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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 13/09/2017 08:25:19 - Acórdão 1C/TCU 8.022/2017 - Dispõe sobre autos de representação autuada com base em documentos encaminhados pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO), noticiando a ocorrência de possíveis irregularidades no Município de Novo Horizonte D'Oeste/RO, relacionadas à suposta aplicação irregular de recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), referente ao exercício 2009.
- 13/09/2017 08:25:56 - Acórdão 1C/TCU 8.040/2017 - Dispõe sobre tomada de contas especial, instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em desfavor do Sr. João Roberto Pereira de Melo, ex-prefeito do Município de Santo Amaro/BA, gestão 2005- 2008, em razão de impugnação parcial de despesas realizadas com recursos repassados ao município, na modalidade fundo a fundo, à conta do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (Peja), no exercício de 2006, e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), no exercício de 2008.
- 13/09/2017 08:26:33 - Acórdão 1C/TCU 8.041/2017 - Dispõe sobre tomada de contas especial instaurada pela Coordenação de Tomada de Contas Especial do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE/ MEC em desfavor do Sr. Mateus Vasconcelos (CPF 479.553.257- 53), na condição de ex-Prefeito do Município de Conceição da Barra/ ES, em razão da omissão do dever de prestar contas dos recursos repassados por força do Convênio 3783/1996 (Siafi/Siconv 304832), que tinha por objeto a conclusão das obras de uma unidade escolar de ensino fundamental no distrito de Braço do Rio, localizado no referido município.
- 05/09/2017 - Acórdão 2C/TCU 7.685/2017 - REPRESENTAÇÃO
- 05/09/2017 - Acórdão 2C/TCU 7.874/2017 - PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2015
- 05/09/2017 - Acórdão 2C/TCU 7.966/2017 - Recurso de Reconsideração em Tomada de Contas Especial.
- 05/09/2017 - Acórdão 2C/TCU 7.997/2017 - Tomada de Contas Especial.
- 05/09/2017 - Portaria TCU 408/2017 - Delega competência ao Secretário de Controle Externo no Estado do Mato Grosso do Sul para assinar Acordo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Contas da União e a Junta Comercial do Estado do Mato Grosso do Sul.
- 05/09/2017 - Acórdão 2C/TCU 7.677/2017 - REPRESENTAÇÃO
- 05/09/2017 - Acórdão 2C/TCU 7.974/2017 - Representação.
- 05/09/2017 - Acórdão 2C/TCU 7.979/2017 - Representação.
- 05/09/2017 - Portaria TCU 407/2017 - Delega competência ao Secretário de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro para assinar o Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas da União e a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.
- 05/09/2017 - Acórdão 2C/TCU 7.672/2017 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
- 05/09/2017 - Acórdão 2C/TCU 7.768/2017 - APOSENTADORIA
- 05/09/2017 - Acórdão 2C/TCU 7.875/2017 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
- 05/09/2017 - Acórdão 2C/TCU 7.987/2017 - Dispõe sobre concessão de pensão civil instituída por Sílvia Brom de Macedo (CPF 014.257.491-00) no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
- 05/09/2017 - Acórdão 2C/TCU 8.001/2017 - Dispõe sobre pedido de cautelar suspensiva, formulada pela Direct Fácil Administradora de Cartões Eireli - ME sobre possíveis irregularidades no Pregão Presencial nº 16/2017 conduzido pela comissão de licitações do Sistema Firjan para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços especializados na solução de pagamento por meio eletrônico com a realização de captura, roteamento, transmissão e processamento de transações financeiras nos recebimentos por meio de cartão de crédito e débito, com a aceitação mínima das bandeiras Visa, Visa Electron, Mastercard, Mastercard Maestro, Redeshop, Elo, Diners, Hipercard e Vale-Cultura, para o atendimento à Firjan, ao Sesi-RJ, ao Senai-RJ e ao IEL.