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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 12/04/2018 - Portaria Interministerial MDIC/MCTIC 1.525/2018 - Cancelamento de habilitação à fruição dos incentivos fiscais de que trata o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991.
- 12/04/2018 - Portaria Interministerial MDIC/MCTIC 1.527/2018 - Cancelamento de habilitação à fruição dos incentivos fiscais de que trata o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991.
- 12/04/2018 - Portaria SR/MCTIC 1.660/2018 - Prejudica o recurso interposto pela LINS RÁDIO CLUBE LTDA, detentora de outorga para explorar o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na localidade de Lins, Estado de São Paulo.
- 12/04/2018 - Portaria Interministerial MDIC/MCTIC 1.524/2018 - Transferência de titularidade de habilitação à fruição de benefício fiscal de que trata o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991.
- 12/04/2018 - Portaria Interministerial MDIC/MCTIC 1.529/2018 - Cancelamento de habilitação à fruição dos incentivos fiscais de que trata o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991.
- 09/04/2018 - Portaria Interministerial MDIC/MCTIC 1.103/2018 - Alteração de razão social em Portaria Interministerial que habilita à fruição de incentivo de que trata o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991.
- 09/04/2018 - Portaria MCTIC 1.909/2018 - Altera a Portaria nº 4.334/2015/SEI-MC, que dispõe sobre o serviço de radiodifusão comunitária. Revogada pela Portaria 1/2023/MCOM
- 09/04/2018 - Portaria Interministerial MDIC/MCTIC 997/2018 - Alteração de razão social em Portaria Interministerial que habilita à fruição de incentivo de que trata o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991.
- 09/04/2018 - Portaria MCTIC 1.908/2018 - Altera a Portaria MCTIC nº 699, de 06 de fevereiro de 2018, que disciplina e aprova as regras para utilização de canais virtuais pelas entidades executantes dos serviços de radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de televisão do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre - SBTVD-T. Revogada pela Portaria 486/2020/MCTIC
- 11/04/2018 - Portaria Interministerial MCTIC/MDIC 20/2018 - Altera o Processo Produtivo Básico para o produto TERMINAL PORTÁTIL DE TELEFONIA CELULAR industrializado na Zona Franca de Manaus.
- 11/04/2018 - Portaria Interministerial MCTIC/MDIC 21/2018 - Altera o Processo Produtivo Básico para o produto TERMINAL PORTÁTIL DE TELEFONIA CELULAR industrializado no País.
- 28/07/2022 - Portaria SAF/ANATEL/MCTIC 524/2018 - Estabelece diretrizes e critérios para solicitação, distribuição, atendimento e acompanhamento das alterações de layouts no complexo sede da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e dá outras providências.