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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 09/04/2018 - Portaria SEGES/MPDG 3.700/2018 - Uniformiza definições referentes à gestão de pessoas para fins de divulgação de dados gerenciais por parte dos órgãos do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC. Revogada pela Portaria 1859/2021/SGDP/SEDG/ME
- 09/04/2018 - Portaria SOF/MPDG 3.812/2018 - Modifica, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei no 13.587, de 2 de janeiro de 2018, no que concerne aos Ministérios dos Transportes, Portos e Aviação Civil, e do Meio Ambiente.
- 11/04/2018 - Portaria MPDG 75/2018 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Saúde; do Esporte; da Integração Nacional; e do Turismo, crédito suplementar no valor de R$ 260.211.803,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- 11/04/2018 - Portaria MPDG 76/2018 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; da Saúde; e do Esporte, crédito suplementar no valor de R$ 46.023.204,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- 11/04/2018 - Portaria MPDG 77/2018 - Fica aberto ao Orçamento de Investimento (Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018) crédito suplementar no valor total de R$ 133.763.099,00 (cento e trinta e três milhões, setecentos e sessenta e três mil e noventa e nove reais), em favor das empresas Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras e Companhia Docas do Espírito Santo - Codesa.
- 11/04/2018 - Relatório ABGF/MPDG 11.042.018/2018 - Dispõe sobre RELATÓRIO.
- 12/04/2018 - Portaria SOF/MPDG 3.993/2018 - Modifica as fontes de recursos e o identificador de resultado primário constantes da Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018, no que concerne aos Ministérios da Fazenda, dos Transportes, Portos e Aviação Civil, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, e do Desenvolvimento Social.
- 12/04/2018 - Portaria SPU/MPDG 4.044/2018 - Constitui Comitê Gestor previsto na Cláusula Quinta do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a UNIÃO. Revogada pela Portaria 17419/2020/SPU/SEDDM/ME