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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 16/04/2018 06:46:56 - Portaria MF 150/2018 - Os reajustes e/ou revisões de tarifas de serviços públicos regulados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT e Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ deverão ser previamente comunicados ao Ministério da Fazenda.
- 16/04/2018 06:49:46 - Portaria MF 151/2018 - Em relação a cada pleito de Estados, Distrito Federal e Municípios para realização de operação de crédito, a Secretaria do Tesouro Nacional ou a instituição financeira credora, efetuará a verificação dos limites e das condições, bem como a análise para a concessão de garantia pela União.
- 09/04/2018 - Portaria SRRF/8RF/MF 54/2018 - Delega competência para expedição e alteração de Termos de Distribuição do Procedimento Fiscal (TDPF).
- 09/04/2018 - Protocolo SE/CONFAZ/MF 24/2018 - Revoga o Protocolo ICMS 131/10, que estabelece a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
- 09/04/2018 - Despacho SE/CONFAZ/MF 52/2018 - As empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF identificadas, registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional.
- 09/04/2018 - Despacho SE/CONFAZ/MF 53/2018 - As empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF identificadas, registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional.
- 13/04/2018 - Portaria Interministerial MME/MF 117/2018 - Estabelece o valor mínimo e a forma de pagamento da outorga de concessão de geração de energia elétrica condicionada à outorga de novo contrato de concessão cujo objeto é a Usina Hidrelétrica denominada UHE Porto Primavera, com 1.540 MW de capacidade instalada, a ser concedido à Companhia Energética de São Paulo - CESP.
- 13/04/2018 - Despacho SE/CONFAZ/MF 57/2018 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
- 13/04/2018 - Deliberação SUSEP/MF 206/2018 - Aprova o Plano de Regulação para o exercício de 2018. _____________________________________________________________________ Revogada pela Deliberação 209/2018/SUSEP/MF _____________________________________________________________________
- 12/04/2018 - Portaria SPREV/MF 13/2018 - Convoca audiência pública para debater sobre o aprimoramento do atual modelo do Regime de Previdência Complementar - RPC no âmbito das Entidades Fechadas de Previdência Complementar - EFPC.
- 12/04/2018 - Portaria MF 124/2018 - Altera a Portaria GMF nº 160, de 6 de maio de 2016, que dispõe sobre a autorização de afastamento do País de servidores e empregados do Ministério da Fazenda e suas entidades vinculadas.
- 09/04/2018 - Protocolo SE/CONFAZ/MF 22/2018 - Altera o Protocolo ICMS 42/09 que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, pelo critério de CNAE e operações com os destinatários que especifica.
- 09/04/2018 - Protocolo SE/CONFAZ/MF 23/2018 - Altera o Protocolo ECF 04/01, que dispõe sobre o fornecimento de informações prestadas por administradoras, facilitadores, arranjos e instituições de pagamentos, credenciadoras de cartão de crédito e de débito e as demais entidades similares, nos termos do Convênio ECF 01/10, sobre as operações realizadas com estabelecimentos inscritos no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, ou inscritos no Cadastro de Pessoa Física - CPF, ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS.
- 09/04/2018 - Despacho SE/CONFAZ/MF 54/2018 - Publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
- 09/04/2018 - Protocolo SE/CONFAZ/MF 20/2018 - Altera o Protocolo ICM 17/85, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica, diodos e aparelhos de iluminação.
- 09/04/2018 - Protocolo SE/CONFAZ/MF 21/2018 - Altera o Protocolo ICMS 84/11, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos
- 13/04/2018 - Carta-Circular DEBAN/DIPOM/BACEN/MF 3.876/2018 - Divulga procedimentos quanto à prestação de informações e ao cálculo da exigibilidade de recolhimento compulsório sobre recursos à vista, de que trata a Circular nº 3.632, de 21 de fevereiro de 2013. _____________________________________________________________________ Revogada pela Carta-Circular 3920/2018/DEBAN/DIPOM/BACEN/MF _____________________________________________________________________
- 13/04/2018 - Carta-Circular DEBAN/DIPOM/BACEN/MF 3.877/2018 - Divulga procedimentos para aferição do cumprimento da exigibilidade de aplicação de depósitos à vista, captados pelas instituições financeiras, em operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores, e estabelece procedimentos para a remessa de informações relativas às mencionadas operações. Revogada pela Carta-Circular 3952/2019/DEBAN/DIPOM/BACEN/ME
- 11/04/2018 - Ato SE/CONFAZ/MF 24/2018 - Altera o Anexo IV do Ato COTEPE/ICMS 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.
- 11/04/2018 - Despacho SE/CONFAZ/MF 55/2018 - Publica Protocolo celebrado entre os Estados e o Distrito Federal.
- 10/04/2018 - Portaria ALF-FOZDOIGUACU/9RF/MF 107/2018 - Altera a redação da Portaria DRF/FOZ nº 226, de 20 de outubro de 2017.
- 10/04/2018 - Ato SE/CONFAZ/MF 7/2018 - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
- 09/04/2018 - Ato Declaratório Executivo COANA/SUARA/RFB/MF 6/2018 - Autoriza a utilização nas importações brasileiras de Certificados de Origem Digitais (COD) emitidos no Uruguai. _____________________________________________________________________ Tornado sem Efeito pelo Ato Declaratório Executivo 7/2018/COANA/SUARA/RFB/MF _____________________________________________________________________
- 09/04/2018 - Ato Declaratório Executivo DRF-CAXIASDOSUL/10RF/MF 12/2018 - Altera o Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 9, de 21 de fevereiro de 2002, atualizando a relação de produtos constantes do Registro Especial de Bebidas nº 10106/046.
- 09/04/2018 - Portaria SEAE/MF 52/2018 - Subdelega competência ao Chefe de Gabinete da Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria e em seus afastamentos ou impedimentos legais ou eventuais e na vacância do cargo ao Chefe de Gabinete Substituto para, no âmbito desta Unidade, declarar a interrupção de férias de seus servidores, por necessidade do serviço.
- 09/04/2018 - Protocolo SE/CONFAZ/MF 25/2018 - Altera o Protocolo ICMS 02/14, que concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC no sistema dutoviário.
- 09/04/2018 - Protocolo SE/CONFAZ/MF 26/2018 - Altera o Protocolo ICMS 05/14, que concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível - EAC no sistema dutoviário.