-
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 11/09/2017 - Resolução Autorizativa ANEEL/MME 6.596/2017 - Altera o cronograma de implantação da PCH Bandeirante, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 5.065, de 24/2/2015.
- 11/09/2017 - Resolução Autorizativa ANEEL/MME 6.608/2017 - Retifica a Resolução Autorizativa nº 6.503, de 18 de julho de 2017.
- 08/09/2017 - Portaria SPDE/MME 253/2017 - Aprova o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Pequena Central Hidrelétrica denominada PCH Ponte Serrada, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: PCH.PH.SC.033228-3.01, de titularidade da empresa Ponte Serrada Geração de Energia S.A.
- 08/09/2017 - Resolução Autorizativa ANEEL/MME 6.587/2017 - Declara de utilidade pública, em favor da Interessada, para instituição de servidão administrativa, a área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão 500 kV Igaporã III - Janaúba 3.
- 05/09/2017 - Portaria MME 355/2017 - Estabelece diretrizes específicas para a transição do Contrato ECFS-232/2008 e seus Aditivos, celebrado entre a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e a CELG Distribuição S.A. - CELG D, no âmbito do Programa "LUZ PARA TODOS", por contemplar recursos oriundos da Reserva Global de Reversão - RGR como fonte de financiamento. Revogada pela Portaria 693/2022/MME
- 05/09/2017 - Autorização SCMGN/ANP/MME 558/2017 - Fica a empresa GNV Aroeiras Ltda, com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 07.141.961/0001-65, autorizada a realizar o Projeto Estruturante, cujo recebimento e compressão de Gás Natural será na Unidade de Compressão de Gás Natural Comprimido (GNC) da própria, no Município de Araraquara, Estado de São Paulo.
- 05/09/2017 - Autorização ANP/MME 559/2017 - Fica autorizada a operação da planta produtora de etanol da GLENCANE BIOENERGIA S.A., com capacidade de produção de 490 m³/dia de etanol hidratado e 500 m³/dia de etanol anidro, localizada na Estrada Municipal Junqueirópolis - Salgado Filho, Fazenda Alvorada, Bairro Taquarussu, Junqueirópolis - SP.
- 11/09/2017 - Resolução Autorizativa ANEEL/MME 6.591/2017 - Altera a Resolução Autorizativa nº 5.444, de 1º de setembro de 2015.
- 11/09/2017 - Resolução Autorizativa ANEEL/MME 6.601/2017 - Transfere para a empresa Rio Claro Agroindustrial S.A. a parcela da autorização (67%) da UTE Caçú I, cadastrado sob o CEG UTE.AI.GO.030025-0.01.
- 11/09/2017 - Autorização SCMGN/ANP/MME 569/2017 - Fica a empresa CDGN Logística S.A., autorizada a realizar o Projeto Estruturante, cujo recebimento e compressão de Gás Natural será na Unidade de Compressão de Gás Natural Comprimido (GNC) da CDGN, no Município de Cubatão, Estado de São Paulo.
- 04/12/2023 - Registro de Licença GER-MA/ANM/MME 14/2017 - Autoriza a prorrogação do registro da licença n.o 14/2017, de 18/05/2017, expedida pela Prefeitura Municipal de NOVA IORQUE, em nome de J. G. de A. Ferreira Mineradora Eireli¿, para extrair a substância mineral CALCÁRIO, numa área de 10,72 ha.
- 06/09/2017 - Autorização SAB/ANP/MME 564/2017 - Fica a Comércio e Transporte de Combustíveis Borboleta Ltda., autorizada a construir a ampliação das instalações da base de Transportador Revendedor Retalhista, localizadas na Av. Pres. Kennedy, 2520, Arco Íris, Panambi - RS, CEP: 98280-000 (Lat/Lon aprox.: -28:18:57,70; -53:30:57,30 - SIRGAS 2000). Revogada pela Autorização 214/2019/SDL/ANP/MME
- 05/03/2020 - Portaria DNPM/MME 70.690/2017 - Constitui Comissão Julgadora integrada. Revogada pela Portaria 70799/2017/DNPM/MME
- 05/09/2017 - Autorização SAB/ANP/MME 552/2017 - Fica a empresa ASCENSUS TRADING & LOGÍSTICA LTDA., inscrita no CNPJ n.º 07.635.245/0001-34, situada na Rua Dona Francisca, 6750 - Zona Industrial Norte - CEP 89.219-530 - Joinville - SC, autorizada para o exercício da atividade de importação de gás liquefeito de petróleo - GLP. Revogada pela Autorização 536/2019/SDL/ANP/MME
- 05/09/2017 - Autorização SAB/ANP/MME 555/2017 - Fica a empresa PLANTS TRADE S/A., inscrita no CNPJ sob o n.º 10.243.485/0001-06, situada na Rua Turiassu, 390 - conjunto 163 - Perdizes - CEP 05.005-00- São Paulo - SP, autorizada a exercer a atividade de importação de gasolinas automotivas.
- 12/09/2017 - Autorização SPDT/ANP/MME 572/2017 - Concede autorização para o concessionário BG E&P BRASIL LTDA, nos termos do Regulamento Técnico ANP nº 3/2015, realizar investimentos referentes às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação constantes do plano de trabalho do projeto caracterizado.
- 12/09/2017 - Autorização SPDT/ANP/MME 574/2017 - Concede autorização para o concessionário Shell Brasil Petróleo Ltda., realizar investimentos referentes às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação constantes do plano de trabalho do projeto caracterizado.
- 11/09/2017 - Resolução Autorizativa ANEEL/MME 6.590/2017 - Republica os limites para os indicadores de continuidade DEC e FEC dos conjuntos da Energisa Sul-Sudeste - Distribuidora de Energia S.A., para o período de 2017 a 2021, em razão do agrupamento das áreas de concessão das distribuidoras Caiuá-D, CFLO, CNEE, EDEVP e EEB.
- 11/09/2017 - Resolução Autorizativa ANEEL/MME 6.607/2017 - Declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, a área necessária à passagem da Linha de Transmissão com 3,5 km, tensão nominal de operação de 230 kV e circuito simples, interligando a Subestação Elevadora ao barramento de 230 kV da Subestação Pindaí II, no município de Pindaí, estado da Bahia.
- 05/09/2017 - Portaria SPDE/MME 252/2017 - Aprova o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de reforços em instalações de transmissão de energia elétrica, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 5.824, de 10 de maio de 2016, de titularidade da empresa Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF.
- 05/09/2017 - Portaria MME 357/2017 - Suspende a análise dos procedimentos administrativos na área da Reserva Nacional de cobre e seus associados - Renca, no âmbito do Ministério de Minas e Energia e do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM.
- 05/09/2017 - Autorização SAB/ANP/MME 554/2017 - Fica a empresa PLANTS TRADE S/A., inscrita no CNPJ sob o n.º 10.243.485/0001-06, situada na Rua Turiassu, 390 - conjunto 163 - Perdizes - CEP 05.005-00- São Paulo - SP, autorizada a exercer a atividade de importação de óleo diesel e biodiesel.
- 05/09/2017 - Autorização SAB/ANP/MME 556/2017 - Fica a empresa PLANTS TRADE S/A., situada na Rua Turiassu, 390 - conjunto 163 - Perdizes - CEP 05.005-00- São Paulo - SP, autorizada a exportação de biodiesel e derivados de petróleo.
- 05/09/2017 - Autorização ANP/MME 560/2017 - Fica autorizada a operação da planta produtora de etanol da USINAS ITAMARATI S/A, CNPJ nº 15.009.178/0001-70, com capacidade de produção de 1.565 m3/dia de etanol hidratado e 1.460 m3/dia de etanol anidro, localizada na Fazenda Guanabara, Zona Rural, Nova Olímpia - MT.
- 11/09/2017 - Resolução Autorizativa ANEEL/MME 6.592/2017 - Altera a Resolução Autorizativa nº 6.402, de 30 de maio 2017.
- 11/09/2017 - Resolução Autorizativa ANEEL/MME 6.595/2017 - Altera as Instalações de Transmissão de Interesse Restrito da Usina Hidrelétrica Santa Branca, localizada no município de Tibagi, estado do Paraná, em razão da mudança do ponto de conexão da usina para a futura Subestação Tibagi.
- 11/09/2017 - Autorização ANP/MME 566/2017 - Fica autorizada a operação da planta produtora de etanol da RAÍZEN PARAGUAÇU LTDA., com capacidade de produção de 635 m3/dia de etanol hidratado e 690 m3/dia de etanol anidro, localizada na Fazenda Santa Amélia, s/n, Zona Rural, Maracaí - SP. Revogada pela Autorização 249/2022/SPC/ANP/MME
- 11/09/2017 - Autorização SCMGN/ANP/MME 568/2017 - Fica a empresa Distribuidora de Produtos de Petróleo Charrua Ltda., autorizada a operar três dutos, um de 10" de diâmetro nominal para transferência de gasolina A, um de 10" de diâmetro nominal para transferência de diesel S10 e um de 14" de diâmetro nominal para transferência de diesel S500, com 800 m de comprimento, entre a Base de Distribuição da BR Distribuidora e o condomínio Best, localizados no Município de Esteio/RS.
- 08/09/2017 - Portaria SPDE/MME 254/2017 - Suspende os efeitos das Portarias SPE/MME nº 16, de 28 de julho de 2010, nº 1, de 26 de janeiro de 2011, nº 58, de 30 de julho de 2012, nº 20, de 30 de janeiro de 2013, nº 31, de 28 de janeiro de 2014, e nº 30, de 29 de janeiro de 2015.
- 08/09/2017 - Resolução ANP/MME 698/2017 - Altera a Resolução ANP nº 25, de 8 de julho de 2013. Revogada pela Resolução 867/2022/ANP/MME
- 08/09/2020 - Despacho DNPM/MME 224/2017 - Fase de Requerimento de Lavra.
- 11/09/2017 - Portaria MME 360/2017 - Altera a Portaria MME nº 442, de 23 de agosto de 2016.
- 11/09/2017 - Resolução Autorizativa ANEEL/MME 6.600/2017 - Transfere para a empresa Agro Energia Santa Luzia S.A. parcela da autorização (67,5%) da UTE Santa Luzia I, cadastrado sob o CEG UTE.AI.MS.030006-3.01.
- 05/09/2017 - Resolução Homologatória ANEEL/MME 2.290/2017 - Retifica a Resolução Homologatória n. 2.290, de 22 de agosto de 2017.
- 05/09/2017 - Autorização SAB/ANP/MME 553/2017 - Fica a empresa PLANTS TRADE S/A., inscrita no CNPJ sob o n.º 10.243.485/0001-06, situada na Rua Turiassu, 390 - conjunto 163 - Perdizes - CEP 05.005-00- São Paulo - SP, autorizada a exercer a atividade de importação de gás liqüefeito de petróleo (GLP).
- 23/01/2020 - Portaria DNPM 70.639/2017 - Retifica a portaria do DNPM nº 70.639, de 16 de agosto de 2017.
- 08/09/2020 - Despacho DNPM/MME 227/2017 - Fase de Licenciamento.
- 12/09/2017 - Autorização SAB/ANP/MME 570/2017 - Fica a filial da empresa Gol Combustíveis S/A, inscrita no CNPJ sob o n.º 06.983.874/0005-16, situada na Rua Madri, 350 - sala 87 - Jardim Arapongas - Guarulhos - SP, autorizada a exercer a atividade de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, etanol combustível, biodiesel e óleo diesel B . Revogada pela Autorização 114/2021/SDL/ANP/MME
- 11/09/2017 - Resolução Autorizativa ANEEL/MME 6.599/2017 - Transfere para a empresa Usina Eldorado S.A. a parcela da autorização (72,3%) da UTE Eldorado, cadastrado sob o CEG UTE.AI.MS.029193-5.01.
- 11/09/2017 - Autorização SCMGN/ANP/MME 567/2017 - Fica a empresa Transatem Navegação da Amazônia LTDA - EPP, autorizada a exercer a atividade de transporte a granel por meio aquaviário, na prestação de serviços de transporte granel líquido, biocombustíveis, petróleo e seus derivados na navegação interior de percurso longitudinal interestadual, na Região Hidrográfica Amazônica.
- 08/09/2017 - Resolução Normativa ANEEL/MME 781/2017 - Altera o Anexo da Resolução Normativa nº 758, de 7 de fevereiro de 2017. Revogada pela Resolução Normativa 916/2021/ANEEL/MME
- 08/09/2017 - Resolução Autorizativa ANEEL/MME 6.589/2017 - Declara de utilidade pública, em favor da Interessada, para instituição de servidão administrativa, a área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão 34,5 kV SE Xingu - Eletrodo.
- 08/09/2017 - Resolução Autorizativa ANEEL/MME 6.603/2017 - Autoriza a Concessionária a realizar reforços na seguinte instalação sob sua responsabilidade: Subestação Rio das Éguas.
- 05/09/2017 - Autorização SAB/ANP/MME 551/2017 - Fica autorizada a exercer a atividade de produtor de óleos lubrificantes acabados automotivos e industriais a empresa Multigrax Indústria Química do Brasil Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 27.017.222/0001-73, situada na Avenida Banco do Nordeste, 1506 - CIS - CEP 44.010-665 - Feira de Santana - BA.
- 05/09/2017 - Autorização SAB/ANP/MME 557/2017 - Dispõe sobre a BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA.
- 11/09/2017 - Resolução Autorizativa ANEEL/MME 6.602/2017 - Transfere para a empresa Usina Conquista do Pontal S.A. a parcela da autorização (63%) da UTE Conquista do Pontal, cadastrado sob o CEG UTE.AI.SP.030024-1.01.
- 11/09/2017 - Resolução Autorizativa ANEEL/MME 6.606/2017 - Declara de utilidade pública, em favor da Interessada, para instituição de servidão Administrativa, a área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição 34,5 kV RDA Biritiba.
- 11/09/2017 - Autorização SAB/ANP/MME 565/2017 - Dispõe sobre a ZANELLA DIESEL LTDA. - ME.
- 05/03/2020 - Portaria DNPM/MME 70.669/2017 - Designação de Servidor
- 08/09/2017 - Resolução Autorizativa ANEEL/MME 6.584/2017 - Transfere a participação detida pela Rischbieter Engenharia, Indústria e Comércio Ltda., pela Design Head Engenharia e Construtora Ltda. e pela Eletrocedrobrás - Centrais Elétricas Ltda. na autorização para implantar e explorar a central geradora hidrelétrica PCH Arrozeira Meyer, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 2.019, de 14 de julho de 2009.
- 08/09/2017 - Resolução Autorizativa ANEEL/MME 6.605/2017 - Estabelece o valor da parcela adicional de Receita Anual Permitida - RAP referente à operação e manutenção - O&M de instalações de transmissão transferidas à Furnas Centrais Elétricas S.A., Contrato de Concessão nº 062/2001, oriundas do seccionamento da Linha de Transmissão 500 kV Campinas - Ibiúna na Subestação Itatiba.
- 06/09/2017 - Resolução Autorizativa ANEEL/MME 6.574/2017 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, servidão administrativa ou uso, em favor da Horizonte Têxtil Ltda., as áreas de terra que perfazem um polígono de 330,0481 ha (trezentos e trinta hectares, quatro ares e oitenta e um centiares) de propriedades localizadas no município de Santana do Riacho, estado de Minas Gerais, necessárias à operação da Pequena Central Hidrelétrica - PCH Coronel Américo Teixeira.
- 06/09/2017 - Autorização SAB/ANP/MME 563/2017 - Dispõe sobre o TRR AROEIRA DIESEL LTDA.
- 11/09/2017 - Portaria MME 361/2017 - Define, as premissas gerais a serem utilizadas na aplicação da metodologia definida na Portaria MME nº 101, de 22 de março de 2016, no que diz respeito ao cálculo da garantia física de energia de novas Usinas Hidrelétricas - UHE e de novas Usinas Termelétricas - UTE despachadas centralizadamente pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS. _____________________________________________________________________ Revogada pela Portaria 18/2018/MME _____________________________________________________________________
- 11/09/2017 - Resolução Autorizativa ANEEL/MME 6.604/2017 - Autoriza a Castrolanda Cooperativa Agroindustrial Ltda. a construir, deter e operar rede particular de energia elétrica para interconectar 3 (três) unidades industriais, localizadas no município de Castro, estado do Paraná.
- 08/09/2020 - Despacho DNPM/MME 226/2017 - Fase de Concessão de Lavra.
- 05/09/2017 - Autorização SAB/ANP/MME 550/2017 - Fica autorizada a exercer a atividade de produtor de óleos lubrificantes acabados industriais a empresa Betim Química Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 38.701.645/0001-24, situada na Avenida Apio Cardoso, 1305; Cinco-Perobas - Contagem/MG.
- 05/09/2017 - Autorização SCMGN/ANP/MME 561/2017 - Fica a Shell Brasil Petróleo Ltda., autorizada a exercer a atividade de Carregamento de gás natural dentro da esfera de competência da União.