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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 13/09/2017 06:09:14 - Carta-Circular DESIG/DIFIS/BACEN/MF 3.839/2017 - Divulga novos leiautes de arquivos para remessa de informações do Sistema Câmbio, de que trata o art. 63 da Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013.
- 13/09/2017 06:10:49 - Portaria STN/MF 758/2017 - Dispõe sobre o Comitê de Política Fiscal - COPOF.
- 12/09/2017 - Instrução CVM/MF 590/2017 - Altera dispositivos da Instrução CVM nº 358, de 3 de janeiro de 2002 e da Instrução CVM nº 461, de 23 de outubro de 2007. Revogada pela Resolução 192/2023/CVM/MF
- 12/09/2017 - Ato Declaratório Executivo IRF-SAOSEBASTIAO/8RF/MF 6/2017 - Habilitação para utilizar procedimentos simplificados para embarque e despacho aduaneiro de exportação de petróleo.
- 12/09/2017 - Ato Declaratório Executivo OEA/COANA/SUARI/RFB/MF 61/2017 - Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica.
- 12/09/2017 - Ato Declaratório Executivo DRF-VITORIA/7RF/MF 88/2017 - Cancela o Registro Especial - Papel Imune GP-07201/00057, concedido mediante o Ato Declaratório DRF/VIT/ES nº 0082/2010.
- 12/09/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 380/2017 - Dispõe sobre CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP.
- 12/09/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 383/2017 - Dispõe sobre CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP.
- 12/09/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 397/2017 - Dispõe sobre Simples Nacional.
- 12/09/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 412/2017 - Dispõe sobre SIMPLES NACIONAL.
- 12/09/2017 - Solução de Consulta COTEX/COSIT/SUTRI/RFB/MF 99.102/2017 - Dispõe sobre CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP.
- 06/09/2017 - Portaria DRF-BELEM/2RF/MF 94/2017 - Retifica a Portaria DRF/BEL/PA nº 94, de 25 de agosto de 2017.
- 06/09/2017 - Portaria SUSEP/MF 6.992/2017 - Cancela a pedido, o cadastramento da TOKIO MILLENNIUM RE (UK) LIMITED., sociedade organizada e existente de acordo com as leis do Reino Unido, como ressegurador eventual.
- 06/09/2017 - Ato SE/CONFAZ/MF 53/2017 - Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 13/13, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 17/13.
- 05/09/2017 - Portaria ALF-PORTODESAOFRANCISCO/9RF/MF 16/2017 - Altera a Portaria ALF/SFS nº 44, de 20 de setembro de 2010, que estabelece procedimentos para realização de perícia de quantificação de mercadoria a granel, importada ou a exportar. Revogada pela Portaria 7/2021/ALF-SAOFRANCISCODOSUL/9RF/ME
- 05/09/2017 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.818/2017 - Cancela, por decisão administrativa, a autorização concedida a ALEXANDRO MARCEL CPF 033.058.647-53, para prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários.
- 05/09/2017 - Ato Declaratório SNC/CVM/MF 15.855/2017 - Declara CANCELADO na Comissão de Valores Mobiliários, para os efeitos do exercício da atividade de auditoria independente no âmbito do mercado de valores mobiliários.
- 05/09/2017 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.861/2017 - Cancela, a pedido, a autorização concedida a EMPIRICUS CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDA, CNPJ nº 11.431.155, para prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários.
- 05/09/2017 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.862/2017 - Cancela, a pedido, a autorização concedida a MOZART BANDEIRA ARNAUD, CPF nº 137.474.444-15, para prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários.
- 12/09/2017 - Resolução CD/PIS-PASEP/STN/MF 7/2017 - Estabelece os procedimentos para saque de cotas, no âmbito do PIS conforme o ANEXO 1, e no âmbito do PASEP conforme ANEXO 2. _____________________________________________________________________ Revogada pela Resolução 3/2018/PIS/PASEP/STN/MF _____________________________________________________________________
- 12/09/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 398/2017 - Dispõe sobre Imposto de Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ.
- 12/09/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 400/2017 - Dispõe sobre IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA - IRPJ.
- 11/09/2017 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 555/2017 - Aprova a reforma e consolidação do estatuto social de MARKEL SEGURADORA DO BRASIL S.A.
- 11/09/2017 - Convênio SE/CONFAZ/MF 99/2017 - Autoriza o Estado do Pará a conceder isenção e redução da base de cálculo do ICMS, na forma que especifica. _____________________________________________________________________ Ratificado pelo Ato Declaratório 20/2017/SE/CONFAZ/MF _____________________________________________________________________
- 11/09/2017 - Despacho SE/CONFAZ/MF 129/2017 - Torna público que na 289ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 6 de setembro de 2017, foram celebrados os Ajustes SINIEF e Convênios ICMS.
- 11/09/2017 - Carta-Circular DEROP/DIORF/BACEN/MF 3.838/2017 - Altera o Anexo II (Códigos dos Recursos Obrigatórios - MCR 6-2) do Documento 6 (Demonstrativo das Exigibilidades e das Aplicações de Crédito Rural) do Manual de Crédito Rural. Revogada pela Instrução Normativa 146/2021/DEROP/DIORF/BACEN/ME
- 06/09/2017 - Ato SE/CONFAZ/MF 50/2017 - Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 3° da cláusula oitava do Protocolo ICMS 04/14, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN.
- 06/09/2017 - Relatório CEF/MF 6.092.017/2017 - Dispõe sobre RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO
- 05/09/2017 - Portaria Conjunta RFB/PGFN/MF 1/2017 - Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 26 de fevereiro de 2014, que regulamenta a moratória e a remissão de débitos para com a Fazenda Nacional no âmbito do Programa de fortalecimento das entidades privadas filantrópicas e das entidades sem fins lucrativos que atuam na área da saúde e que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (Prosus).
- 05/09/2017 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.857/2017 - Autoriza TNA - EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E GESTÃO LTDA. CNPJ 26.289.159, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários.
- 05/09/2017 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.860/2017 - Cancela, a pedido, a autorização concedida a SQUANTO INVESTIMENTO LTDA, CNPJ nº 11.708.119, para prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários.
- 12/09/2017 - Ato Declaratório Executivo OEA/COANA/SUARI/RFB/MF 62/2017 - Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica.
- 12/09/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 409/2017 - Dispõe sobre IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA - IRPJ.
- 11/09/2017 - Portaria SRRF/5RF/MF 111/2017 - Compartilha, temporariamente, competências e atribuições entre Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil.
- 11/09/2017 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 557/2017 - Aprova as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas de SWISS RE CORPORATE SOLUTIONS BRASIL SEGUROS S.A.
- 08/09/2017 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 549/2017 - Aprova a eleição de administradores de VIRGINIA SURETY COMPANHIA DE SEGUROS DO BRASIL.
- 08/09/2017 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 552/2017 - Aprova a eleição de administradores de SABEMI SEGURADORA S.A.
- 08/09/2017 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 553/2017 - Aprova as seguintes deliberações tomadas pelo único acionista de SANCOR SEGUROS DO BRASIL S.A.
- 08/09/2017 - Instrução Normativa RFB/MF 1.735/2017 - Dispõe sobre os procedimentos relativos à consolidação de débitos para parcelamento e pagamento à vista de que trata o art. 17 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
- 08/09/2017 - Despacho SE/CONFAZ/MF 128/2017 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
- 08/09/2017 - Solução de Consulta CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF 98.316/2017 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 06/09/2017 - Portaria DILIC/PREVIC/MF 853/2017 - Aprova as alterações propostas para o estatuto da entidade Gerdau - Sociedade de Previdência Privada, nos termos do supracitado processo.
- 06/09/2017 - Ato SE/CONFAZ/MF 52/2017 - Altera o Ato COTEPE 32/08, que dispõe sobre a lista das empresas concessionárias de serviço público de energia elétrica às quais se refere o Ajuste SINIEF 28/89.
- 06/09/2017 - Despacho SE/CONFAZ/MF 126/2017 - Gertec - Termo de Verificação Funcional nº 0008/2017.
- 05/09/2017 - Portaria DILIC/PREVIC/MF 844/2017 - Aprova as alterações propostas para o estatuto da entidade Avonprev - Sociedade de Previdência Privada, nos termos do supracitado processo.
- 05/09/2017 - Portaria DILIC/PREVIC/MF 845/2017 - Aprova, com vigência a partir da emissão do protocolo pelo sistema informatizado da Previc, o Convênio de Adesão celebrado entre a Fiopart - Participações, Serviços e Comércio de Fios Têxteis e Industriais Ltda.
- 05/09/2017 - Instrução Normativa RFB/MF 1.734/2017 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 929, de 25 de março de 2009, que fixa normas de enquadramento de veículos nos destaques da Tipi.
- 05/09/2017 - Solução de Consulta DISIT/4RF/MF 4.027/2017 - Dispõe sobre Contribuições Sociais Previdenciárias.
- 12/09/2017 - Ato Declaratório Executivo ALF-SAOPAULO/8RF/MF 24/2017 - Prorroga o credenciamento de peritos para a prestação de assistência técnica na identificação ou quantificação de mercadorias importadas ou a exportar.
- 12/09/2017 - Ato Declaratório Executivo DRF-CAXIASDOSUL/10RF/MF 35/2017 - Altera o Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 34, de 15 de AGOSTO de 2017, atualizando a relação de produtos constantes do Registro Especial de Bebidas nº 10106/018. _____________________________________________________________________ Revogada pelo Ato Declaratório Executivo 14/2018/DRF-CAXIASDOSUL/10RF/MF _____________________________________________________________________
- 12/09/2017 - Ato Declaratório Executivo DRF-VITORIA/7RF/MF 87/2017 - Cancela o Registro Especial - Papel Imune GP- 07201/00054, concedido mediante o Ato Declaratório DRF/VIT/ES nº 0078/2010.
- 12/09/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 388/2017 - Dispõe sobre SIMPLES NACIONAL. _____________________________________________________________________ Veja Também
- 12/09/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 394/2017 - Dipõe sobre SIMPLES NACIONAL.
- 12/09/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 414/2017 - Dispõe sobre OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS.
- 11/09/2017 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 556/2017 - Aprova a destituição e eleição de administradores de HDI GLOBAL SEGUROS S.A.
- 11/09/2017 - Convênio SE/CONFAZ/MF 98/2017 - Altera o Anexo único do Convênio ICMS 77/11, que dispõe sobre o regime de substituição tributária aplicável ao ICMS incidente sobre as sucessivas operações internas ou interestaduais relativas à circulação de energia elétrica, desde a produção ou importação até a última operação que a destine ao consumo de destinatário que a tenha adquirido em ambiente de contratação livre.
- 11/09/2017 - Despacho SE/CONFAZ/MF 124/2017 - Retifica o Despacho do Secretário-Executivo nº 124/17, de 31 de agosto de 2017.
- 08/09/2017 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 551/2017 - Aprova a eleição de administrador de AIG SEGUROS BRASIL S.A.
- 08/09/2017 - Portaria DILIC/PREVIC/MF 849/2017 - Aprova, com vigência a partir da emissão do protocolo pelo sistema informatizado da Previc, 93 (noventa e três) termos aditivos a convênios de adesão a planos de benefícios administrados pelas entidades MultiBRA FUNDO DE PENSÃO e MultiBRA INSTITUIDOR - Fundo Múltiplo.
- 08/09/2017 - Ato SE/CONFAZ/MF 17/2017 - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
- 08/09/2017 - Ato Declaratório Executivo COFIS/SUFIS/RFB/MF 59/2017 - Restabelece o Registro Especial de Fabricante de Cigarros do estabelecimento da empresa Golden Leaf Tobacco Ltda., CNPJ nº 04.522.275/0001-46.
- 08/09/2017 - Ato Declaratório Executivo COFIS/SUFIS/RFB/MF 60/2017 - Restabelece o Registro Especial de Importador de Cigarros do estabelecimento da empresa Golden Leaf Tobacco Ltda., CNPJ nº 04.522.275/0001-46.
- 08/09/2017 - Solução de Consulta CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF 98.300/2017 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 06/09/2017 - Portaria DILIC/PREVIC/MF 847/2017 - Aprova o 4º termo aditivo ao convênio de adesão da empresa OI S.A., CNPJ nº 76.535.764/0001-43, dentre outras empresas, na condição de patrocinadoras do Plano de Benefícios PBS-A, CNPB nº 1991.0010- 29, e a entidade FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL.
- 06/09/2017 - Portaria DILIC/PREVIC/MF 851/2017 - Aprova o 5º termo aditivo ao convênio de adesão da empresa OI MÓVEL S.A., CNPJ nº 05.423.963/0001-11, na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios PBS-A, CNPB nº 1991.0010- 29, e a entidade FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL.
- 06/09/2017 - Portaria SUSEP/MF 6.991/2017 - Prorroga por 90 (noventa) dias o prazo para publicação do regimento interno do Comitê de Priorização da Supervisão Prudencial Direta - COPRI.
- 06/09/2017 - Resolução MF 1/2017 - Aprova o relatório de avaliação do plano de recuperação acompanhado de parecer sobre a adequação do prazo de duração do Plano de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro.
- 12/09/2017 - Portaria SPREV/MF 10/2017 - Aprova a composição, metodologia de aferição e periodicidade do Indicador de Situação Previdenciária - ISP-RPPS e autoriza sua primeira divulgação.
- 12/09/2017 - Portaria ALF-VIRACOPOS/8RF/MF 151/2017 - Altera a Portaria ALF/VCP nº 49, de 22 de fevereiro de 2017, que define a estrutura, disciplina as atribuições das Equipes e dos Grupos vinculados aos Serviços, às Seções e ao Gabinete da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Viracopos e delega competências.
- 12/09/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 381/2017 - Dispõe sobre IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF.
- 12/09/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 404/2017 - Dispõe sobre Regimes Aduaneiros.
- 08/09/2017 - Ato Declaratório Executivo COFIS/SUFIS/RFB/MF 61/2017 - Autoriza fornecimento de selos de controle para importação de cigarros ao estabelecimento da empresa Souza Cruz S.A., CNPJ 33.009.911/0018-87.
- 08/09/2017 - Despacho SE/CONFAZ/MF 127/2017 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
- 08/09/2017 - Solução de Consulta CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF 98.295/2017 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 08/09/2017 - Solução de Consulta CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF 98.311/2017 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 08/09/2017 - Solução de Consulta CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF 98.357/2017 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 06/09/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 389/2017 - Dispõe sobre IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF.
- 06/09/2017 - Solução de Consulta DISIT/4RF/MF 4.029/2017 - Dispõe sobre Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins.
- 12/09/2017 - Resolução CD/PIS-PASEP/STN/MF 6/2017 - Determina ao BNDES que faça em 05.10.2017 transferência no valor de R$ 5.796 milhões à Caixa Econômica Federal, e de R$ 1.404 milhões ao Banco do Brasil.
- 12/09/2017 - Ato Declaratório Executivo CODAC/SUARA/RFB/MF 30/2017 - Credencia o Banco Cooperativo Sicredi S/A para compor a Rede Arrecadadora do Documento de Arrecadação do e-Social (DAE).
- 11/09/2017 - Portaria STN/MF 756/2017 - Autoriza o resgate antecipado de 934.043 (novecentos e trinta e quatro mil e quarenta e três) Certificados Financeiros do Tesouro, série E, subsérie 1 - CFT-E1.
- 11/09/2017 - Portaria STN/MF 757/2017 - Autoriza a emissão de 11.783 (onze mil e setecentos e oitenta e três) Certificados Financeiros do Tesouro, Série B - CFTB.
- 11/09/2017 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.867/2017 - Autoriza a Investment One Partners Gestão de Recursos Ltda, CNPJ nº 27.610.487, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários.
- 11/09/2017 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.868/2017 - Autoriza a Puras Investimentos Ltda, CNPJ nº 26.175.178, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários.
- 06/09/2017 - Portaria DILIC/PREVIC/MF 846/2017 - Aprova o 4º termo aditivo a convênio de adesão da empresa TELEMAR NORTE LESTE S.A., CNPJ nº 33.000.118/0001-79, dentre outras empresas, na condição de patrocinadoras do Plano de Benefícios PBS-A, CNPB nº 1991.0010- 29, e a entidade FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL.
- 06/09/2017 - Ato SE/CONFAZ/MF 51/2017 - Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1° da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos.
- 06/09/2017 - Solução de Consulta DISIT/5RF/MF 5.016/2017 - Dispõe sobre Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins.
- 05/09/2017 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 548/2017 - Aprova as deliberações tomadas pelos acionistas de AXA CORPORATE SOLUTIONS BRASIL E AMÉRICA LATINA RESSEGUROS S.A.
- 05/09/2017 - Deliberação CVM/MF 780/2017 - Altera a Deliberação CVM nº 538, de 05 de março de 2008 e a Deliberação CVM nº 558, de 12 de novembro de 2008. Revogada pela Resolução 46/2021/CVM/ME
- 08/09/2017 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 550/2017 - Aprova a eleição de administradores de AXA CORPORATE SOLUTIONS BRASIL E AMÉRICA LATINA RESSEGUROS S.A.
- 08/09/2017 - Ato Declaratório Executivo SEFIS/DRF-JUIZDEFORA/6RF/MF 12/2017 - Cancela Registro Especial para Engarrafador de Aguardente de Cana na forma prevista na IN RFB/1.432/2013.
- 08/09/2017 - Ato SE/CONFAZ/MF 17/2017 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
- 08/09/2017 - Solução de Consulta CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF 98.310/2017 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 08/09/2017 - Solução de Consulta CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF 98.317/2017 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 06/09/2017 - Portaria STN/MF 739/2017 - Autoriza o resgate antecipado de 12.406 (doze mil, quatrocentos e seis) Certificados do Tesouro Nacional - CTN, no montante de R$ 21.273.314,52 (vinte e um milhões, duzentos e setenta e três mil, trezentos e quatorze reais e cinquenta e dois centavos).
- 06/09/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 387/2017 - Dispõe sobre CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP.
- 06/09/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 390/2017 - Dispõe sobre Contribuição para o PIS/Pasep.
- 06/09/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 391/2017 - Dispõe sobre ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF.
- 05/09/2017 - Portaria COGER/RFB/MF 212/2017 - Transfere a competência para decidir quanto à instauração de sindicâncias e processos administrativos disciplinares.
- 05/09/2017 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 546/2017 - Aprova as deliberações tomadas pelos acionistas de AIG SEGUROS BRASIL S.A.
- 05/09/2017 - Portaria PREVIC/MF 852/2017 - Prorroga, por 90 (noventa) dias, a contar de 05 de setembro de 2017, o prazo de que trata a Portaria nº 176, de 8 de março de 2017.
- 05/09/2017 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.859/2017 - Autoriza RODRIGO WAINBERG, CPF nº 033.751.240-07, a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários.
- 05/09/2017 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.866/2017 - Cancela, a pedido, a autorização concedida a BANIF BANCO DE INVESTIMENTO (BRASIL) S/A , CNPJ nº 33.753.740, para prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários.
- 12/09/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 376/2017 - Dispõe sobre REGIMES ADUANEIROS.
- 12/09/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 385/2017 - ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS
- 12/09/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 386/2017 - Dispõe sobre NORMAS DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA.
- 12/09/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 399/2017 - Dispõe sobre IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA - IRPF.
- 12/09/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 402/2017 - Dispõe sobrte IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF.
- 12/09/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 405/2017 - Dispõe sobre IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA - IRPJ.
- 11/09/2017 - Portaria COGER/RFB/MF 212/2017 - Retifica a Portaria Coger nº 212, de 1 de setembro de 2017.
- 11/09/2017 - Ajuste SE/CONFAZ/MF 12/2017 - Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
- 08/09/2017 - Portaria MF 396/2017 - Institui o Sistema Eletrônico de Informações no Ministério da Fazenda. Revogada pela Portaria 294/2020/ME
- 08/09/2017 - Ato Declaratório Executivo SEFIS/DRF-JUIZDEFORA/6RF/MF 11/2017 - Cancela Registro Especial para Produtor de Aguardente de Cana na forma prevista na IN RFB/1.432/2013.
- 14/06/2018 - Solução de Consulta DISIT/1RF/MF 1.031/2017 - Dispõe sobre Contribuições Sociais Previdenciárias.
- 08/09/2017 - Solução de Consulta CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF 98.301/2017 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 08/09/2017 - Solução de Consulta CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF 98.305/2017 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 08/09/2017 - Solução de Consulta CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF 98.312/2017 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 06/09/2017 - Portaria SRRF/6RF/MF 552/2017 - Altera a Portaria SRRF06 nº 183, de 25 de março de 2015, que dispõe sobre a designação de Comissões de Alfandegamento na 6ª Região Fiscal.
- 06/09/2017 - Portaria DILIC/PREVIC/MF 850/2017 - Aprova o 1º termo aditivo a convênio de adesão do BANCO ITAUCARD S.A., CNPJ nº 17.192.451/0001-70, e do ITAÚ BBA PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ nº 58.851.775/0001-50, na condição de patrocinadoras do Plano de Aposentadoria Itaucard BD, CNPB nº 2014.0019- 11, e a entidade FUNDAÇÃO ITAÚ UNIBANCO - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR.
- 05/09/2017 - Portaria PGFN/MF 902/2017 - Altera a Portaria PGFN nº 690, de 29 de junho de 2017, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pela Medida Provisória n° 783, de 31 de maio de 2017, e alterado pela Medida Provisória n° 798, de 30 de agosto de 2017, para os débitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
- 05/09/2017 - Solução de Consulta DISIT/4RF/MF 4.028/2017 - Dispõe sobre Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins.
- 05/09/2017 - Ato Declaratório SNC/CVM/MF 15.856/2017 - Declara REGISTRADO na Comissão de Valores Mobiliários, a partir de 16/03/2017, com a nova denominação social e autorizado a exercer a atividade de auditoria independente no âmbito do mercado de valores mobiliários.
- 05/09/2017 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.858/2017 - Autoriza RODOLPHO NOGUEIRA DUARTE, CPF n° 369.668.078-85, a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários.
- 05/09/2017 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.863/2017 - Autoriza SAMUEL PONSONI DE OLIVEIRA, CPF nº 313.799.258-35, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários.
- 05/09/2017 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.864/2017 - Autoriza a EVOLVE CAPITAL GESTÃO DE RECURSOS LTDA, CNPJ nº 26.636.915, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários.