-
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 16/06/2017 - Circular SECEX/MDIC 34/2017 - Prorroga por até dois meses, a partir de 8 de julho de 2017, o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de tubos de aço sem costura, comumente classificadas no item 7304.19.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM.
- 16/06/2017 - Circular SECEX/MDIC 36/2017 - Torna públicas, as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum em análise pelo Departamento de Negociações Internacionais (DEINT).
- 16/06/2017 - Resolução SUFRAMA/MDIC 39/2017 - Autoriza a alienação de Imóveis caracterizados como bens dominicais, tendo em vista a manifestação da unidade técnica e anuência do Superintendente Adjunto Executivo, em exercício desta Autarquia, objeto do Processo n.º 52710.000614/2016-54.
- 16/06/2017 - Consulta Pública SDCI/MDIC 15/2017 - Torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB de Sistema Inteligente de Armazenamento de Dados.
- 16/06/2017 - Portaria DML/INMETRO/MDIC 94/2017 - Aprova o modelo IVM 528 de proveta de vidro de 100 mL, marca IVM Brasil.