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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 05/09/2017 - Portaria SUR-SE/SPU/MPDG 4/2017 - Autoriza o Município de Indiaroba/SE a realizar as obras de requalificação da Orla do Povoado Pontal, situado às margens do Rio Real, abrangendo na sua totalidade áreas da União conceituadas como terrenos marginais e parte em área de uso comum, de acordo com relatórios e projetos anexados ao processo administrativo n° 04906.200125/2015-80.
- 05/09/2017 - Portaria SUR-MG/SPU/MPDG 16/2017 - Retifica a Portaria Nº 16, de 26 de maio de 2017.
- 06/09/2017 - Portaria SUR-MS/SPU/MPDG 12/2017 - Aceita a doação, com encargos, que faz José Barros de Lima, do imóvel com área de 300,00m².
- 06/09/2017 - Portaria SUR-SC/SPU/MPDG 15/2017 - Autoriza a cessão de uso gratuito, ao Município de Criciúma, Estado de Santa Catarina, do imóvel da União conceituado como terreno com área de 542,50m² e Benfeitorias, uma edificação de dois pavimentos e um mezanino com área total de 1.450,00 m².