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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 05/09/2017 - Portaria MTB 1.043/2017 - Altera a Portaria nº 326, de 11 de março de 2013, que dispõe sobre os pedidos de registro das entidades sindicais de primeiro grau no Ministério do Trabalho. Revogada pela Portaria 1417/2019/SEPRT/ME
- 05/09/2017 - Portaria SIT/MTB 653/2017 - Registra o Equipamento Registrador Eletrônico de Ponto (REP), objeto do processo nº 46017.005571/2017-17.