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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 19/06/2017 - Portaria Interministerial MCD/MF 299/2017 - Altera o Anexo I da Portaria Interministerial nº 335, de 29 de setembro de 2005, dos Ministérios das Cidades e da Fazenda, que dispõe sobre o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH.
- 19/06/2017 - Portaria DENATRAN/SE/MCD 120/2017 - Integra o Município de Tefé no Estado de Amazonas, por meio do Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito e Transporte - IMTRANS, ao Sistema Nacional de Trânsito- SNT.
- 19/06/2017 - Portaria MCD 416/2017 - Revoga a Portaria nº 355, de 28 de abril de 2017, que regulamenta a aplicação do art. 32 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 nas operações de crédito contratadas no âmbito dos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, geridos pelo Ministério das Cidades.
- 20/06/2017 - Portaria Interministerial MCD/MF 299/2017 - Retifica a Portaria Interministerial nº 299.
- 20/06/2017 - Portaria DENATRAN/SE/MCD 124/2017 - Altera a Portaria DENATRAN nº 99, de 1º de junho de 2017, que estabelece os requisitos técnicos, especificações e condições para homologação de sistema informatizado (software) do Talão Eletrônico, e regulamenta o procedimento para o seu uso na lavratura do Auto de Infração de Trânsito. Revogada pela Portaria 997/2022/SENATRAN/MI
- 19/06/2017 - Portaria DENATRAN/SE/MCD 119/2017 - Integra o Município de Paraibuna no Estado de São Paulo, por meio da Seção de Trânsito da Diretoria do Bem Estar Social, ao Sistema Nacional de Trânsito - SNT.
- 19/06/2017 - Portaria DENATRAN/SE/MCD 121/2017 - Integra o Município de São Gonçalo do Amarante no Estado do Ceará, por meio do Departamento Municipal Executivo de Trânsito, Transporte e Rodoviário - DEMUTRAN, ao Sistema Nacional de Trânsito - SNT.
- 14/06/2017 - Portaria DENATRAN/SE/MCD 114/2017 - Homologação de película retrorrefletiva para fabricação de para-choque traseiro.
- 14/06/2017 - Portaria DENATRAN/SE/MCD 112/2017 - Concede, por um ano, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica ABS - PESQUISA AUTOMOTIVA, situada no Município de Cacoal - RO, na Avenida Castelo Branco, nº 16371, Bairro Santo Antonio, CEP 76.967-211, para atuar como Entidade Técnica Pública ou Paraestatal - ETP. _____________________________________________________________________ Revogada pela Portaria 222/2017/DENATRAN/SE/MCD _____________________________________________________________________
- 14/06/2017 - Portaria DENATRAN/SE/MCD 113/2017 - Concede, por quatro anos, da licença de funcionamento à pessoa jurídica WEST ENGENHARIA DE INSPEÇÃO -LTDA, CNPJ nº 07.849.470/0005-05, situada no Município de Guarulhos -SP, Rua Icó, nº 275, Bairro Cidade Industrial Satélite de São Paulo , CEP: 07.232-078 para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.
- 14/06/2017 - Portaria DENATRAN/SE/MCD 115/2017 - Homologação de película retrorrefletiva para confecção de dispositivo de segurança.
- 14/06/2017 - Portaria DENATRAN/SE/MCD 116/2017 - Concede, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica INSPELOG - INSPEÇÃO VEICULAR LTDA - ME, CNPJ nº 10.711.245/0001-80, situada no Município de Duque de Caxias - RJ, Rodovia Washington Luiz, nº 13920, Chácaras Rio Petrópolis, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.
- 19/06/2017 - Portaria DENATRAN/SE/MCD 123/2017 - Define os valores a serem cobrados pelo acesso aos dados dos sistemas e subsistemas informatizados do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, e dá outras providências. _____________________________________________________________________ Revogada pela Portaria 215/2018/DENATRAN/SE/MCD _____________________________________________________________________
- 19/06/2017 - Portaria DENATRAN/SE/MCD 122/2017 - Concede, por um ano, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica IVEACRE INSPEÇÃO VEICULAR, CNPJ nº 18.202.876/0001-86, situada no Município de Rio Branco - AC, na Rodovia BR 364, Rio Branco-Cruzeiro do Sul, nº 8363 A, Distrito Industrial, CEP 69.920-223, para atuar como Entidade Técnica Pública ou Paraestatal - ETP.