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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 12/09/2017 - Circular SECEX/MDIC 48/2017 - Fica aberto, a contar da data de publicação desta consulta pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas sugestões de alteração das Portarias que, respectivamente, disporão sobre as informações necessárias para a elaboração de petições relativas à revisão de restituição.
- 12/09/2017 - Circular SECEX/MDIC 49/2017 - Fica aberto, a contar da data de publicação desta consulta pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas sugestões de alteração da Portaria que disporá sobre as informações necessárias para habilitação da produção nacional de determinado produto como indústria fragmentada para fins de defesa comercial.
- 11/09/2017 - Portaria Interministerial MCTIC/MDIC 60/2017 - Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto "Aparelho odontológico, com controle eletrônico digital, para implantação de insertos metálicos", industrializado no País.
- 11/09/2017 - Portaria Interministerial MCTIC/MDIC 65/2017 - Altera o Processo Produtivo Básico para o produto "MICROCOMPUTADOR PORTÁTIL COM TELA SENSÍVEL AO TOQUE ("TOUCH SCREEN") - TABLET PC", industrializado na Zona Franca de Manaus. Revogada pela Portaria Interministerial 7/2019/MCTIC/SEPEC/ME
- 11/09/2017 - Portaria Interministerial MCTIC/MDIC 61/2017 - Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto "Aparelho odontológico, com controle eletrônico digital, para implantação de insertos metálicos", industrializado na Zona Franca de Manaus.
- 11/09/2017 - Portaria SAP/SUFRAMA/MDIC 391/2017 - Autoriza o adicional de quota de importação de insumos no valor de US$ 933,273.00 (Novecentos e trinta e três mil, duzentos e setenta e três dólares norte-americanos) para o produto CONVERSOR DE CORRENTE CA/CC - ADAPTADOR DE TENSÃO PARA BENS DE ÁUDIO E VÍDEO.
- 08/09/2017 - Portaria SUFRAMA/MDIC 286/2017 - Autoriza o adicional de cotas de importação de insumos no valor de US$ 213,336.00 (duzentos e treze mil, trezentos e trinta e seis dólares norte-americanos) para o produto CAIXA DE PAPEL OU CARTÃO, ONDULADOS (CANELADOS) - Código Suframa 0739.
- 08/09/2017 - Portaria SUFRAMA/MDIC 323/2017 - Autoriza o adicional de cotas de importação de insumos no valor de US$ 4,398,500.00 (quatro milhões, trezentos e noventa e oito mil e quinhentos dólares norteamericanos) para o produto RECEPTOR DE SINAL DE TELEVISÃO VIA SATÉLITE - Código Suframa 0108
- 11/09/2017 - Portaria Interministerial MCTIC/MDIC 62/2017 - Altera o Processo Produtivo Básico para o produto "DISPOSITIVO DE IDENTIFICAÇÃO POR RADIO FREQUÊNCIA - RFID" produzido no País.
- 11/09/2017 - Portaria Interministerial MCTIC/MDIC 63/2017 - Altera o Processo Produtivo Básico para o produto "DISPOSITIVO DE IDENTIFICAÇÃO POR RADIO FREQUÊNCIA - RFID", industrializado na Zona Franca de Manaus.
- 11/09/2017 - Portaria Interministerial MCTIC/MDIC 64/2017 - Altera o Processo Produtivo Básico para o produto "MICROCOMPUTADOR PORTÁTIL COM TELA SENSÍVEL AO TOQUE ("TOUCH SCREEN") - TABLET PC", industrializado no País. Revogada pela Portaria Interministerial 1/2019/MCTIC/SEPEC/ME