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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 22/06/2017 06:11:27 - Portaria Interministerial MTB/MS 1.561/2017 - Institui Grupo de Trabalho Interministerial, com a finalidade de revisar os termos da Portaria Interministerial MS/MTE nº 482, de 16 de abril de 1999.
- 22/06/2017 06:12:11 - Portaria MS 1.560/2017 - Fica instituído Grupo de Trabalho para mapeamento, avaliação e monitoramento dos dados judiciários e propositura de atuações estratégicas em face da judicialização no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
- 21/06/2017 - Despacho DC/ANVISA/MS 40/2017 - Retifica o Despacho do Diretor-Presidente nº 40 de 06 de junho de 2017.
- 21/06/2017 - Despacho DC/ANVISA/MS 44/2017 - Aprova a distribuição de relatoria para propostas de Guias, nos termos do Anexo, conforme art. 6º, § 1º, Orientação de Serviço nº 30, de 04 de maio de 2017.
- 20/06/2017 - Portaria ANVISA/MS 976/2017 - Autoriza, ad referendum, o afastamento do país da servidora MARIANA ADELHEIT VON COLLANI, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 20/06/2017 - Portaria ANVISA/MS 977/2017 - Autoriza, ad referendum, o afastamento do país da servidora RENATA MIRANDA PARCA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 20/06/2017 - Portaria ANVISA/MS 985/2017 - Nomeia o servidor JOEL ALMEIDA DOS SANTOS, matrícula SIAPE n° 451628, para o Cargo Comissionado Técnico - CCT I, de Assistente, da Gerência de Gestão de Pessoas, da Gerência Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão Institucional.
- 20/06/2017 - Portaria MS 1.537/2017 - Estabelece a suspensão da transferência de recursos do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar e do Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado de Minas Gerais e do Município de Caeté (MG).
- 20/06/2017 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 355/2017 - Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de regulamentação de procedimento especial para anuência de ensaios clínicos, certificação de boas práticas de fabricação e registro de novos medicamentos para tratamento, diagnóstico ou prevenção de doenças raras, conforme Anexo.
- 19/06/2017 - Portaria SAS/MS 1.130/2017 - Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado da Paraíba.
- 19/06/2017 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 918/2016 - Retifica a Resolução - RE nº 918, de 07 de abril de 2016.
- 19/06/2017 - Resolução RE/DIMON/ANVISA/MS 1.128/2017 - Retifica a Resolução - RE n° 1.128, de 27 de abril de 2017.
- 19/06/2017 - Resolução RE/GGALI/DIARE/ANVISA/MS 1.587/2017 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos conforme relação anexa.
- 19/06/2017 - Resolução RE/GGSAN/DIARE/ANVISA/MS 1.590/2017 - Indefere as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.
- 19/06/2017 - Resolução RE/DIMON/ANVISA/MS 1.616/2017 - Cancela a Autorização de Funcionamento das Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 19/06/2017 - Resolução RE/DIMON/ANVISA/MS 1.627/2017 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 19/06/2017 - Resolução RE/DIMON/ANVISA/MS 1.639/2017 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 19/06/2017 - Resolução RE/DIMON/ANVISA/MS 1.649/2017 - Proibe a fabricação, distribuição, comercialização e divulgação, em todo o território nacional, de todos os lotes dos produtos SOPINHAS, COMIDINHAS e LANCHINHOS, marca SEMENTE DO BEM, fabricados por SEMENTE DO BEM ALIMENTACAO INFANTIL LTDA - ME.
- 20/06/2017 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 2.638/2016 - Retifica a Resolução - RE nº 2.638, de 30 de setembro de 2016.
- 19/06/2017 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 4.720/2012 - Retifica a Resolução - RE nº 4.720, de 1 de novembro de 2012.
- 16/06/2017 - Portaria DIMON/ANVISA/MS 973/2017 - Delega ao Gerente - Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária (GGFIS) competência específica.
- 16/06/2017 - Portaria MS 1.482/2017 - Estabelece recurso do Bloco de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Paraná e Município de Londrina (PR).
- 16/06/2017 - Portaria MS 1.488/2017 - Habilita Estabelecimento de Saúde para realização de Coleta de Vestígios de Violência Sexual no Município de Curitiba, Estado do Paraná, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
- 16/06/2017 - Portaria MS 1.490/2017 - Autoriza a redução do Porte de UBS em propostas contempladas no Componente Construção no âmbito do Programa de Requalificação de UBS.
- 16/06/2017 - Resolução RE/DIMON/ANVISA/MS 1.594/2017 - Determina, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da distribuição e uso dos lotes relacionados, fabricados pela empresa GlaxoSmithkline, unidade fabril de Wavre na Bélgica, e distribuídos por Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos Bio-Manguinhos. _____________________________________________________________________ Revogada pela Resolução 2417/2017/RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS _____________________________________________________________________
- 14/06/2017 - Portaria DIOPE/ANS/MS 1/2017 - Delega ao Diretor Adjunto da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras - DIOPE para, no âmbito da DIOPE, instaurar e instruir os processos administrativos para apuração de indícios de infrações às disposições legais e infra legais disciplinadoras do mercado de saúde suplementar, cujo monitoramento, análise ou solicitação sejam relacionados à sua competência.
- 14/06/2017 - Portaria SE/MS 654/2017 - Defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/ PCD).
- 14/06/2017 - Portaria MS 1.465/2017 - Altera a Portaria nº 2.350/GM/MS, de 11 de novembro de 2016.
- 14/06/2017 - Portaria MS 1.467/2017 - Renovação da Habilitação e Qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Ampliada, Barreiro), no Município de Belo Horizonte (MG).
- 14/06/2017 - Portaria MS 1.470/2017 - Habilita a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Dr. João Hilário da Cunha), e estabelece recursos a serem destinados ao Estado de Minas Gerais e Município de Congonhas (MG).
- 14/06/2017 - Portaria MS 2.046/2015 - Retifica a Portaria nº 2.046/GM/MS, de 11 de dezembro de 2015.
- 14/06/2017 - Portaria MS 2.296/2014 - Retifica a Portaria nº 2.296/GM/MS, de 23 de outubro de 2014.
- 14/06/2017 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 353/2017 - Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que inclui a cultura da Canola, com LMR de 0,01 mg/kg e IS de 21 dias, modalidade de emprego (aplicação) foliar, na monografia do ingrediente ativo F47 - FLUAZINAM.
- 14/06/2017 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 354/2017 - Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que inclui as culturas da Canola e Girassol, com LMR de 0,01 mg/kg e IS de 21 dias, modalidade de emprego (aplicação) foliar, na monografia do ingrediente ativo T14 - TIOFANATO-METÍLICO.
- 14/06/2017 - Aresto DC/ANVISA/MS 899/2017 - Torna públicas as decisões administrativas recursais.
- 21/06/2017 - Portaria ANVISA/MS 990/2017 - Autoriza o afastamento do país da servidora ANA CLARA RIBEIRO BELLO DOS SANTOS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 21/06/2017 - Portaria ANVISA/MS 991/2017 - Autoriza o afastamento do país da servidora FATIMA CRISTINA GONCALVES DA SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 20/06/2017 - Portaria MS 1.544/2017 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Firmino Alves, Estado da Bahia.
- 20/06/2017 - Despacho DC/ANVISA/MS 43/2017 - Aprova proposta de iniciativa em Anexo bem como dar conhecimento e publicidade ao processo de elaboração de proposta de atuação regulatória da Agência.
- 19/06/2017 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 1.393/2016 - Retifica a Resolução - RE nº 1.393, de 25 de maio de 2016.
- 19/06/2017 - Resolução RE/GGALI/DIARE/ANVISA/MS 1.588/2017 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos.
- 19/06/2017 - Resolução RE/GGSAN/DIARE/ANVISA/MS 1.589/2017 - Defere as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.
- 19/06/2017 - Resolução RE/DIMON/ANVISA/MS 1.612/2017 - Concede Alteração de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias.
- 19/06/2017 - Resolução RE/DIMON/ANVISA/MS 1.619/2017 - Cancela, a pedido, a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 19/06/2017 - Resolução RE/DIMON/ANVISA/MS 1.620/2017 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 19/06/2017 - Resolução RE/DIMON/ANVISA/MS 1.637/2017 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Medicamentos.
- 19/06/2017 - Resolução RE/DIMON/ANVISA/MS 1.644/2017 - Proibe a fabricação, distribuição, comercialização e divulgação, em todo o território nacional, de todos os lotes do produto FARINHA DE TEFF, marca GIROIL, fabricado por GIROIL - AGROINDUSTRIA LTDA - ME.
- 19/06/2017 - Resolução RE/DIMON/ANVISA/MS 1.646/2017 - Proibe a fabricação, distribuição, comercialização e divulgação, em todo o território nacional, de todos os lotes dos produtos PAPINHAS FASE 1 (+6 meses) e PAPINHAS FASE 2 (+9 meses), marca GOURMETZINHO, sem registro, fabricados por GOURMETZINHO ALIMENTOS PARA BEBES - EIRELI - ME.
- 19/06/2017 - Resolução RE/DIMON/ANVISA/MS 1.984/2016 - Retifica a Resolução - RE nº 1.984, de 22 de julho de 2016.
- 20/06/2017 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 3.835/2010 - Retifica a resolução - RE nº 3.835, de 13 de agosto de 2010.
- 16/06/2017 - Portaria ANVISA/MS 971/2017 - Exonera, a partir de 14/06/2017, a servidora PATRICIA AZEVEDO CHAGAS, do Cargo Comissionado Técnico - CCT IV, de Assessor, da Diretoria de Controle e Monitoramento Sanitários.
- 16/06/2017 - Resolução RDC/DC/ANVISA/MS 163/2017 - Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n.º 11, de 13 de março de 2014. _____________________________________________________________________ Revogada pela Resolução 216/2018/RDC/DC/ANVISA/MS _____________________________________________________________________
- 16/06/2017 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 1.596/2017 - Concede prévia anuência aos pedidos de patente PI0809654-6 e PI0823519-8, nos termos da decisão judicial liminar proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1003390- 82.2017.4.01.3400, em tramitação na Seção Judiciária do Distrito Federal - 1ª Região.
- 14/06/2017 - Portaria MS 1.474/2017 - Renova a Habilitação e Qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Ampliada, Petrolândia), do Município de Contagem (MG).
- 14/06/2017 - Portaria MS 1.479/2017 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipes de Saúde Bucal (ESB), Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) e Equipes de Consultório na Rua (eCR), nos municípios com ausência de alimentação do SISAB.
- 21/06/2017 - Portaria ANVISA/MS 989/2017 - Autoriza o afastamento do país da servidora MARCELA CAVALCANTE DOS REIS SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 21/06/2017 - Aresto DC/ANVISA/MS 902/2017 - Torna públicas as decisões administrativas recursais.
- 20/06/2017 - Portaria ANVISA/MS 978/2017 - Autoriza, o afastamento do país do servidor LEANDRO PINHEIRO SAFATLE, Secretário Executivo.
- 20/06/2017 - Portaria MS 1.525/2017 - Credencia o Município de Humaitá (AM), a receber o incentivo referente às Unidades Básicas de Saúde Fluviais (UBSF).
- 19/06/2017 - Portaria SAS/MS 1.105/2017 - Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado de São Paulo.
- 11/08/2017 - Portaria SAS/MS 1.192/2017 - Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado de Tocantins.
- 19/06/2017 - Resolução RE/DIMON/ANVISA/MS 376/2017 - Retifica a Resolução RE nº 376, de 10 de fevereiro de 2017.
- 19/06/2017 - Resolução RE/DIMON/ANVISA/MS 444/2017 - Retifica a Resolução - RE n° 444, de 17 de fevereiro de 2017.
- 19/06/2017 - Resolução RE/DIMON/ANVISA/MS 1.331/2014 - Retifica a Resolução - RE n° 1.331, de 10 de abril de 2014.
- 19/06/2017 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 1.606/2017 - Indefere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 19/06/2017 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 1.608/2017 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 19/06/2017 - Resolução RE/DIMON/ANVISA/MS 1.609/2017 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 19/06/2017 - Resolução RE/DIMON/ANVISA/MS 1.632/2017 - Inclui a classe de risco IV na certificação da empresa CPMH - Comércio e Indústria de Produtos Médico-Hospitalares e Odontológicos LTDA, CNPJ nº 13.532.259/0001-25, publicada pela Resolução RE n° 2.897, de 27 de outubro de 2016.
- 19/06/2017 - Resolução RE/DIMON/ANVISA/MS 1.635/2017 - Altera a razão social da empresa Jai Pharma Ltd. na certificação solicitada pela empresa DKT do Brasil Produtos de Uso Pessoal Ltda., CNPJ nº 38.756.680/0001-40, publicada pela Resolução RE nº 1.257, de 12 de maio de 2016.
- 19/06/2017 - Resolução RE/DIMON/ANVISA/MS 1.642/2017 - Inclui o insumo ocrelizumabe na certificação da empresa Genentech, Inc, solicitada pela empresa Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S.A., CNPJ n.º 33.009.945/0001-23, publicada pela Resolução RE nº 576, de 4 de março de 2016.
- 16/06/2017 - Portaria MS 1.483/2017 - Estabelece recurso do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado da Bahia e Município de Salvador.
- 16/06/2017 - Aresto DC/ANVISA/MS 898/2017 - Retifica o Aresto n° 898, de 12 de junho de 2017.
- 14/06/2017 - Portaria MS 1.478/2017 - Estabelece recursos do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a serem disponibilizados ao Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado do Rio Grande do Norte.
- 14/06/2017 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 349/2017 - Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre incluir o ingrediente ativo I28 - ISARIA FUMOSOROSEA.
- 14/06/2017 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 351/2017 - Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que inclui a cultura do alho na modalidade de emprego (aplicação) foliar, com LMR de 0,5 mg/kg e IS de 14 dias, na monografia do ingrediente ativo D29 - DICLORANA.
- 21/06/2017 - Portaria ANVISA/MS 986/2017 - Exonera, a partir de 19/6/2017, a servidora FERNANDA DO CARMO SANTA CRUZ, matricula SIAPE n° 1491897, do Cargo Comissionado Técnico - CCT I, de Assistente, Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, da Diretoria de Controle e Monitoramento Sanitários.
- 21/06/2017 - Portaria ANVISA/MS 995/2017 - Autoriza o afastamento do país do servidor ANDERSON DE ALMEIDA PEREIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 21/06/2017 - Portaria ANVISA/MS 996/2017 - Autoriza o afastamento do país do servidor ANDRE PAES DE ALMEIDA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 21/06/2017 - Portaria ANVISA/MS 998/2017 - Designa o servidor CRISTIANO GREGIS, matrícula SIAPE n° 2379146, para o encargo de Gerente Substituto da Gerência de Controle Sanitário de Produtos e Empresas em PAF, da Gerência- Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, da Diretoria de Controle e Monitoramento Sanitários.
- 21/06/2017 - Despacho CVPAF-SP/GGPAF/DIMON/ANVISA/MS 57/2017 - Torna públicas as decisões administrativas referentes aos processos relacionados.
- 20/06/2017 - Portaria SVS/MS 32/2017 - Dispõe sobre a criação, composição e atribuições da Comissão Científica, Comissão Organizadora e da Comissão de Fiscalização da Mostra Nacional de Experiências Bem-Sucedidas em Epidemiologia, Prevenção e Controle de Doenças (EXPOEPI).
- 20/06/2017 - Portaria ANVISA/MS 980/2017 - Autoriza, o afastamento do país da servidora SARA FABIANA BITTENCOURT DE AGUIAR, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 20/06/2017 - Portaria MS 1.529/2017 - Estabelece a suspensão temporária da transferência a estados e municípios, de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa).
- 20/06/2017 - Portaria MS 1.538/2017 - Suspende a transferência do incentivo financeiro referente a Unidade Odontológica Móvel (UOM) nos Municípios com ausência de alimentação do SIA/SUS.
- 20/06/2017 - Portaria MS 1.542/2017 - Renova a Qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidades de Suporte Avançado (USA) destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Apucarana (PR) e bases descentralizadas de Apucarana (PR), Arapongas (PR), Faxinal (PR) e Jandaia do Sul (PR). Tornada sem Efeito pela Portaria 1393/2023/MS
- 20/06/2017 - Portaria MS 1.543/2017 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Arataca, Estado da Bahia.
- 20/06/2017 - Portaria MS 1.548/2017 - Altera a Portaria nº 2.891/GM/MS, de 30 de dezembro de 2014, que divulga a proposta aprovada com o Município habilitado e apto a receber o incentivo financeiro para investimento referente à construção de Centros de Atenção Psicossocial, no exercício de 2014, através de recursos de Programa por intermédio da Lei nº 12.969, de 7 de maio de 2014.
- 20/06/2017 - Consulta Pública DC/ANS/MS 61/2017 - Fica aberto, a contar de 07 (sete) dias da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução Normativa que atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.
- 19/06/2017 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 1.227/2016 - Retifica a resolução - RE nº 1.227, de 12 de maio de 2016.
- 19/06/2017 - Resolução RE/GGTPS/DIREG/ANVISA/MS 1.586/2017 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 19/06/2017 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 1.595/2017 - Concede prévia anuência aos pedidos de patente de produtos e processos farmacêuticos.
- 19/06/2017 - Resolução RE/DIMON/ANVISA/MS 1.613/2017 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias.
- 19/06/2017 - Resolução RE/DIMON/ANVISA/MS 1.617/2017 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 19/06/2017 - Resolução RE/DIMON/ANVISA/MS 1.626/2017 - Cancela as Autorizações de Funcionamento de Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 19/06/2017 - Resolução RE/DIMON/ANVISA/MS 1.638/2017 - Concede à(s) Empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 19/06/2017 - Resolução RE/DIMON/ANVISA/MS 1.645/2017 - Proibe a fabricação, distribuição, comercialização e divulgação, em todo o território nacional, de todos os lotes dos produtos CREMES, PAPINHAS, PURÊS e PRATOS PRONTOS (fases 1, 2, 3 e júnior), marca PRATINHO CHEIO, fabricados por SILVIA HENRIQUE DA SILVA DOS SANTOS 03416789962, nome fantasia PRATINHO CHEIO.
- 19/06/2017 - Resolução RE/DIMON/ANVISA/MS 1.648/2017 - Proibe a fabricação, distribuição, comercialização e divulgação, em todo o território nacional, de todos os lotes dos produtos SOPAS SEM PEDAÇOS (a partir do 6º mês), SOPAS COM PEDAÇOS (a partir do 9º mês) e COMIDINHAS (a partir de 1 ano), marca PRAPAPA, fabricados por MONICA VIOTTO GODINHO.
- 16/06/2017 - Portaria ANVISA/MS 963/2017 - Autoriza o afastamento do país da servidora MARCIA GONÇALVES DE OLIVEIRA.
- 16/06/2017 - Portaria ANVISA/MS 968/2017 - Autoriza o afastamento do país do servidor PAULO DO CARMO FREITAS.
- 16/06/2017 - Portaria MS 1.489/2017 - Habilita Estabelecimento de Saúde para realização de Coleta de Vestígios de Violência Sexual no Município de Recife, Estado do Pernambuco, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
- 16/06/2017 - Portaria MS 1.491/2017 - Estabelece recursos do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a serem incorporados ao Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado do Ceará e do Município de Fortaleza (CE).
- 16/06/2017 - Resolução RE/DIMON/ANVISA/MS 1.591/2017 - Determina, como medida acauteladora, a suspensão de todas as propagandas e publicidades que atribuam propriedades terapêuticas, de saúde ou funcionais não autorizadas aos alimentos fabricados, distribuídos ou comercializados pela empresa Rede Brasileira de Bem-Estar Franquia de Estabelecimentos Comerciais Ltda.
- 16/06/2017 - Resolução RE/DIMON/ANVISA/MS 1.592/2017 - Determina como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da importação, distribuição, comercialização e uso do medicamento PERIVASC fabricado pela empresa Kern Pharma, SL, localizada na Espanha, importado por Eurofarma Laboratórios S.A. _____________________________________________________________________ Tornada Insubsistente pela Resolução 1413/2018/RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS _____________________________________________________________________
- 16/06/2017 - Despacho CADIS/GGGAF/DIGES/ANVISA/MS 56/2017 - Torna públicas as decisões administrativas referentes aos processos relacionados.
- 14/06/2017 - Portaria SE/MS 655/2017 - Defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/ PCD).
- 14/06/2017 - Portaria MS 1.472/2017 - Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Vargem das Flores) do Município de Contagem (MG).
- 14/06/2017 - Portaria MS 1.476/2017 - Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) localizada no Município de Brumadinho (MG), e estabelece recursos a serem destinados ao Estado de Minas Gerais (MG).
- 14/06/2017 - Portaria MS 1.481/2017 - Altera o prazo estabelecido no art. 37 da Portaria nº 1.020/GM/MS, de 29 de maio de 2013. _____________________________________________________________________ Revogada pela Portaria 3/2017/MS _____________________________________________________________________
- 21/06/2017 - Portaria ANVISA/MS 993/2017 - Autoriza o afastamento do país do servidor MAX WEBER MARQUES PEREIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 21/06/2017 - Portaria ANVISA/MS 997/2017 - Exonera, a contar de 14/06/2017, o servidor CRISTIANO GREGIS, matrícula SIAPE n° 2379146, do Cargo Comissionado Técnico- CCT V, de Coordenador, da Coordenação de Gestão da Informação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, da Gerência- Geral de Coordenação e Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, da Diretoria de Coordenação e Articulação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
- 21/06/2017 - Portaria MS 1.554/2017 - Estabelece recursos do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a serem incorporados ao Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado do Espírito Santo e do Município de Serra (ES).
- 20/06/2017 - Portaria SGTES/MS 163/2017 - Divulga a lista preliminar do processamento eletrônico da seleção de municípios, na segunda chamada da primeira fase, pelos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos para o Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do Edital SGTES/MS nº 3, de 19 de abril de 2017.
- 20/06/2017 - Portaria MS 1.527/2017 - Suspende a transferência do incentivo financeiro referente a Unidade Odontológica Móvel (UOM) nos Municípios com ausência de alimentação do SIA/SUS.
- 20/06/2017 - Portaria MS 1.530/2017 - Suspende, a partir da competência financeira maio/2017, a transferência do incentivo financeiro referente à Equipe de Saúde Bucal do Município de Aparecida do Rio Negro - TO.
- 20/06/2017 - Portaria MS 1.533/2017 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Novo Acordo no Estado do Tocantins.
- 20/06/2017 - Portaria MS 1.541/2017 - Altera as Portarias nº 2.495/GM/MS, de 23 de outubro de 2013, nº 3.168/GM/MS, de 20 de dezembro de 2013, nº 2.495/GM/MS, de 23 de outubro de 2013, nº 625/GM/MS, de 23 de abril de 2014, nº 2.136/GM/MS, de 21 de dezembro de 2015, nº 686/GM/MS, de 13 de abril de 2016, e nº 801/GM/MS, de 22 de abril de 2016, que divulga a 1ª, 2ª e 3ª listas do processo de seleção de propostas apresentadas para Construção de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS AD III) e Unidades de Acolhimento (UA) e habilita municípios a receber recurso de construção de CAPS e UA.
- 20/06/2017 - Consulta Pública MS 36/2017 - Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
- 20/06/2017 - Consulta Pública MS 37/2017 - Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
- 19/06/2017 - Portaria Conjunta SCTIE/SAS/MS 3/2017 - Retifica a Portaria Conjunta nº 3, de 8 de junho de 2017.
- 11/08/2017 - Portaria SAS/MS 1.194/2017 - Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado do Espírito Santo.
- 19/06/2017 - Resolução RE/GGTPS/DIREG/ANVISA/MS 1.583/2017 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 19/06/2017 - Resolução RE/GGCOS/DIARE/ANVISA/MS 1.599/2017 - Cancela os registros dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
- 19/06/2017 - Resolução RE/DIMON/ANVISA/MS 1.633/2017 - Concede à empresa constante no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Cosméticos, Produtos de Higiene Pessoal e Perfumes.
- 19/06/2017 - Resolução RE/DIMON/ANVISA/MS 1.634/2017 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem de Produtos para Saúde.
- 19/06/2017 - Resolução RE/DIMON/ANVISA/MS 1.640/2017 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos.
- 19/06/2017 - Resolução RE/DIMON/ANVISA/MS 1.647/2017 - Proibe a fabricação, distribuição, comercialização e divulgação, em todo o território nacional, de todos os lotes dos produtos PAPINHAS e COMIDINHAS, marca DA HORTINHA, fabricados por DA HORTINHA ALIMENTACAO INFANTIL LTDA - ME.
- 19/06/2017 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 2.610/2016 - Retifica a Resolução - RE nº 2.610, de 23 de setembro de 2016.
- 19/06/2017 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 2.636/2014 - Retifica a Resolução - RE nº 2.636, de 18 de julho de 2014.
- 16/06/2017 - Portaria ANVISA/MS 967/2017 - Autoriza o afastamento do país do servidor OSWALDO MIGUEL JUNIOR.
- 16/06/2017 - Resolução RDC/DC/ANVISA/MS 162/2017 - Altera a Resolução - RDC nº 86, de 27 de junho de 2016. Revogada pela Resolução 470/2021/RDC/DC/ANVISA/MS
- 16/06/2017 - Resolução CNS/MS 545/2017 - Manifestar-se contrário ao Projeto de Lei nº 4.278/2016.
- 16/06/2017 - Resolução RE/DIMON/ANVISA/MS 1.597/2017 - Revoga a Resolução RE n° 1.822, de 8 de julho de 2016.
- 21/06/2017 - Portaria ANVISA/MS 988/2017 - Exonera, a contar de 11/05/2017, a servidora CÉLIA REGINA PAIXÃO SALES, do Cargo de Chefe de Posto, código CCT I, do Posto de Vigilância Sanitária em PAF de Palmas, da Coordenação de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados do Estado do Tocantins, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, da Diretoria de Controle e Monitoramento Sanitários.
- 21/06/2017 - Portaria ANVISA/MS 992/2017 - Autoriza o afastamento do país da servidora LUCIA EICHENBERG SURITA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 21/06/2017 - Consulta Pública MS 38/2017 - Retifica a Consulta Pública nº 38, de 16 de junho de 2017.
- 21/06/2017 - Aresto DC/ANVISA/MS 901/2017 - Decide sobre os recursos especificados.
- 20/06/2017 - Portaria CVPAF-RR/GGPAF/DIMON/ANVISA/MS 22/2017 - Designa a servidora, ROSINEIDE TAVARES DE SOUZA PICANÇO, matrícula Siape 0655471, para exercer o cargo de Pregoeiro com finalidade de proceder aos trabalhos relacionados com o processamento e julgamento das licitações desta CVPAF/RR/ANVISA, na modalidade Pregão.
- 20/06/2017 - Portaria ANVISA/MS 981/2017 - Autoriza, o afastamento do país do servidor VALTER PEREIRA DE OLIVEIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 20/06/2017 - Portaria ANVISA/MS 983/2017 - Autoriza, o afastamento do país da servidora NATHALIE DIAS KUWABARA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 20/06/2017 - Portaria MS 1.524/2017 - Suspende a transferência do incentivo financeiro referente a Unidade Odontológica Móvel (UOM) nos Municípios com ausência de alimentação do SIA/SUS.
- 20/06/2017 - Portaria MS 1.531/2017 - Estabelece a dedução de recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, incorporados ao Componente Limite Financeiro de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado de Minas Gerais e Município de Itacarambi.
- 20/06/2017 - Portaria MS 1.534/2017 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Carmo, Estado do Rio de Janeiro.
- 20/06/2017 - Consulta Pública MS 35/2017 - Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
- 20/06/2017 - Consulta Pública MS 38/2017 - Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
- 19/06/2017 - Portaria SAS/MS 1.106/2017 - Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado do Paraná.
- 19/06/2017 - Resolução RE/DIMON/ANVISA/MS 355/2017 - Retifica a resolução - RE Nº 355,de 9 de fevereiro de 2017.
- 19/06/2017 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 768/2001 - Retifica a Resolução - RE nº 768, de 30 de maio de 2001.
- 19/06/2017 - Resolução RE/GGTPS/DIREG/ANVISA/MS 1.584/2017 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Produtos para a Saúde.
- 19/06/2017 - Resolução RE/GGCOS/DIARE/ANVISA/MS 1.600/2017 - Indefere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
- 19/06/2017 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 1.601/2017 - Concede a revalidação automática do registro dos medicamentos similares, genéricos, novos, específicos, dinamizados, fitoterápicos, biológicos sob o nº. de processos constantes do anexo desta Resolução.
- 19/06/2017 - Resolução RE/DIMON/ANVISA/MS 1.614/2017 - Indefere o Pedido de Concessão de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos.
- 19/06/2017 - Resolução RE/DIMON/ANVISA/MS 1.622/2017 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 19/06/2017 - Resolução RE/DIMON/ANVISA/MS 1.625/2017 - Indefere o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
- 19/06/2017 - Resolução RE/DIMON/ANVISA/MS 1.628/2017 - Indefere o Pedido de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde da(s) empresa(s) constante(s) no anexo.
- 19/06/2017 - Resolução RE/DIMON/ANVISA/MS 1.636/2017 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação por meio de sua renovação automática.
- 19/06/2017 - Resolução RE/DIMON/ANVISA/MS 1.650/2017 - Proibe a fabricação, distribuição, comercialização e divulgação, em todo o território nacional, de todos os lotes dos produtos PAPITTA 1ª Fase (a partir de 6 meses), 2ª Fase (a partir de 8 meses) e Sobremesas (a partir de 6 meses), fabricados por PAPITTA ALIMENTACAO LTDA - ME.
- 19/06/2017 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 2.488/2016 - Retifica a Resolução - RE nº 2.488, de 16 de setembro de 2016.
- 19/06/2017 - Despacho DC/ANVISA/MS 42/2017 - Aprova proposta de iniciativa em Anexo bem como dar conhecimento e publicidade ao processo de elaboração de proposta de atuação regulatória da Agência.
- 16/06/2017 - Portaria ANVISA/MS 969/2017 - Exonera, a partir de 14/06/2017, a servidora MARYANGELA REZENDE MASCARENHAS SANTOS MOTA, do Cargo Comissionado Técnico - CCT IV, de Assessor, da Diretoria de Controle e Monitoramento Sanitários.
- 16/06/2017 - Portaria ANVISA/MS 972/2017 - Nomea a servidora ÉRIKA MATTOS DA VEIGA, para exercer o Cargo Comissionado Técnico - CCT IV, de Assessor, da Diretoria de Controle e Monitoramento Sanitários.
- 14/06/2017 - Portaria SAS/MS 1.102/2017 - Defere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação o Caminho Resgatando Vidas, com sede em Aquiraz (CE).
- 14/06/2017 - Portaria MS 1.469/2017 - Renovação da Habilitação e Qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Ampliada, Centro Sul), no Município de Belo Horizonte (MG).
- 14/06/2017 - Portaria MS 1.475/2017 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipes de Saúde Bucal (ESB), Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) e Equipes de Consultório na Rua (eCR), nos Municípios com ausência de alimentação do SISAB.
- 14/06/2017 - Portaria MS 1.480/2017 - Qualifica a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Trapiche da Barra) e estabelece recursos a serem destinados ao Estado de Alagoas e Município de Maceió (AL).
- 14/06/2017 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 350/2017 - Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre incluir o ingrediente ativo O 20 - ORIUS INSIDIOSUS.
- 20/06/2017 - Portaria ANVISA/MS 979/2017 - Autoriza, o afastamento do país do servidor PEDRO DA SILVA NETO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 20/06/2017 - Portaria MS 1.521/2017 - Revoga a Portaria nº 2.334/GM/MS, de 6 de outubro de 2009, que habilita Unidade de Pronto Atendimento - UPA, no Município de Barbacena (MG) e revoga a habilitação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Porte III, nova) do Município de Barbacena (MG), constante do Anexo da Portaria nº 3.146/GM/MS, de 18 de dezembro de 2013, que habilita os Estados e Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
- 20/06/2017 - Portaria MS 1.522/2017 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes Saúde da Família Ribeirinhas (ESFRB), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), nos municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.
- 20/06/2017 - Portaria MS 1.523/2017 - Estabelece a suspensão da transferência de recursos do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar e do Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado e Municípios do Pará.
- 20/06/2017 - Portaria MS 1.526/2017 - Estabelece a suspensão da transferência de recursos do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar e do Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado do Acre e do Município de Rio Branco (AC).
- 20/06/2017 - Portaria MS 1.535/2017 - Institui o Grupo de Trabalho para a formulação da Política Nacional de Monitoramento e Avaliação do Sistema Único de Saúde (PNMA-SUS) e de seu Plano Operativo.
- 20/06/2017 - Portaria MS 1.545/2017 - Exclui proposta do Anexo da Portaria nº 2.940/GM/MS, de 26 de dezembro de 2016, que publica a listagem de propostas de construção desabilitadas no âmbito do Programa Academia da Saúde.
- 19/06/2017 - Resolução RE/DIMON/ANVISA/MS 223/2017 - Retifica a Resolução RE nº 223, de 27 de janeiro de 2017.
- 19/06/2017 - Resolução RE/DIMON/ANVISA/MS 226/2017 - Retifica a Resolução RE nº 226, de 27 de janeiro de 2017.
- 19/06/2017 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 248/2016 - Retifica a Resolução - RE nº 248, de 29 de janeiro de 2016.
- 19/06/2017 - Resolução RE/DIMON/ANVISA/MS 1.556/2014 - Retifica a resolução - RE N.º 1.556, de 24 de abril de 2014.
- 19/06/2017 - Resolução RE/GGTPS/DIREG/ANVISA/MS 1.585/2017 - Concede a Transferência de Titularidade de Registro ou Cadastro e por consequente, cancelar o Registro ou Cadastro dos Produtos para Saúde.
- 19/06/2017 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 1.602/2017 - Publica a desistência a pedido dos expedientes de medicamentos similares, genéricos, novos, específicos, dinamizados, fitoterápicos, biológicos e radiofármacos, sob o nº. de expedientes constantes do anexo desta Resolução.
- 19/06/2017 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 1.603/2017 - Concede a revalidação automática do registro do medicamento fitoterápico sob o nº de processo constante do anexo desta Resolução.
- 19/06/2017 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 1.604/2017 - Concede ao (s) Centro (s), na forma do(s) ANEXO(s), a Certificação em Boas Práticas em Biodisponibilidade/Bioequivalência de Medicamentos.
- 19/06/2017 - Resolução RE/DIMON/ANVISA/MS 1.611/2017 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias.
- 19/06/2017 - Resolução RE/DIMON/ANVISA/MS 1.615/2017 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos.
- 19/06/2017 - Resolução RE/DIMON/ANVISA/MS 1.621/2017 - Indefere o Pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 19/06/2017 - Resolução RE/DIMON/ANVISA/MS 1.623/2017 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
- 19/06/2017 - Resolução RE/DIMON/ANVISA/MS 1.624/2017 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 19/06/2017 - Resolução RE/DIMON/ANVISA/MS 1.629/2017 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 19/06/2017 - Resolução RE/DIMON/ANVISA/MS 1.631/2017 - Inclui a classe de risco IV na certificação da empresa Mathys Orthopadie GmbH., solicitada pela empresa Foccus Medical Equipamentos Médicos Ltda., CNPJ nº 07.748.763/0001-64, publicada pela Resolução RE nº 3.109, de 18 de novembro de 2016.
- 19/06/2017 - Resolução RE/DIMON/ANVISA/MS 1.641/2017 - Inclui o insumo enoxaparina sódica na certificação da empresa Nanjing King-Friend Biochemical Pharmaceutical Co.Ltd., solicitada pela empresa Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda., CNPJ n.º 44.734.671/0001-51, publicada pela Resolução RE nº 1.695, de 30 de junho de 2016.
- 19/06/2017 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 2.043/2016 - Retifica a Resolução - RE nº 2.043, de 29 de julho de 2016.
- 19/06/2017 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 2.130/2016 - Retifica a Resolução - RE nº 2.130, de 3 de agosto de 2016.
- 19/06/2017 - Resolução RE/DIMON/ANVISA/MS 2.212/2014 - Retifica a resolução - RE N.º 2.212, de 12 de junho de 2014.
- 19/06/2017 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 3.447/2015 - Retifica a Resolução - RE nº 3.447, de 11 de dezembro de 2015.
- 16/06/2017 - Portaria SE/MS 657/2017 - Defere remanejamento de recursos entre Contas Captação de projetos apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).
- 16/06/2017 - Portaria ANVISA/MS 970/2017 - Exonera, a partir de 14/06/2017, a servidora SUZANY PORTAL DA SILVA MORAES, do Cargo Comissionado Técnico - CCT IV, de Assessor, da Diretoria de Controle e Monitoramento Sanitários.
- 16/06/2017 - Resolução CNS/MS 546/2017 - Aprova a Nota Técnica no 005/2017 contendo recomendações do Conselho Nacional de Saúde à proposta de Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Farmácia.
- 14/06/2017 - Portaria SAS/MS 1.101/2017 - Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Santa Casa de Misericórdia de Alterosa, com sede em Alterosa (MG).
- 14/06/2017 - Portaria MS 1.468/2017 - Reestabelece o incentivo financeiro destinado ao custeio mensal dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), que tiveram os recursos suspensos por falta de informação de produção no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS), a adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e define os valores adicionais dos incentivos financeiros destinados ao custeio mensal.
- 14/06/2017 - Portaria MS 1.471/2017 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes Saúde da Família Ribeirinhas (ESFRB), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.
- 14/06/2017 - Portaria MS 1.473/2017 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipes de Saúde Bucal (ESB), nos municípios com ausência de alimentação do SISAB.
- 14/06/2017 - Portaria MS 1.477/2017 - Estabelece a suspensão da transferência de recursos do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar e do Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado do Rio Grande do Norte e do Município de Extremoz.
- 21/06/2017 - Portaria ANVISA/MS 987/2017 - Exonera, a partir de 19/6/2017, a servidora NUBIA DE CASSIA ALBUQUERQUE, matricula SIAPE n° 1568703, do Cargo Comissionado Técnico - CCT V, de Coordenadora, da Coordenação de Instrução e Análise de Recursos de Medicamentos e Produtos Biológicos, da Gerência-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos, da Diretoria de Autorização e Registro Sanitários.
- 21/06/2017 - Portaria ANVISA/MS 994/2017 - Autoriza o afastamento do país do servidor CARLOS ALBERTO CAVALCANTI GALLINDO FILHO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 21/06/2017 - Aresto DC/ANVISA/MS 900/2017 - Decide sobre os recursos especificados.
- 20/06/2017 - Portaria ANVISA/MS 982/2017 - Autoriza, o afastamento do país da servidora LETICIA OYAMADA SIZUKUSA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 20/06/2017 - Portaria MS 1.528/2017 - Suspende a transferência do incentivo financeiro referente a Unidade Odontológica Móvel (UOM) nos Municípios com ausência de alimentação do SIA/SUS.
- 20/06/2017 - Portaria MS 1.532/2017 - Estabelece a dedução de recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, incorporados ao Componente Limite Financeiro de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado de São Paulo e Municípios.
- 20/06/2017 - Portaria MS 1.536/2017 - Estabelece a suspensão da transferência de recursos do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar e do Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado do Ceará e do Município de Fortaleza (CE).
- 20/06/2017 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.175/2017 - Dispõe sobre a comercialização de planos ou produtos da Operadora Unimed Oeste do Pará - Cooperativa de Trabalho Médico.
- 20/06/2017 - Consulta Pública MS 34/2017 - Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
- 19/06/2017 - Portaria SAS/MS 1.107/2017 - Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado do Mato Grosso.
- 19/06/2017 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 487/2017 - Retifica a Resolução - RE nº 487, de 23 de fevereiro de 2017.
- 19/06/2017 - Resolução RE/DIMON/ANVISA/MS 601/2017 - Retifica a Resolução RE n° 601, de 8 de março de 2017.
- 19/06/2017 - Resolução RE/DIMON/ANVISA/MS 1.119/2017 - Retifica a resolução - RE N.º 1.119, de 27 de abril de 2017.
- 19/06/2017 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 1.554/2015 - Retifica a Resolução - RE nº 1.554, de 22 de maio de 2015.
- 19/06/2017 - Resolução RE/GGCOS/DIARE/ANVISA/MS 1.598/2017 - Defere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
- 19/06/2017 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 1.605/2017 - Cancela a Certificação Secundária de Boas Práticas em Biodisponibilidade/ Bioequivalência de Medicamentos, referente ao Centro Zydus Research Centre, processo número 25351.065570/2003-47 de 24 de novembro de 2003, concedida pela Resolução n° 882 de 31 de março de 2017.
- 19/06/2017 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 1.607/2017 - Cancela o registro sanitário de medicamentos e produtos biológicos, ou de apresentações.
- 19/06/2017 - Resolução RE/DIMON/ANVISA/MS 1.610/2017 - Concede Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias.
- 19/06/2017 - Resolução RE/DIMON/ANVISA/MS 1.618/2017 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 19/06/2017 - Resolução RE/DIMON/ANVISA/MS 1.630/2017 - Torna insubsistente a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem da empresa MM Diagnostika Comercial Ltda - EPP, CNPJ nº 04.114.172/0001-47, publicada pela Resolução RE n° 1.419, de 26 de maio de 2017.
- 19/06/2017 - Resolução RE/DIMON/ANVISA/MS 1.643/2017 - Altera a razão social da empresa Bayer Pharma AG, para Bayer AG, na certificação solicitada pela empresa Bayer S.A., CNPJ n.º 18.459.628/0001-15, publicada pela Resolução RE nº 130, de 15 de janeiro de 2016.
- 19/06/2017 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 3.099/2016 - Retifica a resolução - RE nº 3.099, de 18 de novembro de 2016.
- 19/06/2017 - Resolução RE/DIMON/ANVISA/MS 3.467/2016 - Retifica a Resolução RE nº 3.467, de 28 de dezembro de 2016.
- 16/06/2017 - Portaria ANVISA/MS 964/2017 - Autoriza o afastamento do país do servidor AUGUSTO BENCKE GEYER.
- 16/06/2017 - Portaria ANVISA/MS 965/2017 - Autoriza o afastamento do país da servidora RENATA PATRICIA DE ABREU FERNANDES DE ARAUJO.
- 16/06/2017 - Portaria ANVISA/MS 966/2017 - Autoriza o afastamento do país do servidor JANGLEY BAHIA COSTA.
- 16/06/2017 - Portaria SAS/MS 1.104/2017 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Fundação Felice Rosso, com sede em Belo Horizonte (MG).
- 16/06/2017 - Resolução RE/DIMON/ANVISA/MS 1.593/2017 - Determina, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da distribuição, comercialização e uso do lote 0003 (Fab 11/03/2016), do produto saneante ALCOOL FLOP¿S 46, fabricado por Industria e Comércio de Produtos Químicos Tangará Ltda.
- 14/06/2017 - Portaria MS 1.464/2017 - Exclui propostas do Anexo da Portaria nº 2.940/GM/MS, de 26 de dezembro de 2016, que publica a listagem de propostas de construção desabilitadas no âmbito do Programa Academia da Saúde.
- 14/06/2017 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 352/2017 - Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que inclui a cultura do Melão, com LMR e IS "Não determinados devido à sua ocorrência natural em culturas alimentares", modalidade de emprego (aplicação) foliar, na monografia do ingrediente ativo R03 - REYNOUTRIA SACHALINENSIS.