-
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 12/04/2018 - Medida Provisória 826/2018 - Cria o cargo de Natureza Especial de Interventor Federal no Estado do Rio de Janeiro, cargos em comissão do Grupo- Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, destinados a compor o Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro e dispõe sobre o pagamento da gratificação de representação de que trata a Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001. _____________________________________________________________________ Nota: Convertida na Lei 13701/2018 _____________________________________________________________________
- 12/04/2018 - Decreto 9.344/2018 - Altera o Decreto nº 9.332, de 5 de abril de 2018, que transforma cargos em comissão e remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para a Casa Civil da Presidência da República, destinados às ações da intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro. _____________________________________________________________________ Revogado pelo Decreto 9410/2018 _____________________________________________________________________
- 11/04/2018 - Decreto 9.342/2018 - Promulga o Acordo sobre um Programa de Férias-Trabalho entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, firmado em Brasília, em 12 de dezembro de 2013.
- 11/04/2018 - Decreto 9.341/2018 - Altera o remanejamento de cargos em comissão e de funções de confiança para a Casa Civil da Presidência da República. _____________________________________________________________________ Revogado pelo Decreto 9610/2018 _____________________________________________________________________