD/SE/MTPA 3.292/2017 - Altera o exercício do empregado público VICENTE PIGNATON FILHO, matrícula SIAPE nº 1728246.
- 05/09/2017 - Portaria ALF-PORTODESAOFRANCISCO/9RF/MF 16/2017 - Altera a Portaria ALF/SFS nº 44, de 20 de setembro de 2010, que estabelece procedimentos para realização de perícia de quantificação de mercadoria a granel, importada ou a exportar. Revogada pela Portaria 7/2021/ALF-SAOFRANCISCODOSUL/9RF/ME
- 05/09/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.501/2017 - Designa o servidor IDELFONSO BRAZ DO BOMFIN NETO, matricula SIAPE nº. 0577727, para exercer o encargo de Substituto de Chefe de Posto.
- 05/09/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.502/2017 - Exonera, a pedido, a partir de 01/09/2017, a servidora MARIANA FERNANDES GOMES, matrícula SIAPE n° 1478843, do Cargo de Assistente.
- 05/09/2017 - Portaria SPU/MPDG 142/2017 - Autoriza a cessão de uso onerosa, sob o regime de arrendamento, à Empresa Terminal Graneleiro da Babitonga S.A., pessoa jurídica de direito privado, do espaço físico em aguas públicas constituído por espaço aquático correspondente a 48.038,76m², compreendendo 9.335,96m2 para uma ponte de acesso, 11.934,20m2 para um píer e 26.768,60m2 para berço de atracação, situado à Rua Walter Rhinow, 2.886, poste 43, Bairro das Laranjeiras, município de São Francisco do Sul, Estado de Santa Catarina.
- 05/09/2017 - Portaria MME 355/2017 - Estabelece diretrizes específicas para a transição do Contrato ECFS-232/2008 e seus Aditivos, celebrado entre a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e a CELG Distribuição S.A. - CELG D, no âmbito do Programa "LUZ PARA TODOS", por contemplar recursos oriundos da Reserva Global de Reversão - RGR como fonte de financiamento. Revogada pela Portaria 693/2022/MME
- 05/09/2017 - Portaria SUR-MS/INCRA/CC/PR 24/2017 - Concede aposentadoria voluntária com proventos integrais, a servidora Lourdes Menegatti Yano, no cargo de Auxiliar de Administração, Classe "S", Padrão III, matrícula SIAPE nº 1085117, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
- 05/09/2017 - Portaria DECEA/CA/MD 126/2017 - Aprova a reedição da ICA 100-38, Instrução sobre "Espaço Aéreo Condicionado".
- 05/09/2017 - Resolução COFEN/EFEPL 557/2017 - Normatiza a atuação da equipe de enfermagem no procedimento de Aspiração de Vias Aéreas.
- 05/09/2017 - Resolução CONFEA/EFEPL 1.091/2017 - Altera a Resolução nº 1.074, de 24 de maio de 2016, que aprova a norma geral para elaboração de regimento de Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - Crea e dá outras providências.
- 05/09/2017 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.818/2017 - Cancela, por decisão administrativa, a autorização concedida a ALEXANDRO MARCEL CPF 033.058.647-53, para prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários.
- 05/09/2017 - Ato Declaratório SNC/CVM/MF 15.855/2017 - Declara CANCELADO na Comissão de Valores Mobiliários, para os efeitos do exercício da atividade de auditoria independente no âmbito do mercado de valores mobiliários.
- 05/09/2017 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.861/2017 - Cancela, a pedido, a autorização concedida a EMPIRICUS CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDA, CNPJ nº 11.431.155, para prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários.
- 05/09/2017 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.862/2017 - Cancela, a pedido, a autorização concedida a MOZART BANDEIRA ARNAUD, CPF nº 137.474.444-15, para prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários.
- 05/09/2017 - Autorização SCMGN/ANP/MME 558/2017 - Fica a empresa GNV Aroeiras Ltda, com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 07.141.961/0001-65, autorizada a realizar o Projeto Estruturante, cujo recebimento e compressão de Gás Natural será na Unidade de Compressão de Gás Natural Comprimido (GNC) da própria, no Município de Araraquara, Estado de São Paulo.
- 05/09/2017 - Autorização ANP/MME 559/2017 - Fica autorizada a operação da planta produtora de etanol da GLENCANE BIOENERGIA S.A., com capacidade de produção de 490 m³/dia de etanol hidratado e 500 m³/dia de etanol anidro, localizada na Estrada Municipal Junqueirópolis - Salgado Filho, Fazenda Alvorada, Bairro Taquarussu, Junqueirópolis - SP.
- 14/05/2019 - Projeto de Lei CD 8.512/2017 - Regulamenta a criação de Fundos Patrimoniais destinados a formação de poupança de longo prazo para apoiar as entidades que atuam nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura, esportes, ciência e tecnologia.
- 05/09/2017 - Despacho SG/CADE/MJSP 1.304/2017 - Dispõe sobre o Ato de Concentração nº 08700.005172/2017-41.
- 12/09/2017 - Decreto sem Número 11.092.017/2017 - Transfere a pedido, a partir de 31 de agosto de 2017, para a reserva remunerada, o General de Brigada Médico MARCIO ANDRADE DE OLIVEIRA.
- 12/09/2017 - Decreto sem Número 11.092.017/2017 - Exonera RÔMULO MACIEL FILHO do cargo de Diretor da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS.
- 12/09/2017 - Portaria SFA-RS/MAPA 263/2017 - Credencia a Empresa J. B. Dalla Lana & Cia Ltda - CNPJ N° 05.592.144/0001-06, para realizar ensaios de eficiência e viabilidade agronômica Revogada pela Portaria 4/2020/SFA-RS/MAPA
- 12/09/2017 - Portaria MEC 1.073/2017 - DISPENSA ANTONIO ADILSON DE ALMEIDA, Matrícula SIAPE nº 0039997, da Função Gratificada, código FG-1, do Gabinete do Ministro deste Ministério, a contar de 1º de setembro de 2017.
- 12/09/2017 - Portaria MEC 1.091/2017 - Redistribui cargos.
- 12/09/2017 - Portaria SEDEC/MIN 137/2017 - Reconhece situação de emergência em municípios do Estado do Piauí.
- 12/09/2017 - Portaria DNIT/MTPA 1.636/2017 - Dispensa o servidor FERNANDO ANTÔNIO NASCIMENTO DE AZEVEDO da função de Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas.
- 12/09/2017 - Portaria SGTES/MS 239/2017 - Fica cancelado o registro único para o exercício da medicina do (a) médico (a) intercambista desligado (a) do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
- 12/09/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.526/2017 - Autoriza o afastamento do país da servidora LILIAN FERNANDES DA CUNHA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 12/09/2017 - Portaria MPDG 290/2017 - Institui o Comitê Permanente para a Desburocratização- COPED/MP, para formulação e implementação de medidas de desburocratização nas ações e processos de responsabilidade do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Revogada pela Portaria 339/2020/ME
- 12/09/2017 - Portaria SE/CC/PR 332/2017 - Dispensa CLOVIS GARÇONE DE HOLANDA da função de Assistente, código GR-IV, da Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 12 de setembro de 2017.
- 12/09/2017 - Portaria PGF/AGU/PR 539/2017 - Dispõe sobre o Planejamento de Capacitações da Procuradoria-Geral Federal..
- 12/09/2017 - Portaria CC/PR 856/2017 - Nomeia JOÃO PAULO RAMOS FACHADA MARTINS DA SILVA, para exercer o cargo de Subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, código DAS 101.5.
- 12/09/2017 - Portaria PRODECON/PGJ/MPDFT/MPU 680/2017 - Converte Procedimento Preparatório em INQUÉRITO CIVIL.
- 12/09/2017 - Portaria SNAS/MDS 156/2017 - Admite o recurso interposto nos autos do processo nº 71000.076195/2010-97.
- 12/09/2017 - Portaria CGO/DPRF/MJSP 63/2017 - Descredencia a empresa T.W.A. TRANSPORTES LTDA da execução dos serviços de escolta "de Terceiros".
- 12/02/2018 - Resolução DG/ANTT/MTPA 5.412/2017 - Conhece o pedido de reconsideração interposto pela empresa TRANSFADA - TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA., e, no mérito, negar-lhe provimento.
- 12/09/2017 - Resolução CD/PIS-PASEP/STN/MF 7/2017 - Estabelece os procedimentos para saque de cotas, no âmbito do PIS conforme o ANEXO 1, e no âmbito do PASEP conforme ANEXO 2. _____________________________________________________________________ Revogada pela Resolução 3/2018/PIS/PASEP/STN/MF _____________________________________________________________________
- 12/09/2017 - Ato CGA/DFIA/SDA/MAPA 59/2017 - Retifica o Ato nº 59 de 26 de julho de 2017.
- 12/02/2018 - Deliberação DG/ANTT/MTPA 282/2017 - Aprova o relatório de priorização dos investimentos destinados à solução de conflitos urbanos que estão sendo discutidos no âmbito da repactuação antecipada do Contrato de Concessão firmado com à Rumo Malha Paulista S/A.
- 12/02/2018 - Deliberação DG/ANTT/MTPA 286/2017 - Altera a Licença Operacional - LOP nº 016 da empresa REUNIDAS TURISMO S.A para incluir os mercados de Brasília/DF-Cachoeira Alta/GO e Foz do Iguaçu/PR-Braço do Norte/ SC, disponibilizado na primeira etapa conforme Deliberação nº 224, de 17 de agosto de 2016.
- 12/09/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 398/2017 - Dispõe sobre Imposto de Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ.
- 12/09/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 400/2017 - Dispõe sobre IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA - IRPJ.
- 12/09/2017 - Circular SECEX/MDIC 48/2017 - Fica aberto, a contar da data de publicação desta consulta pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas sugestões de alteração das Portarias que, respectivamente, disporão sobre as informações necessárias para a elaboração de petições relativas à revisão de restituição.
- 12/09/2017 - Enunciados CGU/MTFC 17/2017 - Edita o presente Enunciado, conforme proposto pela Comissão de Coordenação de Correição, em sessão realizada em 04 de julho de 2017.
- 11/09/2017 - Portaria SPA/MAPA 101/2013 - Retifica a Portaria 101 de 11 de julho de 2013.
- 11/09/2017 - Portaria MIN 482/2017 - Autoriza empenho e transferência de recursos ao Município de São José do Sul - RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 11/09/2017 - Portaria MIN 483/2017 - Retifica a Portaria n. 457, de 06 de setembro de 2017.
- 11/09/2017 - Portaria MMA 350/2017 - Aprova os instrumentos de Termos de Compromisso a serem firmados entre o usuário e a União, para fins de regularização do acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado, nos termos da Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015. _____________________________________________________________________ Revogada pela Portaria 422/2017/MMA _____________________________________________________________________
- 11/09/2017 - Portaria ANAC/MTPA 3.057/2017 - Nomeia CLARISSA COSTA DE BARROS, matrícula SIAPE nº 2535485, para exercer o Cargo Comissionado Técnico.
- 11/09/2017 - Portaria ANAC/MTPA 3.087/2017 - Exonera CLARISSA COSTA DE BARROS, matrícula SIAPE nº 2535485, do Cargo em Comissão de Superintendente de Regulação Econômica de Aeroportos.
- 11/09/2017 - Portaria SE/MTPA 3.286/2017 - Publica o Programa de Trabalho proposto pelo Estado do Rio Grande do Norte para o exercício 2017 - 1ª alteração, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem, relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE.
- 11/09/2017 - Portaria SE/MTPA 3.338/2017 - Efetiva, por tempo indeterminado, a requisição do empregado público RICARDO ALVES BARRETO LEMOS, matricula nº 1201276, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para a Advocacia- Geral da União.
- 11/09/2017 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 555/2017 - Aprova a reforma e consolidação do estatuto social de MARKEL SEGURADORA DO BRASIL S.A.
- 11/09/2017 - Portaria SGTES/MS 225/2017 - Altera o Anexo da Portaria nº 63/SGTES/MS, de 21 de março de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
- 11/09/2017 - Portaria SGTES/MS 230/2017 - Fica cancelado o registro único para o exercício da medicina do (a) médico (a) intercambista desligado (a) do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
- 11/09/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.521/2017 - Autoriza o afastamento do país da servidora DANIELA MATOS E CAMPOS DO AMARAL.
- 11/09/2017 - Portaria MCD 534/2017 - Dispõe sobre a delegação de competência ao Secretário Nacional de Habitação para notificações em termos de adesão firmados com Estados e Municípios para execução do Programa Minha Casa, Minha Vida.
- 11/09/2017 - Portaria SFC/MTFC 1.922/2017 - As Diretorias de Auditoria da Secretaria Federal de Controle Interno - SFC têm atuação nos órgãos e entidades da Administração Pública federal, bem como nas entidades privadas que aplicam recursos públicos federais, inclusive as empresas estatais domiciliadas no exterior, à exceção dos órgãos e unidades da Presidência da República, da Advocacia-Geral da União, do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério da Defesa. _____________________________________________________________________ Revogada pela Portaria 2453/2018/SFC/MTFC _____________________________________________________________________
- 12/02/2018 - Resolução DG/ANTT/MTPA 5.414/2017 - Aprova a 2ª Revisão Ordinária, a 4ª Revisão Extraordinária e o Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio - TBP da Rodovia BR- 163/MS - trecho entre a divisa com o estado do Mato Grosso e a divisa com o Paraná - explorado pela MS VIA - Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A.
- 11/09/2017 - Resolução RE/GGTPS/DIREG/ANVISA/MS 2.369/2017 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 11/09/2017 - Resolução RE/GGTPS/DIREG/ANVISA/MS 2.370/2017 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Produtos para a Saúde.
- 11/09/2017 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 2.388/2017 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 11/09/2017 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 2.389/2017 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 11/09/2017 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 2.396/2017 - Concede ao (s) Centro (s), na forma do(s) ANEXO(s), a Certificação em Boas Práticas em Biodisponibilidade/Bioequivalência de Medicamentos.
- 11/09/2017 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 2.404/2017 - Reconsidera, de ofício, os termos da decisão de negar anuência ao PI 0513101-4, a fim de tornar insubsistente a Resolução-RE relacionada.
- 11/09/2017 - Resolução RE/GGALI/DIARE/ANVISA/MS 4.949/2014 - Retifica a Resolução - RE nº 4.949, de 26 de dezembro de 2014.
- 11/09/2017 - Resolução RE/GGTPS/DIREG/ANVISA/MS 5.337/2009 - Retifica a Resolução - RE n° 5.337, de 26 de novembro de 2009.
- 11/09/2017 - Resolução Autorizativa ANEEL/MME 6.591/2017 - Altera a Resolução Autorizativa nº 5.444, de 1º de setembro de 2015.
- 11/09/2017 - Resolução Autorizativa ANEEL/MME 6.601/2017 - Transfere para a empresa Rio Claro Agroindustrial S.A. a parcela da autorização (67%) da UTE Caçú I, cadastrado sob o CEG UTE.AI.GO.030025-0.01.
- 11/09/2017 - Instrução Normativa MCD 35/2017 - Dá nova redação a Instrução Normativa nº 32, de 28 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Orçamento Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, referente à área de Habitação Popular e demais operações habitacionais, para o exercício de 2017. Revogada pela Instrução Normativa 4/2022/MDR
- 11/09/2017 - Despacho SERES/MEC 177/2017 - Ficam revogadas as medidas cautelares aplicadas por meio da Portaria SERES/MEC nº 378, de 25 de abril de 2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 26 de abril de 2017.
- 11/09/2017 - Decisão ANAC/MTPA 146/2017 - Renova, por 5 (cinco) anos, a autorização operacional para exploração de serviço de serviço aéreo público especializado na atividade aeroagrícola outorgada à sociedade empresária SAVANA AERO AGRÍCOLA LTDA. - EPP.
- 11/09/2017 - Convênio SE/CONFAZ/MF 99/2017 - Autoriza o Estado do Pará a conceder isenção e redução da base de cálculo do ICMS, na forma que especifica. _____________________________________________________________________ Ratificado pelo Ato Declaratório 20/2017/SE/CONFAZ/MF _____________________________________________________________________
- 11/09/2017 - Despacho SE/CONFAZ/MF 129/2017 - Torna público que na 289ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 6 de setembro de 2017, foram celebrados os Ajustes SINIEF e Convênios ICMS.
- 11/09/2017 - Carta-Circular DEROP/DIORF/BACEN/MF 3.838/2017 - Altera o Anexo II (Códigos dos Recursos Obrigatórios - MCR 6-2) do Documento 6 (Demonstrativo das Exigibilidades e das Aplicações de Crédito Rural) do Manual de Crédito Rural. Revogada pela Instrução Normativa 146/2021/DEROP/DIORF/BACEN/ME
- 11/09/2017 - Autorização SCMGN/ANP/MME 569/2017 - Fica a empresa CDGN Logística S.A., autorizada a realizar o Projeto Estruturante, cujo recebimento e compressão de Gás Natural será na Unidade de Compressão de Gás Natural Comprimido (GNC) da CDGN, no Município de Cubatão, Estado de São Paulo.
- 01/06/2020 - Respostas técnicas IBICT 68.103/2017 - Informa sobre fornecedores de equipamentos e insumos para fabricação de Brownies
- 08/09/2017 - Portaria SFA-RS/MAPA 265/2017 - Renova o credenciamento de número BR RS 227, da empresa Sul Vale Embalagens Ltda.
- 08/09/2017 - Portaria SERES/MEC 969/2017 - Ficam reconhecidos os cursos superiores constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 5.773, de 2006.
- 08/09/2017 - Portaria MEC 1.071/2017 - Nomeia KARLA DE MELLO MONTEIRO, Matrícula SIAPE nº 2157647, para exercer o cargo de Coordenador-Geral.
- 08/09/2017 - Portaria SE/MEC 1.863/2017 - Dispensa VANESSA THAIS FERREIRA DE LIMA KROHN, Matrícula SIAPE nº 1896791, da Função Gratificada.
- 08/09/2017 - Portaria SE/MEC 1.866/2017 - Autoriza a cessão do servidor pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, pelo prazo de um ano.
- 08/09/2017 - Portaria SE/MEC 1.868/2017 - Redistribui cargos.
- 08/09/2017 - Portaria SE/MEC 1.869/2017 - Redistribui cargos.
- 08/09/2017 - Portaria DNIT/MTPA 1.646/2017 - Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação e afetação a fins rodoviários, terras e benfeitorias, delimitadas pela poligonal formada pela lista de coordenadas geográficas a seguir, as quais delimitam a faixa de utilidade pública de 150 metros para cada lado a partir do eixo do traçado projetado da BR-493/RJ.
- 08/09/2017 - Portaria SE/MTPA 3.330/2017 - Efetiva, por tempo indeterminado, a requisição da empregada pública ROSANE CLEUSA SANTIN, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para a Advocacia-Geral da União, com exercício na Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região.
- 08/09/2017 - Portaria SE/MTR 162/2017 - Dispõe sobre a publicação do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicações e dos Planos de Contratações de Tecnologia da Informação e Comunicações do Ministério do Turismo para o biênio 2017-2018. Revogada pela Portaria 4/2021/MTUR
- 08/09/2017 - Portaria MS 2.220/2017 - Revoga a habilitação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) de Trairi (CE), constante no anexo da Portaria nº 1.344/GM/MS, de 29 de junho de 2012.
- 08/09/2017 - Portaria MS 2.230/2017 - Desabilita Municípios do eixo estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica - QUALIFAR-SUS, habilitados nos anos de 2012, 2013 e 2014.
- 08/09/2017 - Portaria INCRA/CC/PR 525/2017 - Dispensa, a partir de 22 de agosto de 2017, JOSELY APARECIDA TREVISAN MASSUQUETTO, Procuradora Federal, da Função Comissionada do Poder Executivo, de Chefe de Procuradoria Regional, código FCPE-101.2, do órgão de execução da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, na cidade de Curitiba/PR.
- 08/09/2017 - Portaria INCRA/CC/PR 528/2017 - Delega competência ao servidor NELSON MARQUES FÉLIX, ocupante do cargo efetivo de Programador, para atuar como Ordenador de Despesas no âmbito da Superintendência Regional do Distrito Federal e Entorno - SR-28/DFE. Revogada pela Portaria 654/2017/INCRA/CC/PR
- 08/09/2017 - Portaria DPC/DGN/CM/MD 256/2017 - Dispensa da obrigatoriedade do serviço de praticagem. Revogada pela Portaria 19/2023/DPC/DGN/CM/MD
- 08/09/2017 - Portaria DPC/DGN/CM/MD 257/2017 - Dispensa da obrigatoriedade do serviço de praticagem. Revogada pela Portaria 239/2019/DPC/DGN/CM/MD
- 08/09/2017 - Portaria MDS 356/2017 - Mantem a decisão exarada pela Secretária Nacional de Assistência Social.
- 08/09/2017 - Resolução CIT/MS 24/2017 - Aprovar a adoção de modelos de informação referentes aos documentos clínicos de Sumário de Alta Hospitalar e de Registro do Atendimento Clínico, com vistas à implementação do Registro Eletrônico. Revogada pela Resolução 1/2021/CIT/MS
- 19/03/2024 - Boletim de Pessoal e Serviço ANA/MMA 62/2017 - BOLETIM DE PESSOAL E SERVIÇO EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 62, DE 8 DE SETEMBRO DE 2017
- 23/04/2018 - Portaria de Licença Originária SUROC/ANTT/MTPA 177/2017 - Habilita a empresa TRANSTRY LFINGER TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI EPP à prestação de serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 23/04/2018 - Portaria de Licença Complementar SUROC/ANTT/MTPA 181/2017 - Outorga Licença Complementar à empresa TRANSLI SOCIEDAD ANONIMA para a prestação de serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 23/04/2018 - Portaria de Licença Complementar SUROC/ANTT/MTPA 183/2017 - Habilita empresas à prestação de serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 08/09/2017 - Ato Declaratório Executivo DRF-TAUBATE/8RF/MF 55/2017 - Cancela a Co-Habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (REIDI), de que tratam o Decreto nº 6.144, de três de julho de 2007 (alterado pelo Decreto nº 7.367, de 25 de novembro de 2010) e a Instrução Normativa RFB nº 758, de 25 de julho de 2007 (alterada pela Instrução Normativa RFB nº 778, de dezenove de outubro de 2007).
- 08/09/2017 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTIC 5.581/2017 - Dispõe sobre Próton / Processo SEI nº: 01250.026862/2017-30.
- 08/09/2017 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTIC 5.583/2017 - Dispõe sobre Próton / Processo SEI nº: 01250.017422/2017-91.
- 08/09/2017 - Recomendação PGJM/MPM/MPU 1/2017 - Dispõe sobre Comandos das Organizações Militares.
- 08/09/2017 - Decreto sem Número 5.092.017/2017 - Nomeia MARCOS PINTO DA CRUZ para exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
- 06/09/2017 - Portaria FNDE/MEC 673/2017 - Dispensa LEILLIANY CAVIQUIOLI DE SOUZA, matrícula SIAPE n° 1745124, da Função Gratificada FG-1, da Diretoria Financeira do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
- 06/09/2017 - Portaria MEC 1.053/2017 - Dispõe sobre alteração de tipologia de unidade de ensino do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia.
- 06/09/2017 - Portaria MEC 1.057/2017 - Fica homologado o Parecer nº 648/2016, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.
- 06/09/2017 - Portaria MEC 1.066/2017 - Exonera CAMILA PORTO FASOLO do cargo de Assessor, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior deste Ministério- SERES-MEC.
- 06/09/2017 - Portaria PRORH/UFJF/MEC 1.179/2017 - Homologa e torna público o resultado do processo seletivo simplificado para contratação temporária de Professor Substituto.
- 06/09/2017 - Portaria SR-PE/DNIT/MTPA 137/2017 - Torna pública a suspensão do pagamento do servidor aposentado MAURILIO SAMPAIO CARVALHO, CPF- 043.088.674-87, por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar o recadastramento anual no mês de aniversário.
- 06/09/2017 - Portaria SR-PE/DNIT/MTPA 138/2017 - Torna pública a suspensão do pagamento da beneficiária de pensão indenizatória, ROSAINEIDE ALVES DE MEDEIROS, CPF-633.049.884-91, por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar o recadastramento anual no mês de aniversário.
- 06/09/2017 - Portaria SE/MS 934/2017 - Defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
- 06/09/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.496/2017 - Autoriza o afastamento do país do servidor RENATO ALENCAR PORTO.
- 06/09/2017 - Portaria SAV/MINC 83/2017 - Torna pública a relação dos projetos apoiados por meio do mecanismo Incentivo a Projetos Culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), instituído pela Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.
- 06/09/2017 - Portaria SEAD/CC/PR 503/2017 - Nomeia LUIZ AUGUSTO COPATI SOUZA para exercer o cargo de Assistente Técnico da Coordenação-Geral de Regularização Fundiária, da Subsecretaria de Reordenamento Agrário.
- 06/09/2017 - Portaria INCRA/CC/PR 514/2017 - Exonera ROGÉRIO BORGES ZARDO, CPF nº 310.261.681-04, do cargo em comissão de Superintendente Regional.
- 06/09/2017 - Portaria MCTIC 3.957/2017 - Autoriza GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS a executar o Serviço de Retransmissão de Televisão, ancilar ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, em caráter secundário, com utilização de tecnologia digital no Município de ALTEROSA, Estado de Minas Gerais, por meio do canal 34 (trinta e quatro).
- 06/09/2017 - Portaria PRT/1R/MPT/MPU 467/2017 - Dá publicidade ao Regimento Interno do Acordo de Cooperação para Combate ao Trabalho Infantil no Estado do Rio de Janeiro.
- 06/09/2017 - Portaria MTPA 749/2017 - Designa, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP, do Porto de Ilhéus/BA, Uanderson Simonin Lauriano da Silva (titular), representante do Poder Público, indicado pela Marinha do Brasil -MB.
- 06/09/2017 - Portaria MTPA 760/2017 - Dispensa, do Conselho de Autoridade Portuária - CAP, do Porto de Itajaí/SC, Gilson Carlos dos Santos (suplente).
- 06/09/2017 - Portaria MTPA 762/2017 - Reconduz, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP, do Porto de Itajaí/SC, Saul Airoso da Silva (titular).
- 06/09/2017 - Portaria MTPA 766/2017 - Dispensa, do Conselho de Autoridade Portuária - CAP, dos Portos de Natal e Areia Branca/RN, Luciana Zanardo Matos (titular) e Vicente de Paulo Vieira do Valle (suplente).
- 06/09/2017 - Portaria MTPA 770/2017 - Dispensa, do Conselho de Autoridade Portuária - CAP, do Porto de Pelotas/RS, Goldwin Zimmermann da Silva (titular).
- 06/09/2017 - Portaria MTPA 776/2017 - Dispensa, do Conselho de Autoridade Portuária - CAP, do Porto de São Sebastião/SP, Robson Wilson dos Santos (titular) e Rogério Misseno (suplente), representantes da Trabalhadores Portuários, indicados pela Federação Nacional dos Estivadores - FNE.
- 06/09/2017 - Portaria MTPA 778/2017 - Reconduz, pelo período de 02 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP, do Porto de Santarém/PA, Nilson da Silva Vieira (titular), representante do Poder Público, indicado pelo Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional - VIGIAGRO/MAPA
- 06/09/2017 - Portaria CGO/DPRF/MJSP 78/2017 - Descredencia a empresa IZAMAR BADY COMERCIAL E MERCANTIL LTDA da execução dos serviços de escolta "Própria e de Terceiros".
- 06/09/2017 - Portaria CGO/DPRF/MJSP 83/2017 - Descredencia a empresa FALCÃO ESCOLTAS E ASSESSORIAS DE CARGA EXCEDENTE LTDA-ME da execução dos serviços de escolta "Própria e de Terceiros".
- 06/09/2017 - Portaria MJSP 755/2017 - Indefere o Requerimento de Anistia formulado por NELSON ANSELMO.
- 06/09/2017 - Portaria MJSP 759/2017 - Indefere o Requerimento de Anistia formulado por GILBERTO FERREIRA LEMOS.
- 06/09/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.623/2017 - Reconhece a possibilidade de devolução da garantia de execução contratual oferecida pela empresa Estaleiro Brasa Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.983.032/0001-69, de que trata o Contrato de Adesão nº 02/2013-SEP/PR, de 11/12/2013.
- 06/09/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.641/2017 - Indefere o pedido de registro formulado pela empresa Madecon Engenharia e Participações Ltda., domiciliada na BR-364, km 4,5, Lagoa, Porto Velho - RO, relativamente à instalação portuária denominada "Porto Madecon".
- 06/09/2017 - Despacho SERES/MEC 169/2017 - Revogação do inteiro teor da Portaria nº 404, de 23/04/2010, em face do Instituto de Ensino Superior do Rio Grande do Norte - IESRN (cód. 3784), arquivamento do Processo de Supervisão nº 23000.016151/2008-41 e instauração de novo processo de supervisão em face do IESRN.
- 06/09/2017 - Ato SE/CONFAZ/MF 50/2017 - Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 3° da cláusula oitava do Protocolo ICMS 04/14, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN.
- 06/09/2017 - Relatório CEF/MF 6.092.017/2017 - Dispõe sobre RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO
- 06/09/2017 - Despacho DIARE/ANVISA/MS 70/2017 - Prorroga por até noventa dias, nos termos do art. 15, §§ 4º e 5º, da Lei nº 9.782/99, o(s) prazo(s) para publicação de decisão referente ao(s) recurso(s) administrativo(s) listado(s) .
- 04/12/2023 - Registro de Licença GER-MA/ANM/MME 14/2017 - Autoriza a prorrogação do registro da licença n.o 14/2017, de 18/05/2017, expedida pela Prefeitura Municipal de NOVA IORQUE, em nome de J. G. de A. Ferreira Mineradora Eireli¿, para extrair a substância mineral CALCÁRIO, numa área de 10,72 ha.
- 06/09/2017 - Autorização SAB/ANP/MME 564/2017 - Fica a Comércio e Transporte de Combustíveis Borboleta Ltda., autorizada a construir a ampliação das instalações da base de Transportador Revendedor Retalhista, localizadas na Av. Pres. Kennedy, 2520, Arco Íris, Panambi - RS, CEP: 98280-000 (Lat/Lon aprox.: -28:18:57,70; -53:30:57,30 - SIRGAS 2000). Revogada pela Autorização 214/2019/SDL/ANP/MME
- 10/10/2017 - Instrução Operacional SESAN/MDS 7/2017 - Especificar o Modelo da Tecnologia de Acesso à Água n° 19: Microssistema de Abastecimento de Água para Escolas e seu respectivo valor unitário de referência, nos termos do art. 15 da Lei n° 12.873, de 24 de outubro de 2013.
- 06/09/2017 - Despacho SG/CADE/MJSP 1.310/2017 - Dispõe sobre o Ato de Concentração nº 08700.004531/2017-42.
- 05/09/2017 - Portaria SAA/SE/MEC 318/2017 - Efetiva o exercício provisório.
- 05/09/2017 - Portaria DDP/PRODEGESP/UFSC/MEC 654/2017 - Homologa o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Educação do Campo - EDC/CED, instituído pelo Edital nº 45/DDP/PRODEGESP/2017, de 10 de agosto de 2017.
- 05/09/2017 - Portaria SIA/ANAC/MTPA 2.646/2017 - Inscreve o aeródromo privado Capivari (RS) (código OACI: SNJA) no cadastro de aeródromos.
- 05/09/2017 - Portaria SIA/ANAC/MTPA 2.988/2017 - Inscreve o aeródromo privado Stratus Ale (RN) (código OACI: SSAZ) no cadastro de aeródromos.
- 05/09/2017 - Portaria SIA/ANAC/MTPA 2.993/2017 - Inscreve o aeródromo privado Rancho Toca do Lobo (MT) (código OACI: SSIT) no cadastro de aeródromos.
- 05/09/2017 - Portaria SE/MTPA 3.289/2017 - Efetiva, por tempo indeterminado, a requisição da empregada pública SILVIA HELENA PINTIJA, matrícula nº 9931182, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para a Advocacia-Geral da União.
- 05/09/2017 - Portaria SE/MTPA 3.294/2017 - Efetiva, por tempo indeterminado, a requisição da empregada pública DAIANE LUANE BARBOSA DE LIMA CORDEIRO, matrícula nº 1728712, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para a Advocacia-Geral da União.
- 05/09/2017 - Portaria SE/MTPA 3.296/2017 - Efetiva, por tempo indeterminado, a requisição do empregado público CRISTIANO ATHAYDES DE OLIVEIRA, matrícula nº 1537133, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para a Advocacia- Geral da União.
- 05/09/2017 - Portaria Conjunta RFB/PGFN/MF 1/2017 - Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 26 de fevereiro de 2014, que regulamenta a moratória e a remissão de débitos para com a Fazenda Nacional no âmbito do Programa de fortalecimento das entidades privadas filantrópicas e das entidades sem fins lucrativos que atuam na área da saúde e que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (Prosus).
- 05/09/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.500/2017 - Nomeia o servidor RONAN GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE n° 2264147, para ocupar o Cargo de Assistente.
- 05/03/2020 - Portaria DNPM/MME 70.690/2017 - Constitui Comissão Julgadora integrada. Revogada pela Portaria 70799/2017/DNPM/MME
- 05/09/2017 - Portaria SNELIS/ME 11/2017 - Homologa o resultado final do Edital de Chamada Pública nº 01/2017, correspondente ao PROGRAMA SEGUNDO TEMPO - PADRÃO e UNIVERSITÁRIO (Programa 51000.2017.0021 e 51000.2017.0023), após análise dos recursos interpostos.
- 31/01/2019 - Portaria Interna COREG/ANTT/MTPA 69/2017 - Prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos a cargo da referida Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.
- 05/09/2017 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.857/2017 - Autoriza TNA - EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E GESTÃO LTDA. CNPJ 26.289.159, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários.
- 05/09/2017 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.860/2017 - Cancela, a pedido, a autorização concedida a SQUANTO INVESTIMENTO LTDA, CNPJ nº 11.708.119, para prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários.
- 05/09/2017 - Autorização SAB/ANP/MME 552/2017 - Fica a empresa ASCENSUS TRADING & LOGÍSTICA LTDA., inscrita no CNPJ n.º 07.635.245/0001-34, situada na Rua Dona Francisca, 6750 - Zona Industrial Norte - CEP 89.219-530 - Joinville - SC, autorizada para o exercício da atividade de importação de gás liquefeito de petróleo - GLP. Revogada pela Autorização 536/2019/SDL/ANP/MME
- 05/09/2017 - Autorização SAB/ANP/MME 555/2017 - Fica a empresa PLANTS TRADE S/A., inscrita no CNPJ sob o n.º 10.243.485/0001-06, situada na Rua Turiassu, 390 - conjunto 163 - Perdizes - CEP 05.005-00- São Paulo - SP, autorizada a exercer a atividade de importação de gasolinas automotivas.
- 05/09/2017 - Acórdão 2C/TCU 7.685/2017 - REPRESENTAÇÃO
- 05/09/2017 - Acórdão 2C/TCU 7.874/2017 - PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2015
- 05/09/2017 - Acórdão 2C/TCU 7.966/2017 - Recurso de Reconsideração em Tomada de Contas Especial.
- 05/09/2017 - Acórdão 2C/TCU 7.997/2017 - Tomada de Contas Especial.
- 12/09/2017 - Decreto sem Número 11.092.017/2017 - Transfere ex officio, SERGIO LUIZ CANAES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para o Quadro Especial do Serviço Exterior Brasileiro.
- 12/09/2017 - Portaria DDP/PRODEGESP/UFSC/MEC 675/2017 - Homologa o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Engenharias - ENG/BNU, instituído pelo Edital nº 45/DDP/PRODEGESP/2017, de 10 de agosto de 2017.
- 12/09/2017 - Portaria MEC 1.075/2017 - Autoriza a requisição do empregado pertencente ao Quadro de Pessoal da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH.
- 12/09/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 3.060/2017 - Concede Pensão à IVANI DE LARA ALVES.
- 12/09/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 3.183/2017 - Concede Pensão à MARIA DO ROSÁRIO MOREIRA DE FARIA.
- 12/09/2017 - Portaria SE/MTPA 3.298/2017 - Constitui Grupo de Trabalho com o objetivo de dar suporte técnico à recém-criada Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado de Roraima - SR/RR. Revogada pela Portaria 524/2019/MI
- 12/09/2017 - Portaria SEFIC/MINC 548/2017 - Aprova as alterações dos nomes dos projetos relacionados.
- 12/09/2017 - Portaria SE/CC/PR 334/2017 - Dispensa ANTONIO AMORIM DO VALE da função de Supervisor, código GR-V, da Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 12 de setembro de 2017.
- 12/09/2017 - Portaria SE/CC/PR 335/2017 - Dispensa EDIVALDO DO VALE da função de Supervisor, código GR-V, da Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 12 de setembro de 2017.
- 12/09/2017 - Portaria SEAD/CC/PR 516/2017 - Retifica a Portaria SEAD-CC-PR nº 516, de 5 de setembro de 2017.
- 12/09/2017 - Portaria SEAD/CC/PR 521/2017 - Exonera ANTÔNIO LUIS TEIXEIRA DA SILVA do cargo de Delegado da Delegacia Federal de Desenvolvimento Agrário do Estado de Roraima, desta Secretaria Especial, código DAS 101.3. _____________________________________________________________________ Tornada sem Efeito pela Portaria 523/2017/SEAD/CC/PR _____________________________________________________________________
- 12/09/2017 - Portaria SEAD/CC/PR 522/2017 - Nomeia JEOVÁ LEOPOLDO FEITOSA para o cargo de Delegado, da Delegacia Federal de Desenvolvimento Agrário do Estado de Roraima, desta Secretaria Especial, código DAS 101.3. _____________________________________________________________________ Tornada sem Efeito pela Portaria 523/2017/SEAD/CC/PR _____________________________________________________________________
- 12/09/2017 - Portaria Normativa MD 32/2017 - Dispõe sobre a publicação "Operações Interagências - MD33-M-12" (2ª Edição/ 2017).
- 12/09/2017 - Portaria GC3/CA/MD 1.327/2017 - Aprova a reedição do Regulamento da Diretoria de Administração do Pessoal. Revogada pela Portaria 820/2020/GC3/CA/MD
- 12/09/2017 - Portaria DPJ/SNJC/MJSP 150/2017 - Dispõe sobre classificação de filmes.
- 12/02/2018 - Deliberação DG/ANTT/MTPA 281/2017 - Defere o pedido de implantação de seções da empresa EXPRESSO UNIÃO LTDA.
- 12/02/2018 - Deliberação DG/ANTT/MTPA 288/2017 - Defere o pedido da empresa AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. para a implantação da linha Curitiba (PR) - Blumenau (SC), com o mercado Curitiba (PR) - Joinville (SC) como seção.
- 12/02/2018 - Deliberação DG/ANTT/MTPA 289/2017 - Defere o pedido de implantação de seção da empresa AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., autorizando a inclusão do mercado Curitiba (PR) - Mafra (SC) como seção na linha Curitiba (PR) - Santa Maria (RS), prefixo nº 09-0233-00.
- 05/02/2019 - Portaria Interna DG/ANTT/MTPA 416/2017 - Constitui Grupo de Trabalho.
- 12/09/2017 - Ato Declaratório Executivo OEA/COANA/SUARI/RFB/MF 62/2017 - Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica.
- 12/09/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 409/2017 - Dispõe sobre IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA - IRPJ.
- 12/09/2017 - Circular SECEX/MDIC 49/2017 - Fica aberto, a contar da data de publicação desta consulta pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas sugestões de alteração da Portaria que disporá sobre as informações necessárias para habilitação da produção nacional de determinado produto como indústria fragmentada para fins de defesa comercial.
- 12/09/2017 - Autorização SPDT/ANP/MME 572/2017 - Concede autorização para o concessionário BG E&P BRASIL LTDA, nos termos do Regulamento Técnico ANP nº 3/2015, realizar investimentos referentes às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação constantes do plano de trabalho do projeto caracterizado.
- 12/09/2017 - Autorização SPDT/ANP/MME 574/2017 - Concede autorização para o concessionário Shell Brasil Petróleo Ltda., realizar investimentos referentes às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação constantes do plano de trabalho do projeto caracterizado.
- 12/09/2017 - Consulta Pública SE/CMED/CG/PR 1/2017 - Proposta de regulamentação que dispõe sobre o processo administrativo para apuração de infrações e aplicação de penalidades decorrentes de condutas que infrinjam as normas reguladoras do mercado de medicamentos.
- 12/09/2017 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTIC 5.530/2017 - Dispõe sobre Processo nº 01200.707551/2016-80.
- 12/09/2017 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTIC 5.544/2017 - Dispõe sobre Processo: 01250.019052/2017-24.
- 12/09/2017 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTIC 5.545/2017 - Dispõe sobre Processo SEI nº: 01250.029508/2017-67.
- 12/09/2017 - Deliberação SE/ME 1.104/2017 - Retifica a DELIBERAÇÃO Nº 1104/2017.
- 11/09/2017 - Portaria FUFPI/MEC 31/2017 - Homologa o resultado final do Processo Seletivo, para a contratação de Professor Substituto, Regime de Tempo Integral TI- 40 (40 horas semanais) do Colégio Técnico de Floriano, na cidade de Floriano-PI.
- 11/09/2017 - Portaria DAF/DNIT/MTPA 1.665/2017 - Designa a servidora WILMA ASSUNÇÃO, Agente de Portaria, para substituir a Chefe do Setor de Apoio Administrativo.
- 11/09/2017 - Portaria DNIT/MTPA 1.667/2017 - Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação e afetação a fins rodoviários, terras e benfeitorias, delimitadas pela poligonal formada pela lista de coordenadas geográficas a seguir. _____________________________________________________________________ Revogada pela Portaria 468/2018/DNIT/MTPA _____________________________________________________________________
- 11/09/2017 - Portaria ANAC/MTPA 3.086/2017 - Nomeia FELIPE DE MIRANDA CARDOSO, matrícula SIAPE nº 2030781 para exercer o Cargo em Comissão de Gerente Técnico.
- 11/09/2017 - Portaria ANAC/MTPA 3.088/2017 - Nomeia TIAGO SOUSA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 2649059, para exercer o Cargo em Comissão de Superintendente de Regulação Econômica de Aeroportos.
- 11/09/2017 - Portaria ANAC/MTPA 3.089/2017 - Nomeia MARIANA OLIVIERI CAIXETA ALTOE, matrícula SIAPE nº 1650007, para exercer o Cargo em Comissão de Superintendente de Planejamento Institucional.
- 11/09/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 3.328/2017 - Restabelece o servidor LUCAS THADEU PEREIRA DA GAMA ALVES, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1319998, ao Regime de Trabalho Celetista. Nota: Efeitos suspensos pela Portaria 717/2019/CGGP/SPOA/SE/MI
- 11/09/2017 - Portaria SRRF/5RF/MF 111/2017 - Compartilha, temporariamente, competências e atribuições entre Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil.
- 11/09/2017 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 557/2017 - Aprova as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas de SWISS RE CORPORATE SOLUTIONS BRASIL SEGUROS S.A.
- 11/09/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.512/2017 - Autoriza o afastamento do país do servidor LEONARDO BATISTA PAIVA.
- 11/09/2017 - Portaria SADCON/DG/SF 162/2017 - Aplica à empresa POSITIVE IDIOMAS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 72.643.836/0001-15, com endereço no SHCGN CLR, Quadra 716, Bloco H, nº 36, Sala 201, Asa Norte, Brasília/DF, CEP 70.770-538, penalidade de MULTA no valor de R$ 3.376,92 (três mil, trezentos e setenta e seis reais e noventa e dois centavos).
- 11/09/2017 - Portaria MJSP 782/2017 - Dispõe sobre prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio à Fundação Nacional do Índio, na desintrusão dos ocupantes não-indígenas da Terra Indígena Apyterewa.
- 11/09/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.652/2017 - Autoriza a alteração do controle societário da Portonave S/A - Terminais Portuários de Navegantes, inscrita no CNPJ nº 01.335.341/0001-80 e signatária do Contrato de Adesão nº 60/2015- ANTAQ.
- 11/09/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.653/2017 - Aprova a análise das contribuições objeto da Audiência Pública nº 05/2017-ANTAQ, relativa ao arrendamento do terminal portuário denominado MCP01.
- 11/09/2017 - Resolução RE/GGALI/DIARE/ANVISA/MS 2.342/2017 - Retifica a Resolução - RE nº 2.342, de 31 de agosto de 2017.
- 11/09/2017 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 2.363/2017 - Concede Autorização de Funcionamento de Empresas em conformidade com o disposto no anexo.
- 11/09/2017 - Resolução RE/DIARE/ANVISA/MS 2.367/2017 - Indefere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
- 11/09/2017 - Resolução RE/GGTPS/DIREG/ANVISA/MS 2.372/2017 - Defere as petições relacionadas à Gerência Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, na conformidade da relação anexa.
- 11/09/2017 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 2.379/2017 - Concede Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.
- 11/09/2017 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 2.384/2017 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos.
- 11/09/2017 - Resolução Autorizativa ANEEL/MME 6.590/2017 - Republica os limites para os indicadores de continuidade DEC e FEC dos conjuntos da Energisa Sul-Sudeste - Distribuidora de Energia S.A., para o período de 2017 a 2021, em razão do agrupamento das áreas de concessão das distribuidoras Caiuá-D, CFLO, CNEE, EDEVP e EEB.
- 11/09/2017 - Resolução Autorizativa ANEEL/MME 6.607/2017 - Declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, a área necessária à passagem da Linha de Transmissão com 3,5 km, tensão nominal de operação de 230 kV e circuito simples, interligando a Subestação Elevadora ao barramento de 230 kV da Subestação Pindaí II, no município de Pindaí, estado da Bahia.
- 11/09/2017 - Acordo SGRE/BRASIL/CHINA/MRE 11.092.017/2017 - Fortalece as relações de amizade entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China.
- 08/09/2017 - Portaria MAPA 1.734/2017 - Fica instituído o Plano O Melhor do Agro Brasileiro, com o qual o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA enfatiza a qualidade, a inocuidade e a sustentabilidade dos produtos agropecuários brasileiros, reafirmando, assim, o compromisso previsto na Lei nº 13.249, de 13 de janeiro de 2016, de promoção da produção agropecuária nacional nos mercados externos.
- 08/09/2017 - Portaria SUR-MA/INCRA/CC/PR 17/2017 - Concede pensão a VERA LUCIA COELHO LEDA em razão do falecimento de CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA LEDA, ocorrido em 14/08/2017, ex-servidor aposentado, ex-ocupante do cargo de Topógrafo, Classe "S", Padrão III, matrícula Siape nº 723204, do Quadro Pessoal deste Instituto.
- 08/09/2017 - Portaria SERES/MEC 972/2017 - Ficam reconhecidos os cursos superiores constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 5.773, de 2006.
- 08/09/2017 - Portaria SE/MEC 1.860/2017 - Nomeia HELENA MARIA TONET, Matrícula SIAPE no 2044409, para exercer o cargo de Assistente.
- 08/09/2017 - Portaria SE/MEC 1.873/2017 - Redistribui cargos.
- 08/09/2017 - Portaria SE/MEC 1.878/2017 - Redistribui cargos.
- 08/09/2017 - Portaria ICMBIO/MMA 575/2017 - Prorroga o prazo previsto no art. 9º da Portaria nº 40, de 06 de maio de 2016, para as empresas e órgãos públicos firmarem Termo de Compromisso ou Termo de Cessão com o ICMBio.
- 24/01/2018 - Portaria DG/ANTT/MTPA 410/2017 - Altera o Anexo I, da Portaria DG nº 255, de 28 de junho de 2016.
- 08/09/2017 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 549/2017 - Aprova a eleição de administradores de VIRGINIA SURETY COMPANHIA DE SEGUROS DO BRASIL.
- 08/09/2017 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 552/2017 - Aprova a eleição de administradores de SABEMI SEGURADORA S.A.
- 08/09/2017 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 553/2017 - Aprova as seguintes deliberações tomadas pelo único acionista de SANCOR SEGUROS DO BRASIL S.A.
- 08/09/2017 - Portaria SUFRAMA/MDIC 350/2017 - Autoriza o remanejamento de cotas de importação de insumos no valor de US$ 216,336.00 (duzentos e dezesseis mil e trezentos e trinta e seis dólares norte-americanos) do produto RELÓGIO DE PULSO - Cód. Suframa 0202.
- 08/09/2017 - Portaria SGTES/MS 221/2017 - Altera o Anexo da Portaria nº 58/SGTES/MS, de 19 de março de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
- 08/09/2017 - Portaria MS 2.237/2017 - Exclui propostas do Anexo da Portaria nº 1.757/GM/MS, de 14 de julho de 2017, que habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. _____________________________________________________________________ Tornada sem Efeito pela Portaria 4095/2017/MS _____________________________________________________________________
- 05/03/2020 - Portaria DGADM/DNPM/MME 70.670/2017 - Horário Especial de Estudante
- 08/09/2017 - Portaria SEAD/CC/PR 517/2017 - Informa aos agentes financeiros, operadores do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, os produtos que tem direito e o valor dos bônus de desconto a ser concedido nas operações e parcelas de crédito rural que serão objeto de pagamento ou amortização pelos mutuários no período de 10 de setembro de 2017 a 09 de outubro de 2017.
- 08/09/2017 - Portaria PGR/MPU 92/2017 - Altera a Portaria PGR/MPU nº 607, de 13/10/2004, que dispõe sobre as Carteiras de Identidade Funcional dos servidores do Ministério Público da União.
- 08/09/2017 - Portaria Conjunta MPU/STM/TST/STJ/TSE/STF 3/2017 - Prorroga prazo para término dos trabalhos da Comissão de Auditoria da Funpresp-Jud.
- 08/09/2017 - Portaria MDS 358/2017 - Indefere o recurso interposto pela entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itanhaém/SP, para manter a decisão da Secretária Nacional de Assistência Social.
- 08/09/2017 - Portaria MTPA 792/2017 - Nomeia FRANCISCO PEREIRA DE LACERDA FILHO, servidor do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, para exercer o cargo de Superintendente Regional, código DAS 101.4, da Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado da Paraíba - DNIT/PB.
- 08/09/2017 - Portaria MTPA 793/2017 - Designa LUCIANO FAVARO BISSI, para exercer o encargo de substituto eventual do Diretor do Departamento de Planejamento, Logística e Gestão do Patrimônio Imobiliário, código DAS-101.5, da Secretaria Nacional de Portos deste Ministério, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
- 08/09/2017 - Resolução CD/FNDE/MEC 11/2017 - Estabelece critérios e normas para os entes federados que dispõem de saldo na conta específica do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Urbano e desejam participar de edição especial do Programa para entrada de estudantes em 2017 e altera a Resolução nº 41, de 24 de agosto de 2012.
- 08/09/2017 - Instrução Normativa RFB/MF 1.735/2017 - Dispõe sobre os procedimentos relativos à consolidação de débitos para parcelamento e pagamento à vista de que trata o art. 17 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
- 31/01/2019 - Portaria Interna COREG/ANTT/MTPA 72/2017 - Prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos a cargo da referida Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.
- 08/09/2017 - Despacho SE/CONFAZ/MF 128/2017 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
- 08/09/2017 - Solução de Consulta CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF 98.316/2017 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 08/09/2017 - Consulta Pública SCTIE/MS 37/2017 - Fica estabelecido o prazo de 90 (noventa) dias de Consulta Pública para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas às monografias de plantas medicinais de interesse ao SUS.
- 08/09/2017 - Despacho MINC 98/2017 - Dispõe sobre Processo/MinC nº 01400.000743/2007-70.
- 08/09/2017 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTIC 5.582/2017 - Dispõe sobre Próton / Processo SEI nº: 1250.002309/2016-21.
- 08/09/2017 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTIC 5.585/2017 - Dispõe sobre Próton / Processo SEI nº: 01250.027136/2017-34.
- 08/09/2017 - Despacho DPJ/SNJC/MJSP 330/2017 - Cancela a qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público do Instituto de Saúde Cora Fumagali.
- 06/09/2017 - Portaria IFET-MT/MEC 100/2017 - Aplica sanção à empresa RONDAI SERVICE LTDA. na modalidade de Multa Moratória, no valor de R$ 1.428,91 (mil quatrocentos e vinte e oito reais e noventa e um centavos).
- 06/09/2017 - Portaria FNDE/MEC 675/2017 - Designa REGINA MARTHA SILVA matrícula SIAPE n°2028291, para exercer a Função Gratificada FG-1, da Diretoria Financeira do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
- 06/09/2017 - Portaria ICMBIO/MMA 569/2017 - Dá nova redação à Portaria ICMBio n° 410/2017, publicada no DOU n° 120, de 26 de junho de 2017, para incorporar novos segmentos à composição de setores do Conselho Consultivo do Parque Nacional da Serra do Gandarela (Processo nº 02128.012047/2016-81).
- 24/01/2018 - Portaria DG/ANTT/MTPA 409/2017 - Designa como gestor do referido Termo de Execução Descentralizada o servidor GILBERTO GUIMARÃES MENDES, e como gestor-substituto o servidor FERNANDO AUGUSTO FORMIGA - matrícula SIAPE nº 1567251.
- 06/09/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 2.803/2017 - Concede Pensão, à ADÉLIA MIRANDA MAIA, viúva do ex-servidor VITAL SALDANHA MAIA.
- 06/09/2017 - Portaria ANAC/MTPA 2.985/2017 - Exonera RAFAEL RODRIGUES DIAS PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1586336, do Cargo Comissionado Técnico.
- 06/09/2017 - Portaria SGP/ANAC/MTPA 3.031/2017 - Nomeia, em caráter efetivo, os candidatos aprovados no concurso público, objeto do Edital ESAF nº 76, de 4 de dezembro de 2015.
- 06/09/2017 - Portaria SAR/ANAC/MTPA 3.056/2017 - Defere, conforme peticionado pela Embraer S.A., o pedido de Nível Equivalente de Segurança para o requisito 25.1141(f)(2)(ii), do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil 25 (RBAC 25), emenda 25-129 para o avião Embraer EMB-390 KC, referente às falhas na válvula de corte do sistema de combustível da APU.
- 06/09/2017 - Portaria DILIC/PREVIC/MF 853/2017 - Aprova as alterações propostas para o estatuto da entidade Gerdau - Sociedade de Previdência Privada, nos termos do supracitado processo.
- 06/09/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.507/2017 - Designa a servidora ANA PAULA COELHO PENNA TEIXEIRA para exercer o encargo de Substituta de Gerente, da Gerência de Hemo e Bio Vigilância e Outros Produtos Sujeitos a Vigilância Sanitária.
- 06/09/2017 - Portaria MCTIC 4.297/2017 - Autoriza GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS a executar o Serviço de Retransmissão de Televisão, ancilar ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, em caráter secundário, com utilização de tecnologia digital no Município de Capim Branco, Estado de Minas Gerais, por meio do canal 14 (quatorze).
- 06/09/2017 - Portaria PGR/MPU 87/2017 - Ficam contidos, conforme anexo I desta Portaria, os valores para emissão de empenhos de Outras Despesas Correntes e de Capital constantes da Lei nº 13.414, de 10 de janeiro de 2017. _____________________________________________________________________ Revogada pela Portaria 105/2017/PGR/MPU _____________________________________________________________________
- 06/09/2017 - Portaria MTPA 751/2017 - Designa, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP, do Porto de SUAPE/PE, Romero Antônio Raposo de Sales (titular) e Maurison da Costa Gomes (suplente), representantes do Poder Público, indicados pela Prefeitura Municipal de Ipojuca/PE.
- 06/09/2017 - Portaria MTPA 758/2017 - Designa, pelo período de 02 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP, dos Portos de Salvador e Aratu/BA, Luís Alberto Oliveira França (suplente), representante dos Trabalhadores Portuários, indicado pela Federação Nacional dos Estivadores - FNE.
- 06/09/2017 - Portaria MTPA 763/2017 - Reconduz, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP, do Porto de Fortaleza/CE, Paulo Renato da Silva Regis (titular) e Antônio Candido Oliveira Filho (suplente).
- 06/09/2017 - Portaria MTPA 765/2017 - Designa, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP, do Porto de Santos/SP, Eliézer da Costa Giroux (titular) e Regis Gilberto Prunzel (suplente).
- 06/09/2017 - Portaria MTPA 768/2017 - Dispensa, do Conselho de Autoridade Portuária - CAP, dos Portos de Salvador e Aratu/BA, Felipe Ozório Monteiro da Gama (titular).
- 06/09/2017 - Portaria MTPA 772/2017 - Reconduz, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP, do Porto de Itaguaí/RJ, Felipe Ozório Monteiro da Gama (titular), representante do Poder Público, indicado pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.
- 06/09/2017 - Portaria MTPA 777/2017 - Designa, do Conselho de Autoridade Portuária - CAP, do Porto de São Sebastião/SP, Rogério Misseno (titular) e Celso dos Santos Faustino (suplente), representantes da Classe Trabalhadores, indicados pela Federação Nacional dos Estivadores - FNE.
- 06/09/2017 - Portaria MTPA 784/2017 - Dispensa, do Conselho de Autoridade Portuária - CAP, do Porto de Cabedelo/PB, Manoel Francisco Brito (titular) e José Inaldo Lucena de Souza (suplente), representantes da Classe Empresarial, indicados pelo Sindicato dos Operadores Portuários da Paraíba - SINDOP/PB.
- 06/09/2017 - Portaria MTPA 786/2017 - Dispensa, do Conselho de Autoridade Portuária - CAP, do Porto de Cabedelo/PB, Hebert Bruno da Cunha França (suplente), representante do Poder Público, indicado pela Marinha do Brasil - MB.
- 06/09/2017 - Portaria CGO/DPRF/MJSP 80/2017 - Descredencia a empresa EVERALDO JOSÉ DA SILVA SERV. DE LOGÍSTICA NO TRANSPORTE DE CARGAS-ME da execução dos serviços de escolta "De Terceiros".
- 06/09/2017 - Portaria MJSP 753/2017 - Indefere o Requerimento de Anistia formulado por NAZARÉ RODRIGUES DE SOUZA.
- 06/09/2017 - Portaria MJSP 766/2017 - Indefere o Requerimento de Anistia formulado por EURICO STOPPA CUPIDO.
- 06/09/2017 - Portaria MJSP 768/2017 - Indefere o Requerimento de Anistia formulado por VIRGÍLIO TRINCA FILHO.
- 06/09/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.645/2017 - Declara extinta, por renúncia da interessada, a autorização outorgada à empresa JOÃO ALFREDO MOURA ANDREOLI - ME, para operar na navegação de apoio portuário, exclusivamente com embarcações sem propulsão ou com potência de até 2.000 HP.
- 06/09/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.646/2017 - Declara extinta, por renúncia da interessada, a autorização outorgada à empresa BONMANN & KLOH LTDA., para operar na prestação de serviços de transporte de passageiros, na navegação interior de travessia interestadual, Região Hidrográfica do Uruguai, sobre o rio Uruguai, de Barra do Guarita-RS a Itapiranga-SC.
- 06/09/2017 - Ato SE/CONFAZ/MF 52/2017 - Altera o Ato COTEPE 32/08, que dispõe sobre a lista das empresas concessionárias de serviço público de energia elétrica às quais se refere o Ajuste SINIEF 28/89.
- 06/09/2017 - Despacho SE/CONFAZ/MF 126/2017 - Gertec - Termo de Verificação Funcional nº 0008/2017.
- 06/09/2017 - Autorização SDT/ANP/MME 562/2017 - Fica a empresa TGS DO BRASIL LTDA., autorizada a realizar aquisição e processamento de dados Multibeam, metodologias 2D e 3D, e amostragem geoquímica de fundo oceânico (tipo Piston Core), em bases não exclusivas e com fins comerciais, nas bacias marítimas de Santos, Campos, Espírito Santo e Pelotas.
- 06/09/2017 - Deliberação SE/ME 1.104/2017 - Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados nos anexos I e II, aprovados nas reuniões ordinárias realizadas em 05/04/2017, 07/06/2017 e 05/09/2017.
- 05/09/2017 - Portaria SIA/ANAC/MTPA 2.902/2017 - Inscreve o heliponto privado Ribeira (SP) (código OACI: SNPP) no cadastro de aeródromos.
- 05/09/2017 - Portaria DILIC/PREVIC/MF 844/2017 - Aprova as alterações propostas para o estatuto da entidade Avonprev - Sociedade de Previdência Privada, nos termos do supracitado processo.
- 05/09/2017 - Portaria DILIC/PREVIC/MF 845/2017 - Aprova, com vigência a partir da emissão do protocolo pelo sistema informatizado da Previc, o Convênio de Adesão celebrado entre a Fiopart - Participações, Serviços e Comércio de Fios Têxteis e Industriais Ltda.
- 05/09/2017 - Portaria MS 2.204/2017 - Revoga o Parágrafo único do art. 2º da Portaria nº 1.551/GM/MS, de 29 de julho de 2014, que habilita, qualifica a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) Porte III, no Município de Coruripe (AL).
- 05/09/2017 - Portaria SUR-SE/SPU/MPDG 4/2017 - Autoriza o Município de Indiaroba/SE a realizar as obras de requalificação da Orla do Povoado Pontal, situado às margens do Rio Real, abrangendo na sua totalidade áreas da União conceituadas como terrenos marginais e parte em área de uso comum, de acordo com relatórios e projetos anexados ao processo administrativo n° 04906.200125/2015-80.
- 05/09/2017 - Portaria SPDE/MME 252/2017 - Aprova o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de reforços em instalações de transmissão de energia elétrica, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 5.824, de 10 de maio de 2016, de titularidade da empresa Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF.
- 05/09/2017 - Portaria MME 357/2017 - Suspende a análise dos procedimentos administrativos na área da Reserva Nacional de cobre e seus associados - Renca, no âmbito do Ministério de Minas e Energia e do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM.
- 05/09/2017 - Portaria MCTIC 4.764/2017 - Autoriza INTERTEVÊ SERVIÇOS LTDA. a executar o Serviço de Retransmissão de Televisão, ancilar ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, em caráter secundário, com utilização de tecnologia digital no Município de VILHENA, Estado de RONDÔNIA.
- 05/09/2017 - Portaria DECEA/CA/MD 127/2017 - Aprova a edição da ICA 100-44 que estabelece os critérios para o desenvolvimento de conceito de espaço aéreo.*
- 05/09/2017 - Portaria TCU 408/2017 - Delega competência ao Secretário de Controle Externo no Estado do Mato Grosso do Sul para assinar Acordo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Contas da União e a Junta Comercial do Estado do Mato Grosso do Sul.
- 05/09/2017 - Portaria CFC/EFEPL 103/2017 - Dispõe sobre o Crédito Adicional Suplementar de dotações orçamentárias ao orçamento analítico do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) para o exercício de 2017.
- 15/04/2024 - Portaria CEL/ANA/MMA 258/2017 - Designa os servidores relacionados a compor o Grupo Auxiliar de Julgamento - GAJ, relativo á licitação para Serviços de Consultoria. CLÁUDIO RITTI ITABORAHY; CARLA VEIGA FERNANDES LIMA; e JOSÉ LUIZ GOMES ZOBY.
- 05/09/2017 - Instrução Normativa RFB/MF 1.734/2017 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 929, de 25 de março de 2009, que fixa normas de enquadramento de veículos nos destaques da Tipi.
- 05/09/2017 - Solução de Consulta DISIT/4RF/MF 4.027/2017 - Dispõe sobre Contribuições Sociais Previdenciárias.
- 05/09/2017 - Despacho DIARE/ANVISA/MS 67/2017 - Prorroga por até 20 dias do prazo original, no caso de petições prioritárias, e por até 60 dias no caso de petições ordinárias, o(s) prazo(s) para publicação de decisão referente às petições de pós-registro listadas.
- 05/09/2017 - Autorização SAB/ANP/MME 554/2017 - Fica a empresa PLANTS TRADE S/A., inscrita no CNPJ sob o n.º 10.243.485/0001-06, situada na Rua Turiassu, 390 - conjunto 163 - Perdizes - CEP 05.005-00- São Paulo - SP, autorizada a exercer a atividade de importação de óleo diesel e biodiesel.
- 05/09/2017 - Autorização SAB/ANP/MME 556/2017 - Fica a empresa PLANTS TRADE S/A., situada na Rua Turiassu, 390 - conjunto 163 - Perdizes - CEP 05.005-00- São Paulo - SP, autorizada a exportação de biodiesel e derivados de petróleo.
- 05/09/2017 - Autorização ANP/MME 560/2017 - Fica autorizada a operação da planta produtora de etanol da USINAS ITAMARATI S/A, CNPJ nº 15.009.178/0001-70, com capacidade de produção de 1.565 m3/dia de etanol hidratado e 1.460 m3/dia de etanol anidro, localizada na Fazenda Guanabara, Zona Rural, Nova Olímpia - MT.
- 05/09/2017 - Despacho SG/CADE/MJSP 1.301/2017 - Dispõe sobre o Ato de Concentração nº 08700.005176/2017-29.
- 05/09/2017 - Despacho SG/CADE/MJSP 1.302/2017 - Dispõe sobre o Ato de Concentração nº 08700.004965/2017-42.
- 13/03/2024 - Boletim de Pessoal e Serviço ANA/MDR 8/2017 - BOLETIM DE PESSOAL E SERVIÇO AGOSTO/2017 Nº 08, DE 5 DE SETEMBRO DE 2017
- 12/09/2017 - Portaria MEC 768/2017 - Retifica a Portaria MEC nº 768, de 22 de junho de 2017.
- 12/09/2017 - Portaria MEC 1.077/2017 - Designa GUSTAVO HENRIQUE MORAES e PAULA FABIANE MARTINS para, na qualidade de representantes titular e suplente, respectivamente, do Ministério da Educação - MEC, integrar o Conselho Diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais - CEFET-MG.
- 12/09/2017 - Portaria MEC 1.081/2017 - Redistribui cargos.
- 12/09/2017 - Portaria MEC 1.086/2017 - Redistribui cargos.
- 12/09/2017 - Portaria DAF/DNIT/MTPA 1.656/2017 - Designa a servidora BRUNA RENATA CAVALCANTE DE BARROS para exercer a função de Chefe do Setor de Apoio Técnico de Gestão e Operação Aquaviária.
- 12/09/2017 - Portaria SAR/ANAC/MTPA 3.070/2017 - Defere, conforme peticionado pela Embraer S.A., o pedido de Nível Equivalente de Segurança para os requisitos 25.1389(b)(3) e 25.1395 do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 25 (RBAC nº 25), emenda 25-134, para o avião Embraer ERJ-190- 300.
- 12/09/2017 - Portaria SUFRAMA/MDIC 383/2017 - Aprova o projeto industrial de IMPLANTAÇÃO da empresa THE CHEMOURS COMPANY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.
- 12/09/2017 - Portaria SGTES/MS 236/2017 - Fica cancelado o registro único para o exercício da medicina do (a) médico (a) intercambista desligado (a) do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
- 12/09/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.522/2017 - Autoriza o afastamento do país do servidor EDUARDO LUIS TESTA DAS NEVES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 12/09/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.527/2017 - Autoriza o afastamento do país da servidora JULIANA DE CASTRO ZORATTO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 12/09/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.528/2017 - Autoriza o afastamento do país da servidora LIVIA SANTOS RAMALHO EVANGELISTA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 12/09/2017 - Portaria SEAD/CC/PR 515/2017 - Retifica a Portaria SEAD-CC-PR nº 515, de 5 de setembro de 2017.
- 12/09/2017 - Portaria CC/PR 861/2017 - Nomeia MÁRCIO FAGUNDES DO NASCIMENTO, para exercer o cargo de Diretor do Departamento da América Central, do México e do Caribe da Subsecretaria-Geral da América Latina e do Caribe do Ministério das Relações Exteriores, código DAS 101.5, ficando exonerado do que atualmente ocupa.
- 12/09/2017 - Portaria Normativa MD 31/2017 - Dispõe sobre a unificação do alistamento, da seleção, da distribuição e da designação de alistados para o Serviço Militar Inicial nas Forças Armadas e dá outras providências.
- 12/09/2017 - Portaria SNAS/MDS 158/2017 - Admite o recurso interposto nos autos do processo nº 71000.135088/2014-31.
- 12/09/2017 - Ato CGA/DFIA/SDA/MAPA 70/2017 - Retifica o Ato nº 70.
- 13/07/2018 - Consulta Pública ANTT 2/2017 - Consulta Pública com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições às minutas de Edital e Termo de Credenciamento, para realização de Chamamento Público para credenciamento de entidades responsáveis pela aplicação da prova eletrônica de conhecimentos.
- 18/09/2018 - Deliberação DG/ANTT/MTPA 285/2017 - Submete à Consulta Pública, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições às minutas de Edital e Termo de Credenciamento.
- 12/02/2018 - Deliberação DG/ANTT/MTPA 290/2017 - Exclui as linhas TERESINA (PI) - UBERLÂNDIA (MG) prefixo nº 18-9001-00 e ARAPIRACA (AL) - FORTALEZA (CE) prefixo nº 20-9000-00 da empresa KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.
- 05/02/2019 - Portaria Interna DG/ANTT/MTPA 415/2017 - Autoriza licença para capacitação, ao servidor JÚLIO CEZAR COSTA RAMOS.
- 12/09/2017 - Ato Declaratório Executivo ALF-SAOPAULO/8RF/MF 24/2017 - Prorroga o credenciamento de peritos para a prestação de assistência técnica na identificação ou quantificação de mercadorias importadas ou a exportar.
- 12/09/2017 - Ato Declaratório Executivo DRF-CAXIASDOSUL/10RF/MF 35/2017 - Altera o Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 34, de 15 de AGOSTO de 2017, atualizando a relação de produtos constantes do Registro Especial de Bebidas nº 10106/018. _____________________________________________________________________ Revogada pelo Ato Declaratório Executivo 14/2018/DRF-CAXIASDOSUL/10RF/MF _____________________________________________________________________
- 12/09/2017 - Ato Declaratório Executivo DRF-VITORIA/7RF/MF 87/2017 - Cancela o Registro Especial - Papel Imune GP- 07201/00054, concedido mediante o Ato Declaratório DRF/VIT/ES nº 0078/2010.
- 12/09/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 388/2017 - Dispõe sobre SIMPLES NACIONAL. _____________________________________________________________________ Veja Também
- 12/09/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 394/2017 - Dipõe sobre SIMPLES NACIONAL.
- 12/09/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 414/2017 - Dispõe sobre OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS.
- 11/09/2017 - Decreto sem Número 8.092.017/2017 - Nomeia GRACIANE APARECIDA DO VALLE LEMOS para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná, no cargo de Juíza Substituta.
- 11/09/2017 - Decreto sem Número 8.092.017/2017 - Nomeia LUÍS EDUARDO BOVOLATO, Professor da Universidade Federal do Tocantins, para exercer o cargo de Reitor da referida Universidade.
- 11/09/2017 - Decreto sem Número 8.092.017/2017 - Exonera a pedido, ANTONIO CORREIA DE ALMEIDA do cargo de Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho.
- 11/09/2017 - Portaria SPA/MAPA 182/2017 - Retifica a Portaria 182 de 14 de agosto de 2017.
- 11/09/2017 - Portaria SPA/MAPA 212/2012 - Retifica a Portaria 212 de 3 de setembro de 2012.
- 11/09/2017 - Portaria SERES/MEC 974/2017 - Ficam autorizados os cursos superiores de graduação, conforme planilha anexa, ministrados pelas Instituições de Ensino Superior, nos termos do disposto no artigo 35, do Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006.
- 11/09/2017 - Portaria MIN 479/2017 - Autoriza empenho e transferência de recursos ao Município de Engenho Velho - RS, para ações de Defesa Civil.
- 11/09/2017 - Portaria SR-PE/DNIT/MTPA 140/2017 - Restabelece o pagamento, referente a beneficiária de pensão indenizatória, ROSAINEIDE ALVES DE MEDEIROS.
- 11/09/2017 - Portaria DNIT/MTPA 1.577/2017 - Dispensa a servidora MARIA LUIZA DE MENDONÇA PEDROSA, Analista Administrativo, dos encargos de substituta eventual do Chefe do Serviço de Recursos Logísticos e Informática.
- 11/09/2017 - Portaria SPO/ANAC/MTPA 2.553/2017 - Homologa, por 5 (cinco) anos, os cursos teóricos de Piloto Comercial Helicóptero (PP-H), Piloto Privado Helicóptero (PC-H) da SAT-FZ ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL.
- 11/09/2017 - Portaria SE/MTPA 3.325/2017 - Efetiva, por prazo indeterminado, a requisição da empregada pública MARIA DE LOURDES DOS SANTOS.
- 11/09/2017 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 556/2017 - Aprova a destituição e eleição de administradores de HDI GLOBAL SEGUROS S.A.
- 11/09/2017 - Portaria Interministerial MCTIC/MDIC 60/2017 - Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto "Aparelho odontológico, com controle eletrônico digital, para implantação de insertos metálicos", industrializado no País.
- 11/09/2017 - Portaria Interministerial MCTIC/MDIC 65/2017 - Altera o Processo Produtivo Básico para o produto "MICROCOMPUTADOR PORTÁTIL COM TELA SENSÍVEL AO TOQUE ("TOUCH SCREEN") - TABLET PC", industrializado na Zona Franca de Manaus. Revogada pela Portaria Interministerial 7/2019/MCTIC/SEPEC/ME
- 11/09/2017 - Portaria SGTES/MS 232/2017 - Fica cancelado o registro único para o exercício da medicina do (a) médico (a) intercambista desligado (a) do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
- 11/09/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.511/2017 - Autoriza o afastamento do país do servidor MARCELO SIDI GARCIA.
- 11/09/2017 - Portaria MS 2.223/2017 - Altera o repasse dos recursos financeiros federais do Componente Básico da Assistência Farmacêutica referente aos Municípios de Ponta Grossa (PR) e Araucária (PR).
- 11/09/2017 - Portaria CNA/DPMF/IPHAN/MINC 46/2017 - Retifica a Portaria nº 46, de 18 de agosto de 2017.
- 11/09/2017 - Portaria MINC 84/2017 - Delega competências ao Secretário da Economia da Cultura, do Ministério da Cultura. Revogada pela Portaria 48/2022/MTUR
- 11/09/2017 - Portaria SEMOB/MCD 536/2017 - Divulga seleção de propostas para Renovação de Frota do Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros (REFROTA17), apresentadas no âmbito do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte), com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, setor privado.
- 11/09/2017 - Portaria SNJC/MJSP 200/2017 - Concede a nacionalidade brasileira, por naturalização, à HAWASH YASIN BAKRI QADAN, RNE: V079042-J, nascido em 16/02/1958, na Jordânia.
- 11/09/2017 - Portaria SNDCA/MDH 184/2017 - Dispõe sobre o cadastramento de Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente para encaminhamento à Secretaria da Receita Federal do Brasil.
- 11/09/2017 - Resolução RE/GGTPS/DIREG/ANVISA/MS 2.368/2017 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 11/09/2017 - Resolução RE/GGTPS/DIREG/ANVISA/MS 2.371/2017 - Concede a Transferência de Titularidade de Registro ou Cadastro e por consequente, cancelar o Registro ou Cadastro dos Produtos para Saúde na conformidade da relação anexa.
- 11/09/2017 - Resolução RE/DIARE/ANVISA/MS 2.374/2017 - Defere as petições dos produtos saneantes.
- 11/09/2017 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 2.377/2017 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos.
- 11/09/2017 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 2.391/2017 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo a Certificação de Boas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 11/09/2017 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 2.398/2017 - Concede Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública em conformidade com o disposto no anexo.
- 11/09/2017 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 2.400/2017 - Concede alteração de razão social na Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública em conformidade com o disposto no anexo.
- 11/09/2017 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 2.402/2017 - Cancela o registro sanitário de medicamentos e produtos biológicos, ou de apresentações, conforme relação anexa.
- 11/09/2017 - Resolução Autorizativa ANEEL/MME 6.592/2017 - Altera a Resolução Autorizativa nº 6.402, de 30 de maio 2017.
- 11/09/2017 - Resolução Autorizativa ANEEL/MME 6.595/2017 - Altera as Instalações de Transmissão de Interesse Restrito da Usina Hidrelétrica Santa Branca, localizada no município de Tibagi, estado do Paraná, em razão da mudança do ponto de conexão da usina para a futura Subestação Tibagi.
- 11/09/2017 - Despacho SERES/MEC 171/2017 - Determina em relação à FACULDADE PAN AMAZÔNICA - FAPAN (cód. 2911) que seja arquivado o Processo de Supervisão nº 23709.000018/2016-13.
- 11/09/2017 - Despacho SERES/MEC 173/2017 - Ficam revogadas as medidas cautelares aplicadas pelo Despacho SERES/MEC nº 97, de 2015, publicado no Diário Oficial da União em 23 de dezembro de 2015.
- 11/09/2017 - Despacho SERES/MEC 176/2017 - Fica aplicada a penalidade de descredenciamento punitivo institucional, nos termos do art. 52 do Decreto n° 5.773, de 2006.
- 11/09/2017 - Decisão ANAC/MTPA 149/2017 - Autoriza, por 5 (cinco) anos, a sociedade empresária HELIJET TÁXI AÉREO E SERVIÇOS AÉREOS ESPECIALIZADOS LTDA. - ME, a explorar serviço aéreo público especializado nas atividades aerocinematografia, aerofotografia, aeroinspeção, aeropublicidade, aerorreportagem e aerodemonstração. Revogada pela Decisão 435/2021/ANAC/MI
- 11/09/2017 - Convênio SE/CONFAZ/MF 98/2017 - Altera o Anexo único do Convênio ICMS 77/11, que dispõe sobre o regime de substituição tributária aplicável ao ICMS incidente sobre as sucessivas operações internas ou interestaduais relativas à circulação de energia elétrica, desde a produção ou importação até a última operação que a destine ao consumo de destinatário que a tenha adquirido em ambiente de contratação livre.
- 11/09/2017 - Despacho SE/CONFAZ/MF 124/2017 - Retifica o Despacho do Secretário-Executivo nº 124/17, de 31 de agosto de 2017.
- 11/09/2017 - Despacho SEFIC/ANCINE/MINC 102/2017 - Aprova o remanejamento das fontes recursos e realizar a revisão orçamentária dos projetos audiovisuais relacionados.
- 11/09/2017 - Autorização ANP/MME 566/2017 - Fica autorizada a operação da planta produtora de etanol da RAÍZEN PARAGUAÇU LTDA., com capacidade de produção de 635 m3/dia de etanol hidratado e 690 m3/dia de etanol anidro, localizada na Fazenda Santa Amélia, s/n, Zona Rural, Maracaí - SP. Revogada pela Autorização 249/2022/SPC/ANP/MME
- 11/09/2017 - Autorização SCMGN/ANP/MME 568/2017 - Fica a empresa Distribuidora de Produtos de Petróleo Charrua Ltda., autorizada a operar três dutos, um de 10" de diâmetro nominal para transferência de gasolina A, um de 10" de diâmetro nominal para transferência de diesel S10 e um de 14" de diâmetro nominal para transferência de diesel S500, com 800 m de comprimento, entre a Base de Distribuição da BR Distribuidora e o condomínio Best, localizados no Município de Esteio/RS.
- 08/09/2017 - Portaria SUR-MA/INCRA/CC/PR 16/2017 - Concede pensão a FRANCISCA DA SILVA LEONEL em razão do falecimento de JOSE LACERDA LEONEL, ocorrido em 22/05/2017, ex-servidor aposentado, ex-ocupante do cargo de Agente de Portaria, Classe "S", Padrão III, matrícula Siape nº 723388 do Quadro Pessoal deste Instituto.
- 08/09/2017 - Portaria Interministerial MINC/MEC 4/2017 - Fica destituído, a pedido, JOSÉ CASTILHO MARQUES NETO da função de Secretário Executivo do Plano Nacional do Livro e Leitura - PNLL, a contar de 13 de maio de 2016.
- 08/09/2017 - Portaria SE/MEC 1.861/2017 - Designa HALISSON SOUZA GOMIDES, Matrícula SIAPE no 1796539, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador.
- 08/09/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 3.045/2017 - Concede Pensão indenizatória temporária a Senhora ORLANDA GUIMARÃES MARQUES, a partir de 12 de agosto de 2016, data da inclusão do beneficio até 01 de setembro de 2029, data em que o servidor completaria 65(sessenta e cinco) anos de idade, conforme determinado judicialmente.
- 08/09/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 3.057/2017 - Concede Pensão, à ROSANE ERBISTE RIBEIRO, viúva do ex-servidor JOSE SALUSTIANO RIBEIRO, matrícula SIAPE nº. 0807058, do Quadro Permanente deste Ministério, falecido na inatividade em 28 de março de 2017.
- 08/09/2017 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 551/2017 - Aprova a eleição de administrador de AIG SEGUROS BRASIL S.A.
- 08/09/2017 - Portaria DILIC/PREVIC/MF 849/2017 - Aprova, com vigência a partir da emissão do protocolo pelo sistema informatizado da Previc, 93 (noventa e três) termos aditivos a convênios de adesão a planos de benefícios administrados pelas entidades MultiBRA FUNDO DE PENSÃO e MultiBRA INSTITUIDOR - Fundo Múltiplo.
- 08/09/2017 - Portaria SAS/MS 1.420/2017 - Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado de Pernambuco.
- 08/09/2017 - Portaria SAS/MS 1.422/2017 - Defere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Instituto Vale do Capibaribe de Inovações em Educação e Saúde, com sede em Limoeiro (PE).
- 08/09/2017 - Portaria SAS/MS 1.451/2017 - Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado do Rio de Janeiro.
- 08/09/2017 - Portaria SPDE/MME 254/2017 - Suspende os efeitos das Portarias SPE/MME nº 16, de 28 de julho de 2010, nº 1, de 26 de janeiro de 2011, nº 58, de 30 de julho de 2012, nº 20, de 30 de janeiro de 2013, nº 31, de 28 de janeiro de 2014, e nº 30, de 29 de janeiro de 2015.
- 08/09/2017 - Portaria SUR-AC/INCRA/CC/PR 15/2017 - Concede aposentadoria voluntária à servidora MARIA LUIZA GONÇALVES DE CARVALHO, no cargo de Agente de Portaria, Classe "S", Padrão III, Matrícula SIAPE nº 0724174, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
- 08/09/2017 - Portaria SG/PR 65/2017 - Delega competência para autorizar a celebração de novos contratos administrativos e a prorrogação dos contratos em vigor, relativos a atividades de custeio, afetos às respectivas áreas de atuação. _____________________________________________________________________ Revogada pela Portaria 90/2017/SG/PR _____________________________________________________________________
- 08/09/2017 - Portaria DPC/DGN/CM/MD 259/2017 - Dispensa da obrigatoriedade do Serviço de Praticagem. _____________________________________________________________________ Revogada pela Portaria 117/2018/DPC/DGN/CM/MD _____________________________________________________________________
- 08/09/2017 - Resolução ANP/MME 698/2017 - Altera a Resolução ANP nº 25, de 8 de julho de 2013. Revogada pela Resolução 867/2022/ANP/MME
- 08/09/2017 - Ato CGA/DFIA/SDA/MAPA 8/2017 - Retifica o Ato nº 8 de 13 de janeiro de 2017.
- 08/09/2017 - Ato SE/CONFAZ/MF 17/2017 - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
- 08/09/2017 - Ato Declaratório Executivo COFIS/SUFIS/RFB/MF 59/2017 - Restabelece o Registro Especial de Fabricante de Cigarros do estabelecimento da empresa Golden Leaf Tobacco Ltda., CNPJ nº 04.522.275/0001-46.
- 08/09/2017 - Ato Declaratório Executivo COFIS/SUFIS/RFB/MF 60/2017 - Restabelece o Registro Especial de Importador de Cigarros do estabelecimento da empresa Golden Leaf Tobacco Ltda., CNPJ nº 04.522.275/0001-46.
- 08/09/2017 - Solução de Consulta CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF 98.300/2017 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 08/09/2017 - Circular SECEX/MDIC 47/2017 - Prorroga por até dois meses, a partir de 28 de setembro de 2017, o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de ácido cítrico e determinados sais de ácido cítrico.
- 08/09/2017 - Consulta Pública SCTIE/MS 44/2017 - Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
- 08/09/2020 - Despacho DNPM/MME 224/2017 - Fase de Requerimento de Lavra.
- 08/09/2017 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTIC 5.574/2017 - Dispõe sobre Próton / Processo SEI nº: 01250.020649/2017-14.
- 08/09/2017 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTIC 5.577/2017 - Dispõe sobre Próton / Processo SEI nº: 01250.023490/2017-90.
- 08/09/2017 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTIC 5.580/2017 - Dispõe sobre Próton / Processo SEI nº: 01250.026769/2017-25.
- 01/06/2020 - Respostas técnicas IBICT 68.081/2017 - Informações sobre o limite máximo para a quantidade de açúcar na formulação de catchup
- 08/09/2017 - Despacho CGP/DA/CADE/MJSP 11/2017 - Retifica o Despacho Decisório nº 11/2017.
- 06/09/2017 - Portaria DDP/PRODEGESP/UFSC/MEC 660/2017 - Homologa o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Engenharia Civil - ECV/CTC.
- 06/09/2017 - Portaria MEC 1.063/2017 - Fica homologado o Parecer nº 297/2017, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.
- 06/09/2017 - Portaria MEC 1.064/2017 - Fica homologado o Parecer nº 289/2017, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.
- 06/09/2017 - Portaria SEDEC/MIN 134/2017 - Prorroga o prazo de execução das ações de recuperação previstos no art. 4° da Portaria n. 253, de 13 de junho de 2013.
- 06/09/2017 - Portaria ICMBIO/MMA 566/2017 - Cria o Conselho Consultivo do Parque Nacional Serra de Itabaiana, no estado de Sergipe (Processo nº 02124.011531/2016-22).
- 06/09/2017 - Portaria SUINF/ANTT/MTPA 210/2017 - Aprova a postergação no Cronograma Financeiro de Investimentos da VIABAHIA Concessionária de Rodovias S/A, para o ano subsequente, conforme disposto no Parecer Técnico n.º 181/2017/GEINV/SUINF, de 08 de agosto de 2017.
- 06/09/2017 - Portaria ANAC/MTPA 2.986/2017 - Nomeia GUILHERME ANTONIO DE SABOYA GOUVEIA, matrícula SIAPE nº 1586293, para exercer o Cargo Comissionado Técnico.
- 06/09/2017 - Portaria GTAP/SPO/ANAC/MTPA 3.051/2017 - Autoriza, por 5 (cinco) anos, o funcionamento como entidade de ensino de artigos perigosos da LIDERAR - CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA., CNPJ nº 15.108.302/0001-55, com sede em São Paulo - SP.
- 06/09/2017 - Portaria DILIC/PREVIC/MF 847/2017 - Aprova o 4º termo aditivo ao convênio de adesão da empresa OI S.A., CNPJ nº 76.535.764/0001-43, dentre outras empresas, na condição de patrocinadoras do Plano de Benefícios PBS-A, CNPB nº 1991.0010- 29, e a entidade FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL.
- 06/09/2017 - Portaria DILIC/PREVIC/MF 851/2017 - Aprova o 5º termo aditivo ao convênio de adesão da empresa OI MÓVEL S.A., CNPJ nº 05.423.963/0001-11, na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios PBS-A, CNPB nº 1991.0010- 29, e a entidade FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL.
- 06/09/2017 - Portaria SUSEP/MF 6.991/2017 - Prorroga por 90 (noventa) dias o prazo para publicação do regimento interno do Comitê de Priorização da Supervisão Prudencial Direta - COPRI.
- 06/09/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.506/2017 - Nomeia a servidora FANNY NASCIMENTO MOURA VIANA para ocupar o Cargo de Assistente, da Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos.
- 06/09/2017 - Portaria INCRA/CC/PR 511/2017 - Dispensa, a partir de 18 de agosto de 2017, WILLIAN CARDOSO SANTANA, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, dos encargos de Substituto do Coordenador-Geral.
- 06/09/2017 - Portaria INCRA/CC/PR 520/2017 - Delega competência ao servidor CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Contabilidade.
- 06/09/2017 - Portaria MCTIC 4.388/2017 - Autoriza GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS a executar o Serviço de Retransmissão de Televisão, ancilar ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, em caráter secundário, com utilização de tecnologia digital no Município de NOVA PONTE, Estado de MINAS GERAIS, por meio do canal 23 (vinte e cinco).
- 06/09/2017 - Portaria GC3/CA/MD 1.303/2017 - Aprova a reedição do Regulamento do Grupamento de Apoio da Saúde. Revogada pela Portaria 2035/2019/GC3/CA/MD
- 06/09/2017 - Portaria MTPA 757/2017 - Dispensa, do Conselho de Autoridade Portuária - CAP, dos Portos de Salvador e Aratu/BA, Antônio Carlos Florisvaldo (suplente).
- 06/09/2017 - Portaria MTPA 774/2017 - Designa, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP, do Porto de Fortaleza/CE, Fábio Lavor Teixeira (titular), representante do Poder Público, indicado pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.
- 06/09/2017 - Portaria MTPA 775/2017 - Dispensa, do Conselho de Autoridade Portuária - CAP, do Porto de Santos/SP, Carlos Claudenir Chamorro Pelegrina (titular), representante da Classe Empresarial, indicado pela Associação de Comércio Exterior do Brasil - AEB.
- 06/09/2017 - Portaria MJSP 754/2017 - Indefere o Requerimento de Anistia formulado por Antônio Iwata.
- 06/09/2017 - Portaria MJSP 756/2017 - Indefere o Requerimento de Anistia formulado por DONIZETI LUIZ DE SOUZA.
- 06/09/2017 - Portaria MJSP 769/2017 - Indefere o Requerimento de Anistia formulado por JOSÉ CARLOS DE MATTOS.
- 06/09/2017 - Portaria MJSP 771/2017 - Indefere o Requerimento de Anistia formulado por DAVID RUFINO DE MARINS.
- 06/09/2017 - Portaria MJSP 774/2017 - Expulsa do território nacional, FILOMON MEJIA LOPEZ, de nacionalidade boliviana, filho de Felix Mejia Garcia e de Lorenza Lopes Rojas, nascido em Cochabamba, na Bolívia , em 21 de novembro de 1992, ficando a efetivação da medida condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário.
- 06/09/2017 - Portaria MJSP 775/2017 - Expulsa do território nacional, SARA ISABEL ZARCO DE JUSTINIANO, de nacionalidade boliviana, filha de Guilhermo Zarco e de Abelina Aponte, nascida na Bolívia, em 7 de março de 1950, ficando a efetivação da medida condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário.
- 10/02/2022 - Resolução ANA/MMA 1.707/2017 - Autoriza o afastamento do país.
- 06/09/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.619/2017 - Adita o Termo de Autorização nº 1.017-ANTAQ, de 20 de dezembro de 2013. Revogada pela Resolução 8022/2020/ANTAQ/MI
- 06/09/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.626/2017 - Aprova a adaptação do Contrato de Adesão MT/DPORT nº 064/98, firmado pela empresa Gerdau Aços Longos S/A, inscrita no CNPJ/MF nº 07.358.761/0005-92, eis que atendidas as exigências de que trata a Norma aprovada pela Resolução nº 3.290-ANTAQ, de 13/02/2014.
- 06/09/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.638/2017 - Aplica a penalidade de multa pecuniária no valor de R$ 266.200,00 (duzentos e sessenta e seis mil e duzentos reais), em desfavor da Administração do Porto de Maceió - APMC/CODERN.
- 06/09/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.639/2017 - Aplica a penalidade de multa pecuniária no valor de R$ 157.500,00 (cento e cinquenta e sete mil e quinhentos reais), em desfavor da empresa Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO.
- 06/09/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.640/2017 - Declara a insubsistência do Auto de Infração nº 002492-9, lavrado pela Unidade Regional de Manaus - UREMN, em desfavor da empresa Super Terminais Comercio e Industria Ltda.
- 06/09/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.647/2017 - Declara extinta, por renúncia da interessada, a autorização outorgada à empresa BSM ENGENHARIA S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.078.154/0001-18, para operar na navegação de apoio portuário.
- 06/09/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.650/2017 - Reconhece a possibilidade de celebração do Contrato de Adesão a ser firmado entre o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil - MTPA, na qualidade de Poder Concedente, e a empresa Amazon Aço Indústria e Comércio Ltda.
- 06/09/2017 - Resolução MF 1/2017 - Aprova o relatório de avaliação do plano de recuperação acompanhado de parecer sobre a adequação do prazo de duração do Plano de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro.
- 11/09/2017 - Nota Técnica CGPRE/DEREB/SGP/MPDG 15.140/2017 - Tempo de serviço concomitante - Atividade autônoma e Emprego Celetista antes da edição da Lei nº 8.112/1990.
- 05/09/2017 - Portaria MEC 1.052/2017 - Dispõe sobre a autorização de funcionamento do Campus Abreu e Lima do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco.
- 05/09/2017 - Portaria SE/MEC 1.859/2017 - Redistribui cargos.
- 05/09/2017 - Portaria SIA/ANAC/MTPA 2.664/2017 - Inscreve o heliponto privado Monteflor (CE) (código OACI: SNKW) no cadastro de aeródromos.
- 05/09/2017 - Portaria SIA/ANAC/MTPA 2.756/2017 - Inscreve o aeródromo privado Fazenda Santa Rosália (MS) (código OACI: SNKX) no cadastro de aeródromos. Revogada pela Portaria 4731/2021/GCOP/SIA/ANAC/MI
- 05/09/2017 - Portaria SAR/ANAC/MTPA 2.994/2017 - Torna pública a suspensão do Certificado de Organização de Manutenção nº 0502-01/ANAC.
- 05/09/2017 - Portaria SIA/ANAC/MTPA 3.005/2017 - Condidera homologado e aberto ao tráfego o heliponto privado a bordo da unidade OOS PROMETHEUS (9PID).
- 05/09/2017 - Portaria SE/MTPA 3.282/2017 - Efetiva, por tempo indeterminado, a requisição da empregada pública THALITA RODRIGUES DOS SANTOS SANTANA COSTA.
- 05/09/2017 - Portaria SGTES/MS 218/2017 - Altera o Anexo da Portaria nº 58/SGTES/ MS, de 19 de março de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
- 05/09/2017 - Portaria SUR-MG/SPU/MPDG 16/2017 - Retifica a Portaria Nº 16, de 26 de maio de 2017.
- 05/09/2017 - Portaria SUR-SP/INCRA/CC/PR 2/2009 - Retifica a Portaria INCRA/SR-08/SP/N° 02, de 10 de fevereiro de 2009.
- 05/09/2017 - Portaria DD/INCRA/CC/PR 2/2017 - Aprova a proposta de desmembramento do PA Pilão Poente II e II.
- 05/09/2017 - Portaria FUNAI/MJSP 891/2017 - Institui as Metas Globais da Fundação Nacional do Índio - Funai, para o 8º Ciclo de Avaliação de Desempenho Institucional, período de 1º de julho de 2017 a 30 de junho de 2018.
- 05/09/2017 - Resolução CFFA/EFEPL 507/2017 - Dispõe sobre as atribuições e competências relativas ao fonoaudiólogo especialista em Fluência ,e dá outras providências.
- 12/02/2018 - Deliberação DG/ANTT/MTPA 273/2017 - Retifica a Deliberação 273/2017.
- 05/09/2017 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.865/2017 - Autoriza ANDRÉ DE CARVALHO SILVA, CPF nº 023.416.081-08, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários.
- 12/09/2017 - Portaria SFA-PR/MAPA 473/2017 - Habilita o Médico Veterinário ENIO JOÃO TODERO, CRMV-PR Nº2413 para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL.
- 12/09/2017 - Portaria SUR-MA/INCRA/CC/PR 18/2017 - Designa MARTFRAN ALBUQUERQUE DE SOUSA, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, para exercer os encargos de substituto do Chefe da Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária, Código FCPE - 101.2, da Superintendência Regional do INCRA SR(12)/MA, do quadro de pessoal deste instituto.
- 12/09/2017 - Portaria DDP/PRODEGESP/UFSC/MEC 674/2017 - Homologa o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Engenharias - ENG/BNU, instituído pelo Edital nº 45/DDP/PRODEGESP/2017, de 10 de agosto de 2017.
- 12/09/2017 - Portaria MEC 1.074/2017 - Designa HENRIQUE DO MONTE RODRIGUES, Matrícula SIAPE nº 2622224, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Serviço.
- 12/09/2017 - Portaria MEC 1.076/2017 - Fica revertida a aposentadoria concedida a DAIANE SOUZA ALENCAR.
- 12/09/2017 - Portaria MEC 1.084/2017 - Redistribui cargos.
- 12/09/2017 - Portaria MEC 1.085/2017 - Redistribui cargos.
- 12/09/2017 - Portaria MEC 1.092/2017 - Redistribui cargos.
- 12/09/2017 - Portaria DNIT/MTPA 1.603/2017 - Designa o servidor ANDRÉ TEIXEIRA HERNANDES como Membro Presidente da Comissão de Ética do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.
- 12/09/2017 - Portaria DNIT/MTPA 1.637/2017 - Designa o servidor GUILHERME PRADO SILVA para exercer a função de Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas.
- 12/09/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 3.017/2017 - Concede Pensão à RITA MARIA DE BRITO FRAZÃO.
- 12/09/2017 - Portaria SPREV/MF 10/2017 - Aprova a composição, metodologia de aferição e periodicidade do Indicador de Situação Previdenciária - ISP-RPPS e autoriza sua primeira divulgação.
- 12/09/2017 - Portaria ALF-VIRACOPOS/8RF/MF 151/2017 - Altera a Portaria ALF/VCP nº 49, de 22 de fevereiro de 2017, que define a estrutura, disciplina as atribuições das Equipes e dos Grupos vinculados aos Serviços, às Seções e ao Gabinete da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Viracopos e delega competências.
- 12/09/2017 - Portaria SUFRAMA/MDIC 394/2017 - Suspende os efeitos da Portaria nº 382, de 26 de julho de 2016.
- 12/09/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.347/2017 - Retifica a Portaria n° 1.347, de 14 de agosto de 2017.
- 12/09/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.529/2017 - Autoriza o afastamento do país do servidor VARLEY DIAS SOUSA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 12/09/2017 - Portaria FUNARTE/MINC 225/2017 - Torna público o seu resultado final.
- 12/09/2017 - Portaria DGA/INCRA/CC/PR 67/2017 - Concede pensão a MARIA APARECIDA RIBEIRO DE VASCONCELLOS, em razão do falecimento de GILSON RIBEIRO DE VASCONCELLOS, ocorrido em 18 de agosto de 2017, ex-servidor aposentado no cargo de Procurador Federal, Categoria Especial, matrícula SIAPE nº 0717577, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
- 12/09/2017 - Portaria DGA/INCRA/CC/PR 68/2017 - Concede aposentadoria voluntária a SÉRGIO ANTUNES DE FREITAS no cargo de Arquiteto, Classe "S", Padrão III, Matrícula SIAPE nº 7181144 do Quadro de Pessoal deste Instituto.
- 12/09/2017 - Portaria CC/PR 855/2017 - Exonera CARLOS ROBERTO OCCASO do cargo de Subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, código DAS 101.5.
- 12/09/2017 - Portaria DENATRAN/SE/MCD 190/2017 - Concede, por quatro anos, licença de funcionamento à pessoa jurídica FOZ INSPEÇÕES DE SEGURANÇA VEICULAR LTDA - ME , situada no Município de Foz do Iguaçu - PR, Avenida Garibaldi, nº 360, Vila Residencial A, CEP: 85.861-550 para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.
- 12/09/2017 - Portaria MDS 375/2017 - Indefere o recurso interposto pela entidade Fundação Padre Leonel Franca, Rio de Janeiro/RJ, para manter a decisão da Secretária Nacional de Assistência Social.
- 12/09/2017 - Portaria MDS 377/2017 - Indefere o recurso interposto pela entidade Associação de Promoção Infantil Social e Comunitária - APRISCO, Virgem da Lapa/MG, para manter a decisão da Secretária Nacional de Assistência Social.
- 12/09/2017 - Portaria CGO/DPRF/MJSP 77/2017 - Descredencia a empresa RC Serviço de Escolta e Transportes LTDA da execução dos serviços de escolta "Própria e de Terceiros".
- 09/02/2022 - Resolução ANA/MMA 1.701/2017 - Declara reserva de disponibilidade hídrica na seção do rio Muriaé.
- 12/09/2017 - Ato CGA/DFIA/SDA/MAPA 30/2017 - Retifica o Ato nº 30 de 08 de maio de 2017.
- 12/09/2017 - Ato CGA/DFIA/SDA/MAPA 39/2016 - Retifica o Ato nº 39.
- 31/01/2019 - Portaria Interna COREG/ANTT/MTPA 73/2017 - Reconduz a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.
- 12/02/2018 - Deliberação DG/ANTT/MTPA 284/2017 - Altera a Licença Operacional - LOP nº 101 da empresa AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA - VIASUL, para incluir o mercado Pontal do Paraná/PR - Joinville/SC, disponibilizado na 1ª etapa conforme Deliberação nº 224, de 17 de agosto de 2016.
- 12/02/2018 - Deliberação DG/ANTT/MTPA 287/2017 - Defere o pedido da empresa VIAÇÃO OURO E PRATA S/A. para a paralisação da linha Santo Ângelo/RS - São Paulo/SP.
- 12/02/2018 - Deliberação DG/ANTT/MTPA 292/2017 - Altera a Licença Operacional - LOP nº 138 da EMPRESA LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. para incluir o mercado Aparecida do Taboado/MS - Limeira/ SP, disponibilizado na 1ª etapa conforme Deliberação nº 224, de 17 de agosto de 2016.
- 05/02/2019 - Portaria Interna DG/ANTT/MTPA 411/2017 - Autoriza licença para capacitação, ao servidor HAROLDO MAIA DE ALMEIDA.
- 12/09/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 381/2017 - Dispõe sobre IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF.
- 12/09/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 404/2017 - Dispõe sobre Regimes Aduaneiros.
- 20/11/2023 - Guia de Utilização ANVISA/MS 10/2017 - Guia para tratamento estatístico da validação analítica.
- 12/09/2017 - Autorização SPDT/ANP/MME 573/2017 - Concede autorização para o concessionário Petróleo Brasileiro S.A, realizar investimentos referentes às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação constantes do plano de trabalho do projeto caracterizado.
- 12/09/2017 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTIC 5.519/2017 - Dispõe sobre Processo nº. 01250.008274/2017-14.
- 12/09/2017 - Enunciados CGU/MTFC 16/2017 - Edita o presente Enunciado, conforme proposto pela Comissão de Coordenação de Correição, em sessão realizada em 04 de julho de 2017.
- 12/09/2017 - Acórdão ANTAQ/MTPA 71/2017 - Trata o presente Acórdão do exame de Processo Administrativo Sancionador instaurado em desfavor da empresa T-Grão Cargo Terminal de Granéis S.A.
- 11/09/2017 - Portaria SECADI/MEC 8/2017 - Resultado final da seleção das experiências agraciadas com a concessão da Medalha Paulo Freire e Menções Honrosas.
- 11/09/2017 - Portaria IFET-SE/MEC 2.411/2017 - Atribui o código FG-04 à Coordenadoria de Protocolo e Arquivo - Campus Itabaiana.
- 11/09/2017 - Portaria SR-PE/DNIT/MTPA 139/2017 - Restabelece o pagamento, referente ao servidor aposentado, MAURILIO SAMPAIO CARALHO.
- 11/09/2017 - Portaria DNIT/MTPA 1.573/2017 - Dispensa a servidora SELMA TEREZINHA COELHO DA ROCHA, Analista em Infraestrutura de Transportes, dos encargos de substituta eventual do Chefe do Serviço de Planejamento e Projetos.
- 11/09/2017 - Portaria DNIT/MTPA 1.613/2017 - Dispensa o servidor SANDRO MOREIRA BRAGA, Analista em Infraestrutura de Transportes, dos encargos de substituto eventual do Chefe do Serviço de Manutenção.
- 11/09/2017 - Portaria ANAC/MTPA 3.078/2017 - Nomeia GUILHERME FERNANDES RESENDE, matrícula SIAPE nº 1624548, para exercer o Cargo Comissionado Técnico.
- 11/09/2017 - Portaria SE/MTPA 3.336/2017 - Efetiva, por tempo indeterminado, a requisição da empregada pública MARCIA REGINA VALLIS, matrícula 1789490, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para a Advocacia-Geral da União.
- 11/09/2017 - Portaria SE/MTPA 3.337/2017 - Efetiva, por tempo indeterminado, a requisição do empregado público BRUNO MONTES SAQUETTE, matrícula nº 1406545, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para a Advocacia-Geral da União.
- 11/09/2017 - Portaria SE/MTPA 3.341/2017 - Efetiva, por tempo indeterminado, a requisição da empregada pública NATHALY SUELLEN RODRIGUES, matrícula nº 1664909, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para a Advocacia-Geral da União.
- 11/09/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 3.345/2017 - Restabelece a servidora VERA CRUZ DE CARVALHO MELO, ocupante do cargo de Técnico de Contabilidade, matrícula SIAPE nº 1366074, ao Regime de Trabalho Celetista.
- 11/09/2017 - Portaria Interministerial MCTIC/MDIC 61/2017 - Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto "Aparelho odontológico, com controle eletrônico digital, para implantação de insertos metálicos", industrializado na Zona Franca de Manaus.
- 11/09/2017 - Portaria SAP/SUFRAMA/MDIC 391/2017 - Autoriza o adicional de quota de importação de insumos no valor de US$ 933,273.00 (Novecentos e trinta e três mil, duzentos e setenta e três dólares norte-americanos) para o produto CONVERSOR DE CORRENTE CA/CC - ADAPTADOR DE TENSÃO PARA BENS DE ÁUDIO E VÍDEO.
- 11/09/2017 - Portaria SGTES/MS 233/2017 - Fica cancelado o registro único para o exercício da medicina do (a) médico (a) intercambista desligado (a) do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
- 11/09/2017 - Portaria SAV/MINC 110/2017 - Aprova os projetos audiovisuais, para os quais os proponentes ficam autorizados a captar recursos, mediante doações ou patrocínios.
- 11/09/2017 - Portaria IBRAM/MINC 315/2017 - Dispõe sobre a instituição do Programa Pontos de Memória no âmbito do Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM e dá outras providências. Revogada pela Portaria 579/2021/IBRAM/MTUR
- 11/09/2017 - Portaria MME 360/2017 - Altera a Portaria MME nº 442, de 23 de agosto de 2016.
- 11/09/2017 - Portaria PGR/MPU 850/2017 - Aplica à pessoa jurídica RPS Comercial Eireli-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 23.915.573/0001-40, a penalidade administrativa de impedimento de licitar e contratar com a União.
- 11/09/2017 - Portaria SADCON/DG/SF 156/2017 - Aplica à empresa Brasuka Comércio e Representação- Eireli - ME, com endereço na Rua Dona Maria Joana, nº 295 - Quadra F14, Lote 37, Goiânia - GO, CEP: 74.083-140, penalidade de multa no valor de R$ 1.149,99 (mil cento e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos).
- 11/09/2017 - Portaria SNJC/MJSP 197/2017 - Autoriza a emissão de Certificado Provisório de Naturalização, as pessoas relacionadas.
- 11/09/2017 - Portaria MJSP 781/2017 - Expulsa do território nacional, ALEXAIDA CAROLINA GONZALEZ FLORES, de nacionalidade venezuelana.
- 11/09/2017 - Resolução RE/DIARE/ANVISA/MS 2.366/2017 - Defere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
- 11/09/2017 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 2.378/2017 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
- 11/09/2017 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 2.393/2017 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Produtos para Saúde por meio de sua renovação automática.
- 11/09/2017 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 2.397/2017 - Concede prévia anuência aos pedidos de patente de produtos e processos farmacêuticos.
- 11/09/2017 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 2.403/2017 - Cancela o registro sanitário de medicamentos e produtos biológicos, ou de apresentações, conforme relação anexa.
- 11/09/2017 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 2.405/2017 - Reconsidera, de ofício, os termos da decisão de negar anuência ao PI 9916477-9, a fim de tornar insubsistente a Resolução-RE relacionada.
- 11/09/2017 - Resolução RE/GGTOX/DIARE/ANVISA/MS 2.407/2017 - Aprova, no âmbito da Anvisa, a avaliação de resíduos dos produtos agrotóxicos, componentes e afins.
- 11/09/2017 - Resolução Autorizativa ANEEL/MME 6.600/2017 - Transfere para a empresa Agro Energia Santa Luzia S.A. parcela da autorização (67,5%) da UTE Santa Luzia I, cadastrado sob o CEG UTE.AI.MS.030006-3.01.
- 11/09/2017 - Despacho SERES/MEC 175/2017 - Determina que sejam revogadas as medidas cautelares aplicadas pelo Despacho SERES/MEC nº 253, de 2011, ao curso de Educação Física (cód. 351797) do CENTRO UNIVERSITÁRIO FACVEST - UNIFACVEST (cód. 3840).
- 11/09/2017 - Despacho SERES/MEC 179/2017 - Ficam revogadas as medidas cautelares aplicadas por meio da Portaria SERES/MEC nº 378, de 25 de abril de 2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 26 de abril de 2017.
- 11/09/2017 - Decisão ANAC/MTPA 147/2017 - Renova, por 5 (cinco) anos, a autorização operacional para exploração de serviço aéreo público especializado na atividade aeroagrícola outorgada à sociedade empresária AERO AGRÍCOLA RIO VERDE LTDA. - ME.
- 07/11/2018 - Portaria SUDEG/ANTT/MTPA 320/2017 - Designa RODRIGO BARROS BRANDÃO, como fiscal e JosÉ Eduardo Canavezes Souza, como fiscal substituto.
- 11/09/2017 - Ajuste SE/CONFAZ/MF 11/2017 - Altera o Ajuste SINIEF 19/16, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica.
- 08/09/2017 - Decreto sem Número 6.092.017/2017 - Nomeia RODRIGO RODRIGUES DE AGUIAR, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
- 08/09/2017 - Portaria IFET-MT/MEC 132/2017 - Designa a Comissão Permanente de Licitação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - IFMT, Campus Confresa, ficando a mesma constituída pelos servidores efetivos relacionados.
- 08/09/2017 - Portaria SERES/MEC 973/2017 - Ficam reconhecidos os cursos superiores constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 5.773, de 2006.
- 08/09/2017 - Portaria SE/MEC 1.862/2017 - Dispensa TARCILEIDE OLIVEIRA QUEIROZ, Matrícula SIAPE nº 0053519, da Função Gratificada, Código FG-1, da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Educação deste Ministério- CNE-MEC, a contar de 1° de setembro de 2017.
- 08/09/2017 - Portaria SE/MEC 1.867/2017 - Autoriza a cessão do servidor pertencente ao Quadro de Pessoal da Fundação Universidade Federal do Acre - UFAC, pelo prazo de um ano.
- 08/09/2017 - Portaria SE/MEC 1.870/2017 - Redistribui cargos.
- 08/09/2017 - Portaria SE/MEC 1.876/2017 - Designa JOSÉ RICARDO ALBERNÁS LIMA, Matrícula SIAPE nº1511770, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Divisão.
- 08/09/2017 - Portaria SE/MEC 1.877/2017 - Redistribui cargos.
- 08/09/2017 - Portaria SE/MEC 1.879/2017 - Redistribui cargos.
- 08/09/2017 - Portaria SUINF/ANTT/MTPA 216/2017 - Autoriza a readequação de acesso localizado no km 571+000m, Pista Norte, da Rodovia BR-040/MG, no Município de Itabirito/MG, de interesse da empresa GDG - Empreendimento Água Limpa.
- 08/09/2017 - Portaria SE/MTPA 3.332/2017 - Prorroga, pelo prazo de 1 (um) ano, a cessão do empregado público FRANCISCO RAIMUNDO TRINDADE LOBATO, matrícula 1694996, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
- 08/09/2017 - Portaria SUFRAMA/MDIC 286/2017 - Autoriza o adicional de cotas de importação de insumos no valor de US$ 213,336.00 (duzentos e treze mil, trezentos e trinta e seis dólares norte-americanos) para o produto CAIXA DE PAPEL OU CARTÃO, ONDULADOS (CANELADOS) - Código Suframa 0739.
- 08/09/2017 - Portaria SUFRAMA/MDIC 323/2017 - Autoriza o adicional de cotas de importação de insumos no valor de US$ 4,398,500.00 (quatro milhões, trezentos e noventa e oito mil e quinhentos dólares norteamericanos) para o produto RECEPTOR DE SINAL DE TELEVISÃO VIA SATÉLITE - Código Suframa 0108
- 08/09/2017 - Portaria GGPAF/DIMON/ANVISA/MS 9/2017 - Designa Gilvando Conceição de Oliveira, matrícula SIAPE nº 2440313, para exercer o cargo de Pregoeiro, com a finalidade de proceder aos trabalhos relacionados com o processamento e julgamento das licitações nesta CVPAF/PR, na modalidade Pregão.
- 08/09/2017 - Portaria SAS/MS 1.408/2017 - Reabilita o Hospital Darcy Vargas, localizado no município de São Paulo - SP, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON..
- 08/09/2017 - Portaria SAS/MS 1.421/2017 - Reabilita o Hospital das Clinicas, localizado em Botucatu/SP como UNACON com Serviço de Radioterapia, Hematologia e Oncologia Pediátrica.
- 08/09/2017 - Portaria MS 2.219/2017 - Revoga a Portaria nº 928/GM/MS, de 26 de abril de 2010, que habilita a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Porte I, nova) do Município de Paranaíba (MS), por descumprimento de prazos.
- 08/09/2017 - Portaria SEAD/CC/PR 513/2017 - Localizar, temporariamente, cargo comissionado da SEAD.
- 08/09/2017 - Portaria INCRA/CC/PR 524/2017 - Torna SEM EFEITO o Art. 2º da Portaria/INCRA/ P/N° 512, de 5 de setembro de 2017.
- 08/09/2017 - Portaria CC/PR 853/2017 - Nomeia ANA LÚCIA LIMA BARROS DOLABELLA, para exercer o cargo de Diretora de Programa da Secretaria-Executiva do Ministério do Meio Ambiente, código DAS 101.5, ficando exonerada do que atualmente ocupa.
- 08/09/2017 - Portaria CC/PR 854/2017 - Nomeia ADRIANA SOBRAL BARBOSA MANDARINO, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Apoio ao Conselho Nacional do Meio Ambiente da Secretaria-Executiva do Ministério do Meio Ambiente, código DAS 101.5.
- 08/09/2017 - Portaria DPC/DGN/CM/MD 264/2017 - Habilita Praticante de Prático a Prático.
- 08/09/2017 - Portaria MDS 346/2017 - Indefere o recurso interposto pela entidade Provopar Estadual Ação Social, anteriormente denominada Provopar Ação Social, Curitiba/PR, para manter a decisão da Secretária Nacional de Assistência Social
- 08/09/2017 - Portaria MDS 347/2017 - Indefere o recurso interposto pela entidade Associação de Serviços Sociais Voluntários de Concórdia/SC, para manter a decisão da Secretária Nacional de Assistência Social.
- 08/09/2017 - Portaria MDS 357/2017 - Indefere o recurso interposto pela entidade Lar Maria José de Jesus, São José do Rio Preto/SP, para manter a decisão exarada pela Secretária Nacional de Assistência Social.
- 08/09/2017 - Portaria DEPEN/MJSP 10/2017 - Retifica a Portaria DISPF/DEPEN nº 10, de 04 de agosto de 2017.
- 08/09/2017 - Resolução CD/FNDE/MEC 12/2017 - Estabelece normas e procedimentos para o pagamento de bolsas de estudo e pesquisa aos participantes da formação continuada no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa - Pnaic e do Programa Novo Mais Educação - PNME. PNME. _____________________________________________________________________ Veja Também
- 08/09/2017 - Resolução ANP/MME 699/2017 - Estabelece os procedimentos para codificação de poços, definição do Resultado de Poço, do Status de Poço, e envio de diversos relatórios para acompanhamento das atividades em poços por parte da ANP.
- 08/09/2017 - Ato CGA/DFIA/SDA/MAPA 2/2016 - Retifica o Ato nº 02 de 08 de dezembro de 2016.
- 08/09/2017 - Decisão SNPC/SDA/MAPA 59/2017 - Torna pública a EXTINÇÃO dos direitos de proteção pela renúncia da empresa Dekker Breeding B.V., da Holanda, das cultivares de crisântemo (Chrysanthemum L.) listadas.
- 08/09/2017 - Despacho UAR-RJ/SFC/ANTAQ/MTPA 20/2017 - Dispõe sobre o Processo nº 50300.004430/2016-60.
- 08/09/2017 - Despacho UAR-RJ/SFC/ANTAQ/MTPA 23/2017 - Dispõe sobre o Processo nº 50300.003879/2016-19.
- 23/04/2018 - Portaria de Licença Complementar SUROC/ANTT/MTPA 180/2017 - Outorga Licença Complementar à empresa TRANSPORTE PAMPEANO S.R.L. para a prestação de serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 08/09/2017 - Ato Declaratório Executivo COFIS/SUFIS/RFB/MF 61/2017 - Autoriza fornecimento de selos de controle para importação de cigarros ao estabelecimento da empresa Souza Cruz S.A., CNPJ 33.009.911/0018-87.
- 08/09/2017 - Despacho SE/CONFAZ/MF 127/2017 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
- 08/09/2017 - Solução de Consulta CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF 98.295/2017 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 08/09/2017 - Solução de Consulta CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF 98.311/2017 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 08/09/2017 - Solução de Consulta CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF 98.357/2017 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 08/09/2017 - Despacho MINC 97/2017 - Dispõe sobre Processo/MinC nº 01400.007329/2007-36.
- 08/09/2017 - Mensagem PR 335/2017 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Altera a Lei nº9.519, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre a reestruturação dos Corpos e Quadros de Oficiais e de Praças da Marinha".
- 08/09/2017 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTIC 5.576/2017 - Dispõe sobre Próton / Processo SEI nº: 01250.023729/2017-21.
- 08/09/2017 - Despacho DPJ/SNJC/MJSP 97/2017 - Revisa a obra "JOÃO KLEBER SHOW" e atribui a classificação de "não recomendado para menores de doze anos" por conter violência, conteúdo sexual e linguagem imprópria.
- 08/09/2017 - Despacho DPJ/SNJC/MJSP 243/2017 - Indefere o pedido de autoclassificação da obra, classificando- a como "não recomendado para menores de dezesseis anos".
- 08/09/2017 - Despacho DPJ/SNJC/MJSP 328/2017 - Torna insubsistente o ato indeferitorio publicado no Diário Oficial da União de 8 de agosto de 2017.
- 06/09/2017 - Portaria SFA-PR/MAPA 451/2017 - Habilita o Médico Veterinário ELIZEU BORTOT, CRMV-PR Nº15012, para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL de AVES no Estado do Paraná.
- 06/09/2017 - Portaria MAPA 1.878/2017 - Restabelece a Unidade Técnica Regional de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Francisco Beltrão, no Estado do Paraná.
- 06/09/2017 - Portaria IFET-MT/MEC 308/2017 - Altera a nomenclatura da função de Coordenação de Cultura e Arte, código FG-01; para Coordenação Geral de Pesquisa, Inovação e Extensão.
- 06/09/2017 - Portaria FNDE/MEC 676/2017 - Designa WILLIAM ASSUNÇÃO SANTOS para exercer o encargo de substituto eventual da Divisão de Apoio e Planejamento da Alimentação Escolar, Código FCPE-101.2, da Coordenação-Geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar da Diretoria de Ações Educacionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
- 06/09/2017 - Portaria MEC 1.058/2017 - Fica homologado o Parecer nº 288/2013, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.
- 06/09/2017 - Portaria MEC 1.059/2017 - Fica homologado o Parecer nº 219/2017, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.
- 06/09/2017 - Portaria MEC 1.062/2017 - Fica homologado o Parecer nº 296/2017, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.
- 06/09/2017 - Portaria DNIT/MTPA 1.639/2017 - Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação e afetação a fins rodoviários, terras e benfeitorias, delimitadas pela poligonal formada pela lista de coordenadas geográficas, as quais delimitam a faixa de utilidade pública de 150 metros contados do eixo do traçado da rodovia conforme Projeto Executivo de Engenharia para Melhoramentos em Rodovias com Adequação de Capacidade e Segurança da Rodovia BR-230/PB.
- 06/09/2017 - Portaria ANAC/MTPA 2.959/2017 - Retifica portaria nº 2.959, de 24 de agosto de 2017.
- 06/09/2017 - Portaria ANAC/MTPA 3.005/2017 - Retifica a portaria nº 3.005, de 29 de agosto de 2017.
- 06/09/2017 - Portaria SE/MTPA 3.167/2017 - Publica o Programa de Trabalho proposto pelo Estado do Pará para o exercício 2017 - 2ª alteração.
- 06/09/2017 - Portaria DML/INMETRO/MDIC 125/2017 - Substitui o item 5.1 e incluir o item 7 na Portaria Inmetro n.º 035/2017.
- 06/09/2017 - Portaria INCRA/CC/PR 515/2017 - Inclui na Portaria/INCRA/P/Nº 402, de 06 de julho de 2017, publicada no D.O.U nº 129, do dia seguinte, Seção 2, pág. 2, o servidor MÁRCIO CLEY FERREIRA CUNHA, Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário.
- 06/09/2017 - Portaria INCRA/CC/PR 518/2017 - Designa ZACARIAS DE SOUSA COSTA, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, para a Função Comissionada do Poder Executivo, de Chefe de Divisão.
- 06/09/2017 - Portaria INCRA/CC/PR 522/2017 - Dispensa, a partir de 21 de agosto de 2017, PAULO EDUARDO PORTO CALDEIRA, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº. 1946619, CPF nº. 811.144.439-72, dos encargos de Substituto do Coordenador-Geral.
- 06/09/2017 - Portaria CC/PR 848/2017 - Nomeia FELIPE AGUIAR FONSECA DA MOTA, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Formalização e Qualificação no Turismo da Secretaria Nacional de Qualificação e Promoção do Turismo do Ministério do Turismo.
- 06/09/2017 - Portaria MCTIC 3.950/2017 - Autoriza GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS a executar o Serviço de Retransmissão de Televisão, ancilar ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, em caráter secundário, com utilização de tecnologia digital no Município de LEOPOLDINA, Estado de Minas Gerais, por meio do canal 26 (vinte e seis).
- 06/09/2017 - Portaria GC3/CA/MD 1.304/2017 - Aprova a reedição da Norma de Organização e Funcionamento do SISCOMSAE.
- 06/09/2017 - Portaria MTPA 769/2017 - Designa, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP, dos Portos de Salvador e Aratu/BA, Luciano Favaro Bissi (titular).
- 06/09/2017 - Portaria MTPA 788/2017 - Dispensa, do Conselho de Autoridade Portuária - CAP, do Porto de São Francisco do Sul/SC, Fernando Cesar Granemann Driessen (suplente), representante do Poder Público, indicado pela Marinha do Brasil - MB.
- 06/09/2017 - Portaria MTPA 789/2017 - Designa, pelo período de 02 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP, do Porto de São Francisco do Sul/SC, Claudia Diniz da Silva Verçosa (suplente), representante do Poder Público, indicada pela Marinha do Brasil -MB.
- 06/09/2017 - Portaria MJSP 84/2017 - Descredencia a empresa ALSERV SERVIÇO DE LOGÍSTICA E ASSESSORIA EM ESCOLTA da execução dos serviços de escolta "Própria e de Terceiros".
- 06/09/2017 - Portaria MJSP 752/2017 - Declara anistiado político ELCI PIMENTA FREIRE.
- 06/09/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.624/2017 - Aplica a penalidade de multa pecuniária no valor de R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais) em face do Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco - CEASA-PE.
- 06/09/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.630/2017 - Aprova a proposta de alteração da Norma aprovada pela Resolução nº 1.274-ANTAQ, de 3 de fevereiro de 2009.
- 06/09/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.644/2017 - Declara extinta, por renúncia da interessada, a autorização outorgada à empresa LOPES & DANTAS LTDA., para prestação de serviço de transporte passageiros e misto, na navegação interior de percurso longitudinal interestadual, na Bacia Amazônica, entre os municípios de Belém-PA e Santana-AP.
- 06/09/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.648/2017 - Autoriza a empresa TRANSCIDADE SERVIÇOS AMBIENTAIS EIRELI, com sede à Estrada do Aurá, s/n, Águas Lindas, Ananindeua-PA, a operar, por prazo indeterminado, como empresa brasileira de navegação, na prestação de serviços de apoio portuário, operando exclusivamente com embarcações com potência de até 2.000 (dois mil) HP.
- 06/09/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 389/2017 - Dispõe sobre IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF.
- 06/09/2017 - Solução de Consulta DISIT/4RF/MF 4.029/2017 - Dispõe sobre Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins.
- 05/09/2017 - Decreto 9.150/2017 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo- FCPE. _____________________________________________________________________ Revogado pelo Decreto 9360/2018 _____________________________________________________________________
- 05/09/2017 - Portaria DAF/DNIT/MTPA 1.627/2017 - Designa o servidor FELIPE PINTO NUNES, Analista Administrativo, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Apoio Administrativo.
- 05/09/2017 - Portaria SIA/ANAC/MTPA 2.663/2017 - Inscreve o aeródromo privado Fazenda Viçosa (MS) (código OACI: SNKT) no cadastro de aeródromos.
- 05/09/2017 - Portaria SIA/ANAC/MTPA 2.816/2017 - Exclui o aeródromo privado Hotel Lago das Brisas (GO) (código OACI: SWLS) do cadastro de aeródromos, fechando-o ao tráfego aéreo.
- 05/09/2017 - Portaria SE/MTPA 3.291/2017 - Efetiva, por tempo indeterminado, a requisição da empregada pública PATRÍCIA APARECIDA SILVEIRA, matrícula nº 1163055, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para a Advocacia-Geral da União.
- 05/09/2017 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 547/2017 - Aprova a eleição de administrador de QBE BRASIL SEGUROS S.A., CNPJ n. 96.348.677/0001-94, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado na reunião do conselho de administração realizada em 13 de julho de 2017.
- 05/09/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.503/2017 - Designa, no periodo de 28/08/2017 a 06/09/2017, a servidora FERNANDA SIMIONI GASPAROTO, matricula SIAPE nº. 2336620, para exercer o encargo de Substituta de Gerente.
- 05/09/2017 - Portaria CC/PR 841/2017 - Autoriza a sociedade estrangeira Ruag Indústria e Comércio de Munições Ltda. a funcionar no País.
- 05/09/2017 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 2.361/2017 - Determina, como medida acauteladora, a suspensão de todas as propagandas e publicidades que atribuam propriedades terapêuticas, de saúde ou funcionais não autorizadas, aos alimentos fabricados, distribuídos ou comercializados pela empresa Natuclin Comércio de Produtos Naturais e Manufaturados Ltda. - EPP.
- 05/09/2017 - Resolução Homologatória ANEEL/MME 2.290/2017 - Retifica a Resolução Homologatória n. 2.290, de 22 de agosto de 2017.
- 05/02/2019 - Portaria Interna DG/ANTT/MTPA 400/2017 - Autoriza licença para capacitação, ao servidor RÔMULO LUCENA SILVA.
- 05/09/2017 - Autorização SAB/ANP/MME 553/2017 - Fica a empresa PLANTS TRADE S/A., inscrita no CNPJ sob o n.º 10.243.485/0001-06, situada na Rua Turiassu, 390 - conjunto 163 - Perdizes - CEP 05.005-00- São Paulo - SP, autorizada a exercer a atividade de importação de gás liqüefeito de petróleo (GLP).
- 05/09/2017 - Mensagem PR 327/2017 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 799, de 4 de setembro de 2017.
- 05/09/2017 - Deliberação CONCEA/MCTIC 10/2017 - Torna público a Deliberação do Plenário do CONCEA quanto ao processo para Apuração de Infração Administrativa da Quimiplan Análises e Consultoria Ltda.
- 21/05/2020 - Respostas técnicas IBICT 68.114/2017 - Indica informações sobre a correção do balanço iônico da água na carcinicultura.
- 05/09/2017 - Despacho DPDC/SENACON/MJSP 977/2017 - Dispõe sobre o Processo n°. 08012.003326/2016-37.
- 05/09/2017 - Deliberação SE/ME 1.103/2017 - Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados nos anexos I e II, aprovados nas reuniões ordinárias realizadas em 05/07/2017 e 16/08/2017.
- 05/09/2017 - Acórdão 2C/TCU 7.677/2017 - REPRESENTAÇÃO
- 05/09/2017 - Acórdão 2C/TCU 7.974/2017 - Representação.
- 05/09/2017 - Acórdão 2C/TCU 7.979/2017 - Representação.
- 12/09/2017 - Portaria SFA-PR/MAPA 474/2017 - Habilita o Médico Veterinário NATÁLIA DE LIMA DA SILVA, CRMV-PR Nº14412, para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL de AVES.
- 12/09/2017 - Portaria SFA-PR/MAPA 475/2017 - Habilita o Médico Veterinário THIAGO LUIZ GRASEL, CRMV-PR Nº15062, para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL de SUÍNOS.
- 12/09/2017 - Portaria SFA-PR/MAPA 476/2017 - Habilita o Médico Veterinário DAILIS DELAZERI, CRMV-PR Nº6110 para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL.
- 12/09/2017 - Portaria SECADI/MEC 9/2017 - Divulga a relação dos entes executores que tiveram seus Planos Plurianuais de Alfabetização validados pela SECADI/MEC, considerados aptos a receber recursos para execução de ações no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado, no exercício de 2016.
- 12/09/2017 - Portaria MEC 1.080/2017 - Redistribui cargos.
- 12/09/2017 - Portaria MEC 1.082/2017 - Redistribui cargos.
- 12/09/2017 - Portaria MEC 1.089/2017 - Redistribui cargos.
- 12/09/2017 - Portaria DNIT/MTPA 1.570/2017 - Dispensa o servidor ROMERITO GONÇALVES VALADÃO, dos encargos de substituto eventual do Superintendente Regional, da Superintendência Regional no Estado de Goiás e Distrito Federal desta Autarquia.
- 12/09/2017 - Portaria DNIT/MTPA 1.571/2017 - Designa o servidor CLAUDIO MACEDO FERREIRA para substituir o Superintendente Regional, da Superintendência Regional no Estado de Goiás e Distrito Federal desta Autarquia.
- 12/09/2017 - Portaria SGTES/MS 237/2017 - Fica cancelado o registro único para o exercício da medicina do (a) médico (a) intercambista desligado (a) do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
- 12/09/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.531/2017 - Exonera, a partir de 01/09/2017, a servidora CLARA ALCIONE MARTINS, do Cargo de Assistente.
- 12/09/2017 - Portaria CC/PR 859/2017 - Exonera a pedido, PAULO RICARDO GRAZZIOTIN GOMES do cargo de Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério das Cidades, código DAS 101.5, a partir de 30 de agosto de 2017.
- 09/02/2022 - Resolução ANA/MMA 1.703/2017 - Declara reserva de disponibilidade hídrica na seção do rio Muriaé.
- 12/02/2018 - Resolução DG/ANTT/MTPA 5.413/2017 - Conhece o Recurso Administrativo interposto pela ALLMS - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA MALHA SUL S/A, sem atribuir- lhe efeito suspensivo, para, no mérito, negar-lhe provimento.
- 12/09/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.651/2017 - Retifica a resolução nº 5.651, de 6 de setembro de 2017.
- 12/09/2017 - Resolução CD/PIS-PASEP/STN/MF 6/2017 - Determina ao BNDES que faça em 05.10.2017 transferência no valor de R$ 5.796 milhões à Caixa Econômica Federal, e de R$ 1.404 milhões ao Banco do Brasil.
- 12/09/2017 - Ato CGA/DFIA/SDA/MAPA 75/2017 - Aprovada pelos órgãos federais de registro a alteração da formulação do produto IMAZETAPIR PLUS NORTOX, registro n° 01002, processo n° 21000.015379/2017-89.
- 12/09/2017 - Despacho GFN/SFC/ANTAQ/MTPA 49/2017 - Dispõe sobre Processo nº 50300.009494/2016-57.
- 12/02/2018 - Deliberação DG/ANTT/MTPA 291/2017 - Defere o pedido de implantação de seção da empresa SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA. autorizando a inclusão de mercados como seções na linha Criciúma (SC) - Porto Velho (RO).
- 12/02/2018 - Deliberação DG/ANTT/MTPA 293/2017 - Altera a Licença Operacional - LOP nº 100 da empresa PLANALTO TRANSPORTES LTDA. para incluir os mercados Ampere/PR - Chapecó/SC, Ampere/PR - Santa Maria/RS e Araguari/MG - Cascavel/PR, disponibilizados na 1ª etapa conforme Deliberação nº 224, de 17 de agosto de 2016.
- 05/02/2019 - Portaria Interna DG/ANTT/MTPA 417/2017 - Constitui Grupo de Trabalho.
- 12/09/2017 - Ato Declaratório Executivo CODAC/SUARA/RFB/MF 30/2017 - Credencia o Banco Cooperativo Sicredi S/A para compor a Rede Arrecadadora do Documento de Arrecadação do e-Social (DAE).
- 12/09/2017 - Despacho SEFIC/ANCINE/MINC 103/2017 - Aprova os projetos audiovisuais relacionados.
- 08/09/2020 - Despacho DNPM/MME 227/2017 - Fase de Licenciamento.
- 12/09/2017 - Autorização SAB/ANP/MME 570/2017 - Fica a filial da empresa Gol Combustíveis S/A, inscrita no CNPJ sob o n.º 06.983.874/0005-16, situada na Rua Madri, 350 - sala 87 - Jardim Arapongas - Guarulhos - SP, autorizada a exercer a atividade de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, etanol combustível, biodiesel e óleo diesel B . Revogada pela Autorização 114/2021/SDL/ANP/MME
- 11/09/2017 - Portaria SPA/MAPA 38/2017 - Retifica a Portaria 38 de 21 de julho de 2017.
- 11/09/2017 - Portaria SPA/MAPA 143/2017 - Retifica a Portaria 143 de 14 de agosto de 2017.
- 11/09/2017 - Portaria SPA/MAPA 348/2011 - Retifica a Portaria 348 de 29 de agosto de 2011.
- 11/09/2017 - Portaria DNIT/MTPA 1.578/2017 - Designa o servidor AUGUSTO CARLOS DINIZ COSTA FILHO, Analista Administrativo, para substituir o Chefe do Serviço de Recursos Logísticos e Informática.
- 11/09/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 3.179/2017 - Concede Pensão indenizatória a Senhora Aldeni Rodrigues da Silva, a partir de 12 de agosto de 2016.
- 11/09/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 3.310/2017 - Retifica a Portaria COGEP nº 3011, de 22 de agosto de 2017.
- 11/09/2017 - Portaria SE/MTPA 3.329/2017 - Efetiva, por tempo indeterminado, a requisição da empregada pública MARIA DO SOCORRO GONÇALVES DE ARAÚJO, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para a Advocacia-Geral da União.
- 11/09/2017 - Portaria STN/MF 756/2017 - Autoriza o resgate antecipado de 934.043 (novecentos e trinta e quatro mil e quarenta e três) Certificados Financeiros do Tesouro, série E, subsérie 1 - CFT-E1.
- 11/09/2017 - Portaria STN/MF 757/2017 - Autoriza a emissão de 11.783 (onze mil e setecentos e oitenta e três) Certificados Financeiros do Tesouro, Série B - CFTB.
- 11/09/2017 - Portaria SAP/SUFRAMA/MDIC 339/2017 - Aprova o projeto industrial de ATUALIZAÇÃO da empresa IMPRESSORA AMAZONENSE LTDA.
- 11/09/2017 - Portaria SGTES/MS 226/2017 - Altera o Anexo da Portaria nº 92/SGTES/MS, de 1 de abril de 2017, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
- 11/09/2017 - Portaria SGTES/MS 227/2017 - Altera o Anexo da Portaria nº 60/SGTES/MS, de 9 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
- 11/09/2017 - Portaria SGTES/MS 228/2017 - Fica cancelado o registro único para o exercício da medicina do (a) médico (a) intercambista desligado (a) do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
- 11/09/2017 - Portaria SGTES/MS 229/2017 - Fica cancelado o registro único para o exercício da medicina do (a) médico (a) intercambista desligado (a) do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
- 11/09/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.496/2017 - Retifica a Portaria nº 1.496.
- 11/09/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.514/2017 - Autoriza o afastamento do país do servidor ROBERTO DOS REIS.
- 11/09/2017 - Portaria CNA/DPMF/IPHAN/MINC 28/2017 - Retifica a Portaria nº 28, de 09 de junho de 2017.
- 11/09/2017 - Portaria CNA/DPMF/IPHAN/MINC 53/2017 - Revoga a Permissão nº 05, Anexo I, Seção I, Pág.07, Portaria nº 11/2017.
- 11/09/2017 - Portaria INTI/CC/PR 48/2017 - Nomeia RONALD LUÍS SILVA SIQUEIRA, para exercer o cargo de Assistente Técnico, código FCPE 102.1, na Diretoria de Infraestrutura de Chaves Públicas desta Autarquia, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
- 11/09/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.654/2017 - Rerratifica a Resolução nº 5.643-ANTAQ, de 5 de setembro de 2017.
- 11/09/2017 - Resolução RE/GGTOX/DIARE/ANVISA/MS 2.352/2017 - Retifica a RESOLUÇÃO - RE Nº 2.352, DE 31 DE AGOSTO DE 2017.
- 11/09/2017 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 2.375/2017 - Concede à(s) Empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 11/09/2017 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 2.381/2017 - Concede Alteração de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.
- 11/09/2017 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 2.394/2017 - Indefere o Pedido de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde da(s) empresa(s) constante(s) no anexo.
- 11/09/2017 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 2.395/2017 - Concede a revalidação automática do registro dos medicamentos similares, genéricos, novos, específicos, dinamizados, fitoterápicos, biológicos sob o nº. de processos constantes do anexo desta Resolução.
- 11/09/2017 - Resolução Autorizativa ANEEL/MME 6.599/2017 - Transfere para a empresa Usina Eldorado S.A. a parcela da autorização (72,3%) da UTE Eldorado, cadastrado sob o CEG UTE.AI.MS.029193-5.01.
- 11/09/2017 - Despacho GFN/SFC/ANTAQ/MTPA 48/2017 - Dispõe sobre Processo nº 50301.001964/2015-43.
- 18/09/2018 - Deliberação DG/ANTT/MTPA 294/2017 - Aprova a celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 004/2015, entre a ANTT e a FEDERAÇÃO DOS CAMINHONEIROS AUTÔNOMOS DE CARGAS EM GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FECAM/SC. REVOGADA TACITAMENTE Efeitos Exauridos no Tempo - Dec. 10.139/19 Art. 8º Inc. II
- 11/09/2017 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.867/2017 - Autoriza a Investment One Partners Gestão de Recursos Ltda, CNPJ nº 27.610.487, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários.
- 11/09/2017 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.868/2017 - Autoriza a Puras Investimentos Ltda, CNPJ nº 26.175.178, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários.
- 11/09/2017 - Despacho DC/ANVISA/MS 69/2017 - Aprova a redistribuição de relatoria de proposta de atuação regulatória da Agência, nos termos do Anexo.
- 11/09/2017 - Autorização SCMGN/ANP/MME 567/2017 - Fica a empresa Transatem Navegação da Amazônia LTDA - EPP, autorizada a exercer a atividade de transporte a granel por meio aquaviário, na prestação de serviços de transporte granel líquido, biocombustíveis, petróleo e seus derivados na navegação interior de percurso longitudinal interestadual, na Região Hidrográfica Amazônica.
- 08/09/2017 - Decreto 9.152/2017 - Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Libanesa sobre Cooperação em Certas Matérias Consulares de Caráter Humanitário, firmado em Beirute, em 4 de outubro de 2002.
- 08/09/2017 - Decreto 9.153/2017 - Promulga o Tratado entre a República Federativa do Brasil e a Ucrânia sobre Transferência de Pessoas Condenadas, firmado em Kiev, no dia 2 de dezembro de 2009.
- 08/09/2017 - Decreto 9.154/2017 - Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória.
- 08/09/2017 - Portaria SE/MEC 1.872/2017 - Redistribui cargos.
- 15/04/2024 - Portaria ANA/MMA 262/2017 - Concede afastamento ao servidor ÉDIO ALBERTIN MALTA, para participação do curso de Mestrado Acadêmico em Geociências Aplicadas.
- 08/09/2017 - Portaria SUPAS/ANTT/MTPA 51/2017 - Suspende cautelarmente, a operação dos serviços da empresa Mais X Turismo e Empreendimentos Ltda.
- 08/09/2017 - Portaria SUINF/ANTT/MTPA 214/2017 - Autoriza a implantação de rede de abastecimento de água, por meio de travessia subterrânea no km 522+375m, na Rodovia BR- 070/MG, no Município de Várzea Grande/MT, de interesse da Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT.
- 08/09/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 3.297/2017 - Concede Pensão, à THEREZA NOVACK CORREA, viúva do ex-servidor JOSÉ CORREA , matrícula SIAPE nº. 0862907, originário do Extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, falecido na inatividade em 27 de março de 2017.
- 08/09/2017 - Portaria SGTES/MS 223/2017 - Altera o Anexo da Portaria nº 116/SGTES/MS, de 08 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
- 08/09/2017 - Portaria FIOCRUZ/MS 1.331/2017 - Encerra as atividades da Farmácia Popular do Brasil, Unidade FPB-Sobradinho/DF, filial da Fiocruz, na data de 28 de agosto de 2017.
- 08/09/2017 - Portaria MS 2.222/2017 - Altera o repasse dos recursos financeiros federais do Componente Básico da Assistência Farmacêutica referente a Municípios do Estado de Minas Gerais.
- 08/09/2017 - Portaria MS 2.226/2017 - Aprova o repasse dos recursos financeiros de custeio referente ao segundo ciclo de monitoramento do ano de 2017 a Municípios habilitados no Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS) dos anos de 2012, 2013 e 2014.
- 08/09/2017 - Portaria SPU/MPDG 143/2017 - Autoriza, à empresa TELXIUS CABLE BRASIL LTDA, a realizar o lançamento e chegada por via oceânica do cabo submarino de fibra óptica BRUSA, que será utilizado para prestação do serviço de comunicação multimídia, conforme autorizado pela Licença ANATEL, Ato nº 26.008, de 28 de maio de 2017.
- 08/09/2017 - Portaria INCRA/CC/PR 529/2017 - Designa WELITHON DE SOUSA GOMES, ocupante do cargo efetivo de Topógrafo, para a Função Comissionada do Poder Executivo, de Chefe de Divisão, código FCPE-101.2, da Divisão de Administração, da Superintendência Regional de Tocantins - SR-26, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
- 08/09/2017 - Portaria CC/PR 850/2017 - Nomeia GUILHERME TELLES RIBEIRO, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Informática do SUS da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde, código DAS 101.5.
- 08/09/2017 - Portaria MDS 362/2017 - Mantem a decisão exarada pela Secretária Nacional de Assistência Social.
- 08/09/2017 - Portaria DPJ/SNJC/MJSP 149/2017 - Dispõe sobre Manual da Nova Classificação Indicativa.
- 08/09/2017 - Resolução Normativa ANEEL/MME 781/2017 - Altera o Anexo da Resolução Normativa nº 758, de 7 de fevereiro de 2017. Revogada pela Resolução Normativa 916/2021/ANEEL/MME
- 08/09/2017 - Resolução Autorizativa ANEEL/MME 6.589/2017 - Declara de utilidade pública, em favor da Interessada, para instituição de servidão administrativa, a área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão 34,5 kV SE Xingu - Eletrodo.
- 08/09/2017 - Resolução Autorizativa ANEEL/MME 6.603/2017 - Autoriza a Concessionária a realizar reforços na seguinte instalação sob sua responsabilidade: Subestação Rio das Éguas.
- 08/09/2017 - Instrução Normativa MCD 34/2017 - Altera a Instrução Normativa nº 7, de 13 de janeiro de 2017, que estabelece procedimento específico para a seleção de propostas de operação de crédito para Renovação de Frota do Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros (REFROTA17). Revogada pela Instrução Normativa 21/2022/MDR
- 08/09/2017 - Ato CGA/DFIA/SDA/MAPA 11/2015 - Retifica o Ato nº 11 de 04 de fevereiro de 2015.
- 08/09/2017 - Ato CGA/DFIA/SDA/MAPA 74/2017 - Autorizamos a empresa Sharda do Brasil Comércio de Produtos Químicos Agroquímicos Ltda - CNPJ nº 11.426.444/0001-00 - São Paulo/SP, a importar o produto Nicosulfuron Técnico R-BRA, registro nº 03712, uma vez que a mesma consta como formuladora do produto Fason, registro n° 12712.
- 23/04/2018 - Portaria de Licença Complementar SUROC/ANTT/MTPA 185/2017 - Outorga Licença Complementar à empresa TRANSPORTES HOY SRL para a prestação de serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 08/09/2017 - Solução de Consulta CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF 98.313/2017 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 08/09/2017 - Despacho MINC 99/2017 - Dispõe sobre Processo/MinC nº 01400.003844/2006-66.
- 08/09/2017 - Mensagem PR 330/2017 - Retifica a MENSAGEM Nº 330, DE 5 DE SETEMBRO DE 2017.
- 08/09/2017 - Mensagem PR 332/2017 - Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome Senhora POLYANNA FERREIRA SILVA VILANOVA, para exercer o cargo de Conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para completar o mandato do Senhor Alexandre Cordeiro Macedo, com término em 8 de julho de 2019.
- 08/09/2017 - Mensagem PR 334/2017 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Altera a Lei nº13.249, de 13 de janeiro de 2016, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2016 a 2019".
- 08/09/2017 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTIC 5.579/2017 - Dispõe sobre Próton / Processo SEI nº: 01250.026499/2017-52.
- 08/09/2017 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTIC 5.584/2017 - Dispõe sobre Próton / Processo SEI nº: 01250.017425/2017-25.
- 06/09/2017 - Portaria SFA-RS/MAPA 264/2017 - Renova o credenciamento, sob número BR RS 440, da empresa Super Cargo Fumigações Ltda., localizada na Rua Visconde de Mauá, 160, Rio Grande - RS, para na qualidade de empresa prestadora de serviço de tratamentos quarentenários e fitossanitários no trânsito internacional de vegetais e suas partes, executar tratamentos.
- 06/09/2017 - Portaria SFA-PR/MAPA 450/2017 - Habilita o Médico Veterinário FERNANDO LATRÔNICO CRMV-PR Nº6748 para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL.
- 06/09/2017 - Portaria FUFPI/MEC 30/2017 - Torna sem efeito as Homologações dos Resultados Finais.
- 06/09/2017 - Portaria SEB/MEC 65/2017 - Autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE a realizar a transferência de recurso financeiro para a manutenção de novas matrículas em novas turmas de educação infantil aos municípios e ao Distrito Federal que pleitearam e estão aptos para pagamento, conforme Resolução CD/FNDE nº 16, de 16 de maio de 2013.
- 06/09/2017 - Portaria FNDE/MEC 674/2017 - Dispensa LEILLIANY CAVIQUIOLI DE SOUZA do encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Recuperação de Créditos, Código FCPE 101.2, da Coordenação de Tomada de Contas Especial da Coordenação-Geral de Prestação de Contas da Diretoria Financeira do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
- 06/09/2017 - Portaria SUDECO/MIN 204/2017 - Fica delegada competência ao Coordenador-Geral de Suporte Logístico e Tecnologia da Informação da SUDECO e, em seus impedimentos legais, ao respectivo substituto, para, observadas a legislação aplicável e as normas em vigor, praticar os atos relacionados.
- 06/09/2017 - Portaria DNIT/MTPA 1.579/2017 - Reestrutura no âmbito do DNIT, o Comitê Gestor de Tecnologia da Informação. _____________________________________________________________________ Revogada pela Portaria 1760/2017/DNIT/MTPA _____________________________________________________________________
- 06/09/2017 - Portaria DNIT/MTPA 1.642/2017 - Dispensa o servidor MARCONI TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula DNIT nº 5085-7, CPF nº 020.563.965-80, da função de Chefe de Serviço de Operações.
- 06/09/2017 - Portaria SIA/ANAC/MTPA 3.045/2017 - Altera e renovar a inscrição do aeródromo público Carauari (AM) (código OACI: SWCA) no cadastro de aeródromos.
- 06/09/2017 - Portaria GTAP/SPO/ANAC/MTPA 3.052/2017 - Autoriza, por 5 (cinco) anos, o funcionamento como entidade de ensino de artigos perigosos da FLAP LOCADORA E TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 03.058.637/0002-08, com sede em São Paulo - SP.
- 06/09/2017 - Portaria SE/MTPA 3.308/2017 - Efetiva, por tempo indeterminado, a requisição do empregado público ALEXANDRE HENRIQUE RADIS.
- 06/09/2017 - Portaria DILIC/PREVIC/MF 846/2017 - Aprova o 4º termo aditivo a convênio de adesão da empresa TELEMAR NORTE LESTE S.A., CNPJ nº 33.000.118/0001-79, dentre outras empresas, na condição de patrocinadoras do Plano de Benefícios PBS-A, CNPB nº 1991.0010- 29, e a entidade FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL.
- 06/09/2017 - Portaria INMETRO/MDIC 224/2017 - Determina que a coordenação do Programa de Cronotacógrafos seja realizada pela Coordenação da Rede Brasileira de Metrologia Legal e da Qualidade do Inmetro - Cored, diretamente vinculada à presidência da Autarquia. _____________________________________________________________________ Revogada pela Portaria 504/2018/INMETRO/MDIC _____________________________________________________________________
- 06/09/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.494/2017 - Autoriza o afastamento do país do servidor RENATO LOPES HURTADO.
- 06/09/2017 - Portaria SEAD/CC/PR 512/2017 - Dispõe sobre os critérios e procedimentos relativos à concessão, manutenção e uso do Selo Combustível Social.
- 06/09/2017 - Portaria INCRA/CC/PR 512/2017 - Exonera, a pedido, MARIA DAS GRAÇAS FRAZÃO, ocupante do cargo efetivo de Assistente Social, do cargo em comissão de Chefe de Unidade Avançada. _____________________________________________________________________ Revogada pela Portaria 515/2018/SEAD/INCRA/CC/PR _____________________________________________________________________
- 06/09/2017 - Portaria SEAD/CC/PR 515/2017 - Exonera PATRÍCIA DO PRADO CARVALHO NOGUEIRA do cargo de Coordenador da Coordenação-Geral de Gestão de Políticas Públicas, da Subsecretaria de Desenvolvimento Rural.
- 06/09/2017 - Portaria SEAD/CC/PR 516/2017 - Nomeia MONIQUE MONDÊGO DE SOUSA para o cargo de Coordenador da Coordenação-Geral de Gestão de Políticas Públicas, da Subsecretaria de Desenvolvimento Rural.
- 06/09/2017 - Portaria 4PRODEP/PGJ/MPDFT/MPU 65/2017 - Instaura o Inquérito Civil Público, registrado no SISPROWEB sob nº 08190.137771/17-12.
- 06/09/2017 - Portaria MTPA 748/2017 - Dispensa, do Conselho de Autoridade Portuária - CAP, do Porto de Ilhéus/BA, Luiz Carlos Mendes Juvenal (titular), representante do Poder Público, indicado pela Marinha do Brasil - MB.
- 06/09/2017 - Portaria MTPA 752/2017 - Dispensa, do Conselho de Autoridade Portuária - CAP, do Porto de Antonina/PR, Luis Carlos de Souza (titular), representante do Poder Público, indicado pelo Governo do Estado do Paraná/ PR.
- 06/09/2017 - Portaria MTPA 753/2017 - Designa, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP, do Porto de Antonina/PR, Guilherme Costa de Toledo (titular).
- 06/09/2017 - Portaria MTPA 755/2017 - Designa, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP, do Porto de Itajaí/SC, Donizete José da Silva (titular), representante do Poder Público, indicado pela Prefeitura Municipal de Navegantes/SC.
- 06/09/2017 - Portaria MTPA 764/2017 - Dispensa, do Conselho de Autoridade Portuária - CAP, do Porto de Santos/SP José Di Bella Filho (titular) e Eliézer da Costa Giroux (suplente).
- 06/09/2017 - Portaria MTPA 771/2017 - Designa, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP, do Porto de Pelotas, Eduardo Battaglia Krause (titular), representante do Poder Público, indicado pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.
- 06/09/2017 - Portaria MTPA 780/2017 - Designa, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP, do Porto de Cabedelo/PB, Alessandro Marques (suplente), representante do Poder Público, indicado pela Companhia Docas da Paraíba.
- 06/09/2017 - Portaria MTPA 781/2017 - Reconduz, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP, do Porto de Cabedelo/PB, Gilmara Pereira Temóteo (titular), representante do Poder Público, indicada pela Companhia Docas da Paraíba.
- 06/09/2017 - Portaria MTPA 783/2017 - Designa, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridades Portuárias - CAP, do Porto de Cabedelo/PB, Lindolfo Pires Neto (titular) e Tatiana da Rocha Domiciano (suplente), representantes do Poder Público, indicados pelo Governo do Estado da Paraíba.
- 06/09/2017 - Portaria MTPA 787/2017 - Designa, pelo período de 02 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP, do Porto de Cabedelo/PB, Nathália Faria de Almeida (suplente), representante do Poder Público, indicada pela Marinha do Brasil -MB.
- 06/09/2017 - Portaria CGO/DPRF/MJSP 70/2017 - Descredencia a empresa IRMANDADE ESCOLTA DE CARGAS EXCEDENTES LTDA - ME da execução dos serviços de escolta "Própria e de Terceiros".
- 06/09/2017 - Portaria MJSP 762/2017 - Declara anistiado político RAUL DAVID DO VALLE JUNIOR.
- 06/09/2017 - Portaria MJSP 764/2017 - Indefere o Requerimento de Anistia formulado por MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA FERRARAZ.
- 06/09/2017 - Portaria MJSP 770/2017 - Indefere o Requerimento de Anistia formulado por MARISA LEMES.
- 10/02/2022 - Resolução ANA/MMA 1.709/2017 - Autoriza o afastamento de servidor do país.
- 06/09/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.633/2017 - Aplica a penalidade de multa pecuniária no valor de R$ 147.000,00 (cento e quarenta e sete mil reais), em face da empresa PDR - Comércio e Transportes Ltda. - ME.
- 06/09/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.642/2017 - Autoriza o empresário individual Nelson Quaresma Rodrigues - EPP, com sede à Rodovia Arthur Bernardes, nº 1.500, Paracuri (Icoaraci), Belém - PA, a operar, por prazo indeterminado, como empresa brasileira de navegação, na prestação de serviços nas navegações de apoio portuário e de apoio marítimo.
- 06/09/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.643/2017 - Declara extinta, por renúncia da interessada, a autorização outorgada à empresa VESSEL-LOG SERVIÇOS DE ENGENHARIA S/A, para prestação de serviços na navegação de cabotagem e longo curso, consoante Termo de Autorização nº 676-ANTAQ, aprovado pela Resolução nº 1.768-ANTAQ, ambos de 23 de julho de 2010.
- 06/09/2017 - Despacho GFP/SFC/ANTAQ/MTPA 103/2017 - Dispõe sobre o Processo nº 50300.012748/2016-14.
- 06/09/2017 - Ato SE/CONFAZ/MF 51/2017 - Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1° da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos.
- 06/09/2017 - Solução de Consulta DISIT/5RF/MF 5.016/2017 - Dispõe sobre Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins.
- 06/09/2017 - Exposição de Motivos PR 111/2017 - Regime de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os Pareceres da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda.
- 06/09/2017 - Despacho MJSP 546/2017 - Dispõe sobre o Processo nº 2009.01.63547.
- 05/09/2017 - Decreto sem Número 30.082.017/2017 - Retifica o DECRETO DE 30 DE AGOSTO DE 2017.
- 05/09/2017 - Decreto sem Número 30.082.017/2017 - Retifica o DECRETO DE 30 DE AGOSTO DE 2017.
- 05/09/2017 - Portaria DDP/PRODEGESP/UFSC/MEC 653/2017 - Homologa o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Educação do Campo - EDC/CED, instituído pelo Edital nº 45/DDP/PRODEGESP/2017, de 10 de agosto de 2017.
- 05/09/2017 - Portaria DDP/PRODEGESP/UFSC/MEC 656/2017 - Homologa o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Coordanadoria Especial Interdisciplinar de Tecnologias da Informação e Comunicação - CIT/ARA, instituído pelo Edital nº 45/DDP/PRODEGESP/2017, de 10 de agosto de 2017.
- 05/09/2017 - Portaria MTB 1.043/2017 - Altera a Portaria nº 326, de 11 de março de 2013, que dispõe sobre os pedidos de registro das entidades sindicais de primeiro grau no Ministério do Trabalho. Revogada pela Portaria 1417/2019/SEPRT/ME
- 05/09/2017 - Portaria SEDEC/MIN 135/2017 - Prorroga o prazo de execução das ações de Reconstrução previsto no art. 4º da Portaria n. 236, de 12 de setembro de 2014.
- 05/09/2017 - Portaria SIA/ANAC/MTPA 2.995/2017 - Inscreve o aeródromo privado Clube Estância Ouro Verde (PB) (código OACI: SNWE) no cadastro de aeródromos.
- 05/09/2017 - Portaria SE/MTPA 3.295/2017 - Efetiva, por tempo indeterminado, a requisição da empregada pública LIVIA RIBEIRO, matrícula nº 9402803, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para a Advocacia-Geral da União.
- 05/09/2017 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 548/2017 - Aprova as deliberações tomadas pelos acionistas de AXA CORPORATE SOLUTIONS BRASIL E AMÉRICA LATINA RESSEGUROS S.A.
- 05/09/2017 - Portaria SEFIC/MINC 534/2017 - Retifica a portaria nº 534 de 01/09/2017.
- 05/09/2017 - Portaria CC/PR 845/2017 - Nomeia JORGE MAXIMIANO DOS SANTOS, para exercer o cargo de Diretor de Administração do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, código DAS 101.5.
- 05/09/2017 - Portaria TCU 407/2017 - Delega competência ao Secretário de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro para assinar o Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas da União e a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.
- 05/09/2017 - Portaria SEST/MPDG 21/2017 - Institui o Comitê Gestor de Informação no âmbito da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais e dispõe sobre sua composição e competências. Revogada pela Portaria 16/2019/SEST/SEDD/ME
- 05/09/2017 - Resolução CFMV/EFEPL 1.168/2017 - Fixa os valores das anuidades de pessoas físicas e jurídicas, taxas e emolumentos, para o exercício de 2018, devidos aos Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária - CFMV/CRMVs -, e dá outras providências.
- 17/07/2018 - Audiência Pública ANTT 12/2017 - Audiência Pública que submete proposta de Resolução que tem como objetivo alterar a Resolução ANTT nº 5.232, de 14 de dezembro de 2016, que aprova as instruções complementares ao Regulamento Terrestre do Transporte de Produtos Perigosos e dá outras providências, e seu anexo.
- 31/01/2019 - Portaria Interna COREG/ANTT/MTPA 70/2017 - Prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos a cargo da referida Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.
- 05/09/2017 - Deliberação CVM/MF 780/2017 - Altera a Deliberação CVM nº 538, de 05 de março de 2008 e a Deliberação CVM nº 558, de 12 de novembro de 2008. Revogada pela Resolução 46/2021/CVM/ME
- 05/09/2017 - Autorização SAB/ANP/MME 551/2017 - Fica autorizada a exercer a atividade de produtor de óleos lubrificantes acabados automotivos e industriais a empresa Multigrax Indústria Química do Brasil Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 27.017.222/0001-73, situada na Avenida Banco do Nordeste, 1506 - CIS - CEP 44.010-665 - Feira de Santana - BA.
- 05/09/2017 - Autorização SAB/ANP/MME 557/2017 - Dispõe sobre a BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA.
- 05/09/2017 - Deliberação CONCEA/MCTIC 9/2017 - Torna público a Deliberação do Plenário do CONCEA, em desfavor da Escola de Informática Click Treinamentos e da Sra. Mariana Gomes Egídio referente à utilização de animais em atividades de ensino ou pesquisa sem aprovação pela Comissão de Ética do Uso de Animais - CEUA ou credenciamento no CONCEA.
- 05/09/2017 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 5.168/2017 - Dispõe saobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 05/09/2017 - Despacho DPDC/SENACON/MJSP 530/2017 - Dispõe sobre o Processo nº 08012.000706/2016-10.
- 05/09/2017 - Despacho SG/CADE/MJSP 1.303/2017 - Dispõe sobre o Ato de Concentração nº 08700.005135/2017-32.
- 12/09/2017 - Decreto 9.155/2017 - Dispõe sobre a inclusão do serviço público de Loteria Instantânea Exclusiva - LOTEX, instituído pela Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015, no Programa Nacional de Desestatização. Revogado pelo Decreto 11935/2024
- 12/09/2017 - Portaria SAA/SE/MEC 320/2017 - Efetiva o exercício provisório.
- 12/09/2017 - Portaria MEC 1.078/2017 - Redistribui cargos.
- 12/09/2017 - Portaria MEC 1.087/2017 - Redistribui cargos.
- 12/09/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 2.938/2017 - Concede Pensão à VASTY DE OLIVEIRA LEMOS.
- 12/09/2017 - Portaria SAP/MDIC 1.739/2017 - Concede, à atividade da pesca, a Autorização Temporária de Pesca para todas as embarcações pesqueiras que tenham protocolizado o seu requerimento de renovação, nos Escritórios Federais de Aquicultura e Pesca, dentro do prazo previsto na Instrução Normativa nº 3, de 12 de maio de 2004, expedida pela Secretaria Especial da Aquicultura e Pesca da Presidência da República. Revogada pela Portaria 547/2022/SAP/MAPA
- 12/09/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.524/2017 - Autoriza o afastamento do país da servidora GLEICIELY SANTOS SILVEIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 12/09/2017 - Portaria CC/PR 858/2017 - Exonera ROBERTA SAMPAIO SOARES do cargo de Diretora do Departamento de Repasses a Projetos de Saneamento da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, código DAS 101.5, a partir de 1º de setembro de 2017.
- 12/09/2017 - Portaria CC/PR 860/2017 - Exonera ANTONIO ALVES JÚNIOR do cargo de Diretor do Departamento da América Central, do México e do Caribe da Subsecretaria-Geral da América Latina e do Caribe do Ministério das Relações Exteriores, código DAS 101.5.
- 12/09/2017 - Portaria GC3/CA/MD 1.328/2017 - Cria e ativa a Subdivisão de Apoio Recuado da Subdiretoria de Abastecimento da Diretoria de Administração da Aeronáutica.
- 12/09/2017 - Portaria PGR/MPU 865/2017 - Aplica à pessoa jurídica TR Soluções de Tecnologia e Engenharia da Amazônia, a penalidade administrativa de impedimento de licitar e contratar com a União, e o consequente descredenciamento do SICAF, pelo prazo de 4 (quatro) meses.
- 12/09/2017 - Portaria SNAS/MDS 157/2017 - Admite o recurso interposto nos autos do processo nº 71000.96136/2015-40.
- 12/09/2017 - Portaria SNAS/MDS 159/2017 - Admite o recurso interposto nos autos do processo nº 71000.052763/2015-79.
- 12/09/2017 - Portaria MDS 379/2017 - Indefere o recurso interposto pelo PROVOPAR - Programa de Voluntariado Paranaense Ação Social Municipal, Vera Cruz do Oeste/PR, para manter a decisão exarada pela Secretária Nacional de Assistência Social.
- 12/02/2018 - Deliberação DG/ANTT/MTPA 283/2017 - Altera a Licença Operacional - LOP nº 063 da empresa VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A para incluir o mercado Vitória/ES - Comodoro/MT, disponibilizado na 1ª etapa conforme Deliberação nº 224, de 17 de agosto de 2016.
- 12/02/2018 - Deliberação DG/ANTT/MTPA 295/2017 - Defere o pedido de implantação de seções da empresa SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA. autorizando a inclusão dos mercados a seguir relacionados como seções da linha Cascavel/PR - Rio Branco/AC.
- 05/02/2019 - Portaria Interna DG/ANTT/MTPA 413/2017 - Autoriza licença para capacitação, a servidora JÚLIA THAYS BECKER CASSEMIRO.
- 12/09/2017 - Parecer Técnico CONCEA/MCTIC 42/2017 - Dispõe sobre Processo nº.: 01250.021045/2017-95 (530).
- 12/09/2017 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTIC 5.494/2017 - Dispõe sobre Processo nº: 01200.706426/2016-52.
- 11/09/2017 - Portaria SPA/MAPA 121/2011 - Retifica a Portaria 121 de 19 de abril de 2011.
- 11/09/2017 - Portaria SPA/MAPA 237/2012 - Retifica a Portaria 237 de 11 de outubro de 2012.
- 11/09/2017 - Portaria MIN 480/2017 - Autoriza empenho e transferência de recursos ao de Dom Pedrito - RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 11/09/2017 - Portaria DNIT/MTPA 1.575/2017 - Dispensa a servidora RENATA DE CASTRO OLIVEIRA, Analista Administrativo, dos encargos de substituta eventual da Coordenadora de Programação de Investimentos.
- 11/09/2017 - Portaria DAF/DNIT/MTPA 1.666/2017 - Designa a servidora PRISCILA GABRIELLE SOARES NUNES, Técnico Administrativo, para exercer a função de Chefe do Setor de Apoio Administrativo.
- 11/09/2017 - Portaria SGP/ANAC/MTPA 3.084/2017 - Designa TULIO AVELAR GUIMARÃES, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão de Gerente Técnico de Resposta à Emergência Aeroportuária.
- 11/09/2017 - Portaria SE/MTPA 3.331/2017 - Efetiva, por tempo indeterminado, a requisição da empregada pública MARINA ELIZA PACÍFICO QUIRINO, matrícula nº 1518726, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para a Advocacia- Geral da União.
- 11/09/2017 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 554/2017 - Aprova a destituição de administrador de SWISS RE BRASIL RESSEGUROS S.A.
- 11/09/2017 - Portaria Interministerial MCTIC/MDIC 62/2017 - Altera o Processo Produtivo Básico para o produto "DISPOSITIVO DE IDENTIFICAÇÃO POR RADIO FREQUÊNCIA - RFID" produzido no País.
- 11/09/2017 - Portaria Interministerial MCTIC/MDIC 63/2017 - Altera o Processo Produtivo Básico para o produto "DISPOSITIVO DE IDENTIFICAÇÃO POR RADIO FREQUÊNCIA - RFID", industrializado na Zona Franca de Manaus.
- 11/09/2017 - Portaria Interministerial MCTIC/MDIC 64/2017 - Altera o Processo Produtivo Básico para o produto "MICROCOMPUTADOR PORTÁTIL COM TELA SENSÍVEL AO TOQUE ("TOUCH SCREEN") - TABLET PC", industrializado no País. Revogada pela Portaria Interministerial 1/2019/MCTIC/SEPEC/ME
- 11/09/2017 - Portaria SGTES/MS 231/2017 - Fica cancelado o registro único para o exercício da medicina do (a) médico (a) intercambista desligado (a) do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
- 11/09/2017 - Portaria SGTES/MS 234/2017 - Fica cancelado o registro único para o exercício da medicina do (a) médico (a) intercambista desligado (a) do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
- 11/09/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.513/2017 - Autoriza o afastamento do país do servidor LEANDRO PINHEIRO SAFATLE.
- 11/09/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.516/2017 - Autoriza o afastamento do país do servidor HILTON KATZ.
- 11/09/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.519/2017 - Autoriza o afastamento do país da servidora ROSANGELA GOMES BENEVIDES.
- 11/09/2017 - Portaria MS 2.215/2017 - Ficam habilitados os Municípios relacionados descritos no Programa "De Volta Para Casa".
- 11/09/2017 - Portaria INTI/CC/PR 49/2017 - Nomeia ANDERSON SOUZA DE ARAÚJO, matricula SIAPE nº 1779907, para exercer o cargo de Chefe de Serviço, código FCPE 101.1, na Coordenação Geral de Planejamento, Orçamento e Administração desta Autarquia, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
- 11/09/2017 - Portaria SNJC/MJSP 196/2017 - Concede a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas relacionadas.
- 11/09/2017 - Portaria MJSP 779/2017 - Expulsa do território nacional, MARIA DA GRAÇA DOS SANTOS, de nacionalidade cabo-verdiana, filha de Deolinda dos Santos.
- 11/09/2017 - Resolução ANAC/MTPA 446/2017 - Aprova a Emenda nº 62 ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 23 (RBAC nº 23).
- 11/09/2017 - Resolução RE/GGALI/DIARE/ANVISA/MS 2.364/2017 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos.
- 11/09/2017 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 2.376/2017 - Indefere o Pedido de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Saneantes Domissanitários da empresa constante no anexo.
- 11/09/2017 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 2.380/2017 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.
- 11/09/2017 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 2.386/2017 - Indefere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 11/09/2017 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 2.387/2017 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 11/09/2017 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 2.392/2017 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde por meio de sua renovação automática.
- 11/09/2017 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 2.399/2017 - Indefere pleito de concessão de Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública em conformidade com o disposto no anexo.
- 11/09/2017 - Resolução RE/GGTAB/DIREG/ANVISA/MS 2.409/2017 - Torna insubsistente a RESOLUÇÃO - RE Nº 2.229, de 23 de agosto de 2017.
- 11/09/2017 - Resolução Autorizativa ANEEL/MME 6.602/2017 - Transfere para a empresa Usina Conquista do Pontal S.A. a parcela da autorização (63%) da UTE Conquista do Pontal, cadastrado sob o CEG UTE.AI.SP.030024-1.01.
- 11/09/2017 - Resolução Autorizativa ANEEL/MME 6.606/2017 - Declara de utilidade pública, em favor da Interessada, para instituição de servidão Administrativa, a área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição 34,5 kV RDA Biritiba.
- 11/09/2017 - Despacho SERES/MEC 174/2017 - Ficam revogadas as medidas cautelares aplicadas pelo Despacho SERES/MEC nº 97, de 2015, publicado no Diário Oficial da União em 23 de dezembro de 2015.
- 11/09/2017 - Decisão ANAC/MTPA 148/2017 - Defere, conforme peticionado pela sociedade empresária ROCK WORLD S.A., CNPJ nº 13.212.200/0001-50, o pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo E94.107(b) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil Especial nº 94 (RBAC-E nº 94).
- 11/09/2017 - Despacho ANCINE/MINC 89/2017 - Aprova a troca de titularidade de "CRIOULAS COMUNICAÇÃO, PROMOÇÃO E EVENTOS LTDA." para "IVAM CABRAL PRODUÇÕES" do projeto audiovisual relacionado.
- 11/09/2017 - Despacho ANCINE/MINC 99/2017 - Retifica o Despacho nº 99 de 30/08/2017.
- 11/09/2017 - Autorização SAB/ANP/MME 565/2017 - Dispõe sobre a ZANELLA DIESEL LTDA. - ME.
- 11/09/2017 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 4.439/2017 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 08/09/2017 - Portaria SFA-RS/MAPA 266/2017 - Renova o credenciamento de número BR RS 059, da empresa Alpha Mariner Fumigation Ltda.
- 08/09/2017 - Portaria IFET-MA/MEC 543/2017 - Torna pública a relação dos candidatos que receberam a Certificação no nível de conclusão do Ensino Médio por meio do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, 2017.1 e 2017.2, conforme anexos I e II desta portaria.
- 08/09/2017 - Portaria SERES/MEC 970/2017 - Ficam reconhecidos os cursos superiores constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 5.773, de 2006.
- 08/09/2017 - Portaria MEC 1.070/2017 - Exonera TASSIANA CUNHA CARVALHO, Matrícula SIAPE nº 1666214, do cargo de Coordenador-Geral, código DAS-101.4, da Coordenação-Geral de Materiais Didáticos da Diretoria de Apoio às Redes de Educação Básica da Secretaria de Educação Básica deste Ministério - SEB-MEC, a contar de 14 de agosto de 2017.
- 08/09/2017 - Portaria SE/MEC 1.864/2017 - Designa MARINEIDE VIEIRA DA FONSECA FERRAZ, Matrícula SIAPE nº0440660, para exercer a Função Gratificada.
- 08/09/2017 - Portaria SE/MEC 1.865/2017 - Autoriza a prorrogação da cessão da servidora pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins - IFTO, até 28 de outubro de 2018.
- 08/09/2017 - Portaria SE/MEC 1.880/2017 - Redistribui cargos.
- 08/09/2017 - Portaria SE/MEC 1.883/2017 - Redistribui cargos.
- 08/09/2017 - Portaria SUINF/ANTT/MTPA 212/2017 - Autoriza a implantação de rede de cabos de fibra óptica por meio de travessia no km 689+358m, da Rodovia BR-163/MT, no Município de Lucas do Rio Verde/MT, de interesse da empresa Telefônica Brasil S/A.
- 08/09/2017 - Portaria SUINF/ANTT/MTPA 215/2017 - Autoriza a construção de acesso no km 004+910m ao km 005+920m, na Pista Externa, na faixa de domínio do Anel de Contorno de Feira de Santana/BA, no Município de Feira de Santana/BA, de interesse da empresa J. Neto Comércio de Combustíveis Ltda.
- 08/09/2017 - Portaria SE/MTPA 3.320/2017 - Efetiva, por tempo indeterminado, a requisição da empregada pública MARCIA APARECIDA ABREU PARISOTTO, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para a Advocacia- Geral da União, com exercício na Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região.
- 08/09/2017 - Portaria SE/MTPA 3.324/2017 - Efetiva, por tempo indeterminado, a requisição da empregada pública FERNANDA FLAVIA RIOS DOS SANTOS, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para a Advocacia- Geral da União, com exercício na Escola da Advocacia-Geral da União Ministro Victor Nunes Leal.
- 08/09/2017 - Portaria SE/MTPA 3.333/2017 - Prorroga, até 08 (oito) de setembro de 2018, a cessão dos empregados públicos LEONARDO CAVALCANTI ALVES TEIXEIRA, matrícula 1504840, e ROBERTA NÓBREGA TORREÃO DE MELO, matrícula 1615142, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
- 08/09/2017 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 550/2017 - Aprova a eleição de administradores de AXA CORPORATE SOLUTIONS BRASIL E AMÉRICA LATINA RESSEGUROS S.A.
- 08/09/2017 - Portaria DRAC/SAS/MS 4/2017 - Publica relação dos profissionais de saúde, auditores das Operadoras de Planos e Seguros de Saúde a serem cadastrados junto ao DRAC/SAS/MS.
- 08/09/2017 - Portaria SGTES/MS 220/2017 - Altera o Anexo da Portaria nº 164/SGTES/MS, de 23 de junho de 2017, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
- 08/09/2017 - Portaria SGTES/MS 224/2017 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
- 08/09/2017 - Portaria SAS/MS 1.435/2017 - Redefine recurso do limite financeiro mensal do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, do Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação-FAEC, destinado ao custeio da Nefrologia no Estado da Bahia.
- 08/09/2017 - Portaria MINC 76/2017 - Designa os titulares das Unidades do Ministério da Cultura indicados para compor a Comissão Técnica da Ordem do Mérito Cultural, com mandato de dois anos. _____________________________________________________________________ Revogada pela Portaria 76/2018/MINC _____________________________________________________________________
- 05/03/2020 - Portaria DNPM/MME 70.669/2017 - Designação de Servidor
- 08/09/2017 - Portaria CC/PR 852/2017 - Nomeia LUIZ CELSO GIACOMINI, para exercer o cargo de Secretário da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem do Ministério do Esporte, código DAS 101.6, ficando exonerado do que atualmente ocupa.
- 08/09/2017 - Portaria MCD 532/2017 - Regulamenta os requisitos e os procedimentos para aprovação e acompanhamento de projetos de investimento considerados prioritários na área de infraestrutura para o setor de mobilidade urbana, para efeito do disposto no art. 2º da Lei nº 12.431/2011 e no Decreto nº 8.874/2016. Revogada pela Portaria 3365/2021/MDR
- 08/09/2017 - Portaria DPC/DGN/CM/MD 258/2017 - Dispensa da obrigatoriedade do Serviço de Praticagem.
- 08/09/2017 - Portaria MDS 325/2017 - Mantem a decisão exarada pela Secretária Nacional de Assistência Social.
- 08/09/2017 - Portaria MJSP 776/2017 - Estabelece normas e diretrizes para a elaboração, redação, alteração, revisão e consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
- 12/09/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.651/2017 - Autoriza em caráter especial e pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, a empresa Atem's Distribuidora de Petróleo S/A, a realizar operações de movimentação e armazenagem de granel líquido, em área ampliada de Terminal de Uso Privado - TUP de sua titularidade, objeto do Contrato de Adesão nº 21/2016-MTPA.
- 08/09/2017 - Resolução Autorizativa ANEEL/MME 6.584/2017 - Transfere a participação detida pela Rischbieter Engenharia, Indústria e Comércio Ltda., pela Design Head Engenharia e Construtora Ltda. e pela Eletrocedrobrás - Centrais Elétricas Ltda. na autorização para implantar e explorar a central geradora hidrelétrica PCH Arrozeira Meyer, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 2.019, de 14 de julho de 2009.
- 08/09/2017 - Resolução Autorizativa ANEEL/MME 6.605/2017 - Estabelece o valor da parcela adicional de Receita Anual Permitida - RAP referente à operação e manutenção - O&M de instalações de transmissão transferidas à Furnas Centrais Elétricas S.A., Contrato de Concessão nº 062/2001, oriundas do seccionamento da Linha de Transmissão 500 kV Campinas - Ibiúna na Subestação Itatiba.
- 08/09/2017 - Ato CGA/DFIA/SDA/MAPA 17/2017 - Retifica o Ato nº 17 de 03 de março de 2017.
- 08/09/2017 - Ato CGA/DFIA/SDA/MAPA 67/2017 - Retifica o Ato nº 67 de 16 de agosto de 2017.
- 08/09/2017 - Ata INFRAERO/MTPA 13/2017 - Dispõe sobre o EXTRATO DA ATA Nº 13, DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 10 DE MAIO DE 2017.
- 23/04/2018 - Portaria de Licença Complementar SUROC/ANTT/MTPA 178/2017 - Outorga Licença Complementar a empresas para a prestação de serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 23/04/2018 - Portaria de Licença Originária SUROC/ANTT/MTPA 182/2017 - Habilita a empresa FAMA TRANSPORTES LTDA. à prestação de serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 08/09/2017 - Ato Declaratório Executivo SEFIS/DRF-JUIZDEFORA/6RF/MF 12/2017 - Cancela Registro Especial para Engarrafador de Aguardente de Cana na forma prevista na IN RFB/1.432/2013.
- 08/09/2017 - Ato SE/CONFAZ/MF 17/2017 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
- 08/09/2017 - Solução de Consulta CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF 98.310/2017 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 08/09/2017 - Solução de Consulta CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF 98.317/2017 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 08/09/2017 - Consulta Pública SCTIE/MS 45/2017 - Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
- 08/09/2017 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTIC 5.509/2017 - Dispõe sobre Processo nº: 01200.705336/2016-44.
- 08/09/2017 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTIC 5.514/2017 - Retifica o Extrato de Parecer Técnico nº 5514/2017.
- 08/09/2017 - Ato SCP/ANATEL/MCTIC 11.345/2017 - Homologa a Prestação, Utilidade e Comodidade - PUC nº 130 - da TELEFÔNICA BRASIL S.A.
- 08/09/2017 - Instrução Operacional SESAN/MDSA 3/2017 - Retifica a Instrução Operacional SESAN nº 3, de 8 de agosto de 2017.
- 06/09/2017 - Lei Ordinária 13.479/2017 - Cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pro-Santas Casas) para atender instituições filantrópicas e sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS).
- 06/09/2017 - Portaria SFA-PR/MAPA 448/2017 - Habilita o Médico Veterinário VINÍCIUS GALETTI SCANDELAI CRMV-PR Nº12893 para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL.
- 06/09/2017 - Portaria MEC 1.054/2017 - Fica homologado o Parecer nº 293/2017, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.
- 06/09/2017 - Portaria MEC 1.068/2017 - Autoriza a requisição do empregado GUSTAVO TIBAU DO ESPIRITO SANTO ALVES pertencente ao Quadro de Pessoal da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH.
- 06/09/2017 - Portaria Conjunta DNIT/MTPA 39/2017 - Retifica a Portaria Conjunta nº 38, de 1º de setembro de 2017.
- 06/09/2017 - Portaria SUINF/ANTT/MTPA 211/2017 - Autoriza a construção e utilização do caminho de serviço para execução do emboque do túnel 02, localizado entre o km 621+100m ao km 621+410m, na faixa de domínio da Rodovia Engenheiro Vasco Filho, BR-324/BA, no Município de Salvador/BA, Pista Leste, de interesse da empresa CONDER - Companhia de Desenvolvimento Urbano da Bahia.
- 06/09/2017 - Portaria DNIT/MTPA 1.645/2017 - Designa o servidor CHRISTIAN MATOS DE SANTANA, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula DNIT nº 5087-3, CPF nº 012.037.865-57, para substituir do Chefe de Serviço de Operações.
- 06/09/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 2.964/2017 - Concede Pensão indenizatória ao Senhor Elcio Jose de Souza.
- 06/09/2017 - Portaria SE/MTPA 3.317/2017 - Designa o servidor CARLOS EDUARDO CAMELO GRANATO, matrícula SIAPE nº 2026935, CPF nº 020.508.711-63, para o encargo de substituto de Coordenador.
- 06/09/2017 - Portaria STN/MF 739/2017 - Autoriza o resgate antecipado de 12.406 (doze mil, quatrocentos e seis) Certificados do Tesouro Nacional - CTN, no montante de R$ 21.273.314,52 (vinte e um milhões, duzentos e setenta e três mil, trezentos e quatorze reais e cinquenta e dois centavos).
- 06/09/2017 - Portaria FUNASA/MS 1.123/2017 - Estabelece os procedimentos a serem adotados pela Funasa, para a reposição de valores ao erário que não sejam objeto de Tomada de Contas Especial.
- 06/09/2017 - Portaria MS 2.242/2017 - Habilita e Qualifica a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Dr. Morel Mendonça Meireles, Ampliada), e estabelece recursos a serem destinados ao Estado de Minas Gerais e Município de Pará de Minas (MG).
- 06/09/2017 - Portaria MS 2.249/2017 - Habilita leitos do Hospital Dr. Moises Magalhães Freire - Fundação Hospitalar Dr. Moisés Magalhães Freire - Pirapora (MG) e estabelece recurso do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado de Minas Gerais e Município de Pirapora.
- 06/09/2017 - Portaria SUR-MS/SPU/MPDG 12/2017 - Aceita a doação, com encargos, que faz José Barros de Lima, do imóvel com área de 300,00m².
- 06/09/2017 - Portaria SEAD/CC/PR 502/2017 - Cede o servidor GENEZINO CIRILO NETO, matrícula SIAPE nº 1589328, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, para atuar na Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
- 06/09/2017 - Portaria INCRA/CC/PR 510/2017 - Converte, "ad referendum" do Conselho Diretor, a nomenclatura de Planilha de Preços Referenciais para fins de titulação e regularização fundiária. _____________________________________________________________________ Referendada pela Resolução 32/2017/CD/INCRA/CC/PR _____________________________________________________________________
- 06/09/2017 - Portaria INCRA/CC/PR 519/2017 - Dispensa, a pedido, a partir de 01 de setembro de 2017, LUIZ ALFREDO SOARES DA FONSECA, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº. 0723224, CPF nº. 094.241.053-04, da Função Comissionada do Poder Executivo.
- 06/09/2017 - Portaria INCRA/CC/PR 523/2017 - Delega competência decisória no âmbito da força-tarefa designada pela PORTARIA/INCRA/ P/Nº 30, de 24 de janeiro de 2017, para promover supervisão ocupacional no Projeto de Assentamento Tapurah/Itanhangá.
- 06/09/2017 - Portaria CC/PR 847/2017 - Nomeia CARLA SILVA SIMÕES, para exercer o cargo de Assessora Especial do Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
- 06/09/2017 - Portaria CC/PR 849/2017 - Nomeia VICTOR HUGO MOSQUERA, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Infraestrutura Turística da Secretaria Nacional de Estruturação do Turismo do Ministério do Turismo.
- 06/09/2017 - Portaria MCTIC 4.302/2017 - Autoriza GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS a executar o Serviço de Retransmissão de Televisão, ancilar ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, em caráter secundário, com utilização de tecnologia digital no Município de Esmeraldas, Estado de Minas Gerais, por meio do canal 14 (quatorze).
- 06/09/2017 - Portaria MDS 355/2017 - Indefere o recurso interposto pelo Instituto Mirim de Campo Grande, para manter a decisão exarada pela Secretária Nacional de Assistência Social, consubstanciada na Portaria nº 24, de 30 de março de 2016.
- 06/09/2017 - Portaria MTPA 750/2017 - Dispensa, do Conselho de Autoridade Portuária - CAP, do Porto de SUAPE/PE, Pedro Henrique Santana de Souza Leão (titular) e Pedro Peixoto Cansanção Filho (suplente), representantes do Poder Público, indicados pela Prefeitura Municipal de Ipojuca/PE.
- 06/09/2017 - Portaria MTPA 759/2017 - Reconduz, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP, dos Portos de Salvador e Aratu/BA, Flávio Gonçalves Santiago (titular).
- 06/09/2017 - Portaria MTPA 761/2017 - Designa, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP, do Porto de Itajaí/SC, Sandro Vargas dos Santos (suplente).
- 06/09/2017 - Portaria MTPA 785/2017 - Designa, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP, do Porto de Cabedelo/PB, Márcio de Albuquerque Madruga (titular) e Alexandre Ramos Demito (suplente), representantes da Classe Empresarial, indicados pelo Sindicato dos Operadores Portuários da Paraíba - SINDOP/PB.
- 06/09/2017 - Portaria MJSP 758/2017 - Indefere o Requerimento de Anistia formulado por EDÉSIO DE SOUZA GUIMARÃES.
- 06/09/2017 - Portaria MJSP 763/2017 - Indefere o Requerimento de Anistia formulado por APARECIDA DE SOUZA FIGUEIREDO CAMPOS.
- 10/02/2022 - Resolução ANA/MMA 1.708/2017 - Autoriza o afastamento de servidor do país.
- 06/09/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.622/2017 - Autoriza o registro da instalação portuária de apoio denominada "Cais do Mercado de Peixes de Macaé", em favor do Município de Macaé, domiciliado à av. Presidente Sodré, nº 354, Macaé - RJ.
- 06/09/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.625/2017 - Revoga a Resolução nº 3.855-ANTAQ, de 23/12/2014.
- 06/09/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.628/2017 - Autoriza a desincorporação física e contábil do bem móvel pertencente à União, integrante do patrimônio do porto organizado de Porto Alegre, objeto do Termo de Vistoria nº 05/2016.
- 06/09/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.629/2017 - Aplica a penalidade de multa pecuniária no valor de R$ 147.000,00 (cento e quarenta e sete mil reais), em face da empresa Schreiner Materiais de Construção Eireli - EPP.
- 06/09/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.631/2017 - Aplica a penalidade de multa pecuniária no valor de R$ 147.000,00 (cento e quarenta e sete mil reais), em face da empresa Materiais de Construção Massakaiser Ltda. - EPP.
- 06/09/2017 - Resolução Autorizativa ANEEL/MME 6.574/2017 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, servidão administrativa ou uso, em favor da Horizonte Têxtil Ltda., as áreas de terra que perfazem um polígono de 330,0481 ha (trezentos e trinta hectares, quatro ares e oitenta e um centiares) de propriedades localizadas no município de Santana do Riacho, estado de Minas Gerais, necessárias à operação da Pequena Central Hidrelétrica - PCH Coronel Américo Teixeira.
- 06/09/2017 - Despacho SERES/MEC 170/2017 - Dispõe sobre a revogação de medidas cautelares aplicadas por meio do Despacho nº 135, de 16/06/2017, publicado no Diário Oficial da União de 19/06/2017, em face da Faculdade Paraíso - FAP (código e-MEC nº 1488), mantida pela Associação Educacional Souza Graff S/S Ltda. (código e-MEC nº 984) e sobre o arquivamento do processo de supervisão nº 23709.000241/2016-52.
- 06/09/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 387/2017 - Dispõe sobre CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP.
- 06/09/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 390/2017 - Dispõe sobre Contribuição para o PIS/Pasep.
- 06/09/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 391/2017 - Dispõe sobre ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF.
- 06/09/2017 - Autorização SAB/ANP/MME 563/2017 - Dispõe sobre o TRR AROEIRA DIESEL LTDA.
- 06/09/2017 - Mensagem PR 319/2017 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.738.
- 06/09/2017 - Mensagem PR 329/2017 - Decide vetar parcialmente, por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 7.606, de 2017 (n° 744/15 no Senado Federal).
- 05/09/2017 - Decreto sem Número 30.082.017/2017 - Retifica o DECRETO DE 30 DE AGOSTO DE 2017.
- 05/09/2017 - Portaria SECADI/MEC 7/2017 - Divulga a relação dos entes executores que tiveram seus Planos Plurianuais de Alfabetização validados pela SECADI/MEC, considerados aptos a receber recursos para execução de ações no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado, no exercício de 2016.
- 05/09/2017 - Portaria SIT/MTB 653/2017 - Registra o Equipamento Registrador Eletrônico de Ponto (REP), objeto do processo nº 46017.005571/2017-17.
- 05/09/2017 - Portaria SIA/ANAC/MTPA 2.662/2017 - Inscreve o aeródromo privado Nossa Senhora da Penha (MT) (código OACI: SNJU) no cadastro de aeródromos.
- 05/09/2017 - Portaria SIA/ANAC/MTPA 2.876/2017 - Inscreve o aeródromo privado Condomínio Aeronáutico Fênix (RS) (código OACI: SNNQ) no cadastro de aeródromos. _____________________________________________________________________ Revogada pela Portaria 3518/2017/GCFIS/SIA/ANAC/MTPA _____________________________________________________________________
- 05/09/2017 - Portaria SIA/ANAC/MTPA 2.964/2017 - Inscreve o aeródromo privado Gercino Coelho (BA) (código OACI: SNTG) no cadastro de aeródromos.
- 05/09/2017 - Portaria SIA/ANAC/MTPA 2.987/2017 - Inscreve o heliponto privado Hospital da Polícia Militar (SP) (código OACI: SSPQ) no cadastro de aeródromos.
- 05/09/2017 - Portaria COGER/RFB/MF 212/2017 - Transfere a competência para decidir quanto à instauração de sindicâncias e processos administrativos disciplinares.
- 05/09/2017 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 546/2017 - Aprova as deliberações tomadas pelos acionistas de AIG SEGUROS BRASIL S.A.
- 05/09/2017 - Portaria PREVIC/MF 852/2017 - Prorroga, por 90 (noventa) dias, a contar de 05 de setembro de 2017, o prazo de que trata a Portaria nº 176, de 8 de março de 2017.
- 05/09/2017 - Portaria SCTIE/MS 31/2017 - Torna pública a decisão de atualizar o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas atualizado do Manejo da Infecção pelo HIV em crianças e adolescentes, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
- 05/09/2017 - Portaria SUEST-AL/FUNASA/MS 116/2017 - Aprova os critérios e os procedimentos concernente à cooperação Técnica com vistas à seleção dos Municípios do Estado de Alagoas, para apoio e elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico - PMSB.
- 05/09/2017 - Portaria INCRA/CC/PR 508/2017 - Nomeia MARLEI PORTELA PINTO, para o cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS-101.2, da Divisão de Desenvolvimento, da Superintendência Regional de Santa Catarina - SR-10, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
- 05/09/2017 - Portaria CC/PR 842/2017 - Nomeia ALBERTO PFEIFER FILHO, para exercer o cargo de Diretor de Assuntos Internacionais Estratégicos da Secretaria de Ações Estratégicas da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Secretaria- Geral da Presidência da República, código DAS 101.5, ficando exonerado do que atualmente ocupa.
- 05/09/2017 - Portaria CC/PR 844/2017 - Exonera CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT do cargo de Diretor de Administração do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, código DAS 101.5.
- 15/04/2024 - Portaria COR/ANA/MMA 259/2017 - Prorroga o prazo previsto na Portaria nº 178, de 6 de julho de 2017.
- 08/02/2023 - Resolução SRE/ANA/MMA 1.686/2017 - Outorga a João Antônio Furst Gonçalves, rio São Francisco, Município de Matias Cardoso/Minas Gerais, irrigação. Revogada pelo Ato 94/2022/SRE/ANA/MDR
- 05/09/2017 - Resolução CNS/MS 552/2017 - Aprova, em caráter definitivo, o Regulamento da Etapa Nacional da 2ª Conferência Nacional de Saúde das Mulheres, nos termos do anexo desta Resolução.
- 05/09/2017 - Edital SESU/MEC 85/2017 - FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - FIES PROCESSO SELETIVO - SEGUNDO SEMESTRE DE 2017
- 19/03/2024 - Boletim de Pessoal e Serviço ANA/MMA 61/2017 - BOLETIM DE PESSOAL E SERVIÇO EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 61, DE 5 DE SETEMBRO DE 2017
- 05/09/2017 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.859/2017 - Autoriza RODRIGO WAINBERG, CPF nº 033.751.240-07, a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários.
- 05/09/2017 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.866/2017 - Cancela, a pedido, a autorização concedida a BANIF BANCO DE INVESTIMENTO (BRASIL) S/A , CNPJ nº 33.753.740, para prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários.
- 05/09/2017 - Acórdão 2C/TCU 7.672/2017 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
- 05/09/2017 - Acórdão 2C/TCU 7.768/2017 - APOSENTADORIA
- 05/09/2017 - Acórdão 2C/TCU 7.875/2017 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
- 05/09/2017 - Acórdão 2C/TCU 7.987/2017 - Dispõe sobre concessão de pensão civil instituída por Sílvia Brom de Macedo (CPF 014.257.491-00) no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
- 05/09/2017 - Acórdão 2C/TCU 8.001/2017 - Dispõe sobre pedido de cautelar suspensiva, formulada pela Direct Fácil Administradora de Cartões Eireli - ME sobre possíveis irregularidades no Pregão Presencial nº 16/2017 conduzido pela comissão de licitações do Sistema Firjan para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços especializados na solução de pagamento por meio eletrônico com a realização de captura, roteamento, transmissão e processamento de transações financeiras nos recebimentos por meio de cartão de crédito e débito, com a aceitação mínima das bandeiras Visa, Visa Electron, Mastercard, Mastercard Maestro, Redeshop, Elo, Diners, Hipercard e Vale-Cultura, para o atendimento à Firjan, ao Sesi-RJ, ao Senai-RJ e ao IEL.
- 12/09/2017 - Portaria SFA-PR/MAPA 466/2017 - Habilita o Médico Veterinário LEANDRO LORENZINI, CRMV-PR Nº8962, para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL de AVES.
- 12/09/2017 - Portaria SFA-PR/MAPA 470/2017 - Cancela A HABILITAÇÃO do Médico Veterinário ADRIANO VICENTE MARTINS CRMV-PR Nº 9609.
- 12/09/2017 - Portaria MEC 894/2017 - Retifica a Portaria MEC nº 894, de 25 de julho de 2017.
- 12/09/2017 - Portaria MEC 1.079/2017 - Redistribui cargos.
- 12/09/2017 - Portaria SEDEC/MIN 139/2017 - Reconhece situação de emergência em municípios.
- 12/09/2017 - Portaria DAF/DNIT/MTPA 1.655/2017 - Dispensa o servidor JOÃO CARLOS COUTINHO da função de Chefe do Setor de Apoio Técnico de Gestão e Operação Aquaviária.
- 12/09/2017 - Portaria SPO/SE/MTPA 3.306/2017 - Dispensa o servidor Diogo Levi da Silva Bento, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE.
- 12/09/2017 - Portaria SGTES/MS 238/2017 - Altera o Anexo da Portaria nº 217/SGTES/MS, de 1º de setembro de 2017, de 29 de junho de 2015, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
- 12/09/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.530/2017 - Autoriza o afastamento do país da servidora ANDREA RENATA CORNELIO GEYER, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 23/01/2020 - Portaria DNPM/MME 70.639/2017 - Retifica a portaria do DNPM nº 70.639, de 16 de agosto de 2017.
- 12/09/2017 - Portaria PGR/MPU 864/2017 - Aplica à pessoa jurídica Blu Corporation Eireli-ME, a penalidade administrativa de impedimento de licitar e contratar com a União, e o consequente descredenciamento do SICAF, pelo prazo de 1 (um) ano.
- 12/09/2017 - Resolução RDC/DC/ANVISA/MS 172/2017 - Dispõe sobre os procedimentos para a importação e a exportação de bens e produtos destinados à pesquisa científica ou tecnológica e à pesquisa envolvendo seres humanos, e dá outras providências.
- 12/09/2017 - Ato CGA/DFIA/SDA/MAPA 76/2017 - Aprovada pelos órgãos federais de registro a alteração da composição quali-quantitativa do produto Cruiser 700 WS, registro n° 09998, conforme processo n° 21000.004277/2013-12.
- 05/02/2019 - Portaria Interna DG/ANTT/MTPA 412/2017 - Autoriza licença para capacitação, ao servidor DÊNIO SCHEIDEGGER SHERRER ELLER.
- 05/02/2019 - Portaria Interna DG/ANTT/MTPA 414/2017 - Autoriza licença para capacitação, ao servidor ANTÔNIO RICARDO PEREIRA DE JESUS.
- 12/09/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 376/2017 - Dispõe sobre REGIMES ADUANEIROS.
- 12/09/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 385/2017 - ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS
- 12/09/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 386/2017 - Dispõe sobre NORMAS DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA.
- 12/09/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 399/2017 - Dispõe sobre IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA - IRPF.
- 12/09/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 402/2017 - Dispõe sobrte IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF.
- 12/09/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 405/2017 - Dispõe sobre IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA - IRPJ.
- 12/09/2017 - Autorização SAB/ANP/MME 571/2017 - Fica a filial inscrita no CNPJ nº 05.380.369/0007-86, da empresa Fan Distribuidora de Petróleo Ltda., situada na Rua da Paz, 800; Pedrinhas; São Luis/MA. CEP: 65092-698, autorizada a exercer a atividade de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, etanol combustível, biodiesel, óleo diesel B.
- 12/09/2017 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTIC 5.546/2017 - Dispõe sobre Processo SEI nº: 01200.010477/2016-90.
- 11/09/2017 - Portaria SPA/MAPA 126/2010 - Retifica a Portaria 126 de 25 de maio de 2010.
- 11/09/2017 - Portaria SPA/MAPA 129/2011 - Retifica a Portaria 129 de 28 de abril de 2011.
- 11/09/2017 - Portaria SPA/MAPA 337/2009 - Retifica a Portaria 337 de 1º de dezembro de 2009.
- 11/09/2017 - Portaria SGP/ANAC/MTPA 3.016/2017 - Concede pensão civil à MARIA ABIGAIL URBAN DE VILELA SILVA.
- 11/09/2017 - Portaria ANAC/MTPA 3.091/2017 - Nomeia DEISE MENEZES NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 1758225, para exercer o Cargo em Comissão de Gerente Técnico de Assessoramento.
- 11/09/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 3.221/2017 - Concede Pensão Vitalícia, à MARIA AUXILIADORA REIS DE PAULA.
- 11/09/2017 - Portaria SE/MTPA 3.334/2017 - Efetiva, por tempo indeterminado, a requisição do empregado público SERGIO CAMPOS VIEIRA, matrícula nº 1389019, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para a Advocacia-Geral da União.
- 11/09/2017 - Portaria COGER/RFB/MF 212/2017 - Retifica a Portaria Coger nº 212, de 1 de setembro de 2017.
- 11/09/2017 - Portaria CVPAF-PI/GGPAF/DIMON/ANVISA/MS 19/2017 - Institui Comissão Especial de Licitação nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
- 11/09/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.508/2017 - Declara, a contar de 04/09/2017, vacância do cargo de Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 11/09/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.509/2017 - Declara, a contar de 01/09/2017, vacância do cargo de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 11/09/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.510/2017 - Autoriza o afastamento do país da servidora LILIAN FERNANDES DA CUNHA.
- 11/09/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.515/2017 - Autoriza o afastamento do país do servidor FABRICIO CARNEIRO DE OLIVEIRA.
- 11/09/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.518/2017 - Autoriza o afastamento do país da servidora ELENICE LACERDA
- 11/09/2017 - Portaria MS 2.061/2017 - Retifica a Portaria nº 2.061/GM/MS, de 21 de agosto de 2017.
- 11/09/2017 - Portaria CNA/DPMF/IPHAN/MINC 52/2017 - Expede PERMISSÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas.
- 11/09/2017 - Portaria MME 361/2017 - Define, as premissas gerais a serem utilizadas na aplicação da metodologia definida na Portaria MME nº 101, de 22 de março de 2016, no que diz respeito ao cálculo da garantia física de energia de novas Usinas Hidrelétricas - UHE e de novas Usinas Termelétricas - UTE despachadas centralizadamente pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS. _____________________________________________________________________ Revogada pela Portaria 18/2018/MME _____________________________________________________________________
- 11/09/2017 - Portaria PGR/MPU 852/2017 - Aplica à Kaluah Comércio e Serviços Ltda-ME, CNPJ nº 03.191.436/0001-01-69, a penalidade administrativa de impedimento de licitar e contratar com a União.
- 11/09/2017 - Portaria MJSP 780/2017 - Expulsa do território nacional, JOSÉ ELIAS CHACON AGUIRRE, de nacionalidade venezuelana, filho de Jose Elias Chacon Martinez e de Trindad Elena Aguirre, nascido em Caracas.
- 11/09/2017 - Portaria MJSP 783/2017 - Declara de posse permanente dos povos indígenas Arapaso, Baniwa, Baré, Desana, Nadöb, Kuripaco, Pira-Tapuya, Tariana, Tikuna e Tukano a Terra Indígena JURUBAXI-TÉA com superfície aproximada de 1.208.155 ha (um milhão duzentos e oito mil e cento e cinquenta e cinco hectares).
- 11/09/2017 - Resolução RE/GGALI/DIARE/ANVISA/MS 2.365/2017 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos.
- 11/09/2017 - Resolução RE/DIARE/ANVISA/MS 2.373/2017 - Indefere as petições dos produtos saneantes.
- 11/09/2017 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 2.383/2017 - Indefere o Pedido de Concessão de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos.
- 11/09/2017 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 2.385/2017 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 11/09/2017 - Resolução RE/GGTOX/DIARE/ANVISA/MS 2.406/2017 - Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 11/09/2017 - Resolução Autorizativa ANEEL/MME 6.604/2017 - Autoriza a Castrolanda Cooperativa Agroindustrial Ltda. a construir, deter e operar rede particular de energia elétrica para interconectar 3 (três) unidades industriais, localizadas no município de Castro, estado do Paraná.
- 17/07/2018 - Audiência Pública ANTT 11/2017 - Audiência Pública, com o objetivo de tornar público e obter contribuições para o aprimoramento da proposta de Resolução sobre a exploração de projetos associados pelas concessionárias de serviço público de transporte ferroviário de cargas.
- 11/09/2017 - Decisão ANAC/MTPA 151/2017 - Autoriza, por 5 (cinco) anos, a sociedade empresária QUIMIGEL INDUSTRIA E COMERCIO SERVICOS AEREOS ESPECIALIZADOS LTDA., a explorar serviço aéreo público especializado nas atividades aeroagrícola, aerocinematografia, aerofotografia, aeroinspeção, aeropublicidade e operação com carga externa. Revogada pela Decisão 453/2021/ANAC/MI
- 07/11/2018 - Portaria SUDEG/ANTT/MTPA 317/2017 - Designa os Fiscais e Fiscais substitutos, relacionados, para as contratações decorrentes da Ata de Registro de Preços nº 011/2017.
- 07/11/2018 - Portaria SUDEG/ANTT/MTPA 318/2017 - Designa os Fiscais e Fiscais substitutos, relacionados, para as contratações decorrentes da Ata de Registro de Preços nº 008/2017.
- 11/09/2017 - Ajuste SE/CONFAZ/MF 12/2017 - Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
- 08/09/2020 - Despacho DNPM/MME 226/2017 - Fase de Concessão de Lavra.
- 08/09/2017 - Lei Ordinária 13.465/2017 - Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis n°s 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de maio de 2007, e a 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Medida Provisória n° 2.220, de 4 de setembro de 2001, e os Decretos-Leis n°s 2.398, de 21 de dezembro de 1987, 1.876, de 15 de julho de 1981, 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 3.365, de 21 de junho de 1941; revoga dispositivos da Lei Complementar nº 76, de 6 positivos de julho de 1993, e da Lei nº 13.347, de 10 de outubro de 2016; e dá outras providências. (Promulgação Partes Vetadas)
- 08/09/2017 - Decreto 9.151/2017 - Revoga o Decreto nº 6.783, de 19 de fevereiro de 2009, que promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Croácia sobre Cooperação no Campo da Veterinária, firmado em Zagreb, em 20 de abril de 2004.
- 08/09/2017 - Decreto sem Número 6.092.017/2017 - Concede APOSENTADORIA a MARIA CECÍLIA PEREIRA DE MELLO no cargo de Juíza do Tribunal Regional Federal da 3a Região.
- 08/09/2017 - Decreto sem Número 6.092.017/2017 - Designa MARCIA PEDROSO FERREIRA DE ALMEIDA PELLEGRINI, para acompanhar MARCO ANTONIO FERREIRA PELLEGRINI, Secretário Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos, com ônus, no período de 24 a 30 de setembro de 2017.
- 08/09/2017 - Portaria SFA-MG/MAPA 756/2017 - Habilita o (a)Médico (a) Veterinário (a) JULIANO DE ROMAS PEREIRA, inscrito (a) no CRMV MG sob o nº 15.318, para emitir da Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito de animais vivos- RUMINANTES.
- 08/09/2017 - Portaria EBSERH/MEC 217/2017 - Autoriza o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de RENAN MAGALHÃES MONTENEGRO JÚNIOR.
- 08/09/2017 - Portaria EBSERH/MEC 218/2017 - Autoriza o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de CIBELLE ANDRADE LIMA.
- 08/09/2017 - Portaria MEC 1.069/2017 - Divulga os resultados preliminares do Censo Escolar da Educação Básica de 2017.
- 08/09/2017 - Portaria MEC 1.072/2017 - Ficam redistribuídos, do Ministério da Educação - MEC para as Instituições Federais de Ensino Superior - IFES, os cargos e os códigos de vaga a eles referentes.
- 08/09/2017 - Portaria SE/MEC 1.874/2017 - Designa THAIS SOARES CARAMURU, Matrícula SIAPE no 1959305, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Serviço.
- 08/09/2017 - Portaria SE/MEC 1.884/2017 - Redistribui cargos.
- 11/09/2017 - Portaria MIN 483/2017 - Altera o artigo 1° da Portaria n. 454, de 21 de dezembro de 2016, que autorizou o empenho e a transferência de recursos ao Governo do Estado de Rondônia para ações de Defesa Civil.
- 08/09/2017 - Portaria SUINF/ANTT/MTPA 213/2017 - Autoriza implantação de rede de cabos de fibra óptica por meio de ocupação Longitudinal no Km 751+641m ao Km 751+933m, com travessia no Km 751+780m, da faixa de domínio da Rodovia BR 163/MT, em Sorriso/MT, de interesse de Telefônica Brasil S.A.
- 08/09/2017 - Portaria MF 396/2017 - Institui o Sistema Eletrônico de Informações no Ministério da Fazenda. Revogada pela Portaria 294/2020/ME
- 08/09/2017 - Portaria GGPAF/DIMON/ANVISA/MS 8/2017 - Designa Sandra Regina Daronch, matrícula SIAPE nº 1101485, para exercer o cargo de Pregoeira, com a finalidade de proceder aos trabalhos relacionados com o processamento e julgamento das licitações nesta CVPAF/PR, na modalidade Pregão.
- 08/09/2017 - Portaria SAS/MS 1.423/2017 - Defere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Fundação José Theodoro de Andrade, com sede em Itaguaçu (ES).
- 08/09/2017 - Portaria SAS/MS 1.425/2017 - Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Hospital Nossa Senhora da Saúde, com sede em Dom Silvério (MG).
- 08/09/2017 - Portaria MINC 83/2017 - Homologa o tombamento do Conjunto Histórico do Arquipélago de Fernando de Noronha, em Pernambuco.
- 08/09/2017 - Portaria CC/PR 851/2017 - Exonera MARCELO NARVAES FIADEIRO do cargo de Diretor do Departamento de Informática do SUS da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde, código DAS 101.5.
- 08/09/2017 - Portaria DPC/DGN/CM/MD 265/2017 - Habilita Praticante de Prático a Prático.
- 08/09/2017 - Portaria DPJ/SNJC/MJSP 148/2017 - Dispõe sobre Manual da Nova Classificação Indicativa.
- 08/09/2017 - Resolução UNB/MEC 1/2017 - Aprova emenda ao Estatuto da Universidade de Brasília; altera o Regimento Geral da UnB e dá outras providências.
- 08/09/2017 - Ato CGA/DFIA/SDA/MAPA 19/2017 - Retifica o Ato nº 19 de 14 de março de 2017.
- 31/01/2019 - Portaria Interna COREG/ANTT/MTPA 71/2017 - Reconduz a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.
- 23/04/2018 - Portaria de Licença Originária SUROC/ANTT/MTPA 179/2017 - Habilita a empresa RUVER TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA à prestação de serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 26/04/2018 - Portaria de OTM SUROC/ANTT/MTPA 184/2017 - Habilita a empresa CELISTICS BARUERI TRANSPORTADORA LTDA ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal - OTM.
- 08/09/2017 - Ato Declaratório Executivo SEFIS/DRF-JUIZDEFORA/6RF/MF 11/2017 - Cancela Registro Especial para Produtor de Aguardente de Cana na forma prevista na IN RFB/1.432/2013.
- 14/06/2018 - Solução de Consulta DISIT/1RF/MF 1.031/2017 - Dispõe sobre Contribuições Sociais Previdenciárias.
- 08/09/2017 - Solução de Consulta CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF 98.301/2017 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 08/09/2017 - Solução de Consulta CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF 98.305/2017 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 08/09/2017 - Solução de Consulta CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF 98.312/2017 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 08/09/2017 - Consulta Pública SCTIE/MS 46/2017 - Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
- 08/09/2017 - Mensagem PR 333/2017 - Comunica ao Senado Federal que, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao Projeto de Lei de Conversão nº12, de 2017 (MP nº 759/16), transformado na Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, acaba de promulgá-lo, motivo pelo qual restitui dois exemplares dos respectivos autógrafos.
- 08/09/2017 - Mensagem PR 8.092.017/2017 - Torna sem efeito a Mensagem nº 308, de 23 de agosto de 2017.
- 08/09/2017 - Ato CD/ANATEL/MCTIC 11.995/2017 - Autoriza as Forças Armadas do Brasil a utilizarem equipamentos Bloqueadores de Sinais de Radiocomunicações - BSR's durante a realização dos desfiles comemorativos de 7 de setembro.
- 08/09/2017 - Despacho CPJ/CGAJUD/SNJC/MJSP 59/2017 - Dispõe sobre notificação.
- 06/09/2017 - Portaria SFA-PR/MAPA 449/2017 - Habilita o Médico Veterinário MARVIN WILLIAN MENDES, CRMV-PR Nº12861 para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL.
- 06/09/2017 - Portaria IFET-MT/MEC 310/2017 - Altera a nomenclatura da função de Coordenação Geral de Manutenção e Logística, código FG-01; para Secretaria de Gabinete.
- 06/09/2017 - Portaria FNDE/MEC 678/2017 - Exonera SAMELLA MICHELLY FREITAS RUSSO do cargo em comissão de Coordenadora de Transferências Diretas, Código DAS 101.3, da Coordenação-Geral de Bolsas e Auxílios da Diretoria de Gestão de Fundos e Benefícios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, a contar de 15 de agosto de 2017.
- 06/09/2017 - Portaria MEC 1.055/2017 - Fica homologado o Parecer nº 271/2017, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.
- 06/09/2017 - Portaria MEC 1.060/2017 - Fica homologado o Parecer nº 263/2017, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.
- 06/09/2017 - Portaria MEC 1.061/2017 - Fica homologado o Parecer nº 284/2017, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.
- 06/09/2017 - Portaria MEC 1.067/2017 - Nomeia MARIANA ANDRIOTTI FUZER para exercer o cargo de Assessor, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior deste Ministério - SERES-MEC.
- 06/09/2017 - Portaria UFRPE/MEC 1.075/2017 - Inclui na Estrutura Organizacional da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós Graduação - PRPPG.
- 06/09/2017 - Portaria CR9/ICMBIO/MMA 4/2017 - Modifica a composição do Conselho Consultivo da Reserva Biológica das Perobas, no estado do Paraná (Processo nº 02070.001841/2011-05)
- 06/09/2017 - Portaria DNIT/MTPA 1.643/2017 - Designa o servidor ZENOBIO AMARO DE SANTANA JUNIOR, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula DNIT nº 4002-9, CPF nº 797.933.125-72, para exercer a função de Chefe de Serviço de Operações.
- 06/09/2017 - Portaria SIA/ANAC/MTPA 3.046/2017 - Altera e renovar a inscrição do aeródromo público Romeu Zema (MG) (código OACI: SBAX) no cadastro de aeródromos. Revogada pela Portaria 11583/2023/SIA/ANAC/MPA
- 06/09/2017 - Portaria SRRF/6RF/MF 552/2017 - Altera a Portaria SRRF06 nº 183, de 25 de março de 2015, que dispõe sobre a designação de Comissões de Alfandegamento na 6ª Região Fiscal.
- 06/09/2017 - Portaria DILIC/PREVIC/MF 850/2017 - Aprova o 1º termo aditivo a convênio de adesão do BANCO ITAUCARD S.A., CNPJ nº 17.192.451/0001-70, e do ITAÚ BBA PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ nº 58.851.775/0001-50, na condição de patrocinadoras do Plano de Aposentadoria Itaucard BD, CNPB nº 2014.0019- 11, e a entidade FUNDAÇÃO ITAÚ UNIBANCO - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR.
- 06/09/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.495/2017 - Autoriza o afastamento do país do servidor JEAN CARLO DE MIRANDA.
- 06/09/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.497/2017 - Autorizar o afastamento do país da servidora DANIELA MANZOLI BRAVO.
- 06/09/2017 - Portaria SUR-SC/SPU/MPDG 15/2017 - Autoriza a cessão de uso gratuito, ao Município de Criciúma, Estado de Santa Catarina, do imóvel da União conceituado como terreno com área de 542,50m² e Benfeitorias, uma edificação de dois pavimentos e um mezanino com área total de 1.450,00 m².
- 05/03/2020 - Portaria DNPM/MME 70.695/2017 - Altera a Portaria nº 70657, de 24 de agosto de 2017.
- 06/09/2017 - Portaria SEAD/CC/PR 498/2017 - Estabelece procedimentos para o credenciamento de entidades representativas e para o cadastro de produtos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf Mais Alimentos. Revogada pela Portaria 395/2022/MAPA
- 06/09/2017 - Portaria INCRA/CC/PR 513/2017 - Nomeia NÉLIO COSTA MAGALHÃES, CPF nº 618.289.472-53, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão.
- 06/09/2017 - Portaria SEAD/CC/PR 514/2017 - Prorroga, por 6 (seis) meses, a localização temporária de Cargo Comissionado do Poder Executivo.
- 06/09/2017 - Portaria INCRA/CC/PR 517/2017 - Exonera, a pedido, DANIEL SIMEONI DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº. 1550141, CPF nº. 023.038.299-17, do cargo em comissão de Chefe de Divisão.
- 06/09/2017 - Portaria CC/PR 846/2017 - Nomeia MARDEN DE MELO BARBOZA, para exercer o cargo de Diretor de Projetos Especiais da Secretaria de Planejamento Estratégico.
- 06/09/2017 - Portaria MCTIC 4.303/2017 - Autoriza GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS a executar o Serviço de Retransmissão de Televisão, ancilar ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, em caráter secundário, com utilização de tecnologia digital no Município de Caeté, Estado de Minas Gerais, por meio do canal 14 (quatorze).
- 06/09/2017 - Portaria MTPA 756/2017 - Reconduz, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP, do Porto de Paranaguá/PR, Everson Fernando Leite de Farias (titular) e João Antonio Lozano Baptista (suplente).
- 06/09/2017 - Portaria MTPA 767/2017 - Designa, ao CAP dos Portos de Natal e Areia Branca/RN, Vicente de Paulo Vieira do Valle (titular) e Márcio Ferreira Cunha (suplente).
- 06/09/2017 - Portaria MTPA 779/2017 - Designa, pelo período de 02 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP, do Porto de Santarém/PA, Kepler José Braun Guimarães (suplente), representante do Poder Público, indicado pelo Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional - VIGIAGRO/ MAPA.
- 06/09/2017 - Portaria MTPA 790/2017 - Aprova o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto de Belém, nos termos que especifica.
- 06/09/2017 - Portaria CGO/DPRF/MJSP 82/2017 - Descredencia a empresa Servetec Serviços e Escoltas ao Transp. Espec. de Cargas LTDA da execução dos serviços de escolta "Própria e de Terceiros".
- 06/09/2017 - Portaria MJSP 757/2017 - Indefere o Requerimento de Anistia formulado por MARCO ANTÔNIO PRIANTE PAGANELLI.
- 06/09/2017 - Portaria MJSP 761/2017 - Declara anistiada política MARIA LUÍZA GUIÃO BASTOS.
- 06/09/2017 - Portaria MJSP 765/2017 - Indefere o Requerimento de Anistia formulado por SÔNIA MARIA DE SOUZA ALMEIDA.
- 06/09/2017 - Portaria MJSP 767/2017 - Indefere o Requerimento de Anistia formulado por ROBERTO CARLOS PIMENTEL.
- 06/09/2017 - Portaria MJSP 772/2017 - Declara anistiado político CLAUDIO FRAENKEL.
- 06/09/2017 - Portaria MJSP 773/2017 - Expulsa do território nacional, NUR DINNA BTE MOHAMAD, de nacionalidade singapurense, filha de Nur Dinna Mohamad e de Endot Hussien, nascida em Singapura, em 22 de fevereiro de 1967, ficando a efetivação da medida condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário.
- 06/09/2017 - Instrução Normativa ICMBIO/MMA 3/2017 - Institui o Programa Nacional de Monitoramento da Biodiversidade do Instituto Chico Mendes natural subterrânea com grau de relevância alto, conforme previsto no art. 4º, § 3º do Decreto nº 99.556, de 1º outubro de 1990. Revogada pela Instrução Normativa 2/2022/ICMBIO/MMA
- 06/09/2017 - Decisão IFET-RR/MEC 2/2017 - Retifica a DECISÃO ADMINISTRATIVA N.º 2/2017.
- 06/09/2017 - Mensagem PR 330/2017 - Indicação à Câmara dos Deputados, dos Senhores Deputados DANILO FORTE, LUCAS VERGILIO e ROGÉRIO ROSSO, para exercerem a função de Vice- Líderes do Governo na Câmara dos Deputados.
- 06/09/2017 - Despacho SG/CADE/MJSP 1.313/2017 - Dispõe sobre o Ato de Concentração nº 08700.002165/2017-97.
- 06/09/2017 - Deliberação SE/ME 1.097/2017 - Retifica a DELIBERAÇÃO Nº 1097/2017.
- 05/09/2017 - Medida Provisória 799/2017 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 47.000.000,00, para os fins que especifica. _____________________________________________________________________ Nota: Prazo de vigência encerrado no dia 12 de fevereiro do corrente ano pelo Ato Declaratório 4/2018/SF _____________________________________________________________________
- 05/09/2017 - Portaria DDP/PRODEGESP/UFSC/MEC 655/2017 - Homologa o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Ciências da Adminisstração - CAD/CSE, instituído pelo Edital nº 45/DDP/PRODEGESP/2017, de 10 de agosto de 2017.
- 05/09/2017 - Portaria SE/MEC 1.858/2017 - Redistribui cargos.
- 05/09/2017 - Portaria SIA/ANAC/MTPA 2.643/2017 - Inscreve o aeródromo privado Fazenda Carmelo (MS) (código OACI: SNIW) no cadastro de aeródromos.
- 05/09/2017 - Portaria SIA/ANAC/MTPA 2.818/2017 - Exclui o heliponto privado Guarapá (SP) (código OACI: SIGG) do cadastro de aeródromos, fechando-o ao tráfego aéreo.
- 05/09/2017 - Portaria SIA/ANAC/MTPA 2.875/2017 - Inscreve o heliponto privado Paiva Air (SP) (código OACI: SNNA) no cadastro de aeródromos.
- 05/09/2017 - Portaria SIA/ANAC/MTPA 2.959/2017 - Altera a inscrição do heliponto privado Eco Aviação (MG) (código OACI: SNTG) no cadastro de aeródromos.
- 05/09/2017 - Portaria SIA/ANAC/MTPA 2.963/2017 - Inscreve o aeródromo privado João Fonseca (AM) (código OACI: SNRH) no cadastro de aeródromos.
- 05/09/2017 - Portaria SIA/ANAC/MTPA 2.968/2017 - Inscreve o aeródromo privado Fazenda Morada Bela (MG) (código OACI: SNUW) no cadastro de aeródromos.
- 05/09/2017 - Portaria SAR/ANAC/MTPA 2.975/2017 - Torna pública a revogação da suspensão do Certificado de Organização de Manutenção nº 1604-61/ANAC.
- 05/09/2017 - Portaria SIA/ANAC/MTPA 3.024/2017 - Altera e renova a inscrição do aeródromo público Regional do Vale do Taquari (RS) (código OACI: SSEE) no cadastro de aeródromos.
- 05/09/2017 - Portaria PGFN/MF 902/2017 - Altera a Portaria PGFN nº 690, de 29 de junho de 2017, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pela Medida Provisória n° 783, de 31 de maio de 2017, e alterado pela Medida Provisória n° 798, de 30 de agosto de 2017, para os débitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
- 05/09/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.498/2017 - Dispensa, a pedido, a servidora MARIANA FERNANDES GOMES, matricula SIAPE nº 1478843, do encargo de substituta de Coordenador.
- 05/09/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.499/2017 - Exonera, a pedido, a partir de 01/09/2017, o servidor SILVIO ALMEIDA SANTOS, matrícula SIAPE n° 0577266, do Cargo de Coordenador.
- 05/09/2017 - Portaria MPDG 287/2017 - Retifica a Portaria MP nº 284 de 1 de setembro de 2017.
- 05/09/2017 - Portaria CC/PR 843/2017 - Nomeia LUCAS MASTELLARO BARUZZI, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Sustentabilidade e Inovação da Secretaria de Economia da Cultura do Ministério da Cultura, código DAS 101.5, ficando exonerado do que atualmente ocupa.
- 05/09/2017 - Portaria CM/MD 219/2017 - Altera a denominação do Centro de Levantamentos e Sinalização Náutica da Amazônia Oriental (CLSAOR) e dá outras providências.
- 05/09/2017 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 2.360/2017 - Determina a suspensão de todas as propagandas e publicidades que atribuam propriedades terapêuticas, de saúde ou funcionais não autorizadas, ao SUPLEMENTO VITAMÍNICO E MINERAL da marca CAPITRAT fabricado por Catalent Brasil Ltda.
- 05/09/2017 - Solução de Consulta DISIT/4RF/MF 4.028/2017 - Dispõe sobre Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins.
- 05/09/2017 - Ato Declaratório SNC/CVM/MF 15.856/2017 - Declara REGISTRADO na Comissão de Valores Mobiliários, a partir de 16/03/2017, com a nova denominação social e autorizado a exercer a atividade de auditoria independente no âmbito do mercado de valores mobiliários.
- 05/09/2017 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.858/2017 - Autoriza RODOLPHO NOGUEIRA DUARTE, CPF n° 369.668.078-85, a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários.
- 05/09/2017 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.863/2017 - Autoriza SAMUEL PONSONI DE OLIVEIRA, CPF nº 313.799.258-35, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários.
- 05/09/2017 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.864/2017 - Autoriza a EVOLVE CAPITAL GESTÃO DE RECURSOS LTDA, CNPJ nº 26.636.915, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários.
- 05/09/2017 - Autorização SAB/ANP/MME 550/2017 - Fica autorizada a exercer a atividade de produtor de óleos lubrificantes acabados industriais a empresa Betim Química Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 38.701.645/0001-24, situada na Avenida Apio Cardoso, 1305; Cinco-Perobas - Contagem/MG.
- 05/09/2017 - Autorização SCMGN/ANP/MME 561/2017 - Fica a Shell Brasil Petróleo Ltda., autorizada a exercer a atividade de Carregamento de gás natural dentro da esfera de competência da União.
- 05/09/2017 - Deliberação CONCEA/MCTIC 8/2017 - Torna público a Deliberação do Plenário do CONCEA quanto ao processo para Apuração de Infração Administrativa na Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM).
- 05/09/2017 - Decisão Normativa CONFEA/EFEPL 111/2017 - Dispõe sobre diretrizes para análise das Anotações de Responsabilidade Técnica registradas e os procedimentos para fiscalização da prática de acobertamento profissional.
- 05/09/2017 - Despacho SG/CADE/MJSP 1.265/2017 - Dispõe sobre o Processo Administrativo nº 08700.008612/2012-15.