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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 13/04/2018 - Resolução CDPEB/GSI/PR 13/2018 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo Técnico do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro, responsável pela consolidação da proposta de alteração da atual governança do setor espacial brasileiro. Revogada pela Portaria 73/2019/GSI/PR
- 13/04/2018 - Instrução Normativa SG/PR 1/2018 - Disciplina a publicidade em ano eleitoral dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal e dá outras orientações.
- 12/04/2018 - Mensagem PR 183/2018 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Injunção nº 6.876.
- 12/04/2018 - Mensagem PR 179/2018 - Veta parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 63, de 2016.
- 12/04/2018 - Mensagem PR 182/2018 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 13.651, de 11 de abril de 2018.
- 10/04/2018 - Portaria SG/PR 81/2018 - Define diretrizes e critérios de remuneração e de gestão de recursos para contratação do Banco do Brasil S.A. ou suas subsidiárias pela Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres da Secretaria de Governo da Presidência da República.
- 10/04/2018 - Resolução CNPE/PR 1/2018 - Estabelece diretrizes para que Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP avalie a possibilidade de adotar exigências de Conteúdo Local distintas daquelas vigentes nos Contratos assinados até a Décima Terceira Rodada de Concessão, da Primeira e Segunda Rodadas de Partilha de Produção e da Cessão Onerosa.
- 13/04/2018 - Portaria SEAD/CC/PR 233/2018 - Dispõe sobre o Comitê Gestor do Projeto Dom Hélder Câmara (CGP). Revogada pela Portaria 67/2019/SAF/MAPA
- 13/04/2018 - Resolução CDPEB/GSI/PR 14/2018 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo Técnico do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro, responsável pela elaboração de proposta de Plano de Marketing desse Programa. Revogada pela Portaria 73/2019/GSI/PR
- 10/04/2018 - Resolução MME/PR 16/2018 - Dispõe sobre a Resolução nº 1, de 21 de março de 2018, do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.
- 10/04/2018 - Mensagem PR 178/2018 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 13.647, de 9 de abril de 2018.
- 12/04/2018 - Mensagem PR 180/2018 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 13.649, de 11 de abril de 2018.
- 12/04/2018 - Mensagem PR 181/2018 - Veta parcialmente, por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 187, de 2017 (nº 8.327/17 na Câmara dos Deputados).
- 10/04/2018 - Resolução GECEX/CAMEX/PR 25/2018 - Retifica a Resolução nº 25 da Câmara de Comércio Exterior, de 5 de abril de 2018.
- 10/04/2018 - Mensagem PR 177/2018 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 13.646, de 9 de abril de 2018.
- 12/04/2018 - Mensagem PR 185/2018 - Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor RODRIGO DE LIMA BAENA SOARES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Peru.
- 12/04/2018 - Mensagem PR 186/2018 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 826, de 11 de abril de 2018.